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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Prisão de advogados é novo alerta sobre o crime

Não faltam exemplos, em outros estados, de que ações do banditismo obedecem a um movimento que ruma em direção a agravos cada mais frequentes à segurança pública 

A operação que resultou na prisão de 33 advogados acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) restringiu-se a cidades de São Paulo, mas suas implicações transcendem os limites do estado. Por diversas razões. Uma delas, o preocupante gigantismo dessa facção do crime organizado, a maior e mais bem organizada do país, cujos tentáculos alcançam também regiões para além das divisas do Brasil com outros países. E não só na ponta da violência e das ações criminais que são o cerne de sua existência, mas igualmente na diversificação de “negócios” e de ligações além fronteiras que lhe rendem milhões. 

Há também no episódio alertas a serem ligados na relação entre personagens do mundo legalmente institucionalizado advogados que, por prerrogativa da profissão, têm livre acesso a presos, e até, por suposição, agentes do Judiciário. A detenção dos 33 defensores denota ainda, do ponto de vista profissional, uma lamentável falência ética e moral, questão que, para além do aspecto criminal, deve ser tratada adicionalmente no âmbito da Ordem que os representa. 

A particularidade de, entre os presos acusados de ligação com organização responsável por assassinatos e crimes de toda ordem, estar o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos acrescenta um lamentável tom irônico ao episódio, além de lhe conferir mais um elemento inquietante, este, muito grave: a influência da facção criminosa sobre organismos institucionais. A descoberta de que o grupo planejou patrocinar a candidatura de uma advogada a deputada em 2010 igualmente ajuda a dimensionar o poder de infiltração da quadrilha nas instituições.

Tanto quanto a letalidade criminal da organização, portanto, o que o desfecho de anteontem desse episódio deixa de advertência é a força do avanço do crime organizado no país. No Rio, a desenvoltura com que as milícias conquistam territórios ou, quando nada, demonstram poder de disputá-los com quadrilhas do tráfico de drogas é outro front de um mesmo problema. De resto, não faltam exemplos, em outros estados, de que a ação desses grupos obedece a um movimento, se não unificado, mas, sem dúvida, que ruma em direção a agravos cada mais frequentes (e mais perigosos) à segurança da sociedade. 

´É fato que passos têm sido dados, no campo da legalidade, para conduzir a guerra contra o crime organizado a um cenário mais positivo. O recente encontro de presidentes dos três Poderes para tratar do assunto e o trabalho conjunto do governo brasileiro com autoridades de outros países do continente, algo novo e necessário, são iniciativas importantes no âmbito das ações estratégicas. Deles, é imperioso que decorram programas imediatos de salvaguarda da sociedade com ações integradas e permanentes de segurança pública.

Fonte: O Globo - Editorial


A defesa de Lula

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe condições favoráveis para a solicitação de asilo político.  Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.
Depois, um dos advogados de Lula afirmou que “o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas”, ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 “que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”.  A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de “destruir a Petrobrás” que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.

Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a “perseguição” que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson – apresentado pelos petistas como “um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos” gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são “suspeitas”, porque “o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade”. O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do “homem mais honesto do Brasil”. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.


Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo


DF = Renda familiar mensal do Plano Piloto cai R$ 1,5 mil em três anos

Apesar disso, renda de R$ 13,4 mil mensais, que corresponde a 15,33 salários mínimos, ainda é uma das mais altas do Distrito Federal

A qualidade de vida proporcionada a quem vive no Plano Piloto faz com que as pessoas fixem moradia e evitem se mudar da região. Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento (Codeplan) e divulgada na tarde dessa quarta-feira (23/11), 55,5% dos moradores vivem no Plano há mais de 15 anos. No recorte específico da Asa Sul, o índice sobe para 59,03%. 
Entretanto, além da boa qualidade de vida, a pesquisa evidenciou também queda da renda. Embora as famílias da região vivam com uma média domiciliar acima de outras localidades do DF, ela vem caindo nos últimos três anos, com uma redução de R$ 1,5 mil mensais desde 2013. 
A maioria da população é adulta e tem entre 25 e 59 anos. A maior parte dos imigrantes, que somam 63,04%, vem da região Sudeste. Ainda são poucos os nascidos na capital da República (36,96%). Na região, vivem 220.393 pessoas, um crescimento de 0,6% em relação a 2013, data da última pesquisa. Foram pesquisados 2.200 domicílios entre julho e setembro.

Paulo Machado, 59 anos, veio do Rio de Janeiro há 35 anos. “Vim porque queria trabalhar e estudar. Achei que teria mais oportunidades do que no Rio”, diz. E, de fato, o taxista encontrou o que veio procurar. “ Hoje, tenho minha família e um patrimônio. Apesar de gostar muito de onde nasci, eu prefiro ficar aqui. Gosto muito da cidade”, admite.
A pesquisa mostrou também que a região é privilegiada em relação à renda, à educação e ao acesso a serviços. As famílias do Plano vivem, em média, com R$ 13,4 mil mensais, o que corresponde a 15,33 salários mínimos,  uma das mais altas do DF. A renda per capita teve leve queda de 1,3%, passou de R$ 5,638,32 para R$ 5.569,46. “A queda na renda não foi observada apenas no Plano Piloto, aconteceu em praticamente todas as regiões administrativas. No ano passado, a inflação foi muito alta e isso acabou provocando uma queda real na renda de muitas famílias. Outro fator que pode ter contribuído é a redução do número de pessoas por residência que, mesmo sendo suave, pode representar uma renda que, talvez, tenha deixado de fazer parte do orçamento da família, porque quando se olha a renda per capita, ela não caiu tanto quanto a familiar. A pesquisa observou também que a população de renda mais alta teve ganhos, apesar da crise”, analisa Bruno de Oliveira Cruz, diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan.

