[Advogados do PT destrambelham de vez: querem soltar Lula alegando que a sentença do sitio de Atibaia não foi confirmada pelo TRF-4 ]

Advogados do PT apontam erro em sentença de Lula

[advogados do pt = perda total -  perdem o senso de ridículo e entram com habeas corpus para soltar Lula tendo em conta que a sentença de hoje ainda anão foi confirmada pelo TRF-4; fingem esquecer que o presidiário petista está preso por outra condenação, confirmada até pela ONU.]

Juíza Gabriela Hardt condenou Lula por sítio de Atibaia

Só que Léo Pinheiro é apenas o apelido do empreiteiro José Adelmário.

O ex-presidente foi condenado nesta quarta (6) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 (Reprodução/Reprodução)

Revista VEJA

STF tem maioria para liberar indulto de Temer, mas decreto continua suspenso por pedido de vista de Fux

STF tem maioria para liberar indulto de Temer, mas decreto continua suspenso

Com placar em 6 a 2 pela constitucionalidade do texto, Luiz Fux pediu vista e adiou decisão final 

Com maioria de 6 votos a 2 pela constitucionalidade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento indefinidamente.

O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e o que motivou o questionamento no STF pela Procuradoria-Geral da República.

Embora a maioria da corte já tenha votado para validar o indulto de Temer, contrariando o relator, Luís Roberto Barroso, continua válida a decisão liminar (provisória) e individual do ministro que suspendeu trechos do decreto presidencial e excluiu de sua incidência os crimes do colarinho branco, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes em licitações. (…)

Na Folha

Blog do Reinaldo Azevedo

[o que travou mesmo a votação foi o pedido de vista do ministro Dias Toffoli - o famoso pedido de 'vista obstrutiva', invenção do ex-ministro Jobim;

sendo o mais grave da permanência em vigor - temporário, mas, sem data para cessar - da liminar do ministro Barroso é que além de suspender, mediante liminar, o decreto presidencial de indulto o supremo ministro modificou alguns trechos do mesmo e com isso assumiu funções legislativas - o que não é da competência do STF, sequer em decisão coletiva e unânime, quanto mais em decisão monocrática.

E, nada, absolutamente, nada, impede que quando o assunto voltar ao Plenário votos sejam modificados e tudo fique como está.] 

STF vai decidir se tem honra e dignidade ou se, por ausentes, nova denúncia vai tramitar

Tribunal vota na semana que vem questão de ordem que pede suspensão da denúncia até que se esclareçam os eventos escabrosos da delação da JBS

Não sei se o ministro Edson Fachin abusa, às vezes, da própria ignorância ou da alheia. Talvez as duas coisas. Por que afirmo isso? Vou explicar. Como se sabe, despedindo-se do mundo dos vivos, Rodrigo Janot produziu a sua última quimera: a segunda denúncia contra Michel Temer, na qual incluiu Joesley Batista e Ricardo Saud, além de parte considerável da cúpula do PMDB. O presidente da República é acusado de obstrução da investigação e de integrar organização criminosa. Não! A estrovenga não seguirá imediatamente para a Câmara porque, antes, o STF irá decidir se a porcariada produzida por Janot será ou não suspensa. Na verdade, o STF vai dizer, por maioria, se lhe resta um pouco ao menos de dignidade, de honra, de vergonha na cara. Já volto ao ponto.

 Espírito das Trevas hoje esmaga e rebaixa moralmente o Supremo. É preciso reagir

No meu blog e no programa “O É da Coisa”, que vai ao ar nesta emissora, às 18h, faço uma leitura detida das 245 páginas daquela aberração. Mas é possível sintetizá-la aqui de forma eficiente. O quase ex-procurador sustenta, na prática, que o PMDB é uma organização criminosa, da qual Temer passou a ser o chefe. Boa parte dos eventos que ele considera pagamentos de propina se deu antes de o peemedebista estar na Presidência. Nem poderiam estar listados na denúncia, pois. O Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição impede que o presidente seja investigado, no curso do mandato, por atos estranhos ao exercício de sua função. Ainda que assim não fosse, Janot não apresenta uma maldita prova ou evidência contra Temer. O que há de supostamente contundente sai da boca de delatores premiados.

