Novo desafio ao aborto legal nos EUA comprova risco do ‘ativismo judicial’

O Globo

Mesmo favorável ao aborto legal, a juíza da Suprema Corte americana Ruth Bader Ginsburg, ícone do feminismo que morreu no ano passado, via com reserva a decisão de 1973 que o autorizou nos Estados Unidos, no célebre caso Roe v. Wade. No voto vencedor, o relator Harry Blackmun vedava restrições ao aborto enquanto o feto não fosse viável fora do útero (24 semanas de gestação), como uma extensão natural do direito à privacidade da mulher e ao domínio sobre o próprio corpo.

Ginsburg, na ocasião uma advogada ativa em defesa de causas feministas, discordava. Acreditava que a legalização deveria derivar não da privacidade, mas do direito à igualdade. Sem poder abortar, dizia ela, as mulheres sempre estariam em desvantagem diante dos homens, que não arcam com o custo da gravidez nas demais esferas da vida. [quanta estupidez, desvalorização da vida e desumanidade no entendimento de uma suprema juíza = autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos apenas para reduzir uma desvantagem das mulheres em relação aos homens; no Brasil, e acreditamos em outros países,  muitas feministas consideram a menstruação uma desvantagem das mulheres em relação aos homens.

A prosperar tal pensamento logo teremos uma suprema decisão proibindo as mulheres de menstruarem ou obrigando os homens a passarem pelo que as feministas consideram desvantagem;  não somos peritos no assunto, mas uma feminista que por aqui circula lembrou que já existe métodos que impedem a menstruação - claro que não se referiu a gravidez = seria trocar uma desvantagem por outra, na ótica das feministas.] Ela considerava que a discussão precisaria avançar até esse ponto antes da legalização, como acontecia em vários legislativos estaduais. A imposição de uma regra em bases frágeis poderia ter consequências nefastas no futuro.

Pois o futuro temido por ela chegou [felizmente uma chance ainda que remota, do assassinato de seres humanos e indefesos ser proibido ou restringido, Tal situação ocorrendo, facilitará em muito que vidas humanas, inocenters e indefesas, sejam poupadas no Brasil.]  A Suprema Corte aceitou analisar o caso que, na essência, veta o aborto no estado de Mississipi, a não ser em exceções pontuais. Na composição atual, com seis juízes conservadores, é provável que caiam as duas decisões que regulam o aborto no país, Roe e uma outra de 1992, Planned Parenthood v. Casey, que aceita restrições desde que não acarretem “ônus indevido” à mulher. Dependendo do teor da decisão, passará a valer a legislação que proíbe o aborto também noutros estados, como Geórgia ou Missouri.

A esperança de manutenção da maioria favorável ao aborto se escorava no presidente da Corte, John Roberts. Conservador, ele surpreendeu numa decisão sobre uma lei da Louisiana no ano passado, ao reafirmar Roe com base no princípio jurídico do precedente estabelecido (stare decisis). A nomeação da conservadora Amy Coney Barrett no crepúsculo do governo Donald Trump acabou com essa esperança. Barrett sempre foi uma das vozes mais articuladas contra o aborto nos meios jurídicos. 

Há hoje uma maioria de juízes dispostos a derrubar Roe e Casey.

O aborto não é a única questão controversa na pauta da Corte. O porte de armas e políticas de ação afirmativa serão tema de novas decisões. Todos têm uma característica comum: são polarizadores. Por racharem a sociedade com base em crenças religiosas ou ideológicas, costumam ficar em segundo plano no Legislativo, onde só avança aquilo em que se vislumbra consenso. Como resultado da militância organizada, caem no colo do Judiciário.

Independentemente do que se ache sobre tais temas, é evidente o custo do que se convencionou chamar de “ativismo judicial”. Era o risco que incomodava Ginsburg. Os fatos mostram que seu alerta era pertinente. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal, além de arcar com o dever de disciplinar os excessos recorrentes do Executivo, tem assumido o ônus da omissão do Congresso em questões críticas. [comparação infeliz; no Brasil o ativismo judicial é eventual, limitado; já no Brasil, o STF legisla, invade competência do Executivo e Legislativo, chegando ao cúmulo de um supremo ministro, em decisão monocrática, ordenar ao  presidente do Senado Federal = que preside o Legislativo, um Poder da República = que instale uma CPI.]

