Aborto é “a questão” central: vida humana é ou não sagrada? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Eu já fui um ateu libertário defensor do "direito ao aborto", e mesmo nessa época mais jovem, eu tratava o assunto com a sensibilidade que ele exige, ou seja, jamais banalizei o ato de interromper uma gravidez. Ao perceber que o pêndulo extrapolou, que feministas estavam sentindo orgulho de matar o feto humano no ventre, e ao absorver valores mais conservadores, mudei bastante de opinião sobre o tema, o que relato em meu livro Confissões de um ex-libertário.

O assunto volta à ordem do dia por conta de um comentário feito pelo ex-presidiário Lula. O petista voltou a bater na tecla esquerdista de que aborto é "questão de saúde pública", pois as mulheres mais pobres correm mais riscos e, afinal, "vão fazer mesmo", então o papel do estado seria o de assisti-las... no assassinato de seus filhos em gestação?!

“Aqui no Brasil não faz [aborto] porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”, afirmou o socialista. O editorial da Gazeta do Povo - O PT mostra sua face - rebateu as falas de Lula, mostrando que o PT mostrou sua verdadeira cara:
Os brasileiros que acompanham há tempos a trajetória de Lula e do PT não se espantam com a afirmação. O partido colocou a legalização do aborto entre suas plataformas oficiais em 2007, apenas formalizando o que já era bandeira antiga da legenda. Tanto Lula como Dilma tentaram facilitar o acesso ao aborto contornando o processo legislativo, por exemplo com portarias ministeriais e o famoso Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3); tiveram ministros abortistas, como José Gomes Temporão (na Saúde) e Eleonora Menicucci [ [uma pergunta que não quer calar: tudo bem, a assassina da mãe não tem condições psicológicas para arcar com a maternidade, mas a criança tem um pai e este quer que ela nasça. Como fica? A vontade da assassina vai prevalecer?

Aliás, só temos a lamentar que a Menicucci que experimentou quase todas as variações da palavra: foi abortante, abortista, aborteira, não tenha sido vitima do agente da voz passiva: não foi abortada! – certamente o mundo seria bem melhor.](de Direitos para as Mulheres); e apontaram ministros do STF favoráveis à legalização, com destaque para Luís Roberto Barroso. A novidade está no fato de Lula falar sem rodeios sobre o tema antes da eleição, inclusive correndo o risco de alienar o eleitorado cristão mais conservador, um grupo que o petismo vinha cortejando até agora – e, para que fique bem claro o desprezo de Lula por esses brasileiros, o petista acrescentou, na mesma ocasião em que falou do aborto, que “essa pauta da família, pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada”. [...] 

O grau de maturidade civilizatória de uma sociedade se mede especialmente pela maneira como ela trata seus integrantes mais indefesos e inocentes, muito mais que pela riqueza de seus integrantes. Mas o PT deixa claro que não deseja para o Brasil nem a excelência moral, nem a prosperidade material.

Pequenos geradores de energia cobram troca de usinas térmicas por fontes renováveis

Número de LGBTs está explodindo entre mais jovens. Menos “armário” ou contágio social?

Ninguém nega que a economia seja um dos temas cruciais numa eleição. O povo quer conforto material, ser de classe média, aquela que Lula ataca por "consumismo excessivo" e que as intelectuais petistas consideram "fascista". Na questão econômica, o PT também representa uma enorme ameaça, como fica claro com sua política fiscal irresponsável, sua oposição às privatizações etc.

Mas ninguém deveria subestimar os temas morais, de costumes, de cultura. O aborto, por exemplo, pode ser um fator divisor de águas para muito eleitor. Pode ser, na verdade, o tema mais sensível. E não sem razão. Estamos falando, afinal, de premissas básicas para uma sociedade. 

A vida humana é ou não sagrada? 

Deve ou não ser protegida desde o começo? Esse tipo de dúvida filosófica e moral é fundamental para todo o resto.

Não por acaso os abortistas costumam assinar um pacote completo: são também os ambientalistas mais fanáticos, os defensores mais aguerridos dos animais, aderem ao relativismo moral e cultural, são materialistas, hedonistas etc. Tem método! Essa turma tende a partir da visão romântica do Bom Selvagem de Rousseau, considera a natureza humana infinitamente elástica, e rejeita a sacralidade imbuída na visão cristã de que nós, seres humanos, somos feitos à imagem e semelhança de Deus.

Em essência, essas ideologias são substitutos do cristianismo, ataques contra ele, religiões seculares que colocam Gaia no centro em vez de o homem, preferem animais aos humanos, fazem o ovo da tartaruga ter mais valor que o feto humano. 

É por isso que debater esses assuntos não é algo secundário, casca de banana ou algo assim, mas o ponto de partida para o restante. 

Vejam, por exemplo, o que a jornalista de esquerda Vera Magalhães escreveu em sua coluna de hoje no Globo: - "A celeuma ocasionada pelas declarações do petista e seu recuo depois mostram que, embora acerte no diagnóstico de que hoje são as mulheres pobres as mais vulneráveis diante de uma realidade em que abortos clandestinos são praticados em todo o país, ainda é necessário um debate aprofundado na sociedade a respeito da questão, mostrando dados e afastando o estigma moralista e religioso. É, antes, um tema para o Congresso, com a realização de audiências públicas e a convocação de especialistas. Numa campanha, tende a produzir mais calor e faíscas que luz.

O aborto é só um exemplo de como patinamos, em 2022, em falas polêmicas e assuntos que nem de perto dizem respeito às urgências postas para um país que sai da pandemia mais pobre, mais desigual e com piores indicadores em áreas como meio ambiente, educação e direitos humanos."

Estigma moralista e religioso?! O preconceito salta aos olhos. Esses esquerdistas adorariam que toda pessoa de fé guardasse para seu foro íntimo seus valores básicos, pois confundem estado laico com estado antirreligioso. Mas como debater aborto sem levar em conta a premissa básica de vida humana e sua sacralidade?! Em sua premissa, já está a visão "progressista" e materialista que concorda com Lula: questão de saúde pública e ponto.

No mais, eis o que Vera julga fundamental: meio ambiente! Ou seja, para ela é mais importante discutir o controle estatal das emissões de carbono do que a proteção aos bebês em formação no ventre materno! 

