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segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Sabotadores da República - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Em seu editorial de hoje, o Estadão alega que não passa de uma desculpa esfarrapada a narrativa bolsonarista de que o presidente eleito não consegue governar por conta do Congresso e do Supremo. O jornal dá exemplos de reformas importantes aprovadas nos governos FHC e Temer, e rechaça qualquer pretensão utópica na política. Eis um trecho:

O argumento é um tanto perigoso para o regime democrático, uma vez que exclui a responsabilidade do governante em relação ao seu governo e, para piorar, atribui a ineficácia do Executivo à separação de Poderes. Sob essa lógica, tivesse o presidente da República mais poderes e recaíssem sobre ele menos controles, as coisas seriam diferentes. Ou seja, a argumentação encaminha-se, velada ou explicitamente, para o autoritarismo.

A ideia é, no entanto, uma falácia. Quando quer, o presidente da República é capaz de governar, implementando seu programa de governo e suas propostas. Logicamente, não será capaz de realizar tudo aquilo que se propôs. Mas conseguirá promover, a despeito de todas as dificuldades e oposições, muitos projetos e muitas mudanças.

Em tese, o jornal está certo: a divisão de poderes serve para impedir arroubos autoritários - de qualquer lado! Flertar com utopias em política é mesmo perigoso. A necessidade de contemporizar, de ceder, de enfrentar os freios e contrapesos do sistema, tudo isso impede uma concentração de poder indevida e indesejável.

Mas o jornal adota a premissa de que temos as instituições funcionando normalmente. O Estadão, até hoje, foi incapaz de criticar com veemência o abuso de poder supremo, por exemplo, ou de apontar as sabotagens parlamentares explícitas.  
O jornal resolveu levar a sério até essa CPI patética! Tudo para colaborar com o desgaste de Bolsonaro. 
Tanto que o editorial conclui culpando apenas Bolsonaro pela situação toda e fazendo campanha por sua troca: Semelhante eficácia do Executivo federal foi vista no governo de Michel Temer. Em 2016, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Na época, Michel Temer tinha baixa aprovação popular, e mesmo assim conseguiu instaurar a medida saneadora.

Tal histórico é muito alentador, especialmente para depois de 2022. Quando se quer, quando se colocam os meios, é possível governar. Não é preciso ter um Congresso excepcional para que o regime democrático funcione. A separação de Poderes dispensa utópicas perfeições, pois há limites e controles. Basta que cada um faça a sua parte. Ao Executivo compete governar.

Estranho o Estadão reconhecer reformas importantes aprovadas por FHC e Temer, mas nada falar sobre os avanços institucionais no atual governo. Ora, não foi no governo Bolsonaro que tivemos a maior reforma previdenciária aprovada? A independência do Banco Central? O marco do saneamento básico? Avanços nas privatizações?

O governo atual não está paralisado, como dá a entender o jornal. Mas há, sim, uma tentativa de sabotagem sem precedentes.  O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim que saiu do cargo admitiu ser oposição, e hoje está colado no PT. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de anunciar sua mudança para o PSD, de Kassab, que estaria costurando seu nome como vice de Lula. E é desnecessário mencionar o ativismo político do STF neste governo.

O Estadão ignora tudo isso para fingir que a dificuldade de governar não tem relação com essas sabotagens, mas deriva somente da incompetência de Bolsonaro. Isso para não falar de corrupção, já que sabemos bem quais métodos eram utilizados antes para a aprovação das reformas.

Um presidente, mesmo eleito com quase 60 milhões de votos, não pode tudo, e é bom que assim seja. Não queremos, afinal, um "déspota esclarecido". A descentralização do poder é importante para impedir o autoritarismo, e nisso o Estadão acerta. Mas fingir que Bolsonaro é simplesmente incapaz de governar porque não sabe negociar com o Congresso beira o cinismo. Não mencionar a postura golpista de alguns ministros do Supremo é desonestidade.

