Governo Bolsonaro vive seu melhor momento

Atritos produzidos pelo presidente e seu círculo diminuem, e Congresso aprende a lidar com anomalia

Contrastado com os cinco primeiros meses de mandato, o governo de Jair Bolsonaro vive seu melhor momento. Pararam as flechadas que vinham de fora, da família belicosa ou dos lunáticos associados, contra setores da administração. Os militares mostraram o caminho ao deixarem de bater palmas para maluco dançar.

O presidente também colaborou diante do corredor polonês por que passavam medidas provisórias cruciais no Congresso. Impôs derrotas a suas alas radicais e a Sergio Moro para não perder o essencial. As lideranças no Congresso decantaram seu mecanismo de lidar com um Executivo anômalo. Fixaram um rol de prioridades e um filtro pelo qual dificilmente passarão extravagâncias do Planalto. A chefia do Supremo também parece buscar sintonia. Colocou rapidamente em votação o tema das privatizações e da venda de ativos de estatais. A decisão estabiliza expectativas pelos próximos anos.

Uma brisa de alívio na inflação dos alimentos, em meio a tanta notícia ruim na economia, soma-se aos fatores favoráveis à situação. Da comida cara se nutrem, quase sempre, as ondas de insatisfação popular contra o presidente. A centro-esquerda se aproveitou mal dos meses de instabilidade provocados pelo núcleo bolsonarista. Continua fixada a exotismos, como a campanha Lula livre, a negação de responsabilidade pela devastação econômica e o desprezo pelas reformas fiscais.

Todas as opções palpáveis que se apresentaram durante as crises de Bolsonaro falavam a língua da centro-direita: o vice Hamilton Mourão, o governador João Doria, o ministro Moro e o apresentador Luciano Huck. O presidente pode ter sentido a própria carne chamuscada e decidido recuar. Pode ter intuído que os adversários estão bem mais próximos. Ou nada disso. Foi apenas uma rara bonança no padrão tempestuoso do governo. O tempo dirá.

 Coluna Vinicius Mota - Folha de S. Paulo

"O Supremo dificulta as privatizações"

Decisão do  Supremo, ainda mais daninha nesses tempos de vacas magras, por mostrar ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país

Parafraseando o ex-ministro Roberto Campos, os últimos dias mostraram que o estatismo no Brasil tem “um passado glorioso e um futuro promissor”. Quando finalmente o brasileiro elege um chefe do Poder Executivo que traz consigo uma pauta liberalizante, o Supremo Tribunal Federal se encarrega de desfazer o otimismo – e, pior ainda, mais uma vez inventando regras que os legisladores não tinham a menor intenção de impor ao poder público. Trata-se do julgamento encerrado na quinta-feira, dia 6, envolvendo a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações e venda de subsidiárias de empresas estatais. Seu resultado, apesar de destravar no curto prazo os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, cria um novo obstáculo ao programa de desestatização do governo.

A Constituição Federal é muito clara a respeito dos processos de surgimento de estatais, exigindo, em seu artigo 173, a aprovação do Congresso para que o governo possa, por meio de decreto, criar uma empresa. Mas em nenhum momento a Carta Magna faz essa mesma exigência para que o poder público se desfaça de uma estatal. Não se trata de omissão ou esquecimento, mas de uma decisão consciente do constituinte, baseada no que afirma o mesmíssimo artigo 173: a “exploração direta de atividade econômica” por parte do Estado é uma excepcionalidade, um ponto fora da curva, uma circunstância extraordinária. O normal é que essa função caiba à iniciativa privada. Podemos afirmar, com toda a certeza, que o legislador não quis condicionar uma privatização ao aval do Legislativo, com a exceção dos casos previstos no artigo 177 da Constituição, que trata dos monopólios da União, e daquelas empresas que o Congresso incluiu nominalmente na Lei 9.491/97, que criou o Programa Nacional de Desestatização. Entram nesses critérios, por exemplo, Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, mas não as suas subsidiárias, e nem a esmagadora maioria das quase 140 estatais federais existentes hoje.

A clareza do legislador sobre o que é necessário para criar uma estatal e para privatizá-la não foi suficiente para Ricardo Lewandowski, que em 2018 barrou liminarmente a venda de subsidiárias da Eletrobras argumentando que, se era preciso haver lei para criar, também seria preciso haver uma outra lei para vender, ainda que isso não estivesse escrito em nenhum lugar – na prática, o ministro inventou uma regra que o Congresso não estabeleceu, mais uma vez assumindo o papel de legislador no qual tantos membros do STF se sentem confortáveis. Mais recentemente, foi seguido por Edson Fachin, que, em outra liminar, barrou a venda de duas subsidiárias e três refinarias da Petrobras. No julgamento encerrado no dia 6, quem mais se aproximou da linha de Lewandowski e Fachin foi Rosa Weber, que defendeu apenas uma “lei genérica” para a venda de subsidiárias, com processos que garantam a concorrência.