E sobre educação e economia, a jornalista esquerdista finge não ter aplaudido todas as medidas radicais de governadores e prefeitos na pandemia que prejudicaram totalmente o ensino, especialmente das crianças mais pobres, e a situação econômica do país. É muito cinismo!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os selvagens da seringa - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Esse negócio de espontaneidade já era. Vai tomar vacina experimental porque eu estou mandando

Fique tranquilo que está tudo ótimo com o plano de imunização contra a covid-19. 

Vamos só colocar aqui umas observações atestando o rigor científico dessa experiência maravilhosa:

• Joe Biden disse o seguinte: “Se você estiver vacinado não vai pegar covid”. Isso é mentira. Mas não deve ter sido por mal. Se um presidente bonzinho como esse resolveu mentir só pode ter alguma coisa boa por trás. Talvez o lobby selvagem da vacina, que é a instituição mais sólida do Planeta Terra hoje.

• Andrew Cuomo, governador de Nova York, coloca o poder público para instar os cidadãos a se vacinarem, mesmo os que espontaneamente não querem. Esse negócio de espontaneidade já era. Vai tomar vacina experimental porque eu estou mandando. Minha ciência é um caminhão de manchetes que apoiam o meu doce totalitarismo e eu posso te soterrar com elas se você não me obedecer. A eficácia e a segurança da vacina a gente confere depois, que agora eu estou com pressa.

• Anthony Fauci, o showman da pandemia, que disse que você não precisa usar máscara depois de vacinado, mas emendou que é melhor usar, de preferência duas (quanto mais máscaras, melhor?), que disse não haver possibilidade de o novo coronavírus ter vindo de laboratório (quando já sabia que havia, como mostram os e-mails vazados), que disse não ter financiado estudos de “ganho de função” de vírus (manipulação para transmissão entre humanos) quando o fundo que gere fez aportes ao laboratório chinês onde esse tipo de estudo aconteceu, enfim, esse homem que é assessor de saúde da Casa Branca e se coloca como uma espécie de oráculo da saúde mundial propaga agressivamente a vacinação de crianças e adolescentes contra a covid. Ele não tem como demonstrar que o risco da doença nessas faixas etárias é maior que o risco da vacina, mas não está nem aí. Um oráculo não deve satisfação a ninguém.

• No Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acaba de publicar uma diretriz justamente para a vacinação de adolescentes — entre 12 e 17 anos. A mesma pergunta se coloca: o Ministério da Saúde tem como demonstrar que os riscos da covid-19 para adolescentes são maiores que os riscos das vacinas para esse grupo populacional? 

Não, ninguém no mundo conseguirá demonstrar isso. O Ministério da Saúde tem as conclusões dos estudos sobre ocorrência de efeitos adversos nessa faixa etária (como miocardite) após aplicação da vacina contra covid? Não, ninguém no mundo tem. Então essa diretriz anunciada pelo senhor Marcelo Queiroga é uma completa irresponsabilidade? Responde aí você, que está assistindo a tudo isso calado.

• O cardiologista e professor de medicina norte-americano Peter McCullough, com mais de 80 mil citações em publicações acadêmicas segundo o Google Scholar, alertou: “Os códigos da FDA [agência reguladora de saúde dos EUA] exigiam um mínimo de dois anos de dados de segurança para aprovação de uma vacina. Para a covid esses dois anos viraram dois meses”. O dr. McCullough revela também seu espanto com a vacinação em massa de grupos que nem sequer foram testados, como as grávidas. “Isto nunca aconteceu.” E aí? Tá mais tranquilo agora?

Agora querem te obrigar a se vacinar para não virar um cidadão de segunda classe

• Em qual lugar do mundo você viu uma demonstração sólida da ação imunizante da vacina verificável como fator de mitigação da pandemia? Em lugar nenhum. Você viu propaganda, slogan, gritaria, censura, ordem-unida, intimidação e coação, mas ciência sobre eficácia das vacinas contra a pandemia você não viu. Não precisa, né? Ciência para quem precisa de ciência, diria o poeta. Você já tem um caminhão de manchetes iluministas de fundo de quintal, pra que mais?

• O número de abortos após as vacinas de mRNA está acima da média nos primeiros seis meses de gravidez? Não há conclusões sobre isso (nem sobre nada relacionado às vacinas contra a covid) mas há estudos em curso a partir de amostragens, como o da Agência Europeia de Medicamentos publicado após os dois primeiros meses de vacinação. 

Há demonstração cabal de que o risco de aborto representado pela covid é maior que o risco de aborto representado pela vacina? Não, não há. 

O que faz então o plano de imunização? Manda vacinar. É um iluminismo com cara de apagão, mas ninguém parece preocupado em acender a luz.

 

• Thais Possati de Souza, grávida de cinco meses, morreu duas semanas após se vacinar contra a covid. Horas após a sua morte, a Anvisa emitiu nota técnica vetando a vacina que ela tomou para grávidas.  

Agora as autoridades vacineiras estão recomendando que as grávidas que tinham tomado a primeira dose da vacina embargada tomem a segunda com outra vacina! 

Sendo que a segunda usa o mRNA e a primeira não. O que seria isso? Um coquetel vacinal? Isso é ciência ou salada de fruta?

Bem, é isso aí. Agora querem te obrigar a se vacinar para não virar um cidadão de segunda classe, sem acesso a serviços e aos seus meios de vida. Tudo normal. Você confia nos critérios rigorosos da imunização. Bota fé nessa aventura. Se der merda, você é um azarado.

Leia também “Grávida, vacinada e morta”

Guilherme Fiuza , colunista - Revista Oeste

Bolsonaro contra as mulheres [ressalte-se: mulheres assassinas] - Folha de S. Paulo

Progressistas precisam se posicionar, pois a linha de ataque do outro lado está formada

[essa senhora realmente considera que matar seres humanos inocentes e indefesos, ainda na barriga da mãe - (a garantidora da integridade física  do nascituro = futuro assassinado) é exercer um direito arduamente conquistado? 

desde quando assassinar crianças de tornou um direito? 

aquele vereador e 'médico', torturador e assassino de crianças, deve estar tendo orgasmos virtuais junto com a mãe da criança que ele torturou e matou.]

