A China tomou posse do MST - Gazeta do Povo

Vozes - Leonardo Coutinho

Brasil, América Latina, mundo (não necessariamente nesta ordem)

Detalhe de cartaz de propaganda chinês da época maoista sobre a mecanização agrícola.| Foto: Reprodução/Domínio público

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) divulgou que está fazendo um negócio da China. Literalmente. O Partido Comunista Chinês vai investir na organização que tem como uma das suas principais atividades a invasão de terras.

No fim de julho, uma delegação de 14 pesquisadores da Universidade Rural da China visitou assentamentos do MST e prometeu intercâmbio e suporte técnico para ajudar os assentados a modernizar seu sistema produtivo. A parceria, no entanto, é um belo negócio que os chineses avistaram depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na China carregando no colo o chefão do MST, João Pedro Stédile.

De volta ao Brasil, o MST se abrigou sob o dossel de institucionalidade do Consórcio Nordeste – que, não por acaso, também foi à China acomodado na algibeira presidencial. As duas organizações anunciaram que serão uma espécie de laboratório do empreendedorismo agrícola chinês.

    O Partido Comunista Chinês já tem os grandes produtores brasileiros de joelhos. Os fazendeiros praticamente se tornaram fornecedores de cliente único, tornando o agronegócio nacional perigosamente dependente dos interesses do partido

O governo do Rio Grande do Norte estendeu o tapete vermelho para os chineses demonstrarem a grandiosidade de sua tecnologia agrícola e recepcionará um campo de testes de pelo menos 31 modelos de equipamentos que serão usados em lavouras do MST. Antes de tomar esta iniciativa, entretanto, o Consórcio Nordeste bateu em muitas portas, dentro e fora do Brasil, em busca de financiamento “carimbado” para as máquinas chinesas. Como não deu certo, resolveram, então, transformar a região em um grande showroom para ajudar a convencer não só entes governamentais e agências de fomento, mas também os produtores da magnificência do maquinário que o Partido Comunista Chinês quer desovar no Brasil.

A aliança do Consórcio Nordeste com os interesses da China não é recente. Desde a sua criação, em 2019, a associação de governos esquerdistas nordestinos se apresentou como trincheira chinesa no Brasil. Uma espécie de movimento de secessão, que tinha como pretexto se contrapor ao “fascismo” do governo federal que buscava se afastar da China ao mesmo tempo que se alinhava aos Estados Unidos, na época comandados por Donald Trump.

Durante a pandemia de Covid-19, o consórcio passou a tratar diretamente com o embaixador chinês e com o governo da China, que ignorou qualquer tipo de protocolo e respeito na relação bilateral com o Brasil e passou a lidar com o grupo de governadores como se eles formassem um Estado dentro do Estado.

Quais serão as reais implicações da marcha da China sobre a agricultura familiar brasileira, valendo-se dos governadores esquerdistas do Nordeste e do MST? 

Não é possível prever com exatidão, mas os sinais apresentados pelos próprios envolvidos na operação indicam que:

1. O Partido Comunista Chinês já tem os grandes produtores brasileiros de joelhos. Os fazendeiros praticamente se tornaram fornecedores de cliente único, tornando o agronegócio nacional perigosamente dependente (e subserviente) dos interesses do Partido Comunista Chinês;

2. Os chineses viram um grande negócio no Brasil. Não soa nada absurdo ver, em breve, milhões e milhões de reais provenientes dos cofres públicos jorrarem para o financiamento dos tratorzinhos chineses. O diminutivo não é depreciativo, mas uma referência ao sistema de minimáquinas que a China desenvolveu para atender minipropriedades;

3. A conquista da produção da agricultura familiar, que ficará atrelada – potencialmente em um modelo de sociedade 50%-50% com os chineses. O que antes era 100% brasileiro perderá, de imediato, metade da influência nacional e possivelmente muito mais do que isso no que se refere à destinação para o mercado interno;

    China, Rússia, Irã, Cuba, Venezuela e as demais autocracias que existem pelo mundo trabalham noite e dia para desacreditar as democracias. O mais bizarro é que eles têm conseguido fazer isso muito bem com o apoio de muita gente da direita

4. Quase ninguém se lembra, mas, durante a pandemia de coronavírus, a China chantageou meio mundo – e não foi diferente com o Brasil – sequestrando insumos para vacinas e emperrando as cadeias logísticas para se blindar de qualquer crítica ao regime e sua lista sem fim de violações.  

O Congresso brasileiro, políticos de todos os matizes ideológicos e a imprensa, sem falar do Consórcio Nordeste, uniram-se em coro para reverenciar a ditadura. 

Pois sem ela todos nós morreríamos, não é mesmo? 

Como o Partido Comunista entendeu o processo de domesticação ao qual fomos submetidos, eles avançaram na conquista;

5. O esquerdismo latino-americano do qual o MST faz parte é terreno fértil para o Partido Comunista Chinês semear suas políticas estratégicas que nada têm a ver com os interesses locais, mas apenas servem de plataforma para os objetivos globais do regime chinês.

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Latinobarómetro, com sede no Chile, revelou que o desprezo dos latino-americanos pela democracia tem crescido de forma perturbadora. 

 Do total de 20 mil pessoas ouvidas em 17 países da região, 17% disseram preferir um regime autoritário a um sistema democrático. Para outros 16% tanto faz viver em uma democracia ou uma ditadura. 

A coisa fica ainda mais horripilante quando perguntados se defendem a democracia: o porcentual dos que disseram “sim” caiu de 63%, em 2010, para 48%, em 2023. [a condição mais adversa à  preservação da democracia é que na adoção de algumas medidas destinadas a preservar a democracia,  na prática, agridem a democracia.]

China, Rússia, Irã, Cuba, Venezuela e as demais autocracias que existem pelo mundo trabalham noite e dia para desacreditar as democracias. O mais bizarro é que eles têm conseguido fazer isso muito bem com o apoio de muita gente da direita que acredita que questões ligadas à corrosão de valores familiares ou tudo que cabe no tal wokeismo são culpa da democracia.

Esse sentimento repleto de confusão é usado pelas ditaduras para se normalizarem, colocando em xeque os valores democráticos. Ninguém tem investido mais nisso que o Partido Comunista Chinês. Xi Jinping tem gastado muito de seu capital político e financeiro para vender a ideia de que o Ocidente não pode ter o “monopólio da democracia”, ou mais precisamente dizer o que é democracia. Xi, na maior desfaçatez possível, passou a vender a ideia de que há uma democracia com características chinesas. Truque que angariou adeptos dentro dos principais partidos políticos do Brasil, inclusive.

A China compra quase tudo e todos. Não resta dúvidas de que a sua mais recente aquisição é o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. Mas, no caso, parece que não foi bem uma compra e sim, como dizem os seguidores de Stédile, uma ocupação. 

Ou seja, a China tomou posse de algo do qual ela se sente literalmente dona.

Conteúdo editado por:  Marcio Antonio Campos

Leonardo Coutinho, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Cecot, a megaprisão de Bukele, completa seis meses com apoio popular em El Salvador - Mundo

Isabella de Paula  - Gazeta do Povo

América Central 

 O Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT) foi construído para receber os líderes das facções criminosas que atuam em El Salvador| Foto: EFE/Rodrigo Sura

Símbolo da guerra contra a criminalidade em El Salvador, a megaprisão construída pelo governo de Nayib Bukele completa seis meses de funcionamento, com amplo apoio popular, que chega a 91%, de acordo com as recentes pesquisas de opinião.

O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), como é oficialmente chamado, é o maior presídio das Américas e possui capacidade para receber até 40 mil detentos, segundo informações do Ministério da Infraestrutura.