Alexandre de Moraes abriu uma divergência, mas parcial. Para ele, a venda de subsidiárias não exigiria aval legislativo, como defenderam Lewandowski e Fachin, mas a privatização de uma “empresa-mãe” precisaria da autorização do Congresso. Foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, somando nove ministros em defesa da necessidade de autorização para a privatização e seis ministros que votaram para não exigir lei no caso da venda de subsidiárias. Marco Aurélio Mello se pronunciou apenas sobre a questão das subsidiárias, mas referendou a liminar de Lewandowski.

A única voz do bom senso e do respeito à liberdade econômica e aos intenções do legislador foi a de Luís Roberto Barroso, para quem as privatizações – tanto de estatais quanto de subsidiárias – não precisam de nenhuma autorização do Congresso. O ministro defendeu que “para desinvestir, não vale a mesma regra que vale para criar” e ainda classificou como “fetiche” a visão que coloca o Estado como “protagonista de tudo”. Quanto menos uma corte constitucional interferir na ordem econômica, melhor, afirmou. Infelizmente, Barroso ficou sozinho.

A suprema corte pode até ter destravado os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, mas, ao decidir que toda estatal precisa de autorização do Congresso para ser vendida, o STF condena o país inteiro a continuar bancando empresas deficitárias, que poderiam muito bem ser recuperadas pela iniciativa privada, e coloca o destino do programa de privatizações do governo Bolsonaro na mão de dois tipos de congressistas: aqueles que, por razões ideológicas, alimentam o “fetiche” descrito por Barroso, o do protagonismo estatal na atividade econômica; e aqueles que enxergam as estatais como cabides de empregos onde podem pendurar apadrinhados em cargos de comando, em troca de apoio político, e que por isso resistirão às privatizações por ver nelas o fim de um instrumento de barganha. Uma decisão que já seria desastrosa em tempos de vacas gordas, porque representa uma inversão do saudável princípio da subsidiariedade, se revela ainda mais daninha nesta época de dificuldades fiscais, mostrando ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país.

 

Editorial - Gazeta do Povo

 

 

 

STF julga foco de insegurança jurídica

Se a Corte aceitar pedidos para criar empecilhos a privatizações, investimentos serão desestimulados

O reinício, marcado para hoje, do julgamento no Supremo da legalidade das privatizações traz ameaças ao próprio ajuste fiscal, cujo símbolo é a reforma da Previdência. Também afeta a retomada do crescimento, que mais rápida e consistente será quanto mais recursos para investimentos o país mobilizar. Estancar negócios de privatização por decisões judiciais também abala a intenção do governo de reduzir a elevada dívida pública por meio da venda de empresas públicas. Cria insuperável insegurança jurídica e, assim, espanta os investimentos.

O julgamento tratará de liminares concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A primeira estabeleceu, de forma genérica, que venda de estatais e subsidiárias precisa de autorização do Congresso. Cada operação. A segunda suspendeu especificamente a venda pela Petrobras de 90% da sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG), acertada por US$ 8,6 bilhões. São recursos importantes dentro do programa de venda de ativos da estatal, que, embalada nos delírios estatistas dos governos Lula e Dilma, chegou a acumular a maior dívida corporativa do mundo, de meio trilhão de reais. Sem falar na corrupção.

É evidente a necessidade de privatizações de subsidiárias não só para a empresa continuar a reduzir sua dívida, mas também redirecionar investimentos para a exploração estratégica do p ré-sal, em que terá uma taxa de retorno maior que em outros segmentos. Além do mais, o programa de venda de empresas do grupo, em parte ou totalmente, tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). À margem de qualquer discussão jurídica, é paradoxal que ninguém ou qualquer organismo tenha reclamado quando a Petrobras estatizou a refinaria texana de Pasadena, um negócio suspeito, envolto em denúncias de corrupção. A refinaria foi depois vendida, também sem reclamações.

Na abertura do julgamento, na semana passada, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, defendeu a venda da TAG, e, em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador geral da República, Luciano Maris Maia, concordou com Lewandowski, em que o país “precisa ter controle de seus bens”. Confia-se na sensatez da maioria do plenário da Corte. As implicações do julgamento são preocupantes. Por isso, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou na semana passada vários ministros.

A discussão da reforma da Previdência avança na Câmara, onde será votada em dois turnos, o mesmo acontecendo depois no Senado. Há chances de aprovação, necessária para a retomada da economia. Mas uma decisão negativa do STF sobre privatizações funcionará contra.

 

Editorial - O Globo

 

 

"Privatizações em jogo no STF"

A participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra

O futuro de parte importante do plano de privatizações e de redução do tamanho do Estado elaborado pelo governo Jair Bolsonaro será decidido nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam de aval legislativo para vender subsidiárias, um processo que o Supremo bloqueou liminarmente e que faz parte dos planos de desinvestimento e recuperação econômica das duas gigantes estatais. Na sessão de quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório, mas ainda não proferiu voto, embora as liminares concedidas por ele em 2018 apontem para uma posição desfavorável às empresas. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 5, e deve tomar mais duas sessões da corte.

