SANTOS DO DIA

 

 Santa Regina

Regina ou Reine, seu nome no idioma natal, viveu no século III, em Alise, antiga Gália, França. Seu nascimento foi marcado por uma tragédia familiar, especialmente para ela, porque sua mãe morreu durante o parto. Por essa razão, a criança precisou de uma ama de leite, no caso uma cristã. Foi ela que a inspirou nos caminhos da verdadeira fé e da virtude. Na adolescência, a própria Regina pediu para ser batizada no cristianismo, embora o ambiente em sua casa fosse pagão.

A cada dia, tornava-se mais piedosa e tinha a convicção de que queria ser esposa de Cristo. Nunca aceitava o cortejo dos rapazes que queriam desposá-la, tanto por sua beleza física como por suas virtudes e atitudes, que sempre eram exemplares. Ela simplesmente se afastava de todos, preferindo passar a maior parte do seu tempo reclusa em seu quarto, em oração e penitência.

Entretanto, o real martírio de Regina começou muito cedo, e em sua própria casa. O seu pai, um servidor do Império Romano chamado Olíbrio, passou a insistir para que ela aprendesse a reverenciar os deuses. Até que um dia recebeu a denúncia de que Regina era uma cristã. No início não acreditou, mas decidiu que iria averiguar bem o assunto.

Quando Olíbrio percebeu que era verdade, denunciou a própria filha ao imperador Décio, que tentou seduzi-la com promessas vantajosas caso renegasse Cristo. Ao perceber que nada conseguiria com a bela jovem, muito menos demovê-la de sua fé, ele friamente a mandou para o suplício. Regina sofreu todos os tipos de torturas e foi decapitada.

O culto a santa Regina difundiu-se por todo o mundo cristão, sendo que suas relíquias foram várias vezes transladadas para várias igrejas. Até que, no local onde foi encontrada a sua sepultura, foi construída uma capela, que atraiu grande número de fiéis que pediam por sua intercessão na cura e proteção. Logo em seguida surgiu a construção de um mosteiro e, ao longo do tempo, grande número de casas. Foi assim que nasceu a charmosa vila Sainte-Reine, isto é, Santa Rainha, na França.

Esta festa secular ocorre, tradicionalmente, em todo o mundo cristão, no dia 7 de setembro. 

Santa Regina, rogai por nós!

 

Santo Eleutério

Era homem de enorme simplicidade e compunção. Seus discípulos contavam que ele, com a oração, tinha ressuscitado um morto

Santo Eleutério (nome de origem grega que significa “livre”), nos é conhecido pelos Diálogos de S. Gregório Magno. Eleutério viveu no Séc. VII, religioso, era abade do mosteiro de S. Marcos Evangelista junto aos muros de Espoleto, lugar onde viveu também S. Gregório Magno que, antes de tornar-se Papa, tinha a Santo Eleutério na condição de “Pai venerável”.

Viveu em Roma muito tempo. Lá morreu também. Os seus discípulos contavam que ele, com a oração, tinha ressuscitado um morto. Era homem de enorme simplicidade e compunção. S. Gregório conta-nos o epísódio em que Santo Eleutério orou, juntamente com os outros irmãos do mosteiro, por uma criança que era atormentada pelo demônio. A criança foi liberta. 

Também o próprio S. Gregório narra em seus escritos as graças que alcançou para si, a partir da oração de intercessão de Santo Eleutério: “Mas eu pude experimentar pessoalmente a força da oração deste homem(…) Ouvindo a sua menção, o meu estômago recebeu tal força que esqueceu totalmente a alimentação e a doença. Fiquei pasmado: como tinha estado! Como estava agora!”

Santo Eleutério, rogai por nós!

Beato Vicente de Santo Antônio

Beato Vicente de Santo Antônio, pregava a Boa Nova

Beato Vicente de Santo Antônio trabalhou na catequese, pregando a Boa Nova e administrando os Sacramentos

Nasceu em Algarve (Portugal) no Castelo de Albufeira, em 1590. Seus pais, Antônio Simões e Catarina Pereira, educaram-no na piedade e bons costumes e, passada a infância, enviaram-no para Lisboa onde, depois de ter revelado um talento multiforme ao longo da carreira eclesiástica, foi ordenado sacerdote aos 27 anos.

Quatro anos depois, em 1621, já estava no México, onde entrou na Ordem de Santo Agostinho. Feita a profissão, sentiu o desejo de ser missionário em terras japonesas, o que ocorreu em 1923.

Estando no Japão, Vicente mudou de traje e de nome, fazendo-se caixeiro ambulante pelas ruas de Nagasaki para poder entrar nas casas e introduzir-se nas famílias, onde converte os gentis e consola e encoraja  os cristãos perseguidos. Durante anos, trabalhou na catequese, pregando a Boa Nova e administrando os Sacramentos.

Em 1629, Vicente foi descoberto e preso. Tentando fazer com que Vicente renegasse sua fé em Cristo e não obtendo êxito, seus algozes o submeteram a cinco banhos consecutivos de água a ferver até ser martirizado pelo tormento do fogo.

Minha oração

“Apaziguador de conflitos e orientador da paz, guiai as famílias, os governantes, empresários, entre outros, para que sejam despertados para essa realidade. Conduza a Igreja, nos seus diversos carismas, para o mesmo modelo de união. Por Cristo, Nosso Senhor. Amém!”