Bolsonaro, como um típico militar, enxerga o cenário de forma binária, com aliados leais ou inimigos mortais. Não é o melhor exemplo de alguém que sabe construir pontes, é verdade. Poderia ter evitado muito conflito desnecessário também. Mas responsabilizar o presidente - e apenas o presidente - pela dificuldade de avançar com certas pautas, ignorando o contexto golpista do sistema, isso é fazer péssima análise, deixando o essencial de fora para atacar um desafeto político.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

quarta-feira, 21 de julho de 2021

Uma crise encomendada - revista Oeste

Silvio Navarro

Presidente do TSE, ministro Barroso encampa articulação política para barrar  o voto verificável

 Desde as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente com a mais estreita margem de votos desde a redemocratização do país, a ideia de que o sistema de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral poderia ser fraudado ganhou ainda mais força no debate político brasileiro. Quatro anos e um impeachment depois, quando Jair Bolsonaro emergiu como favorito na corrida presidencial, a promessa de que se empenharia pessoalmente para que essas mesmas urnas emitissem algum certificado do voto virou uma promessa de campanha caso chegasse ao Palácio do Planalto. A faixa presidencial foi alcançada e, desde janeiro de 2019, seus aliados no Congresso Nacional travam uma batalha pelo que ficou conhecido como “voto auditável”. Uma guerra, contudo, que pode estar longe do fim.
Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro
Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro
Na última quinta-feira, 15, a comissão especial que analisa o tema adiou mais uma vez o parecer em busca de algum fôlego. Nas semanas anteriores, “o vento virou”, conforme a avaliação do grupo — majoritariamente do PSL — que encampa a PEC (proposta de emenda constitucional) número 135. Na linha de frente estão os fiéis escudeiros do governo na Câmara Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Vitor Hugo (GO) e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). A reportagem de Oeste conversou com todos eles sobre o tema. O prognóstico, caso a emenda fosse votada hoje, é de derrota.

Só o Butão e Bangladesh adotam um modelo de urna similar ao nosso

Motivo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu se opor à ideia e entrou em campo para construir uma frente parlamentar disposta a deixar o sistema como está. O primeiro aliado na empreitada foi o colega de toga Alexandre de Moraes, para quem ele passará o bastão do TSE antes das eleições. O segundo passo foi chamar para um café os presidentes dos principais partidos do país. A costura deu certo. As legendas consultaram cada um dos seus integrantes indicados para a comissão e quem sinalizou ser favorável ao voto verificável já em 2022 foi substituído.

Paralelamente, políticos de esquerda e seus aliados nas redações dispararam uma narrativa segundo a qual a impressão de um comprovante na urna seria uma desculpa antecipada de Bolsonaro caso seja derrotado na corrida do ano que vem — ainda que só o Butão e Bangladesh adotem modelo similar ao nosso. Mais: nossas urnas de primeira geração, implementadas em 1996, são seguras, assim como o supercomputador comprado pelo TSE sem licitação para centralizar os resultados em Brasília — máquina esta que falhou no teste e fez da apuração das eleições municipais de 2020 as mais lentas em décadas. A reportagem de capa desta edição detalha o caminho do voto no Brasil e suas eventuais fragilidades.

Outro argumento de quem sustenta que o processo eleitoral não deve ser atualizado é que teria alto custo para os cofres públicos. Talvez essa fosse uma justificativa irrefutável para quem defende a redução do gasto estatal não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral, uma das “jabuticabas brasileiras”, detém um orçamento de R$ 9,2 bilhões por ano, superior ao de algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Ou seja: dinheiro não é o problema. Pior: são recursos mal gastos; afinal, o leitor pode se perguntar o que faz a maioria dos funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados nos anos em que não há eleição.

Leia também “A Justiça Eleitoral é coisa nossa”

Dito isso, entra em cena a ciranda política. Barroso, que não quer o voto auditável, convenceu Alexandre de Moraes, que não gosta dos bolsonaristas, que por sua vez brigam com políticos que precisam salvar a cabeça no Supremo e reeleger-se para manter o tal foro privilegiado. Em 1992, o marqueteiro norte-americano James Carville cunhou o bordão “É a economia, estúpido!” ao eleger o democrata Bill Clinton contra George Bush nos Estados Unidos. No Brasil, seria algo como “É a política, estúpido!”. Afinal, como explicar, por exemplo, que o PSDB recorreu à Justiça em 2014 ao afirmar que a reeleição de Dilma foi fraudada e agora é contrário à verificação?

