PGR à mercê da política - Merval Pereira

O Globo

Planalto teme TSE

O pedido extemporâneo do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que seja suspenso o inquérito sobre fake news aberto há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só tem explicação no clima de tensão que dominou o Palácio do Planalto com a operação de ontem da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Bolsonaro. Sendo assim, o Procurador-Geral coloca o Ministério Público à mercê da disputa política que ora se desenvolve no país, prejudicando sua credibilidade. Suas idas e vindas sobre o tema, apontadas pelo partido político Rede, demonstram que ele se deixou levar pelas incertezas da política, sem emitir pareceres técnicos. De olho grande na vaga do STF que abrirá em novembro, dizem seus críticos.

[magistral William Waack quando chamou aquele inquérito - também conhecido por inquérito do fim do mundo - de abominável.]

A cronologia dos fatos é impressionante. Quando assumiu o cargo, Aras discordou de sua antecessora, Raquel Dodge, que, em abril do ano passado, declarou-se contrária à abertura do inquérito sem a presença do Ministério Público, e deferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Rede no sentido de suspendê-lo. O novo Procurador-Geral, em outubro, manifestou-se pela validade do inquérito, e classificou de imprestável a ADPF. Ontem, seis meses depois, o mesmo Aras mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito baseado na mesma ação do Rede.

O presidente Bolsonaro já havia dito ao então ministro Sérgio Moro que o inquérito que abrangia parlamentares bolsonaristas era “mais um motivo para a mudança”, referindo-se à Polícia Federal. A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas casas dos investigados poderá revelar, através dos celulares e computadores, toda intrincada rede de montagem do que pode ser, segundo o STF, uma organização criminosa dedicada a espalhar mentiras, injúrias, difamações contra os adversários políticos e a disseminar noticias falsas com intuitos políticos.

Essa central de mentiras e difamação teria uma base instalada dentro do Palácio do Planalto, que os parlamentares ouvidos na investigação chamaram de “gabinete do ódio”. Assessores do governo comandam desde lá os ataques coordenados aos “inimigos”, e o principal orquestrador seria o vereador Carlos Bolsonaro, o 02 do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes foi até mesmo cauteloso, e não aceitou o pedido para fazer busca e apreensão nas casas dos parlamentares investigados, que foram apenas intimados a depor. Esse inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre fake news tem ligações indiretas com as ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a campanha presidencial da chapa Bolsonaro-Mourão, acusada de ter se beneficiado de esquemas ilegais de distribuição de fake news e impulsionamentos de propagandas políticas de WhatsApp.

O temor do Planalto é que, como já está acontecendo, partidos políticos peçam para que o TSE incorpore as provas coletadas às ações em curso, ganhando dinâmica própria o pedido de impugnação da chapa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou-se surpreendido pela operação policial, mas foi informado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu vista por uma semana para ele se manifestar sobre as diligências. O vice-presidente Hamilton Mourão reagiu à operação com um Twitter onde confunde ação penal com investigações. Afirmou que o STF não está cumprindo a Constituição, que diz que o Ministério Público é o dono da ação penal pública, mas essa questão já fora dirimida lá atrás, quando Raquel Dodge arquivou o processo justamente com esta argumentação.
[clique aqui e conheça razões técnicas que desmontam o inquérito das fake news.]

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que “o sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais”. O Supremo, no momento, é que estabelece a maior barreira democrática para coibir os avanços autoritários do governo, atingindo uma coesão poucas vezes vistas. A Polícia Federal continua sob suspeita depois da interferência de Bolsonaro, e mesmo as ações de hoje podem ser atribuídas ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não ter deixado que a nova administração trocasse os agentes que trabalham há quase um ano no inquérito. O Legislativo, depois que o Centrão aderiu ao governo, está excessivamente cauteloso, tendo o presidente Rodrigo Maia perdido o controle do plenário. E a atitude cambiante do Procurador-Geral da República coloca em xeque também o Ministério Público.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

NOVA “PRIVATARIA” À VISTA - Sérgio Alves de Oliveira

Ao que tudo indica, o único tipo de corrupção no serviço público  brasileiro que não deixa nenhum rastro se verifica  na  PRIVATIZAÇAO DE ESTATAIS. E parece não ser necessário nenhuma prova adicional  para confirmar essa realidade  que não seja  a simples comparação entre os  governos “tucanos”, de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003 (2 mandatos), e os governos do PT/MDB, de 2003 a 2018.

[algumas vezes para nos livrarmos do PREJUÍZO + ATRASO, (mazelas contínuas)  temos que até aumentar um pouco o PREJUÍZO (uma única vez) e dele nos livrarmos e eliminando o atraso.
Imagine, o que a privatização nos propiciou em termos de facilidade de comunicações, disponibilidade de telefones fixos e celulares, Internet, etc.
Com a manutenção das ESTATAIS, (felizmente privatizadas) , será que estaríamos onde estamos?
A CRT teve a pouca sorte de cair na mão da OI - sob assessoria econômica do fenomenal Lulinha.]

É provável  que o “rombo” deixado pelo PT/MDB  nos cofres públicos  tenha sido  bem maior do que o  deixado pelo   PSDB.  Estima-se que os primeiros assaltaram o erário em cerca de 10 trilhões de reais que, em “trocadinhos”, significaria 10 mil bilhões de reais. Não é pouca “grana”. Esse valor supera  o PIB brasileiro.  