Beato Vicente de Santo Antônio, rogai por nós!

 

Transcrito do Blog Brasil Católico,  com nossos sinceros agradecimentos

 

 NOSSA ORAÇÃO:

Rogamos a todos os Santos deste dia e aos demais Santos da Igreja Católica Apostólica Romana, para intercederem a DEUS para que afaste em definitivo do Brasil o famigerado comunismo e todas as doutrinas ateístas, incluindo, sem limitar, as esquerdistas, que o comunismo e tais doutrinas -   elas, seus apoiadores, mentores e difusores -  desapareçam como a palha seca quando queima.

Que o CRISTIANISMO, os VALORES CRISTÃOS triunfem, no Brasil e no mundo,  sobre todos os males e todas as forças malignas.

Que DEUS se apiede do Brasil e o Catolicismo triunfe sobre todo o mal,  como bem é mostrado nas ações de São Bento e do Arcanjo  São Miguel,  abaixo:

 

 

 

 

Quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, mais gente acredita que ele é culpado - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

O ministro Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli considerou provas colhidas nos sistemas da Odebrecht foram “contaminadas”; decisão atinge todos os processos que utilizaram as evidências, - Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. 

Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. 

Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. 

Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

    Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor.

Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições. 

Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. 

Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.  

É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito. 

 

Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. 

O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa? Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura.

 

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. 

Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão. 

Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente,  mais gente acredita que ele é culpado.

 

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”. 

A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. 

As classes intelectuais não acreditam. 

A maioria dos jornalistas não acredita. 

O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

É uma menina!Suzane von Richthofen vai ser mamãe: reflexões - Paulo Polzonoff Jr.

Vozes - Gazeta do Povo

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Suzane von Richthofen
Para além do sensacionalismo do mundo cão, a maternidade de Suzane von Richthofen (foto) suscita uma série de reflexões sobre a vida da criança.| Foto: Reprodução/ Twitter

Suzane von Richthofen vai ser mamãe. De uma menina. Pelo menos é o que alardeia por aí o biógrafo. (Tão chique ter biógrafo, né? Pena que para isso ela teve que fazer o que fez). O pai seria um médico. Outra informação relevante para este texto: a parricida mais famosa do Brasil estaria pretendendo dar à filha o nome de Isabela – em homenagem à vítima de outro caso que mobilizou o país, o da menina Isabela Nardoni.

E antes que você pergunte se estou sem assunto, me apresso em explicar que uma notícia dessas só vira crônica depois que deixa de ser mera fofoca carcerária (ou distantes latidos do mundo cão) e se transforma em reflexões. Se bem que chamar de “reflexões” esses curtos-circuitos caóticos entre meus neurônios distraídos é exagero mesmo. Mas deixa para lá.

Neste caso, confesso que ao saber que a Baronesa do Campo Belo estava grávida meu primeiro impulso, aquele que se contém à custa de um pouco de educação, foi lamentar viver num país que permite que a autora intelectual de um crime horrível desses possa ter uma vida “normal” depois de passar tão pouco tempo na cadeia. [apenas para registro: no Brasil em matéria de impunidade e valorização do crime e dos criminosos, os exemplos sobram. Quem preside o Brasil, atualmente, é um exemplo perfeito da situação bizarra que vivemos.] Ainda que eu acredite em redenção e coisas do gênero, algo na liberdade de Von Richthofen me incomoda.

Mas aí pensei na criança. No milagre da vida. No futuro. E, em pensando na criança, no milagre da vida e no futuro, esqueci o lamento e imediatamente passei a me preocupar com as pessoas que, tomadas pela revolta, certamente questionarão a dignidade e até o direito à vida dessa menina que, evidentemente, não tem nenhuma culpa pelos crimes e pecados da mãe infamemente famosa. [outro registro: somos radicalmente contra o aborto, a qualquer título ou pretexto, por isso repudiamos qualquer questionamento, feito ou em fase de 'pensando em fazer', sobre os direitos inalienáveis da criança que nasce sobre a sina de ser filha de uma coisa tão infame quanto a que ela provavelmente vai chamar de mãe.] 

Nossa responsabilidade
Não tem. A vida é um milagre admirável, mesmo que saia de um ventre, digamos, problemático.[com a devida vênia, vamos usar o nome certo:s bois: ventre de uma assassina.]   

Por isso, Isabela será mais do que bem-vinda neste nosso Vale de Lágrimas. 

Onde, por circunstâncias alheias à sua pequenina vontade, carregará uma cruz pesadíssima.  

Uma vez aqui, nada, nem mesmo o passado tenebroso da mãe, impedirá a menina de buscar a Salvação.

 

Além disso, é bom deixar bem claro que a maldade, a perversidade, a crueldade ou qualquer outra “dade” que tenha levado Suzane von Richthofen a planejar o assassinato dos pais não é uma característica hereditária. 

Portanto, não haverá nada no DNA da menina a fazer dela uma psicopata. Nada. Num tempo em que se buscam explicações científicas para tudo, essa é uma obviedade que precisa ser dita e repetida. Até que voltemos a ouvir algo remotamente parecido com o bom senso.

 

Enquanto isso não acontece (e não será de uma hora para a outra), é inegável: pesará sobre os ombrinhos da pequena o estigma de ser filha de uma mulher que planejou o assassinato crudelíssimo dos próprios pais. Dos avós dessa criança. Para piorar, em algum momento da vida a menina vai saber que carrega o nome da vítima de um filicídio. 