Bolsonaro já tem esboçado um projeto de lei que institui o 8 de outubro como Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. É o prenúncio de uma ofensiva contra direitos arduamente conquistados. E também um aceno aos seus idólatras. Nos últimos dois anos, foram apresentados 43 projetos de lei no Congresso sobre interrupção voluntária da gravidez —praticamente a mesma quantidade oferecida entre 1995 e 2018. Dos atuais, 11 são de autoria da deputada fluminense Chris Tonietto, do PSL, que dedica seu mandato a cercear o direito das mulheres. [o Brasil é mesmo uma... 

se um parlamentar tiver a ideia, ainda que uma pálida ideia, de propor pena de morte, ou de prisão perpétua, para autores de crimes bárbaros = o projeto sequer inicia a tramitação = prisão perpétua e pena de morte no Brasil são proibidas no Brasil, 'cláusulas pétreas', - proibição que não pode ser abolida, mesmo que  os 513 deputados e 81 senadores, sejam favoráveis ao fim do beneficio para criminosos.

Tem vários outros direitos, quase sempre favoráveis aos bandidos, que não podem ser modificados.]

O projeto mais recente de Tonietto quer vetar o serviço de aborto por telemedicina, fundamental para cumprir o direito de mulheres em meio à pandemia. [esquecem os defensores do aborto à distância, que assassinos que são cem a função que representam grande número de profissionais de saúde que estudam para salvar vidas - muitas vezes por conta do contribuinte - e usam seus conhecimentos para assassinar seres humanos inocentes e indefesos, serão capazes de além de 'coordenar' o assassinato, serão tentados a vender, ou mesmo divulgar gratuitamente, com fins didáticos as imagens do assassinato.

Só essa possibilidade é mais que suficiente para proibir o aborto orientado virtualmente. Em tempos remotos, era comum 'cursos por correspondência', que ministravam aulas sobre profissões e muitos aprenderam assim.

Talvez, para baratear custos, os assassinos (que classificam de direito das mulheres, o de assassinar seres humanos inocentes e indefesos) passem a patrocinar cursos por correspondência sobre o tema.

Felizmente, os médicos, profissionais de enfermagem e milhares de outros que fazem do ato de SALVAR VIDAS, uma MISSÃO, um SACERDÓCIO, são maioria.

Mas basta um desses assassinos, divulgar sua 'produção' assassina, de algumas horas, para multiplicar de forma exponencial o número de discípulos e de vítimas.] No mais retrógrado, quer proibir o aborto em casos de estupro e até mesmo quando a mulher corre risco de morte. Justifica que "nunca ocorre o caso em que o aborto é necessário para salvar a vida da gestante". Por ignorância, crueldade ou para ocultar que a pauta é de saúde pública, ela ignora casos de eclampsia, diabetes gestacional, anemia grave e o risco aumentado de hemorragia pós-parto para menores de 15 anos.

Represados pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, projetos desse nível podem contar com a cumplicidade de Arthur Lira, sócio oportuno do bolsonarismo. Seria um reforço de peso ao Executivo, que vem fazendo estragos através da pastora Damares Alves (que tentou até mesmo impedir que uma criança vítima de violência sexual tivesse o acesso ao aborto garantido por lei) e do Ministério da Saúde, que já editou portarias impondo constrangimento às vítimas de estupro.[o autor da violência sexual não foi punido com o assassinato covarde do resultado de sua violência.

Matou-se um ser humano inocente e indefeso para que?]

Em minoria no Congresso, os progressistas não têm ambiente político para armar uma pauta propositiva. Por terem cedido à pressão de líderes religiosos conservadores enquanto estiveram no poder, hoje precisam atuar na contenção de danos. É urgente que se posicionem, porque a linha de ataque do outro lado está formada.

Opinião - Folha de S. Paulo

Aborto - Livro critica ativismo judicial

Luciano Trigo

Livro critica o ativismo judicial na questão do aborto

Desde março de 2017, está em análise no Supremo Tribunal Federal a “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442”, na qual o PSOL pede, na prática, a descriminalização do aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. O PSOL argumenta que a criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”, pois torna a gravidez um dever, sendo que, em caso de descriminalização, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”.[o Estado não pode permitir que mães irresponsáveis, criminosas, movidas por interesses diabólicos, assassinem impunemente seus filhos no momento em que mais precisam do amparo, proteção e cuidados que só podem ser prestados pela 'assassina'.

Mais uma vez um partideco sem votos e sem programa, ansioso por governar pendurado na Justiça, tenta chamar  atenção.

Lembramos que este partido teve como um dos seus assessores um terrorista italiano especializado em queimar pessoas vivas - Achiles Lollo, o incendiário].

O jurista, professor de Direito e delegado aposentado Eduardo Cabete, autor ou coautor de mais de 50 livros na área jurídica, se debruçou sobre o tema e chegou à conclusão de que, tal como foi feita, acolhida e encaminhada, a demanda do PSOL é não apenas inconstitucional, mas um atentado à democracia, à divisão dos Poderes e ao próprio Estado de Direito. Este é o tema do recém-lançado livro “Judicialização do aborto – O Direito em caminhos tortos”. Nesta entrevista, Cabete apresenta seus argumentos e critica o ativismo judicial que vem sendo consagrado no Brasil, na discussão do tema.

-  Você escreve que a ADPF 442, proposta pelo PSOL e aceita pelo STF, é um atentado ao Estado democrático de direito. De que trata exatamente essa ADPF, e o que há de irregular ou ilegal nela?

EDUARDO CABETE: A ADPF 442 proposta pelo PSOL e aceita pelo STF constitui um atentado ao Estado Democrático de Direito porque é uma tentativa de burla do devido processo legislativo e da tripartição de poderes. O PSOL é um partido “nanico” quanto à representatividade popular. 
Há tempos tenta obter êxito na liberação do aborto pelas vias políticas adequadas no regime democrático de divisão de funções entre Legislativo, Executivo e judiciário. Nunca foi capaz de ter sucesso. Escolhe então a via de instrumentalização do STF para obter aquilo que, pelas vias legais e constitucionais ordinárias e corretas, não conseguiu. Tendo em vista que mais de 60% ou mesmo 80% da população brasileira, variando em pesquisas, é contrária ao aborto, não caberia ao STF sequer receber essa ação em estrito cumprimento e respeito à tripartição de poderes, à soberania popular e, consequentemente, à legalidade e constitucionalidade.