A controvérsia começou com a Eletrobrás, que em 2018 tentou vender subsidiárias praticamente falidas em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Partidos políticos e sindicatos de funcionários dessas empresas recorreram ao Supremo, e Lewandowski atendeu a todos os pedidos em junho do ano passado. Com isso, a Petrobras também suspendeu um programa de desinvestimento, apesar de, à época, não ser alvo das ações judiciais. Mas, em janeiro, a estatal do setor de petróleo anunciou a intenção de se desfazer de três refinarias e duas subsidiárias, TAG e Ansa. Os sindicatos foram à Justiça e o ministro Edson Fachin, seguindo o precedente aberto por Lewandowski, suspendeu as vendas em liminar de 24 de maio.

Na decisão que barrou a venda de subsidiárias da Eletrobrás, no entanto, Lewandowski inseriu uma inovação que não existe nem na Constituição, nem na legislação ordinária que trata dos programas governamentais de desestatização. Como o artigo 173 da Carta Magna exige a aprovação de um projeto de lei no Legislativo para autorizar o Executivo a criar qualquer empresa pública, Lewandowski simplesmente concluiu que a mesma regra valeria quando o governo quer se desfazer de uma estatal. No entanto, o artigo 177 da Constituição e a Lei 9.491/97 já são bastante explícitas quanto às privatizações que exigem aval legislativo: aquelas que envolvem monopólios da União e aquelas nominalmente citadas na lei do Programa Nacional de Desestatização. Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, precisariam de uma lei específica para serem privatizadas. Quanto a todas as demais estatais, ou subsidiárias, nem uma palavra, ou seja: o legislador não quis impor nesses casos as restrições que havia estipulado para as “joias da coroa”.

E há uma razão muito simples para exigir aval do Legislativo para a criação de qualquer estatal, mas não para sua privatização: a participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra. O mesmo artigo 173 da Constituição invocado por Lewandowski diz, em seu caput, que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Estatais são o extraordinário, não o ordinário. O protagonismo na atividade econômica cabe ao setor privado. Criar uma estatal é introduzir uma anormalidade, e por isso justifica-se a aprovação do Legislativo; desfazer-se de uma é retornar à normalidade, e por isso tal processo deveria ser facilitado – como, aliás, quis o legislador, com as exceções que já citamos. Dificuldades como as impostas por Lewandowski, além de não constarem no nosso ordenamento jurídico, jamais passariam pelo crivo da proporcionalidade.

Uma decisão que consagre a invenção de Lewandowski será um bálsamo para sindicatos empenhados em manter sob o controle do Estado empresas em situação de penúria, punindo todos os demais cidadãos, obrigados a bancar o prejuízo; e para políticos que enxergam essas empresas como feudos particulares, nomeando apadrinhados para diretorias e gerências em troca de apoio parlamentar. Mas será um desastre para o país, espantando investimentos. Afinal, se o Judiciário pode simplesmente criar regras não previstas na lei para bloquear uma privatização, que segurança terá o investidor interessado na aquisição – e recuperação – dessas empresas? Que, ao analisar o caso, os ministros tenham a sensatez de se ater à intenção do legislador, respeitando as prerrogativas do Poder Executivo e compreendendo corretamente o papel do Estado na atividade econômica."

Editorial - Gazeta do Povo 

O milagre de governar o ingovernável

Era previsível (e a gente avisou desde o começo) que o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica erraram, estratégica e taticamente, em priorizar a reforma da previdência em detrimento de outras reformas estruturantes. Na campanha, o assunto não foi prioritário. Após a vitória, na transição, o “equívoco” foi parido. Agora, o governo é refém deste “erro de comunicação”.

A responsabilidade disso foi, principalmente, do czar econômico Paulo Guedes. Proclamou-se a falsa tese de que, sem a reforma previdenciária, a economia não voltaria a crescer e o Brasil quebraria. A classe política comprou a idéia sem críticas. A extrema imprensa agiu deste mesmo jeitinho. O interesse maior era dos bancos e interessados em ganhar “muito dinheiro” na Capitalização.

No entanto, é preciso considerar que “o debate é mais embaixo”. A equipe econômica também focou na previdência porque verificou que ali poderia ocorrer a primeira e fatal quebradeira das contas públicas. Ou seja, dentre tantos problemas a resolver, a previdência foi escolhida como a primeira. O curto prazo dirá se a opção foi ou não a melhor. Não é fácil governar um Estado quebrado, gastador e corrupto.

