A mamata acabou: a nova realidade dos sindicatos sem o imposto obrigatório - Veja

Hugo Marques

Sedes fechadas, funcionários demitidos e adaptação a regras para funcionar sem o dinheiro fácil

Um amontoado de mesas e cadeiras empoeiradas no 5º andar de um edifício no centro de Brasília foi o que restou da representação nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na capital do país. O escritório foi desativado depois da demissão de mais de vinte funcionários devido à nova realidade financeira da entidade. Com o fim do chamado imposto sindical, a arrecadação total da CUT caiu 80%. A contribuição obrigatória passou de 62,2 milhões de reais em 2017 para 441 539 reais no ano passado. O corte de custos se tornou inevitável. 

“Incharam demais a máquina sindical. A CUT mantinha cargos políticos. Eram sindicalistas que queriam fazer política”, diz Luzia Aparecida da Silva, responsável pela homologação dos acordos de rescisão trabalhista dos empregados da central. Ligada ao PT, a CUT já teve até uma bancada de deputados federais nos anos de dinheiro fácil. Na gestão de Lula e de Dilma Rousseff, aceitou o papel de soldadesca do petismo, lutando para manter o partido no poder. Seus cofres também serviram para financiar marchas e manifestações de apoio ao governo e até para garantir emprego ao notório Delúbio Soares depois que ele foi condenado à cadeia no processo do mensalão. Os tempos agora são outros.

Há no Brasil 10 892 sindicatos, vinculados a 551 federações, 48 confederações e seis centrais. Durante décadas, essa estrutura teve uma fonte de receita garantida graças ao imposto sindical, que obrigava cada empregado com carteira assinada a doar à sua respectiva entidade, todo ano, um valor equivalente a um dia de trabalho. Os recursos eram repassados mesmo que o sindicato não atuasse em prol de seus filiados. Diz o petista Chico Vigilante, ex-deputado federal e fundador da CUT: “O imposto sindical era um vício. Os caras não precisavam fazer nada e tinham aquele dinheiro sagrado ali”. Só em 2017, no último ano de vigência desse tributo, foram arrecadados 3,6 bilhões de reais. Em tese, a contribuição obrigatória deveria ser revertida em ações em defesa dos interesses dos sindicalizados. Na prática, enriqueceu dirigentes e patrocinou o inchaço da estrutura sindical, sem que houvesse necessariamente ganhos para a base. A desconhecida Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) chegou a arrecadar 5 milhões de reais em 2017. No ano passado, foram 300 000 reais. Resultado: demitiu 29 de seus 32 funcionários.

“O fim do imposto sindical foi devastador, um verdadeiro massacre”, reclama o presidente da CSPB, João Domingos, que acumulou patrimônio expressivo à frente da entidade, conforme reportagem publicada por VEJA em 2012. Até aqui, é certo que o efeito foi devastador apenas para os líderes, os principais beneficiários da boa vida propiciada pelo antigo tributo, e para seus subalternos. Entre 2017 e 2018, foram demitidos 7 097 funcionários de organizações sindicais. As grandes manifestações das centrais, muitas delas com objetivo meramente político, também perderam força. Não há, no entanto, nada que indique prejuízo para os filiados. “A tendência é que sobrevivam aqueles sindicatos criativos, que consigam prestar serviços à base”, diz Antônio Augusto Queiroz, coordenador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele estima que haja no Congresso cerca de quarenta parlamentares de origem sindical, o que representa uma redução significativa, já que essa bancada superou no passado uma centena e elegeu até um presidente da Câmara, o petista Marco Maia.

AJUSTE - Para reduzir despesas, a CUT demitiu funcionários e fechou uma de suas representações em Brasília  - Cristiano Mariz/.

Mesmo com a extinção da contribuição obrigatória, há exemplos de entidades que continuam atuantes. Um dos braços mais fortes da própria CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizou uma greve de vinte dias em fevereiro e conseguiu reabrir negociações com a Petrobras em torno de demissões e de turnos de trabalho. A federação manteve sua força porque convenceu seus filiados a colaborar espontaneamente para a continuidade de suas atividades. “Com o fim do imposto sindical, o trabalhador não perde nada. Na realidade, ele deixa de descontar um dia de seu trabalho”, lembra José Maria Rangel, coordenador nacional da FUP. Mas um alerta: o desmame das organizações não ocorre sem reação. Nos bastidores do Congresso, há um lobby permanente pela recriação do tributo. Dois argumentos são usados. O primeiro, que beira a insanidade, é a possibilidade de cooptação dos sindicatos em dificuldades financeiras pelo crime organizado. O segundo: o risco de os trabalhadores se enfraquecerem nas negociações. Para darem força a essa alegação, parlamentares ligados ao sindicalismo costumam afirmar que o ritmo de reajustes salariais diminuiu nos últimos anos. Eles só se esquecem de dizer que até hoje o país luta para se recuperar da recessão econômica, o que explica em boa parte os resultados das negociações.

Relator de uma proposta de emenda constitucional que trata de reforma sindical, o deputado Fábio Trad (MDB-­MS) enfrenta o lobby pela recriação do tributo, mas afirma que 95% dos parlamentares são contrários à medida e que os sindicatos que viviam à custa do Estado serão dizimados. Diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre: “O impacto do fim do imposto sindical foi muito forte. O que temos de fazer numa situação dessas é cortar custos e buscar receitas novas. Estamos ampliando a sindicalização. Temos de trabalhar para recuperar nossa capacidade de financiamento”. Perfeito. Os outros brasileiros é que não podem pagar essa conta.

Veja - Brasil


Publicado em VEJA,  edição nº 2678, de 18 de março de 2020

Sindicato só serve para extorquir dinheiro - Gazeta do Povo

J.R Guzzo

Faça as contas: sindicato só servia para extorquir o seu dinheiro

Nada como um pouco de aritmética, dessa mais simples, para melhorar o entendimento de uma porção de coisas na vida, especialmente no Brasil. É uma pena, realmente, que o hábito de fazer conta seja tão impopular neste país – isso ainda vai acabar com a gente, porque você pode escapar da saúva, que afinal das contas não acabou com o Brasil, mas não escapa da tabuada.

Jornalista não gosta de aritmética. Economista não gosta de aritmética. Político, então, tem horror de aritmética, o que explica, em boa parte, porque estão sempre fazendo leis para distribuir as riquezas nacionais, mas jamais se lembram de pensar se essas riquezas existem ou não. Quem se importa se existem ou não? Se não existirem, não é problema nosso: é problema do “governo”, que vai tirar dos impostos tudo aquilo que nós decidimos dar de presente.