Como reza jurisprudência do STF, delação não é prova, mas apenas um dos meios para a obtenção da dita-cuja. No post em que destrincho aquele bicho exótico, jogo luzes no caso de Furnas. Segundo o aloprado Janot, a prova de que o PMDB recebeu propina por obras contratadas pela Estatal está no fato de que houve um aumento de doações eleitorais de empreiteiras que trabalhavam para a empresa no tempo em que ela esteve sob o comando de um indicado do partido. Mas quem afirma que as doações eram propinas? Ora, os delatores! E o que Temer tem a ver com isso? Ele era um dos chefe do PMDB. É tudo de uma ruindade assombrosa.

Qual é o trâmite de uma denúncia dessa natureza? Ela deve ser protocolada no Supremo, que a enviará à Presidência da Câmara, que vai remetê-la à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Pouco importa a decisão desse grupo, o texto vai a plenário. São necessários 342 votos contra o presidente. Se houver, a peça volta ao STF, e os ministros decidem se será ou não aberta a ação penal.

Muito bem! Desta feita, há um empecilho. O Supremo precisa julgar uma questão de ordem apresentada pela defesa de Temer, que pede a suspensão do processo até que não se esclareçam as coisas escabrosas que vieram a público sobre a delação dos diretores da JBS. As evidências de que a delação passou por caminhos criminosos são imensas. E muita coisa ainda vem por aí. O caso estava pautado para esta quarta, mas a ministra Carmen Lúcia houve por bem transferir a decisão para a semana que vem.

Fachin está espalhando por aí que ele até poderia ter enviado a denúncia à Câmara, mas que decidiu esperar a decisão do Supremo. É mesmo, é?  Em primeiro lugar, quem envia a dita-cuja à Presidência da Câmara é Carmen Lúcia, presidente do STF, não Fachin. Em segundo, a questão de ordem já está pautada para a semana que vem. Não depende da vontade do relator ela ter sequência ou não. Se a maioria decidir suspender o trâmite dos delírios de Janot, suspenso está.

Qual vai ser a decisão do Supremo?
Vamos ver. São tantos e de tal monta os descalabros nas delações da JBS, com benefícios ora revogados, que o tribunal não pode ignorar as escandalosas agressões à ordem legal. No centro da confusão está o ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Janot. Já está mais do que evidenciado que ele participou, de forma ilegal, das tratativas pré-delação.

Reitero: não sei o que vai fazer o Supremo. Mas sei que suspender o trâmite dessa denúncia — que seria rejeitada pelo plenário da Câmara — é uma vereda que se abre para o Supremo resgatar parte de sua dignidade. O tribunal já evidenciou que pretende preservar o MPF como instituição. Hoje, a melhor maneira de fazê-lo e pondo o freio do bom senso em Janot. Sim, ele está para sair, mas o tribunal, ainda assim, tem de evidenciar que não vai tolerar ações ilegais sob o pretexto de combater a corrupção.

De resto, não há ministro naquela Corte que não saiba que virão à luz gravações que contribuirão para, quando menos, manchar a honra do tribunal. Aceitar a tramitação de uma nova denúncia sem que esses fatos estejam devidamente esclarecidos corresponde a abraçar o crime sob o pretexto de combatê-lo.  A nova denúncia de Janot é uma das peças mais patéticas produzidas pela PGR em sua história. Mas nem se cuida agora de dar uma resposta a essa ruindade. Ainda que ela fosse o Moisés das denúncias, não poderia ter curso até não se conheçam todos os detalhes dos crimes cometidos no processo de delação dos diretores da JBS, que resultaram na primeira investida de Janot contra Temer.

O STF vai dizer se lhe restou ou não um tanto de caráter, de responsabilidade e de respeito por sua própria história.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 SABER MAIS:

Denúncia de Janot (leia) é só obsessão doentia contra Temer; veja até onde vai o ridículo

O homem não consegue nem escrever direito o nome daqueles cuja honra ataca; seu relato sobre suposto esquema criminoso envolvendo Furnas dá uma noção da sua disposição para o ridículo

 

Pau em Janot

O que mais deixou o presidente Michel Temer furioso ontem não foi a denúncia apresentada contra ele pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Foi a decisão de Janot de fatiar a denuncia, o que obrigará a Câmara dos Deputados a votar mais de uma vez o pedido de autorização para que Temer possa ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.