PSDB defende auditoria nos votos em 2014:
A menos que algum fato novo nos surpreenda — em política isso sempre é possível —, nada vai mudar no caminho das urnas em 2022. E uma crise já parece estar contratada: se Bolsonaro não for reeleito, parte dos seus apoiadores vai recorrer à tese da fraude. Parece combustível pronto para um país onde as eleições nunca terminam bem. Mas restará a pergunta que não quer calar: por que, afinal, formou-se uma maioria contra o ajuste na mecânica do voto? É a política, estúpido.  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Leia também “É proibido modernizar a urna eletrônica?”

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste


quarta-feira, 9 de junho de 2021

Fux garante a Bolsonaro que a Copa América será jogada no Brasil - Blog do Noblat

Esse foi o principal motivo da visita inesperada do presidente da República ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem à tarde

Acendeu a luz vermelha no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro tem seu gabinete, tão logo ele soube, ontem, no final da tarde, que o Supremo Tribunal Federal marcara para amanhã uma sessão extraordinária destinada a tratar da realização ou não da Copa América no Brasil.

A sessão foi sugerida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que é contra a realização da Copa enquanto durar a pandemia da Covid-19. Bolsonaro telefonou então para o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e partiu imediatamente ao seu encontro. [mais uma vez um partideco SEM votos, SEM programa de governo, SEM noção, se borrando de terror da 'cláusula de barreira' , se vinga dos eleitores que o repudiam, ingressando com ações cujo único objetivo é sacanear o Brasil e o Povo brasileiro e sobrecarregar mais ainda o Poder Judiciário, e mais grave, apequenar a Suprema Corte.]

Saiu de lá com a certeza [?] de que a maioria dos ministros não se oporá à Copa. É possível que Ricardo Lewandowski, relator no tribunal de parte das ações que tem a ver com a Covid-19, faça determinadas exigências para que a Copa seja jogada. Caberia aos governadores bancar ou não os jogos, e quatro deles toparam.

De Fux, Bolsonaro ouviu que repercutiu muito entre seus pares a declaração do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, que criticou decisões do Supremo e disse que elas poderão começar a ser desobedecidas. [uma das decisões criticadas e  por  unanimidade em todo o território nacional: o Supremo aceitar que um ministro investigado, Dias Toffoli, votasse na sessão que decidiu, por vias indiretas, pelo arquivamento da investigação.] Barros disse o que Bolsonaro pensa, mas não tem coragem de fazer.

Indicação de novo ministro do Supremo Tribunal ficará para agosto

André Mendonça é o favorito por ser terrivelmente evangélico, mas seu nome ainda enfrenta resistência no Senado

André Mendonça, ex-ministro da Justiça, atual Advogado-geral da União, terrivelmente evangélico e fidelíssimo serviçal do presidente Jair Bolsonaro, continua sendo pule de 10 para ocupar a vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal, em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele já foi avisado, bem como ministros do Supremo, que por uma especial gentileza de Bolsonaro, a nomeação só será anunciada em agosto para não melindrar Mello nem seus pares. Alguns ministros do Supremo já sabiam que seria assim antes de Luiz Fux, seu presidente, conversar a respeito com Bolsonaro.

[Dois comentários/alternativas:
- se o Supremo prezasse a função que diz ser sua - guardião da Constituição Federal -  não aceitaria julgar esse imbróglio = é um assunto muito pequeno para ocupar a Suprema Corte.  
Além do mais, se decidir contra a realização da Copa America no Brasil  - a pressa em julgar a matéria deixa claro a intenção da relatora de melar a realização do torneio e expor mais uma vez ao mundo a bagunça que é o Brasil - se ainda existir um mínimo de bom senso da Suprema Corte terá que suspender  o Campeonato Brasileiro, Copa Brasil = será, no mínimo, cômico, absurdo, proibir que um jogo da Copa América não possa ser realizado no Serra Dourada e, ao mesmo tempo um jogo pelo Campeonato Brasileiro possa - o exemplo  vale para qualquer estádio, só no próximo final de semana (ocasião em que pode se concretizar o risco da proibição da realização da Copa América no Brasil)  serão realizados vários jogos pelo Campeonato Brasileiro, séries A e B, em todo o território nacional. Cabe perguntar: ou será que foi decretada ' zona de exclusão para o coronavírus' nos estádios em que ocorram jogos da Copa Brasil, Campeonato brasileiro e outros que não sejam da Copa América
- é complicado afirmar que o ministro Fux pode dar este tipo de garantia = queira ou não, ele é apenas um voto em onze.]