O fato é que o Brasil fala, fala, fala – e não conta. Se contasse um pouco mais, veria a diferença para o país que algumas somas simples, ensinadas no curso primário, acabam fazendo. Muitas vezes elas explicam com perfeição, mais que cinco anos de discurso no Congresso Nacional, como o Brasil pode melhorar dramaticamente quando certos cálculos são alterados. Você tem ouvido falar, ultimamente, de CUT, Força Sindical, UGT e outras organizações de parasitas chamadas de “centrais sindicais?” Não? Claro que não – e essa é uma das notícias mais animadoras que a população poderia ter. Não há mais a chantagem de sindicatos que ameaçam greves, nem a “mobilização” para extorquir isso ou aquilo da sociedade. Não há diretores sindicais vivendo sem trabalhar. Não há nada disso porque as “centrais sindicais estão acabando. E as centrais estão acabando porque, muito simplesmente, ficaram sem dinheiro.

Todas elas, como se sabe, viviam de uma infâmia chamada “imposto sindical”, que todo trabalhador brasileiro (e as empresas) tinham de pagar uma vez por ano – fossem ou não sindicalizados, quisessem ou não ser representados pela CUT ou pela “Força”. O governo Michel Temer, no que talvez tenha sido o seu melhor momento, conseguiu aprovar a abolição desse imposto – e as centrais, junto com os sindicatos, começaram a valer apenas o que valem, ou seja, a ter a força que deveriam ter por causa da fidelidade financeira dos associados. Mas, como se vê, não havia fidelidade nenhuma. Assim que o trabalhador ganhou o direito de não pagar, a maioria dos sindicatos não viu mais um tostão furado. Viraram o que são agora.

O portal eletrônico “Poder 360” divulgou há pouco alguns números bem simples. Em 2017, durante a vigência do imposto, a CUT, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 62 milhões extorquidos dos trabalhadores. Em 2019 recebeu um pouquinho acima de R$ 440 mil, ou 140 vezes menos – uma verdadeira miséria. A Força Sindical, que falava tão grosso na política brasileira, levou R$ 51 milhões em 2017 – e em 2019 ficou com menos de R$ 1 milhão. A UGT despencou de R$ 46 milhões para também R$ 1 milhão. Fim da linha.

Quantos tratados de ciência política é preciso ler para descobrir porque a CUT existia e porque não existe mais – não como alguma coisa que tenha um mínimo de relevância? Em vez disso, é muito mais eficaz fazer as contas acima.

J.R. GUZZO, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

O otimismo do mercado e o mal-estar da sociedade - Nas entrelinhas

“Apostar no ‘quantos pior, melhor’ na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito, como no Plano Real”

A conclusão da reforma da Previdência, aprovada ontem pelo Senado, desde o começo da semana exerce no mercado um efeito catalisador, confirmando o otimismo de seus principais analistas em relação ao impacto fiscal positivo da economia de mais de 800 bilhões de reais para o Tesouro, em 10 anos, com os ajustes feitos nas aposentadorias dos servidores federais e dos trabalhadores do setor privado. O impacto social são outros quinhentos, que só o tempo revelará, mas não é essa a principal causa do mal-estar na sociedade, se o fosse, provavelmente, a votação de ontem ocorreria em meio a grandes manifestações de protestos, com vidraças quebradas e muito gás lacrimogêneo nas principais cidades do país. Vamos por partes.

Para a maioria dos economistas, a reforma da Previdência, o teto de gastos e a reforma trabalhista, as duas últimas uma herança do governo Michel Temer, estabeleceram fundamentos para que o gasto público fosse controlado, a inflação se mantivesse abaixo da meta e, consequentemente, a taxa de juros em declínio. Mas a recuperação da economia continua lenta. Os mais otimistas, como o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, em artigo publicado na segunda-feira, no Valor Econômico, intitulado La Nave Va, porém, já falam em outra dinâmica da economia, uma “recuperação cíclica”. Segundo ele, a reforma da Previdência evitou uma catástrofe fiscal.

Mendonça de Barros questiona o pessimismo dos que valorizam o peso negativo da estrutura de despesas criadas pela Constituição de 1988 e por leis ordinárias subsequentes, principalmente na educação e na saúde, por exemplo, e pelas respectivas transferências compulsórias para estados e municípios. Também relativiza os problemas do desemprego, da informalidade e da capacidade ociosa da indústria. Segundo ele, são problemas reais e limitadores da força da recuperação cíclica, porém, são compensados pela nova legislação trabalhista, pela autonomia da política monetária e por uma gestão orçamentária competente. O desempenho do agronegócio e a lenta, mas consistente, recuperação do mercado de trabalho seriam indicadores de um novo ciclo de expansão da economia.

A “malaise”
O mal-estar da sociedade está diretamente associado às desigualdades, à violência e às injustiças. O sucesso de filmes como Coringa e Bacurau, para citar um blockbuster hollywoodiano e uma produção nacional que também glamoriza a violência, são indicadores de que algo de errado se passa. As notícias que chegam do México, do Equador, da Espanha, do Líbano e, principalmente, do Chile, para citar os que estão em mais evidência, corroboram a tese de que o problema não é isolado, embora se manifeste de forma diferenciada em cada país.

Do ponto de vista econômico, por exemplo, os indicadores brasileiros são piores do que os chilenos. Salário mínimo: R$ 1.700 (Chile) / R$ 998 (Brasil); Renda média anual: US$ 25,2 mil (Chile) / US$ 15,7 mil (Brasil); Desemprego: 7,3% (Chile) / 12,2% (Brasil); Inflação: 2,4% (Chile) / 2,9% (Brasil); Expectativa de alta do PIB neste ano: 2,9% (Chile) / menos de 1% (Brasil). De certa forma, convém ponderar, o que está havendo no Chile ocorreu no Brasil em 2013, com o mesmo estopim: o aumento do preço das passagens. A diferença é que havia um governo de esquerda, que não recorreu às forças armadas, enquanto no Chile, o presidente Sebástian Piñera, de direita, não hesitou em recorrer ao Exército para reprimir os protestos, o que já provocou a morte de 15 pessoas. [ Sebástian Piñera, age corretamente, quando usa a força necessária para conter distúrbios - tumulto não resolve nenhum problema e precisa ser contido logo no inicio - usado a força necessária; 
se deixar crescer, vira bola de neve.
A esquerda brasileira não foi boazinha, apenas não necessitou do uso das FF AA, se valendo do fato de que a polícia do Brasil é mais bem equipada para conter distúrbios.]
Além disso, o Brasil vem de eleições muito recentes, o que dá ao presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica mais tempo para reverter a situação que herdou na economia, mesmo que seu prestígio popular tenha caído. Tanto que a aprovação da reforma da Previdência mostra reduzida capacidade de mobilização por parte dos sindicatos de trabalhadores, ainda que enfraquecidos com o fim do imposto sindical e pela desmotivação causada pelo fantasma do desemprego.