Opinião - O Globo 

 

Juiz da Suprema Corte dos EUA manda Pensilvânia separar votos enviados pelo correio

O Globo e AFP

Decisão será apreciada neste sábado pelo plenário e pode beneficiar o presidente Donald Trump 

[Talvez, por enquanto  apenas um provável talvez, a esquerda e seus apoiadores mais uma vez fracassem.

A Suprema Corte mandou separar os votos enviados pelo correio e se decidir que tais votos são inválidos - valendo  apenas os conferidos pelos  eleitores que compareceram às seções eleitorais - ou que sejam considerados apenas os presenciais e os enviados via postal (no caso destes,  valendo que chegaram ao destino até o dia das eleições, 3 nov 2020) abre espaço para que a decisão seja válida para todos os estados = TRUMP VENCE.]

Várias pessoas foram às ruas exigindo que todos os votos fossem contados Foto: Getty Images

O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, determinou que votos recebidos na Pensilvânia após 3 de novembro sejam contados separadamente, de acordo com uma ação do Partido Republicano. Uma decisão colegiada dos nove juízes da Corte deverá ser tomada neste sábado. A quantidade de votos nesta situação, no entanto, é pequena e provavelmente não influenciará no resultado final, segundo imprensa americana.

Mesmo que Trump consiga uma improvável virada, ele ainda precisaria ultrapassar Biden na Geórgia, onde haverá uma recontagem devido à pequena margem entre os candidatos, e em ao menos mais um estado um dos estados onde a apuração ainda está pendente — Arizona, Nevada Carolina do Norte, para ter chances de se reeleger. Dos cinco estados, o presidente só lidera neste último.

A Pensilvânia é a mais provável fiel da balança das eleições americanas, cuja apuração se prolonga desde a noite de terça-feira. Com 96% dos votos apurados, Biden lidera com 49,6% dos votos, contra 49,1% de Trump. A vantagem do ex-vice-presidente, que ultrapassou Trump na manhã de sexta-feira, não para de crescer e deve continuar a se expandir, já que parte dos votos restantes são postais ou originários de redutos eleitorais democratas.

O secretário de estado da Pensilvânia já ordenara que todas as cédulas que chegassem entre quarta-feira, 4 de novembro, e sexta-feira, 6 de novembro, fossem separadas daquelas que chegaram até o dia da eleição, enquanto se aguarda um litígio em andamento, a pedido dos republicanos, para decidir a validade desses votos. "Dados os resultados da eleição geral em 3 de novembro de 2020, a votação na Pensilvânia pode muito bem determinar o próximo presidente dos Estados Unidos", disseram os republicanos. "Não está claro se os 67 conselhos eleitorais do condado estão deixando de lado as votações tardias".

Pela lei do estado, votos que chegassem até três dias após a eleição poderiam ser normalmente computados — extensão aprovada para garantir que atrasos no correio não impedissem que votos por correspondência entregues dentro do prazo fossem aferidos. Como os EUA não têm uma Justiça Eleitoral unificada, cada estado define suas próprias regras.[conforme o caso uma decisão da Suprema Corte  tem validade nacional; 

decisões monocráticas de grande repercussão, são proferidas em situações excepcionais e, de imediato,  são submetidas do plenário para decisão final.]

Em razão da pandemia de Covid-19, mais de 65,4 milhões votaram desta maneira em 2020 — em sua maciça maioria, eleitores do Partido Democrata. Diante disso, Trump tenta há meses pôr em xeque a lisura da modalidade, mesmo sem quaisquer evidências de irregularidade.Os ataques se consolidaram após Biden ultrapassar o presidente na disputa em uma série de estados disputados, consolidando-se como favorito para vencer a eleição. Como votos pelo correio levam mais tempo para ser apurados que os presenciais, modalidade mais popular entre os republicanos, já se esperava que as primeiras parciais mostrassem uma ilusória vantagem republicana e que os democratas ganhassem força com o tempo.