- Existe alguma possibilidade de liberação ou flexibilização do aborto no Brasil? Por quê? O que seria necessário para isso acontecer?

CABETE: A princípio pode-se dizer que seria, ao menos em tese, possível flexibilizar a legislação brasileira ou até liberar o aborto por uma descriminalização da conduta. Seria possível descriminalizar o autoaborto, o aborto consentido (art.124 do Código Penal) e o aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante (art.126 do CP). 
Por obviedade, não seria possível sequer cogitar de descriminalização do aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art.125 do CP), o que constituiria não só uma violência contra o nascituro, mas contra a própria mulher. Mas qual seria então o caminho legalmente aceitável para a liberação do aborto no Brasil, nos casos acima? Seria o cumprimento do devido processo legislativo, e não o uso de subterfúgios e invasões de esferas, com violação da divisão de poderes. [o ministro Barroso, faz algum tempo tentou usar um habeas corpus para liberar o aborto - óbvio que a ideia não colou.]Em suma, se um dia a população brasileira elegesse seus representantes políticos do Legislativo federal com a tendência de abolir os crimes de aborto acima mencionados, isso seria, ao menos a princípio, possível.

Entretanto, na realidade, há óbices de natureza jurídica para sequer cogitar essa liberação. 
Acontece que o Brasil é submetido a todo um sistema que é absolutamente incompatível com a tolerância ao abortamento. 

Em rápida síntese, a Constituição tutela o “direito à vida”, sem permitir “discriminações de nenhuma natureza”, o que é claramente impeditivo de graduações ou classificações para estabelecer qual vida é mais ou menos humana, qual vida é descartável. Além disso, o conhecido tratado sobre direitos humanos do Pacto de São José da Costa Rica determina, com evidência semântica, a proteção da vida humana “desde a sua concepção”. Há também tratado a respeito dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que prima pela proteção integral, “antes” e após o nascimento. Tal normativa internacional é ratificada formalmente pelo Brasil com força de norma supralegal. Na legislação ordinária, o aborto é considerado crime, de modo que a vida intrauterina é um bem jurídico-penal. Na área cível, os direitos do nascituro são garantidos pelo Código Civil. A pretensão de liberação do aborto, ainda que por via legislativa escorreita e não por meios evasivos, seria, portanto, inviável, diante de todo um sistema jurídico que norteia o tratamento do nascituro, por normas constitucionais, convencionais e ordinárias.

- O STF instalou um procedimento de audiências públicas prévias ao efetivo julgamento do caso. Qual a importância dessas audiências? A população brasileira está ciente do processo que está em curso?

CABETE: A instalação de audiências públicas é um mecanismo interessante de participação popular direta na discussão de temas a serem julgados pela Corte Suprema. Essas audiências em si nada têm de criticáveis. O problema está no fato de que a Corte instalou essas audiências e permitiu que entidades que praticam abortos ou fornecem meios para a prática de abortos no Brasil – ou, no mínimo, fazem anúncios de meios abortivos no Brasil, diante da legislação em vigor – atuassem como “Amicus Curiae”, o que é um disparate e revela uma enorme parcialidade, dando a impressão de que, infelizmente, as audiências públicas não foram realizadas para aclarar os argumentos diante da Corte, mas tão somente para dar uma aparência de imparcialidade e de disposição de ouvir argumentos conflitantes.

Quanto à ciência da população brasileira sobre o caso, pode-se dizer que com os atuais meios de comunicação, inclusive internet, há ao menos um conhecimento superficial da questão. O problema é que a própria iniciativa da ação se dá, obviamente, por uma militância específica, minoritária, mas muito barulhenta. A grande maioria da população brasileira, que não comunga dessa visão liberatória do aborto, acaba alijada da discussão porque não é engajada em movimentos ou ativismos. Isso se tornou muito visível nas próprias audiências públicas, nas quais entidades pró-aborto superaram numericamente as entidades e indivíduos contrários. Isso é paradoxal, pois o número de brasileiros contrários ao aborto é extremamente superior aos favoráveis, e tais pessoas estão sub-representadas nessa discussão. São uma maioria calada, oculta e até mesmo constrangida ou oprimida por uma “espiral de silêncio” ou um “efeito silenciador do discurso”.

- Em que medida esse caso reflete o estado das relações entre os poderes no Brasil? A que você atribui essa relação tumultuada? De quem é a culpa? E qual deve ser o papel do Legislativo nessa questão, daqui pra frente?

CABETE: Este caso é certamente um dos vários exemplos de conflitos desnecessários entre os poderes. 
O STF já criou crime por analogia, sem legislação adequada, no caso da homotransfobia e aplicação, por força jurisprudencial, da Lei de Racismo. Isso é algo inédito em um Estado Democrático de Direito que respeite o Princípio da Legalidade Estrita. Criar crimes por analogia, permitir analogias prejudiciais ao indivíduo na seara penal, é coisa que somente se vê em regimes totalitários, sendo exemplo histórico a aceitação dessa espécie de procedimento pela “Doutrina Penal Nazista” entre os anos de 1933 e 1945, assim como na legislação do regime comunista soviético. 

Isso com uma diferença importante: na Alemanha e na União Soviética não foi o Judiciário que se arvorou em legislador por conta própria, mas o regime é que lhe propiciou essa atividade atípica. Ali não havia uma invasão pelo Judiciário de atribuições de outros poderes, mas toda uma conjuntura social, política e da dogmática jurídica que atribuía essa possibilidade esdrúxula aos juízes.

O Legislativo deve, pelos meios adequados legalmente, saber impor limites, freios aos eventuais abusos do Judiciário, inclusive por meio do chamado recurso ao “backlash”, reeditando, se necessário, eventual legislação indevidamente alterada pelo Judiciário. Isso nada mais é do que impor a prática do regime de “freios e contrapesos” natural à tripartição dos poderes idealizada por Montesquieu há muito tempo e ainda de extrema utilidade para evitar abusos de qualquer dos poderes estatais, os quais se limitam entre si.