O crédito de que dispõe Bolsonaro falta ao Congresso, que corre atrás do prejuízo blindando a política econômica do governo. No fundo, a “malaise” na sociedade tem muito mais a ver com a ética na política do que com a situação econômica. E é ainda mais fomentada pela radicalização política e por certas agressões ao bom senso por parte do governo. Entretanto, apostar no “quantos pior, melhor” na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito. Foi o que aconteceu durante o “milagre econômico”, no regime militar, e com o Plano Real, no governo Itamar Franco, com o qual o Fernando Henrique Cardoso se elegeu presidente da República por duas vezes.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Qual será o novo modelo? - Nas entrelinhas:

“A modernização das relações trabalho-capital nunca teve uma correlação de forças tão favorável no Congresso, a favor da desregulamentação, é claro”

A grande mudança debatida ontem pela Câmara dos Deputados sobre a legislação trabalhista, com a chamada MP da Liberdade Econômica, foi o fim da remuneração em dobro do dia trabalhado aos domingos, que agora poderá ocorrer por até três fins de semana consecutivos, se houver compensação com uma folga correspondente no decorrer da semana, negociada individualmente. A aprovação da mudança é mais um avanço na desregulamentação das relações trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Em outras circunstâncias, haveria grande mobilizações sindicais para evitar que isso ocorresse, mas não é o que acontece. Com o fim do imposto sindical, os sindicatos entraram em colapso, e os trabalhadores estão muito acuados pelo desemprego. Só se mobilizam em situação de desespero, como, agora, na greve dos motoristas do Espírito Santo, por causa dos ônibus que começariam a circular sem trocadores, quando em todo o mundo já começam a circular caminhões e ônibus sem sequer motorista.

A propósito, vem do Espírito Santo um “causo” que ilustra bem a situação, que me foi contado pelo ex-governador Artur Carlos Gerhardt Santos, que governou o estado no começo dos anos 1970 e foi o grande artífice da industrialização capixaba, cuja economia é a única do país voltada para o comércio exterior. Quando a ponte rodoferroviária Florentino Ávidos, também conhecida como Cinco Pontes, toda fabricada em aço e trazida da Alemanha, foi inaugurada, em 1927, um português de Vila Velha logo inaugurou uma linha de lotação ligando as duas cidades. Em protesto, os catraieiros (barqueiros cujos remanescentes até hoje fazem transporte de passageiros de um lado para outro do canal que separa a ilha de Vitória do continente) resolveram fazer uma greve. “Não tinha a menor chance de dar certo”, ironizou o ex-governador. A ponte existe até hoje, foi um marco da expansão e modernização da economia capixaba, possibilitando a chegada ao Porto de Vitória dos trens da Vitória-Minas.

A modernização das relações trabalho-capital, premissa para a retomada do crescimento, nunca teve uma correlação de forças tão favorável no Congresso, a favor da desregulamentação, é claro. Essa é uma das consequências do fracasso petista no comando do país, depois do naufrágio do modelo de capitalismo de Estado adotado a partir do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva e, principalmente, durante o governo Dilma Rousseff. É jogo jogado. A estagnação da economia, com aumento acelerado da miséria e desemprego em massa, induz mudanças profundas na estrutura produtiva do país, com o uso de novas tecnologias, principalmente robotização e inteligência artificial, que tornam obsoletos dispositivos de uma legislação criada quando o Brasil se urbanizava e se industrializava. A Era Vargas, cujo fim já foi tantas vezes proclamado, parece realmente moribunda.

Sem paradigma
A lógica da velha política classista dos sindicatos, que tinha como eixo a garantia e a ampliação de direitos trabalhistas para reduzir a taxa de exploração de mais-valia, como no caso dos catraieiros de Vitória, não tem a menor chance de dar certo. A velha indústria e os serviços estão passando por mudanças irreversíveis, que fazem da velha legislação letra morta. É um processo que exige soluções novas e criativas para garantir novos direitos aos trabalhadores, sem criar entraves ao funcionamento da economia. Além disso, setores que não conseguem acompanhar o aumento de produtividade pela inovação, recorrem à superexploração do trabalho para manterem sua competitividade.

O paradigma taylor-fordista da grande indústria mecanizada como referência para a organização e a luta dos trabalhadores já era. A crise é tão profunda que o próprio “ser operário”, que Marx classificava como a classe geral que, ao se libertar da exploração e opressão, libertaria todas as demais classes subalternas, hoje é uma espécie em extinção. A nova economia coloca em xeque até mesmo valores herdados da Revolução Francesa e que estão no cerne da democracia liberal: os direitos humanos.  A universalização do direito à saúde e à educação, que já foram essenciais, por exemplo, perderam a funcionalidade para a reprodução ampliada do capital. Não há necessidade de exércitos industriais de reserva e até mesmo de exércitos de massa. Para que tantos operários qualificados e oficiais e soldados diante dos novos artefatos de produção e bélicos guiados por inteligência artificial?

A economia brasileira passa, no plano institucional, por um novo ciclo de modernização. Indiscutivelmente, com a derrota da esquerda, ou seja, dos modelos nacional-desenvolvimentista e social-democrata, o Brasil vacila entre o velho americanismo e os novos paradigmas asiáticos. A contradição principal é o fato de que a modernização terá que ser feita com capital estrangeiro, sem um setor produtivo estatal e grandes grupos industriais nacionais. No século passado, os cafeicultores paulistas e seus banqueiros enfrentaram situação parecida, mas renegaram o velho patrimonialismo e financiaram a industrialização. Hoje, não sabemos se o nosso agronegócio e o mercado financeiro têm capital acumulado e vontade política para investir pesadamente num novo ciclo de modernização fora dos marcos da agricultura, ou seja, na economia do conhecimento: educação, ciência, tecnologia e inovação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

O senso dos exaltados

“A radicalização inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência”

Muitos cartazes e faixas nas manifestações de domingo passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tinham um significado muito claro: defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Legítimas palavras de ordem em favor da reforma da Previdência, da Operação Lava-Jato e da legislação anticrime, fatores de mobilização da opinião pública, foram desvirtuadas por algumas lideranças que defendem a substituição de nossa democracia representativa por um regime autoritário.