Mendonça deve aproveitar o tempo para continuar à caça de votos de senadores dispostos a apoiá-lo. A nomeação depende da aprovação do Senado e, ali, o nome de Mendonça ainda enfrenta resistência. Sem plena certeza de que a resistência será vencida, Bolsonaro poderá surpreender e indicar outro nome. Já surpreendeu ao nomear ministro Kássio Nunes Marques. Levado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto, Nunes Marques foi escolhido no primeiro encontro entre os dois. Bolsonaro gostou dele na hora. Pesou o fato de que os senadores não faziam objeção ao seu nome.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Metrópoles 


quarta-feira, 3 de março de 2021

Curva de aprendizagem na Câmara. E como funcionam as coisas por aqui - Alon Feuerwerker

Análise Política

E o novo comando da Câmara dos Deputados vai percorrendo sua curva de aprendizagem. Ela tem um formato de leves semelhanças com os trechos inicial e intermediário da curva epidemiológica, agora popularizada pela Covid-19. De início, a proficiência acelera-se, depois desacelera e em seguida caminha para a estabilização. No caso específico da política brasileira, a estabilidade pode resultar em situações de equilíbrio estagnado ou de produção consensual. Vamos esperar para ver que bicho dá.

Na eleição para a mesa da Câmara, os vitoriosos perceberam que têm votos ali para impor derrotas eleitorais internas às correntes hegemônicas da opinião pública – ou publicada (copiei do Roberto Campos). Já nas votações do caso Daniel Silveira, até o momento, pôde-se notar um Legislativo independente apenas até o limite em que ouse um avanço decisivo contra a influência do eixo hegemônico construído ao longo dos últimos quase oito anos
Desde as “jornadas de junho” de 2013, e consolidado com a Operação Lava-Jato e a captura da política pelo Judiciário. [o Legislativo perdeu uma chance única de mudar a regra do jogo, no relacionamento Poder Judiciário x Poder Legislativo e até com o Executivo.
Atualmente o Poder Judiciário, especialmente o STF, em decisões quase sempre monocráticas,  decide sobre qualquer tema, ainda que não seja inerente as funções judiciárias e quando considera a improvável hipótese de encontrar  alguma resistência dos outros poderes - estilo, será que vão aceitar? - opta por pagar para ver e sua vontade prevalece. 
Ao tempo que impõe sua autocracia, contém o Poder Legislativo e as vezes o Executivo, tornando regra que qualquer dos dois poderes quando confrontados com a pergunta 'e se o Supremo não concordar?' procuram,  sem entrar no mérito da questão,  por uma solução que pode não ser a melhor, mas que não desagrade ao Supremo.
Tivesse o Poder Legislativo, via plenário da Câmara, decidido por usar a prerrogativa  de libertar o deputado  Daniel Silveira, os ministros do Supremo, especialmente, quando tentados a proferir uma decisão monocrática e arbitrária, perguntariam: ' e caso não aceitem, o que faremos?.] 

Os deputados até tentaram uma manobra inteligente, na teoria. Aprovaram por larga margem a prisão de Silveira (PSL-RJ). Com a condição de, em seguida, avançar a regulamentação da imunidade parlamentar. Vamos ver como caminha na comissão especial, foi a válvula de escape encontrada quando faltaram votos em plenário (mesmo no virtual) para aprovar qualquer coisa com significado prático. Mas, na semana que termina, os deputados e deputadas não resistiram a 72 horas do noticiário negativo que introduziu um “p” em “imunidade”.