Mas parece que ninguém até hoje se interessou em fazer alguma estimativa da roubalheira “tucana” nas suas  privatizações. A Embratel, por exemplo, foi “torrada” por 1,6 bilhões, e  tinha mais que esse  valor somente em satélites  artificiais de telecomunicações. Por isso a Embratel foi mais “doada” do que “vendida”. E as outras tantas?       

                                                                                              

No mesmo  embalo da “privataria tucana” , a estatal gaúcha, Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT, foi “torrada” por menos de 1 bilhão de reais, e revendida ,pouco tempo depois, por 5 ou 6  vezes mais, num negócio entre “gringos”, sem que tenha havido  nenhum investimento  expressivo na “planta” telefônica privatizada. Hoje o que era a CRT está integrado à “OI”.

Os governos militares que tomaram o poder , a partir de 1964, organizaram e regulamentaram as empresas paraestatais de direito privado (empresas públicas,sociedades de economia mista ,e fundações),a fim de que elas atuassem em áreas do desenvolvimento  que eram necessárias,mas que não eram atrativas às empresas privadas,pela baixa lucratividade que ofereciam , e pelo  interesse social que objetivavam àcima de tudo.

O  “esqueleto” jurídico dessas organizações estatais surgiu com a edição do Decreto-Lei Nº 200,de 1967,que  tratou da  então “reforma administrativa”, dando plena autonomia a essas empresas ,para que elas  funcionassem como se empresas privadas fossem, tanto que enquadradas na categoria de empresas de “direito privado”. Essa inteligente medida deu-se em virtude da consciência  dos políticos e administradores públicos  da época  de que se fossem aplicadas a essas empresas as rotinas do serviço público da Administração Direta, absolutamente nada funcionaria direito. É por essa razão que essas empresas nem estavam sujeitas  inicialmente às normas das licitações públicas para obras, compras e serviços.

Mas bastou os militares entregarem o comando do governo aos políticos, em 1985,que logo eles se encarregam de aniquilar o “espírito”  das empresas estatais ,”aparelhando-as” com administradores incapacitados, corruptos,  “capachos” políticos, e  empreguismo  sem limites, retirando toda a autonomia das empresas estatais para transformá-las em meras (outras)  “repartições públicas”, inclusive sujeitando-as ao regime das licitações públicas, que sabidamente é a melhor forma  das empresas pagarem mais caro pelas obras, compras e serviços que adquirirem. Essa realidade pode ser verificada com muita facilidade, bastando comparar os “negócios” das empresas privadas com os das estatais.

Será que ninguém se deu por conta que praticamente toda a roubalheira,tanto da  “privataria tucana”, quanto  dos 10 trilhões “desviados” pelo PT/MDB, deram-se  à  luz do “moralizador” Regime das Licitações, e de outras leis  também “moralizadoras” ,que facilitaram tudo ?  E que só “pegaram” os corruptos do PT/MDB, ”livrando a cara” dos tucanos?

Na verdade os políticos construíram todo um clima, frize-se,  de uma situação que eles mesmos criaram,no sentido de receberem apoio incondicional da opinião pública para que se privatize “tudo”,que “existe”, e mesmo  o que “não existe”, ”incondicionalmente”. Tudo isso me “cheira” evidências  da perspectiva de  volta da roubalheira  pela via das “´privatizações”,que novamente seria “legalizada”, como antes  já o foi ,na “era tucana” , dentro dos “conformes” das leis que regulam as licitações públicas e venda de estatais.

Na verdade nada tenho contra privatizações. Até acredito  que as empresas funcionam melhor em mãos da iniciativa privada. Mas não posso concordar com a roubalheira nas privatizações.  E nada justifica a entrega de empresas estatais em “quase-doação”, mascarada  com os subterfúgios da SUBAVALIAÇÃO, seguida de  generosas  propinas de “agradecimento”.

Mas o PT/MDB também “avançou” no que não era seu, ou seja,no erário,não perdendo muito para o PSDB,na questão das suas “privatarias”,ao lado das “outras”. E maior prova que a roubalheira nas privatizações não deixa nenhum rastro,é que pelas suas privatarias ninguém,ninguém mesmo, do PT/MDB foi pego pelas diversas operações da Polícia Federal.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

As duas faces da ansiedade - Como lidar com o mal que afeta 300 milhões de pessoas em todo o mundo- IstoÉ

Como separar o lado ruim e o lado bom desse mal que afeta cerca de trezentos milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, são quase dezenove milhões de ansiosos graves

Vêm de dois poetas duas das mais amplas e contundentes definições de ansiedade, enfermidade psíquica e emocional que afeta atualmente cerca de trezentos milhões de pessoas em todo o planeta. O francês Charles Baudelaire, no século XIX, escreveu: “parece-me que eu sempre estaria bem, lá aonde não estou”. Cerca de cem anos depois, o italiano Giorgio Caproni foi definitivo: “sossega, aonde você vai? Um fato está dado: você jamais chegará aonde já está”. Como Baudelaire e Caproni, estima-se que, no Brasil, pelo menos dezenove milhões de seus habitantes sintam, deitados no sofá de suas casas num pleno domingão ou em meio a agitação da rua, de uma hora para outra e como vindo do nada, excessiva sudorese nas mãos, taquicardia, falta de ar, medo de não conseguir executar determinada tarefa e, muito mais angustiante, a enlouquecedora sensação de morte. Sintam o desassossego de não se sentirem bem em nenhum local, supondo em vão que estariam bem em outro lugar. Isso é ansiedade.