A prisão é preparada para líderes de facções criminosas como a Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13), as maiores que atuam no país. Até o momento, 12 mil presos já foram encaminhados para o novo espaço prisional.

Segundo o ministro Gustavo Villatoro, a megaprisão recebe apenas “membros de organizações terroristas, não é um lugar de base social, de trabalhadores que serão reabilitados um dia”, afirmou em uma entrevista à imprensa local.

Ele disse ainda que o Cecot tem um “compromisso” com a população de não permitir o retorno desses criminosos às comunidades. “Preparamos os processos necessários para que isso aconteça”, afirmou.

Inaugurado em 31 de janeiro deste ano, o presídio é o principal projeto do governo de Bukele desde que assumiu a presidência do país centro-americano, em 2019. A iniciativa surgiu após o Estado registrar uma onda de violência, com 87 mortes em apenas dois dias.

A promessa e concretização da obra deu ao atual governo amplo apoio popular, visto que a população enfrentava um dos maiores índices de violência do mundo. Dados oficiais apontam que o país passou de 38 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2019, para 7,8 mortes em 2022.

Informações mais recentes do governo, publicadas em 1º de agosto, apontam que julho foi o mês mais seguro da história do pequeno país latinoamericano.  “Se analisarmos a taxa de homicídio de janeiro a julho, El Salvador - antes considerado um dos países mais perigosos do mundo - teve 2,2 mortes a cada 100 mil habitantes”, informou a Polícia Nacional.

Antes do estado de exceção, iniciado em setembro de 2022, a população vivia sob as regras das gangues nas ruas. Um dos locais mais perigosos era Las Margaritas, onde cidadãos precisaram se adequar ao padrão dos criminosos, que inseriram “regras de convivência” na região e poderiam sofrer consequências, caso infringissem as “leis”.

Sem a necessidade de ordem judicial, a polícia passou a prender os chefes das gangues, o que resultou em milhares de prisões no período de um ano e colocou o país em primeiro lugar na lista das maiores taxas de encarceramento do mundo, proporcionais à população, de 600 presos a cada 100 mil habitantes, segundo dados da ONG britânica World Prison Brief. [o Brasil precisa seguir o exemplo de El Salvador, inclusive quanto a proporção de presos x habitantes. 

Mantendo a média da ONG britânica,o Brasil necessita, por baixo, de 1.200.000 vagas para presos = atualmente  tem em torno de 800.000 presos, mas, aumentando as penas, endurecendo as regras para liberdade condicional, aumentando o efetivo policial - o que resultará em um combate mais eficiente ao crime e o consequente aumento de prisões - a população carcerária atual aumentará, por baixo, em uns 50%. 

O alegado envio de presos SEM MANDADO DE PRISÃO , poderá cessar, bastando que para as mega prisões só sejam enviados CRIMINOSOS CONDENADOS; 

Os presos em flagrante deverão ser julgados em um período máximo de 12 meses e durante o o julgamento ficarão em prisão provisória e,  logo após condenados, ainda na fase de recursos,  serão transferidos para as megraprisões, oficialmente denominadas PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA.  

As prisões preventivas não poderão exceder 90 dias, findo os quais, não estando o processo de um preso - encarcerado por força de prisão preventiva - em condições de julgamento, o preso será libertado.  

Para adaptar a capacidade prisional do Brasil aos padrões em questão, serão necessárias que em cada estado e no Distrito Federal seja construída uma prisão com capacidade mínima de 40.000 condenados.

Seguindo a regra exposta, as três prisões faltantes poderão ser construída na floresta amazônica, na SELVA MESMO, o que propiciará condições de  isolamento total para os bandidos mais perigosos e que cumprirão suas penas em condições de maior segurança.

É O QUE PENSAMOS. Prendendo os bandidos, os crimes diminuirão. Para as mega prisões também irão os políticos condenados, sem limitar, por corrupção - desde que a pena inicial ultrapasse os quatro anos. ] 

O país está à frente de Cuba e Estados Unidos, de acordo com dados da organização, coletados até dezembro de 2022.

Estrutura
Construída em sete meses, a prisão de 166 hectares virou uma prioridade para o governo de Bukele, baseada principalmente na sua proposta de combate à criminalidade.  “O CECOT será a nova casa deles (líderes de facções), onde viverão por décadas, todos misturados, sem poder fazer mais mal à população”, disse o presidente salvadorenho ao anunciar a primeira leva de prisioneiros, em janeiro.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Gustavo Villatoro, a rápida construção só foi possível devido a uma mobilização dos maiores construtores do país, que trabalharam com eficiência para a entrega da obra em tão pouco tempo.  À BBC News, o ministro disse que o presídio representa “o maior monumento da Justiça já construído no país”.

A instalação, localizada na cidade de Tecoluca, é protegida por um muro de 11 metros de altura, com sete torres de guarda e cercas eletrificadas. Além disso, 600 militares e 250 policiais atuam no local.

De acordo com Bukele, a megaprisão é “de primeiro mundo”, com tecnologia e rede de vigilância avançadas. Entre os equipamentos está um bloqueador eletrônico, que impede qualquer tipo de comunicação dos prisioneiros com o mundo externo.

A megaprisão possui oito blocos, com 32 celas de 100 metros quadrados, cada uma. Cada cela possui duas pias, dois vasos sanitários, sem nenhuma privacidade, e 80 chapas de metal que são utilizadas como cama, sem colchão. [já no Brasil, quando o condenado está insatisfeito com as condições da prisão, uma das primeiras ações é queimar os colchões e as austeridades com extrema eficiência providenciam a compra de novos, sem licitação. O correto seria que os condenados ficassem, no mínimo,  por dois anos sem colchões.]

O complexo conta com espaço de recreação com refeitório, salas de ginásticas e academia apenas para os guardas, sendo proibido para os detentos.

Apesar da popularidade entre os cidadãos, organizações de direitos humanos denunciam [sempre elas, tais organizações que agem sempre em defesa dos DIREITOS DOS MANOS, esquecendo os direitos humanos dos humanos direitos, estão sempre prontas a denunciar imaginárias violações dos direitos dos condenados.

Aqui mesmo no Brasil, uma dessas defensoras de bandidos ingressou na Justiça pedindo a suspensão da Operação Escudo, que está combatendo, com êxito, o crime organizado que atua em São Paulo.] a falta de transparência do governo de Nayib Bukele sobre o funcionamento do presídio, onde não é permitida a visita de jornalistas e familiares.

Entre as denúncias feitas pelos grupos humanitários está a de “detenção de inocentes”, devido à falta de necessidade de mandados de prisão. Organizações acusam o governo de prender pessoas “só por causa das tatuagens”.

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Além disso, há suspeita de que o centro prisional viole os padrões de encarceramento estabelecidos em 2005 pela ONU com as Regras Mínimas para o Tratamento de Detentos.

Hoje, El Salvador registra quase 70 mil presos. Os últimos números divulgados pelo governo dão conta de 68.294 presos.

Isabella de Paula, colunista Gazeta do Povo - Mundo

O comunismo que "não existe" em Cuba, Venezuela e Coreia do Norte - Paulo Henrique Araujo

 A nova tendência dos agrupamentos marxistas brasileiros é negar a existência do comunismo e as suas ramificações em diversos países.

Segundo estes, a Venezuela não é socialista, Fidel Castro jamais foi comunista, a Coreia do Norte é vítima de desinformação ocidental, a China utiliza o comunismo como um agregador puramente histórico (COMO ASSIM?), a Rússia é um bastião histórico de luta pelas tradições espirituais e do cristianismo.