Andrea Lúcia Amaral Gripp, 55 anos, veio para capital federal aos 9 anos. A paulistana fala de Brasília com muito amor. “Cheguei aqui e a L2 Norte acabava na minha atual quadra, na 408”, conta.  A historiadora sempre morou na Asa Norte, mas a maior parte do tempo esteve na 408. “É uma cidade que me acolheu com muita vontade. Às vezes, eu falo que desejo morar em outro lugar, mas quando passo uns dias fora e volto, percebo como é gostosa a sensação de estar em Brasília.”

Foi aqui que cresceu, formou-se em história, casou-se e teve seu filho, que já tem 31 anos. “Eu não tenho outra vivência ou outra lembrança de fora de Brasília.  Quando cheguei, tinha muita gente da minha idade morando no bloco. Fiquei deslumbrada. Tudo aqui me marca”, diz.

A renda confortável está relacionada à escolaridade — 45,85% têm ensino superior — e às ocupações, no serviço público, na administração federal e no comércio. A renda acima da média permite às famílias acesso a bens e serviços, como internet, TV por assinatura e imóvel quitado. Segundo o levantamento, 89,46% acessam a internet e 52,11% moram em imóveis próprios, sem financiamento pendente. [a matéria silencia sobre um aspecto importante: a INSEGURANÇA PÚBLICA presente no Plano Piloto.
Óbvio que em cidades como Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e outras da periferia  ocorrem mais crimes - especialmente assaltos, sequestros, homicídios - mas as ocorrências da mesma natureza no Plano Piloto (que já foi área nobre de Brasília) estão em ritmo crescente e se estendem até pelo Lago Sul.]

Fonte: Correio Braziliense

 

Sobre a imoralidade

Por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo

[a manutenção de Geddel é uma imoralidade que além de desmoralizar o atual presidente da República - cargo que desde 2002 perdeu toda a estatura moral - demonstra a leniência de Temer com as imoralidades e ilegalidades praticadas por seus auxiliares.]

A persistência da confusão entre o público e o privado, que se manifesta especialmente na concepção segundo a qual o Estado é propriedade de quem está no poder e, portanto, deve servir aos interesses privados das autoridades, está na raiz do grande atraso nacional. 

Sendo assim, se o Brasil realmente tem a intenção de superar seu crônico descompasso com o mundo desenvolvido, o primeiro passo deve ser a renúncia à velha prática do patrimonialismo. Mas o recente caso envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que tentou usar sua influência para mover a máquina do Estado a favor de seus negócios particulares e ainda assim foi mantido no cargo –, serviu para lembrar que infelizmente estamos muito longe de dar esse passo.

Geddel, como se sabe, comprou um apartamento num prédio de Salvador cujas obras acabaram embargadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Diante desse contratempo, o ministro poderia ter recorrido aos serviços de um advogado, como faria qualquer cidadão comum, mas preferiu o atalho por onde transitam os cidadãos que se julgam incomuns: procurou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a cuja pasta se subordina o Iphan.

Diante da pressão, Calero decidiu pedir demissão e revelar o caso à imprensa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, contou que a gestão de Geddel para que a obra fosse liberada foi explícita, incluindo uma ameaça de “pedir a cabeça” da diretoria do Iphan e de falar “até com o presidente da República”. No dia seguinte, Geddel disse ao Estado que Calero estava exagerando”, mas admitiu que conversara com o colega sobre a necessidade de liberar a obra. “Que ilegalidade há nisso? Qual a imoralidade que há em tratar desse tema com um colega meu?”, perguntou Geddel na entrevista. Quando um ministro de Estado flagrado em claro conflito de interesses questiona, em tom de indignação, onde está a imoralidade de seu ato, confirma-se que o rebaixamento dos padrões morais na política nacional não é um fenômeno isolado.

E no entanto, por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo. Não é uma situação condizente com o discurso de um presidente da República que, 12 dias depois de herdar uma administração esfacelada pela incompetência gerencial e pela corrupção avassaladora, prometera defender a moral pública – e “não porque eu queira que haja moralidade”, enfatizou Temer na ocasião, “é porque a Constituição determina”.

A permanência de Geddel indica que a disposição de Temer de honrar os ditames da Constituição a respeito da supremacia do interesse público começa a perder vigor diante das conveniências políticas. Entende-se que, ao montar seu Ministério para superar a situação crítica na qual o País fora deixado pela irresponsabilidade criminosa do lulopetismo, Temer tenha recorrido a amigos nos quais reconhecia a habilidade necessária para ajudá-lo na tarefa de mobilizar o Congresso em favor da governabilidade. O problema é que esses auxiliares começam a se considerar intocáveis exatamente porque julgam controlar a base aliada, cuja coesão é essencial para Temer.

Nesse contexto, Geddel tornou-se “fundamental” para o governo, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender o ministro: “Geddel tem o apoio do Parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Para Maia, “o governo precisa de tranquilidade e precisa continuar contando com Geddel”, razão pela qual é preciso “virar essa página”. Na mesma linha foi o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para quem “a oposição está se aproveitando de um assunto que é muito pequeno perto de outros assuntos de interesse do País para poder fazer disso um cavalo de batalha”.

Diante de tamanha veemência dos governistas, é o caso de perguntar até que ponto o discurso sobre a necessária governabilidade não está servindo para perdoar pecados que, fossem outros os pecadores, seriam considerados capitais.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

Geddel agiu igual todo inquilino da Casa do Espanto = Zé Dirceu, Erenice Guerra, Gleisi Hoffmann... - Temer dá posse a Freire em cerimônia fechada e continua errando no caso Geddel

Ética é isso aí

Líder do PTB explica que Geddel fez o que todo inquilino da Casa do Espanto adora fazer

“Isso é um absurdo o que aconteceu. Precisa dar piti? Por que a palavra do ex-ministro tem mais força que a de Geddel? É uma conversa natural existente entre políticos. Em qualquer parte do país político é demandado. O assunto se encerra quando você diz ‘não'”. (Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara dos Deputados, sobre a colisão entre Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero, revelando que, no dialeto falado na Casa do Espanto, “piti” significa pedido de demissão e “conversa natural” quer dizer pressão ilegítima, e garantindo que todo ministro tem o direito de dizer “não” desde que renuncie ao cargo em seguida)

Publicado na Coluna do Augusto Nunes

Temer dá posse a Freire em cerimônia fechada e continua errando no caso Geddel

Presidente evidencia irritação contida em cerimônia e foi, o que não é de seu feitio, grosseiro com o ex-ministro Marcelo Calero. Ocorre que este era o mocinho do filme...