De outro crime infamemente famoso.

 

Um peso e tanto para uma alminha dessas, hein? Imagine os comentários maliciosos na hora do recreio! O que só aumenta a nossa responsabilidade.  

Porque se é verdade o adágio segundo o qual é preciso toda uma aldeia inteira para se educar uma criança, não dá para esquecer que essa aldeia somos nós. ]

Os parentes próximos de uma forma mais direta, claro, mas eu e você e até aquele gordo lá no fundo de uma forma mais abstrata, enquanto sociedade.

 

Ou seja, Isabela precisará de uma ampla rede de proteção intelectual, emocional e espiritual para suportar o peso de ser filha de quem é. 

Ainda mais num país que se acostumou a tratar criminosos como celebridades, como pessoas “admiráveis” sob algum prisma macabro. 

Se essa rede de proteção existirá e será eficiente? 

Ninguém pode responder a isso agora. 

Só me resta, pois, celebrar a vida e rezar para que o mal não triunfe.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Um golpe que não acaba nunca: chilenos ainda discutem a ditadura

Com um presidente de esquerda e um congresso de direita, o passado se torna motivo de discussões que refletem contradições do presente

 

 O ditador chileno Augusto Pinochet, em 1983, no aniversário de dez anos do golpe militar no país (ILA AGENCIA/Gamma-Rapho/Getty Images)

Cinquenta anos depois do golpe militar de 11 de setembro de 1973, deveria predominar no Chile um amplo consenso sobre as vantagens da democracia, das decisões consensuais e do respeito pelas minorias e, obviamente, pelos direitos humanos.

Esse consenso valioso, que permitiu a redemocratização pacífica do país, hoje dá lugar a uma discussão azeda sobre quem foi responsável pela derrocada democrática de 1973. Em grande parte, isso é resultado de uma situação atípica do Chile: depois de eleger, surpreendentemente, um presidente de extrema esquerda, Gabriel Boric, a maioria dos chilenos derrubou um novo e radical projeto de constituição e elegeu um congresso de direita para fazer outra reforma.

Por causa disso, o debate ficou mais azedo e internacional. Inclusive sobre o golpe. Em vez de um documento comum em defesa da democracia, os três partidos de direita pura — sim, existe isso no Chile, e ninguém espera cargos no governo para aderir — não aceitaram o chamado Compromisso de Santiago e lançaram seu próprio documento. Nem a intervenção do ex-presidente Sebastián Piñera em favor do consenso, bastante moderado, proposto por Boric adiantou.

O documento da direita também é equilibrado, mas evoca um passado que a esquerda quer fazer de conta que não existe, incluindo os graves abusos cometidos pelo presidente Salvador Allende em seu projeto nada menos que revolucionário.  “A vivência que cada pessoa experimentou e suas severas consequências nos obrigam a refletir sobre essas cinco décadas, tomar consciência das aprendizagens e dos erros cometidos por todos os setores, e olhar para a futuro”, diz o documento. Em outro trecho, condena “toda expressão, movimento ou conclamação que se valha da violência ou do terrorismo para a promoção de suas ideias ou a conquista de seus objetivos”.

São, obviamente, referências a abusos praticados pela esquerda numa época de extrema radicalização, com grupos armados autodenominados revolucionários já agindo mesmo durante o governo Allende e atos hediondos como o assassinato de proprietários rurais.

Outra reação da direita que não quer ver a glorificação oficial do presidente que se suicidou no Palácio de la Moneda, sob bombardeio das Forças Armadas, foi ler na Câmara de Deputados um documento datado de poucos dias antes do golpe em que Allende era acusado de grave quebra da ordem constitucional.

O fato de que muitos chilenos apoiaram o golpe — e até hoje, nada menos que 36% achem que houve motivos para a intervenção ditatorial — ainda é um tabu para a esquerda. 

Cinquenta anos depois, o país ainda é dividido, embora uma ampla maioria condene o bárbaro método de prisões em massa, torturas e execuções praticado sistematicamente pelo regime militar.

A falta de autocrítica da esquerda também voltou a ser assunto na Argentina, principalmente depois que a candidata a vice na chapa do ultralibertário Javier Milei, Victoria Villaruel, convocou um ato na Assembleia Nacional em memória das “vítimas do terrorismo” — ou seja, as feitas pelas organizações armadas de esquerda.

Dizer que houve abusos hediondos dos dois lados, embora os detentores do poder do estado tenham responsabilidades redobradas, provoca surtos irracionais nos setores para os quais a Argentina se divide entre os bons e os maus. Victoria Villaruel, que é filha de militar, despertou manifestações de protesto com o ato e com suas declarações sobre a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto.  “A verdade é que Carlotto tem sido uma personagem bastante sinistra para nosso país porque, com este semblante de vovó boazinha, justificou o terrorismo”, disse ela. “Faz política desde sempre e tem a família toda empregada pelo Estado”

A filha de Estella, Laura, era militante dos Montoneros, foi presa, torturada e morta. Estava grávida e os torturadores esperaram a criança nascer. O neto, dado a uma família favorável ao regime, foi identificado por iniciativa própria em 2014.