A verdade estratégica por trás disto é relativamente fácil de identificar: sendo o comunismo-socialismo uma doutrina baseada na sua maior parte na FILOSOFIA marxista que se adaptam as necessidades culturais e temporais de cada nação, criando assim fragmentações diversas e tensões internas no que compõe a totalidade da máquina revolucionária.

Um bom e atual exemplo disto é a dicotomia de superfície que existe entre os "comunistas clássicos" (herdeiros das diretrizes e profundidades das três primeiras internacionais e posteriormente do pacto de Varsóvia), contra os "socialistas frankfurtianos", que utilizam a já famigerada Revolução Sexual, que explodiu em paixão revolucionária no maio de 1968 em Paris (que hoje está sendo lavada e até mesmo auxiliada pelos conservadores que a descobriu como "cultura Woke").

Este processo encontra terreno fértil no Brasil, pois o despertar político eleitoral acabou de completar uma década, mas este foi baseado quase que unicamente pela inconformidade econômica e pela aparente corrupção executada pelas diversas células revolucionárias - Note que, mesmo quando citado os mais diversos problemas e crimes do Foro de São Paulo, somente aqueles de cunho monetário, ou seja, corrupção, são os que geram verdadeira indignação – espalhadas em todos o continente.

Uma sociedade, como a brasileira, que foi vítima da hegemonia marxista nas suas mais diversas vertentes, está pronta para ser subvertida com os gatilhos certos e as simplificações mais basilares, planificando o terreno para a implementação de uma nova hegemonia revolucionária, afinal, ao contrário do que a "direita" crê como um fato absoluto, quando a "esquerda" se divide ela não perde força, mas aumenta o seu raio de atuação nos mais diversos campos de ação, criando diversos satélites que irão difundir e aprofundar suas doutrinas e a fé revolucionária.

Transformar regimes ditatoriais, autocracias e democracias de fachadas, alimentadas em seu âmago pela Filosofia Marxista, em vítimas inocentes obrigadas a adotar este caminho para sobreviver é a "nova onda do verão". Talvez o caro leitor pode pensar neste momento: "Mas isto não chega no povão", ledo engano... pois o papel da classe intelectual, principalmente a revolucionária, é estabelecer as diretrizes do debate, subverter ao máximo os suscetíveis às suas ideais e influenciar o debate público através dos intelectuais orgânicos gramscianos nas redes sociais, canais de YouTube, mídia de médio porte, universidades e afins. Nos últimos dois anos esta estratégia tem dado muito certo e avançado para a destruição por dentro dos movimentos de combate contra-revolucionários, colhendo frutos principalmente no Brasil, Estados Unidos e França, onde viciados em "verdades ocultas da NOM", acreditam nas mais diversas histórias, meias verdades, simplificações e enquadramentos políticos, diplomáticos e históricos.

Não existe caminho fácil, não existe conhecimento profundo adquirido em thread do twitter, não existe formação em vídeo de 15 minutos no YouTube que irá lhe proteger de tais influências. Somente um programa de estudos sérios, abstinência de opinião sobre assuntos que não domina, acompanhados de muita oração é que lhe darão o suporte mínimo para compreender e enfrentar tudo isso.

Idem vele et idem nolle.

Conservadores e liberais

Reproduzido do perfil do autor no Twitter.

 

Alexandre de Moraes finalmente se lembrou do que diz a Constituição

Vozes - Alexandre Garcia

Inquérito contra empresários 

 Alexandre de Moraes mandou arquivar investigação contra seis empresários, mas manteve inquérito contra outros dois.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

 

O presidente Lula está na África do Sul, na reunião dos Brics, e tudo indica que a China está querendo formar um grande bloco para se contrapor ao mundo ocidental liderado pelos Estados Unidos. 

Lula parece estar apoiando essa ideia. Ele tem falado de uma “nova governança global”, talvez partindo do pressuposto de que a velha governança global seja dos Estados Unidos, e uma nova possa ser da China, que está nos Brics, ou seja, a “nova governança” seria teoricamente dos emergentes.

 

Lula pretende que Cuba, Venezuela, Irã, esses tradicionais inimigos dos Estados Unidos, entrem nessa. Assim como a Argentina, por causa do amigo Fernández. Lula critica muito o dólar e chegou a propor que, nas trocas entre Brasil e Argentina, imaginem só, aqui no âmbito do Mercosul, se use a moeda chinesa, o yuan. Fica meio estranho, tudo para não ficar dependendo do dólar.

 

O que se fala por lá, no entanto, é que quem tem força para entrar nesse grupo são o Egito, a Indonésia, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos. Celso Amorim, que esteve semana passada em Cuba e parece ser o ministro de Relações Exteriores de facto – o outro parece que cuida mais das questões de rotina, administrativa etc. –, está lá na África do Sul, inclusive no mesmo isolamento dos chefes de Estado. Ele também está falando nessa nova força, em um mundo não ditado pelo G7, ou seja, um mundo que não é ditado por Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália. 

Será que nosso presidente está nos levando para o guarda-chuva da China? Temos de ficar muito atentos a essa reunião na África do Sul; depois Lula vai para Angola, enfim, vai voltar só depois de uma semana de ausência. [ops ... o presidente petista está viajando? são tantas as viagens inúteis que sua falta sequer é notada = ao contrário, poupa nossos ouvidos e olhos das bobagens que expele via oral.] 

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Quem vai compensar os empresários por todas as injustiças cometidas contra eles?

Tivemos aqui o arquivamento do inquérito contra seis empresários que simplesmente exerciam o direito de tomar partido, como garante o artigo 5.º da Constituição, que protege a liberdade de expressão. 

Os empresários eram e são contra o PT, temiam fraude nas urnas, ponderavam que um golpe militar seria preferível a um governo do PT; por isso foram acusados, perante o Supremo, pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo PSol. 

Fizeram um inquérito que durou um ano, e agora o ministro Alexandre de Moraes aparentemente reabriu as páginas dos livros que escreveu sobre Constituição, direitos, devido processo legal.  

Ele disse que é patente a ausência de causa para se ficar mexendo numa coisa dessas. Ainda perguntou: quais os fatos praticados por eles? Nenhum. Que meios eles têm para dar golpe de Estado? Nenhum. Capacidade de fazer acontecer algum dos objetos de comentário deles? Zero. Ou seja: ausência absoluta de materialidade.

E aí o ministro reconhece que houve um injusto e grave constrangimento. Quebraram sigilos, bloquearam bens e atingiram famílias desses empresários, responsáveis por empresas como Coco Bambu, Multiplan, Barra Shopping, W3, Mormaii, Sierra Móveis; só continuam sendo investigados o dono da Tecnisa e o Luciano Hang, da Havan, que se recusou a fornecer a senha para acessarem os computadores e celulares. Aliás, Moraes mandou devolver os computadores e celulares dos seis. E agora, depois que lançaram tudo no ventilador? 

Sabem aquela história de abrir o travesseiro e jogar todas as penas ao vento, do alto das torres da igreja?  

Agora vão juntar pena por pena? O que vai acontecer? 

E aí as pessoas se perguntam sobre os outros, que estão em situação semelhante e que foram levados para o presídio, viraram réus. 

Tudo isso é para pensarmos a respeito das liberdades, do devido processo legal e do que está acontecendo no nosso país.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula e seus amiguinhos - Percival Puggina

         Há alguns anos, num debate sobre o regime cubano, meu interlocutor saiu-se com esta:  

“O Puggina gostava, mesmo, era da ditadura de Batista”. 