Diante da derrota iminente, o presidente Trump reiterou que contestará judicialmente os resultados nos estados em que a vitória de Biden ocorre por pequena margem  —  apesar de ele próprio ter vencido nos estados de Michigan, Wisconsin e Pensilvânia em 2016 por uma margem total de apenas 80 mil votos. Além da Pensilvânia, a campanha republicana entrou com ações judiciais na  quinta para suspender a contagem em Michigan, Geórgia e Nevada, além de recontagem em Wisconsin, e dois de seus pedidos já foram rejeitados pela Justiça.[nada ainda definido, mas os pedidos rejeitados foram por juízes singulares ou de instância inferiores.]

 O Globo e AFP

O que está em jogo - Nas entrelinhas

A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata

O mundo acompanha com grande expetativa as eleições norte-americanas, com as pesquisas de opinião apontando o favoritismo do democrata Joe Biden. Entretanto, o presidente republicano Donald Trump não se deu por vencido e trabalha abertamente para melar o resultado das eleições. Faz uma aposta no tapetão da Suprema Corte, cuja maioria é bastante conservadora, prometendo judicializar o pleito. Deseja questionar os votos por correspondência e não pretende aguardar o resultado final da apuração das urnas, declarando-se vencedor, caso nas primeiras 24 horas  de contagem dos votos esteja em vantagem em relação a Biden.

[o sistema norte-americano de escolha do presidente é complicado, mas apresenta vantagens e uma delas - importantíssima - é permitir  correções de rumo, por propiciar oportunidades de ajustes,  retificando o rumo  aparentemente expresso pela vontade popular (que começa a ser registrada dias antes das eleições e pelas mais diversas formas - algumas inseguras, até 'drive thru' vale, idem para votos pelos correios, havendo possibilidade de manipulação dos sufrágios.]

Ontem, mais de 90 milhões de cidadãos norte-americanos já haviam votado e são exatamente os votos dos últimos dias, que vão se somar aos de hoje, que retardarão o resultado da contagem. A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata. Porque eleição do presidente dos Estados Unidos se dá num colégio eleitoral, cujos delegados são eleitos em bloco nos estados, não importa a proporcionalidade de votação dos candidatos. Simplesmente, quem ganha a votação no estado indica todos os seus delegados.

Por isso, a última semana de campanha foi um jogo de xadrez eleitoral, no qual os candidatos se movimentaram mirando eleitores indecisos, para obter resultados que possam alterar a correlação de forças no colégio eleitoral. Por exemplo, na Flórida, que tem 29 delegados, nas últimas cinco eleições os republicanos venceram três vezes e os democratas, duas. Trump tenta reverter a derrota prevista para Biden por este estado, onde a diferença era apenas de três pontos. Além de assegurar a vitória onde é líder — Iowa (+1 ponto nas pesquisas), Texas ( 2), Ohio ( 2), Alaska ( 6), por exemplo —, precisaria vencer em outros estados voláteis, como a Geórgia (0) e a Carolina do Norte (-3). E resgatar o Cinturão da Ferrugem — Pensilvânia, Michigan, Wisconsin e Minnesota —, onde garantiu a vitória contra Hillary Clinton, em 2016. É muito difícil.

Mudança de rumo
Estamos num salto parado no ar. Trump confrontou a agenda mundial, que apostava no cosmopolitismo, no multilateralismo e no desenvolvimento sustentável, com um impacto somente comparável ao de Ronald Reagan, eleito em 1980, cuja aliança com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher pôs de joelhos o líder comunista Mikhail Gorbatchov. E foi coroada pelo fim da União Soviética e a restauração capitalista no Leste Europeu. É uma situação muito diferente da atual, na qual a guerra fria, pautada pela corrida armamentista, foi substituída por uma guerra comercial com a China, cujo capitalismo de Estado ameaça a hegemonia econômica dos EUA. Ao contrário de Gorbatchov, que sonhava com a democratização do socialismo, o líder comunista Xi Jinping não promete nenhuma abertura política no regime chinês.