Histórias assim deveriam fazer todos nós pensarmos “nunca mais” — tanto para as monstruosidades praticadas nos porões das ditaduras quanto para grupos armados como os Montoneros, que mataram, sequestraram, explodiram e executaram, inclusive quem não tinha nada a ver com o regime, porque achavam que agiam em nome do Bem e tudo era justificado.

O passado ainda assombra países como o Chile e a Argentina, onde a repressão foi infinitamente maior do que no Brasil. Propor nuances, conhecimento dos fatos e distanciamento histórico perturba quem se acha portador da verdade e da superioridade moral — de qualquer lado que seja.

Gabriel Boric prometeu e está cumprindo lançar um plano nacional para buscar os 1 162 mortos durante a ditadura cujos corpos não foram recuperados. É justo fazer essa busca. Mas é inevitável que reabra feridas.

Vilma Gryzinski, Mundialista - Revista VEJA

 

Supremo segredo - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A esquerda petista ficou irritada com alguns votos do ministro Zanin no STF, acusando-o de "conservador" e criticando Lula pela escolha. 

A imprensa tratou com naturalidade a revolta e a tentativa de Lula de "enquadrar" o seu escolhido e ex-advogado. 

É como se a politização da Corte Suprema fosse um dado natural, a coisa mais normal do mundo. Não é.

 

Como não é a reação do próprio Lula. O presidente defendeu que os votos dos ministros do STF passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente. 

O questionamento à transparência do Poder Judiciário ocorreu durante a live semanal desta terça, em que o presidente ainda fez ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às pessoas de alta renda e aos militares.

O presidente disse que as decisões dos magistrados precisam ser cumpridas, mas que a forma como cada um votou não deveria ser aberta à sociedade: “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou uma maioria, ninguém precisa saber quem votou. Porque cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou ressaltando que deveria se “criar um jeito” para evitar “animosidades” por causa das decisões.

É escancarar que encara o STF como uma entidade política, e não jurídica, cuja repercussão das decisões deveria ser evitada pela falta de transparência. 

O sonho de Lula era que o STF fizesse como o Congresso sob o mensalão, votando de acordo com os desejos da extrema esquerda e sem qualquer accountability perante a sociedade. 

Eis a tal democracia relativa do PT...

Nesse mundo ideal do petismo, o STF poderia "derrotar" adversários do Lula e se vangloriar disso em paz, sem qualquer cobrança, assim como poderia votar em matérias de puro ativismo, usurpando o papel do Poder Legislativo, sem que cada ministro seja denunciado publicamente por tal ingerência indevida.  

Na "democracia" lulista só não há espaço mesmo para o povo...

Esta semana mesmo o STF declarou que são constitucionais os dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam "cumprindo a sua função social". A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual.

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, alegou que a propriedade é legitimada "pelo uso socialmente adequado".  

Fachin foi garoto-propaganda de Dilma e o responsável pela soltura e elegibilidade de Lula, num malabarismo jurídico surreal.  

No futuro imaginado por Lula, esse voto de Fachin não seria divulgado, para evitar críticas ao ministro simpatizante do MST.

 

O Brasil caminha a passos largos rumo ao abismo. 

Com raras exceções, a velha imprensa não se importa mais em fazer jornalismo para lançar luz sobre tais bizarrices. 

E Lula quer mais opacidade ainda, que é para apontar na direção da Venezuela sem qualquer reclamação da população. Tempos sombrios!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

As duas faces de Dias Toffoli

Decisão de Toffoli sobre Lula contradiz votos do passado

 Em 7 de maio de 2018, um mês depois de Lula ser preso pela Lava-Jato, estava em julgamento no Supremo um pedido da defesa para que o ex-presidente fosse solto.

 

 AJUDA - Toffoli: ida para a Segunda Turma atenuou constrangimentos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Como votou o ministro Dias Toffoli?

Contra a liberdade de Lula, que o havia indicado para o cargo de ministro do Supremo. 

O que parecia independência na verdade é hoje um voto do qual o ministro precisa explicar.

Nesta quarta, 6 de setembro, pouco mais de cinco anos depois, o ministro afirmou que a prisão de Lula foi um dos maiores erros jurídicos da História – uma “armação”.

“Se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, afirma Toffoli na decisão que anulou provas produzidas pela Odebrecht.

A questão é o ministro conciliar tudo isso com o seu passado em vários votos e decisões. 

Foi Toffoli quem, ao fim, negou o direito de Lula ir ao velório do irmão Vavá. 

Se a prisão foi uma armação ou um erro, como explicar uma decisão passada como essa? 

Estava sendo enganado?

Além de “revelar” a existência de uma conspiração de agentes públicos com um projeto de poder, o ministro precisa também pacificar a sua própria jurisprudência.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Decisão de Toffoli que anula provas contra Lula é um manifesto político - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro do STF, que fez carreira como advogado do PT, não cita fato concreto e não se preocupa com requisitos técnicos de um ato jurídico

Uma das obsessões centrais do presidente Lula, perseguida há anos e sustentada pela colaboração ativa dos degraus mais altos do Judiciário, é obter certidões negativas dos atos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado. 

Lula ficou vinte meses na cadeia pela decisão de nove juízes diferentes, em três instâncias.  

Já ganhou do STF, desde então, a anulação da lei que estabelecia a pena de prisão fechada para criminosos condenados na segunda instância. 

Foi solto por causa disso. 

Em seguida, o mesmo STF anulou todas as ações penais contra ele. 