Ele se referia a Fulgêncio Batista, ditador cubano durante sete anos, derrubado pela revolução de Fidel Castro. Como na ocasião do debate o totalitarismo comunista já se impunha havia 53 anos, eu respondi que comparando uma ditadura de 7 anos com uma de 53 ainda mais perversa, Batista poderia ser conhecido como “Batista, o breve”, ou como “Batista, o compassivo”.       

Lule gosta de posar nos círculos internacionais como “un homme du monde”, frequentador do circuito Roma-Paris-Londres, mas é junto à escumalha do Foro de São Paulo que ele se sente em casa. Especialmente com Daniel Ortega, Nicolás Maduro e Díaz-Canel, atual CEO de Castro & Castro Cia. Ltda.       

A velha imprensa raramente fala sobre estas coisas.  

Que o comunismo, regime pelo qual Lula manifestou sua orgulhosa admiração, promete o paraíso e entrega o inferno de camburão todo mundo reconhece. 

Quem conhece a Alemanha e o povo alemão sabe que deixar a Alemanha Oriental na miséria durante 44 anos em tempo de paz não é tarefa para qualquer regime. 

Por isto, a cortina de ferro e o muro de Berlim: para que o povo não fuja do regime, como ocorre hoje nos países tomados pelos amiguinhos de Lula.

 

Em Cuba, após o êxodo nos primeiros dois anos da Revolução, durante os quais cerca de 2 milhões de cubanos mudaram-se para a Flórida e fizeram Miami, a população cubana gradualmente estagnou e estacionou, desde 1997, em 11 milhões de habitantes. Desesperança e êxodo.  

No ano passado 270 mil cubanos deixaram a ilha. 

Acumulam-se aguardando deferimento cerca de 400 mil pedidos de visto.

Seis milhões de venezuelanos deixaram sua pátria imigrando para Colômbia e outros vizinhos, entre os quais o Brasil. Esse número equivale a toda população de Santa Catarina ou de Goiás, por exemplo...

Os números do êxodo da Nicarágua são menores. 

Estima-se que 600 mil nicaraguenses tenham deixado o país desde 2018. A pequena Nicarágua tem apenas 6,8 milhões de habitantes. 

Um em cada 10 nicaraguenses foi embora.

Nos três países, um ritual bem conhecido, que sofreria restrições se mencionado na campanha eleitoral de 2022: crescentes restrições às liberdades individuais e políticas, manipulações, narrativas, cerceamento da oposição, prisão de oposicionistas e agigantamento do Estado sobre e contra a sociedade. Sempre em nome dos mais nobres ideais humanistas.

Somos uma grande e numerosa nação cuja saída de uma situação ameaçadora é para o interior da realidade brasileira. 

Ela tem que ser traçada pelos próprios cidadãos, com a consciência de que – ouvidos os discursos, interpretados os sinais e mantido o rumo atual do país – o ponto de chegada é conhecido. 

Os amiguinhos de Lula já nos mostraram.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O Parlamento Europeu pede sanções para Díaz-Canel - Diário de Cuba

        A Eurocâmara exigiu a libertação dos presos políticos da ilha e pediu a suspensão do acordo da União Europeia com Havana se as violações dos direitos humanos não cessarem.

O Parlamento Europeu condenou na quarta-feira as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos em Cuba e o regime respondeu que a entidade europeia "carece de autoridade para julgar Cuba".

Com 359 votos a favor, 226 contra e 50 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando as autoridades cubanas a pôr fim à política de repressão, que se intensificou nos últimos tempos. Os eurodeputados apelaram à libertação imediata e incondicional de todos os detidos apenas pelo exercício dos seus direitos humanos, à retirada das acusações criminais abusivas e ao regresso à ilha dos exilados, informou o próprio parlamento no seu site.

O texto lembra que o Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC) entre a UE e o governo cubano inclui uma cláusula de direitos humanos e que, em caso de violação, o Acordo pode ser suspenso. Os eurodeputados enfatizaram que a crise dos direitos humanos em Cuba deve encontrar "uma resposta proporcional da União e dos Estados-Membros".

Exigiam, portanto, uma firme e pública condenação da repressão e uma intensificação do apoio aos representantes da sociedade civil.

A Câmara também instou o Conselho Europeu a adotar sanções contra os responsáveis pelas persistentes violações dos direitos humanos em Cuba. Essas sanções começariam com Miguel Díaz-Canel, como figura proeminente na cadeia de comando das forças de segurança cubanas, junto com outros altos funcionários do governo cubano.

Na opinião dos eurodeputados, os regimes autocráticos não devem participar nestes encontros entre países que partilham valores democráticos e respeitam os direitos humanos. 

Os parlamentares encorajaram os líderes europeus a emitir uma declaração exigindo o respeito aos direitos humanos em ambas as regiões, dando especial atenção à situação em Cuba.

Diário de Cuba - Transcrito do Site Percival Puggina     

O Foro de São Paulo é uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Até pouco tempo atrás, a esquerda regressista — que se autointitula “progressista” —, tratava como lunático quem falasse sobre a ameaça do Foro de São Paulo. 

Alguns políticos e ideólogos têm, inclusive, negado sua existência.

Porém, o Foro de São Paulo existe e está mais vivo do que nunca, ameaçando a tão escassa democracia na América Latina. 

Este ano, a entidade se reuniu em Brasília, sede dos Três Poderes da democracia brasileira, para defender bandeiras incompatíveis com a democracia plena.

O Foro de São Paulo é de extrema-esquerda e se alinha a países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, enquanto se afasta de democracias liberais como os Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e Alemanha. No dia 29 de junho, dia da abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, disse que a entidade é uma “bênção” para a América Latina. Será mesmo? Lula articulou o Foro de São Paulo em 1990 ao lado do ditador cubano Fidel Castro, “aquele que tomou o poder numa revolução armada e não largou o governo até ficar doente e inválido”, relembra o jornalista Duda Teixeira na Crusoé.

    Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo.

Infelizmente, o motivo da criação do Foro de São Paulo não foi abençoar a América Latina com mais direitos humanos, mais democracia, mais liberdade política ou econômica. 

Também não foi tornar o povo latino mais próspero e desenvolvido. 

Foi, na verdade, um interesse bem particular dos socialistas — por mais estranho que isso possa soar para os desavisados.

 

O objetivo da criação do Foro de São Paulo foi oferecer sobrevida para a extrema-esquerda depois da queda do comunismo e da União Soviética com a derrubada do Muro de Berlim em 1989. 

Havia ainda outro objetivo essencial: apoiar a ditadura cubana, que ficou sem financiamento da União Soviética a partir de 1991.  

O Foro de São Paulo sempre deu apoio a regimes autoritários, incompatíveis com a democracia, e contribuiu para o surgimento da ditadura da Venezuela e da Nicarágua, ainda de acordo com Teixeira.

    Nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

E, quando falamos em “apoiar”, não estamos falando de meros tapinhas nas costas, elogios e aplausos em público. O assunto é realmente dinheiro. Como citado anteriormente nesta coluna, Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Uma dívida astronômica, bilionária e em dólares. 

Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência dos devedores, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós, inclusive os mais pobres. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022.

 

Além dos regimes que ajudou a sustentar, o Foro de São Paulo também serve para apoiar, ideologicamente (e no que mais for possível), outros regimes de extrema-esquerda e antidemocráticos, como as ditaduras da Coreia do Norte e do Vietnã, consideradas modelos de resistência ao capitalismo liberal. 