O presidente Michel Temer parece ter ficado irritado mesmo com o quiproquó no Ministério da Cultura, envolvendo Geddel Vieira Lima (ministro da Secretaria de Governo) e Marcelo Calero, ex-ministro. A lamentar no particular: o alvo de sua irritação, que sempre é má conselheira, está errado. Infelizmente, fosse um filme, o presidente não estaria simpatizando com o mocinho. Logo…

Vamos ver. Temer deu posse nesta quarta ao novo titular da Cultura, Roberto Freire, uma pessoa, já disse aqui, de muitos méritos políticos. Nada sei que o desabone, concorde eu com ele ou não. Optou-se por uma cerimônia fechada, sem a presença da imprensa. O que isso indica? Que o governo está com problema. O normal seria fazer o contrário. Mas não se vive uma quadra normal.

Para lembrar: Calero pediu demissão acusando Geddel de pressioná-lo para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um edifício de mais de 30 andares, em Salvador. Segundo o órgão, que vetou a construção, a obra teria impacto negativo em áreas tombadas da cidade. O argumento mais forte empregado por Geddel foi o de que ele próprio havia feito uma oferta de compra. Descobriu-se depois que um primo e um sobrinho seus eram os representantes da empreiteira — com cujos donos o ministro mantém relações de amizade — no confronto com o Iphan.

Pois bem… No discurso de posse de Freire, Temer, normalmente um homem educado, elegante, beirou a grosseira ao se referir, sempre de forma indireta, a Calero, a quem não agradeceu, como reza o protocolo. O ex-ministro virou apenas o “outro companheiro”. Disse o presidente: “Nós temos hoje a absoluta certeza de que o governo federal está ganhando muito. E, se o governo federal foi bem até agora, a partir do Roberto Freire, vai ganhar céu azul, velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”.

Salvar o Brasil? Trata-se, obviamente, de um exagero. Mais do que isso: é um despropósito. Não se salva o Brasil a partir do Ministério da Cultura. Não se salva o Brasil a partir de ministério nenhum.  A passagem em que chamou Calero de “outro companheiro” saiu arrevesada. Falando com Freire, afirmou:  “Houve uma grita natural na área cultural à junção das pastas, e acho que nós, alertados, devemos verificar a procedência ou improcedência dessas contestações. Quando são legitimas, você revê o ato, e foi isso que fiz. Mas, a essa altura, não foi possível levá-lo, porque já havia outro companheiro na então Secretaria de Cultura”.

Não houve uma “grita”. Houve protestos, absolutamente previsíveis. O governo cometia, então, um erro, para o qual adverti aqui. Teve o mérito de recuar. Mas não é verdade que Freire só não foi o escolhido porque “já havia um outro companheiro”. Já então foi um dos nomes cogitados. Ditas as coisas desse modo, fica parecendo que Calero havia se imposto ao governo, o que teria impedido a tempestiva escolha de Freire.

Reitero: Freire é um bom homem e um político hábil. Depois da posse, disse que vai conversar com seu antecessor e garantiu que Kátia Bogea, a presidente do Iphan, permanece no cargo. Melhor assim. Defendeu ainda a Lei Rouanet e coisa e tal… Nada que tenha fugido de um discurso correto de quem chega à pasta.  A cerimônia de posse de Freire coroa a má condução dada ao caso pelo governo federal até aqui. A blindagem de Geddel, num caso em que lhe bastaria admitir o erro, foi despropositada. Ficou parecendo que estavam tentando mexer com o condestável da República ou que o ministro estava sendo alvo de alguma conspiração. E não estava.

É Geddel que foi flagrado fazendo o que não devia, como resta notório a qualquer pessoa razoável. Por mais que Temer tenha se sentido, sei lá, “traído” pela entrevista concedida por Calero, a reação foi e continua a ser destrambelhada. Um céu de brigadeiro não comporta nuvens onde interesses cinzentos como as de Geddel.

Começou errado. Terminou errado. E isso sempre tem consequências.

 Publicado no Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Neymar já tem colega de cela = Samuel Eto'o

Dupla com Neymar? Eto’o pode pegar 10 anos de prisão

Atacante camaronês é acusado de ter sonegado 3,5 milhões de euros em impostos. Ele culpa o ex-agente 

Um dia depois de a Promotoria da Espanha pedir dois anos de prisão para Neymar, outro famoso atacante se viu em um problema ainda maior com a Justiça espanhola: o camaronês Samuel Eto’o, histórico jogador do Barcelona, também foi acusado de crimes fiscais e pode parar na cadeia. Nesta quinta-feira, a promotoria do país pediu pena de 10 anos e meio de prisão a Eto’o por sonegar quase 3,5 milhões de euros (12,5 milhões de reais) entre 2006 e 2009, período em que atuou pelo clube catalão.

Segundo informações do jornal El País, a promotoria pediu a mesma pena ao ex-agente de Eto’o, Josep Maria Mesalles. Os dois são acusados de cometer quatro crimes fiscais e, além da pena de dez anos e meio, podem ter que pagar 14 milhões de euros de multa

O caso de Eto’o é semelhante a acusações contra Neymar, Lionel Messi, Javier Mascherano e o ex-tenista brasileiro Gustavo Kuerten, pois se refere ao tributo sobre direitos de imagem dos esportistas.

Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões


Ex-tenista é acusado de ter usado empresa para pagar impostos como pessoa jurídica e não como física. Guga trata decisão como "absurda" e vai recorrer

[o processo de Guga não é de natureza  penal, se tratando de processo administrativo, cuja principal característica é  que mantida a condenação se encerra com multa.
Também o ex-tenista não está sendo acusado de nenhum ilícito na área penal.]