Há, enfim, uma atividade inadequada do STF, mas seria também inadequado ou até mesmo injusto apontá-lo como “culpado” desse estado de coisas, ao menos de forma isolada e não devidamente qualificada. Acontece que a judicialização da política tem sido uma tendência de forte corrente de pensamento, inclusive na área jurídica, o que certamente influencia os ministros da Suprema Corte, mergulhados num caldo cultural equivocado. Nessa situação pode ser que o STF, por meio de seus componentes, nem sequer tenha consciência do mal que produz à democracia, à legalidade, à constitucionalidade e à própria legitimação dos poderes, inclusive do próprio Judiciário.

Como esse episódio se relaciona com o fenômeno do “ativismo judicial”?

CABETE: É exatamente essa Judicialização da política que retrata uma face típica do chamado “ativismo judicial”. O “ativismo judicial” é um verdadeiro oximoro ou uma expressão autofágica. Afinal, o “ativista” deve necessariamente ser engajado em alguma “causa”, comprometido não somente em sua consciência, mas em atos exteriores de militância. Ora, isso é absolutamente incompatível com a necessária imparcialidade do julgador! Por isso a expressão “ativismo judicial” é contraditória, formada por palavras inconciliáveis. Como pode analisar e decidir de forma imparcial quem milita na causa a ser julgada?

Vemos hoje Ministros do STF se manifestando previamente em redes sociais e meios de comunicação de massa, externando sua posição política, ética, filosófica e jurídica a respeito de temas em julgamento naquela Corte. Mais que isso, se associando a movimentos de militância, por exemplo, pela legalização do aborto e fazendo palestras pelo país afora, com frases de efeito vazias e prenhes de ideologia como “as mulheres não são úteros a serviço da sociedade”, de maneira que não se vislumbra sequer um esforço para ao menos “parecer” imparcial, quanto mais para sê-lo efetivamente. A sobriedade e o caráter reservado, tão caros à figura de um magistrado, parecem ter se esvanecido na atualidade, de modo que se pode afirmar que o Judiciário como instituição se encontra em uma verdadeira crise de identidade que se pode classificar até mesmo como patológica.

O combate ao ativismo judicial, após sua infiltração nos meios culturais, sociais, políticos e jurídicos de forma extremada, não só no Brasil, mas no mundo, é algo bastante complexo. Assim como essa doutrina se foi desenvolvendo e penetrando o meio jurídico aos poucos e em diversos flancos, não é possível enfrentá-la e a ela se opor de forma simples. Não há caminho curto, nem fórmula mágica.  A demonstração de insatisfação popular é importante, mas não suficiente. Também é insuficiente a reação de políticos ou ocupantes de cargos públicos no executivo. Nada disso basta.

É uma ilusão pensar que a mera ocupação de cargos políticos por pessoas que compreendam o mal do ativismo judicial exacerbado poderá por cobro a esse problema. Na verdade, esse é um erro fatal, de quem não compreende minimamente a gravidade, a complexidade e dimensão do problema. Esse erro é comum não somente quanto ao ativismo judicial, mas em relação a muitos outros temas como os caminhos da educação, o enfrentamento da opressão e das insanidades do “politicamente correto” etc. Há necessidade de uma profunda revisão dessa doutrina de forma crítica em várias frentes: cultural, social, política e jurídica. Sem uma mudança das mentalidades e da aceitação acrítica do ativismo, sem a percepção real da sociedade e também dos intelectuais quanto a essa influência deletéria do ativismo, será impossível reverter o quadro atual.

Cabe ao intelectual denunciar as mazelas desse ativismo, mas também apontar os argumentos racionais, legais, lógicos e práticos que demonstram suas consequências deletérias. Trata-se de um trabalho de convencimento, de criação de uma massa cultural que não admita mais essas espécies de abusos que desvirtuam o regime democrático. Muitas vezes a atuação de uma pessoa – um popular, um intelectual, um jurista, um jornalista etc – pode parecer e mesmo ser praticamente inócua. Entretanto, há que ofertar nosso testemunho histórico de não aceitação passiva desse fenômeno, entre outros vários. Há que, dentro de nossos estreitos limites, poder afirmar que, ao menos, diante dessas situações absurdas, não nos quedamos calados, intimidados ou simplesmente acomodados.

- A defesa do aborto não estaria garantida pela liberdade de expressão? Qual deve ser a fronteira para isso?

CABETE: Não resta a menor dúvida de que a defesa da descriminalização do aborto está garantida pela liberdade de pensamento e expressão. 

Não se pode impedir a discussão deste ou de qualquer outro assunto, por mais polêmico que seja. Deixo isso bem claro e evidenciado em meu livro. 

O que não é possível é admitir como “Amicus Curiae” (literalmente “amigo da Corte”) alguém ou alguma entidade que, na vigência da legislação atual – inobstante o intento de que seja alterada no futuro – simplesmente comete crimes e contravenções, inclusive em território nacional. O que não é admissível é que julgadores atuem de forma claramente parcial e até mesmo se envolvam na defesa de uma das teses a serem discutidas numa ação. Isso, aliás, é motivo de impedimento para que o julgador atue em determinado caso, senão de suspeição.

O limite da discussão está exatamente nisso. Discutir a questão, pensar e expressar suas opiniões não é algo passível de limitação de qualquer natureza. Não é possível, porém, praticar condutas que configuram ilícito penal e pretender que isso seja englobado pela liberdade de expressão. Pugnar a descriminalização de uma conduta é muito diverso de cometer ou colaborar para o crime que é ainda previsto na legislação.
Aceitar quem comete o crime na vigência da lei a ser discutida como alguém a opinar sobre a questão é algo incompreensível. Defender a liberação do aborto é totalmente diferente de praticar atos abortivos ou fornecer meios a terceiros para que o pratiquem na vigência do nosso Código Penal. Além disso, quem pode defender a descriminalização do aborto ou mesmo a continuidade de sua criminalização são as pessoas comuns, nunca os magistrados encarregados de proferir o julgamento da questão! Esses são limites lógicos, éticos e jurídicos que não podem ser ultrapassados. Somente uma sociedade doente e/ou inepta é incapaz de perceber essas mínimas condições para que qualquer questão possa ser debatida e decidida com justiça.

Luciano Trigo, escritor -Gazeta do Povo - Vozes

Brasil assina declaração internacional contra o aborto e a favor do papel da família

Os governos do Brasil, dos EUA e de outros quatro países conservadores se opõem às Nações Unidas que, em alguns fóruns, defende o direito de acesso ao aborto seguro.