Há, no entanto, uma boa notícia para os portadores dessa psicopatologia, causada pelo inadequado funcionamento da rede de neurotransmissores que compõem o cérebro (sobretudo o ácido gama aminobutírico) ou por fatores externos. Claro que a morte de um parente, o desemprego ou uma separação conjugal podem desencadear ansiedade. Mas também ela se modernizou: o uso excessivo de redes sociais, internet e celulares são dedos exteriores a apertar os gatilhos endógenos. Diante do alarme dado pela venda anual de um milhão de doses de ansiolíticos em todo o País, médicos, cientistas, universidades e instituições, seguindo o ritmo de pesquisas de países desenvolvidos, passaram a estudar cada vez mais a doença. E, agora, já se sabe que, da mesma forma que existe o bom e o ruim colesterol em nosso organismo, há igualmente uma parte da ansiedade que é saudável. Ou seja: a ansiedade tem, sim, duas faces. O vital para quem dela padece é saber jogar fora a porção negativa e ficar somente com a boa.

“A ansiedade só se torna uma enfermidade quando é desproporcional ao estímulo” Francine Mendonça, neurologista

Efeito paralisante
Antes de se entrar na questão de como se faz essa difícil separação, convém explicar que a ansiedade, até um limite, é totalmente necessária para qualquer pessoa se mover, fazer coisas, crescer profissionalmente, namorar, casar, ter filhos e tudo o mais que possa almejar na vida. Tem-se, então, que ansiedade zero não existe, é a própria morte. Ultrapassada, porém, essa fronteira, ela nos paralisa. É como se déssemos a velocidade de duzentos quilômetros por hora a um carro que só aguenta setenta. “A ansiedade nos prepara para enfrentarmos situações como, por exemplo, uma entrevista de emprego”, diz a neurologista Francine Mendonça. “Sentir ansiedade, em princípio, é uma reação fisiológica normal. Mas se torna enfermidade quando é desproporcional ao estímulo”. O especialista Marcio Bernik, coordenador do Programa de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, alerta: “A ansiedade além do limite pode levar a demais transtornos como pânico, fobias e depressão”.


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Ainda na trilha das dicas para deixar no lixo a parte ruim da ansiedade, vale frisar a importância de nos libertarmos de estimulos estressantes, nos campos visual e psicológico, como o uso compulsivo e abusivo de games, internet, redes sociais e celulares. Eis aí três instrumentos vitais para a moderna civilização, mas que precisam ser dominados pelos usuários – o que se vê amiúde é justamente o contrário, ou seja, é a tecnologia dominando o homem. Tanto é assim que a “Classificação Internacional das Doenças” (CID 11) e o “Diagnostic and statistical manual for mental disorders”, duas bíblias da psiquiatria mundial, já incluíram tal mania no rol das enfermidades mentais. Quando tais fatores exógenos causam a ansiedade, muitas vezes combinados com elementos constitucionais endógenos e orgânicos, trata-se do chamado prazer negativo. Como ilustração citemos o fumante ou o alcoolista: ficam ansiosos para fumar o próximo cigarro ou beber o próximo copo, embora saibam que isso não mais lhes dará prazer — simplesmente lhes aliviará a dor psíquica de ter a nicotina ou o álcool circulando no organismo.
Finalmente, outra razão para que os portadores de temperamento ansioso procurem separar as duas faces desse funcionamento emocional é para evitar cair em depressão. Ansiedade e depressão caminham de mãos dadas, basta a primeira cochilar para a segunda atacar. 

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Transfere para o corpo aquilo que não consegue resolver”, diz o psiquiatra Wimer Bottura Jr., presidente da Associação Brasileira de Medicina Psicossomática. “Atualmente as possibilidades de escolha na vida são tantas que se tornam uma fonte inesgotável de ansiedade”. Na verdade, desde que o mundo é mundo cada época teve o seu mal característico, e, a rigor, a ansiedade acompanha o homem desde os tempos em que ele precisava caçar para se alimentar. Talvez tenhamos herdado essa ansiedade de nossos ancestrais e ela seja o medo da morte em nosso inconsciente. Mas um coisa é fato: existe uma ansiedade moderna, com suas vantagens e desvantagens, um lado bom e um lado ruim. Não resta dúvida, portanto, que, nos valendo dos diversos métodos que podem atenuá-la, é importante coloca-lá a nosso serviço. E jamais ficarmos a sua mercê.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

 

Ninguém ouve alegações finais no STF - O Globo

Eles não ouvem alegações finais

Ministros do Supremo já chegam ao plenário com seus votos redigidos e convicção formada [os votos de suas Excelências são redigidos pelos assessores - há outros além do responsável por puxar a poltrona para o ministro sentar. 

O ministro conversa com um dos assessores sobre o processo e este apresenta dois ou três esboços e o ministro escolho o que lhe parece mais adequado e politicamente correto e esté é aprimorado.]

Os advogados falam, gesticulam, dão ênfase em trechos do discurso, rogam, apelam, tentam arrebatar, se exaltam. Do outro lado, os ministros do Supremo que estão prestes a julgar as questões daqueles advogados leem documentos, manipulam papéis, consultam seus celulares e laptops, conversam entre si ou com seus capinhas. 