Não falou nada sobre provas ou fatos – apenas descondenou, uma medida jamais tomada antes pela justiça brasileira. 

Mais adiante, com base em gravações obtidas através de crime, declarou como “parcial” o juiz que assinou a primeira sentença de condenação. 

E os outros oito que validaram a sentença? Também foram parciais? O STF não diz nada a respeito. 

Mas Lula ainda não está satisfeito – talvez não fique nunca.

 

Sua última exigência, que acaba de ser atendida pelo ministro Dias Toffoli, foi a expedição de um certificado de inocência em seu favor.  

Mais uma vez, não houve nenhum tipo de revisão dos fatos. Houve, apenas, um despacho do ministro com a declaração de que a condenação de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país.” E por que ele acha que foi um erro? 

Toffoli não apresenta nenhuma razão objetiva para sustentar sua decisão.

Leia também: ‘Corrupção nos governos do PT foi real’, diz Moro

Diz, do começo ao fim, que foi um “ataque à democracia”, uma “armação”, uma “tortura psicológica”, um “ovo da serpente” e mais do mesmo; não cita nenhum fato concreto capaz de dar nexo lógico ao que está dizendo. 

E as confissões de culpa dos corruptos que denunciaram Lula – e devolveram, por livre e espontânea vontade, milhões de reais de dinheiro roubado? Toffoli diz apenas que elas são “inválidas”. 

Inválidas por quê? Não há explicação coerente no despacho do ministro.

Leia outras colunas de J.R.Guzzo

• A democracia no Brasil de 2023 tem dois lados

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• Moraes inova ao definir que críticas a urna eletrônica é ‘atentado contra democracia’

Toffoli fez carreira como advogado do PT; ganhou de Lula o cargo de Advogado-Geral da União, em sua primeira passagem pelo governo, e foi nomeado por ele para o STF, apesar de ser sido reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. 

Entrou, agora, na equipe de biógrafos que estão tentando escrever a nova história oficial de Lula. Sua decisão não é um ato jurídico – é um manifesto político que não se preocupa, em nenhum momento, com os requisitos técnicos de uma decisão judicial.  

Com despachos como esse, o STF confirma que deixou de ser uma Corte de justiça quando o interessado é Lula, ou o seu sistema. 

É, cada vez mais, o escritório de advocacia do presidente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Discurso contra a tentativa do PSOL de matar fetos com ajuda do STF. - Henrique Lima

Primeiramente vamos entender o que é uma ADPF. 

Estamos aqui para debater a ADPF 442. 

E o que é uma ADPF? É uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

É uma ação prevista na Constituição Federal intentada perante o Supremo Tribunal Federal e ela serve para o controle de constitucionalidade de leis anteriores à Constituição Federal, que é justamente o caso do Código Penal contra o qual essa ADPF se insurge. 

 

Em síntese, qual é a tese que o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL quer que o Supremo Tribunal Federal reconheça?  

O partido alega que a proibição do aborto viola os seguintes preceitos fundamentais da Constituição: dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição da tortura, saúde, etc. 

De cara, nós já vemos que o conteúdo real desses preceitos foi completamente esvaziado, de modo que esses preceitos que são importantes, são reais, viraram verdadeiras palavras talismãs que são usadas para embelezar. E mais, tais preceitos passaram a ser usados para defesa de atrocidades que violam esses mesmos preceitos. 

Então, meus senhores, é inacreditável que o direito à vida seja invocado para negar o direito à vida do nascituro. [apenas para registro: a PGR quer que pessoas presas no 8 de janeiro, confessem crimes que não praticaram, para não serem processadas pela práticas dos mesmos; CONFIRAM, LENDO NA ÍNTEGRA: "Para não responderem a processo, os 1.156 denunciados terão de confessar, num prazo de 120 dias, que cometeram os crimes pelos quais estão sendo acusados. Como assim – que crimes? Como o sujeito vai confessar um crime que o próprio acusador está dizendo, oficialmente, que ele não cometeu? ]

É inacreditável que a proibição da tortura seja invocada exatamente para submeter a tortura um ser humano indefeso sem possibilidade nenhuma de defesa, mas o papel aceita tudo. 

A tese central dessa ADPF está calcada no princípio da dignidade da pessoa humana e aqui ele se socorrem da teoria do Ministro Luís Roberto Barroso acerca desse princípio. Então, segundo o Ministro, existem três vetores da dignidade da pessoa humana. O primeiro é o valor intrínseco, depois a autonomia e por fim o valor comunitário. 

O valor intrínseco é ter valor simplesmente porque se é humano, por pertencer a espécie humana. Autonomia é ter autodeterminação, ser capaz de executar um projeto de vida e o valor comunitário é a aceitação social da pessoa, a importância da pessoa como membro da comunidade, como cidadã. 

De início o nascituro já não passa pelo primeiro critério, segundo os autores da ação, embora eles reconheçam o nascituro como um indivíduo da espécie humana, e, portanto, dotado de valor intrínseco que é o primeiro daqueles três critérios, o estatuto de "pessoa constitucional" é negado ao nascituro. Em outras palavras, o nascituro não é pessoa segundo os autores da ação porque só teria direito a esse status, o status de pessoa constitucional, quem nasce com vida. É o nascimento com vida que dá àquele ser humano o status de pessoa constitucional e aqueles invocam, é curioso que eles invocam, igualdade e não discriminação. Essas palavras talismãs que embelezam os falsos discursos, invocam esses dois princípios para forjarem uma distinção iníqua e arbitrária entre seres humanos. 