Um importante e sábio conselheiro estratégico do governo chama atenção para um ponto fundamental – que explica por que Jair Bolsonaro se viu obrigado a contingenciar (e não cortar): “O contingenciamento drástico que está sendo aplicado a todos os ministérios é consequência da tendência de queda da arrecadação, que pode estar sinalizando o início de uma recessão. O custeio está em situação de pré colapso e não há recursos para investimento. Se não houver a reforma da Previdência, ocorrerá o colapso das contas públicas. Espero que o Congresso entenda, porque podemos mergulhar em uma instabilidade de final imprevisível. Diria que o cenário poderia ser de ruptura institucional, para que uma nova solução possa permitir a sobrevivência do Estado”.  

 Medo de Lula [saiba a razão do medo de dividir uma cela com Lula.]

Quase seis meses de Governo Bolsonaro, e se começa a cair na real. A situação econômica piorou. A persistente recessão caminha para uma estagflação. [a pior das combinações: recessão + inflação = estagflação.] A indústria patina. O comércio claudica. A demanda por serviços diminui. A inadimplência e os calotes começam a assustar. A arrecadação entra em ritmo de queda. Os impostos continuam exagerados e estratosféricos. Reforma tributária? Só na boa intenção retórica... Por que mexer nisso não foi prioritário?

A máquina estatal segue perdulária e corrupta. Precisa de mais e mais dinheiro pago pelo cidadão, trabalhador ou empreendedor. Mais vivo que sempre, o Mecanismo do Crime Institucionalizado se reinventa. Manobra até para desestabilizar, sabotar e derrubar o Presidente que, no insistente discurso, dificulta o toma-lá-dá-cá. A politicagem se revolta e chantageia. Já fala até em formular uma alternativa à proposta de reforma previdenciária proposta pelo Guedes. O sinal claro é que o pacote oficial (a tal “prioridade”) já foi sepultado. Não passará no Congresso.  

Mergulharemos no caos? Ou vamos descobrir que a tal “prioridade” era um falso argumento? O mais provável é que ocorra uma acomodação. Tem muito dinheiro, no mundo, interessado em investir e faturar alto no Brasil. Seja com a capitalização previdenciária, nas privatizações facilitadas ou no retorno triunfal do jogo legalizado... Tal vontade e necessidade de lucrar muito tem mais força que a picaretagem da classe política desqualificada que coloca o Presidente nas cordas do ringue.

É por isso que não adianta Jair Bolsonaro reproduzir, nas redes sociais, um texto que reclama que o Brasil é ingovernável sem conchavos. O que o Presidente tem de fazer é focar na articulação política. Este é o grande calcanhar de Bolsonaro. Gritaria com picaretas nada resolve. Bolsonaro tem tornar públicos os debates de bastidor. Tem de cobrar resultados práticos do seu ministro da Casa Civil e amigo Ônyx Lorenzoni. Pergunta fatal: Ônyx, do DEM, é mais fiel ao Governo ou ao Rodrigo Maia (também do DEM) que preside a Câmara Federal? [qualquer manobra que ocorre na Câmara dos Deputados que prejudica o governo, ou as vezes até algum comentário, tem sempre origem em algum ato, decisão, ou mesmo omissão do Maia.

As vezes fica a impressão que ele perdeu para ajudar Bolsonaro, mas, se observarmos com atenção veremos que Maia está preparando um caminho oara 2022 e Bolsonaro é parte do tapete.

Quanto mais negociar com o Congresso sem Maia melhor ficará a situação para o governo Bolsonaro, para o Brasil e para os brasileiros. Sem pretensão de ensinar política a quem exerceu mandato legislativo por quase 30 anos, lembro que na negociação Bolsonaro não pode agir como agia nos tempos de parlamentar, tem que agir como presidente da República, ser um negociador, evitar o confronto com os parlamentares e cobrar mais do Ônyx - ele é que tem ser o articulador político do governo Bolsonaro, inaceitável que seja o articulador político do presidente da Câmara.

A resposta verdadeira à pergunta que antecede este comentário é uma informação que o Bolsonaro precisa saber e com absoluta certeza.]

Independentemente da relação complexa com um Congresso que usa a estupidez da Constituição para subjugar o Presidente, Bolsonaro precisa ser mais eficiente. A campanha eleitoral acabou nove meses atrás, mas parece que não... O tempo de prometer terminou. O que vale, agora, é entrega de resultados positivos. A massa cobra melhora na economia, na segurança, na saúde, no combate à corrupção e na própria atitude pessoal do Presidente – que precisa cumprir a mínima liturgia do cargo, sem perder a humildade e a sinceridade que lhe são características.

Visivelmente, o Presidente peca por não apresentar e realizar sua Agenda Positiva de modo claro, objetivo e entendível pela maioria das pessoas. Conceder entrevistas para dizer pouco ou nada é imperdoável. Não é só Bolsonaro que precisa melhorar a comunicação. Tal missão é do Governo como um todo. Em vez de responder a provocações de adversários e inimigos,[e 'falsos aliados'] em tretas intermináveis, o governo tem de partir para a ofensiva comunicativa, listando tudo de bom que tem feito e que ainda se compromete a fazer. Se não fizer isto, só vai tomar pancada. A extrema mídia existe para espancar e extorquir o Governo. Tal esquema não vai mudar. Então, o que precisa mudar é eficiência, a efetividade e a eficácia do Presidente e de seu Governo.