Ou seja, neste início de 2021, a política mostra ter energia suficiente para definir suas relações internas e criar alguns constrangimentos para os ainda musculosos adversários. Mas não anda tão forte assim para poder traçar seus próprios caminhos, também porque sempre surge algum tipo de divisão interna. Como agora, quando o PT, na vigília à espera do juízo da Segunda Turma sobre as condenações impostas a Luiz Inácio Lula da Silva, revela-se um repentino defensor do Supremo Tribunal Federal na arenga em torno da imunidade parlamentar.

Desse relativo equilíbrio na correlação de forças nasce um certo empate. Que se expressa, por exemplo, na dura resistência dos senadores a desvincular recursos orçamentários como compensação a estender o auxílio emergencial.  Tem lógica. Por que o parlamento vai ficar contra o senso comum popular se na hora "h" os operadores da opinião pública acabam apoiando toda e qualquer violência contra o Legislativo? Não seria esperto.

Donde se conclui que as prometidas reformas administrativa e tributária, para não empacar, vão precisar atender a requisitos capazes de produzir consensos legislativos, que necessariamente implicarão lipoaspirações. Até onde as propostas originais vão se enfraquecer? É a pergunta no ar.

A discussão da reforma administrativa  talvez seja menos complicada, porque os efeitos práticos dela só serão sentidos muito lá na frente. E sua votação oferecerá a tradicional photo-op para deputados e senadores aparecerem nas imagens celebratórias. Já a tributária é um enrosco maior, pela vigência quase imediata. Então, ou parte-se para uma versão simplificada, e simplificadora, ou também se jogam os efeitos dela para um futuro distante. A primeira opção é a mais viável. Mas, como sempre, será prudente aguardar.

E tem aquele outro detalhe. Estamos em plena segunda onda feroz da Covid-19, que leva jeito de querer consumir boa parte do que resta do semestre. Quando se abrir a segunda metade do ano, acelerar-se-á o processo eleitoral para 2022, inclusive porque eventuais mudanças nas regras precisarão ser aprovadas até outubro. 
E os candidatos a candidato já estão aquecendo na pista. 
Roncando os motores e queimando a borracha no asfalto.
É como funcionam as coisas por aqui.
 
Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

"A medida da democracia são os votos" - Alexandre Garcia

"Os que não têm espírito democrático não aceitam resultados de votações quando perdem; só aceitam quando ganham" [e os que não tem  nenhum voto, nem espírito democrático, tentam (as vezes conseguem) impor sua vontade em nome da democracia - a tentativa constitui grave atentado à democracia.]
 
No Senado americano, Trump livrou-se do impedimento porque não foi atingida a maioria legal de 67 votos. Faltaram 10 votos. Ele não havia sido reeleito presidente porque lhe faltaram votos. A medida da democracia são os votos. Lira e Pacheco foram eleitos na Câmara e no Senado com mais do que o dobro do concorrente mais próximo.  
A autonomia do Banco Central, desejada há 30 anos, foi alcançada por 339 votos contra 114. Ou seja, entre nossos representantes, quem quer a autonomia é três vezes mais do que quem não quer. 
Bolsonaro foi eleito presidente com quase 58 milhões de votos10 milhões, 757 mil votos mais que seu adversário. Democracia é voto. Cuja soma decide quem será a maioria que decide. Por isso, o voto é sagrado. E cada voto singular é sagrado, porque um voto sempre é o decisivo; os demais são sobra.

Os que não têm espírito democrático não aceitam resultados de votações quando perdem; só aceitam quando ganham. Em cabeças totalitárias, o voto só serve para confirmar sua vontade, exatamente como funciona em regimes totalitários, em que se usa o voto para legalizar o que não é legítimo, tal como se lava dinheiro. Quando não se pode fazer isso, tenta-se substituir o resultado de eleições por outros meios. Os sem votos suficientes, sem disposição para conviver em democracia, não sabem exercer o papel de minoria e agem para solapar o resultado da vontade da maioria.

