'Dois anos difíceis' no STF - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Com aliados no Congresso, integrantes do tribunal acreditam que presidente voltará a 'se soltar'

Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.

O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. [o Governo por óbvio pretende usar o que chamam de 'rede de proteção' para, enfim, conseguir governar, cumprir suas promessas de campanha - apesar da torcida dos 'contadores de cadáveres' a pandemia começa a 'fazer as malas' para cair fora, liberando as energias do presidente eleito em 2018 para governar.

Quanto a saída do aqui chamado de opositor, cessa mais uma das fontes de boicote ao governo do capitão e em breve o ora  identificado como opositor não será mais lembrado.] Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”.

No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. [o presidente da República não pode ser punido por expressar sua opinião no que aqui o ilustre articulista chama de  acenos autoritários e eventuais decretos ilegais podem, e devem, ser revogados, sem alarde, pelo Poder Judiciário ou pelo próprio Legislativo.]  Além da agenda das armas e de retrocessos [sic]  no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.[a chamada agenda das armas integra o programa de governo do presidente Bolsonaro e não é democrático que ele seja impedido de exercer o direito de implantá-la; [impedimento baseado em argumentos de partidecos sem votos, sem programa, sem noção - o STF precisa se impor e recusar ser usado por tais organismos na busca de compensar os votos, a representatividade, que não possuem. Quanto a mudanças nas duas leis citadas, cabe ao Poder Legislativo analisar e decidir, em outras palavras: usar a competência que a Lei Maior lhe confere.]

Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição. [esses magistrados, tudo indica que são ministros do Supremo, defendem que a Constituição seja atropelada para defender posições pessoais? 

Tal entendimento além de ser  indevido no 'estado democrático de direito', sob o qual o Brasil se encontra, atropelar a Constituição Federal para atender interesses pessoais pode ser a primeira das várias justificativas que serão  apresentadas a cada atropelamento da CF.] 

Bruno Boghossian, jornalista - O Estado de S.  Paulo

 

Tribunal italiano confirma pena e condena Robinho a nove anos de prisão por estupro

O Estado de S. Paulo

Apesar do resultado, jogador continua em liberdade porque pode recorrer ao julgamento em terceiro grau

A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou o atacante Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, ao qual foi acusado em 2013 quando jogava pelo Milan. Assim como em 2017, quando recebeu sua primeira sentença, o brasileiro não compareceu à audiência, que teve início ao meio-dia (8h no horário de Brasília). De acordo com a legislação italiana, a presença do jogador não era obrigatória.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, que responde ao mesmo processo, devem recorrer da decisão. Se isso acontecer, o caso será encaminhado à terceira instância, representando a última chance de absolvição do jogador. Enquanto aguardam a decisão final, que pode levar mais três anos, os réus continuam em liberdade. Três juízas julgaram o caso em Milão.

Leia Também

Recorde de candidatos, votação híbrida e clube endividado: A eleição presidencial do Santos

Independentemente do resultado, Robinho continua em liberdade porque as duas partes ainda podem recorrer ao julgamento em terceiro grau, que pode levar alguns meses para ocorrer. O jogador tem a presunção de inocência assegurada até o trânsito em julgado do processo, isto é, até que as fases de apelação se esgotem. E isso ocorre somente quando um caso chega à Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Só haverá aplicação de pena definitiva após condenação nesse grau, o que pode levar até dois anos.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação cancelada pelo Santos em outubro. Robinho foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses e salário de R$ 1,5 mil, mas bônus de R$ 300 mil mensal de acordo com o número de jogos disputados. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador. O presidente em exercício, Orlando Rollo, disse que não via problema em ter Robinho no elenco caso ele fosse absolvido das acusações de estupro.

ENTENDA O CASO
De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. O atleta foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação, e por isso a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão onde o crime teria ocorrido e constatou que o local passou por reforma após o episódio.

Procurado pelo Estadão em outubro, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel à sua mulher.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso. Ele espera que a sentença seja confirmada. "A questão nunca foi financeira, ela está em busca de justiça", declarou Gnocchi. A mulher, hoje com 30 anos, deve comparecer à audiência.

Noticias - O Estado de S. Paulo

Ministro do STJ aparece sem calças durante julgamento

Ao levantar da cadeira, magistrado, que estava em home office, deixou transparecer que usava apenas a toga, blusa social e roupa de baixo

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apareceu sem as calças em uma sessão transmitida pela Corte. O magistrado votava de casa, em razão da pandemia de coronavírus, na sessão realizada por meio virtual. Em determinado momento, o magistrado se levanta e é possível ver que ele está usando toga e uma blusa social.