É assim que num teste de proporcionalidade o nascituro sempre vai perder contra a mãe que quer abortá-lo, já que, como ele não tem status de pessoa constitucional, ele também não tem nenhum direito fundamental. É isso mesmo, o nascituro não tem nenhum direito fundamental, segundo os autores da ADPF. 

Portanto, o nascituro é descartável, ele não tem autonomia, não tem autodeterminação, e não tem também valor comunitário. 

Aqueles três vetores da dignidade da pessoa humana do Ministro Barroso. E numa ponderação entre a simples humanidade do nascituro e a coleção de direitos que a sua mãe ostenta, o nascituro sempre sai perdendo, e então ele vira lixo hospitalar. Então, o nascituro não é pessoa e não tem nenhum direito, muito menos o direito à vida. 

 

Eu disse no início que os fundamentos da ação permitem uma constatação assustadora que é a seguinte: não há nenhuma razão para que toda essa construção argumentativa empreendida na ADPF se aplique somente até a décima segunda semana de gestação. 

Ora, se só aqueles que nascem vivos têm direitos fundamentais, o aborto, então, deveria ser legalizado até o nono mês e agora a coisa fica mais assustadora ainda. Atenção! Se a dignidade humana requer além do critério do valor intrínseco, que é o pertencimento à espécie humana, isso eles não negam ao embrião, mas requer além disso a autonomia e o valor comunitário, logo as portas estão abertas para legalização do assassinato de pessoas já nascidas, pessoas que não tenham autonomia, por exemplo, bebês já nascidos, bebê de colo, doentes, deficientes físicos, e também de pessoas consideradas sem valor comunitário, que são os critérios para que alguém tenha dignidade. 

 

E, meus senhores, isso já aconteceu na história. Nós já vimos isso acontecer. Judeus, um dia não tiveram valor comunitário, ciganos, católicos, negros, inimigos do partido, burgueses e assim por diante. Tantas classes foram destituídas de valor comunitário, tiveram seu status de pessoa cancelado pelo Estado. 

Então, será que eu estou criando alguma Teoria da Conspiração? 

Não, porque isso, em relação aos bebês, já foi defendido em artigo acadêmico publicado em prestigiada revista acadêmica. O título do artigo é "Aborto pós-nascimento: por que o bebê deve viver?".  

Os autores são Alberto Giublini e Francesca Minerva, pesquisem depois na internet, foi publicado no Journal of Medical Ethics, em 2013. 

Não foi em blog de internet. Lá, eles defendem que a mãe que não aceita o filho já nascido, ela tem direito de matá-lo, a criança já nascida. 

E aí, quando nós objetamos não, ele pode ser entregue para adoção, qual é a resposta dos autores do artigo? 

 

Não, se ele for entregue a adoção, a mãe passará o resto da vida se atormentando pensando "onde estará meu filho?"; é melhor matar logo e resolver o problema. 

 Isso está defendido por pesquisadores não é blogueiro de internet, é a chamada escola do vínculo social. 

A criatura só é aceita como membro da sociedade humana, só adquire o status de pessoa, se ela desenvolve vínculos sociais e o primeiro vínculo social é do bebê com sua mãe. 

Se a mãe já o rejeita de cara, a mãe pode matá-lo. Antes dos vínculos sociais não haveria direito à vida, nenhum direito fundamental. 

É aquele terceiro critério da dignidade da pessoa humana: é o valor comunitário, quem não tem valor comunitário, não tem direitos fundamentais. E assim eles relativizam todos os direitos humanos. 

 

Essa ADPF, portanto, é uma fraude, um cavalo de Tróia, uma caixa de Pandora, porque a sua fundamentação, se nós olharmos atentamente, ela não vale só para o aborto até as 12 semanas de gestação, mas ela conduz ao aborto livre até o nono mês.  

Além de abrir as portas para o infanticídio, para o homicídio de bebês já nascidos, para a eutanásia e outras atrocidades já vistas na história humana. Essa é a conclusão lógica dos próprios argumentos da ação. Aliás, não é a primeira vez que esse plano sorrateiro é posto em prática no Brasil. 

Em 2005, nós tivemos o substitutivo do PL 1135 de 91, cujo o artigo primeiro legalizava o aborto até a décima segunda semana, mas, sorrateiramente, o último artigo do Projeto revogava os artigos 124, 126, 127, 128 do Código Penal.  

Só restaria o aborto sem consentimento da gestante. 

Daquela vez a via escolhida foi o Legislativo, mas o Projeto de Lei naufragou, agora a cultura da Morte resolveu pegar um atalho e esse atalho é o Poder Judiciário. 

Mas o esquema é o mesmo, eles pedem a legalização do aborto até a décima segunda semana, mas sorrateiramente querem que o Supremo reconheça aqueles fundamentos que no futuro vão conduzir a atrocidades muito piores, vão aprofundar ainda mais essa tragédia, vão dar enseja novas ações e assim por diante e assim eles vão avançando a agenda. 

Hoje, meus senhores, o Judiciário é o atalho para militância ideológica, revolucionária, é ganhar no tapetão sem submissão ao processo democrático. E eu lembro aqui que 92% dos brasileiros, segundo o Datafolha (é o Datafolha, hein) são contrários a liberação total do aborto, 92%. Então, não há respeito à democracia. A democracia virou uma palavra para embelezar discurso, vazia, e eles dizem que tem uma função contra majoritária, só que na verdade esse atalho a que se presta o Poder Judiciário é um vilipêndio às prerrogativas do Parlamento. 