 Saiba mais.

 

 

Juiz sugere que negro assassino seja enforcado em árvore

Diante da polêmica causada, Oakley pediu desculpas por sua publicação e reconheceu que tinha sido "infeliz"

O juiz do condado de Burnet, no Texas (Estados Unidos), James Oakley, sugeriu através do Facebook, pendurar um homem negro preso por matar um policial no último fim de semana, na cidade de San Antonio, comentário pelo qual pediu desculpas nesta quarta-feira. “Tempo para uma árvore e uma corda” foi a mensagem, já apagada, publicada pelo magistrado na página do Facebook do Departamento de Polícia de San Antonio (Texas), onde trabalhava o detetive Benjamin Marconi, assassinado no último dia 20.

O comentário aconteceu depois que Otis Tyrone McKane foi preso na última segunda-feira, acusado do crime. Diante da polêmica causada, Oakley pediu desculpas por sua publicação e reconheceu que tinha sido “infeliz” em suas palavras, mas negou que tivessem conteúdos racistas. Em declarações à imprensa local, o juiz afirmou que não era sua intenção ofender ninguém e ironizou a respeito, assegurando que o problema talvez foi “haver visto muitos westerns quando era pequeno”.

Além disso, James Oakley tentou se dissociar o assunto em comunicado, lembrando que suas funções são de juiz administrativo e, que portanto, nunca presidirá um tribunal penal. O detetive Marconi, de 50 anos, estava no último domingo em seu veículo redigindo uma multa quando outro automóvel parou atrás dele. Em seguida, o motorista, que seria McKane, saiu do automóvel, se aproximou da janela lateral da viatura policial e disparou na cabeça do agente que tinha mais de 20 anos de carreira e morreu no hospital. [necessário lembrar que nos países que aplicam pena de morte é praxe que haja uma relação entre o tipo de crime, a forma como foi praticado e a forma de execução do assassino.
A forca e o garrote estão entre as formas de execução mais utilizadas na punição a autores de crimes hediondos, covardes.
Pela versão apresentada McKane agiu de forma extremamente covarde e, por óbvio, não merece a pena de fuzilamento, forma de execução para crimes, digamos, mais aceitáveis.
Registre-se que nos dias atuais as formas de execução mais cotadas são a injeção letal e a cadeira elétrica.]

Fonte: Agência EFE


 

Promotores espanhóis pedem prisão de Neymar por fraude

Promotoria pede prisão de Neymar por fraude em transferência para o Barcelona

[mera questão de tempo Neymar ser encarcerado e mostrar seus talentos futebolísticos nas tradicionais peladas que ocorrem nas penitenciárias durante  o banho de sol.]

A promotoria espanhola pediu nesta quarta-feira dois anos de prisão de Neymar e cinco anos para o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell por crimes de corrupção e fraude na contratação do atacante junto ao Santos, em 2013. Além disso, a promotoria também pede que o craque pague uma multa de € 10 milhões (quase R$ 36 milhões).

A justiça espanhola tinha arquivado o processo em julho desse ano, mas a promotoria recorreu e reabriu o caso em setembro. No início de novembro, pouco mais de um mês depois, o juiz José de la Mata aceitou denúncia contra Neymar e seu pai por fraudes fiscais na transferência do jogador. O atual presidente do clube catalão Josep Maria Bartomeu e seu antecessor, Sandro Rosell, também estavam sendo investigados.

Ao contrário do que aconteceu na primeira vez em que o processo foi aberto, o Barcelona não foi denunciado. Em maio o clube já havia se declarado culpado por evasão de divisas e pagou multa de até 6 milhões de euros.

RELEMBRE O CASO
A causa contra Neymar foi iniciada a partir de denúncia do grupo de investimento DIS, que detinha direitos econômicos sobre Neymar na época do Santos, em junho de 2015. O grupo tinha direito a 40% do valor da transação feita entre Santos, o pai de Neymar e o Barcelona. Mas diz ter sofrido prejuízo porque o negócio teria sido fechado por quantias maiores do que o oficialmente informado.

Segundo a Promotoria, o Barcelona simulou contratos para pagar um valor menor ao DIS e, por isso, o grupo deve ser indenizado em cerca de 3,3 milhões de euros. O Barcelona pagou ao DIS 40% de 17,1 milhões de euros, quando deveria ter pago ao grupo 40% de 25,1 milhões de euros.

Por fim, a Promotoria Espanhola diz que a transação para contratar Neymar custou aos cofres do clube 83,3 milhões de euros, e não 57,1 milhões de euros, como sempre alegou o Barça.

CRAQUE ESTÁ TRANQUILO
A NN consultoria, empresa do pai de Neymar, afirmou que o craque estava tranquilo e divulgou uma nota:  “Reiteramos que se trata do mesmo processo reaberto em setembro de 2016, que havia sido arquivado pelo juiz José de la Mata. (...) Continuamos tranquilos, porque todos os contratos foram firmados com respeito aos preceitos legais, éticos e morais e com a ciência do Santos Futebol Clube e FC Barcelona”. [alguém tem que explicar para o pai do acusado que processo reaberto costuma ser mais complicado para o réu, haja vista que a decisão de reabertura sempre é adotada após uma análise mais cuidadosa das provas. Já arquivamentos costumam ocorrem em decisões tomadas de forma açodada.]

PROCESSO TAMBÉM NO BRASIL
A investigação sobre Neymar na Espanha é diferente, embora tenha relação, do cerco imposto pela Receita Federal do Rio de Janeiro ao atacante do Barcelona. No Brasil, Neymar é investigado por supostamente fazer uso de empresas e de contratos de imagem para mascarar ganhos como pessoa física, de forma a reduzir o percentual de impostos recolhidos.

