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terça-feira, 30 de junho de 2020

Governo tem que encontrar desvios no auxílio emergencial e puni-los - Míriam Leitão

A concessão indevida do auxílio emergencial mostra como foi falho o programa. O GLOBO e o “Fantástico” divulgaram matérias sobre beneficiários ricos que receberam os R$ 600 destinados aos mais vulneráveis. O programa foi feito de forma emergencial, era previsível que alguma imperfeição haveria. Mas esse tipo de desvio pode levar a perda de R$ 1 bilhão. O governo tem sido descuidado, bastaria confrontar as informações. Os jornalistas estão conseguindo encontrar os desvios, com cruzamento de dados do próprio governo. O descaramento precisa ser punido de maneira exemplar.

A matéria da TV foi produzida pela “RBS”, que chegou a ser proibida de veicular a apuração. Os jornalistas que descobriram a falha tiveram que enfrentar a Justiça, que havia atendido a um pedido da comerciante Ana Paula Brocco. Ela recebeu o benefício e não queria a divulgação da matéria. Ana Paula tem um casamento marcado no Caribe. Nas suas redes sociais, há sinais de afluência. Ela aparece também em manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro. A “RBS” recorreu à segunda instância, que confirmou a decisão contra a veiculação da matéria. O recurso seguinte foi ao STJ, e aí a juíza da segunda instância cassou a própria liminar. Ela caiu em si sobre o absurdo da censura prévia e de proibir a divulgação de uma notícia dessa gravidade.

No GLOBO, os repórteres Pedro Capetti e Alice Cravo cruzaram dados do Ministério da Cidadania e do TSE. A apuração encontrou 136 casos de beneficiários com patrimônio superior a R$ 1 milhão e que tinham sido candidatos nas duas últimas eleições. O ministro do TCU, Bruno Dantas, havia contado que milhões de filhos da classe média estavam recebendo o benefício. Há casos de fraudes, pedidos feitos com os dados de outras pessoas. Mas há sim beneficiários ricos que pediram e receberam os R$ 600.    

Há o caso também de Rosângela de Freire Melo, que recebeu o auxílio e foi flagrada debochando da situação com a filha, Lorraine Freire Marques, moradora de uma cobertura e que também foi beneficiada.
São 620 mil pessoas ricas que receberam indevidamente o auxílio. Há dono de vinícola, um dos 235 mil empresários que ganharam sem se enquadrar nos critérios. Cerca de 134 mil servidores foram atendidos pelo programa; 7 mil envolvidos em crimes receberam o benefício. Márcia, a mulher de Fabrício Queiroz que está foragida, também foi atendida pelo auxílio emergencial. A esposa de um vereador, cuja família é dona de uma financeira, também recebeu. Ela ainda foi defendida pelo marido. Para ele, deve receber quem está sem renda, e não só quem precisa.  

O pior é que há muitas pessoas que de fato precisam e foram barradas. Às vezes, a falta do CPF de um filho impedia a liberação. [o pior dos piores é que não existe interesse - por ser informatizado, se torna fácil (havendo interesse, que não há)  se resolveria em alguns dias.
Ir a Caixa não resolve, já que ela se limita a pagar o que a Dataprev libera.
E esta só aceita a contestação à primeira análise.
O caminho é a Defensoria Pública que pode até resolver, mas sua capacidade de processamento é mil pedidos por dia = 30.000/mês = 36.000/ano.
São mais de 40.000.000 de pedidos pendentes = 1.300 anos.
Tem que se encontrar uma forma mais rápida - não pode ser no ritmo da Justiça, que só é rápida para criminalizar movimentos pró Bolsonaro.
Os dois repórteres, certamente não levaram nem um dia para destrinchar mais de cem casos.] A burocracia cria obstáculos burros e não usa as ferramentas que têm para fiscalizar a destinação do suado dinheiro público. O descaramento dos aproveitadores é revoltante e tem que ser punido. É impossível não enxergar tantos erros.  

Míriam Leitão, jornalista - O Globo



segunda-feira, 29 de junho de 2020

Aras abre ‘apuração preliminar’ sobre nota de Heleno que apontou ‘consequências imprevisíveis’ para apreensão de celular de Bolsonaro - Blog Fausto Macedo


quinta-feira, 16 de abril de 2020

A notícia do dia - Alon Feuerwerker

O STF foi unânime ao referendar a liminar do ministro Marco Aurélio que preservava a autoridade de estados e municípios para tomar medidas contra a Covid-19. Os votos e as falas apontaram que o governo federal enfrentará a chamada batalha morro acima, como dizem os americanos, se quiser revogar só com base no poder da caneta as restrições impostas por governadores e prefeitos.