Temer pretendia livrar-se da denúncia por crimes de uma vez só. E antes do início do recesso da Câmara em julho. Por isso, a ordem dada por Temer a seus aliados é de partirem para cima de Janot. Desqualificá-lo de todas as maneiras possíveis. Não deixá-lo em paz.

Fonte: Blog do Noblat - O Globo

Na verdade não cabe cogitar de linchamento ou de suspeitos - o que houve foi um acerto de contas entre bandidos

Suspeito de furto é amarrado em poste e espancado até a morte no interior de SP

Um homem suspeito de furto foi amarrado a um poste de iluminação e espancado até a morte, na madrugada do domingo, 11, na região central de Cunha, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, Mateus José dos Santos, de 27 anos, tinha passagens por crimes contra o patrimônio. O homem foi encontrado de manhã, atado ao poste na Praça do Rosário, na região central da cidade. Ele foi socorrido ainda com vida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.

Com base em imagens de câmeras de monitoramento instaladas na região, a Polícia Civil chegou a um dos autores do crime. De acordo com o delegado Paulo Sérgio Barbosa, um adolescente de 17 anos confessou ter ajudado outro suspeito do assassinato a dominar e espancar a vítima. “A versão do menor é de que o Mateus é viciado em drogas e teria furtado entorpecente do outro suspeito, que é maior de idade. Os dois, então, teriam decidido dar uma lição a ele.”

Ainda segundo o delegado, Mateus era catador de material reciclável, mas costumava praticar furtos e já havia sido preso por esse motivo. Ele espera esclarecer o caso com a prisão do outro autor do crime, apontado pelo menor. “O adolescente disse que ajudou a agredir, mas não o matou. Quando deixou o local, o outro agressor estava batendo na vítima com uma garrafa. Como o Mateus foi severamente agredido, provavelmente gritou e ninguém o socorreu. Estamos investigando se houve a participação direta ou indireta de mais alguém.” 

O menor teve a apreensão pedida à Justiça e continua detido. O delegado pediu também a prisão temporária do outro suspeito, que está foragido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 


 

Pena que o Rainha e Stédile não foram juntos

Militante do MST é executado dentro de hospital no Pará

O MST afirmou desconhecer os motivos do assassinato e lamentou a morte do militante. Ele atuava no movimento pela reforma agrária havia 21 anos

Um militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi morto a tiros por homens que invadiram o Hospital Geral de Parauapebas, no interior do Pará, nesta segunda-feira (20/3). Waldomiro Costa Pereira foi uma das lideranças do MST no Estado e atualmente, como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), exercia o cargo de assessor de gabinete da prefeitura do município. 

Waldomiro estava internado desde o fim de semana, quando já havia sido vítima de tentativa de homicídio no assentamento onde morava, na área rural. A prefeitura de Parauapebas confirmou que cinco homens invadiram o hospital e renderam os seguranças para ter acesso ao quarto onde o servidor se recuperava de cirurgia.

Em nota, o MST afirmou desconhecer os motivos do assassinato e lamentou a morte do militante. Ele atuava no movimento pela reforma agrária havia 21 anos. [sem nenhuma dúvida durante os 21 anos de atuação criminosa junto com a gang do MST, o tal militante deve ter cometido dezenas de crimes e dado motivo a ser executado várias vezes.

Lamenta-se que Rainha e Stédile não tenham ido juntos.] A entidade ressaltou que os assassinatos contra trabalhadores são recorrentes no Pará e responsabilizou o governo do Estado por negligência na resolução dos crimes. A Polícia Civil do Pará abriu inquérito para investigar o caso, mas ninguém foi preso até o momento.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

As vítimas de farda no Rio de Janeiro

O soldado Antônio Paiva é um dos 15 policiais assassinados só neste ano no Rio de Janeiro. O estado caminha para recorde de crimes 

Na primeira manhã do ano, o soldado Antônio Carlos Paiva levou um tiro na cabeça enquanto dirigia uma viatura da Polícia Militar na Avenida Leopoldo Bulhões, nas imediações da favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Apelidada de Faixa de Gaza no passado, a avenida parecia apaziguada depois da instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade, em janeiro de 2013. Nos últimos meses, entretanto, o tráfico avançou novamente – e os tiroteios entre policiais e bandidos voltaram a ficar frequentes. Naquele 1º de janeiro, Paiva foi socorrido por colegas. Enquanto era levado às pressas para o hospital, sua mãe, Janaína Soares, teve um mau pressentimento em casa: “Era como se minha alma fugisse do corpo”, disse mais tarde.