Em fevereiro deste ano, o atacante e seu pai tiveram que prestar depoimento, na condição de investigados, em tribunal em Madri, a capital da Espanha. Ambos foram chamados para esclarecer à Justiça espanhola se houve tentativa de ocultar os valores da negociação que o tirou do Santos e o colocou no Barcelona. Caso reaberto e que agora teve, por intermédio da promotoria espanhola, o pedido de prisão de Neymar.

Fonte: O Globo

Fazer tudo de novo


Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?
 
Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas. Em algum momento, pareceu que iam conseguir.  Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos Estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.
 
Nas conversas, os governadores até toparam. Mas não fizeram nada na hora da votação, não se empenharam com as "suas" bancadas. E os compromissos acabaram sendo descartados por Meirelles e presidente Temer, porque iam perder no voto. Até aí, muitos governadores achavam que: 1. Brasília arranjaria dinheiro para a maior parte do ajuste (o Rio não conseguira quase R$ 3 bilhões?); 2. o governo federal seria, perante os servidores e a população, o "culpado" pelas amargas medidas de ajuste.
 
Enquanto rolava essa história, o governo federal também aceitava alguns reajustes salariais para categorias já bem remuneradas e, sobretudo, o presidente Temer se via na obrigação de defender ministros e auxiliares de algum modo envolvidos nas investigações da Lava Jato e nas ações paralelas, que hoje se espalham por Varas da Justiça Federal. O clima piorou - e isso apareceu nos indicadores de confiança. Como é que o governo conseguiria fazer o ajuste nas contas nacionais se não conseguia aplicá-lo para os Estados e ainda se desgastava defendendo políticos em atitudes, digamos, duvidosas?
 
Pelo menos que no que se refere à relação com os Estados, a situação mudou neste semana. O pacto firmado pelo governo federal e pelos estaduais tem um princípio básico: os Estados terão apoio se e quando se empenharem efetivamente em um ajuste estrutural de suas contas.  O pacto está no plano das intenções, precisa ser formalizado e aprovado em assembleias legislativas e no Congresso, o que não é simples, mas as linhas do ajuste foram especificadas: redução do gasto com pessoal e renegociação de dívida condicionada à apresentação de garantias reais. Ou seja, os governos estaduais terão que entregar ativos, estatais, por exemplo, em troca de dinheiro novo.
 
E assim voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FHC liderou uma ampla renegociação de dívidas dos Estados, vinculada a um rigoroso programa de ajuste fiscal. Os então ministros Pedro Malan e Pedro Parente trabalharam pacientemente nesse pacto, hoje apresentado no mundo econômico como um modelo de ajuste fiscal dos entes federados.  Isso colocou os Estados na linha por muitos anos. Eram obrigados  fazer superávit primário porque tinham de pagar prestações mensais ao governo federal. Se não pagassem, não receberiam sua parte nos impostos federais.
 
O afrouxamento começou nos governos de Lula (no segundo mandato) e de Dilma. Neste último, o então ministro Mantega foi pródigo em abrir cofres para os Estados, assim como torrou o dinheiro federal, driblando regras para permitir novos endividamentos. Aconteceu o mesmo em todo o setor público: a despesa cresceu acima da inflação e acima da expansão das receitas. Claro que há Estados razoavelmente ajustados, mas todos precisam voltar a práticas mais rigorosas de controle das contas públicas, depois do "liberou geral" da era Dilma.
 
Tem aqui um lado positivo e outro negativo. O positivo é que dá para fazer. Sabemos disso porque já foi feito uma vez. O lado negativo está aí mesmo:  as finanças públicas estavam ajustadas, depois de anos de esforço, e se jogou tudo fora.  Hoje, como antes, a necessidade conta mais que virtude. Não é que políticos dedicados a ampliar gastos de repente tenham se convertido à austeridade. Simplesmente acabou o dinheiro. E não dá para colocar a culpa em Brasília, no FMI ou nas elites.
 
Temer e Meirelles ganharam pontos nesta semana. Mas isso está apenas começando. Há uma complicada engenharia financeira pela frente, mas é disso que depende a recuperação da economia brasileira.  E, claro, de como o presidente Temer vai lidar com uma situação provável, a de seus auxiliares sendo apanhados na Lava Jato. Por ora, pode-se perdoar o presidente Temer por tolerar Renan e outros. Ele precisa disso para votar a PEC do teto dos gastos antes do recesso parlamentar. Pode-se dizer: Renan tem vida útil de apenas mais um mês na presidência do Senado. Se ajudar na votação...

Mas a tolerância com Temer, de parte da sociedade, também é provisória. 
 
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg 
 
 
 
 
 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

JBS - FRIBOI, ainda vai render = Palocci, o homem de 200 milhões de reais

Palocci é investigado por negócio bilionário entre BNDES e JBS

Ex-ministro petista é suspeito de ter atuado junto a banco estatal para favorecer grupo frigorífico num investimento de 3,5 bilhões de reais

O ex-ministro Antonio Palocci, preso há dois meses em Curitiba na Operação Lava-Jato, está na mira de outra complexa investigação em Brasília. O petista é suspeito de ter ajudado o grupo frigorífico JBS a receber um investimento bilionário do BNDES. Instaurado a pedido do Ministério Público Federal, o inquérito sigiloso, obtido por VEJA, é conduzido pela Polícia Federal.

O objetivo da investigação é “apurar prática de atos de improbidade administrativa por parte de dirigentes do BNDES em razão dos investimentos, possivelmente fraudulentos, realizados nas empresas Bertin e JBS, bem como eventual participação de Antonio Palocci Filho com fins de beneficiar a empresa JBS”, segundo documento do MPF.

Com bom trânsito entre grandes empresários do país, Palocci tinha uma extensa lista de clientes, dos mais variados setores – de banqueiros a dono de rede de supermercados e hospitais. Entre as companhias que recorreram aos serviços de consultor do ex-ministro da Casa Civil está a JBS. De 2009 a 2010, a dona da marca de carnes Friboi pagou 2 milhões de reais para a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, de Palocci.