Se Bolsonaro não conseguir realizar o milagre de “governar o ingovernável”, corre sério risco de ser substituído antes do tempo legal previsto. O Presidente tem de enfrentar o Mecanismo sem tréguas. Precisa de competência, coragem e inteligência para neutralizar e eliminar inimigos próximos – travestidos de “aliados”, “colaboradores” e “amigos”. Quase sempre, na política, “amigo de ânus é pênis” (Tem uma versão mais popular deste provérbio, mas se eu escrever aqui vão dizer que sou pornográfico).

Bolsonaro tem superar, depressa, a crise econômica (que vem lá de trás) e a crise política (que a falha na articulação de seu governo produziu muito rapidamente). Uma estratégia de comunicação correta é fundamental para ajudar no processo de governança. Tecnologia (teleprompter, Internet e por aí vai) depende de conteúdo estratégico...

O Presidente tem de focar em apresentar uma solução certa por dia para cada problema. Não pode promover, nem cair, em polêmicas (inúteis) com a extrema imprensa. Se perder tempo com o inimigo errado, o inimigo certo [tipo camaleão] vai detoná-lo antecipadamente.  Bolsonaro tem de deixar claro que seu Governo é de transição para algo melhor para o Brasil. Desautorize qualquer inocente que já fala, prematuramente, em “reeleição”. O foco imediato é governar, liderar, comunicar bem e encher bandido de porrada. O resto é conseqüência...

Transcrito de Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Despetização e Bolsonaro comanda primeira reunião ministerial do novo governo

Onyx anuncia exoneração de cargos na Casa Civil para “despetizar” governo

Cerca de 320 postos foram exonerados; titular da Casa Civil diz que vai sugerir que os demais ministros façam o mesmo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quarta-feira, 2, a exoneração de cerca de 320 cargos em comissão no ministério para “despetizar” o governo federal, e afirmou que vai sugerir durante reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro que os demais ministros façam o mesmo.  Onyx afirmou que serão ressalvadas desta medida os integrantes da Subchefia de Assuntos Jurídicos e da Imprensa Nacional, responsável pela publicação do Diário Oficial da União.
“Isso faz parte um pouco daquela frase que o presidente Bolsonaro dizia na campanha, fazer a despetização do governo federal. E amanhã na reunião ministerial eu vou sugerir que os ministros possam também seguir neste caminho”, disse Onyx em entrevista a jornalistas para anunciar a exoneração em massa.  “O governo é novo, veio um novo Brasil. Ou afina com a gente, ou troca de casa. É simples assim”, acrescentou o ministro, que reconheceu a existência de riscos ao funcionamento da máquina coma exoneração de mais de 300 funcionários.

O ministro disse ainda que aqueles que forem exonerados e quiserem continuar no governo serão entrevistados pela equipe para que haja certeza de que estão alinhados ao projeto de Bolsonaro e que o prazo “auto-dado” é de reconstituir a equipe em duas semanas.  [mancada do Lorenzoni: aceitar os que se declararem arrependidos e alinhados ao projeto de Bolsonaro;
usando um termo bem ao gosto dos comunistas: os 'expurgados, expurgados estão e assim devem permanecer - até mesmo por questão de Segurança Nacional.]    O anúncio da exoneração em massa feito pelo chefe da Casa Civil acontece horas depois de Onyx fazer no discurso de transmissão de cargo na pasta um convite à oposição a Bolsonaro para que faça um pacto a favor do Brasil.

Fontes com conhecimento da máquina pública disseram que as redes sociais de integrantes da administração pública têm sido analisadas por integrantes do novo governo e que alguns funcionários, inclusive, apagaram seus perfis e criaram novos para escapar deste escrutínio.

Marun e Congresso
Ao mesmo tempo que anunciou uma “despetização” da máquina pública, Onyx disse que Bolsonaro resolveu manter a decisão do ex-presidente Michel Temer que, nos últimos dias de seu mandato, nomeou o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun para o conselho de Itaipu Binacional para um mandato de dois anos.  O atual titular da Casa Civil disse que a decisão é um “gesto de boa vontade” de Bolsonaro para com Temer, até pela contribuição que o atual ocupante do Planalto recebeu de seu antecessor na transição de governo.

No mesmo dia em que o presidente do PSL, partido de Bolsonaro, deputado eleito Luciano Bivar (PE), anunciou apoio da sigla à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e defendeu a candidatura do senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) ao comando do Senado, Onyx voltou a afirmar que o Executivo não vai interferir nas eleições para a presidência das duas Casas do Congresso.