(crédito: reprodução YouTube)

No entanto, na parte de baixo, de acordo com as imagens, o magistrado utiliza apenas roupa íntima. A toga é obrigatória nos julgamentos, e é utilizada para representar a imparcialidade da Justiça. Também é símbolo de honestidade e representa um escudo contra a corrupção.

Ministro do STJ aparece sem calças em julgamento; assista ao vídeo

A sessão em que ocorreu o incidente foi realizada na terça-feira (20/10). O trecho chegou a ser retirado da transmissão do STJ na internet, mas começou a circular pelas redes sociais. Procurado pela reportagem, "o gabinete do ministro informa que tem ciência de que o vídeo está circulando por redes sociais, no entanto, não irá se manifestar a respeito". Com 57 anos, Nefi Cordeiro chegou ao STJ por indicação da ex-presidente Dilma Roussef. Além de ministro do tribunal superior, ele também é professor em duas faculdades particulares de Brasília.

Correio Braziliense - Política

O traficante e o senador - Nas Entrelinhas

O julgamento do habeas corpus de André do Rap foi o assunto político da semana, mas acabou ofuscado pelo flagrante no senador Chico Rodrigues (DEM-RR), com R$ 37 mil na cueca

O Supremo Tribunal Federal(STF), por 9 a 1, confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que cassou a liminar que soltou o traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, da lavra do ministro Marco Aurélio Mello. Um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), o traficante fugiu para o exterior. A decisão era pedra cantada, assim como o bate-boca no final do julgamento entre os dois ministros. Novo decano, Marco Aurélio sustentou sua posição, embora tenha negado um habeas corpus de um comparsa do fugitivo, cujo advogado alegou as mesmas razões acolhidas no caso de André do Rap, para pedir sua libertação.

Apesar do resultado dilatado, a sessão de ontem foi tensa. Todos ressaltaram a necessidade de o presidente da Corte respeitar as liminares dos ministros, e trataram o caso de André do Rap como excepcionalidade. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a criticar Fux por ter sustado uma de suas liminares, durante um plantão, quando era vice-presidente do Supremo. Houve críticas dos ministros à proposta de mudanças no sistema de distribuição de processos por ato administrativo feita por Fux.

O ministro Gilmar Mendes destacou as falhas no caso de André do Rap, uma vez que a liminar concedida por Marco Aurélio foi dada após o advogado do traficante ter peticionado pela segunda vez; antes, havia retirado outro pedido de habeas corpus, que fora distribuído para a ministra Rosa Weber. [???] Também criticou a omissão do juiz de primeira instância, que deveria ter se pronunciado no prazo de 90 dias, e o Ministério Público Federal (MPF), que somente recorreu da decisão no sábado passado, o que também facilitou a fuga do traficante, que não foi devidamente monitorado pela polícia.

O julgamento do habeas corpus de André do Rap foi o assunto político da semana, mas acabou ofuscado pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, tentando esconder R$ 37 mil dentro da cueca. O delegado que comandava a operação desconfiou do volume do calção do pijama que o senador usava em sua casa e resolveu fazer uma revista íntima no parlamentar. O vexame foi notícia no mundo inteiro e virou meme nas redes sociais. O ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a operação, depois do flagrante, decidiu afastar Chico Rodrigues do mandato por 90 dias, mas não concedeu o pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Os vídeos que registram o momento do flagrante não foram divulgados e estão trancados num cofre da PF.

Dinheiro da Saúde
Com lugar agora garantido no folclore político da pior maneira possível, Chico Rodrigues criou grande constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro, de quem era amigo desde os tempos em que ambos foram deputados na Câmara. Por recomendação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, aconselhou o parlamentar a renunciar ao cargo de vice-líder do governo, o que foi feito ontem mesmo. O senador está sendo pressionado pela cúpula do DEM, inclusive o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), a renunciar ao mandato, mas resiste. Não quer perder a imunidade parlamentar, com medo de ser preso imediatamente.

Chico Rodrigues, segundo as investigações, articulou a remessa de recursos federais destinados ao combate à covid-19 em Roraima, sob condição de que fosse contratada a empresa Quantum Empreendimento em Saúde, controlada por Jean Frank Padilha Lobato, apontado como seu operador. Segundo relatórios da CGU, a empresa assinou um contrato de R$ 3,2 milhões com o governo de Roraima, para fornecimento de kits de testes de covid-19, com superfaturamentos da ordem de R$ 956,8 mil. O senador chegou a solicitar um avião da FAB para transportar materiais da Quantum, o que está sendo investigado, pois o ônus do transporte deveria caber à empresa e não ao Ministério da Defesa.