Em um documento divulgado no dia 15 de junho, o Foro de São Paulo tratou os Estados Unidos (EUA) como um vilão e louvou o modelo chinês. “Os EUA pretendem reverter seu declínio e recuperar seu status hegemônico anterior, em um esforço desesperado que põe em risco a paz mundial. Aí residem as ameaças fundamentais à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social que pairam sobre os povos de Nossa América”, diz o documento.

    Ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Sobre a China, eles afirmam que ela é um fator de estabilidade e equilíbrio para a América Latina, “manifestada na defesa dos princípios do Direito Internacional”. 

Será que a China respeita mesmo os princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos? Sabe-se que na China não existem eleições livres, justas e regulares, como deveria ser a regra em países democráticos. Além disso, não existe Estado de Direito, com um Poder Judiciário independente. Por fim, também não existe liberdade de imprensa e de expressão. Todos esses princípios são pilares fundamentais de uma democracia plena.

Mesmo assim, o Foro de São Paulo faz questão de dizer que “a cooperação entre América Latina e China não é nova, e a tendência é que ela se expanda no futuro”, promete. Diz ainda que “vale ressaltar que esses vínculos, antes limitados em grande parte ao intercâmbio tecnológico e comercial, agora deram um salto qualitativo na arena política”. Os Estados Unidos possuem muitos problemas em sua ordem política e social, mas são mazelas de um sistema livre e imperfeito, afinal, não existem sistemas políticos perfeitos no mundo. Porém, estão muito longe das violações cometidas pelas ditaduras ao redor do mundo, tão adoradas e apoiadas pelo Foro de São Paulo.

Mas os integrantes do Foro de São Paulo, de forma intencional e sem qualquer vergonha, não fazem uma análise clara do que é democrático ou antidemocrático, dando as contas à realidade. 

Sobre a Guerra da Rússia contra a Ucrânia, o documento base do 26º Encontro do Foro de São Paulo tentou aliviar a responsabilidade do país agressor e culpar a vítima. Também culpou os Estados Unidos e a União Europeia, é claro. “O esforço dos Estados Unidos e seus aliados na União Europeia para continuar a expansão progressiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para as fronteiras da Federação Russa levou a um cenário com implicações de alcance imprevisível, que poderia ser evitado”, diz.

Por um lado, os integrantes do Foro de São Paulo criticam os Estados Unidos por interferirem na soberania de outros países. Por outro, eles não reconhecem o direito dos países membros da Otan, ou que querem se tornar membros, de exercerem sua soberania para decidirem a quem se alinhar. Cabe notar que esses países que fazem fronteira com a Rússia se associam à Otan justamente para se protegerem da ameaça de países expansionistas, como a Rússia de Vladimir Putin, que quer ressuscitar o imperialismo e as agressões da União Soviética, tal como tem sido feito na Ucrânia.

    A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis.

Em outro momento do documento, o Foro de São Paulo elogia as ações de Cuba, Rússia e China na condução da pandemia, e ressalta que esses países “têm cooperado de várias formas com numerosos povos do mundo” e “despertando a sensibilidade e a solidariedade entre os seres humanos”. Parece uma piada, mas é parte de um processo de pura doutrinação e negacionismo da realidade. Embora absurdo, essas ideias estão influenciando uma legião de jovens Brasil afora. Afinal, ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo. 

A maioria das palestras foi em espanhol e, além dos socialistas estrangeiros, contou também com a presença de grupos nacionais como o Movimento Sem Terra (MST), que, constantemente, viola o Estado de Direito. Conforme o jornalista argentino Gustavo Segré relatou na revista Oeste, Lula afirmou em seu discurso no evento que o Foro de São Paulo se originou porque ele “tinha plena consciência de que nunca poderia chegar ao poder pela via do voto, pela via democrática”. Não seria isso um exemplo de "sincericídio"?

    Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário.

Embora anos depois Lula tenha sido eleito para seu primeiro mandato (e para os seguintes) democraticamente, parece que ele estava disposto a chegar ao poder de outras maneiras se tivesse a capacidade. Para Segré, o ponto alto do encontro no dia 30 de junho (ou baixo, para os democratas), foi o momento em que a representante da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América propôs comemorar os 65 anos do “sucesso da Revolução Cubana” em 2024. 

No evento, Lula também disse que não se ofende quando a “direita fascista” chama ele e seu grupo de “socialistas e comunistas”, mas que ele se orgulha disso. Lamentável! É importante deixar claro que nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

Cabe lembrar que o comunismo matou mais de 100 milhões no mundo, como conta o Victims of Communism Memorial Foundation. 

Mas parece que isso não incomoda Lula e a “companheirada”. 

Sem dúvidas, uma democracia plena não deveria se alinhar a uma ideologia tão nefasta, muito menos receber ou patrocinar instituições como o Foro de São Paulo, que apoia o autoritarismo, louva ditaduras, e é conivente com diversas violações de direitos humanos como perseguições políticas e a ausência de eleições livres, justas e regulares — que hoje a esquerda brasileira diz combater.

Por mais paradoxal que seja, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 4, determina que as relações internacionais devem ser regidas pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, entre outros. Ocorre que, nas relações com as ditaduras latino-americanas, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, o governo petista parece não observar esses princípios, e as autoridades do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário parecem fazer vista grossa sobre isso.

Mais lamentável ainda é que o presidente da República Federativa do Brasil seja um dos fundadores, um dos principais embaixadores e um dos maiores entusiastas do Foro de São Paulo. Enquanto as pessoas que realmente prezam pela democracia e pelos direitos humanos não se articularem com eficácia, falsos representantes da democracia e dos direitos humanos, tal como o Foro de São Paulo, seguirão seduzindo a juventude e patrocinando ditaduras nefastas. O povo brasileiro merece mais do que isso. A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis. Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário. Sejamos coerentes!

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A guerra contra a Jovem Pan - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A denúncia que o MPF acaba de fazer para punir a rádio é um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão

Ataque à Jovem Pan | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan. 

Não se trata de uma peça de acusação legal, feita dentro do que está escrito nos códigos de processo em vigor no país. 

É um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão.  

Não tem nada a ver com a lei. Tem tudo a ver, e só tem a ver, com um ato de força bruta contra quem desagrada a religião oficial imposta pelo consórcio entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil. 

É coisa de KGB, ou da justiça que se pratica em Cuba.

Liberdade de expressão é assunto recorrente na Revista Oeste | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A denúncia, apresentada por dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pede à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter. Por que um castigo desses? 

Por causa, pelo que dizem as 215 páginas da acusação, da cobertura jornalística das eleições de 2022 feita pela Jovem Pan. Segundo os procuradores, essa cobertura foi uma infração gravíssima — a rádio, dizem em seu português tumultuado, se “alinhou” com algo que eles descrevem como “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”, e veiculou “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. 

 

A cassação é só o começo. O MP também quer que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões como indenização por “danos morais coletivos”. Não se cita o nome de nenhuma das possíveis vítimas dos danos que teriam sido causados pela emissora; devem ser os 220 milhões de brasileiros, embora ninguém saiba da existência desse prejuízo em relação a si próprio nem tenha reclamado de alguma coisa. 

Enfim, para ficar só no grosso, os procuradores exigem o que nem o regime militar de 1964 foi capaz de pensar um dia — a Jovem Pan deve ser obrigada a veicular “ao menos” 15 vezes por dia, entre as 6 e as 21 horas, durante quatro meses seguidos, textos escritos pelo governo com informações “oficiais” sobre aquilo que o MP, ou o próprio governo Lula, consideram ser a “confiabilidade do processo eleitoral”. 

E se a rádio, ou qualquer brasileiro, achar que o sistema não é confiável? É proibido achar.