Trump deu um cavalo de pau na política mundial: os EUA saíram do Acordo do Clima de Paris, repudiaram o acordo com o Irã, voltaram atrás no relacionamento com Cuba, atropelaram as regras da Organização Mundial de Comércio. Fomentaram uma onda conservadora e nacionalista em todo o mundo, aliando-se aos líderes mais populistas e reacionários do planeta. A derrota de Trump para Biden pode alterar esse curso, com reflexos benéficos para a cooperação internacional, os direitos humanos, as mudanças de gênero e a renovação da cultura, inclusive aqui no Brasil.[se percebe que excluindo a cooperação internacional - que deve ser vista com reservas,  mas pode ser promissora - os demais itens citados não merecem reflexos benéficos nem mesmo a citação. Virou regra confundir direitos humanos com permissão para praticar atos ilegais, desmoralizar as autoridades de segurança, soltar bandidos, etc.]

Sim, porque a política do presidente Jair Bolsonaro está atrelada à estratégia de Trump, não somente nos fóruns internacionais, mas também internamente, ainda que isso não faça nenhum sentido do ponto de vista da nossa inserção na economia global, pois nosso principal parceiro comercial é a China. Se Biden vencer, a guerra comercial com a China vai continuar, mas focada na questão da democracia, dos direitos humanos e das relações trabalhistas, nos fóruns internacionais. Terá reflexos também no Brasil, sobretudo em relação ao respeito às instituições democráticas, aos direitos civis e ao meio ambiente. Por isso, a permanência do chanceler Ernesto Araújo e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no governo será ainda mais questionada.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Gastos militares - O Globo

Ascânio Seleme

É ofensivo aumentar gastos militares num país como o Brasil, assaltado por corruptos de todos os matizes políticos, com 15% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria

É ofensivo aumentar gastos militares num país como o Brasil, assaltado por corruptos de todos os matizes políticos, com 15% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria, com quase a metade dos seus lares sem água encanada e esgotamento sanitário, com escolas e hospitais públicos caindo aos pedaços, com a pior segurança e os piores índices de violência da América do Sul. É mais do que ofensivo, é escandaloso.

O projeto de Lei Orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 1,47 bilhão para investimentos do Ministério da Defesa em 2021. Segundo o projeto, este dinheiro vai para a implantação de um sistema de aviação no Exército, para a compra de caças e o desenvolvimento de aviões cargueiros na Aeronáutica e para a construção de submarinos com propulsão nuclear na Marinha. Além disso, a Defesa vai ser agraciada com um aumento de 4,83% na sua dotação orçamentária. Terá R$ 110,7 bi para gastar no ano que vem. Um feito e tanto, considerando que todos os demais ministérios sofrerão cortes.

Caberá aos deputados e senadores barrar esta exorbitância. Eles devem se perguntar francamente para quê o Exército precisa de aviação se o país já tem uma força aérea. Responder que nos Estados Unidos é assim não serve. O Brasil não está em guerra. Os EUA, passaram apenas 16 de seus 245 anos de História em paz. E mais, por que a Marinha precisa de mais submarinos nucleares? Para fiscalizar nossas costas não é. O que o país precisa é de uma robusta guarda costeira, para impedir contrabando, tráfico, pesca ilegal e agressões ambientais.

Aliás, onde estava a Marinha quando foram despejadas centenas de toneladas de óleo no mar, no Nordeste do Brasil, sujando as praias, asfixiando e destruindo flora e fauna locais? [se os gastos tão criticados atualmente - sequer iniciados - tivessem sido realizado em anos anteriores o óleo não teria sido derramado.] Nem identificar o agente poluidor ela foi capaz.

Novos cargueiros para a Aeronáutica, podem ser úteis? Talvez, mas não para transportar tropas e equipamentos militares, e sim para, eventualmente, carregar alimentos e ajudas humanitárias até localidades que passaram por tragédias ambientais ou naturais. Nestes casos, não resta dúvida de que seria muito mais barato fretar aviões de carga das companhias privadas. Já comprar mais caças não faz muito sentido. Me diga quantas vezes você leu ou ouviu falar do emprego destes caças em situações reais de perigo para o país.