Temos visto, aqui, todos os dias, uma microminoria furiosa, porque o povo ousou eleger outros que não aqueles que tentaram lhe impor. Deixou de existir a crítica construtiva, a oposição corretiva, fiscalizadora, necessária para corrigir rumos do governo preferido pela maioria. Em lugar disso, usam de todos os meios para destruir, ainda que atingindo o país. Uma espécie de vingança contra a maioria, da qual veio o poder. Diariamente, investe-se em destruição, como agiria um inimigo externo invadindo o país.

Isso acende um alerta para a próxima eleição. Se confundem oposição com sabotagem ao tratamento médico numa pandemia, se pensam que é oposição se aproveitar de um vírus para enfraquecer a economia e a renda das pessoas, isso suscita receio sobre o que poderiam fazer com o voto digitado em urnas eletrônicas que têm pouca chance de auditoria. A melhor prevenção é adotar logo o comprovante impresso, três vezes aprovado em lei no Congresso e tantas vezes negado pela Suprema Corte. Seria uma vacina contra fraude. [O Congresso Nacional - Poder Legislativo = legisla, edita as leis - aprova uma lei o Supremo não gosta, nega o que a lei prevê.]

Alexandre Garcia, jornalista -  Coluna no Correio Braziliense


sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Censura nos EUA - Emissoras americanas cortam discurso de Trump = não falou o que elas queriam que falasse

Várias redes de TV americanas interromperam nesta quinta-feira a transmissão de um discurso do presidente Donald Trump, por considerarem que o conteúdo do mesmo propiciava a desinformação.

[CENSURA IMPOSTA por redes de TV = Começando pelos Estados Unidos da América que dizem ter a melhor democracia do mundo = ousou falar algo que as TV americanas não apoiam e foi tirado do ar.
Felizmente, no Brasil o presidente da República - ainda  que seja JAIR BOLSONARO - tem o direito de CONVOCAR cadeia nacional de Rádio e TV.
Apesar de não nos surpreender se qualquer partideco - sem votos, sem programa e com mestrado em judicializar quinquilharias - qualquer hora ingressar no STF pleiteando impedir que o presidente da República  use tal prerrogativa e for atendido.
Vale também ficar alerta para que alguma rede de TV, insatisfeita por fracassar nas tentativas de derrubar o Bolsonaro, decida não formar em cadeia de Rádio e TV, legalmente convocada, e fique impune. Afinal, para prejudicar o presidente vale tudo.]

Enquanto a apuração dos votos das eleições prosseguia nesta terça-feira, Trump declarava na Casa Branca que vencerá "facilmente" se forem contabilizados "os votos legais", mas que, se forem incluídos "votos ilegais", os democratas poderão "tentar roubar a eleição de nós". Nesse momento, o canal MSNBC interrompeu sua transmissão ao vivo.

"Bom, aqui estamos novamente, na posição incomum de não apenas interromper o presidente dos Estados Unidos, mas também corrigi-lo", comentou o apresentador Brian Williams. NBC News e ABC News também cortaram o sinal daquela que seria uma entrevista coletiva, mas que foi abandonada por Trump sem atender os jornalistas.

A CNN exibiu o discurso na íntegra, mas o apresentador Jake Tapper fez críticas ao presidente: "Que noite mais triste para os Estados Unidos ver seu presidente acusar falsamente as pessoas de tentarem roubar as eleições."

AFP


quarta-feira, 19 de junho de 2019

Eleitores mútuos

Quem tem medo da volta de Lula à disputa eleitoral?

Lula livre ou Lula preso, tanto faz para a política, neste momento. A diferença é para ele próprio e os seus: restabelecimento da vida privada. Assim, com estudada "nonchalance", é avaliada a situação do ex-presidente no ranking sucessório e quando a discussão leva a prospecções para a campanha eleitoral que, já, já, bate à porta do calendário. A eleição municipal já bateu e entrou. A esperança de que mantenha os pés atados, por causa da inelegibilidade, rompe-se no momento em que tiver sentenças anuladas, cessando as causas. Se a defesa comprovar, diante do tribunal, o vício de um só dos processos, os demais terão sua credibilidade em risco. Então, Lula fora da cadeia não é uma situação improvável, brevemente se saberá.  [o problema é o 'SE'.]