Paiva se tornou a primeira vítima de 2017 da guerra travada entre policiais e bandidos nas ruas do Rio. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), 135 policiais de folga ou de serviço morreram no estado em 2016 – 38% mais que os 98 dizimados em 2015. Só em janeiro deste ano, ao menos 15 policiais militares e civis foram assassinados, uma média de cinco por semana. Se o ritmo se mantiver, o Rio terá a maior carnificina contra suas forças de segurança das duas últimas décadas. Desde que as estatísticas começaram a ser registradas, em 1998, o período mais sangrento se deu em 2004, com cerca de quatro assassinatos de policiais a cada semana.

>> Vida de PM no Rio: desprezados, doentes e com medo

Paiva ingressara na PM havia cinco anos, e Janaína temia pela vida do filho desde então. Ela conhecia de perto os perigos da profissão. Seu marido, padrasto de Paiva, era policial civil e tivera o mesmo destino trágico do enteado: fora assassinado a tiros numa emboscada anos antes. Sem o arrimo de família, Janaína e os dois filhos ainda pequenos passaram a morar nas ruas da Baixada Fluminense. Abalado pelas privações da infância, Paiva decidiu seguir o caminho do padrasto. Achava que, ao entrar para a polícia, teria estabilidade suficiente para alcançar o sonho de cursar a faculdade de psicologia e cuidar da mãe, que sofria de depressão. Atingiu ambos os objetivos antes de morrer.

Seu primeiro trabalho na corporação foi no temido Complexo do Alemão. Com a ajuda das Forças Armadas, o conjunto de favelas foi tomado pelo governo do estado no final de 2010, mas voltou para as mãos dos traficantes mais tarde. Foi lá que, em julho de 2012, bandidos mataram o primeiro policial a serviço da UPP, a soldado Fabiana Aparecida de Souza. 

Depois do duro golpe na pacificação, o Alemão se fortaleceu como o quartel-general do tráfico no Rio. Para o então inexperiente Paiva, cada beco estreito do Alemão representava uma armadilha perigosa em seus primeiros anos de carreira. Certa vez, chegou a escapar da morte quase certa diante da explosão de uma granada lançada por bandidos. A tensão era tanta que o jovem soldado proibiu a mãe de assistir ao noticiário da TV. Janaína se recorda do alívio que sentiu quando o filho comprou um carro para trabalhar. Ao evitar o transporte público, Paiva corria menos risco de ser abordado por bandidos e ter sua farda descoberta na mochila. Os dois sabiam que, se houvesse um assalto no ônibus e os criminosos o identificassem, Paiva não teria chance. Morreria mesmo sem reagir.

Nos últimos anos, 70% dos policiais assassinados no Rio estavam de folga, segundo o ISP. Boa parte trabalhava de segurança a fim de reforçar o salário. Para evitar o “bico” arriscado, a PM criou um programa de horas extras dentro da própria corporação. Mas a recente calamidade financeira do governo emperrou a iniciativa, e os policiais voltaram a se expor no mercado paralelo. A Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a matança diz que um agente da lei corre dez vezes mais risco de morrer do que um cidadão comum no Rio. De acordo com estatísticas apresentadas na CPI, a taxa de homicídio de policiais é de 265 num universo projetado de 100 mil agentes. O índice na população geral é de 26 por 100 mil habitantes. Na avaliação da Secretaria de Segurança, a grande circulação de armas de guerra entre as favelas alimenta o massacre. Nos últimos dez anos, a polícia apreendeu 2.615 fuzis no estado.