 

Em qualquer democracia séria do mundo a denúncia seria devolvida aos procuradores pelos juízes, por não atender à exigência mais elementar de um sistema judicial coerente — o cidadão só pode ser acusado de alguma coisa se a lei disser, claramente, que coisa é essa.  

Nenhuma lei brasileira diz que é proibido, ou nem sequer errado, praticar atos de “desinformação”. 

É algo que não tem existência legal no Brasil; a palavra “desinformação”, aliás, simplesmente não aparece nas 10 milhões de leis supostamente em vigor neste país. 

E “atentar contra o regime democrático” — que diabo seria isso? “Democracia” é uma coisa para os dois procuradores de São Paulo. 

É totalmente outra para os mais de 20 comentaristas citados na acusação — e cada um deles tem o pleno direito constitucional de achar que é outra. O que a lei proíbe é “tentar abolir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o Estado de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. 

Ninguém fez absolutamente nada disso — nem a Jovem Pan nem os comentaristas. 

Que ato de “violência” ou “grave ameaça” eles praticaram? Nenhum. 

Só estavam falando no rádio — só isso.

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

A denúncia do MP é desse jeito, da primeira à última linha. Acusa a rádio por coisas que os procuradores acham que é crime, mas a lei não diz que é — ou por coisas que eles acham que aconteceram, mas não aconteceram. Os jornalistas que acompanharam as eleições para a Jovem Pan são acusados pelo MP, por exemplo, de fazerem uma “interpretação altamente questionável da Constituição”. É mesmo? 

Quer dizer que é legalmente proibido, agora, fazer interpretações “questionáveis” da Constituição? 

O sujeito seria legalmente obrigado, então, a só fazer interpretações corretas? Não tem nexo nenhum. 

 

Em outra passagem, o MP se irrita porque dois dos comentaristas citados, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel, não têm formação “em direito” — Ana Paula, inclusive, é acusada de ter se formado em Arquitetura. E onde está escrito que alguém precisa ser diplomado em Direito para poder dar a sua opinião sobre esta ou aquela lei? 

A Jovem Pan também teria cometido o delito de dirigir “falas graves” ao STF e ao TSE, “inclusive contra os seus ministros”, e de criticar o senador Rodrigo Pacheco por não levar adiante as solicitações de impeachment dos membros da Suprema Corte — coisa obviamente prevista na Constituição. Como assim?  

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

Será que não se pode falar mal nem desse Pacheco?

 

A denúncia acusa a Jovem Pan de violar o artigo 221 da Constituição. E o que diz o artigo 221? Diz que as emissoras de rádio e televisão devem dar “preferência” a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; também devem promover “a cultura nacional e regional” etc. Não pode ser isso o crime da Jovem Pan. Só pode ser, então, alguma falha no “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como exige a última frase do artigo 221. A denúncia, pelo jeito, se refere a esse item — os procuradores acham que a rádio ofendeu, em sua cobertura das eleições, “os direitos fundamentais” dos cidadãos. Quais, exatamente?  

Não se diz nada sobre isso. Também se acusa a emissora de não atender aos “interesses da coletividade” e de não respeitar o artigo 53 do Código Brasileiro de Comunicações — cuja redação foi dada por um decreto-lei do regime militar. É dali que vêm as excomunhões para as ofensas à “moral pública” — ou a repressão aos culpados de “caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros”. Ou, então, para a veiculação de “notícias falsas”. Esse regime, a propósito, é chamado de “ditadura militar” pela denúncia — e os jornalistas são formalmente acusados, ali, de elogiar “a ditadura militar”.

 

Os promotores dizem que a segurança e integridade do sistema eleitoral foram confirmadas pela comissão das Forças Armadas que estudou a questão no ano passado. Não foi isso o que aconteceu no mundo dos fatos. 

As Forças Armadas não confirmaram nada — só disseram que, com os elementos que puderam examinar, não dava para afirmar se as urnas do TSE estavam bichadas ou se, ao contrário, eram garantidas contra possíveis fraudes. Ou seja: não disseram que sim nem disseram que não. A questão das urnas, na verdade, é o centro das acusações feitas pelos procuradores. 

Basicamente, eles dizem que a Jovem Pan e seus comentaristas “desacreditaram, sem provas”, o processo eleitoral de 2022 e contribuíram para que “um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade” das eleições. Sim, milhões de brasileiros duvidaram, e continuam duvidando, das urnas eletrônicas que levaram o TSE a proclamar o presidente Lula como vencedor da eleição. 

 

Eles não entendem até hoje por que essas urnas são consideradas pelo consórcio STF-Lula como o sacrário do Santíssimo Sacramento, uma coisa em que ninguém pode mexer nem criticar, sob pena de ser indiciado em inquérito criminal — e que não pode, em nenhuma hipótese, ser tecnicamente melhorada. Por que isso?  

As urnas são um objeto mecânico — por definição, estão sujeitas a melhorias e a ajustes, hoje, amanhã e sempre. Quem criou desconfiança em relação às urnas eletrônicas não foram os programas da Jovem Pan. Foi a recusa absoluta do TSE em admitir qualquer acerto em seu sistema, por mínimo que fosse. 

Ou, por outro ângulo de visão: ninguém criou mais desconfiança em relação às urnas do que o Congresso Nacional, que aprovou uma lei, nada menos que uma lei, reconhecendo que o sistema não é seguro e, por essa razão, estabeleceu a obrigatoriedade de comprovação por escrito dos votos. O STF suprimiu a lei, por achar que ela era “inconstitucional”; a Câmara de Deputados estava pronta para aprovar uma nova lei no ano passado, estabelecendo a mesma coisa, mas um ministro do STF foi lá e convenceu as lideranças a desistirem do projeto. (Essas lideranças lideram um plenário do qual um terço tem problemas com o Código Penal e depende do STF para ficar do lado de fora da cadeia.) 

 

Os procuradores, em sua denúncia, se mostram indignados com as emissões da Jovem Pan. Têm todo o direito a isso, como cidadãos, mas como membros do Ministério Público é indispensável que tenham mais do que indignação;  

têm de ter provas materiais das acusações que fazem e razões legais para pedir o que pedem. A cobertura das eleições pela emissora foi ruim? 

Pode ter sido; é uma questão de ponto de vista. 

Mas esse é um problema entre a Jovem Pan e a sua audiência — quando não gosta do que ouve, vê ou lê, o público simplesmente vai embora e deixa os jornalistas falando sozinhos. O Estado não tem nada a ver com isso.

 

Não é surpresa, naturalmente, que o Ministério Público se comporte assim. Boa parte dos seus 13 mil membros, do MP da União e dos Estados, são militantes políticos que consideram que o seu dever não é aplicar a lei, mas fazer do Brasil um país melhor — segundo as suas ideias pessoais do que é melhor para o país, é claro. 

O que mais chama a atenção, no caso, é a posição geral da imprensa brasileira. Ao silenciar quase que completamente sobre a denúncia, a mídia se mostra a favor do MP e contra a Jovem Pan e os seus comentaristas — é isso, na prática.  

As redações, na maioria, funcionam como células políticas das facções de esquerda; os proprietários dos veículos, também em sua maioria, deixam que seja assim, por falta de interesse, de energia ou de talento para conduzir as suas empresas. 