Lembro de uma ou duas interceptações de teco-tecos de traficantes. Mas a melhor memória mesmo é do dia em que Ayrton Senna foi à Base Aérea de Anápolis para voar num Mirage. Eu estava lá como repórter do GLOBO. Posso confirmar que ele adorou o voo. Você pode dizer que é importante ter Forças Armadas sólidas para qualquer eventualidade de agressão de nossos vizinhos. Ok. Então vejamos como estão nossos vizinhos. O Brasil é o 12º país do mundo que mais gasta com defesa. No ano passado, o país empregou 1,3% do PIB em defesa, contra 0,86% da Argentina e 1,07% da Venezuela. Seu ideal é chegar a 2% do PIB. E não se esqueçam do tamanho do nosso PIB em comparação com os dos vizinhos. Traduzindo, não há riscos. Ninguém vai ameaçar nossas fronteiras e muito menos invadir o Brasil.

O ex-presidente americano Jimmy Carter revelou numa palestra na sua igreja na Geórgia, há um ano, o teor de um diálogo que tivera com Donald Trump. Segundo Carter, Trump estava preocupado porque a China estava superando economicamente os Estados Unidos. Carter dividiu a preocupação com o presidente e disse a Trump qual seria na sua visão a principal razão que levara o seu país àquela situação. Você tem gastos militares muito altos, disse o ex-presidente.

Acrescentou que a China gasta menos, não vai à guerra e cresce numa velocidade de cometa. Por esta razão explicou, a China tem hoje 18 mil milhas (29 mil km) de estradas de ferro para trens de alta velocidade. “Se você pegasse os US$ 3 trilhões mal gastos com defesa e empregasse em infraestrutura (...) teríamos mais ferrovias de alta velocidade, melhores estradas, com manutenção adequada, escolas tão boas quantos as da Coreia do Sul e de Hong Kong”, disse Carter. [Quando necessário, quem defenderia as ferrovias, as estradas. O Brasil corre risco de países estrangeiros, tentarem interferir na SOBERANIA NACIONAL - temos que estar preparados.

Tais países tem que estar cientes que tentar invadir o Brasil não será um bom negócio.

Importante não esquecer que Guarda Nacional é uma coisa e FF AA são outra.

Recentemente a China para não ser impedida de pescar em águas territoriais de um País da América do Sul, enviou centenas de navios pesqueiro e, entre eles, alguns de guerra.

Se aquele país possuísse uma marinha poderosa a camuflagem não funcionaria. ]

Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

Fora do “grande jogo” - Nas entrelinhas

“Não está claro o objetivo de Bolsonaro ao desafiar os xiitas iranianos e seus aliados no mundo árabe. O mais correto é manter o Brasil longe da rota do terrorismo árabe”

O Irã é uma república islâmica, tem um Estado teológico desde a queda da monarquia em 1979. Recém-chegado de 14 anos de exílio, o Aiatolá Khomeini protagonizou a Revolução Iraniana com amplo apoio popular e é seu líder máximo até hoje. Berço de uma das civilizações mais antigas do mundo (data de 2.800 a.C.), a antiga Pérsia viveu grande expansão durante o Império Aquemênida, fundado por Ciro, o Grande, em 550 a.C: se estendeu do Vale do Indo, no Leste, à Trácia e Macedônia, na fronteira nordeste da Grécia. São quase cinco milênios de história.
 

Derrotados por Alexandre, o Grande, os aqueménidas entraram em colapso em 330 a.C., mas o país alcançou uma nova era de prosperidade após o estabelecimento do Império Sassânida, em 224 d.C.. Durante quatro séculos, o Irã foi uma das principais potências da Europa Oriental e da Ásia Central. Em 633, árabes muçulmanos invadiram o Irã, num processo de expansão do Islã que também chegou à Península Ibérica, em 711, com a invasão comandada por Tarik, o Grande. Com cientistas, acadêmicos, artistas e pensadores persas influentes, em 1501, a formação do Império Safávida promoveu o xiismo duodecimano islâmico como religião oficial e se tornou um divisor de águas do mundo árabe. Esse momento é a gênese do atual projeto de expansão da influência religiosa do Irã.