No dia em que foi atingido na cabeça, Paiva não trabalhava mais no Alemão. Havia sido transferido para a UPP do Andaraí, uma comunidade menos violenta. A pedido do serviço de coordenadoria das UPPs, estava naquela manhã no Complexo de Manguinhos, quase tão conflagrado quanto o complexo onde começara. Janaína encontrou o filho já na cama do hospital, com atadura na cabeça, ferimentos nas mãos e com os pés contraídos. Mesmo diante de um corpo inconsciente, teve o mesmo impulso repreensor de quando Paiva entrou para a corporação. “Meu filho, eu falei para você não ir para a PM”, disse ela, chorando. Na segunda-feira seguinte, dia 2, os médicos confirmaram a morte cerebral. Paiva tinha só 34 anos. Até a semana passada, a família ainda não sabia as circunstâncias do assassinato. 

Ninguém da polícia apareceu para dar explicações, tampouco para oferecer algum conforto com psicólogos ou assistentes sociais. Paiva sustentava a mãe e ajudava o irmão, desempregado e pai de duas crianças pequenas. Janaína teme ficar sem o pagamento de pensão do filho. Procurada por ÉPOCA, a Diretoria de Assistência Social da PM informou que vai “tomar providências”.    Um agente da lei corre dez vezes mais risco de morrer do que um cidadão comum no estado do Rio, segundo a CPI.

Algumas horas depois da morte de Paiva, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) entrou na favela de Manguinhos. Começou um tiroteio que obrigou passageiros a se jogar no chão da estação ferroviária. O Bope procurava Thomas Bruno Dantas, de 30 anos, conhecido como Mongol. Dantas era acusado de chefiar o tráfico de drogas ali e de assassinar com 20 tiros nas costas o soldado da UPP Clayton Fagner, em abril de 2015. Chegou a ser preso, mas a Justiça o soltou após ele apresentar carteira de trabalho de mototaxista. Com renda diária de R$ 120, alegara que não precisava do tráfico para viver. No final da noite, a polícia anunciou que Dantas foi morto ao reagir à prisão. [uma certeza: Dantas não assassinará mais policiais.]

>> Traficantes cariocas recrutam e armam crianças cada vez mais novas para o crime

A polícia do Rio ocupa outra indesejada liderança em rankings de violência: além de ser a que mais morre, é a segunda que mais mata do Brasil. Perde apenas para a de São Paulo em letalidade policial, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2015, São Paulo registrou 848 mortes decorrentes de intervenções policiais, diante de 645 no Rio. De janeiro a novembro de 2016, de acordo com as estatísticas da CPI, a polícia carioca matou 815 pessoas alegando legítima defesa durante confronto com suspeitos – média de 74 homicídios por mês, um aumento de 32% em relação ao ano anterior.


Trata-se de um inequívoco retrocesso na pacificação de favelas, o palco principal da matança. As mortes em ações policiais haviam caído depois da ocupação dos morros mais violentos. O número de assassinatos de civis despencou de 855, em 2010, para 416, em 2013. Especialistas em segurança dizem que as UPPs reduziram o número de tiroteios com bandidos e, por consequência, os homicídios cometidos pela PM. A partir de 2014, os traficantes intensificaram uma tática de guerrilha para retomar territórios. Aproveitaram a brecha aberta pelo atraso nas gratificações, pelas péssimas condições de trabalho e pela alta rejeição da população.

Uma das últimas mensagens enviadas por Paiva antes de morrer nessa guerra inclemente foi para Janaína. Pelo WhatsApp, desejou à mãe um feliz 2017. Na semana passada, Janaína recebeu a reportagem de ÉPOCA num escritório de advocacia da Baixada Fluminense. Não conteve o choro durante boa parte da entrevista e ficou perto de desmaiar ao relembrar a tragédia. Um dos últimos anseios do filho, agora imortalizado na tela do celular, não se concretizará.


Fonte: Revista Época

 

A delação que Janot jogou no lixo

VEJA - Exclusivo: a delação que Janot jogou no lixo

PGR anula acordo do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, descartando revelações pesadíssimas contra Lula - e que mencionam também Dilma, Aécio e Serra

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da repercussão da reportagem de capa de VEJA, Janot informou que as negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-­Jato, a decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do Estado em diversos níveis.

VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presi­den­te Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.

O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram crimes praticados pelo ex-presidente. O empreiteiro conta que, em 2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, diz o anexo.

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Crimes

À medida que se desenrola o processo de impeachment da presidente Dilma, vão surgindo decisões em diversas instâncias dos organismos de controle e acompanhamento das atividades governamentais que têm a ver, aparentemente, com o que está sendo discutido na comissão especial do Senado, e poderiam ter impacto na sua decisão final.

Até agora, no entanto, essas medidas não têm a ver com o processo que se discute, embora a defesa da presidente afastada alegue o contrário. É o caso da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que concluiu que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crimes comuns. O Procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação criminal, mas concluiu que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa – um delito civil.

No argumento da defesa, o entendimento do MPF reforça sua tese, mas o fato é que em nenhum momento o processo de impeachment acusa a presidente afastada de ter cometido crime do ponto de vista do processo penal, mas sim de crime de responsabilidade, com apoio em outros pareceres, inclusive do próprio Ministério Público das Contas e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vale lembrar que, no caso específico das pedaladas, quem foi absolvido do ato criminal pelo MPF  não foi a presidente afastada, mas o Secretário de Tesouro Arno Augustin e outros ministros. Que, no entanto, poderão ser condenados em processos civis.  As pedaladas foram adotadas no âmbito dos Ministérios e dos bancos. A culpabilidade da Presidente seria pelo fato de o Governo ter se valido dos bancos estatais para tocar suas políticas públicas de forma frontalmente contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme foi apontado nas contas de governo pelo TCU. Além disso, a decisão política do Senado não se vincula à conclusão do MPF.

Apesar de ter arquivado o processo, o MPF afirmou que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente em ano eleitoral (2014), havendo ainda indícios de improbidade, o que é extremamente grave. É justamente isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal quer evitar, que o presidente abuse do poder econômico, sobretudo em ano eleitoral.

Com relação às contas de 2015, que o Tribunal de Contas da União (TCU) está julgando agora com a tendência de rejeitá-las, há mais de 23 infrações apontadas no relatório, sendo as mais importantes:
1)      Operações de crédito ilegais junto ao Banco do Brasil (Plano Safra) e ao BNDES (PSI), incluindo rolagem de dívidas de períodos anteriores: em torno do R$ 60 bilhões;
2)      Omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa, BNDES e FGTS nas estatísticas divulgadas pelo Bacen (para esconder as "pedaladas fiscais");
3)      Pagamento de dívidas junto ao BB, BNDES e FGTS sem a devida autorização na Lei Orçamentária Anual;
4)      Abertura de créditos suplementares por decreto de forma incompatível com a obtenção da meta de resultado primário;
5)      Abertura de créditos extraordinários por MP sem observância dos requisitos constitucionais.

Algumas delas provocaram o pedido de impeachment, como as relativas às operações de crédito com o Banco do Brasil e aos decretos de créditos suplementares (itens 1 e 4 acima). Segundo os especialistas, decretos são atos infralegais e sem força de lei, o que os difere completamente das Medidas Provisórias. As MPs são submetidas ao Congresso, os Decretos não.

Por isso, liberar recursos por Decreto em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) é algo gravíssimo, ao passo que a MP, por ter status de lei, pode suprir a ausência de previsão no orçamento. Quanto à "criminalização" do uso de MPs para liberar crédito extraordinário, o problema é que, ao questionar a presidente afastada, o TCU deixou o ministro da Fazenda da atual administração Henrique Meireles inseguro de editar Medidas Provisórias, temeroso de posteriormente sofrer condenações.

Como a análise dos requisitos constitucionais tem um componente subjetivo muito forte, ele começou a pedir permissão ao TCU antes de editar as MPs, o que está causando polêmica, pois o tribunal tem permitido que o atual governo as edite, ao mesmo tempo que as aponta como infrações cometidas no governo Dilma.  Mesmo que, diante dessa aparência de incongruência, o TCU venha a retirar da lista de infrações a edição dessas MPs, existem, como se viu, vários outras infrações que justificam a rejeição das contas de Dilma também em 2015. E as acusações que fazem parte do processo de impeachment continuam intactas do ponto de vista da ação governamental.