Militantes do Vem Pra Rua e do MBL, que convocaram os protestos, foram agredidos por integrantes de grupos de extrema direita que defendem a transformação do governo num regime militar. O MBL e o Vem Pra Rua surgiram durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não participaram das manifestações pró-Bolsonaro de maio passado por terem sido convocadas para pressionar o Congresso e o Supremo. Entretanto, apoiam a Lava-Jato e Sérgio Moro. Por isso, convocaram a manifestação de domingo, que foi engrossada pelos militantes que defendem uma intervenção militar. Os dois grupos se estranharam. Na Avenida Paulista, somente não houve um conflito generalizado por intervenção da Polícia Militar, que conteve os mais exaltados.

Tais fatos merecem uma reflexão sobre o nível de exacerbação criado pela radicalização política. Alguém já disse que o senso comum em relação a certos temas nem sempre coincide com o bom senso. Os protestos foram convocados depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba, que sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. Há duas discussões cruzadas na questão: uma trata da objetividade dos crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato e as penas em relação aos seus atos; a outra, da necessária separação de papéis entre quem investiga, quem acusa e quem julga, pressupostos da ordem democrática. A esfera de decisão sobre esses assuntos é o Poder Judiciário. [importante: os crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato estão provados e comprovados - inclusive, os processos que se referem aos crimes cometidos pelo presidiário Lula da Silva, foram examinados por dezenas de juízes, analisados desde o primeiro grau até o Supremo e nada foi encontrado que compromete a legitimidade das provas.
Já as conversas que supostamente ocorreram entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato não tiveram sua autenticidade comprovada, foram obtidas de forma criminosa  - portanto, inválidas - assim, não há o que se discutir.
Lula permanece preso e agora é torcer para que o TRF-4 confirme a segunda condenação, cujo tempo se somará ao da primeira e com isso o 1/6 só se completará em 2021.]
 

É óbvio que, na democracia, o povo tem direito de se manifestar como quiser. Tanto o Congresso como o Supremo têm que saber suportar a crítica das ruas. Mas não é uma boa política o Executivo estimular esse tipo de mobilização, muito menos um ministro de Estado como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, subir no palanque como se fosse mais um militante de direita radical.


Radicalização
Tanto os setores governistas mais moderados quanto os da oposição estão sendo frustrados nas tentativas de negociação política por causa dos mais exaltados. De um lado, o PT mantém uma ofensiva contra a Lava-Jato e Sérgio Moro, na expectativa de que o Supremo anulará o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa do suposto relacionamento indevido do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa de Curitiba. De outro, o presidente Jair Bolsonaro agarra a bandeira da luta contra corrupção e manipula a opinião pública contra os demais poderes, para deslocar a linha de apoio do seu governo para a fronteira majoritária que respalda a Lava-Jato.

Esse ambiente de radicalização, porém, inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência. Os lobbies contrariados pela reforma estão organizados e atuam intensamente no Congresso para manter seus privilégios. Como são setores incrustados no aparelho de Estado, em todos os níveis, têm mais poder de barganha do que os demais trabalhadores a serem atingidos pelas mudanças na Previdência, principalmente os do setor privado, cujos sindicatos estão muito enfraquecidos em razão do desemprego e do fim do imposto sindical.

A situação somente não é mais desfavorável à aprovação da reforma porque há um esforço para blindar a economia de parte das principais lideranças da Câmara, lideradas pelo seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi muito atacado nas manifestações. Na linha de frente das pressões corporativistas para manter os privilégios na reforma estão partidários do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. É a chamada unidade dos contrários. [hoje o Maia vai conversar com os governadores e teremos a oportunidade de comprovar que a liderança que ele pensa ter é só um pouco acima do ZERO.] 

Nas Entrelinhas -  Luiz Carlos Azedo - CB

 

"A batalha pelo imposto sindical continua"

É inexplicável a atitude de sindicatos, procuradores e juízes que insistem em passar por cima da lei e das decisões do STF para prejudicar o trabalhador

Com a reforma trabalhista de 2017, o sindicalismo se viu desafiado pelo fim da cobrança obrigatória que até então era imposta a todos os trabalhadores de uma determinada categoria com a finalidade de sustentar o respectivo sindicato – independentemente de o funcionário ser ou não filiado à entidade. O chamado “imposto sindical” chegou a movimentar R$ 3,5 bilhões anuais, destinados a sindicatos e centrais sindicais que às vezes estavam mais preocupados em fazer política partidária que em lutar pelos direitos dos trabalhadores que diziam representar. Com a reforma, o desconto passou a depender de autorização expressa e individual do funcionário.

Essas entidades poderiam ter seguido o exemplo de sindicatos com grande filiação e tradição de combatividade em favor de sua categoria, reinventando-se para conquistar novos membros que estivessem voluntariamente dispostos a sustentá-las. Mas, em vez disso, preferiram recorrer a truques legais para burlar a intenção da lei e garantir a continuação da cobrança indiscriminada. Sindicatos passaram a realizar “assembleias extraordinárias”, com presença nem sempre numerosa, em que aprovavam o desconto na folha de todos os trabalhadores da categoria.

Para conseguir manter a cobrança, as entidades alegavam a “prevalência do negociado sobre o legislado”, princípio saudável das relações trabalhistas – mas distorcido neste caso, pois seria preciso deturpar o texto de partes da CLT que tratam do desconto, como os artigos 579 e 545, que condiciona o desconto do imposto sindical à “autorização prévia e expressa” dos trabalhadores. Para os sindicatos, a redação dos textos, que usa o plural ao se referir a “empregados”, daria margem a uma autorização coletiva, e não individual. Claro que, para tal, seria preciso atropelar o artigo 611-B da CLT, segundo o qual ninguém pode sofrer desconto de valor algum “sem sua expressa e prévia anuência”, um direito que não pode ser anulado por convenções coletivas.

Infelizmente, a rebelião ideológica contra a reforma trabalhista dentro do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho permitiu que a tese da cobrança coletiva, ainda que completamente desprovida de amparo legal e já scartada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, pudesse prevalecer nos casos em que os sindicatos buscaram o Judiciário. Até mesmo a segunda instância, os Tribunais Regionais do Trabalho, tem tomado decisões neste sentido. Mas as empresas obrigadas a fazer o desconto em folha começaram a reagir, e um dos casos chegou ao STF.

No fim de maio, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar a pedido de uma metalúrgica do Rio Grande do Sul, derrubando uma decisão do TRT da 4.ª Região que tinha beneficiado um sindicato do setor. Ela lembrou o julgamento realizado no próprio Supremo a respeito da constitucionalidade de trechos da reforma trabalhista, ocasião em que o entendimento da corte foi pela necessidade de autorização individual para a cobrança do imposto sindical. Assim, o Supremo consolida a jurisprudência a respeito do tema, tornando ainda mais inexplicável a atitude de sindicatos, procuradores e juízes que insistem em passar por cima da lei e das decisões do STF para prejudicar o trabalhador.