Em 1794, Aga Muhammad Khan, chefe de uma tribo turca, fundou a dinastia que permaneceu no poder até 1921. Em meio às disputas entre a Rússia czarista, que lhe tomou a Geórgia, o Daguestão, Baku e a Arménia caucasiana, e o Império Britânico, que exerceria grande influência sobre os reis Qadjaridas, o Irã conseguiu manter sua soberania e nunca foi colonizado. Mas jamais saiu de sua posição subalterna no “grande jogo” entre as duas potências europeias na Ásia, mesmo depois da revolução constitucional persa de 1905-1921, que derrubou a dinastia Qadjar, e levou ao poder Reza Pahlavi.

Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido e a União Soviética chegaram a invadir o Irã, de olho nos seus poços de petróleo. Durante a “guerra fria”, os Estados Unidos forçaram o xá a abdicar em favor de seu filho, Mohammad Reza Pahlavi, em quem enxergavam um governante que lhes seria mais favorável. O reinado do xá tornou-se progressivamente ditatorial, especialmente no final dos anos 1970.

Terrorismo
A deposição de Reza Pahlavi foi uma derrota para os Estados Unidos, que se enfraqueceu em toda a região. O clero xiita assumiu o poder, adotou leis conservadoras inspiradas no Islamismo e mantém rígido controle político e ideológico do país. Todos os governos iranianos pós-revolucionários criticaram o Ocidente e os Estados Unidos; as relações nunca mais foram as mesmas. A partir de 1980, o Irã e o Iraque enfrentaram-se numa guerra destruidora que durou oito anos. Os Estados Unidos entraram em guerra com o Iraque, por duas vezes, a última para depor e matar Saddam Hussein, um ditador sunita num país de maioria xiita. O caos iraquiano abriu caminho para a influência iraniana junto aos xiitas daquele país.

Desde a vitória de Mahmoud Ahmadinejad em 2005, e sua reeleição fraudulenta, em 2009, conservadores e reformistas se enfrentam no Irã, mas o país se unifica em torno do projeto de expansão da influência xiita no mundo muçulmano, cujo grande artífice era o general Qasem Soleimani, comandante das Forças Quds, unidade de elite da Guarda Revolucionária. Seu assassinato no Iraque, pelos Estados Unidos, comoveu o país. O Irã não tem um grande exército para enfrentar os norte-americanos, mas tem um programa nuclear avançado, que os Estados Unidos e Israel consideram uma ameaça. Além disso, exerce grande influência sobre grupos armados de origem xiita, ou seja, pode promover uma guerra assimétrica numa região onde disputa influência com os Estados Unidos em aliança com a Rússia e a China. Irã tem fronteiras com Armênia, Azerbaijão e Turquemenistão, ao Norte; Cazaquistão e Rússia, no Mar Cáspio; Afeganistão e Paquistão, a Leste; Golfo Pérsico e Golfo de Omã, ao Sul; Iraque, a Oeste; e Turquia, ao Noroeste.

Essa região é um barril de pólvora. Temos boas relações com todos esses países, mas nunca fizemos parte desse jogo de superpotências. As declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o Irã, endossando as acusações de “terrorismo” do presidente Donald Trump e o assassinato do general Soleimani, fogem à tradição da diplomacia brasileira. Além disso, inquietam e intimidam a pacata comunidade árabe que vive no Brasil. Não está claro o objetivo de Bolsonaro ao desafiar os xiitas iranianos e seus aliados no mundo árabe. O mais correto é manter o Brasil longe da rota do terrorismo árabe.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Pouca vergonha que pretendem implantar no Brasil

Transexuais e a ‘batalha dos banheiros’: 11 estados recorrem à Justiça

[você aceita que sua esposa, sua filha, esteja utilizando um banheiro e um elemento doente, com os 'documentos' de homem, entre no banheiro saque os documentos na frente de sua esposa ou filha?

É isso que motiva a batalha nos EUA! Aqui,  na ainda república bananeira, já existe em alguns estados e é questão de tempo suas Excelências  do Supremo liberar os banheiros unissex em todo o Brasil.

Quando falo ELEMENTO DOENTE no primeiro parágrafo não me refiro a anormalidade do indivíduo ter um corpo de homem e se sentir mulher ou vice-versa - isso está acima de minha compreensão; confesso que apesar de possuir alguns milhões de neurônios, não consigo entender - chamo de doença a pouca vergonha dele usar eventual distúrbio para se exibir diante de mulheres e até mesmo de meninas.