A questão é ver se terá condição legal para uma candidatura e pique para conduzi-la. Ou se, mesmo não sendo ele próprio o candidato, terá condições políticas de juntar os fragmentos do PT, escolher um candidato viável que não carregue a imagem negativa do partido, promover alianças e dar um salto triplo na volta por cima.
É a viabilidade política de uma atuação de Lula a partir de sua casa, e os resultados que poderá obter no campo eleitoral, o que seus adversários temem e o que divide opiniões apaixonadas (ainda, até hoje).

O lado da minoria congrega petistas e inimigos do PT desencantados com a mudança do governo no Brasil. Muitos acham que daria tudo certo com o Lula retornado, a política brasileira precisaria dele para fazer um contraponto de peso a Jair Bolsonaro. Que, por sua vez, não desceu do palanque e tudo indica que nele permanecerá até o fim, para manter vivo o como adversário, o PT. À semelhança de Lula, igual e da mesma forma. Se não aparecer ninguém forte para fazer o contraponto e criar os dois polos entre os quais um terceiro possa avançar firme pelo meio, o atual governo pode se perenizar. É uma constatação e também uma ameaça para muitos. O forte seria Lula.

No grupo do vai dar certo estão os que consideram que o ex-presidente passará com facilidade pelo teste eleitoral do crime de corrupção. O argumento é que o petrolão, com o saque promovido pelo PT aos cofres da estatal para fins políticos, eleitorais e pessoais, é muito difícil de ser provado, daí partir-se para questões de mais fácil compreensão, comprovação e punição, como os casos do tríplex e do sítio. Entre esses crimes e aqueles relacionados à Petrobras, porém, há uma distância amazônica a ser demonstrada em campanha eleitoral.

Provavelmente, as privações e tratamento recebidos na prisão tenderão a ser mais fortes eleitoralmente do que os dois casos pelos quais já está sendo punido o ex-presidente. Ao lado disso, há as conversas hackeadas entre o juiz e o procurador da Lava-Jato que poderão comprovar, na argumentação da defesa, falta de isenção dos algozes de Lula. Caso para favorecer a imagem da vítima e garantir votos. [conversas cuja autenticidade não foi comprovada e. caso verdadeiras, foram obtidas de forma criminosa, o que as invalida como provas.]

Não sendo ele próprio o candidato, é visto como a única pessoa que conseguiria tornar o PT funcional. É necessário, porém, domar seu ego e evitar confundir-se com o partido. "O PT não sou eu", deve ser o lema de Lula para conseguir fazer algo pelo partido. O distanciamento permitirá reconstruir, identificar novas lideranças e cuidar da sua reinserção no sistema político que, como se pode ver por todos os ângulos, está tão perdido quanto o PT. Desse ponto de vista é considerado a pessoa certa no lugar certo: tem cabeça organizada, continua com disposição e densidade eleitoral, que migrou quase totalmente para o Nordeste mas, enfim, ainda vasta.

Por incrível que pareça a volta de Lula, com todas as denúncias e acusações que sofreu, é vista por muitos, desse grupo, como uma contribuição ao processo civilizatório. Baixou muito o nível da política e não há sinais de que Jair Bolsonaro e seu quádruplo de governo (guru e três filhos), consigam levantá-lo. Ao contrário. O grupo majoritário de apostas é o que acha que a volta de Lula não muda nada. A perspectiva é a política brasileira caminhar mais alguns anos na atual situação de indigência, sem que se permita surgirem opções para o eleitorado. [quem levou a politica brasileira a uma situação de indigência, foi quando permitiram que Lula e sua gang conseguisse se eleger presidente.
 
Ainda que consigam anular o processo do triplex - altamente improvável que ocorra, afinal as provas acostadas àquele processo foram examinadas (e aprovadas) em todas as instâncias do Poder Judiciário e a mais recente ratificação das provas e dos trâmites processuais foi efetuada pelo STJ, que manteve a condenação do ladrão petista  - restam a condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt e que será confirmada pelo TRF - 4 sem esquecer que Lula responde a mais 7 processos penais que gerarão novas condenações.
 