Fonte: Coluna do Merval Pereira
 

Teori envia denúncia de Lula à Justiça do Distrito Federal

Rodrigo Janot queria que investigações fossem transferidas para Sérgio Moro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para a Justiça Federal em Brasília o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ele teria participado de uma tentativa de silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, quando o executivo estava prestes a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas Teori ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para a Justiça Federal de Brasília.

 “Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir a vital colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, escreveu o ministro.

São alvo do mesmo inquérito o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-assessor dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai. O grupo é acusado de ter cometido quatro crimes: integrar organização criminosa, patrocínio infiel, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Fonte: O Globo

Acima de qualquer suspeita

Colocado na berlinda por políticos desavergonhados, o Supremo Tribunal Federal cada vez frustra mais os que imaginavam a Corte maior como salvaguarda para os seus crimes. Ao contrário. Goste-se ou não deles, os ministros do STF têm mantido posição acima de qualquer suspeita. Nas gravações que indicam tentativas de interferir na Lava-Jato, todos os investigados, sem exceção, exibem laços próprios ou de fulano e sicrano com ministros do Supremo. A alegada proximidade não tem alterado nem o escopo nem o curso das investigações.

Na delação bomba de Delcídio do Amaral, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aparece como quem se negou a um acordão para salvar a presidente Dilma Rousseff e seus aliados, antes de ela ser afastada.  A proposta, segundo o ex-líder petista, teria sido feita durante a reunião sigilosa e ainda inexplicável, em Portugal. Convidado para o encontro luso, Teori Zavascki se recusou a comparecer.

Responsável pela Lava-Jato no Supremo, Zavascki é o mais frequente nas citações. E em todas elas fica muito bem na fita. Mostra-se blindado contra as pressões. É considerado inacessível -- “um cara fechado” -- pelo ex-ministro Romero Jucá, flagrado em gravações pré-programadas na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Está também na boca do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney, que também caíram como peixinhos nas redes de Machado. Reagindo à afirmativa – “com Teori ninguém consegue conversar” --, Sarney e Renan sugerem nomes que teriam influência sobre Zavascki.

De nada adiantaria.

Difícil crer que políticos – especialmente raposas do porte de Sarney e Renan – apostem no “convencimento” de ministros do Supremo para se safar. O histórico recente desautoriza hipóteses nesse sentido. Das condenações do Mensalão ao andamento célere da Lava-Jato na Corte. A única vantagem real do STF ainda é o foro. Mesmo assim, se por hora isso é visto como privilégio, por permitir escapar do jugo de Sérgio Moro, as condenações no Supremo acabam sendo mais rápidas e definitivas, sem instâncias recursais.

Ao fim e ao cabo, o foro especial inibe a possibilidade de cadeia-já para os políticos – motivo da atrapalhada armação para que o ex Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma --, mas pode significar prisão inapelável mais velozmente.  No caso do Mensalão, o escândalo estourou em 2005, a denúncia chegou ao Supremo em 2007. Cinco anos depois, em 2012, o julgamento estava praticamente encerrado e os condenados presos, restando apenas oito embargos infringentes, analisados até o ano seguinte. Menos tempo que vários dos processos que estão na mesa de Moro.

Mais complexa, a Lava-Jato começou em 2009, quando se puxou o primeiro das centenas de fios da gigantesca meada. Em outubro de 2014 foram feitas as primeiras condenações. Hoje já são seis dezenas, mas todas sujeitas a recursos em instâncias superiores. Podem ser reformadas e até anuladas, algo impossível quando um processo é julgado diretamente pelo Supremo. Inescrupulosos e cheios de soberba, políticos poderosos que se acham mais poderosos do que de fato são agem como se todos os entes da República fossem seus vassalos. Ministros do STF têm estabilidade, nada devem a quem os indicou e os aprovou. Muito menos querem ser flagrados em conluio com gente afogada na lama. Gozam de credibilidade popular, quesito de dificílima obtenção. E, ao que parece, não pretendem perdê-la.

Fonte: Blog do Noblat – Mary Zaidan