Falando em neurônios, Dilma, a Afastada, possui apenas um e mesmo assim foi eleita e reeleita presidente da República e deu a m ... que deu.]

Texas e outros dez estados entraram na “batalha dos banheiros” que agita os Estados Unidos, recorrendo à Justiça contra o governo Barack Obama por suas medidas contra a discriminação das pessoas transexuais. As ações judiciais foram apresentadas pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e por outros dez estados, republicanos em sua maioria, segundo documentos consultados pela AFP.

Os demandantes contestam uma circular distribuída em 13 de maio pelo governo Obama ao sistema educacional. O memorando afirma que o acesso aos banheiros deve ser feito de acordo com o sexo com o qual o aluno se identifica, e não pelo sexo de nascimento.  Eles acusam as autoridades federais de tentarem “transformar os locais de trabalho e de ensino em gigantescos laboratórios de experimentação social, ludibriando a via democrática e depreciando medidas de senso comum que protegem as crianças e os direitos fundamentais”.

Os estados de Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Oklahoma, Louisiana, Utah e Geórgia, assim como as autoridades da área de Educação do Arizona e o governador do Maine, somaram-se à ação movida pelo Texas.  As diretrizes foram publicadas pelo governo federal em resposta a uma lei da Carolina do Norte que obriga as pessoas transgênero a usarem os banheiros de acordo com seu sexo de nascimento.
A legislação da Carolina do Norte foi considerada discriminatória por várias personalidades da sociedade civil e por lideranças do Partido Democrata.

Para a ala mais conservadora da direita americana, a polêmica é uma oportunidade de abrir uma nova frente de batalha contra o governo de Barack Obama, que está em seu último ano de poder.  Antes de apresentarem a ação nesta quarta-feira, outros estados, como Kansas e Mississipi, se uniram à Carolina do Norte e asseguraram que não aplicariam as diretrizes federais sobre as pessoas transexuais.

Os partidários desta posição especificam dois argumentos principais: um religioso e outro sobre a segurança. “Não aos homens nos banheiros das meninas”, insistem nas redes sociais ou nas mobilizações.  Donald Trump, virtual candidato presidencial republicano, considerou que a decisão de aplicar ou não a norma deveria recair sobre cada estado.  A diretriz do governo Obama não é uma lei, mas serve de advertência às instituições educacionais locais que correm o risco de perder seu subsídio federal se não a aplicarem.

Fonte: AFP
 

A pena de morte e a Arábia Saudita

Há esperança de que novos meios de aplicar punições a criminosos estejam nascendo no país 

[a pena  de morte apresenta várias vantagens  e bastam as três adiante citadas para torná-la insubstituível:

- efeito didático, a força do exemplo;

- certeza que cada um dos executados não cometerá mais crimes; 

- o caráter irreversível da condenação.]

Em junho deste ano jornais americanos e britânicos ficaram cheios de manchetes denunciando a execução de um prisioneiro — o centésimo — na Arábia Saudita, notando que tinham matado mais presos nos primeiros seis meses de 2015 do que em todo o ano passado (97), e que estavam a caminho a quebrar o seu próprio recorde de 192 execuções, em 1995.

Mas por que essa atenção especial para o reino quando havia outros países que tinham executado mais prisioneiros? No Paquistão, até mês passado 150 pessoas foram executadas depois que uma moratória de seis anos da pena de morte foi levantada (em dezembro 2014), na sequência de um ataque terrorista contra uma escola em Peshawar. Em março, a pena de morte passou a ser aplicada em todo tipo de crime, e não somente em casos de terrorismo. 

E não podemos nos esquecer da China e do Irã, que são campeãs mundiais em execuções de prisioneiros. A ONG de direitos humanos Anistia Internacional estima que a China executou mais de mil pessoas em 2014, e o Irã, pelo menos 289. A Anistia diz que somente pode estimar estes números porque os dois países não divulgam números oficiais de execuções. 