Com acesso direto ao presidente Jair Bolsonaro, Chico Rodrigues era muito influente, com vários apadrinhados indicados para órgãos federais em Roraima. Integraria um esquema que desviou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares, que seriam destinadas ao combate da covid-19 no estado. Roraima já recebeu, em 2020, cerca de R$ 171 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 55 milhões eram especificamente para combate à covid-19.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Por que adiar julgamentos no STF durante a licença de Celso de Mello?

Carolina Brígido - O Globo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, interrompeu com pedido de vista julgamentos na semana passada, quando a Corte voltou do recesso. Também adiou processos pautados para o plenário nesta semana. O motivo é a licença médica do ministro Celso de Mello, que vai até 19 de março. Mas por que não julgar com apenas dez ministros? A resposta vai além de mera deferência ao decano.

Nos últimos anos, o plenário do Supremo tem sido palco de placares acirrados, especialmente em assuntos penais. Com um ministro a menos, Toffoli preferiu não correr o risco de registrar empate em uma votação relevante. Isso implicaria em desgaste para o tribunal, que ficaria com o resultado do julgamento em suspenso até o retorno de Celso de Mello. Além disso, se ocorresse empate, cairia sobre o decano o peso de ser o fiel da balança ainda durante a licença médica, em um momento de saúde fragilizada.

Um dos julgamentos adiados é o que definirá se condenados pelo tribunal do júri poderão ser presos imediatamente, sem a chance de recorrer em liberdade. A expectativa da Corte é de que o resultado seja pelas prisões antecipadas, e há ministros no tribunal que apostam mesmo em resultado unânime. Mas mesmo nessa questão, Toffoli considerou fundamental a presença de Celso de Mello em plenário. O caso foi reagendado para 23 de abril. [o complicador é a faculdade que um ministro do STF tem de mudar o voto, até a proclamação do resultado.

Entre os julgamentos aguardando a volta de um ministro, tem um com o placar de 6 a 4 - não fosse permitido a mudança de voto, qualquer que fosse o voto do decano, não haveria alteração. Mas ...]

Na semana passada, Toffoli interrompeu um julgamento relevante no meio, também para aguardar a presença do decano. Estava em discussão a possibilidade de esticar o prazo de prescrição de crimes. Caso isso aconteça, diminuem as chances de um processo ser arquivado antes mesmo do julgamento, devido ao longo tempo decorrido entre o fato investigado e a conclusão do caso na Justiça.

Yahoo! Transcrito em 10 02 2020

Prioridade é Supremo estável, não juiz de garantias- Blog do Josias

Se fosse feita uma pesquisa para saber a opinião dos brasileiros sobre as deficiências do Judiciário, seria difícil encontrar quem incluísse o juiz de garantias na lista de prioridades. Mas muita gente certamente diria que o Brasil precisa de um Supremo Tribunal Federal estável —um tribunal que não desfaça a si mesmo em cada decisão. Infelizmente, a autofagia do Supremo reforça a vocação da Corte para transformar o que é ruim em algo muito pior.

O Supremo precisa dizer, num julgamento com a participação dos seus 11 membros, se a presença de dois juízes em cada processo, do modo como foi aprovado pelo Congresso, fere ou não a Constituição. O pior é que, embora todos saibam o que precisa ser feito, não há a menor garantia de que a coisa acontecerá. Como relator dos recursos contra a criação do juiz de garantias, Fux não tem um prazo para liberar o processo. Para complicar, o decano Celso de Mello tirou licença médica.

De concreto, por ora, apenas uma constatação: já não se pode dizer que a criação do juiz de garantias não teve serventia. A iniciativa serviu para confirmar que pelo menos uma coisa já está garantida no Brasil: a insegurança jurídica. Há de tudo no Supremo, exceto segurança. O ministro Marco Aurélio Mello tem razão quando diz que a autofagia que leva Luiz Fux a mastigar uma decisão de Dias Toffoli joga água no moinho da deterioração de uma cada vez mais hipotética supremacia do Supremo. [para ter um pouco de supremacia o Supremo precisa ser estável e a única estabilidade do Supremo é a INSEGURANÇA JURÍDICA = SUPREMA INSTABILIDADE.]

