Randolfe vai à Justiça contra posse de
Senador diz que nomeação é ‘inadequada’ por inquérito sobre associação ao tráfico
[o senador acima tem duas características:
a - é líder dele mesmo - é o único senador da Rede;
b - NUNCA apresentou um projeto que fosse aprovado.
É o autêntico exemplo do parlamentar com produtividade legislativa ZERO.
Mas, criar caso, mesmo perdendo, é com ele mesmo. Tanto que o caso da nomeação da deputada Cristiane Brasil, praticamente resolvido, dependendo apenas do Supremo bater o martelo reconhecendo que todo o necessário para a combatida nomeação foi cumprido - artigos 84 e 87 da Constituição Federal - ele resolveu entrar com uma ação, estilo marcar presença, ainda que em causa perdida.]
O senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Justiça Federal do Distrito
Federal, nesta terça-feira, uma ação popular contra a nomeação da deputada Cristiane
Brasil (PTB-RJ) ao Ministério do Trabalho. O líder da Rede no Senado
avaliou que o inquérito remetido pelo Ministério Público Estadual do Rio de
Janeiro à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a investigação da
filha de Roberto Jefferson por associação ao tráfico de drogas,
torna a indicação dela à pasta "inadequada".
— É
inadequada. E não é em relação a ela. Qualquer um que tenha uma denúncia dessa
gravidade não tem condições de ocupar cargos no mais alto escalão da República
— disse, acrescentando que a nova denúncia contra a deputada é
"gravíssima": — Com o acatamento da primeira ação popular por
infração à legislação trabalhista, ficou confirmado que a indicação dela é
incompatível com o cargo de ministro do trabalho.
De acordo
com o inquérito, Cristiane e três assessores participaram de um acerto com
traficante do bairro de Cavalcanti, na Zona Norte do Rio. O objetivo seria
garantir que apenas o candidato a deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) —
ex-cunhado da deputada — pudesse fazer campanha nas comunidades Morro da
Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert. O GLOBO mostrou, nesta
segunda-feira, que Cristiane Brasil foi a candidata mais votada para a
Câmara dos Deputados nas seções eleitorais de Cavalcanti.
O senador
explicou que pretende seguir o mesmo caminho das primeiras ações populares
protocoladas na Justiça contra a parlamentar por infração à legislação
trabalhista - primeira instância, segunda instância e, em caso de necessidade,
acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Randolfe, existe uma
"contradição" na nova denúncia contra a deputada.
— Ela
(Cristiane Brasil) é deputada federal de um estado que sofre os piores índices
de violência do país. E o fato de ela estar respondendo por associação ao
tráfico é uma contradição. Seria o fim completo da República, de qualquer
respeito às instituições, alguém já denunciado por associação ao tráfico
assumir um Ministério — ponderou.
Procurada
pelo GLOBO, a assessoria de imprensa da parlamentar afirmou que Cristiane
Brasil não vai se posicionar sobre o tema. Nesta
terça-feira, a bancada do PTB se reuniu para deliberar sobre a indicação da
parlamentar. Assim que a reunião acabou, os deputados da legenda reafirmaram o
apoio ao nome da filha de Roberto Jefferson ao cargo.
"Os
deputados federais do partido consideram que a parlamentar tem a competência e
as condições necessárias para comandar a pasta. Também avaliam que o Poder
Judiciário está interferindo em uma atribuição que é privativa do chefe do
Poder Executivo federal, que é a indicação dos ministros de Estado, conforme
prevê a Constituição Federal", afirmaram, em nota, os membros do PTB.
GOVERNO
INSISTE EM NOMEAÇÃO
Para
evitar qualquer desgaste com o pai da deputada e perder votos favoráveis à
aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tem insistido na
nomeação de Cristiane Brasil. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun, afirmou, inclusive, que a suspensão da posse de Cristiane Brasil foi uma
tentativa de "retaliação" ao governo por parte
de membros do Judiciário.
O líder
da Rede no Senado [pode também ser chamado líder dele mesmo, por ser o único senador daquele partido.] avalia que a insistência na nomeação da deputada mostra o
quão "refém" o governo está das tratativas realizadas à época da
votação das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o presidente Michel Temer.
— A
insistência é porque o governo está cada vez mais refém de uma base que, além
de fisiológica, parte é criminosa. Um governo que se torna refém de Roberto
Jefferson é um governo que já deveria ter acabado há muito tempo - destacou
Randolfe Rodrigues, que acrescentou: — O governo não tem condições morais e
políticas de dizer que alguém, denunciado por associação ao tráfico, não pode
assumir um cargo. Lamentavelmente - finalizou.
SUCESSÃO
DE POLÊMICAS
Cristiane
tenta assumir o Ministério do Trabalho desde o dia 3 de janeiro deste ano. À
época, a deputada afirmou se sentir "empoderada" com a indicação.
Entretanto, cinco dias depois do anúncio, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da
4ª Vara Federal de Niterói, acatou ação popular apresentada por um grupo de
advogados e suspendeu - de maneira liminar - a posse da parlamentar por ela
responder a dois processos trabalhistas abertos por ex-motoristas na Justiça do
Trabalho.
Após uma
sucessão de recursos movidos pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu manter a suspensão da posse. A ministra
decidiu impedir Cristiane de assumir o ministério até que pudesse analisar uma
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a posse.
Além
disso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) vai analisar se houve coação de servidores da prefeitura do Rio
na fala da deputada federal durante a campanha eleitoral de 2014, quando
Cristiane Brasil atuava como secretária municipal no Rio. As declarações foram
gravadas durante uma reunião com servidores da Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio, da qual
Cristiane era titular. Nos áudios, Cristiane diz que se não se elegesse, os
servidores perderiam o emprego "no outro dia". [explicando: os servidores ocupavam cargos de confiança de livre nomeação de quem ocupasse o cargo de secretário;
Cristiane ocupava o cargo por ter mandato parlamentar;
não sendo reeleita perderia o cargo e outro parlamentar seria nomeado e, obviamente, traria sua equipe, demitindo a equipe nomeada pela Cristiane.]
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