Oficialmente, o médico sanitarista assessorou o grupo frigorífico com análises das “perspectivas do mercado de carnes de frango” nos Estados Unidos. No mesmo período, a JBS recebeu um investimento de 3,5 bilhões de reais do BNDES. Os investigadores suspeitam que Palocci esteja por trás dessa operação financeira que apresenta indícios de fraudes.

O ex-ministro alega que ajudou a JBS na aquisição da produtora de frango americana Pilgrim’s, em setembro de 2009. No entanto, as negociações dessa transação começaram no segundo semestre de 2008 – e foram conduzidas por grandes escritórios de advocacia e bancos de investimento, especializados em fusões e aquisições.

Palocci, então deputado federal pelo PT, foi contratado pelo grupo frigorífico em julho de 2009, pouco antes da transação ser finalizada. No mesmo período em que comprou a Pilgrim’s, a JBS também anunciou a aquisição do grupo Bertin, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.

O aporte do banco estatal na JBS foi um negócio e tanto. O BNDES comprou 3,5 bilhões de reais em títulos de dívida emitidos pela empresa, chamados de debêntures. Esses papéis foram convertidos em ações da companhia. A transação foi vantajosa para o grupo frigorífico, que não teve que arcar com juros de um empréstimo normal e ainda ganhou o governo como sócio. O Tribunal de Contas da União já identificou indícios de que essa operação causou prejuízo aos cofres públicos. O caso está sendo analisado.

Em 2010, após receber os recursos do BNDES, a JBS doou 10 milhões de reais para a campanha que elegeu Dilma Rousseff à presidência da República. A vitória da petista nas urnas foi coordenada por Palocci, que logo em seguida foi nomeado como ministro da Casa Civil, em janeiro de 2011. Seis meses depois, o petista caiu após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele multiplicara o seu patrimônio prestando consultorias para diversas empresas.

Em setembro deste ano, Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava-Jato, suspeito de ter uma relação criminosa com a empreiteira Odebrecht, que teria desembolsado mais de 128 milhões de reais em propinas para o ex-ministro e outros integrantes do PT. De acordo com a Polícia Federal, Palocci ajudou a construtora a destravar, por exemplo, um empréstimo do BNDES para desenvolver projetos em Angola. No início deste mês, o ex-ministro sentou pela primeira vez no banco dos réus, acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Procurado, o advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que o ex-ministro deu consultoria para a JBS, auxiliando no processo de aquisição da Pilgrim’s. “Foi entregue um relatório do serviço prestado. Não há, portanto, qualquer irregularidade”, afirmou o criminalista. A JBS informou, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que não teve acesso ao inquérito. “A JBS contratou a Projeto para a elaboração de estudos, análises e informações de cenários macroeconômicos e  do mercado mundial e norte-americano de proteína. O contrato realizado com a Projeto, em 2009, e seus  respectivos pagamentos estão devidamente formalizados e documentados”, diz a companhia. [óbvio que tudo está devidamente 'documentado', ainda que os documentos sejam falsos.
Especialmente a comprovação dos pagamentos - não teria sentido firmar um fictício contrato de consultoria, sem documentar os pagamentos.
Afinal, o objetivo é exatamente 'provar' que aqueles milhões que o consultor recebeu - no caso o presidiário Palocci - se referem a serviços efetivamente prestados. 
Este é o passo essencial para a lavagem de dinheiro.
Só o estúpido governador de Minas, o Pimentel,  é que apresentou recibos de consultoria, para lavar grana de propina e 'esqueceu' de arranjar plateia para as inexistentes consultorias.] “Em nenhuma situação ou circunstância, Antonio Palocci ajudou, se envolveu, ou teve qualquer relação entre os negócios da companhia e o BNDES”, afirmou a JBS, ressaltando que o investimento do banco estatal está “em linha com as melhores práticas de governança e transparência, em uma transação típica de mercado”. O BNDES ainda não se manifestou.

 LEIA TAMBÉM: Palocci: o homem de 200 milhões de reais

Relatório com movimentações suspeitas do ministro detalha operações milionárias com pessoas físicas e jurídicas, mas não consta o nome da Odebrecht

Ao prender o ex-ministro Antonio Palocci, a força-tarefa da Operação Lava-Jato poderá jogar luz sobre suas milionárias operações financeiras. O petista foi homem forte nos governos Lula e Dilma. O ex-ministro, registrado sob a alcunha “Italiano” na planilha de propinas da Odebrecht, tornou-se uma verdadeira máquina de ganhar dinheiro.

Palocci foi objeto de comunicações de operações financeiras no valor de 211 milhões de reais entre 2010 e 2015. Esses relatórios foram produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro. A maior parte do dinheiro foi movimentada através da empresa do ex-ministro, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. O COAF enumerou operações suspeitas de Palocci em pelo menos 11 comunicações enviadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à CPI do BNDES. A prisão de Palocci nesta segunda-feira poderá arrastar várias empresas para o escândalo.


A força-tarefa da Operação Lava-Jato conclui que há indícios de que Palocci atuou de forma direta “a propiciar vantagens econômicas” à Odebrecht nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, beneficiando-se de “vultosos valores ilícitos”. O ministro teria recebido propina nas tratativas para a aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, sobre benefícios fiscais, no aumento de linha de crédito para a construtora junto ao BNDES e ainda na intermediação da aquisição de 21 navios-sonda para o pré-sal. A Odebrecht, no entanto, não aparece nos relatórios do COAF como uma das empresas que depositaram dinheiro para Palocci.

O relatório do COAF cita vários outros nomes de empresas e pessoas jurídicas, que agora poderão ser definitivamente levados para o epicentro do escândalo. Entre os remetentes de recursos para a conta bancária da empresa de Palocci estão o empresário Edson de Godoy Bueno, ex-dono da Amil, com 20 milhões de reais, e a montadora CAOA, com 5,3 milhões de reais. A CAOA está envolvida em um esquema de compra de medidas provisórias e já vinha sendo investigada nas operações Acrônimo e Zelotes.