 

É um menoscabo ao Congresso Nacional. O PSOL quer demonstrar que todas essas premissas já foram assumidas pelo STF em precedentes da corte começando pela ADI 3.510 do DF que julgou a constitucionalidade da lei de biossegurança e que concluiu que é constitucional a destruição de embriões para pesquisa científicas e essa Ação Direta de Inconstitucionalidade declarou que o nascituro não é pessoa, os embriões humanos não são pessoas, não têm o status de pessoa constitucional, isso foi em 2008. O segundo passo foi a ADPF 54 que declarou que bebês anencéfalos não têm direito à vida porque não são viáveis, isso foi em 2012. Em terceiro lugar, o Habeas Corpus 124.306 do Rio de Janeiro que é um caso escabroso [de] uma quadrilha de aborteiros da Baixada Fluminense.  

A mulher, no momento de fraqueza, grávida de três meses foi à clínica clandestina fez o aborto. 

O procedimento foi mal sucedido, a mulher veio a óbito, eles deram um tiro na cabeça do cadáver para simular um assassinato, esquartejaram e puseram fogo no cadáver. 

E a primeira turma do STF pôs em liberdade essa quadrilha e nesse julgamento o STF declarou pela primeira turma que a criminalização do aborto até o terceiro mês é inconstitucional; e é por isso que agora no quarto passo do movimento da cultura da morte essa ADPF 442 está pedindo a legalização até a décima segunda semana, porque isso o Supremo já reconheceu naquele caso concreto desse Habeas Corpus, isso foi em 2016. 

Então, percebam que de quatro em quatro anos é feito um movimento em direção a legalização do aborto e eles já estão atrasados porque isso deveria ser agora em 2020, o último foi em 2016, deveria acontecendo em 2020, eles estão atrasados, eles não contavam com a ascensão do movimento conservador. De modo que essa ADPF 442 é a solução final, é a pá de cal, ela vai abrir as portas para liberação total do aborto, não é só até a décima segunda semana. E quais são as causas profundas de tudo isso? 

Gostaria de terminar com esta reflexão, a razão fundamental de todos esses movimentos é esta: a ADPF 442, ela se baseia numa falsa concepção do direito.  

Se nós voltarmos à Grécia antiga, nós vemos que Platão vai dizer "a lei é a descoberta da realidade, o direito é achado na realidade objetiva sobre a qual nós não temos poder, não podemos transfigurar a realidade, não podemos mudar o ser das coisas". E Aristóteles vai dizer "na cidade, na pólis, uma parte do direito é positivo, nós não negamos que os homens são capazes de produzir leis, mas essa atividade humana de produção de leis está calcada sobre uma base natural que é a lei natural. Ela é dada pela realidade objetiva, ela não é produto da nossa opinião, do que eu acho ou deixo de achar, da minha vontade arbitrária". E aí Cícero, já em Roma, o grande advogado e jurisconsulto vai dizer que "pensar que o direito é produto de opinião e dá vontade humana arbitrária, é coisa de loucos" e São Tomás de Aquino já na Idade Média vai dizer "a lei natural é a participação da Lei eterna na criatura racional", ou seja, com a nossa razão, com a nossa inteligência, nós contemplamos a realidade e dali nós extraímos os direitos naturais dentre os quais o direito à vida que é o mais importante sem o qual nenhum outro direito pode ser exercido. 

Então, o direito à coisa justa é parte da estrutura da realidade, assim como existem leis naturais de ordem física, existem também leis naturais de ordem moral, de ordem jurídica. Em suma, o direito não é produto da vontade humana arbitrária, eu não posso decretar do alto da minha soberba o que eu acho certo, o que eu acho errado, o que eu acho que é o bem ou mal. "Sereis como deuses", disse a serpente, "conhecedores do Bem e do Mal, tal como Deus os conhece". Não é um conhecimento do Bem e do Mal ordinário, é o poder de decretar o Bem e o Mal. É o poder, a pretensão melhor dizendo, de transfigurar a realidade, mudar o ser das coisas, isso não está ao nosso alcance. 

Então, o direito não é produto da vontade humana, seja essa vontade expressa em leis ou em decisões judiciais. Tudo o que os nazistas fizeram na Alemanha e o que os comunistas fizeram, tudo que eles fizeram, todas as atrocidades, estava de acordo com a lei positiva do regime e com as decisões dos juízes do regime, tanto que os criminosos de guerra nazistas usaram isso em sua defesa no Tribunal de Nuremberg "ora, nós não fizemos nada ilegal, o que nós fizemos estava de acordo com a lei, estava de acordo com as decisões judiciais", mas não estava de acordo com a Lei Natural, universal, imutável e indispensável, e por isso eles foram condenados. Descrever o que pretendem legalizar pode ser libertador. Dentre as técnicas de aborto uma delas é enfiar uma agulha na barriga da mulher e uma injeção de cloreto de potássio no coração da criança, [isso] faz o coração do bebê parar de bater e se ele for muito grande, ele vai ser esquartejado e os pedaços serão extraídos: o bracinho, as perninhas, o tronco esfacelado, a cabeça esmagada. [CONFIRA EM;   aborto  é assassinato e oferenda a satanás, ou então, AQUI.] Isso é o que pretendem legalizar. 