São muitos julgadores, muitas acusações e muitas provas para que a esperança de anulações se materialize.]

Bolsonaro não melhora sua agenda de caça aos costumes e ao mundo moderno e aposta na instabilidade. O PT contrapõe-se a Bolsonaro, não para melhorar o país mas para fazer oposição. Lula não precisa estar livre para embaralhar a situação a seu favor. Afinal, foi trancafiado na prisão de Curitiba que arrebentou Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018, determinou a escolha de Gleisi Hoffmann para presidente do partido e fez valer sua vontade na escolha do candidato do PT à sucessão presidencial. [Lula ainda manda no PT  e no que depender dos petistas que estão no comando, vai mandar até o dia que o PT completar sua destruição - que não demora e sem PT, Lula vai mandar em quem?] Para esses grupos que não veem mudança favorável à política com a volta de Lula a alternativa petista não só nada resolve como gera novas crises porque sua agenda é tão desestabilizadora quanto a de Bolsonaro.

Num ponto todos concordam: haverá estabilidade se uma força com projeto diferente se enfiar entre os dois polos, mas para isso não é necessário ter Lula de volta à política. A identificação de Bolsonaro com o PT é impressionante. Um se alimenta do risco da volta do outro, um é eleitor do outro. O escândalo feito pelo presidente com a suposta descoberta da contratação, pelo BNDES, de um quadro técnico que trabalhou nos governos petistas (e também nos governos tucanos e vários outros se mais velho fosse) é uma prova dessa identificação eleitoral. Palanqueiro como Lula, se Bolsonaro fosse demitir todos os funcionários que já trabalharam um dia nos governos do PT a Esplanada ficaria às moscas. Portanto, isso é pretexto, falta do que dizer, campanha permanente em prejuízo de seu governo.

A alternativa PT ajuda Bolsonaro a se manter, bem como governo como o de Bolsonaro facilita a naturalidade com que se vê uma possível volta de Lula à política.
Para os partidários do nada muda com a volta de Lula, o ex-presidente, no máximo, ficará administrando a disputa interna do PT. Não conseguirá criar um programa para o partido e seus grupos políticos, não terá liderança sobre as bancadas parlamentares, instâncias nas quais, hoje, emergem nomes novos, distantes daqueles marcados para perder.

Lula vai capitalizar parte da insatisfação com Bolsonaro, como Bolsonaro capitalizou parte da insatisfação com Lula. Mas há milhões de torcedores querendo sair desse jogo de zero a zero. Seria um bom momento para aparecer uma carta na manga de algum iluminado da política. As chances de novidade, já mapeadas, seriam mais pela esquerda do que pela direita. Mas a esquerda está desunida e a culpa é de quem? Lula impede a aglutinação em torno de Ciro ou de uma candidatura do PSB.
 
 
 

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Ameaças a deputado atingem a democracia [a frase certa é: "a eleição de certas pessoas avilta a democracia".]

Não é preciso simpatizar com as ideias de j. w.  Quem preza a democracia deve se preocupar com as ameaças que o levaram a abrir mão do mandato

[A BEM DO ESCLARECIMENTO: pedimos vênias ao ilustre autor do artigo - BERNARDO MELLO FRANCO -  para transcrever, parcialmente, parte da matéria e adicionar alguns esclarecimentos.]
Não é preciso simpatizar com as ideias de Jean Wyllys. Quem preza a democracia deve se preocupar com o anúncio feito ontem pelo deputado do PSOL. O parlamentar abriu mão do terceiro mandato, para o qual foi reeleito em outubro, e decidiu deixar o país. [o Brasil das pessoas do bem, esperam que o individuo já seja ex-deputado (carta de renúncia sempre pode ser rasgada) não  foi eleito em outubro, teve apenas 24.295 votos = 1/6 dos votos obtidos em 2014, indicativo seguro de que seus eleitores não aprovaram seu apagado e inútil mandato, recebido em 2014; 
foi ao que chamam de terceiro mandato devido os votos que sobraram do Freixo.
 O motivo foram as seguidas ameaças de morte que ele já havia informado à polícia.
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Matéria completa Bernardo Mello Franco, em O Globo

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018