Nenhum presta a mínima atenção ao que dizem os advogados que estão ali apresentando o último apelo em favor das suas causas. Tampouco dão bola para o que dizem os representantes do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União nas suas considerações derradeiras. Os ministros já chegam ao plenário com seus votos redigidos, com sua convicção formada. 

Quer dizer, não têm serventia as alegações finais da defesa ou da acusação de uma matéria quando ela é julgada no Supremo Tribunal Federal. Por isso, diante da absoluta falta de atenção que dão a homens e mulheres que se esgoelam diante deles na hora da decisão, não faz muito sentido os ministros terem entendido há algumas semanas que os delatados têm o direito de apresentar alegações depois de o delator apresentar as suas. Se essas alegações forem feitas diante dos ministros do Supremo vão valer nada. O fato é que o entendimento dos ministros, como se sabe, pode colocar na rua 5 mil presos, quase todos condenados por corrupção ativa ou passiva, muitos da Operação Lava-Jato. 

Se no STF é assim, como seria na planície? Não há como negar que pelo menos ao chegar na segunda instância, depois de a sentença ter sido dada pelo juiz original, todas as alegações já serão sobejamente conhecidas. Mesmo na primeira instância, é razoável supor que as alegações do delator que também responde pelo crime serão conhecidas pelo delatado no decorrer do processo. O resto é filigrana processual que o Supremo avalizou ao decidir em favor do entendimento proposto pelo advogado Alberto Toron de que os delatados falem sempre após o delator para preservar seu direito de ampla defesa. A tese pode até ser boa, mas de nada valeria no Supremo, já que os ministros nada ouvem na sessão final.

Os ministros do Supremo, aliás, não gostam de ouvir ninguém mesmo. Eles se orgulham da sua independência, que de resto é mesmo fundamental, e muitos dizem que jamais dão atenção ao clamor popular em favor de uma causa ou contra ela. Alegam ser só isso mesmo, um clamor sem embasamento jurídico, e que apenas reflete um anseio coletivo. E que um juiz deve se pautar exclusivamente nas leis e na Constituição. Este é o caso do julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Há um aparente anseio majoritário pela manutenção de decisão anterior do próprio STF, que autorizava a prisão depois de a condenação ter sido referendada por um colegiado em instância imediatamente superior à primeira. 

Se considerarmos vital a independência política e administrativa de um juiz, de um desembargador ou de um ministro de tribunal superior, como deve ser, restam agora apenas algumas poucas considerações finais. A mesma Constituição redigida em 1988 foi usada pelo Supremo em 2009, ao revogar permissão de prisão depois de condenação em segunda instância que vigorava até então, e em 2016, ao autorizá-la outra vez. Agora, prestes a restaurar o primeiro entendimento, os ministros do STF usam argumentos baseados em dispositivos da mesmíssima Constituição. Mas, não adianta perder tempo com as considerações finais no Supremo. Suas excelências não vão prestar atenção mesmo.[em síntese: a Constituição Federal brasileira é na realidade o entendimento dos ministros do Supremo - com o 'supremo' detalhe de que muitas vezes um único ministro pode decidir, liminarmente, contra o entendimento do próprio Supremo.]
 

Boca de cachimbo
Assustado com a crise no Chile, o presidente anunciou no início da semana ter alertado o ministro da Defesa sobre potenciais manifestações no Brasil. Muito estranho Bolsonaro alertar as Forças Armadas para possíveis atos políticos internos, quando o papel de Exército, Marinha e Aeronáutica é o de defender as fronteiras ou a nação em caso de ameaça à sua integridade. [na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, o presidente da República é quem autoriza a intervenção das FF AA na garantia da Lei e Ordem.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, não tem nenhuma ingerência sobre as Forças Singulares - estão subordinadas ao MJSP a PF e a PRF.]  Quem deveria ser avisado era, no limite, o ministro da Justiça e da Segurança Pública. O uso do cachimbo faz a boca torta.

Apoio externo na Alerj
Alguns deputados que mandaram a Justiça soltar quatro colegas presos em Bangu e retirar a tornozeleira de um quinto, todos acusados por corrupção durante o governo de Sérgio Cabral, dizem ter votado com a consciência tranquila. Mas nem precisava, já que o comando da Polícia Militar determinou segurança extra da Casa no dia da votação. Tranquilidade maior impossível. E depois, medo de quê, Carlos Minc? Precisava tanta segurança, André Ceciliano? Será que não foi exagero da PM, Jorge Felippe Neto, Tutuca e Brazão?

Ladrões de vinho
Uma crise na produção dos vinhedos na região de Bordeaux criou uma nova modalidade de crime na França, o furto de uvas. Isso mesmo. A polícia de Gironde está investigando uma série de furtos que já soma 6,5 toneladas. Segundo boletim divulgado pelo jornal “Le Monde”, a polícia está perto de desmantelar uma rede de “traficantes de uvas”. Os beneficiários potenciais dos furtos são produtores de vinho que tiveram colheitas pequenas em suas vinhas em razão de condições climáticas adversas. A onda de furtos chegou até em Paris. Os vinhedos municipais do Parc de Bercy foram completamente pilhados. Para quem acha que já viu tudo nesse quesito, a novidade francesa é de causar inveja até nos mais engenhosos criminosos nacionais, que são espertos, você sabe. 