Jair Bolsonaro considera que tem um problema no ministério da Saúde. Ao resolvê-lo, pode acabar atolando seus exércitos no pântano da judicialização de eventuais atos do eventual substituto. E em vez de ganhar corre o risco de perder. Corre o risco de uma vitória de Pirro.

Decisões unânimes do STF em assuntos polêmicos deixaram de ser habituais de alguns anos para cá. O tribunal nestes tempos vive sua era de protagonismo individual. [não há dúvidas do acerto da afirmação:
 "...O tribunal nestes tempos vive sua era de protagonismo individual..."."
Porém, mais importante que a era vivida está a oportunidade de todos serem contra o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.
Sem espaço para esquecer que a decisão do STF, em que todos podem, já é um espaço para guerra entre governadores x prefeitos e até mesmo enseja que  um vereador temporariamente no exercício da presidência da Câmara Municipal, e por tal eventualidade, assuma a prefeitura, contestar o Chefe do Poder Executivo da União.
Tudo resultando em = ÁPICE DA INSEGURANÇA JURÍDICA.] 
Por isso, talvez o Palácio do Planalto devesse olhar com atenção a exceção passada hoje do lado de lá da Praça dos Três Poderes.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política








quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Pacote terá problemas no Congresso - O Estado de S. Paulo

João Domingos 

O Congresso é formado em sua maioria por parlamentares que se dizem municipalistas

O governo pode se preparar. O Congresso não aprovará as propostas do Plano Mais Brasil do jeito que foram entregues. Em alguns casos, haverá resistências intransponíveis, como a extinção de cerca de 1,2 mil municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% da receita total. Em outros, os projetos serão tocados, mas com mudanças. A única parte com chance de andar, talvez com votação em pelo menos uma das Casas este ano, é a que trata dos gatilhos para reduzir gastos.
O Congresso é formado na sua maioria por parlamentares que se dizem municipalistas. E, mesmo que nem todos saibam direito o que isso significa, sabem que precisam do apoio dos prefeitos para garantir a eleição. Acabar com mais de mil municípios é acabar com mais de mil cargos de prefeito e outro tanto de vices, além de cerca de 12 mil mandatos de vereador, todos cabos eleitorais importantes. Sem contar os servidores, eleitores que podem perder o emprego.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tudo leva a crer que essa iniciativa tem cheiro de jabuti em cima de uma árvore. “Tem segunda intenção por parte desse projeto”, disse Maia a este repórter ontem. Deve-se levar em conta para o futuro do pacote dois fatores: a total dependência que Bolsonaro tem de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Sem base parlamentar, e com o único partido do governo, o PSL, em guerra interna, o presidente terá de contar com a boa vontade dos dois. Como contou na aprovação da reforma da Previdência.
Só que o momento é diferente. Maia está descontente com a forma como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se comportado quanto à reforma tributária. [Mais não se conforma em não ter emplacado o parlamentarismo branco e com isso ele defenstrado, antecipadamente, do cargo que pretendia ocupar 'primeiro ministro'. Já o Alcolumbre segue o 'líder' - não seguir o  líder no sentido real, caso dos torcedores,  e também dos adversários,  o MENGÃO - e sim o ex-quase futuro primeiro-ministro.] A impressão que Guedes passa é a de que não deseja que nada seja feita. Outro tema que levanta o debate no Congresso são as crises que Bolsonaro e seus filhos criam do nada. Muitos líderes começam a demonstrar cansaço com a usina de crises do clã Bolsonaro.

João Domingos - O Estado de S. Paulo

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Bravatas autoritárias - Merval Pereira

O Globo
 

Os Bolsonaro não dão valor à democracia

 
Não, não é coincidência, nem má interpretação. A família Bolsonaro vem, há anos, dando sinais de que não considera a democracia um valor em si mesma. “Através do voto, você não muda nada no país. Tem que matar uns 30 mil”, já dizia o patriarca em entrevista em 1990. Deputado do baixo clero, ninguém deu bola, e deu no que deu. Está na presidência do país. Agora vem o filho, também do baixo clero da Câmara do Rio, vereador Carlos Bolsonaro, dizer que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”.
 
[a democracia no Brasil tem algumas especificidades  bem curiosas.
Exemplo: como é possível que um cidadão apronte algumas no Brasil, viaja para os Estados Unidos, retorna ao Brasil, se candidata ao cargo de deputado, às vésperas da eleição - sem ser conhecido no Brasil, os poucos que o conhecem não tem boa recordação -  e é eleito.?]