Brasil reafirma seu "dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto."

O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração contra políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamental para a sociedade.

O documento, chamado de Declaração de Genebra, foi assinado nesta quinta-feira (22) em Washington, nos EUA.

[os conservadores brasileiros, os que lutam pela preservação da FAMÍLIA, da RELIGIÃO, da MORAL, dos BONS COSTUMES e e dos VALORES MORAIS, começam a entender que a luta contra os adeptos do progressismo destrutivo de tudo que é bom é uma luta lenta, que só será vencida se com calma, decisão, firmeza, começarmos a neutralização dos nossos adversários 'comendo pelas beiradas'.]

 Esta é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para deixar claro quais são os seus princípios, ainda que a declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No Brasil, o aborto é permitido quando:

• Há risco de vida para a gestante
• A gravidez é resultado de um estupro
• O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro

O documento enfatiza "os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias".

Damares Alves e Ernesto Araújo durante a cerimônia da Declaração de Genebra — Foto: Reprodução 

Grupo de países conservadores
Entre os países que participaram da formulação do texto, alguns se destacam por suas leis extremamente conservadoras. Em Uganda, por exemplo, relações entre pessoas do mesmo sexo é crime, que pode ser punido com a pena de morte.
No Egito, há perseguição sistemática contra pessoas da comunidade LGBTI.

Nesses dois países, assim como no Brasil, o aborto é proibido, mas há algumas situações em que ele é autorizado, como no caso de risco de vida da mãe. Nos EUA, o acesso ao aborto foi permitido por uma decisão da Suprema Corte da década de 1970 que pode ser revertida.

 Depois dos primeiros seis países idealizadores da declaração, outros 25 também assinaram o documento que se opõe a algumas das ações da Organização das Nações Unidas. A ONU mantém um grupo de trabalho contra a discriminação das mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto.

Direitos fundamentais
Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um documento em que diz ser um direito fundamental da mulher tomar suas próprias decisões sobre a gravidez. "[O direito de escolha] é uma pré-condição para que a mulher possa ter acesso a outros direitos e liberdades", diz a ONU. [A ONU, organização cuja finalidade e utilidade começa a ser questionada - um dos motivos dos progressistas rejeitarem desesperadamente o presidente Trump é ser ele um dos mais poderosos opositores a muitas das pretensões da ONU -  é contra a vida e assumidamente favorável ao aborto = defende que as mulheres, por comodidade, possam assassinar covardemente seres humanos inocentes e indefesos.]

A Declaração de Genebra defende que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros
Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia transmitida virtualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.

Alves fez menções à ONU de forma velada: "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais".

Já o chanceler Araújo disse, na cerimônia, que o Brasil reafirma seu "dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto."

Reação no Brasil
Camila Asano, da ONG Conectas, afirmou que a iniciativa internacional do Brasil é grave e constrangedora. "Chama de consenso um texto que teve baixa adesão internacional e de um grupo de países que são conhecidos por serem violadores de direitos humanos", disse ela em entrevista à Globonews.
[perguntamos a essa ongueira onde fica o DIREITO À VIDA dos seres humanos inocentes e indefesos cujo assassinato cruel e covarde ela defende?]
"Nos preocupa que esse empenho todo do Itamaraty para avançar em um texto que ataca direitos de mulheres e meninas também é visto em internamente em outras pastas do governo Bolsonaro, como o Ministério da Saúde, que editou uma portaria recentemente que cria obstáculos que inviabilizam o acesso ao serviço legal de interrupção em casos de meninas e mulheres que forma vítimas de estupro."

G 1 - Mundo

Assassinos! - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Urge investigação minuciosa sobre quem violou os direitos de uma criança abusada

Foi esse o grito da turba ensandecida diante de um hospital, no Recife, encarregado da interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, estuprada sistematicamente pelo tio. A manifestação seguiu um ritual de perseguição a todos os que se colocam, voluntariamente ou não, contra as convicções de um grupo de fanáticos que procuram impor de qualquer maneira suas ideias. O evento tornou-se ainda mais dramático por mostrar a falta de sensibilidade moral, para não dizer psicológica, diante de uma criança desprotegida. Onde fica o amor ao próximo? [a pergunta é de resposta complexa para muitos.

Apoiar o aborto é ter amor ao próximo - no caso a vítima - e demonstrando este amor assassinar covardemente o próximo - o ser humano inocente e indefeso.

O que não surpreende, visto que no Brasil se tornou rotina violar direitos e liberdades individuais - assegurados na Constituição,  tão invocada em prosa e verso - para proteger à Constituição e os  direitos que ela assegura.

Quase sempre os que tem os direitos violados são apoiadores do presidente Bolsonaro e politicamente da direita - condutas que caminham para a tipificação dese tratar de  crimes hediondos.]

Uma operação que deveria ser sigilosa, para a proteção da vítima, foi publicamente escancarada, tendo ela de entrar escondida no hospital. A ativista radical de extrema direita Sara Giromini, dita Sara Winter, já bem conhecida por seu acampamento anterior na Esplanada dos Ministérios, com a complacência de autoridades, divulgou em suas redes o endereço onde seria realizada a interrupção da gravidez. Acontece que há um problema da maior gravidade aqui envolvido. Onde ela obteve as informações sobre o hospital? Quem as forneceu? Tem contatos com autoridades? Sua responsabilidade é flagrante! Urge uma investigação minuciosa que produza resultados, visto que o ocorrido é intolerável jurídica e moralmente! [Nossa posição contrária em algumas ações da Sara Winter,é conhecida dos nossos dois leitores - ninguém e todo mundo;

O que nos surpreende é que alguns órgãos da imprensa defendam a punição da cidadã Sara Winter, contradizendo uma das máximas dos defensores da liberdade de imprensa, que usam e abusam do jargão: 'censurar a imprensa é o mesmo que quebrar o termômetro que acusa febre'. Algo do tipo defender a punição do mensageiro e não do criminoso, que é o responsável pelo vazamento. = tipo punir o mensageiro e não o crime e o criminoso.]