A disputa jurídica em torno da cobrança do imposto sindical levou o governo Jair Bolsonaro a publicar, no início de março deste ano, a Medida Provisória 873/19, que buscou eliminar qualquer possível ambiguidade na CLT e deixar ainda mais claro que é o trabalhador, de forma individual e voluntária, que tem de autorizar o desconto. No entanto, a MP ainda introduziu exigências totalmente desnecessárias e desproporcionais, como a necessidade de cobrança por boleto, em vez do desconto direto em folha – uma formalidade totalmente dispensável, se levarmos em conta que o empregador já manifestou sua intenção de realizar o pagamento.

A MP ainda aguarda a escolha de um relator na comissão mista de deputados e senadores, e corre o risco de caducar no fim de junho. Por mais que o artigo 611-B da CLT e o Supremo já sejam claros, o texto publicado por Bolsonaro serviria para acabar de vez com as dúvidas sobre a autorização individual para a cobrança; por isso, o ideal seria que os congressistas aprovassem a MP, eliminando dele os trechos excessivos, como o referente ao boleto bancário. Quanto aos sindicatos, que saibam cumprir a lei, esforçando-se para conquistar mais filiados, e não para buscar vitórias duvidosas nos tribunais.

Editorial - Gazeta do Povo

 

Farra sindical de volta

Líderes do Centrão – entre os quais Paulinho da Força – aproveitando a maré de cinismo vigente no Legislativo com as vitórias das últimas semanas sobre o governo Bolsonaro em geral e Sérgio Moro em particular.

Os líderes do Centrão conspiram para a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical - depende de mudança na legislação; Não é improvável que o trabalhador volte a ser 'tungado', compulsoriamente, no desconto de um dia de serviço para manter as mamatas dos dirigentes sindicais.

Afinal vivemos em um país que órgãos beneficiados por contribuições compulsória, ameaçam entrar na Justiça para revogar decreto do presidente Bolsonaro que os obriga a prestar contas de como gastam o dinheiro público.

As entidades integrantes do Sistema S - SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, SENAT,  SENAR, Sescoop, CNC, CNI e outros  - que são beneficiados com dinheiro que os empresários são obrigados a passar para eles não querem sequer divulgar os salários, jetons e outras mordomias que pagam aos seus empregados e dirigentes.  Confira aqui: Qual o interesse do Sistema S em esconder seus gastos milionários?

A obrigatoriedade de todo cidadão brasileiro contribuir para a farra dos dirigentes sindicais vagabundos pode ressuscitar”, diz José Nêumanne.

O Estado de S. Paulo

Os desafios dos sindicatos

No momento em que precisa buscar se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos enfrenta problemas que afetam o emprego em suas bases

A emergência financeira causada pelo fim do imposto sindical impôs aos sindicatos a busca de meios para sua sobrevivência material, entre os quais a fusão entre eles. A necessidade de reduzir drástica e rapidamente os gastos para se adaptar às novas condições de financiamento de suas atividades é um enorme desafio para os sindicatos, que, ao longo de sua história, se acostumaram a usufruir do dinheiro recolhido compulsoriamente de todos os trabalhadores de suas bases e que era transferido automaticamente pelo Ministério do Trabalho para seus cofres. Ainda que imenso, este é, porém, apenas um dos desafios que as entidades sindicais em todos os níveis estão sendo forçadas a enfrentar.

Outro, estruturalmente muito mais complexo, é a necessidade de adaptar-se às transformações do processo de produção e de distribuição de bens e serviços em escala global. As mudanças provocadas pela tecnologia de informação são não apenas rápidas, mas sobretudo extensas, e afetam dramaticamente o mundo do trabalho. Por consequência, exigem novos meios de atuação dos sindicatos.
Não parecem ser muitos os dirigentes que já compreenderam o alcance dessas mudanças na atividade sindical. A maior parte deles só agora está tomando consciência dos problemas materiais imediatos das organizações sindicais, a começar por sua solvência financeira. 

Além de modernizar as relações entre empregados e empregadores, facilitando a contratação de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu a chamada contribuição sindical. Tratava-se, na verdade, de um imposto correspondente a um dia de trabalho e descontado anualmente no salário de março de todo trabalhador com registro em carteira de trabalho, fosse ou não sindicalizado. Esse mecanismo de recolhimento compulsório assegurou por sete décadas a sobrevivência de sindicatos e outras organizações de natureza sindical – e, sobretudo, a boa vida de um grande número de dirigentes. A maioria desses sindicatos tinha pouco ou nenhum vínculo com os trabalhadores da base que diziam representar. Mais do que defender os interesses dos trabalhadores, a estrutura sindical mantida pelo imposto sindical estimulou a criação de entidades e, claro, de cargos remunerados em suas diretorias.

Como mostrou reportagem do Estado, existem no Brasil 16,6 mil sindicatos, sendo 11,2 mil de trabalhadores e os demais de categorias econômicas (de empregadores). Em 2017, as entidades sindicais receberam R$ 3,6 bilhões de recursos do imposto sindical (10% da arrecadação desse imposto ficava com o governo). Essa receita caiu 80% no ano passado, daí a necessidade de profundo ajuste financeiro dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Há sindicatos se fundindo, o que pode ser um caminho para a maioria das organizações sindicais que precisam reduzir gastos.

Centrais sindicais que possuem imóveis estão vendendo parte deles, como está tentando fazer a Força Sindical, que espera receber R$ 15 milhões pela venda de um prédio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Entidades que representam categorias econômicas, como são chamados os sindicatos de empregadores, também veem na fusão um meio para reduzir seus custos. A crise econômica brasileira reduziu o mercado interno de diversos produtos, especialmente os de maior valor.

Isso tem forçado indústrias, como a automobilística, a rever seus planos, inclusive com o fechamento de fábricas. Num momento em que precisa buscar formas de se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos tem de enfrentar problemas conjunturais que afetam o emprego em suas bases e de atuar de acordo com a nova realidade criada pela reforma trabalhista.

E já está à sua frente o desafio trazido pelas novas tecnologias, que tornam os processos mais eficientes, demandam menos mão de obra de obra, inclusive a mais bem preparada, e criam novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores – com o uso mais intenso do trabalho em casa ou a distância. 

Saberão os sindicatos brasileiros enfrentar todos esses desafios?

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no 1º ano da reforma trabalhista

Para sobreviver, entidades patronais e de trabalhadores são obrigadas a cortar custos com pessoal, imóveis e atividades; fusões de sindicatos e criação de áreas de coworking em prédios próprios também são alternativas

[existe - talvez já tenha fechado, por isso não vamos identificar - um sindicato que representa uma categoria de servidores públicos, cuja diretoria, começando pelo presidente, faziam empréstimo pessoal usando recursos do sindicato, com carência de um ano, sem juros e 36 parcelas mensais para pagar.]

 Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano. O efeito foi uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços. Além de cortar custos com pessoal, imóveis e atividades, incluindo colônia de férias, as alternativas passam por fusões de entidades e criação de espaços de coworking.

O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões. O antigo Ministério do Trabalho – cujas funções foram redistribuídas entre diferentes pastas –, teve sua fatia encolhida em 86%, para R$ 84,8 milhões. Os valores podem cair ainda mais por duas razões. Primeiro, na sexta-feira passada, o governo editou Medida Provisória que dificulta o pagamento da contribuição sindical. O texto acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários. O pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário. O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto. Segundo, sindicalistas preveem que a arrecadação será menor neste ano, pois muitas empresas ainda descontaram o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham dúvidas sobre a lei.

[Em meados do século passado o sonho era ganhar de presente um cartório -  no tempos do pt = perda total, o sonho era ganhar, ou comprar um sindicato.

Bastava ser dono ou dirigir um sindicato para estar com a vida arrumada; agora para um sindicato faturar alguma coisa, bem menos do que no passado, ele precisa fazer o que representa sua finalidade principal: 

- mostrar serviço, defender os seus filiados e conseguir beneficios para os trabalhadores da categoria que representa.

O presidiário Lula, considerado o líder dos líderes, presidiu por muitos anos um sindicato no ABC e a principal atividade dele era pela manhã discursar insuflando os trabalhadores a fazer greves, à tarde informar ao falecido delegado Romeu Tuma - diretor do DOPS na época - tudo sobre os planos dos grevistas e no final da tarde beber whisky com os patrões na sede da FIESP.]

Fusão
Para sobreviver ao modelo estabelecido na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo, que representa 30 mil profissionais, vai se unir aos sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo no Estado. Juntos, passarão a ter base de quase 50 mil funcionários. Do lado empresarial, está em andamento a fusão, em uma única entidade, de sete sindicatos da indústria gráfica de várias cidades do Rio.   Em uma difícil tarefa para tentar reverter o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, anunciada há quase duas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC teve seus recursos obtidos por meio do imposto reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado. 
O encerramento da produção de veículos da Ford vai deixar na rua grande parte dos 4,5 mil empregados diretos e indiretos. Dirigentes do sindicato estão buscando apoio em todos os níveis governamentais para tentar convencer a multinacional americana a voltar atrás.  

A entidade afirma que o corte certamente gera impactos, mas diz ter outras formas de sustento, até porque devolvia o valor do imposto sindical aos associados. A base do sindicato é formada por 71 mil trabalhadores (39 mil a menos que em 2011), dos quais cerca de 50% são sócio.  O sindicato é filiado à CUT, que em 2017 ficou com R$ 62,2 milhões do repasse da contribuição, o maior valor recebido entre as seis centrais que têm direito a cotas. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,5 milhões, deixando a entidade atrás da Força Sindical e da UGT, que receberam R$ 5,2 milhões cada.  Segundo a CUT, os grandes grupos que empregam sua base de trabalhadores, como montadoras e bancos, foram os primeiros a suspender o recolhimento, enquanto empresas de menor porte continuaram fazendo o desconto por terem dúvidas em relação às novas regras. 

A central ressalta que sua base tem promovido debates sobre novas formas de contribuição. Sindicatos como o dos Bancários de São Paulo já aprovaram o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data base. Boatos de que a entidade colocou à venda sua sede no bairro do Brás foram desmentidos mas, se surgir uma boa proposta, a central avisa que pode estudar. 

Imóvel vendido
Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah diz que a entidade promoveu uma reestruturação que reduziu seus gastos de R$ 7 milhões para R$ 4,3 milhões no ano passado. “O número de funcionários do sindicato foi reduzido de 600 para 200, promovemos uma redução de jornada e salários por seis meses, fechamos três subsedes e vendemos, por R$ 10,3 milhões, um edifício que mantínhamos alugado no centro de São Paulo”, exemplifica Patah. “Agora estamos numa ampla campanha de sindicalização.”
A Força Sindical, por sua vez, pede R$ 15 milhões pelo prédio de 12 andares de sua sede no bairro da Liberdade e está assessorando associados a promoverem fusões para compartilhar custos. A intenção é adquirir uma sede menor ou ocupar algumas salas no imóvel vizinho do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. 

Imposto é um dia de trabalho

A contribuição sindical equivale a um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada. Do lado patronal, é recolhido com base no capital social da empresa. Na divisão da verba dos trabalhadores, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 10% para as centrais, 5% para as confederações e 10% para a pasta do Trabalho. No caso dos empregadores, a diferença é que 20% ficam com a pasta do Trabalho, pois não existe a figura das centrais. 

A cobrança do imposto continua sendo legal, desde que trabalhadores e empresas autorizem o desconto compulsório. O recolhimento de taxa negocial, alternativa que os sindicatos de trabalhadores estão buscando para compensar a falta do imposto sindical, não será oficialmente contabilizado por ser desvinculado da pasta do Trabalho.

 O Estado de S. Paulo

Fim da moleza dos sindicatos

Medida provisória editada pelo governo acaba com insistência de sindicatos para imporem cobrança da contribuição de trabalhador que não quer ser descontado e com adesão da justiça contra reforma trabalhista

O Brasil tinha dado um grande passo adiante quando o Congresso aprovou a reforma trabalhista relatada pelo deputado Rogério Marinho. No entanto, esse avanço tem sido sabotado pela justiça trabalhista, que tem dado ganho de causa a sindicatos que usam chicanas formalistas para driblá-la. Agora, contudo, o mesmo parlamentar anunciou medida provisoria que põe fim à farra dos sindicatos, devolvendo ao trabalhador a liberdade de aceitar ou não o desconto de um dia de trabalho de seu salário para encher as burras das entidades corporativas de empregados e empresários. 

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José Nêumanne  

 

PT quer 3º turno aparelhando as OABs?

Se depender do Partido dos Trabalhadores, a eleição presidencial não acaba domingo, com o resultado do 2º Turno. Para isso, o PT investe recursos pesados em uma outra eleição: a da Ordem dos Advogados do Brasil – que acontece em novembro. A petelândia se articulou para eleger as chapas que apóia. O objetivo é “aparelhar” a entidade como instrumento de oposição a Jair Bolsonaro, principalmente para gerar críticas e produzir ações contra a futura política de direitos humanos da próxima administração federal.