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Coluna  de Ascânio Seleme, colunista - Publicado em O Globo,onde você ler MATÉRIA COMPLETA

 

 

Mesmo sem horário de verão, celulares adiantam relógio em uma hora - Exame

Nesta madrugada, o horário foi atualizado automaticamente, já que o horário de verão começava no 3º final de semana de outubro

Por Estadão Conteúdo

Horário de verão: neste ano, um decreto do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a medida para economia de energia (Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil)

Na manhã deste domingo (20), parte da população foi surpreendida pela atualização errônea do horário de verão em celulares e outros dispositivos.

O horário foi atualizado automaticamente pelas operadoras de telefonia, já que o horário de verão começava tradicionalmente no terceiro final de semana de outubro, na madrugada entre sábado e domingo. Neste ano, porém, um decreto do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a medida para economia de energia.

Que horas são?
A atualização é realizada de acordo com Banco de Dados Global da Iana (Autoridade para Atribuição de Números de Internet, na sigla em inglês), usado pelos dispositivos eletrônicos. Para evitar a confusão, é necessário entrar no sistema de configuração de horários e desmarcar opções automáticas de “data e hora” e de “fuso horário”.

A confusão com o novo horário repercutiu nas redes sociais. De acordo com o monitoramento do  Google Trends, o termo “Quantas horas” teve mais de 5 mil pesquisas. Já no Twitter, o assunto ficou em primeiro lugar nos Trending Topics. Vários usuários relataram a confusão e muita gente chegou com antecedência aos compromissos deste domingo.

No ano passado, em que o horário de verão começou em 4 de novembro, o terceiro final de semana de outubro também foi marcado por confusão, já que celulares foram atualizados automaticamente. 

Exame - Estadão

 

 

Caso Marielle: 'Crime espiritual e mediúnico', ironiza advogado do ex-PM Élcio Queiroz - O Globo

Vera Araújo e Matheus Maciel

05/08/2019 - 04:30 / Atualizado em 05/08/2019 - 08:35

Desde março afastado de unidades da Polícia Civil , o delegado Giniton Lages, que foi encarregado da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, foi a principal testemunha da audiência de instrução e julgamento dos réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz , no fim da noite de sexta-feira, no Tribunal de Justiça. Em seu depoimento, que durou quatro horas, Giniton enfatizou que as provas obtidas se basearam em dados retirados dos celulares dos acusados e em imagens da câmera OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Considerado um radar inteligente, o equipamento captou as letras e os números da placa do Cobalt prata, usado no ataque à vereadora, em 14 de março do ano passado.

 

Ao explicar as técnicas da investigação, o delegado disse que há provas contundentes sobre a participação do sargento reformado Ronnie e do ex-PM Élcio no duplo homicídio. Giniton atualmente está lotado no Departamento Geral da Polícia da Capital (DGPC), mas sem cargo. Ele disse, no entanto, que não foi possível obter imagens que capturassem a fisionomia dos dois acusados. 

A principal evidência de que Ronnie Lessa estaria dentro do Cobalt usado na execução é uma tatuagem dele. De acordo com a denúncia, apesar de estar usando uma luva para encobri-la, o PM reformado descuidou-se num momento e deixou a marca à mostra ao recostar o braço, sem a cobertura, no banco traseiro do veículo, estacionado na Rua dos Inválidos, próximo à Casa das Pretas, onde Marielle participava de um evento no dia do crime. Por uma fração de segundo, o gesto foi filmado por uma câmera da região. A equipe da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP comparou a imagem com fotos, mostrando que ela era compatível com a tatuagem do suspeito.

O titular da Delegacia de Homicídios (DH) Capital, Daniel Rosa, também não tem dúvidas da participação de Élcio Queiroz, como o motorista do Cobalt usado na emboscada, e do sargento reformado da PM Ronnie Lessa como o autor dos disparos. — Não há dúvida quanto a prática do crime por Lessa e Élcio. Os indícios de autoria são robustos, coesos e muito bem concatenados nos autos do inquérito policial. Além disso, eles não apresentaram álibis para o que estavam fazendo no dia dos homicídios de Marielle e Anderson — afirma o delegado que assumiu a investigação do caso desde março deste ano.

“Inauguraram um instituto penal novo: o do crime espiritual e mediúnico”

Henrique Telles - Advogado de defesa do ex-PM Élcio Queiroz

É dessa maneira que o advogado Henrique Telles, responsável pela defesa do ex-policial militar Élcio Queiroz , resume a acusação da DH e do Ministério Público do Rio. O ex-PM é apontado como o motorista do carro Cobalt prata usado no assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes . Segundo ele, a declaração, em tom de ironia, se dá pela falta de provas que coloquem Élcio dentro do veículo.

— Brinquei que eles inauguraram um instituto penal novo (uma norma jurídica), o do crime espiritual e mediúnico. Só assim para colocar meu cliente dentro do carro, ali no Estácio, onde ocorreu o assassinato da vereadora e do motorista — disse Telles, alegando que antenas acusavam que o celular de Élcio estava na Barra, entre 17h e meia-noite, no dia do crime.

Na denúncia do MP, o celular dos acusados permanece durante toda a noite em um ponto fixo na Barra da Tijuca. Investigadores acreditam que a dupla deixou o celular na casa de Ronnie para criar um álibi.