Depois da péssima repercussão, disse que “canalhas” da imprensa distorceram seus pensamentos.  Só que a advertência sobre a ineficácia da democracia é a continuação de outro post, no qual diz que “o governo Bolsonaro vem desfazendo absurdos que nos meteram no limbo e tenta nos recolocar nos eixos. (...) Os avanços ignorados e os malfeitores esquecidos”.  Muita gente acha que Bolsonaro é um Jânio menos ilustrado. Em uma época em que não havia os novos meios digitais, Jânio renunciou acusando “forças ocultas” de não o deixarem governar. Pensou que voltaria nos braços do povo, mas não aconteceu.

Bolsonaro acha que será seguido se “levantar a borduna”. Disse isso em recente entrevista à Folha de S. Paulo. Anteriormente, havia compartilhado por WhatsApp um texto que afirmava que o Brasil, “fora dos conchavos”, é ingovernável.  Os ataques à “velha política” foram compartilhados, no texto que afirmava que o país está “disfuncional”, mas não por culpa de Bolsonaro. O presidente já criticara anteriormente a classe política, afirmando em discurso para empresários: “É um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”.

É verdade que, depois disso, com as investigações da Polícia Federal sobre diversos tipos de corrupção a partir do gabinete do senador Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual, a relação do presidente com o Congresso ficou mais amena, enquanto ficou mais tensa com a Polícia Federal, cujo superintendente quer substituir. A família Bolsonaro costuma fazer comentários que soam como uma ameaça à democracia. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que quer ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, já disse que para fechar o STF basta um soldado e um cabo.  Bolsonaro já disse que deve respeito, sobretudo, ao povo. Ele, ao contrário do que pensa, deve obediências às instituições nacionais, deve obediência às leis.

Os Bolsonaro têm uma visão de democracia muito relativa. Em qualquer estado do Brasil, um vereador que escrevesse o que ele escreveu, estaria sendo passível de cassação diante de uma Comissão de Ética. Não se comportou como exige o decoro parlamentar.  Os Bolsonaro não levam em conta os limites que as instituições da democracia impõem. O principal aspecto é que ele se elegeu presidente com cerca de 60% dos votos, mas [parte, desse] esse eleitorado não votou nele por convicção, mas por necessidade. A maioria foi de eleitores circunstanciais, de ocasião.

Eram antipetistas que não viram outro candidato de centro capaz de derrotar Fernando Haddad. Outros votaram nele pelo Paulo Guedes, acreditando que a crise econômica e o desemprego seriam vencidos, ou preocupados com a insegurança. Bolsonaro teve muita perspicácia política para indicar antecipadamente Paulo Guedes para o ministério, o que levou muita gente que nunca votaria nele a sentir confiança nos rumos da economia, mesmo que a história pregressa do Bolsonaro não tenha nada de liberal.

 Teve a sensibilidade política de entender o que as pessoas queriam.
Mas Bolsonaro recebeu votos de muita gente que não concorda com a maneira de ele se comportar, muita gente se enganou, achando que ele, assumindo a presidência, iria se conter, ou ser controlado pelo militares a seu redor.  governo Bolsonaro é, em virtude de sua maneira de dirigir o país, em busca sempre de um adversário, muito tenso, o que se reflete no dia a dia da população, e justifica a queda de popularidade, além das dificuldades naturais de governar em uma democracia.

Essa de Carlos Bolsonaro, como as anteriores de seu irmão Eduardo, e do pai,
são bravatas típicas políticos autoritários, e no momento não encontram eco na realidade. As instituições que o presidente ataca com freqüência, Congresso, Judiciário, imprensa, reagem a cada tentativa de ultrapassar os limites democráticos. Não se pode normalizar uma declaração dessas.

Merval Pereira, jornalista - O Globo


terça-feira, 10 de setembro de 2019

'Não há como aceitar uma família de ditadores', diz presidente da OAB sobre fala de Carlos - - Folha de S. Paulo

Thais Arbex - Folha de S. Paulo

Felipe Santa Cruz afirma ainda que 'é hora de os democratas darem um basta'

[essa OAB é realmente esquisita;

para contestar a manifestação de um vereador - que não comanda nem um pelotão -  que na ótica da OAB é uma ameaça de um atentado a democracia, para que o presidente da OAB recomenda um golpe = A FAVOR DA DEMOCRACIA.