O aparelhamento não tem intenção apenas política, mas também econômica. As OABs vão faturar R$ 1,3 bilhão só em 2018. Esta trincheira bilionária é que o PT deseja usar em quatro anos de pancada contra Bolsonaro. A jogada só corre risco de ser questionada pelo Tribunal de Contas da União. O TCU quer fiscalizar o uso de tanto dinheiro. Todos os conselhos de classe têm as contas escrutinadas, exceto a OAB. A entidade alega sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU.

O privilégio da OAB em relação a outras entidades merece uma reflexão em um Brasil em ritmo de mudanças. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista. O lógico seria aplicar a mesma regra às OABs – que hoje parecem mais uma espécie de “Sistema S”. Advogados, que sentem no bolso a pesada contribuição anual obrigatória, deveriam pensar no assunto, ainda mais se o derrotado PT cumprir a meta de aparelhar a entidade.

Para aqueles que não se lembram ou eram muito jovens em 2003, vale a pena um lembrete. Uma das chaves do sossego dos dois governos do Chefão Lula da Silva foi o aparelhamento da máquina pública e afim - tudo executado com rigor stalinista. Vale a pena listar, para cada um refrescar a memória e constatar:

1) No movimento sindical: via pacto financeiro com as Centrais Sindicais que passaram a receber percentual do Imposto Sindical, sem nenhum tipo de fiscalização. Ou seja, o governo nazicomunopetralha repassou bilhões a meia dúzia de centrais sindicais que ficaram em silencio obediente em troca da grana. Tanto a CGU quanto o TCU denunciaram várias lideranças sindicais por fraudes e mau uso desta verba faraônica. O famoso cala-boca no sindicalismo brasileiro.  

i.                     https://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/caixa-preta-dos-repasses-federais/

ii.                   http://www.folhapolitica.org/2018/01/cgu-aponta-fraude-e-suspende-repasse-de.html

Talvez tenha sido isso que os governos argentinos, peronistas, não fizeram... Por lá, os sindicatos estão nas ruas, democraticamente, calibrando as decisões do governo e do Congresso Nacional portenho.

Por aqui, os sucessivos governos petistas encheram os bolsos do movimento sindical que, com tanta grana e fartura financeira, se esqueceu completamente da função representativa que eles tinham.

2) No movimento estudantil: mesma fórmula. Repasses milionários para as entidades estudantis, que se envolveram de cabeça em eleições partidárias, elegendo desde vereadores, a deputados e senadores. Talvez o mais famoso, o senador cara pintada do RJ, Lindberg Farias.

Hoje o movimento estudantil, aparelhado pela máquina stalinista da esquerda, não consegue mais representar os estudantes que, pelo que tudo indica, estão votando em pautas defendidas pelos representantes da “dita direita” ou “liberalismo brasileiro”. Saudades da tranquilidade para os 8 anos do senhor guru Lula...

Nos últimos anos, mais especificamente a partir da operação LAVA JATO, o PT tem buscado abrigo nas OABs, pedindo que elas cegamente defendam os líderes partidários, publicamente, usando o papel histórico construído pela OAB BRASIL, ao longo de décadas. A tática é usar os advogados como porta-vozes para defender os corruptos presos, especialmente os que são do PT. Não conseguindo que nos estados as OAB assumissem tal defesa, assistimos hoje o PT e os diversos movimentos de esquerda estruturando chapas eleitorais para concorrerem nas eleições das OAB que ocorrerão neste ano. As campanhas na OAB promovem verdadeiras batalhas de marketing, campanhas de abordagem dos seus eleitores / advogados.

Tudo para promover o mesmo APARELHAMENTO que os defensores da Petelândia já fizeram anteriormente no movimento sindical e estudantil.

Com uma grande diferença: no Brasil, por força da “CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA”, as OAB arrecadam mais de R$ 1,3 bi por ano.

Ou seja, além da credibilidade que a OAB tem, os aparelhadores ainda querem colocar essa quantia bilionária a serviço da defesa dos corruptos presos pela LAVA JATO e contra todas e quaisquer mudanças que atinjam o Crime Institucionalizado, organizadíssimo, que tomou conta do poder público brasileiro.

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O debate e o silêncio da lei - Míriam Leitão

Candidatos se submeteram ao contraditório, mas Bolsonaro deu entrevistas a escolhidos, ficando acima da lei, sob o silêncio do TSE

[esclarecimento inicial: Jair Bolsonaro, não faltou ao debate por escolha; faltou por determinação médica tendo em conta seu deliciado estado de saúde, já que em curto espaço de tempo sofreu duas intervenções cirúrgicas de grande porte e que somadas aos ferimentos causados pela facada que sofreu (que causou danos,  queiramos ou não,  até mesmo superiores aos resultantes das duas cirurgias e em condições totalmente adversas das encontradas em um centro cirúrgico.)
Bolsonaro no debate seria submetido ao contraditório, mas, também submeteria os demais participantes ao mesmo processo contraditório - teria seis 'alvos' para confrontar.
A entrevista foi dentro do espaço de um jornal diário da TV Record, com pequena audiência e duração total de 25 minutos - teve que ser interrompida três vezes devido o estado de saúde do capitão exigir a intervenção de um enfermeiro.
Também a ausência, involuntária, de Bolsonaro ao debater ensejou que seus adversários, covardemente, o atacassem sem ele estar presente para exercer o direito de defesa.]

O debate da TV Globo teve embates isolados e uma grande anomalia, que o petista Luiz Dulci definiu numa rápida conversa comigo, “é uma polarização com um dos polos ausente”. Era isso, mas pior. O anormal da eleição ficou ainda maior porque Jair Bolsonaro, o líder das pesquisas, tem feito o que quer. A violência que ele sofreu não revogou as leis eleitorais, mas o TSE tem se mantido numa inquietante aquiescência. É preciso dar, principalmente na televisão, espaços equânimes aos candidatos. É o que diz a lei. Bolsonaro está acima da lei falando com quem bem entende, sem que certos veículos estendam aos outros candidatos o mesmo espaço. [quem faz o que quer, quando quer e como quer, é o condenado Lula da Silva, que mesmo estando encarcerado em uma sala-cela, transformou o local em comitê eleitoral e tudo com a leniência da Justiça Eleitoral.]
 
Os candidatos se submetiam ao contraditório, enquanto Bolsonaro falava para uma emissora na qual o chefe, o bispo Edir Macedo, já declarou seu voto nele. Esse é o centro da anomalia. Por isso as críticas de que ele “amarelou” fizeram sentido. [Edir Macedo é um cidadão, falou em seu nome e não no da emissora.] Ele certamente tem limitações físicas pela violência de que foi vítima, mas não pode usá-las para escolher apenas ambientes sob seu controle, enquanto os oponentes se expõem diariamente.  No debate, Marina perguntou se Fernando Haddad faria uma autocrítica. Ele não fez. Ciro construiu pontes com quem pôde. Haddad ressaltou o que pode ser elogiado nos governos petistas. Alvaro Dias provocou. Meirelles teve seu melhor momento quando saiu do econômico e criticou a ausência de Bolsonaro. Alckmin falou o de sempre, mas com mais ênfase em alguns momentos. Guilherme Boulos deu o tom certo da emergência vivida no país ao defender com sinceridade pungente o legado da democracia.