Os Estados Unidos também estão na lista dos cinco países que mais executam no mundo, com 35 execuções em 2014. Os americanos ainda apoiam a pena de morte, com 56% a favor da execução para aqueles culpados de assassinar alguém. Lá, cada estado decide se aplica a pena ou não. Apesar de 31 estados americanos ainda a adotarem, somente alguns a praticam. Os estados que executam mais são o Texas, Geórgia, Oklahoma, Florida, Virginia e Ohio. 

Na Arábia Saudita os condenados são executados a espada, tendo suas cabeças decapitadas. A maioria das execuções é de mulas de drogas, geralmente homens paquistaneses humildes que são persuadidos a engolir balões cheios de heroína e depois embarcar para o reino, onde, mais frequentemente, são apreendidos nos aeroportos. Os sauditas conhecem bem essa rota de contrabando. Eles usam cães farejadores para cheirar malas e o raio-x para perscrutar o estômago de passageiros suspeitos.

Com o grande número de paquistaneses executados todo ano, não entendo por que eles ainda se arriscam. Deve ser o desespero de tentar sair da miséria ou para pagar uma dívida. Até eu fui quase submetido a uma revista corporal nos anos 1990, quando voltava de uma viagem ao Paquistão. O policial saudita no aeroporto de Jidá só desistiu de me revistar quando viu meu passaporte saudita.

Eu acho que a Arábia Saudita atrai muito mais atenção que outros países para suas execuções por causa da forma como elas são feitas. O uso de uma espada é visto no Ocidente como excepcionalmente medieval e talvez mais cruel do que o emprego de cadeira elétrica, injeção letal ou fuzilamento. Com isso em mente, o Conselho do Shoura, que aconselha o rei saudita sobre assuntos de Estado, fez um estudo ano sobre formas alternativas de execução, como as três citadas. O pesquisador Abdulaziz Al Tuwaijiri relatou que qualquer nova forma de execução adotada pela Arábia Saudita deveria evitar métodos que causem sofrimento excessivo ou mutilação do corpo. Por isso, a cadeira elétrica e o fuzilamento foram descartados como inadequados, e a injeção letal foi considera a mais adequada. Para mim isso é um passo à frente.

Temos que nos lembrar de que, mesmo com essa punição severa (para homicídios e o adultério), há versos no Alcorão e o hadith (dizeres do profeta Maomé) em favor da misericórdia que definem condições estritas para as punições mais severas. Por exemplo, para ser condenado por adultério o casal adúltero tem que ser visto no ato sexual de penetração por quatro testemunhas adultas masculinas, coisa muito difícil, senão quase impossível, de acontecer no cotidiano. Em casos de homicídio, as famílias das vítimas podem perdoar o assassino e com isso poupar a sua vida. Muitos assassinos foram poupados da execução assim, incluindo vários estrangeiros culpados de assassinar seus chefes brutalmente a facadas.

Eu pessoalmente acho que a pena de morte não deveria ser usada, por causa dos muitos meios em que ela pode ser aplicada de um jeito errado. Mas vejo como ela ajuda a botar medo em criminosos em países que a adotam. Na Arábia Saudita e em Cingapura, por exemplo, você pode andar à noite nas ruas sem ter receio de ser assaltado ou estuprado, uma segurança que não temos na maioria das cidades grandes brasileiras. 

Na Arábia Saudita a nova geração está abrindo um debate sobre o uso excessivo da pena de morte e de chibatadas. A discussão se desenvolve nas redes sociais, principalmente no Twitter, coisa que não se via antes da internet. E alguns juízes estão usando sentenças alternativas para punir malfeitores de pequeno cunho, usando trabalho comunitário para evitar que essas pessoas fiquem presas e longe de suas famílias. 

Esses desenvolvimentos me dão esperança que um novo jeito de encarar a punição de crimes está nascendo na Arábia Saudita. Temos que enfatizar mais o lado justiceiro do Islã, que é muito amplo e mal conhecido no Ocidente, para construir uma sociedade mais justa e nobre para todos nós. Nessa religião há perdão para pecados. Não é tudo punição violenta, como as decapitações demagógicas televisadas desse Estado, autodenominado Islâmico.

Fonte: Rasheed Abou-Alsamh é jornalista