A recomendação dos democratas darem um basta, deixa a impressão de ser a sugestão de um Golpe, dado pela democracia contra um governo - tudo em função de uma postagem de um vereador.]


O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, reagiu às declarações do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e afirmou que "não há como aceitar uma família de ditadores". "É hora dos democratas do Brasil darem um basta. Chega", disse Santa Cruz à Folha na noite desta segunda-feira (9). Filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Carlos escreveu em seu perfil no Twitter que, por "vias democráticas", não haverá as mudanças rápidas desejadas no país.



"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!", escreveu o vereador.



Antes de escrever que não haverá transformações rápidas no país por vias democráticas, Carlos afirmou que o atual governo tenta colocar o Brasil "nos eixos", mas que os "avanços são ignorados, e os malfeitores esquecidos".



A postagem de Carlos repercutiu rapidamente entre seus seguidores. Parte dos internautas encarou a manifestação como uma defesa à ditadura e chamou o vereador de "golpista". A família Bolsonaro é conhecida pela exaltação ao período da ditadura militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985. No fim de junho, Jair Bolsonaro disse que poderia explicar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).



O presidente da OAB disse à época que chefe do Executivo demonstrava "crueldade e falta de empatia". "O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia", escreveu Santa Cruz em nota.

Thais Arbex - Folha de S. Paulo 


terça-feira, 27 de agosto de 2019

Maia passa de defensor a matéria-prima de Dodge - UOL



['primeiro-ministro Maia' pode fazer companhia ao ex-deputado Eduardo Cunha. 

Cunha foi preso, após ter suspenso seu mandato de deputado (punição aplicada, apesar de não prevista no ordenamento legal brasileiro) e ser defenestrado da presidência da Câmara.]


Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, é um dos mais ferrenhos defensores da recondução de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República. Não conseguiu seduzir Jair Bolsonaro. E ainda virou matéria-prima para a chefe do Ministério Público Federal. Dodge foi instada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a decidir se oferecerá ou não denúncia contra Maia, acusado de receber da Odebrecht verbas de má origem. 

Relatório enviado ao Supremo pela Polícia Federal concluiu que o presidente da Câmara e seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia, praticaram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa três. Os investigadores sustentam que a dupla recebeu por baixo da mesa R$ 1,6 milhão nas eleições de 2008, 2010 e 2014. Identificado nas planilhas da Odebrecht como "Botafogo", Maia nega as acusações. [Lula também nega, quando diz ser inocente.]

O processo foi enviado a Dodge na última sexta-feira (23). Fachin deu um prazo de 15 dias para que ela se manifeste. Como o mandato da procuradora-geral termina em 18 de setembro, só haveria uma forma de transferir a incumbência para o eventual sucessor: requisitando diligências complementares. Algo que desagradaria Fachin, incomodado com a longevidade do processo.

Blog do Josias - Josias de Souza - UOL

domingo, 14 de julho de 2019

Consciência Patriótica de uma Nação

Por Ernesto Caruso
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
A reforma da previdência venceu o primeiro obstáculo por 379 votos contra 131 na Câmara dos Deputados. Emblemático número 13 a lembrar dos petistas da estrela vermelha. Treze dezenas mais um contra o grito das ruas. Radicais da Silva contra tudo; tripulantes do quanto pior, melhor. A reforma que não pode esperar. O inverso desproporcional entre os baixos índices de natalidade e o crescente índice de longevidade aflorou no consciente do cidadão. As fatias maiores nas mesas de uns e as migalhas nas marmitas de muitos estimularam as reações.

Os ouvidos moucos do mundo político saíram da inércia; os olhos estão a enxergar pouco além do próprio umbigo; e, o cérebro faz pensar na sobrevivência; os anéis se vão, ficam os dedos. Mas, a vontade não é férrea. O barulho da reforma da previdência abafa outras pretensões. Como o acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), considera que não é exagero fazer o seu valor chegar até 3,7 bilhões de reais para financiar as campanhas municipais de 2020. Claro, olhando as ditas de 2022.
[terá a serventia acima os R$ 3,7 bilhões que Maia quer para o Fundo Partidário - Blog Prontidão Total]
Velha estória. “São mais de 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador”. Na verdade, parte deles envolvidos em reeleição mais bem aquinhoados e próximos às cúpulas partidárias contra candidatos novos sem os mesmos recursos financeiros e assessores pagos com verba pública, na disputa eleitoral desequilibrada, mas dita “democrática”. Abjetos fundos, o partidário que já existia somado ao mais recente, o eleitoral.