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

 

URGENTE! STF vai julgar fim da prisão em segunda instância nesta semana - VEJA

Por Laryssa Borges

Dias Toffoli marcou julgamento para quinta-feira

Dias Toffoli marcou para esta quinta-feira o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal das três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância.

[recomendamos aos nossos dois leitores que não alimentem muitas expectativas de sair uma suprema decisão esta semana ou mesmo este ano.

O STF dispõe de muitos recursos para adiar uma decisão quando não quer entrar em confronto com a opinião pública, militares ou mesmo com organismos estrangeiros.

Percebam que para adiar a decisão de quem fala primeiro ou depois, o ministro Toffoli sabiamente vinculou uma decisão sobre o assunto a quando o quórum estiver completo = os ONZE ministros;

Tem o manjado recurso do 'pedido de vista' - as aspas são para destacar que o nome adequado seria 'perdido de vista' - no qual um ministro pede vista e o assunto vai para as calendas.

Vamos observar.]

 (Cristiano Mariz/VEJA)

Leia também: Por que a prisão em segunda instância está com os dias contados no STF.

O tema estava pautado originalmente para abril, mas foi adiado por causa da instabilidade que o julgamento poderia provocar nos primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro.

Blog RADAR - VEJA - Publicado em 14 outubro 2019

Dúvida: STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula?

Com a rapidez de um raio, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem judicial de transferência de Lula da sala especial de Curitiba para uma cela convencional de São Paulo. O placar foi de dez a um. Apenas Marco Aurélio Mello enxergou uma anomalia: antes de chegar ao Supremo, a petição contestando a decisão da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, deveria percorrer as instâncias inferiores do Judiciário, o TRF-4, o STJ e, só depois o Supremo. 

[dificil entender como funcionam as cabeças dos supremos magistrados;

uma decisão contra uma autoridade que tenha foro especial, dependendo do nível, pode ir direto ao STF;

 mas, uma contra um criminoso condenado, cumprindo pena e com outra condenação aguardando confirmação em segunda instância e mais uma dezena de processos penais, deve seguir o caminho normal - caso tenha fundamento, não tendo, arquivo.,

Lula ia ser transferido devido uma decisão de primeira instância, sobre ela teria que se manifestar o TRF-4, que seria contestada no STJ e continuando a contestação iria ao STF.

Em teoria, réu preso tem prioridade. Qual o motivo do 'em teoria'? Simples, são tantas as ações travadas nas diversas instâncias, que qualquer bandido condenado teria que esperar uns dois anos até a matéria chegar ao Supremo.

No caso de Lula, o STF, 'em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, [recurso enviado ilegalmente ao Supremo e, ilegalmente, recebido por aquela Corte Suprema] -  coloque em pauta e faça o julgamento?'

Acreditem, foi o ministro Marco Aurélio que, em dezembro passado, pretendia soltar milhares de bandidos, tendo sido barrado por Toffoli, quem descobriu, inutilmente, visto que seu alerta não foi considerado, quem percebeu que duas instâncias estavam sendo atropelados, contrariando o devido processo legal.] 

 

Conforme já foi comentado aqui, a transferência de Lula é uma decisão correta tomada em hora errada. O episódio oferece mais uma oportunidade para discutirmos uma excrescência: o privilégio da prisão especial.

O ex-juiz Sergio Moro trancou Lula numa "sala reservada" da Polícia Federal em função da "dignidade do cargo" que o preso ocupou. Michel Temer, quando foi preso provisoriamente, também passou por uma sala especial da Policia Militar. O juiz mineiro Luiz Carlos Rezende enviou o tucano Eduardo Azeredo para uma "sala de Estado Maior". Por quê? As penitenciárias mineiras "passam por problemas de toda sorte", escreveu o juiz. E Azeredo, figura de "inegável status", "ex-governador", merece "segurança individualizada", justificou o magistrado. Decisões desse tipo ajudam o brasileiro a enxergar mais uma velha anomalia nacional: a cana dos poderosos. No Brasil, os criminosos são tratados conforme o status social e a graduação profissional. Um político poderoso ou qualquer cidadão com canudo universitário —médico, advogado, jornalista…— mata ou rouba uma e vai para uma prisão especial. Um jovem da periferia é flagrado com uma pequena quantidade de maconha e é enfiado numa cela superlotada, virando mão-de-obra para as facções criminosas.

Foi contra esse pano de fundo que o Supremo parou para suspender a transferência da divindade petista. Fica no ar uma dúvida: o nome da Corte é STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula.

Blog do Josias de Souza - UOL