Bolsonaro comanda primeira reunião ministerial do novo governo

A reunião ocorre após a publicação da Medida Provisória 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições de cada pasta

COMPROMISSO - O presidente eleito, na primeira reunião com os auxiliares do futuro governo: reafirmando o combate à corrupção, mas indicando ministro suspeito (Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)

Dois dias depois de assumir o poder, o presidente Jair Bolsonaro fará a primeira reunião ministerial com sua equipe. Ele marcou para hoje, a partir das 9h, a conversa com os 22 ministros. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que serão discutidas as primeiras ações de governo.

A reunião ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições de cada pasta e prioridades das áreas específicas.   Às vésperas da posse, o presidente da República reiterou que sua intenção é revogar atos que, na sua avaliação, geram mais burocracia para o Estado.

Na transmissão de cargo nesta quarta-feira, Onyx propôs um “pacto político” entre governo e oposição. “Teremos bons ouvidos para aqueles que se opõem ao nosso governo”, disse o ministro, informando que as “disputas ideológicas podem e devem ser travadas”.

Também durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, disse que, na sua opinião, a proposta de reforma da Previdência apresentada na gestão Temer deve ser reavaliada. Ele esclareceu que este era seu ponto de vista e que a questão não tem unanimidade dentro do governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano – como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão.
Para o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, as prioridades se concentram em medidas de combate à corrupção e à violência. 
[óbvio que a criminalidade, em todas as suas formas, deve ser combatida, mas, em uma ação paralela às necessárias à recuperação da economia - o Brasil precisa crescer, reduzir de forma substancial o desemprego, melhorar o atendimento na Saúde Pública,  melhorar a vida do cidadão, especialmente dos mais desamparados, mas lembrando sempre da famosa frase de Abraham Lincoln: " Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos."]

Edição da semana 2615 02/01/2019

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Revista Veja 

 

 

Armação contra a Lava Jato

Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer  empresa ou agência

Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar conta a Lava Jato.

Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas.

De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para a presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais.  A lei havia sido uma reação à Lava Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras.  Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera total as indicações políticas para qualquer empresa ou agência.

A jogada ainda não está concluída, pois o projeto ainda tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara.
Argumentam que a lei não é razoável, é muito severa, exagerada, pois o político ou seu parente podem ser um bom gestor. Podem, e a lei é mesmo exagerada.  Mas isso porque a corrupção foi muito mais exagerada.

A segunda ponta: de nada adiantará liberar as indicações políticas se as estatais forem privatizadas. Claro, não?
Vai daí, acumulam-se as restrições administrativas e legais às privatizações. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, com uma liminar, derrubou pontos de uma lei que regula a gestão e, pois, a venda de estatais. Para o ministro, para cada estatal a ser privatizada, é preciso uma lei específica votada pelo Congresso.  Não basta, portanto, uma lei geral de desestatização, como era a norma. Mesmo pequenas subsidiárias precisam de lei específica.

Trata-se de liminar, decisão provisória de um ministro. Ainda precisa ser debatida e votada no plenário do STF. A liminar é de junho último e não há o menor sinal de que será incluída na pauta do tribunal.  O ministro Lewandowski justificou seu voto dizendo que era preciso conter a “crescente vaga de desestatizações”.  Não há propriamente uma onda de privatizações, mas o tema está na pauta nacional por uma razão simples: governos estão quebrados, estatais em crise, de modo que vender ativos não é uma opção ideológica, mas uma necessidade econômica. [para eleger um presidente da República são necessários bem mais que 50.000.000 de votos, dois turnos, etc - e o eleito irá governar com uma autoridade reduzida, devido vários óbices ao pleno exercício do seu mandato;

mas, se esse presidente indicar para o STF um ministro, este terá, monocraticamente, mais autoridade que um  presidente eleito por mais de 50.000.000 de sufrágios - visto que poderá decidir sobre tudo em caráter liminar e isoladamente; 

claro que em tese a liminar terá que ser apreciada pelo Plenário do STF e poderá ser derrubada, mas, há um detalhe: não existe prazo para apreciação de uma liminar, que enquanto não for derrubada, vale até mais que a Constituição - visto que a Carta Magna para ser emendada é necessário um demorado processo (algumas Cláusulas sequer podem ser objeto de proposta de emenda), e, um supremo ministro pode revogar, ainda que por liminar fundada em interpretação desconforme, qualquer mandamento constitucional.]

Por toda parte, porém, vão surgindo obstáculos. A Eletrobras tem ainda duas subsidiárias que são um poço de prejuízos, as do Amazonas e de Alagoas. Não consegue privatizar e assim vai passando a conta para os contribuintes. Mas se mantêm os cargos.