Todos juntos perderam tempo demais em escaramuças laterais, quando normalmente o que acontece em qualquer debate final antes do primeiro turno é escolher como alvo o líder das pesquisas. Sua ausência o protegeu em grande parte do tempo. O pior momento de Fernando Haddad foi tentar mais uma vez refazer a polarização PT x PSDB, que teve um envelhecimento súbito nesta eleição. Durante seis disputas presidenciais, essa foi a clivagem no país, mas desta vez a incapacidade de crescer de Geraldo Alckmin revogou esse padrão. Era para Haddad ter deixado claro que a briga era contra outro adversário, mesmo sendo criticado por vários ali.  Faz sentido gastar os parcos minutos de um debate para falar que a dívida pública cresceu no governo Fernando Henrique e caiu no governo Lula? Até porque a história que eu acompanhei muito bem como jornalista pode ser resumida assim: o endividamento cresceu no governo Fernando Henrique, mas em grande parte pelos velhos passivos que não estavam contabilizados, os esqueletos. Depois, no governo Lula porque ele manteve a política de superávits primários e adotou um ajuste fiscal nos primeiros anos. Voltou a subir no governo Dilma.
Mas o mais importante não era essa briga olhando o espelho retrovisor, mas o caminhão vindo na direção contrária. Fora daquele ambiente havia um candidato com 39% dos votos válidos, e uma campanha na qual exaltou torturadores, ditadura, exclusão e preconceito.

Ciro Gomes mostrou no debate que lutaria até o fim para ser a terceira via, e o ânimo na sua equipe estava alto, apesar da estagnação nos números da pesquisa que tinha acabado de ser divulgada. Nesta eleição em tudo insólita, a rejeição de Bolsonaro é de 45% e a de Haddad é de 40%. Um número avassalador de brasileiros rejeita um dos dois favoritos para o segundo turno. Por isso, foi o dia de construção de pontes.
— As palavras de Marina são sábias e eu as repetiria — disse Ciro.

Ela falara contra a polarização que dominou esta eleição e que acabou por transformá-la na pior disputa que Marina já participou. Ela, que nas duas últimas disputas cresceu muito em percentual de votos, desidratou em poucas semanas. Mas fez uma boa participação.  Geraldo Alckmin teve bons momentos, como quando defendeu a reforma trabalhista, lembrando que muitos dos 17 mil sindicatos viviam do imposto sindical. Depois de uma campanha em que declamou os mesmos argumentos, ele se permitiu sair um pouco do script. Houve momentos em que ele falou coisas sem sentido, como ressaltar que reduziu os impostos de “biscoito sem recheio”. Das críticas feitas a Jair Bolsonaro, nada soou mais forte, claro e direto, do que a bela defesa da democracia feita por Guilherme Boulos, do PSOL. Ele deu ao tema a dimensão que ele merecia ter. 

Merval Leitão - O Globo

A farra dos sindicatos

O Brasil tem cerca de 17,2 mil sindicatos registrados. Em países como os Estados Unidos e Reino Unido, há pouco mais do que uma centena deles

Em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva, o MTE autorizou o registro de 9.382 entidades sindicais (Eduardo Biermann/VEJA/VEJA)

A julgar pela grave denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo político que passou a atuar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 2016 ─ ‘sob influência do PTB e do SD” ─, o órgão foi tomado por uma “organização criminosa” disposta a “fazer negociações ilícitas de registros sindicais”. O grupo é acusado de “vender” registros sindicais para entidades dispostas a pagar propina para escapar da “burocracia existente” na Secretaria de Relações do Trabalho.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta ─ e muitas vezes impede ─ a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destacou a PGR.

Na denúncia de 91 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o funcionamento da suposta “organização criminosa”, dividida por ela em cinco “núcleos”, quatro dos quais são objeto da peça acusatória: “administrativo”, “sindical”, “político” e “captador”. No total, foram denunciadas 26 pessoas, incluindo o ex-ministro Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros. São acusados de integrar o chamado “núcleo político”, que seria o núcleo responsável por ‘indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo (que aceleravam a tramitação dos processos de registro) em suas funções comissionadas” no MTE.

A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, e baseou-se em provas colhidas no âmbito da Operação Registro Espúrio, além de informações e outras provas oferecidas por um ex-funcionário do MTE que celebrou um acordo de colaboração premiada com a PGR.  Hoje, o Brasil tem cerca de 17,2 mil sindicatos registrados, 70% representando interesses dos trabalhadores e os outros 30%, dos empregadores. São sindicatos demais, em número que desafia o bom senso. Só em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva, o MTE autorizou o registro de 9.382 entidades sindicais, mais da metade do atual número. Ou seja, a farra dos sindicatos é um problema antigo e revela uma “cultura sindicalista” que, entre outras razões, parece destinada a absorver tantos recursos quanto possível, seja da União, seja dos trabalhadores.

Em 2016, antes, portanto, do início da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, os sindicatos de empregados e empregadores movimentaram, no total, cerca de R$ 3,5 bilhões. Desde novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, a arrecadação dos sindicatos vem caindo substancialmente com o fim do chamado imposto sindical, obrigando os sindicatos a adotar duros ajustes fiscais e a rever suas formas de atuação, antes amparadas por uma fonte inesgotável de recursos financeiros.

Foi esta torrente de dinheiro fácil que alimentou ao longo dos anos a proliferação dos sindicatos no País, muitos deles bem distantes da proteção dos interesses dos trabalhadores. Alguns foram transformados em apêndices de partidos políticos. Não foi por outra razão que o fim da contribuição sindical obrigatória ─ uma excrescência já no nome ─, foi uma das inovações benfazejas trazidas pela Lei n.º 13.467/2017.

Em países como os Estados Unidos, França e Reino Unido, com grande tradição de lutas sindicais, há pouco mais do que uma centena de sindicatos. Na Argentina, são cerca de 90. Não é razoável supor que os números de categorias profissionais e interesses laborais a serem resguardados naqueles países são tão menores do que os que existem aqui. Caso seja recebida pelo STF, a denúncia oferecida pela PGR contra o grupo político acusado de delinquir no MTE poderá ajudar o País a entender a brutal discrepância.

Editorial - O Estado de S. Paulo