Para prender Palocci, a força-tarefa fez uma análise detalhada de e-mails e anotações registradas nos celulares apreendidos, mostrando evidências de que o ex-ministro contava com o auxílio de seu então assessor Branislav Kontic para atuar em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo. A atuação de Palocci e Branislav ocorreu mediante recebimento de propinas pagas pela Odebrecht dentro do contexto do “caixa geral” de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a construtora e o PT. Uma planilha apreendida durante a operação identificou pagamentos de 128 milhões de reais ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Era tanto dinheiro movimentado que em 2013 havia um saldo remanescente de 70 milhões de reais em propina, que eram administrados por Palocci, em favor do PT.

Fonte: Revista VEJA

 

 

Ativista dos Direitos Humanos é mais bandido que o Marcola do PCC

Facção corrompeu ativista após eleição, diz Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha um plano: eleger alguém favorável à facção para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), um dos principais órgãos de combate à violência policial no Estado. A estratégia, porém, falhou. Todos os integrantes escolhidos foram de entidades de defesa dos direitos humanos. Isso fez o crime organizado partir para um “plano B”: cooptar alguém de dentro do órgão. Para a polícia, essa pessoa era Luiz Carlos dos Santos. 

Segundo as investigações, Luiz Carlos dos Santos receberia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para denunciar casos de abusos contra a população carcerária de São Paulo, assunto que seria de interesse da facção criminosa. Apesar de ter ingressado no Condepe em 2014, o suspeito tinha bom trânsito com autoridades ligadas aos direitos humanos e atuava na área há mais de uma década. O próprio órgão destaca a atuação de Santos, que “possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos”. 

O vice-presidente chegou até o Condepe por meio do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (CODH), com sede em Cotia, entidade fundada no início dos anos 2000. Há dois anos, ele foi escolhido como conselheiro suplente do órgão. Santos chegou a ocupar a presidência do CODH, antes de obter o assento no Condepe.  Nas eleições de março deste ano, ele recebeu 50 votos das entidades que formam o colégio eleitoral do Condepe e acabou como o terceiro conselheiro mais bem votado no geral, empatado com Maria Nazareth Cupertino, atual presidente, e Cheila Olalla, outra das conselheira que têm destaque pela atuação ao lado de famílias vítimas de violência policial. 

Ao todo, havia 17 concorrentes indicados para seis vagas de titular e seis de suplente, destinadas às associações. No site do CODH, é possível encontrar dois vídeos com reportagens de televisão em que Luiz Carlos dos Santos aparece. No primeiro, ele aborda o caso de um usuário de drogas supostamente agredido por guardas-civis de Cotia. No segundo, comenta violência policial em chacinas de São Paulo. [são amebas como Luiz Carlos que desmoralizam  a Polícia - quando acontece uma chacina, na maior parte das vezes acerto de contas entre bandidos,, são vermes estilo Luiz e outros que logo acusam a polícia.
Percebam que o réptil fornecida os dados de agentes penitenciários que o PCC decidia matar.
Vejam o caso Amarildo: o elemento desapareceu ou por ter decidido sumir ou foi eliminado pelo tráfico, mas a turma dos 'direitos humanos', logo acusou a polícia.
Nos dias atuais é vantajoso acusar a polícia, projeta o acusador, rende prestígio e está de acordo com o maldito 'politicamente correto'.]
 
Figuras públicas.
Luiz Carlos dos Santos também se valeu da entidade para homenagear figuras públicas, entre elas o desembargador Antônio Carlos Malheiros, ligado aos direitos humanos. Em 2015, a entidade fez homenagens ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, atual secretário Estadual da Educação, e a Aloísio de Toledo César, ex-secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Ele me surpreendeu ao abrir espaços de direitos humanos com meu nome, mas nunca participei de atividades desses locais”, afirmou Malheiros. “O Luiz sempre foi um militante muito aguerrido. Recebo a notícia com tristeza e perplexidade.” Já o ex-secretário Aloisio Toledo César afirmou conhecer Luiz Carlos Santos “superficialmente”. O CODH funciona em uma sala cedida pela Secretaria da Justiça. “Eles já ofereciam o espaço muito antes de eu ser secretário, mas a secretaria não tinha uma ligação umbilical com a entidade. Era só o espaço físico. Se eles estavam cometendo delito, a gente não poderia imaginar nunca”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com Nalini. 

Antes mesmo de fazer parte do Condepe, em 2011, Santos se candidatou ao cargo de Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo. A eleição é feita pelo Condepe, que resulta em uma lista tríplice enviada ao governador. Ele teve apenas um voto

Denúncia.
A atuação como defensor dos direitos humanos e o respeito conquistado entre os pares, entretanto, ocorreu paralelamente ao surgimento de acusações criminais contra o conselheiro preso. Santos já havia sido preso em flagrante em 2011, acusado de extorquir um guarda-civil de Cotia, na Grande São Paulo. 

O vice-presidente do Condepe teria pedido dinheiro ao GCM para não denunciá-lo à imprensa por um suposto estupro de uma adolescente. Em ocasiões anteriores, Santos negou a acusação e se disse vítima de uma “armação” de guardas que ele havia denunciado.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


 

Autores de impeachment cobram Temer sobre caso que envolve Geddel

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaína Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. 

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”   Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio. “Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.” 

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões. 

‘Providências’
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. 

Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”  A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”. 

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


O déficit de verdade de Temer

Ele disse que encarar a verdade é difícil, delicado, complicado e desagradável, e o pior é que tem razão 

Michel Temer foi à reunião do Conselhão e disse que o governo de Dilma Rousseff vivia com um “déficit de verdade”, com “tentativas de disfarçar a realidade”.  

Estava num cenáculo onde 96 notáveis enfeitavam um evento inútil. Pela sua composição e pelas normas do seu funcionamento, esse conselho seria mais produtivo se fosse incorporado à escola de samba Mangueira, desfilando logo depois das baianas (70 figurantes). Elevaria a taxa de celebridades do desfile e daria mais notoriedade aos passistas. Estava vazia a cadeira do ministro Geddel Vieira Lima. 