Terceira ponta da armação contra a Lava Jato: o indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em 2017. Generoso, tira da cadeia condenados por corrupção que tenham cumprido pequena parte da pena. Nomes ilustres que seriam beneficiados: Eduardo Cunha e Antonio Palocci.  Partes dessa lei do indulto foram suspensas por liminar do ministro Luís Roberto Barroso – e o caso agora está no plenário do STF.

Esta coluna foi fechada antes da conclusão do julgamento, mas o que está em debate vai além. A questão é: pode o presidente, que tem a prerrogativa de indultar, conceder o benefício aos criminosos de colarinho branco?
Eles podem não ser violentos no sentido de que não mataram ninguém. Mas roubar dinheiro público não seria uma violência social ainda mais grave?
E, resumindo, é ou não é uma armação?

Coluna publicada em O Globo - Economia 29 de novembro de 2018 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Para Bolsonaro, é melhor menos direitos trabalhistas que perder o emprego

Em palestra a empresários no Rio de Janeiro, pré-candidato à Presidência também disse que, se eleito, fará privatizações 'com critério'

O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu nesta segunda-feira (21) a flexibilização das leis trabalhistas como forma de reduzir o desemprego. “Aos poucos, a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego”, disse Bolsonaro, em uma palestra sobre a conjuntura política e econômica brasileira na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Ele foi aplaudido ao falar da reforma trabalhista. [para o empregado não é o melhor argumento, só que ele deve ter presente que o desempregado não tem nenhum direito - perde não só os direitos trabalhistas, perdendo também, na maior parte das vezes o direito à moradia, à alimentação, ao alento.
Só a retomada do crescimento economico é que aumentará a demanda por mão de obra dando oportunidade aos empregados para recuperar, ou mesmo aumentar, os direitos.]

Diante de uma plateia de cerca de 300 empresários – que pagaram entre 180 reais (associados) e 220 reais (não associados) para ouvi-lo -, o deputado afirmou que pretende, se eleito, estimular o crescimento da economia por meio de privatizações “com critério” e de um processo de desburocratização que estimule investimentos. “Quando eu disse que não entendia de economia, foi por humildade. Quem entende de economia é Dilma Rousseff, formada em economia. Olha a desgraça que deixou o país”, ironizou. “Os ministros da Fazenda e da Economia precisam ser um só, e ter porteira fechada. Tem que desburocratizar, facilitar a vida de quem quer investir. Tem que partir para privatização com critério, não botar tudo para o mercado. Temos que acreditar nesse homem ou nessa mulher que porventura irá assumir esse megaministério.”

O deputado lidera as pesquisas de intenção de voto no cenário sem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância na Operação Lava Jato e preso há 45 dias em Curitiba.

Veja
 

 

Eles amam seus algozes-1: Datafolha revela o tamanho da estupidez da direita brasileira e o crime histórico que cometeu

Os ditos liberais (a maioria é falsa como uísque paraguaio; gostam mesmo é fascismo caipira) e conservadores brasileiros deveriam fazer como não faz o avestruz: enfiar a cabeça num buraco. A sua adesão estúpida ao lava-jatismo, como já está demonstrado, ressuscitou Lula e o PT. Mas esse é ainda mal de superfície. O desastre é bem maior, como revela pesquisa Datafolha . A esmagadora maioria dos brasileiros é contra as privatizações (70% a 20%). Num único grupo — os que ganham mais de 10 mínimos —, a venda de estatais conta com mais da metade das adesões: 55%. Os gráficos foram publicados pela Folha.

Eis aí a que nos levou o combate à corrupção como ponto de chegada da política, não como aquilo que deve ser: um mero instrumento em favor da eficiência e da decência. Desde que explodiu o mensalão — SIM, ESCREVI MENSALÃO MESMO! —, advirto para o fato de que os adversários do PT e do petismo falham miseravelmente em demonstrar que o descalabro só assume dimensões pantugruélicas por causa do gigantismo estatal.

O petrolão deu a chance de ouro aos liberais (o diabo é que a maioria é falsa) e aos conservadores de evidenciar, pelo caminho do exemplo, o que é o estatismo.

Em vez disso, os ditos adeptos da “nova política” resolveram sair por aí a caçar e a cassar políticos — e a própria política — com sua pautinha mixuruca e sua conversa para excitar medianos raivosos: – fim do foro especial: – fim do financiamento de campanhas por empresas; – 10 medidas contra a corrupção (quatro eram fascistas); – armamentismo; – ah, sim: arte sem peru e perereca também é fundamental…

Puro lixo mental! Além de irrelevante no combate à corrupção. De quebra, ainda agridem o Estado de Direito.  Ora, poucos se deram conta de que a gritaria histérica contra a corrupção, mesmo vitimando políticos da esquerda à direita, reforça, como valores básicos, alguns pressupostos que são da… esquerda! “Como, Reinaldo?” Deveria ser elementar, mas não é: à medida que se veem os políticos e a política como meras forças de assalto a um Estado que, sem esses malvados, seria virtuoso, o que se faz é ignorar a natureza primária desse estado, que é espoliador desde a sua gênese, já na sua concepção. Ainda que todos os políticos brasileiros fossem santos, lá estaria a máquina geradora de ineficiências.