A Delegacia de Homicídios (DH) investiu no acesso à nuvem dos celulares usados pelos assassinos no dia da morte de Marielle, já que a arma e o carro utilizados no crime nunca foram encontrados. Em depoimento prestado antes de serem presos, quando ainda eram tratados como testemunha, em janeiro deste ano, ambos disseram ao delegado Giniton Lages, encarregado do inquérito na época, que não se lembravam exatamente do que fizeram no dia do crime. Lessa afirmou que bebia demais e que vivia em bares da Barra da Tijuca, onde morava. Já Élcio, compadre de Lessa, não só confirmou o que o amigo dissera, como acrescentou que o policial reformado apresentava problemas de depressão. O ex-PM contou ainda que, possivelmente, tinha ido trabalhar na manhã do dia em que Marielle e Anderson foram assassinados.  

 

A rota traçada a partir de imagens das câmeras — que mostraram o Cobalt usado na emboscada durante a fase do pré-crime — também foi questionada pelo advogado de Lessa. Nenhuma câmera registrou o que aconteceu com o carro depois do crime.

“Não conseguiram captar imagens do carro em nenhuma das rotas possíveis que vem para Barra”

Henrique Telles

Advogado do ex-PM Élcio Queiroz

— Não conseguiram captar imagens do carro em nenhuma das rotas possíveis que vem para Barra. Seja pelo Alto da Boa Vista ou Grajaú Jacarepaguá. Nem Linha Amarela ou Zona Sul. Sendo que há câmeras particulares e OCRs da prefeitura nesses percursos. Nada do pós-crime — questiona Telles.

A fala do advogado em entrevista ao GLOBO foi feita após o término da segunda parte da audiência de instrução e julgamento nesta sexta-feira. Todos foram ouvidos, menos os réus. A sessão foi feita por meio de videoconferência já que tanto Élcio quanto Ronnie estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Para a realização da audiência, o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, foi extremamente rigoroso a fim de evitar o vazamento de informações. A sessão secreta foi realizada no espaço restrito ao oitavo andar do fórum central, com o bloqueio das entradas do nono andar, onde ficam os bancos da plateia que costuma assistir aos julgamentos. O número de vigilantes foi reforçado, como é raro de se ver em audiências comuns, com o objetivo de dar mais segurança às testemunhas e proibir o acesso da imprensa. Durante a audiência, as testemunhas tiveram de ficar trancadas em salas separadas, por ordem do magistrado, para evitar qualquer tipo de contato entre elas. Até mesmo a entrada de comida e bebida era controlada.

A sessão, marcada para 14h, começou com um atraso de cerca de uma hora. A viúva da vereadora, Mônica Benício, foi uma das primeiras a depor no grupo de  testemunhas de defesa. Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e também pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro e sobreviveu ao ataque. O advogado de Lessa, Fernando Santana, também questiona as provas utilizadas na acusação, criticando o uso de evidências telemáticas (a partir dos dados dos celulares) e técnicas. — Se basearam somente em prova técnica e telemática que supostamente tinham a percepção de tal coisa ou daquilo, entende? Não há testemunha ocular, nem nada que comprove de forma robusta que ele tenha participado — contesta Santana.


Kalil pretendia concluir a fase de instrução e julgamento no mesmo dia, havendo a possibilidade de audiência terminar de madrugada. Só que um acordo entre defesa e acusação, excluindo algumas pessoas do rol de testemunhas, fez com que a sessão fosse encerrada.Os réus ainda serão ouvidos, mas não há data marcada de uma futura audiência. Os interrogatórios da dupla acontecerão de acordo com a disponibilidade de agenda para videoconferência da Penitenciária Federal de Porto Velho. Para o advogado de Élcio Queiroz, cada depoimento deve durar, em média, três horas.

Em O Globo - Matéria completa
 

Hackers usaram código do Telegram para acessar celular de Moro, diz PF - Veja

Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, investiga atuação de hackers na invasão de celulares do ministro Sergio Moro

[o Brasil das pessoas de bem, espera que a Policia Federal se empenhe para provar que a divulgação do material roubado não está amparada pelo 'sigilo da fonte" e com os responsáveis pela divulgação devem condenados por receptação, sem prejuízo de outras sanções penais.]

Por Leonardo Lellis

Agentes da Polícia Federal (Adriano Machado/Reuters)

De acordo com as investigações da Polícia Federal, as quatro pessoas suspeitas de invadir o celular do ministro Sergio Moro (Justiça) tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram para entrar na conta do aplicativo. A estratégia usada pelos suspeitos está descrita na decisão do juiz Vallisney de Souza, da 13ª Vara Federal de Brasília, que determinou a prisão temporária de Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Elias Santos e Suelen de Oliveira. “O Telegram permite que o usuário solicite o código de acesso via ligação telefônica com posterior envio de chamada de voz contendo o código para ativação do serviço Web, cuja mensagem fica gravada na caixa postal das vítimas. O invasor então realiza diversas ligações para o número alvo, a fim de que a linha fique ocupada, e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web é direcionada para a caixa postal da vítima”, registrou o magistrado.

Além de Moro, foram alvo da invasão, segundo a decisão, o desembargador Abel Gomes (do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz Flavio Lucas (18ª Vara Federal do RJ) e os delegados da PF Rafael Fernandes (lotado em São Paulo) e Flávio Reis (que atua em Campinas).  Para chegar aos suspeitos, a PF rastreou as ligações que foram recebidas pelo ministro Moro, especialmente aquelas em que que apareciam como origem o mesmo número de seu celular. Os investigadores identificaram que as chamadas passaram pela operadora Datora Telecomunicações, que levou as ligações até o celular de Moro. As chamadas foram feitas com base em tecnologia VOIP, que permite ligações telefônicas a partir de computadores ou celulares. No caso, a prestadora desse serviço é a BRVOZ, que permite usar a função identificador de chamadas e realizar ligações telefônicas simulando qualquer outro número.