A história é aterradora. Essa criança foi abusada sistematicamente por seu tio desde os 6 anos de idade, ficando à mercê dele, com ameaças de que se não consentisse ele mataria seu avô, a quem é muito afeiçoada. Não se sabe exatamente o que acontecia naquela “família”, porém salta aos olhos que estamos diante de uma menina desprotegida. Não tinha nenhum domínio de si mesma. Estritamente falando, não tinha liberdade de escolha, seu corpo era usado e abusado. Assim transcorreram anos até que o inevitável numa situação dessas terminou por se consumar: a gravidez. Imaginem-se os tormentos dela ao tomar progressivamente consciência do que lhe estava a acontecer, até conseguir verbalizá-lo para sua avó. Foi então que ambas recorreram às autoridades. O sofrimento e a angústia eram crescentes.

Tiveram a sorte de encontrar no secretário da Saúde do Espírito Santo uma pessoa compreensiva, que soube corretamente avaliar a relevância do caso, atento à condição humana dessa criança. Note-se que o secretário é médico e pertence à Igreja Batista. Faço essa observação para que não se faça indevidamente a identificação entre conservadorismo e insensibilidade moral com essa criança, havendo casos em que, por mais distintas que sejam as convicções religiosas, a interrupção da gravidez é necessária. Quero dizer com isso que estamos diante de um caso, previsto em lei, que se situa para além das oposições entre “abortistas” e “não abortistas”. A interrupção da gravidez, dependendo dos casos, e não necessariamente apenas os hoje previstos em lei, é necessária por afetar irremediavelmente a mãe.

O secretário, ademais, alertou para o problema de alguns conselhos tutelares que postergam sua decisão para tornar irreversível a gravidez, de modo que a interrupção caia fora do que está temporalmente contemplado em lei. Seria uma postergação voltada para afetar a vítima em proveito de convicções religiosas que procuram se impor de qualquer maneira, até mesmo à revelia da lei. Em nome da moralidade e da religião, o desamor à vítima é patente, numa assombrosa expressão de insensibilidade, para além da irresponsabilidade no cumprimento de suas funções.

Decisão tomada, a criança foi removida rapidamente para o Estado de Pernambuco por ter condições hospitalares propícias para esse tipo de operação. Foi quando irrompeu o grito de “assassinos!”, mormente [e merecidamente]   endereçado, no ato, àqueles que iriam realizar a intervenção. O comportamento de médicos e enfermeiros foi exemplar, cumprindo a lei, imunes aos ataques daqueles fanáticos. O mesmo não se pode dizer de um médico que, na noite anterior, foi ao quarto da menina para dissuadi-la de realizar a interrupção. Não tinha nenhum mandato para isso, invadiu a privacidade de uma pessoa desprotegida e procurou arbitrariamente impor suas convicções. É propriamente intolerável que uma pessoa dessas exerça a medicina. O que farão os responsáveis das entidades médicas? Segundo se soube, há uma investigação sigilosa em curso. Espera-se, em nome da dignidade humana, que ela produza resultados!

[Comentário final:  por mais bytes que sejam gastos tentando maximizar  a condição de vítima da criança estuprada por quatro anos - lembrando que os primeiros dois anos de estupro coincidiram com o período em que o estuprador cumpria pena por tráfico de drogas (crime hediondo e cujos autores deveriam, ou devem,  cumprir a pena em regime fechado, sem direito a progressão) e regularmente  era libertado , ocasião que utilizava para satisfazer seus instintos estuprando uma inocente - tem uma vítima maior, inocente e indefesa: a criança abortada.

É moral, é ético, é humano, matar o ser humano  mais indefeso e inocente para preservar o outro partícipe - não tão inocente, não tão indefeso? ]

A menina com a girafa, bichinho que trouxe consigo, símbolo precisamente da infância, de uma infância ultrajada, violada, não teve nem direito ao sossego, porque algumas autoridades religiosas resolveram rezar pela “criança abortada”. A reza mudou de lugar, numa inversão completa de valores morais. De repente, opera-se um deslocamento, deixando ainda mais desprotegido aquele ser, que carece de compaixão. O que pretendiam? Que ela tivesse um bebê fruto do incesto, da violência? Deus deu aos homens a liberdade, e não a ignomínia de uma espécie de “fatalidade”, como se tudo o que acontece fosse fruto da vontade Dele, pois assim chegaríamos a justificar os piores atos de maldade cometidos no mundo como se fossem divinos, o que seria uma blasfêmia.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

[Audiência de custódia libera mãe que matou bebê] Exame indica que mãe que matou bebê pode sofrer de tristeza pós-parto [a criança tnha 46 dias = tristeza bem longa...]

Vítima tinha 46 dias e, segundo confissão da mãe à polícia, morreu asfixiada com uma fralda

[FATO: a assassina NÃO estava em estado puerperal, conforme laudo do IML.]

A Justiça concedeu liberdade provisória à mãe suspeita de matar asfixiada a filha. A bebê tinha 46 dias. Aos policiais, a mulher, que não teve a identidade divulgada, disse que a gravidez era indesejada e confessou ter sufocado a criança com uma fralda. A mãe foi indiciada por homicídio duplamente qualificado — meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima — e liberada em seguida após passar por audiência de custódia.

O crime aconteceu na manhã de terça-feira. Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia) souberam da morte da criança pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram o óbito. Ao chegarem ao endereço da família, os policiais se depararam com o corpo da bebê no colchão. Inicialmente, na delegacia, a mãe alegou que amamentou a filha e, em seguida, a colocou para dormir. Disse ainda que, ao acordar, notou que a criança não respirava.

Mas, de acordo com o delegado da 24ª DP Raphael Seixas, à noite, uma testemunha compareceu à delegacia informando que a acusada teria dito a ela ter matado a filha. “Desde o começo das investigações, desconfiamos de um suposto homicídio, até por conta da frieza da suspeita durante o depoimento. A perícia esteve no local, e o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para constatar as causas da morte”, afirmou.

Após o depoimento da testemunha, agentes voltaram ao endereço da mulher para efetuar a prisão, mas ela não estava em casa. Na manhã de quarta-feira, os policiais voltaram ao local e a prenderam em flagrante. Ao ser interrogada, a autora confessou o assassinato e disse que a gravidez era indesejada. A mulher foi encaminhada ao IML, onde a equipe médica constatou estado puerperal (tristeza natural pós-parto). [caminho da impunidade; a gravidez é indesejada, a mãe assassina tem medo de fazer o aborto - acontece com frequência da assassina conseguir abortar, mata a criança mas também morre.
É bem mais cômodo deixar a criança nascer, mata a criança e depois um laudo errado diz que a mão criminosa estava em estado puerperal.]
A suspeita foi liberada após passar por audiência de custódia. Segundo o delegado, a Justiça entendeu que, pelo fato de ela estar em estado puerperal, caberia a liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é casada e tem outros dois filhos. A juíza determinou que, por segurança, ela permaneça longe das crianças.