A direita não se deu conta de que, ao se ajoelhar no altar de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, acendia velas para o capeta. Este escriba bem que advertiu, como sabem: “Olhe, isso está fortalecendo o discurso estatista; isso está fortalecendo a ideia de que uma burocracia sem rosto e supostamente neutra deveria governar o país: convenham, é tudo o que a esquerda quer porque ela acredita poder hegemonizar esse processo”.

E está prestes a fazer isso de novo. E, desta feita, com um estoque imenso de instrumentos de exceção que foram sendo empregados pela Lava Jato. Daqui a pouco, isso tudo pode estar nas mãos dos vermelhos. Aí é o caso de alguns idiotas começarem a cuidar do próprio pescoço. O pior é que os não-idiotas também serão vitimados.  Não tenham dúvida: Lula — ou aquele que escolher como preposto — vai ameaçar o país pela quinta vez com a… venda, que nunca ocorrerá, da Petrobras!

Essa pesquisa expressa, na verdade, uma tragédia intelectual. O discurso antipetista foi sequestrado pelo antilulismo chulo e pelo lava-jatismo vulgar. E o que é que deu? Estatismo na cabeça!  Esses grupos de direita que estão por aí abandonaram a pauta liberal e falharam em demonstrar que o verdadeiro inimigo é o tamanho do Estado. Estavam muito ocupados caçando tarados, pedófilos, veados, feministas… Vocês sabem: essas coisas que realmente calam fundo na alma daqueles 73% que têm até o ensino fundamental e que são contrários às privatizações.

Essa história ainda terá de ser contada. E vai ser.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

Por que as esquerdas odeiam as privatizações?

Encontrei, num blog, matéria contrária às privatizações ilustrada com cartaz onde se lê: ”Privatizem as vossas mães!”. Pretendo, aqui, explicar o que está implícito nessa frase.

Parto de uma experiência local. Há vários anos, em caráter preventivo, a Assembleia gaúcha aprovou uma emenda à Constituição Estadual determinando que a venda de empresas estatais seja antecedida de aprovação em plebiscito realizado na forma da lei. Tal despropósito legislativo fornece boa régua para aferir o tamanho do amor que as esquerdas em geral e a esquerda gaúcha em particular dedicam ao Estado. É de comover corações empedernidos. Só muitas horas em divã, relato de sonhos eróticos e boas técnicas de regressão podem explicar razoavelmente esse fenômeno próprio da mente esquerdista.

Caracterizá-lo exige abandonar a vida real e mergulhar numa relação filial, numa espécie de vida política intrauterina, no aconchego do líquido amniótico proporcionado pelo Estado e suas facilidades. É o que está implícito na frase referida no primeiro parágrafo deste artigo. Então, apontar malefícios do setor público para um esquerdista equivale a colocar a mãe no meio. É ofensa que não devem levar para casa. Com devoção filial exigem plebiscito para alienação de empresas que prestam maus serviços, tecnologicamente defasadas e de presença desnecessária ou, mesmo, perturbadora na vida da comunidade. Os mesmos objetos dessa devoção suscitam as piores animosidades em meio àqueles que vivem sob o sol e a chuva do mercado, como empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores que optaram pelo setor privado.

O governo gaúcho tentou aprovar uma proposta de emenda constitucional para revogar o tal plebiscito, mas abandonou a idéia por sentir que não obteria maioria parlamentar suficiente para sua aprovação. Vai buscar, então, o voto popular, tentando algo inédito: convencer a maioria da sociedade gaúcha de que privatizar pode ser uma conduta benéfica.

A situação me faz lembrar o ambiente político do Rio Grande do Sul à época em que o governador Antônio Britto Filho privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações e outras empresas estatais menores. Os porta-vozes da esquerda acorreram aos meios de comunicação em verdadeiro desespero, como se o lar materno estivesse sendo incendiado, destruído, trocado por bananas. “Estão vendendo tudo!”, exclamavam onde houvesse um microfone. E essa campanha ideológica difamatória do vocábulo “privatização” acabou com boas oportunidades de modernizar a infraestrutura e a gestão do Rio Grande do Sul. Era como se vender significasse empacotar um bem público existente e entregá-lo ao comprador para que este lhe desse um destino qualquer de sua conveniência. Ficando com o exemplo da estatal de telecomunicações: a velharia foi vendida, o patrimônio ampliado, os serviços melhorados e, de deficitários, se converteram em inesgotável fonte de recursos tributários para o Estado.

Não se subestime, porém, a resistência que a proposta do governo gaúcho vai enfrentar. Afinal, para a esquerda, o Estado é, na sua estatura moral mais alta, uma devoção; na mais rasteira, um grande negócio.

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