Com o histórico de ligações registrado na BRVOZ, a polícia identificou todas as ligações efetuadas para o telefone usado por Moro. “Apurou-se que os clientes BRVOZ [nome suprimido] e [nome suprimido] realizaram 5616 ligações em que o número de origem era igual ao número de destino”, escreveu o juiz Vallisney. Segundo aponta a investigação, os dados de dois suspeitos que não tiveram o nome revelado permitiram o acesso a contas do Telegram usadas pelo ministro da Justiça e os outros alvos da ação.

Segundo as investigações da PF, os suspeitos foram identificados a partir dos registros cadastrais fornecidos pelos provedores de internet. “A autoridade policial apresentou um histórico de possíveis crimes praticados em conjunto por Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira a fim de demonstrar a ligação entre eles”, diz Vallisney, na decisão que determinou a prisão deles.

Além de determinar a prisão temporária dos quatro suspeitos e a realização de busca e apreensão em endereços a ele relacionados, o juiz ordenou a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e de e-mail e o bloqueio de valores em suas contas. Vallisney indicou que Gustavo movimentou entre 18 de abril e 29 de maio, 424 mil reais, sendo que sua renda declarada ao banco é de 2.866 reais. O magistrado também observou que Suelen movimentou 203.560 reais entre 7 de março e 29 de maio, enquanto sua renda declarada é de 2.192 reais.

Segundo noticiou o blog Radar em primeira mão, a Polícia Federal deflagrou em sigilo, nesta terça-feira, uma operação para prender o hacker responsável pelo roubo de mensagens. Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, nas cidades de São Paulo (SP), Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP).  Os investigadores reuniram elementos suficientes para convencer o juiz Vallisney de Souza Oliveira a expedir os mandados contra os supostos envolvidos na ação contra a Lava-Jato. Embora a ação tenha se lastreado prioritariamente no caso de Moro, os investigadores tratam os alvos como suspeitos do ataque ao celular de Deltan. As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

Na noite de terça, os suspeitos detidos na Operação Spoofing foram transferidos para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. O interrogatório começou por volta das 20 horas e não tem horário previsto de conclusão, de acordo com informações da PF do Distrito Federal. A Polícia Federal não confirma a identidade dos quatro suspeitos.  O advogado Ariovaldo Moreira, que representa o DJ Gustavo Henrique Elias Santos, nega qualquer envolvimento de seu cliente e da esposa Suelen de Oliveira na invasão dos celulares de autoridades. “Acredito que chegaram até ele porque ele possa ter informações que permitam que se chegue a quem cometeu o crime”, disse. “Conheço a pessoa do Gustavo e posso afirmar com todas as letras que não acredito que ele esteja envolvido diretamente nessa questão”, disse.


Ariovaldo Moreira disse que conversou com Gustavo por volta das 21h30 de terça. Ele disse a VEJA que o DJ estava “inseguro” e que não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão por estar acompanhado de perto por um policial federal. “O que sei é que entraram na casa dele, mas o Gustavo não soube me dizer o que levaram, e se levaram, algo de lá”, afirmou.

Revista VEJA

PF já tem pistas que levam aos criminosos que violaram conversas de Moro

Cerco aos hackers

A PF segue no encalço dos criminosos que violaram as conversas mantidas entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da Lava Jato. Pistas estão sendo seguidas no Brasil e no exterior, e os policiais acreditam estarem próximos de alcançar os cabeças do grupo

Desde que o site The Intercept Brasil revelou as trocas de mensagens privadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, o Brasil acompanha apreensivo à divulgação, em doses homeopáticas, do teor das interceptações – fruto da violação de celulares de autoridades brasileiras. 

O constrangimento ao qual foram expostos os integrantes da Lava Jato e o ex-juiz que se tornou símbolo do combate à corrupção no País pode mudar de lado. A Polícia Federal planeja-se para, nas próximas semanas, tentar emitir uma contundente resposta ao que classifica de ação orquestrada perpetrada por criminosos de alto calibre. Sob a coordenação do diretor-geral Maurício Valeixo, a PF acredita ter se aproximado dos hackers que invadiram a privacidade dos procuradores e expuseram as vísceras da Lava Jato. Em investigações preliminares, os agentes da Polícia Federal já identificaram conexões no Brasil, em especial em Santa Catarina, e no exterior, com o suposto envolvimento de agentes na Rússia e até em Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo agentes ouvidos por ISTOÉ, a PF pode estar perto de alcançar os responsáveis pelo hackeamento ilegal, o que, se confirmado, constituiria uma bomba capaz de provocar uma reviravolta no caso. [todas as PESSOAS DE BEM torcem pelo êxito da PF e que sejam desmascarados todos os envolvidos no complô contra o combate à corrupção.]

