Novo ministério não representa nada

Os dois atos

A criação do Ministério da Segurança não representa coisa alguma, a não ser a transferência de órgãos de um lado para outro da Esplanada, já muito abarrotada de ministérios, e mais cargos para nomeação. Dependendo de quem for escolhido para comandá-lo, pode ser ainda pior do que já está. Por que a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária Federal ficariam melhores saindo da Justiça? [a principio as duas corporações permanecerem na Justiça, mudar para a Defesa ou ir para o novo Ministério nada significa.

Mas, por serem órgãos voltados para o desenvolvimento de ações que se situam na área de segurança pública, estão mais adequados em um ministério cujo nome deixa transparecer que centralizará todas as ações operacionais de segurança pública.

A PRF antes pertencia ao Ministério dos Transportes, vinculada ao DNER e era desmoralizada.

Passou para a Justiça, teve uma boa melhora - a ida para Justiça coincidiu com ações que valorizaram o policial rodoviário federal.

Temer, com seus despachos fora da escala hierárquica, com o diretor-geral da PF, desmoralizou o próprio ministério da Justiça e por sua vez a PF ao não aceitar que seu dirigente máximo expresse uma opinião em assunto que não está sob segredo de Justiça, deixou o atual diretor em situação idêntica a do atual ministro da Justiça.

Indo a PF para o orgonograma do novo ministério Temer provavelmente manterá despachos e 'conversas' dentro da hierarquia e a própria PF, dependendo de quem for o ministro da Segurança, se enquadrará.

Parece que a criação do novo ministério é que Temer percebeu que ele mesmo estava 'bagunçando' a hierarquia e um novo ministério sempre traz esperança.]

Ao anunciar ontem que vai criar o novo órgão, o presidente Temer reduz a força de sua própria decisão de sexta-feira de decretar a intervenção na segurança do Rio. 

No primeiro ato, é a tentativa de encontrar uma saída para problema agudo. O segundo é inútil e demonstra falta de foco. A ameaça principal vem do narcotráfico. Ele ficou muito poderoso nos últimos anos. Antes o país tinha uma soma de facções locais, agora mudou. “O crime organizado virou um empreendimento multinacional”, diz uma autoridade. Contra ele, os braços do Estado precisam se unir, com soma de esforços e troca de informações.  A intervenção só terá resultados se houver muito planejamento, inteligência e uso intensivo da tecnologia. Nunca funcionou, e não funcionará agora, o “prender e arrebentar”, apesar de ainda hoje existir quem defenda esse caminho, com aplausos de plateias desavisadas. [o 'prender e arrebentar' ainda funciona, é válido, desde que a bandidagem seja convencida - na prática, com ações reais, com prisões em sequencia e sem muita formalidade, que é para valer.

Quando os próprios bandidos concluírem que o que está escrito no 'livrinho' tem uma vigência não tão abrangente e que o interesse da sociedade e a erradicação da criminalidade vale mais do que o que diz o 'livrinho'.

O primeiro passo é a bandidagem entender que muitas vezes ser preso significa realmente ser preso, ir para a jaula e lá ficar;

quando a bandidagem entender que um bandido morto em confronto não implica logo em meia dúzia de 'autoridades' começarem a dar entrevistas ameaçando a polícia.] O crime sofisticou-se e há a complicação territorial. Os moradores das favelas são seus escudos e primeiras vítimas. 

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Uma das muitas dificuldades do novo comando da segurança será saber com que parte da Polícia pode contar e que parte já trabalha para o narcotráfico. [a parte da polícia vendida para o narcotráfico - é cômodo justificar ineficiência no combate ao crime alegando que a polícia foi cooptada pelo tráfico - não é tão grande e muitos recuarão quando perceber que a coisa é para valer.

Com certeza o interventor, general quatro estrelas experiente, vai compartimentar as ações e com isso reduzir os vazamentos.

O risco é que outros órgãos decidam atrapalhar as ações decorrentes da intervenção. 

Hoje mesmo O Globo noticia que o MP-RJ está preocupado - enquanto os responsáveis pela intervenção planejam ações de combate ao crime - é que a investigação sobre a morte de sete suspeitos de envolvimento com tráfico, supostamente de responsabilidade de soldados do Exército, não está com os promotores do MPE nem com a DH e sim com a um IPM-CML e a Justiça Militar - apesar de existir uma lei que determina ser o assunto de competência das autoridades militares, incluindo a Justiça MIlitar.] 

Não há uma crise de segurança exclusiva do Rio. Há uma crise de segurança. Ela atinge vários estados, e o Rio é apenas a ponta mais visível desse iceberg. O combate ao crime exige todos os recursos que o Estado puder mobilizar. Para que funcione, é preciso apostar no que há de mais moderno em tecnologia de vigilância e controle.  Antes de mergulhar na atual confusão, a partir das suas declarações sobre o processo do presidente Temer, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi em visita oficial às agências de segurança dos Estados Unidos. FBI, INL (departamento de combate ao narcotráfico), DSS (setor de segurança do Departamento de Estado), ICE (segurança de imigração). Ouviu propostas de cooperação e ofertas de compartilhamento de tecnologias com a Polícia Federal. Independentemente da crise interna no órgão, essa é uma agenda importante que tem que continuar tendo desdobramentos.

O Brasil carrega ainda a cicatriz do velho trauma do autoritarismo. Por fundadas razões. Por isso, teme a vigilância e o controle como se fossem sinônimos de cerceamento de direitos. Mas nenhum país constrói hoje um bom sistema de combate ao crime organizado sem o uso intensivo de tecnologia. O problema no país é que até o aparato das Forças Armadas lembra outros modos e períodos. O general Sérgio Etchegoyen, respondendo a um jornalista, na sexta-feira, disse que “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia..." Até esse ponto a frase espantou porque parecia a negação da História, mas ele completou: “desde a redemocratização.” O ministro Raul Jungmann reforçou a ideia, lembrando que as Forças Armadas estão obedecendo a comandos constitucionais. A necessidade de fazer esse esclarecimento mostra como o Brasil ainda tem velhos medos. A intervenção federal com o uso das Forças Armadas foi entendida, por alguns, como intervenção militar, o que evidentemente não foi o que aconteceu.

Agora o país vive outra história, e as Forças Armadas reclamam internamente do uso excessivo de suas tropas em ações para as quais não foram treinadas nem destinadas. Reclamam, mas cumprem as ordens. Nada há de errado em usar as Forças Armadas sob o comando constitucional.  Há muito a aprender com o que deu certo no passado. Na Operação Suporte, da Polícia Federal, na época sob o comando do diretor Paulo Lacerda, foi construída a tecnologia de cruzamento de dados e informações que levou à criação futura das UPPs. [UPPs que se revelaram um fracasso, tanto que se tornou voz corrente que são na realidade 'unidade de perigo ao policial']. Nessa operação trabalhava José Mariano Beltrame, que depois assumiu a secretaria de Segurança do Rio. Existem experiências que podem ser estudadas. A luta não é perdida, mas é muito difícil. O trabalho será demorado e intenso, mas desistir dele seria desistir do país.

Coluna da Míriam Leitão - O Globo