De acordo com o delegado Raphael, não se sabe se, no momento do crime, os demais familiares estavam na residência. Nesta quinta-feira (5/3), a acusada foi submetida a outro exame no IML para comprovar o estado puerperal, mas o resultado deu negativo. “Há uma versão mentirosa por parte dela. Temos 10 dias para concluir o inquérito. Agora, ouviremos o depoimento do pai, além de outras testemunhas, para reunir novos elementos”, revelou o investigador.

TranstornoCybelle Bertoldo, obstetra do Centro de Medicina Fetal em Brasília (Cemefe), explica que o estado puerperal se divide em três fases. “O blues (tristeza) puerperal é aquela tristeza que desaparece aos poucos, mas a mãe não chega a rejeitar o bebê. Essa atinge cerca de 80% das mulheres. A depressão pós-parto é uma melancolia impactante, em que a mãe tem dificuldade de vínculo com a criança e apresenta irritabilidade. Por último, há a psicose puerperal, que é um transtorno mais grave, em que há casos de agressão contra o bebê”, detalhou.

De acordo com a especialista, a psicose puerperal é a mais rara e acomete menos que 0,2% das mulheres. “Esses sintomas podem aparecer 15 dias após o nascimento do bebê. O exame para identificá-los consiste em uma avaliação psicológica, na qual os profissionais colocam em consideração os fatores de risco da gravidez, se a paciente foi agredida durante a gestação ou se é algo indesejado”, ressaltou.

Correio Braziliense

Sexo seguro nos dias atuais

Enquanto o Cai Cai some de cena para se cuidar, vamos reproduzir a piada-crítica “Sexo Seguro nos Dias Atuais”. O texto viraliza nas redes sociais, com “autoria” atribuída a “Algum Advogado Desconhecido”. Vamos copiar e colar... No final, fazemos a análise pertinente:

Você lembra do tempo em que "sexo seguro" significava usar camisinha para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez?

Esqueça, os bons tempos terminaram! Confira aqui as dicas para sexo seguro que um homem deve observar no "maravilhoso" mundo feminista moderno! 

A coisa está ficando assim: sabe aquela gatinha que você conheceu na balada, que deu o maior mole, você convidou para um motel e ela topou? 

Primeiro leve a garota à uma emergência hospitalar e solicite um teste de dosagem de álcool e outros entorpecentes, para evitar acusação de posse sexual mediante fraude. (Art. 215 CPB) 

Depois passe com ela em um cartório e exija que ela registre uma declaração de que está praticando sexo consensual, para evitar acusação de estupro. (Art. 213 CPB) 

Exija também o registro de uma declaração de que ela está praticando sexo casual, para evitar pedido de pensão por rompimento de relação estável. (Lei 9.278, Art. 7) 

Depois vá a um laboratório e exija o exame de beta-HCG (gonadotrofina coriônica humana) para ter certeza que você não é o pato escolhido para sustentá-la na gravidez de um bebê que não é seu. (Lei 11.804 Art. 6) 

No motel ou em casa, use camisinha e nada de "sexo forte" pra evitar acusações de violência doméstica e pegar uma Maria da Penha nas costas. 

Além disso, você deve paparicá-las, elogiá-las, jamais criticá-las ou reclamar coisa alguma, devem ser perfeitos capachos, para não causar qualquer "sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral", sem que tenha obviamente os mesmos direitos em contrapartida.(Lei 11.340 Art. 5) 

Na saída do motel leve-a ao Instituto Médico Legal e exija um exame de corpo de delito, com expedição de laudo negativo para lesões corporais (Art. 129 CPB) e negativo para presença de esperma na vagina, para TENTAR evitar desembolsar nove meses de bolsa-barriga caso ela saia dali e engravide de outro. (Lei 11.804 Art. 6) 

Finalmente, se houver presença de esperma na vagina da moça, exija imediatamente uma coleta de amostra para futura investigação de paternidade (Lei 1.060 Art. 3 inciso VI) e solicitação de restituição de eventuais pensões alimentícias obtidas mediante ardil ou fraude. (Art. 171 CPB) 

Fazendo tudo isso, você pode fazer "sexo seguro", se ainda estiver interessado...

 

Piadas, barracos e polêmicas inúteis à parte, vamos aproveitar o escândalo Cai Cai para chamar atenção para mais uma megacanalhice ideológica do indecente cotidiano tupiniquim. O jurista Antônio José Ribas Paiva foi sucinto e objetivo na descrição do fenômeno:

“O caso Neymar [cai cai]  é exemplo de insegurança jurídica provocada por legislação inadequada, que objetiva causar insegurança nas relaçoes inter gêneros, para facilitar o Controle Social. Essa foi a finalidade das mudanças nas leis penais que tipificam os crimes sexuais. É a velha tática de dividir para dominar. Neste caso, a dominação atingiu o seu estado de arte, porque desestabilizando a sexualidade das pessoas os controladores dominam a sociedade”.

Ribas tem razão... A Democracia, que é a Segurança do Direito (ou a Ditadura da Lei), está sendo repetidamente estuprada pelo sistema do Crime Institucionalizado. Agentes conscientes das mais variadas Organizações Criminosas usam e abusam dos mecanismos de Controle Social para manter o Brasil subdesenvolvido, ignorante, violento, intolerante. A estratégia globalitária de Controle Social nos mantém divididos artificialmente por idéias e ideologias extremistas, agressoras da civilidade humana.

  

O Presidente Bolsonaro perdeu a oportunidade de fazer a abordagem correta do escândalo, aproveitando a chance para dar o tratamento político que interessa ao defensor e pregador de uma agenda conservadora para o Brasil. Marcou gol contra, Bolsonaro... Mas você ainda tem tempo de consertar o erro, marcando gols a favor dos brasileiros de Bem e do Bem...

Transcrito (com pequenas modificações] do Blog Alerta Total