“Há um movimento claro para anular condenações e impedir investigações”
“Um grupo organizado se valeu de métodos criminais para a quebra do sigilo de autoridades” 
Sergio Moro, ministro da Justiça

As pistas da principal linha de investigação levam à Rússia. É onde reside o americano Edward Snowden, notório aliado do jornalista Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil. Em 2013, Snowden se aproximou dos irmãos bilionários Nikolai e Pavel Durov, que criaram o Telegram, um sistema de comunicação por mensagens similar ao Whatsapp. A PF suspeita que Snowden possa estar por trás do esquema de bisbilhotagem e divulgação das mensagens de membros do Ministério Público Federal. Recentemente, Snowden elogiou o Telegram por sua resiliência na Rússia, depois que o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que liberasse o acesso às mensagens privadas dos usuários. Na PF, há quem acredite que o americano refugiado na Rússia possa ter se valido de recentes contatos com os Durov para ter acesso aos diálogos envolvendo as autoridades brasileiras.

Codinome: “lucky12345”
A partir da investigação sobre os passos de Snowden, informantes do Brasil na Rússia puxaram um outro fio do novelo: o que leva a Evgeniy Mikhailovich Bogachev, de 33 anos. Criador do vírus Cryptolocker e do ardiloso código Zeus, ele é procurado pelo FBI americano por crimes cibernéticos. Um rastreamento identificou que Slavic ou “lucky12345”, como é conhecido, teria recebido US$ 308 mil em bitcoins (a moeda virtual). Resta saber se o depósito foi realmente a contrapartida financeira por ele ter participado do processo de quebra do sigilo telefônico dos procuradores. O dinheiro teria circulado pelo Panamá antes de chegar a Anapa, na Rússia, onde foi transformado em rublos. 

Na última semana, o nome do agente russo veio à tona pela primeira vez através de um perfil anônimo no twitter. Embora parecesse inverossímil num primeiro momento, por conter erros de grafia e tradução, ISTOÉ confirmou que a PF segue sim o rastro da pista, considerada importante pelos agentes hoje à frente do caso. Em especial, pelos indícios de que Slavic, uma espécie de laranja no esquema, possa estar ligado a Snowden. Um relatório de segurança da Ucrânia aponta que “lucky12345” atua sob a supervisão de uma unidade da espionagem russa.
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O capitão prometeu uma alegria

Bolsonaro quer baixar imposto de importação de computadores 

Atraso domina mercado tecnológico

Num de seus últimos tuítes, o presidente Bolsonaro anunciou: “Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda (...) a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.” É o caso de se sentir o alívio da diretora de futebol da seleção feminina da Tailândia, que chorou ao ver o gol de seu time depois de tomar 13 x 0 contra os Estados Unidos e de ralar um 5 x 1 contra a Suécia.

Tomara que o capitão emplaque essa. Como seus tuítes fazem parte de uma realidade paralela, ficaria de bom tamanho se passasse a revelar todos (repetindo, todos) os obstáculos que aparecerão no caminho. Os computadores, bem como os tablets e os celulares, custam caro no Brasil. A inovação tecnológica da indústria é desprezível, e esse mercado é dirigido pela mão invisível do atraso. Em 1975, quando a China vivia as trevas da Revolução Cultural que descambou até para casos de canibalismo, em Pindorama uma aliança de militares e burocratas começou a erguer barreiras contra a importação de computadores. Nascia assim uma das maiores ruínas produzida pela ditadura, a chamada reserva de mercado da informática. Era mais fácil trazer um quilo de cocaína do que passar pela Alfândega com um computador. A ideia era criar uma tecnologia nacional, copiando patentes estrangeiras.

Em 1984, quando o Congresso sacramentou a maluquice, um grupo de engenheiros chineses fundou a empresa Lenovo. Ela ralou, mas hoje é a maior vendedora de computadores do mundo. É a China que monta os iPhones, e seus celulares estão entre os melhores. Os chineses disputam com os americanos a dianteira na tecnologia da informática. Os campeões nacionais brasileiros atolaram. Deve-se ao então presidente Fernando Collor a quebra do monopólio do sonho, ao qual juntaram-se grandes bancos e empresários. A reserva de mercado acabou, mas a mão invisível continuou agindo no escurinho de Brasília. Reciclou-se, beneficiando-se de incentivos fiscais, franquias de importação y otras cositas más. O resultado desse contorcionismo está aí: os celulares e os tablets são caros, e os computadores competem graças ao imposto de importação de 16%.

O tuíte de Bolsonaro poderá ser uma baforada, como foi o “peso real”. Se ele contar, passo a passo, por que a ideia não vier a avançar, prestará um grande serviço. As guildas empresariais já anunciam que uma redução do imposto provocará a fuga de indústrias. Nesse caso, um dos motivos que mantêm essas empresas em funcionamento é a barreira tarifária. Restará discutir se ela faz sentido. Sempre será bom lembrar que a Abolição da Escravatura destruiria a produção do café. Era lorota.

No final do século passado, quando o Brasil começou a abrir sua economia, a indústria fortificou-se na defesa de sua proteção. Isso para não se falar na venda de ilu$ões, como o plano de construção naval. Noves fora alguns trogloditas, a agricultura e a pecuária tomaram o caminho inverso, modernizando-se. Surgiram dezenas de centros de pesquisas agrícolas, e hoje o agronegócio empurra a economia. Enquanto isso, as guildas industriais continuam dando jantares para autoridades. Uma indústria pode crescer protegendo-se dos concorrentes, mas definha quando se protege dos consumidores.

Elio Gaspari, jornalista  - Folha de S. Paulo