Lembrando ao presidente da Câmara, é exagero, sim, se considerados os gastos do PT do Fundo Partidário, como simples exemplo, do me engana que eu gosto, nos eventos do “Lula livre”, em passagens aéreas/hospedagens, locação de vans e inclusive com as equipes de segurança nos dias que Lula participava de comícios no entorno da sua prisão. A bagatela de um milhão de reais. (https://istoe.com.br/dinheiro-publico-banca-o-lula-livre/)

É exagero, sim, deputado. Senador! Vereador! Que cada candidato/partido gaste do seu bolso. Falta verba pública para a saúde, que está intimamente ligada à vida. Hospitais em frangalhos. É exagero, ainda mais com a falta de pudor incontestável e fotografável no porão corrupto da administração pública nos municípios, estados e na União. Mensalão, petrolão... tudo no aumentativo. E no diminutivo absoluto em termos de IDH (índice de desenvolvimento humano), na saúde, educação, segurança, transporte, estradas-atoleiros, saneamento...

Como no seu discurso, deputado Rodrigo Maia, ao final da votação quando destaca os problemas nacionais da pobreza, dos abaixo da pobreza, dos milhões sem emprego, do desarranjo na educação, na saúde, na segurança e na necessidade do protagonismo do Congresso Nacional...

Que seja protagonista! Cabe ao Poder Legislativo fazer as leis em benefício da cidadania e não para benefício dos seus servidores e eleitos com tantos assessores e mordomias. Obeso, lerdo e caro. Poucos dias de trabalho, passagens aéreas, férias, recessos e gratificações a mãos-cheias. Por que não fez leis mais duras contra os criminosos, menores inclusos, que sufocam a sociedade?

Ora, Rodrigo Maia está presidente da Câmara de Deputados desde 2016. Passou pela reforma da previdência do governo Temer (PEC287/05.12.16), semelhante à proposta em tramitação. Sexto mandato, ensino médio completo. Segundo notícias de 19Fev18, a PEC 287 “chega à data prevista para votação longe de ser aprovada”. Maia também era um dos fiadores da reforma. Em coletiva de imprensa admitiu que a votação será adiada e corre risco de não ser votada... "Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor da reforma."

Enquanto se deu conta que “o texto da reforma foi aprovado em maio de 2017, mas demorou nove meses para dar o próximo passo”, agora, com pouco mais de seis meses do governo Bolsonaro, a aprovação na Câmara é líquida e certa. Quem deflagrou o processo na Câmara dos Deputados que redundou nas manifestações de rua, face ao corpo mole ou a prática do “toma lá, dá cá” dos parlamentares daqui e dacolá? Rodrigo Maia ou Bolsonaro?

Qual a força de Rodrigo Maia no seu reduto eleitoral? Foi o 13º colocado no pleito para deputado, alcançando 74.232 votos, enquanto Hélio Lopes-Bolsonaro, o foi com 345.234 votos. Flávio Bolsonaro foi eleito ao Senado com mais de 4 milhões de votos; 31,36% dos votos válidos, o segundo eleito obteve 17,06%. O pai de Rodrigo Maia, que já tinha sido prefeito do município do Rio de Janeiro, por duas vezes e, deputado federal, não foi eleito para o Senado.

A força para a reforma da previdência veio das ruas, nas manifestações dos dias 26 de maio e 30 de junho/19, somadas às demais que fizeram parte da campanha eleitoral. Ratificando o apoio ao presidente Bolsonaro e às propostas de governo por ele apresentadas. Para os cientistas políticos que não aparecem nos telejornais, a grande novidade dos atos foi colocar a reforma da previdência como pauta favorável de rua. [vale lembrar que a reforma da Previdência corre riscos de não se concretizar; a velocidade da semana que passou, travou com o adiamento para agosto.
Maia, como tem sido habitual faz que quer uma coisa e de repente faz outra.
Em dois dias de discussão dos destaques da reforma da Previdência, Maia temendo perder, encerrou a sessão e com isso criou o clima para o adiamento.]

O que se constata na mídia é a tentativa de enfraquecer Bolsonaro, ainda que seja agredindo algum dos seus ministros como bem demonstra a orquestração sobre o ministro Sérgio Moro. Enquanto não se aprova o pacote anti-crime, se faça a reforma tributária e eleitoral como o povo deseja, a começar por extinguir a reeleição, que se conclua a reforma da previdência que a nação anseia, briga e convence.

Paciência. Os deputados empurraram a votação em segundo turno para 6 de agosto. Eles não são de ferro.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.