O resultado é que a imprensa no Brasil está virando uma ex-atividade; e o jornalismo, uma ex-profissão. A ideia de que deve haver órgãos de comunicação diferentes, com posturas editoriais diferentes, está em vias de extinção, ou já foi extinta — como a iluminação pública a bico de gás ou os condutores de charrete que ficavam em frente às estações de trem nas cidades do interior. Os jornalistas, hoje, se tornaram incapazes de entender, e de aceitar, a liberdade de imprensa.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Congresso Nacional nem abre a boca para se opor a consórcio STF-Lula - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não está clara qual a utilidade de um Parlamento que tem leis pura e simplesmente eliminadas pelo Judiciário

O Congresso brasileiro está a ponto de se tornar uma repartição pública inútil – ou um desses enfeites que as ditaduras mantêm para fingir que são democracias, mas que não mandam nada, não representam ninguém e não têm, na prática, a mais remota possibilidade de contrariar a vontade e as decisões de quem de fato governa o país. 

O Congresso Nacional existe, faz votações em plenário e produz outros ruídos próprios dos regimes democráticos.  

Também custa R$ 40 milhões por dia, ou R$ 14 bilhões por ano – o que talvez leve o pagador de impostos a se perguntar se há algum arcabouço fiscal capaz de resistir a um negócio desses.

Câmara aprovou projeto de lei que trata do marco temporal para terras indígenas; STF também discute tema  Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Mas e daí? Cuba tem um Congresso. A China também. Até a Coreia do Norte tem o seu; chama-se “Assembleia Popular Suprema”, que é formada, imaginem só, por 687 deputados, um por distrito, e com mandatos de cinco anos. 

O Brasil, do jeito que vai, está ficando cada vez mais parecido com essas notáveis democracias populares. 

Talvez, aqui, se faça mais simulação de atividade; às vezes, pelo barulho, até parece que há um Parlamento de verdade em funcionamento. Mas na vida real não acontece nada. 

Sua capacidade de se opor ao consórcio STF-Lula, que é quem decide tudo neste país, é de três vezes zero.

 

O que esperar de um Congresso onde a oposição consegue montar, depois de muito esforço, uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suspeitas de má conduta por parte do governo – e essa comissão acaba sendo controlada justamente pelo governo?  

Os requerimentos dos parlamentares da oposição são negados, testemunhas-chave são excluídas, possíveis provas são bloqueadas. 

Vão acabar concluindo que o presidente da República, seus ministros e quem mais eles quiserem são inocentes de tudo; os culpados, na verdade, são os que quiseram investigar.

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Não está clara, também, qual a utilidade de um Parlamento que tem as suas leis pura e simplesmente eliminadas pelo STF – qualquer lei, sobre qualquer tema, desde que o governo ou os próprios ministros não gostem de alguma delas. 

É o caso, neste momento, da lei que a Câmara acaba de aprovar, por 283 a 155, estabelecendo regras para a demarcação de terras indígenas. Apesar da flagrante maioria na votação, e do fato de que é essa a vontade do povo brasileiro – que só o Parlamento pode expressar –, o STF está para anular a lei.  

Os ministros acham que ela é “injusta”; pronto, lá se foi a lei. 

O Congresso, da mesma forma, não é capaz de defender os mandatos dos seus próprios integrantes. Acabam de cassar um deputado, preparam-se para cassar um senador, ambos da “lista negra” da associação STF-Lula. Câmara e Senado nem abrem a boca.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

A caminho de um Brasil sem povo - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

Juntos, o STF e o Poder Executivo governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O Brasil, dia após dia, está se transformando num país soviético. Com o consórcio formado pelo Supremo Tribunal Federal e as facções que dão suporte ao presidente da República, o Brasil, cada vez mais, só tem governo — não tem população. 

Como na Rússia comunista, e em todos os regimes que surgiram à sua semelhança, de Cuba à China, o país está a caminho de ficar sem instituições; elas não foram eliminadas oficialmente, mas cada vez valem menos. Os cargos públicos que têm influência real na máquina do Estado vão sendo ocupados, a cada escolha, por aliados que o consórcio impõe. Na prática, há um regime de partido único, a sociedade Lula-STF — os outros partidos fazem alguns ruídos, mas não conseguem controlar nem uma CPI que eles mesmos propõem, e podem ser multados em R$ 22 milhões se apresentarem uma petição à Justiça suprema. 

 

Há um Congresso Nacional; na Rússia soviética também havia. 

Mas as leis aprovadas pelos deputados são simplesmente anuladas pelo STF, na hora em que ele quer, e seja o assunto que for. 

É o que está acontecendo com a lei sobre terras indígenas, aprovada na Câmara por 283 votos a 155, mas a caminho de ser declarada nula pelos ministros — como a Lei nº 14.950, sobre o mesmo assunto. 

A maior parte da imprensa se dedica à adoração de Lula, do seu governo e do ministro Alexandre de Moraes. 

Funciona, na vida real, como um grande Pravda, escrito e falado em português — e muitas vezes em mau português.

Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (12/12/2022) | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Ainda falta um bom caminho para chegar lá, e a República Soviética do Brasil, pelo menos por enquanto, está se limitando a eliminar a liberdade política. (Na Rússia comunista, por exemplo, não havia, nem há, Parada Gay; também era preciso passaporte interno para ir de uma cidade à outra, e a lista telefônica de Moscou era segredo de Estado, entre outras curiosidades que só o comunismo foi capaz de criar.) 

Mas é exatamente para lá, um regime totalitário mais ao estilo do século 21 e fabricado basicamente com peças de produção nacional, que o país está indo. Faça uma pergunta simples: quem vai impedir, se são o STF e o Sistema “L” que escrevem as leis e decidem o que é legal e o que é ilegal?  

Não vão ser, com certeza, as Forças Armadas, que de cinco em cinco minutos declaram-se a favor da “legalidade”, ou seja, do que o consórcio STF-Lula diz que é a legalidade. 

De mais a mais, os comandantes militares estão a favor desse partido único que hoje governa o país; entregaram para a polícia, trancados em ônibus, os cidadãos que protestavam contra o resultado das eleições, em manifestação legítima, em frente ao QG do Exército em Brasília. 

 

Não será o Judiciário, que é apenas uma grande repartição pública comandada pelo STF. 

Não será, obviamente, o Congresso, que não existe mais como força política efetiva. 

Não serão os 150 milhões de brasileiros que estão ocupados o dia inteiro com a sua sobrevivência física, e não têm tempo para tratar de política. Em suma: não é ninguém.

 

Em que país sério do mundo, esses mesmos onde Lula faz “política externa” turística se hospedando em hotéis com diária de quase R$ 40 mil, o presidente, rei ou primeiro-ministro nomeia seu advogado pessoal para a Suprema Corte? Nem Stalin fez isso;

é verdade que ele não tinha advogado, e nunca precisou de um, mas o fato é que não fez. Lula, na verdade, governa sem nenhum freio — pois um dos freios, o Judiciário, é seu sócio no partido único, e o outro, que seria o Legislativo, não é capaz de frear nada, mesmo porque, quando tenta frear alguma coisa, o STF vem e diz que não vale. O resultado prático é que Lula compra sofás de R$ 65 mil para a decoração de sua residência — com dinheiro do pagador de impostos, é claro. 

Compra um novo Airbus para o seu transporte pessoal. Recebe em Brasília um ditador que tem a cabeça a prêmio por US$ 15 milhões, por tráfico internacional de drogas. Faz o que quer, e o que o STF deixa.

 

A união soviética brasileira não é um “copiar e colar” da antiga URSS; embora leve mais ou menos aos mesmos resultados, em termos de criar uma ditadura efetiva na vida pública, é basicamente coisa de construção tupiniquim, sem maiores filosofias políticas como o original em alemão. Não houve nenhuma revolução, nem a tomada do Palácio de Inverno ou a descida de Sierra Maestra. 

Sua chave é o acordo de acionistas entre o STF e o Poder Executivo, tal como ele é encarnado por Lula — juntos, governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos. 