Assim como o genocídio nazista e comunista não poderiam ser legalizados, somente no papel, mas não na realidade, o aborto também não pode ser legalizado por nenhum poder humano. 

O que as autoridades humanas podem fazer é simplesmente produzir papéis com ficções jurídicas escritas neles, porque o papel aceita tudo. 

É por isso que existe uma coisa chamada papel higiênico.  

O que eles não podem fazer é mudar a realidade das coisas, de modo que o aborto será para todo sempre ilegal. 

Não importa o que os homens digam ou pensem. Muito obrigado. 

*       Em Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Seminário sobre "A ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial". 10 de agosto de 2023. 

Auditório Nereu Ramos - Congresso Nacional/ Brasília-DF. 

 Conservadores e Liberais - Transcrito por Blog Prontidão Total 

 

 

Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘armação’ e ‘erro judiciário’; Moro e Deltan reagem - O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo

Ministro do STF anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e manda AGU e PGR apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da Operação; ex-juiz diz que ‘corrupção nos governos do PT foi real’; ex-procurador acusa ‘leniência do STF com corrupção’

O  ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em despacho assinado na manhã desta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’. 

O magistrado diz que a detenção do petista foi ‘uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.

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“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou Toffoli, que foi indicado por Lula ao Supremo em 2009 e atuou como advogado do PT antes de ser alçado à Corte máxima.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, completou, em duro golpe à Operação Lava Jato.

O senador Sérgio Moro, que decretou a prisão de Lula na Lava Jato, reagiu às ponderações do ministro do STF. Disse que a atuação da força-tarefa foi ‘dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores’. “A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”, afirmou.

O  ex-deputado Deltan Dallagnoll, outro expoente da Lava Jato, também reagiu à decisão do STF, afirmando que o ‘maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht’.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Lula deixou a prisão, após 580 dias, em novembro de 2019, depois que o Supremo reviu seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença. 

A corte estabeleceu que a prisão só cabe após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE TOFFOLI

 

As afirmações de Toffoli constam em despacho de 135 páginas em que o ministro do STF declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ - da empreiteira. A decisão foi assinada no bojo de uma reclamação impetrada pela defesa do ex-presidente, que era capitaneada pelo ex-advogado do presidente e hoje ministro do STF Cristiano Zanin.

Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, ‘extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos’.

O magistrado afirmou que os “constantes ajustes e combinações” realizados entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato “representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

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“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, escreveu.

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, indicou.

Apuração de responsabilidades
Considerando a ‘gravidade’ dos fatos citados no despacho, Toffoli determinou a remessa de cópia do processo à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro pede que, de acordo com suas “respectivas esferas de atribuições”, tais órgãos ‘identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos no acordo de leniência da Odebrecht, sem observância dos procedimentos formais junto ao Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional.

Segundo Toffoli, as negociações feitas pelos procuradores da Lava Jato no Paraná “jamais poderiam avançar para a assinatura” do pacto nos termos em que foi assinado. “Os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou.

O ministro do STF também determinou a “adoção das medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

O ministro ainda viu ‘recalcitrância’ quanto ao cumprimento de ordens anteriores, referente ao acesso às mensagens da Operação Spoofing, oficiou à Polícia Federal “pela derradeira vez” para a apresentação do conteúdo integral dos diálogos capturados em meio à investigação sobre o hackeamento de Moro e de procuradores da Lava Jato. Toffoli alertou sobre uma eventual sob pena de incidência no crime de desobediência, em caso de descumprimento da ordem.

Por que Toffoli deu a decisão?

Toffoli herdou a reclamação na qual despachou na manhã desta quarta, 6, do acervo do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano. O antigo relator do caso já havia proferido uma série de decisões no bojo do mesmo processo, em especial para garantir a Lula e outros alvos da Lava Jato acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Após o Supremo deferir a solicitação do presidente, começaram a aportar no Supremo uma série de pedidos de extensão, feitos por investigados da Operação.

Quando Toffoli assumiu o caso, ele determinou a remessa, ao STF, de uma série de documentos no centro do processo: o acordo de leniência da Odebrecht, as provas do “departamento de propinas” da empreiteira e os autos da Spoofing.

No entanto, o magistrado diz que o pleito ainda não foi atendido - o que, em suas palavras, “comprova dificuldades enfrentadas para se fazer cumprir o enunciado da Súmula Vinculante 14 (que trata do acesso amplo a elementos de prova) nas engrenagens da “operação Lava a Jato”, assim como em outras esferas do sistema de Justiça”.

Nessa linha, o ministro entendeu, a partir das dezenas de pedidos de extensão feitos nos autos, que os motivos que levaram à anulação das provas da leniência da Odebrecht não se restringiam ao caso específico de cada um dos investigados, possuindo um caráter “objetivo”, mais amplo. A hipótese fio reforçada após Toffoli questionar o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional sobre o acordo de leniência da Odebrecht.

A avaliação foi a de que a anulação das provas deveria ser estendida a “todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”. Assim, o ministro proferiu o despacho para não seguir analisando, caso a caso, os pedidos, “evitando a multiplicidade de feitos” na Corte máxima.

Pepita Ortega, jornalista - Blog Fausto Macedo