Temer fez um discurso pedestre informando que “a comunicação é fundamental”. No melhor estilo do cerimonial de Brasília, citou nominalmente 26 ilustres autoridades nacionais presentes. Uma delas, o ministro Henrique Meirelles, estava ao seu lado, amenizando um desconforto cervical com exercícios fisioterápicos. Seria mais uma cerimônia típica de Brasília se Temer não tivesse jogado um pote de pimenta na própria laranjada, mencionando o “déficit de verdade” do governo da doutora Dilma Rousseff, em cuja chapa se elegeu duas vezes. Bater em Dilma é amassar carta que já saiu do baralho, mas quando o presidente diz que “encarar a verdade é difícil, é delicado, é complicado, é desagradável”, deveria olhar para seu governo e para a ausência do ministro de sua Secretaria de Governo.

Na verdade de Geddel está a afortunada transação de um apartamento no 23º andar de um empreendimento panorâmico que só tem autorização para subir até o 13º piso. Se ele e Temer acham que já se explicaram, o ministro poderia elaborar a resposta que deu para explicar seu apego aos R$ 20.354 que recebe como parlamentar aposentado, desde o seu 51º aniversário. Somados aos R$ 33.763 que fatura como ministro, estoura o teto constitucional. Ele acha que nada há de ilegal nisso. Contudo, o procurador aposentado Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha reduziram seus contracheques para respeitar o teto. Como diz Temer, encarar a verdade é difícil. Ou ele e Padilha jogaram dinheiro pela janela, ou a verdade de Geddel é outra.

Dilma Rousseff sempre teve uma relação agreste com a verdade. Hoje, quem tem esse déficit é ele. Seu ex-ministro do Planejamento e atual líder no Senado foi grampeado por um correligionário articulando uma forma de estancar “a sangria” da Lava-Jato. O ministro do Turismo foi-se embora depois de ter sido apanhado pela Procuradoria-Geral da República. Desde que o doutor entrou no Planalto, só um funcionário do governo foi demitido por má conduta expressa. Foi o garçom Catalão. Acusaram-no de tuitar informações sigilosas para Lula. Afirmação falsa porque o celular de Catalão não tinha aplicativo para tuitar.

É possível que Temer acredite nos milagres da comunicação. Afinal ela é “fundamental”. Essa fé leva governantes a acreditarem que versões inverossímeis, eventos coreografados como o encontro do Conselhão, com a ausência estratégica de Geddel, possam fabricar uma realidade própria. Às vezes isso funciona. Sérgio Cabral foi um governador indiscutivelmente festejado. Foi até reeleito com dois terços dos votos. Deu no que deu.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari é jornalista

O governo Temer e suas contradições

Com uma base do passado, o Planalto tem de fazer reformas a fim de garantir o futuro; para isso, necessita de negociadores políticos, mas não pode ser condescendente

A política brasileira tem extensa experiência em passar por mudanças impostas pela realidade, executadas pelos mesmos agentes da ordem anterior. Foi assim com o marechal Eurico Gaspar Dutra, vetor da queda do ditador Getúlio Vargas, na redemocratização de 45, tendo sido ele mesmo um dos que atuaram ao lado do caudilho no golpe do Estado Novo, em 37. Auxiliou na construção do regime e também na implosão dele. Um símbolo nacional.

Outro exemplo de como regimes mudam e parte da elite se mantém no poder ocorreu na mais recente redemocratização, na Nova República, em que a morte de Tancredo Neves deu posse a José Sarney, político de destaque na base da ditadura que acabara. E assim se vai levando, com transições geralmente negociadas para que haja troca de guarda sem violência. Não é mal que assim seja.

Consideradas as especificidades dos momentos da História, está no comando, lastreado em bases constitucionais, o presidente Michel Temer, representando o PMDB que aderiu ao lulopetismo, de forma mais clara a partir do segundo governo Lula. Repete-se o script. Vice de Dilma, Temer herda o governo, no impedimento da presidente, e precisa fazer consertos urgentes na economia e na política.

Mais uma vez, um grupo que compartilhava o poder na ordem anterior assume para reformar aquilo que ajudou a construir. No caso de Temer, há ainda o ônus de levar para o Planalto um grupo de que fazem parte personagens atuantes num período de enorme lambança ética, não apenas devido a mensalões e petrolões, mas ao fisiologismo, uma prática na qual o PMDB sempre foi especialista.

Os dissabores para o Planalto surgidos em torno de Romero Jucá, Eduardo Cunha e, agora, Geddel Vieira Lima estão dentro deste contexto. Algo como mais do mesmo. Entende-se por que haja maquinações, no governo e em sua base no Congresso, contra a Lava-Jato.  O experiente Michel Temer não tem alternativas a não ser gerenciar da melhor maneira possível essas contradições. É um governo de mudanças para o futuro com uma base do passado. Ao menos um ponto básico está definido: o conjunto de reformas para reequilibrar as finanças públicas, restaurar sua credibilidade e a confiança em que o Tesouro sairá da rota da insolvência. Para isso, será necessário aprovar a PEC do teto e a reforma da Previdência, para começar. 

É certo, portanto, que Temer precisa de especialistas em articular alianças no Congresso essenciais para garantir a estabilização do país. Geddel, um deles. Mas, se o governo for condescendente com a corrupção e outros costumes deploráveis cultivados em Brasília pelo próprio PMDB, com o PT e aliados de outrora, cometerá suicídio político e comprometerá todo este projeto de emergência nacional. [insistimos: ou Temer demite Geddel ou seu governo ficará desmoralizado - um governo fraco, indeciso e desmoralizado, não pode permanecer.
Está nas mãos de Temer liquidar no nascedouro a semente da desordem - que, se prosperar, tornará inevitável uma Intervenção Militar Constitucional para restabelecer a ORDEM PÚBLICA  - e se tornar Governo de VERDADE.]

Fonte: Editorial - O Globo