Os ministros, para ficar só no mais grosso, eliminaram as leis brasileiras para tirar Lula da cadeia, onde cumpria pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e para anular todos os processos penais contra ele, de modo a possibilitar a sua candidatura à Presidência da República. 

 

Em seguida, através do TSE, comandaram a campanha mais escura, contestada e parcial da história eleitoral brasileira, com um sistema de urnas eletrônicas que não é utilizado em nenhuma democracia do planeta; contaram os votos e declararam que Lula tinha ganhado. 

Em troca, o Sistema “L” aceita tudo o que o Supremo quer que se faça, em qualquer área ou ocasião. 

Juntos, escolhem os novos integrantes do TSE, que passa a ser 100% controlado pelo consórcio, e combinam quem será o novo procurador-geral da República, o que elimina o Ministério Público como força independente na vida pública brasileira, conforme estabelecido na Constituição. 

São decisões tomadas em churrascos hermeticamente fechados e isolados do resto do mundo em Brasília, com a proibição da entrada de celulares no recinto. Que diabos de “instituições” resultam de um negócio desses?

 

Na verdade, as instituições e os deveres obrigatórios de uma república ou das verdadeiras democracias estão sendo eliminados, um depois do outro, pelas decisões tecnicamente legais do consórcio STF-Lula. O presidente, em meio à indiferença da população e à anestesia moral que marca o Brasil de hoje, nomeia o seu advogado pessoal para a vaga existente no STF — o seu advogado pessoal, nada menos que isso. 

A mídia, o mundo político e as classes intelectuais fingem que a nomeação é uma coisa normal, ou quase normal.  

Não chama a atenção de ninguém um fato muito simples: é impossível, no mundo das realidades, que o novo ministro tome qualquer decisão minimamente contrária aos interesses do presidente da República — ou alguém acredita, honestamente, que ele possa ser imparcial nas suas sentenças, como é exigência elementar de qualquer democracia decente? 

 

Há eleições no Brasil, mas também há o TSE — e enquanto houver o TSE as eleições não valem nada, ou só valem o que a “Justiça Eleitoral” diz que valem. 

O TSE, hoje, é uma polícia política integralmente a serviço do governo. 

É uma aberração que consegue gastar R$ 10 bilhões por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, e não tem similar em nenhuma democracia séria do mundo — a começar pelo fato de que se dá o direito de cassar mandatos de deputados federais ou de quem lhe der na telha. Acaba de acontecer. 

Cassaram o mandato do deputado Deltan Dallagnol, por vingança pessoal de Lula, sem o mais remoto vestígio de legalidade; 

foi uma decisão de AI-5, com umas fumaças de procedimento jurídico que não enganariam uma criança com dez anos de idade. 

O resultado é que o consórcio anulou a decisão legítima dos eleitores do Paraná; pior ainda, nomeou de forma grosseira o novo ocupante da vaga que foi aberta pela cassação, colocando no lugar de Dallagnol, que teve 350 mil votos, um outro que teve 12 mil. 

Que tal, como limpeza, ou mera lógica, do sistema eleitoral?

Preparam-se, agora, para cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro, única e exclusivamente porque identificam nele um possível candidato que se opõe com chances de sucesso ao partido único STF-Lula. 

 

É uma medida preventiva, ou de back-up antecipado — estão agindo como se as próximas eleições presidenciais pudessem ser diferentes das de 2022, do ponto de vista operacional do TSE. 

De novo, como no caso do deputado Dallagnol, a proibição para Bolsonaro disputar eleições, ou ter qualquer participação na política brasileira, é 100% ilegal. 

A desculpa é que ele manifestou dúvidas sobre a perfeição do atual sistema de urnas eletrônicas, só adotado, além do Brasil, em dois países, Butão e Bangladesh. Poderia ser qualquer outra coisa: genocídio, assassinato de índios, quilombolas e gays, defesa da cloroquina. 

Como é possível, com um mínimo de racionalidade, tornar alguém inelegível porque ele disse que tinha dúvidas sobre um sistema de votação obviamente sujeito a todo tipo de dúvida? 

Antes disso, por um despacho do ministro Alexandre de Moraes, o STF cassou sem nenhuma formalidade legal o mandato do governador de Brasília. 

Depois devolveu, por outro despacho do mesmo Alexandre de Moraes — mas o governador, hoje, é capaz de jurar que o triângulo tem quatro lados, se os ministros assim quiserem.

Com o Congresso é o mesmo tipo de calamidade.  

O que adianta pagar R$ 14 bilhões por ano para manter um Congresso cujas leis podem ser anuladas a qualquer momento, e sem razão nenhuma, pelo Supremo? Não é só o marco temporal. 

Já foi a mesma coisa com a anulação da lei que determinava o cumprimento da pena em prisão fechada para réus condenados em segunda instância, o que tirou Lula do xadrez da Polícia Federal onde ficou trancado durante 20 meses.
Promete ser assim, daqui a pouco, com a lei, perfeitamente aprovada pelo Congresso, que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical — o efeito imediato dessa lei, obviamente, foi que nenhum trabalhador brasileiro quis pagar mais. O que poderia representar com mais perfeição a vontade do povo?

 Mas Lula quer que o imposto volte a ser obrigatório, e o STF se prepara para atender a exigência.  

O ministro que foi encarregado de resolver o problema argumenta que hoje os “tempos são outros” — um raciocínio realmente espantoso, levando-se em conta que os tempos estão em mudança perpétua e, por via de consequência, nenhuma lei aprovada no passado é válida no presente. Fazer o quê? Esse Congresso Nacional que está aí não é capaz sequer de proteger os mandatos dos seus próprios deputados; não é capaz de nada. A “Mesa” da Câmara dos Deputados concordou oficialmente com a cassação de Dallagnol. Já havia concordado, não faz muito tempo, com a prisão por nove meses do deputado Daniel Silveira, também por ordem do ministro Moraes. 

É diretamente contra a lei. A Constituição diz que um deputado federal só pode ser preso em flagrante, e pela prática de crime inafiançável; Daniel Silveira não foi preso em flagrante nem cometeu nenhum crime inafiançável. E daí? Foi preso do mesmo jeito. 

 Aliás, está preso de novo hoje, desta vez por não usar a tornozeleira eletrônica que o ministro lhe impôs, apesar de ter recebido um indulto absolutamente legal do ex-presidente Bolsonaro; o STF, como nas leis aprovadas pelo Congresso, decidiu que o indulto não vale. Esperar o que, se o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, está disposto a assinar a cassação do seu próprio mandato, se receber ordem do STF? Não há nada a esperar.

 

Daniel Silveira | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A República Soviética do Brasil não acabou com a propriedade privada — e nem parece a ponto de acabar, quando se considera a ilimitada quantidade de propriedades estritamente privadas que os membros do consórcio têm. 

Também não tornou legal, pelo menos até agora, a coletivização da terra — apesar da paixão de Lula pelo movimento semiterrorista que invade propriedades rurais, destrói bens e pratica violência armada, sem que um único de seus agentes seja jamais incomodado pelo sistema judicial. Mas já organiza e hospeda, em Brasília, reuniões do seu próprio Comintern, a que hoje se dá o nome de “Foro de São Paulo” e que cobra inscrições em dólar. Está montando uma máquina estatal de estilo soviético, que só serve ao partido e está mais distante do povo brasileiro do que a Terra da Lua. O Ministério da Justiça, logo esse, já é comandado por um comunista de carne e osso; ele mesmo, aliás, já disse que é comunista “graças a Deus”. É para aí que vai a procissão.

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J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste