Jorge Viana assume presidência do Senado com traição e covardia do PT

TRAIÇÃO: Interino petista avisa em reunião com Renan e líderes que vai suspender votação sobre teto de gastos.

Jorge Viana (PT-AC) afirma que suspenderá toda a pauta, inclusive lei de licitações e LDO [o interino age de forma traiçoeira, tendo em conta que se tratam de projetos importantes para o Brasil e ele não pode - para atender interesses mesquinho do partido dos traidores, dos ladrões = PT - suspender votações, haja vista que o único prejuízo será para o Brasil.]

COVARDIA: PT adota tom cauteloso por temor de decisão do STF ser revogada, além do que o governo Temer não deixará que presidência do Senado caia nas mãos de um petista

Embora publicamente o futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC) , tenha dado declarações de que não vai se precipitar e que as consequências do agravamento da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo. Isso inclui, além do segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais. - Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta - contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira.

A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências.

Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan.  - O Momento é gravíssimo . Nós não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o País está vivendo um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se intensifica e os reflexos para a população são danosos - disse Jorge Viana.

GOVERNO APREENSIVO

O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar deixou o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser alterado com a entrada do petista na presidência interina da Casa. A decisão acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo, deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou medidas apresentadas pelo Ministério Público.

O Planalto não se manifestou sobre a decisão, mas, quando a notícia chegou ao centro do poder, o clima de apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação da PEC passou a ser “uma incógnita”. Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência. Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes. — O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes. E isso vai ser mantido — afirmou Romero Jucá. [Romero Jucá é espero, basta ver sua capacidade de sobrevivência, mas, ao dizer que o Senador Jorge Viana é integro, trabalhadora e comprometido com o país,  esquece que o interino do Senado é também petista - o que elimina qualquer qualidade que um ser humano possa ter.]

Renan se recusou a receber a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota.

PT CONTRA-ATACA
Ainda atordoados com a decisão do afastamento do presidente do Senado, líderes do PT e da oposição se manifestaram pela revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo presidente interino Jorge Viana. As duas votações mais importantes são o projeto de abuso de autoridade, previsto para ser votado hoje, e o segundo turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste fiscal do governo.

Exaltado, o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), avisou que a oposição vai apresentar requerimento pedindo que Viana paralise a PEC do teto, chamada por eles de “PEC da morte”. — O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum — declarou Lindbergh logo após o anúncio do afastamento. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que é preciso muita serenidade para ver o que fazer daqui para a frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes não tem consenso e pode ser mudado. — Essa decisão nos pegou de surpresa. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome a decisão definitiva, vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma crise política virando uma crise institucional e os próximos passos exigem muita tranquilidade — disse Costa.

— O acordo da PEC do teto não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a instituição do regime especial de votação, não tem como mudar. O senador Jorge Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra preestabelecida — disse Aloysio Nunes, líder do governo.

Na base, os líderes buscaram mostrar tranquilidade quanto à manutenção do calendário da PEC 55, mas concordam com a oposição que dificilmente será votado hoje o projeto de abuso de autoridade. — Se já não tinha clima para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil — afirmou Humberto Costa.
— Independente desse fato, a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas comissões — disse Aloysio Nunes.

Fonte: O Globo

Gilmar sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment. E acrescentou:
--- No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.

 José Cruz/Agência Brasil

Após recomendar alfafa a manifestantes, Requião diz que não recua em projeto

Depois de criticar as manifestações em defesa da Lava Jato no domingo, 4, e de recomendar alfafa para os manifestantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou na manhã desta segunda-feira, 5, que não vai “frouxar” diante das críticas e que é preciso continuar combatendo o abuso de autoridade de promotores, juízes, delegados e fiscais de Estado. “Eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para passeatas nonsense”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter, no domingo. 

Na manhã desta segunda-feira, Requião fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook e chamou a publicação de “alfafa, ironia e a necessidade da democracia”. Ele destacou que havia tratado o assunto das manifestações com ironia e que foi atacado por suas publicações. “Eu não vou frouxar, peço a vocês que me assistem agora que não frouxem, não cedam, dureza contra a corrupção. Jamais vou aceitar o autoritarismo do fascismo, do nazismo ou do entreguismo que querem acabar com a soberania nacional”, afirmou.
O senador disse que a manifestação que ele iria era a do Rio de Janeiro, por causa dos escândalos que abateram ex-governadores da sua sigla. 

Vergonha
Requião é relator do projeto no Senado que criminaliza o abuso de autoridade praticado por agentes públicos, uma das propostas atacadas pelos protestos e que é visto como ameaça às investigações da Justiça. Em Curitiba, seu berço eleitoral, o senador e ex-governador foi um dos alvos da manifestação em frente à sede da Justiça Federal, local de trabalho do juiz Sérgio Moro. Faixas com a foto dele e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) eram levantadas com a frase “Eles são a vergonha do Paraná”. 

O senador voltou a criticar as manifestações e disse que “felizmente” foram “muito pequenas”. Ele frisou que defende a continuidade da Operação Lava Jato, mas direcionou críticas à força-tarefa da operação. “Não me imaginem contra uma operação como a Lava Jato. Aquela rapaziada do Ministério Público, o juiz Moro, prestaram trabalho monumental à sociedade. Mas eles estão equivocados quando se acham os melhores do mundo e querem se sobrepor à lei”. O senador afirmou que seu posicionamento pode até custar um futuro mandato eleitoral, mas que preza pela “saúde democrática do País”. 

Requião pretende incluir na terça-feira, 6, na Ordem do Dia do plenário a votação de seu parecer sobre o projeto. Na internet, ele divulgou a versão de um substituto à lei propondo que não caracterize abuso de autoridade ato praticado com “avaliação aceitável dos fatos” desde que não contrarie e literalidade da lei. Também acrescentou no projeto a punição a agentes que decretarem a condução coercitiva de testemunhas ou investigados “desnecessariamente ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.

Fonte: Isto É


 

Brasil gasta R$ 16,4 milhões por ano com aposentadoria de juízes condenados pelo CNJ

Aposentadoria por salário integral é a pena máxima para a punição de juízes que cometam crimes no exercício do cargo

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.  Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário. Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.

Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados. A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”. O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais.

Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um “disparate” que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um “prêmio” a corruptos.  Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. “Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no país”, diz.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.  Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.

Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ. O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. “A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo”, diz.

Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. “O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir”, afirma.  O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. “O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura”, diz.

‘Bandidos de toga’

A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime.

Autora da expressão “bandidos de toga” para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. “A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”, afirma.

Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. “É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga”, recomenda.

A revisão da Loman, contudo, ganhou os holofotes recentemente depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “agilizar” a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 53/2011).  A emenda foi aprovada no Senado em 2013, prevendo a cassação dos vencimentos de magistrados condenados pelo CNJ ao criar a possibilidade de “demissão” no âmbito da magistratura.

O texto dormitava nos escaninhos da Câmara, mas ressurgiu com a eclosão da Operação Lava Jato. Renan defendeu a PEC como “uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade” dos magistrados e para acabar com o “prêmio” representado pela “aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público” que cometeram crimes. Dipp avalia que a iniciativa do Congresso fere a Constituição, uma vez que esta define o STF como órgão que deva sugerir um projeto de lei regulamentando uma nova Loman. Na madrugada do dia 30, deputados federais aprovaram o texto-base do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público. Com os novos tópicos apresentados e a derrubada de outros tantos, o projeto ficou desfigurado e foi criticado por várias instâncias do Judiciário, como a Procuradoria-Geral da República e a presidente do STF. Ele prevê punição a magistrados por abuso de autoridade.

O Poder Judiciário não está nem além nem aquém de qualquer outro sacrifício que o povo brasileiro e as instituições venham a passar.  Mas o ex-corregedor do CNJ critica a demora do STF em propor a lei. Nas contas de Dipp, o Supremo discute o tema internamente há mais de 15 anos. “Acho que o Judiciário já deveria ter ditado a adequação da nova Loman, consentânea com os tempos atuais. A Loman atual é antiquada e de certa maneira é corporativista”, avalia.

Eliana Calmon também defende mudanças, ressaltando que há casos em que a aposentadoria compulsória é uma boa medida para servidores públicos em geral, inclusive no Judiciário. “É imprescindível que se façam correções na Loman”, diz. A ex-ministra do STJ sugere uma nova legislação que crie multas para infrações menores, exija o ressarcimento de dinheiro público desviado e suspenda o direito de magistrados voltarem por novo concurso. “Conheço juiz aposentado compulsoriamente por corrupção e que prestou novo concurso. Era juiz estadual e, após a punição administrativa, fez concurso para juiz federal. Se houvesse impedimento legal, ele não mais poderia fazer concurso, pelo menos para a magistratura”, conta.

Penduricalhos

A folha de pagamento com os compulsórios pode ser ainda maior se considerar gratificações e indenizações pagas pelos tribunais regionais. São os chamados “penduricalhos”. O Tribunal de Justiça do Amazonas pagou neste ano, por exemplo, de R$ 10 mil a R$ 18 mil a cada um de quatro juízes aposentados por decisão do CNJ. Os valores aparecem na folha de pagamento apenas como “vantagens pessoais”.

A situação permite a um ex-desembargador do TJ-AM ampliar substancialmente os seus vencimentos. O salário fixo dele é de R$ 30.471,11 por mês, mas, com o recebimento nos últimos meses de R$ 10 mil como “gratificação”, o ganho mensal sobe para R$ 38.261,05. Em maio deste ano, ele recebeu R$ 15,8 mil em gratificação, que, somados à parcela do 13º, fizeram sua renda líquida atingir R$ 46.404,63.

Em resposta, o TJ-AM disse “que o valor de R$ 15.788,49 corresponde à Parcela Autônoma de Equivalência, no montante de R$ 10 mil, paga em cumprimento à decisão judicial, assim como acontece em todos os tribunais do país, devida aos magistrados ativos e inativos; e o valor de R$ 5.788,49, concedido por decisão administrativa que corresponde a uma diferença de subsídio do ano de 2005 autorizada pela Lei 3.506/2010, de 17/05/2010, cujo término do pagamento se deu em junho de 2016″.

São esses penduricalhos nos salários que fazem o Judiciário pagar, em muitos casos, mais que o teto permitido pela Constituição, que é o vencimento bruto de ministro do STF: R$ 33.763. Dipp afirma que “tem certos benefícios que não podem ser recebidos pelos aposentados, mas vários tribunais estão pagando”. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou, em agosto, por exemplo, o contracheque de um ex-desembargador com bonificação de R$ 11.516,34. Foi o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), concedido pelo órgão catarinense a seus magistrados para corrigir perda salarial com a URV (Unidade Real de Valor), adotada em 1994 para fazer a transição do cruzeiro para o real.

Ele foi afastado pelo CNJ em junho de 2014. Ele perdeu o cargo por não denunciar a exploração sexual de uma adolescente. A Polícia Federal identificou que ele sabia de relações de um amigo com uma garota de programa de 16 anos. O ex-magistrado catarinense recebe mais de R$ 22,5 mil líquidos como aposentadoria, mas custa mais de R$ 30,3 mil ao TJ-SC, entre vencimento e impostos. Ele recebe mensalmente outros R$ 300 como auxílio-saúde.

Em nota, o TJ-SC confirmou o benefício da “restituição de contribuição do Instituto de Previdência de Santa Catarina, cobrado de forma equivocada em relação aos magistrados, e naquele instante [agosto] recomposto ao patrimônio dos anteriormente prejudicados, em conformidade com a legislação vigente”. Para o ex-corregedor do CNJ, a crise econômica impõe mais rigor ao Judiciário com esse tipo de “penduricalho” e deveria partir do STF a revisão dos benefícios. “O ajuste fiscal [conduzido pelo governo federal], não importa quem seja o causador, deve corresponder a todo o serviço público.”

O presidente da AMB defende um enxugamento nos benefícios dos magistrados. Ele avalia que o ideal é uma combinação de salário mais o adicional por tempo de serviço, que englobaria o auxílio moradia pago hoje a magistrados da ativa. “O que queremos é uma política mais estável para a magistratura. O Congresso entende isso, mas não se direciona para criar essa estrutura legal”, diz João Ricardo Costa.

Fonte: UOL -  Nivaldo Souza

Vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos trabalhava para o PCC

Ex-conselheiro de Direitos Humanos relata ameaça de morte do PCC

Luiz Carlos dos Santos foi ameaçado dentro da cadeia por um dos advogados do PCC. 'Quando você chegar no CDP irão cortar o seu pescoço', ouviu

 [vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos era também funcionário do PCC - o que explica que sempre que ocorre conflito entre a Polícia e bandidos, a turma dos DIREITOS HUMANOS (que sempre lembra dos direitos humanos dos bandidos e esquece os direitos dos humanos direitos) já chega ao local acusando os policiais.]

 Em novo depoimento à Polícia Civil de São Paulo, o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Luiz Carlos dos Santos relatou que foi ameaçado dentro da cadeia por um dos advogados do PCC, que foi preso junto com ele na Operação Ethos. A ameaça teria ocorrido no dia 24 de novembro, no mesmo dia em que ele foi interrogado pela primeira vez, durante banho de sol na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (SP).

O advogado José de Ribamar Baima teria se aproximado dele e lhe perguntado sobre o que tinha falado à polícia. Ribamar havia estranhado o demora do depoimento. Santos, então, respondeu que ficou 70% do tempo falando sobre o seu trabalho. Ribamar não se convenceu e disse: “Bem, Luiz, se você reconheceu alguém, falou nome de algum integrante do PCC, nós vamos ter acesso ao seu termo de declaração e aqui não ocorrerá nada, mas quando você chegar no CDP irão cortar o seu pescoço, mesmo se você estiver solto, nós vamos atrás de você e sua família”, conforme trecho do inquérito obtido com exclusividade por VEJA. No dia 29 de novembro, Santos prestou um novo depoimento, reafirmando tudo que havia dito antes e relatando a ameaça.

Fonte: Revista VEJA

 

Presidente do STF diz que 'o papel da justiça é pacificar', mas convoca para ação com um brado: "OU A DEMOCRACIA OU A GUERRA"

‘Ou a democracia ou a guerra’, diz presidente do STF

Presidente do STF diz que é preciso agir para que a sociedade não desacredite nos Poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta segunda-feira, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o país vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A ministra foi responsável por abrir os trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. — É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave — disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. A ministra disse que o momento é extrema dificuldade e pediu a união dos juízes. — Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar — disse a ministra.

Nesta segunda-feira, O GLOBO revelou que o presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

Na semana passada, a ministra criticou o projeto de lei que prevê punições para juízes por crime de abuso de autoridade. Cármen defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser votado em plenário até o final do ano. A ministra também afirmou que existe uma tentativa de enfraquecer o Judiciário: — Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

Cármen Lúcia defendeu que os juízes trabalhem com imparcialidade, sem medo de qualquer punição pela atividade exercida.  No evento, os presidentes dos tribunais superiores se manifestaram sobre o funcionamento de cada uma de suas áreas. O ministro Luiz Fux, do STF e que preside interinamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a área eleitoral é a mais próxima do cidadão. - A justiça que mais realiza comunicação com a sociedade é a Justiça Eleitoral. Explica como se deve votar e há uma menção até a uma estratégia eletiva, sobre como escolher (um candidato) - disse Fux, que deu um depoimento sobre o papel do ministro acumular atuação no STF e no TSE, por exemplo. - Saímos de um julgamento que tratou de questões morais profundas, como marcha da maconha e união homoafetiva, e vamos julgar logo em seguida questões no TSE - afirmou Fux. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, queixou-se do corte de orçamento que atingiu a justiça trabalhista. - Passamos o ano inteiro correndo atrás de dinheiro. Foi um corte de 30% no custeio e 90% no investimento. Foram dispensados 2.500 funcionários terceirizados e 2.500 estagiários. Não sei como, ainda assim, conseguimos atingir nossas metas. Os servidores fizeram das tripas, coração. Foi um corte de orçamento discriminatório - disse Ives Gandra. 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro William de Oliveira Barros, contou um pouco a história do tribunal e dos tipos de questões que julga. O militar afirmou que sua corte julga de soldados a generais e que os processos não são morosos e se julga com certa rapidez os casos pautados no tribunal. E que não há corporativismo entre o STM com as Forças Armadas. - Tem muitos oficiais que até preferiam ser julgados na Justiça Comum, onde podem ser beneficiados com a prescrição - afirmou brigadeiro Oliveira Barros.

Comandando a mesa de debates, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que o país vive um protagonismo do Judiciário. - A sociedade acha que o Poder Judiciário tem que resolver tudo. É preciso ter cuidado com esse protagonismo...Vivemos uma era de muita incerteza, onde o que importa é o trânsito em julgado. O Judiciário não pode julgar tudo - afirmou o ministro. 

Fonte: O Globo

 

Chapecoense campeã da Sul-Americana

Conmebol: Chape é campeã da Sul-Americana

 Chape é oficialmente campeã da Sul-Americana; Atlético Nacional recebe prêmio por fair play

Conmebol outorgou título catarinense menos de uma semana depois de tragédia

 CONMEBOL otorga el título de Campeón de la #CopaSudamericana 2016 a Chapecoense: https://shar.es/18JhP1 

A entidade acatou o pedido do Atlético Nacional para que a taça fosse entregue ao clube catarinense após a tragédia aérea 

 A Chapecoense é oficialmente campeã da Copa Sul-Americana. Quase uma semana depois da tragédia que vitimou 71 passageiros do voo que levava a delegação da equipe catarinense à Colômbia para a ida da final da competição, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) outorgou o título na tarde desta segunda-feira. Além da taça, o 'Verdão do Oeste' ficará com os 2 milhões de dólares (R$ 6,86 milhões) de premiação pela conquista.

 

Já os colombianos do Atlético Nacional, que seriam os rivais da Chapecoense na final, receberão os valores destinados ao vice-campeão, além do troféu do centenário da Conmebol pelo fair play demonstrado no caso. A equipe de Medellín prestou inúmeras homenagens às vítimas da tragédia. Uma delas, por exemplo, foi ter enviado à entidade sul-americana um documento que pedia que a Chape fosse declarada campeã.

As decisões foram tomadas após uma reunião do conselho da Conmebol, que citou quatro considerações a respeito da medida. A primeira lembra exatamente a carta do Atlético Nacional ao presidente da entidade, Alejandro Domínguez. A segunda declara que a Chape é campeã e receberá a premiação. Nas duas últimas considerações, o texto afirma que o Atlético Nacional ficará com a posse do troféu por fair play e a premiação de 1 milhão de dólares (R$ 3,4 milhões).

Além dos R$ 6,86 milhões referentes ao título, a Chape receberá ainda a premiação pela vaga na Recopa (R$ 3,43 milhões), participação na Libertadores de 2017 (cerca de R$ 2 milhões). A disputa de pelo menos três partidas em casa na competição internacional do ano que vem renderá também R$ 6,1 milhões.

Leia a nota divulgada pelo site da Conmebol
Luque, Paraguai - 5 de dezembro de 2016. 

A Confederação Sul-Americana de Futebol confirma que o Conselho da CONMEBO, em sua qualidade de autoridade permanente encarregada de fazer cumprir os Estatutos da Instituição, decidiu declarar a Associação Chapecoense de Futebol campeã da edição 2016 da Copa Sul-Americana, assim como outorgar o Club Atlético Nacional o reconhecimento extraordinário do prêmio do "Centenário Conmebol de Fair Play". A decisão se dá com base nas seguintes considerações:

1. Na quarta-feira dia 30 de novembro, a Confederação Sul-Americana de Futebol recebeu uma carta do Club Atlético Nacional, dirigida ao senhor Alejandro Domínguez, presidente da CONMEBOL, convidando a CONMEBOL "a entregar o título da Copa Sul-Americana a Associação Chapecoense de Futebol como laurel honorário por sua grande perda e homenagem póstuma às vítimas do acidente fatal que deixa nosso esporte de luto".

2. O Conselho tomou a decisão de nomear a Associação Chapecoense de Futebol como campeã da Copa Sul-Americana 2016 com todas as prerrogativas desportivas e econômicas que ela carrega.

3. Para a CONMEBOL, não há maior mostra de "espirito de paz, compreensão e jogo limpo" enunciado como objetivo de nossa Instituição que a solidariedade, a consideração e o respeito exibido pelo Club Atlético Nacional da Colômbia para os irmãos da Associação Chapecoense de Futebol.

4. Em razão da petição realizada pelo Club Atlético Nacional que com sua atitude promoveu no futebol na América do Sul umespírito de paz, compreensão e jogo limpo, na certeza de que os valores esportivos prevalecem sempre aos interesses comerciais, o Conselho decidiu outorgar ao Club Atlético Nacional o prêmio "Centenário Conmebol de Fair Play" juntamente à quantia de 1 milhão de dólares. 

Fonte: Correio Braziliense 

Elize Matsunaga é condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão

Julgamento durou sete dias e foi um dos mais longos da história da Justiça de São Paulo

Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado pelo homicídio de seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, executivo da Yoki, além da destruição e ocultação de cadáver – crime ocorrido em maio de 2012. A sentença foi dada na madrugada desta segunda-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Os advogados de defesa disseram que vão recorrer da sentença. Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista.

Elize Matsunaga no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo - Reprodução

 A sentença foi lida pelo juiz Adilson Paukoski no início da madrugada desta segunda-feira após sete dias de julgamento. O júri, iniciado na segunda-feira (28), ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista. Conclui-se que por toda a dinâmica dos fatos, tratar de pessoa com personalidade fria e manipuladora. Chegando a se passar por esposa abandonada e ainda se desvencilhou do instrumento que esquartejou a vítima — disse Paukoski.

Além da condenação por homicídio, Elize recebeu a pena por ocultação de cadáver por ter despejado partes do corpo do empresário em uma estrada. Marcos foi morto no dia 19 de maio de 2012. Em julho do mesmo ano, Elize foi presa.

O Conselho de Sentença entendeu que o recurso que impossibilitou a defesa da vítima foi a única qualificadora aceita e, assim, os jurados derrubaram as de motivo torpe e meio cruel. Na interpretação do júri (formado por quatro mulheres e três homens) – que coincide com a tese da defesa -, o crime não foi cometido nem por vingança nem por dinheiro. Para eles, também não ficou provado que Marcos estava vivo quando foi esquartejado. 

Ré confessa, Elize foi ouvida no domingo em um interrogatório que durou mais de quatro horas, mas não respondeu às perguntas da acusação. Ela chorou ao lembrar do passado como garota de programa, da filha do casal, hoje com 5 anos, e também dos xingamentos de Marcos. “Deus sabe do meu coração. Se eu tenho de aprender mais alguma coisa, Ele sabe”, afirmou.

Neste domingo, Elize contou sua versão sobre o assassinato e esquartejamento do marido. “A única forma que eu encontrei foi cortá-lo, infelizmente”, disse ela. Na parte da manhã, ela respondeu os questionamentos do juiz Adilson Paukoski e se negou a responder as perguntas da acusação. Durante todo o tempo, Elize manteve a voz firme quando falava sobre o disparo que atingiu o lado esquerdo do crânio de Marcos e o esquartejamento, realizado com uma faca de carne no quarto de hóspedes do apartamento, segundo ela. Mas chorava ao falar do passado como garota de programa, da filha e dos xingamentos do marido. Ao mencionar uma passagem da qual disse se arrepender, ela completou a frase com “infelizmente”.  Os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio alegaram ainda que ela agiu sozinha.


O ‘Dia D’
O assassinato aconteceu em maio de 2012, no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Após ser baleado na cabeça, o executivo teve o corpo cortado em sete partes, jogadas à beira de uma estrada em Cotia, na Grande São Paulo.  No dia do crime, Marcos foi buscá-las no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Todos foram ao apartamento. Após a saída da babá, o casal pediu uma pizza que o empresário foi buscar na portaria. Na volta, ele seria morto por Elize.

Na versão da ré, não houve emboscada. O casal chegou a sentar à mesa, mas iniciou uma discussão. Marcos teria dito que ia para a casa do pai. Elize desconfiava que ele voltaria a se encontrar com a amante. “Eu não aguentei, disse para ele parar de mentir”, afirmou. “Eu contei que tinha contratado um detetive e sabia de tudo.” Segundo Elize, o empresário esbravejou. “Como você tem coragem de fazer isso com o meu dinheiro?”, teria dito. “Ele me chamou de vaca, vagabunda e deu um tapa no rosto”, afirmou.

Elize conta que os dois estavam de pé na hora da discussão. Após o tapa, ela foi para a sala de estar, apanhar sua pistola .380, que havia sido presente de Marcos. “Quando olhei a arma na minha mão, me arrependi. Fui para cozinha para ele não me ver.”  Marcos teria ido atrás dela. “Ele ficou surpreso e começou a rir”, contou. “Falou que eu era uma puta, falou para eu ir embora com a minha família e deixar a filha dele lá”, afirmou. “Eu não raciocinei. Eu poderia ter feito inúmeras coisas. Poderia ter feito um milhão de coisas. Eu não estava normal naquela hora.”  Praticante de tiro, Elize disparou a arma e acertou o marido na cabeça. “Eu queria que ele se calasse. Queria que tudo aquilo acabasse”, disse. “Eu não optei pelo tiro.  Aconteceu.” Segundo afirma, a ré ficou desesperada. Chegou a pegar o telefone para ligar para a polícia, mas desistiu. “Eu ia ser presa. Iam levar minha filha para um abrigo.” Elize conta que arrastou o corpo de Marcos pelos braços, por cerca de 15 metros, até o quarto de hóspedes. Depois limpou o rastro de sangue com um pano e produto de limpeza.

O esquartejamento só começou no dia seguinte, entre 5h30 e 6h, após a chegada da babá. “Queria esconder ele”, justificou. Ela relata que começou pelos joelhos, porque sabia que “só tinha articulação”. Depois os braços, o tronco e, por fim, a cabeça. Pôs as partes em sacos de lixo e os sacos em três malas.  Inicialmente, contou à família da vítima que Marcos estava desaparecido. “Eu não tinha como falar para minha sogra: ‘Desculpa, atirei no seu filho’.”
“Eu não queria matar o Marcos, não fiz por crueldade”, disse Elize, quando questionada se gostaria de se defender. “Queria pedir desculpa a todas as pessoas que machuquei por esse ato infeliz”, afirmou. “Se eu tiver mentindo, quero que Deus me castigue da pior forma possível.”

Fonte:  Estadão Conteúdo

 

Presidente do Supremo tenta interferir no processo legislativo mediante pedido enviado a Renan, tendo como portador o presidente Michel Temer

Renan recusou apelo do STF levado a ele por Temer

Presidente da República levou ao do Congresso pedido da ministra Cármen Lúcia

O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível. — O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.

Temer destacou que respeitou a decisão de Renan de ter prosseguido nas tentativas para votar a matéria: — Por temperamento, não tenho por hábito constranger ninguém. Como presidente da República é imperioso que eu respeite as decisões e a independência de outros Poderes. Aliás, essa também foi a preocupação da ministra Cármen Lúcia ao fazer esse apelo. Sendo assim, tive a cautela de não insistir no assunto.

O presidente relatou que naquele domingo, logo após a coletiva na qual anunciou que vetaria qualquer proposta de anistia ao caixa 2, [a mais inútil das coletivas que três autoridades conseguiram 'cometer'.] viajou para São Paulo, a fim de participar de um evento da colônia libanesa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. E foi lá que ele recebeu o telefonema da presidente do Supremo. — A ministra e eu somos amigos de longa data, e isso facilita também a nossa relação institucional. E ela me ligou nestes termos: “Olha, temos que salvar o país, evitando essas crises”. Respondi-lhe: “Concordo inteiramente”. Hoje, por exemplo, com a colaboração do presidente da Câmara e do Senado, acho que conseguimos conter a justa indignação popular contra o caixa 2.

Temer disse a Cármen que, no mesmo dia, voltaria a Brasília e se reuniria com Renan e outros membros do Legislativo para transmitir o apelo. Ele disse que chegou à casa de Renan às 23h, e lá estavam Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Moreira Franco (PMDB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros.

CRUZADA CONTRA JUSTIÇA
Alvo de 11 inquéritos e, desde quinta-feira, uma ação penal, Renan Calheiros lidera uma cruzada pela aprovação de uma nova legislação sobre “abuso de autoridade”, que atingiria juízes e integrantes do Ministério Público. Além de autor da proposta, apresentada em julho, Renan deu máxima celeridade à votação do tema, indo contra, inclusive, a posição do primeiro relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia que a votação só ocorresse ao fim da Lava-Jato. Alçado a líder do governo, Jucá deixou a relatoria, entregue ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), notório defensor das medidas.

Apesar de ser autor da proposta que está no Senado, Renan viu uma oportunidade na última semana de colocar em votação a versão desfigurada das dez medidas contra a corrupção, aprovada na madrugada de quarta-feira pela Câmara. Por meio de uma emenda, os deputados incluíram artigos sobre o crime de “abuso de autoridade” por parte de juízes e integrantes do MP. Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato reagiram e disseram que, se a proposta entrasse em vigor, haveria uma renúncia coletiva dos investigadores.

A grande preocupação, inclusive de advogados que usualmente militam no campo oposto ao dos integrantes da força-tarefa, é com a possibilidade de a proposta ser usada para coagir magistrados e procuradores, uma vez que os supostos crimes de “abuso de autoridade” são genéricos, como a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro” e “com motivação político-partidária”. [apesar do pavor que alguns magistrados e procuradores tem com relação ao projeto sobre 'abuso de autoridade' é preciso ter presente que a denúncia de eventual 'abuso de autoridade' terá que apresentada pelo Ministério Público, aceita e julgada pelo Poder Judiciário.
Assim, fica claro que qualquer interpretação de eventual abuso de autoridade praticado por um membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público só prospera se tiver o aval de um membro do MP - a quem cabe apresentar a denúncia - e for acolhida por um magistrado - que julgará a denúncia.]

Apesar das críticas, Renan se mobilizou na quarta-feira para aprovar um requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta vinda da Câmara. Diante da reação dura de senadores, e da mobilização nas redes sociais, o requerimento acabou sendo rejeitado. [a reação dos senadores pode perfeitamente 'travar' o andamento da proposta, mas, as redes sociais não contam, pois além de não terem função legislativa na hora que atentarem para os detalhes do projeto e da tramitação de qualquer processo de 'abuso de autoridade' vão perceber que a grita contra é mais fruto de retaliação contra a comissão criada por Renan para investigar os supersalários no serviço público.] Assim, a medida aprovada pelos deputados vai tramitar normalmente nas comissões. Amanhã, no entanto, o plenário do Senado já deve começar a analisar a proposta de Renan. Na quinta-feira, em audiência no Senado, o juiz Sérgio Moro voltou a criticar a votação da medida neste momento e pediu que, ao menos, coloque-se uma emenda deixando claro que não pode ser considerado abuso a diferença de interpretação da legislação.

Para evitar críticas precipitadas, sem noção, abaixo segue o projeto sobre 'abuso de autoridade' - projeto que aos olhos da presidente do Supremo pode gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis e que motivou o presidente da República a ser portador de mensagem da presidente do STF para o presidente do Senado Federal:

SUBSTITUTIVO

(PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016)

Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art.1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Parágrafo único. Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação ou jurisprudência divergentes, ainda que minoritária, mas atual, bem assim o ato praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade da lei, nem tenha sido praticado com abuso de autoridade. [salvo engano o trecho destacado em vermelho já atende ao juiz Sérgio Moro.] 

CAPÍTULO II

Dos Sujeitos do Crime

Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, compreendendo, mas não se limitando a:

I – servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;

II – membros do Poder Legislativo;

III – membros do Poder Judiciário;

IV – membros do Ministério Público;

V – membros dos tribunais ou conselhos contas.

Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no caput.

CAPÍTULO III

Da Ação Penal

Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça.

• 1º No caso de morte do ofendido ou se declarada sua ausência em decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou parente colateral de segundo grau.
• 2º O direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração ou petição, escrita ou oral, dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
• 3º A representação será irretratável, após o oferecimento da denúncia.
• 4º O direito de representação decairá se não for exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que se tiver conhecimento da autoria do crime.
• 5º Será admitida ação privada subsidiária da pública se Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento do inquérito ou, tendo sido este dispensado, do recebimento da representação.
• 6º O direito à ação privada subsidiária da pública poderá ser exercido no prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
• 7º A ação penal será pública incondicionada se a prática do crime implicar pluralidade de vítimas ou se, por motivos objetivamente expressos, houver risco à vida, à integridade física ou à situação funcional de ofendido que queira representar contra o autor do crime.                                                                                                                                          

Ler na íntegra, clique aqui 

Renan é quem é, mas só virou alvo principal por causa dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público

O que não passou pela goela dos juízes e de membros do Ministério Público foi a decisão de criar uma comissão para identificar os supersalários

[a prova incontestável do acerto do título deste POST é que o primeiro processo contra Renan tramitou no Supremo por NOVE anos.

Agora não será surpresa de Renan for alvo de um decreto de um dos ministros do SUPREMO suspendendo o seu mandato de senador e de presidente do Senado - vida caso Cunha.]

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é quem é. E é quem é faz tempo, não de agora. Devem ser dez os inquéritos contra ele relacionados à Lava Jato. Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, não ofereceu, por enquanto, denúncia contra ele. Há uma semana, Renan e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, concederam uma entrevista coletiva, ao lado do presidente da República, assegurando que não haveria anistia de nenhuma forma. A propósito: sempre disse aqui que não. Mesmo assim, os dois parlamentares foram os alvos principais dos protestos desde domingo. E por que foram?

Maia porque preside a Câmara, que, segundo a versão que se tornou dominante, “desfigurou” o projeto contra a corrupção. De verdade, vamos ser claros, o que pesou ali foi a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. Curiosamente, magistrados e procuradores chamam isso de “criminalização”. Eles se esquecem de que, para que punisse um juiz ou um membro do MP, a denúncia teria de ser oferecida por um membro do MP e julgada por um… juiz. Mas que fique claro: eu me opus a esse aspecto do texto. Achei que iria gerar isso que gerou.

E Renan? Por que a pauleira? Para todos os efeitos, porque tentou votar a toque de caixa o texto aprovado na Câmara — e foi malsucedido — e porque, como dizem, “desengavetou” o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Aliás, esse texto hoje foi tratado em muitos discursos como sinônimo daquele da Câmara.  Bem, meus caros, a verdade liberta. Renan não virou a Geni das manifestações porque agora é réu (ainda que os membros do Supremo o tenham colocado nessa condição sem muita convicção), porque pôs para votar o tal projeto ou porque tentou aprovar a proposta da Câmara a toque de caixa.

Ele entrou na mira um pouco antes. O que não passou pela goela dos juízes e de membros do Ministério Público foi a decisão de criar uma comissão para identificar os supersalários. Infelizmente, como se sabe, o maior número de casos está justamente no Judiciário. E também o MP abriga uma infinidade de pagamentos anômalos.

Sim, Renan é quem é, e há tempos eu pergunto por que Janot não oferece denúncia contra ele. Suponho que não disponha ainda dos elementos necessários para que a dita-cuja seja aceita pelo Supremo, ou, entendo, o procurador-geral já o teria feito.  Mas me parece muito pouco saudável que se transforme no alvo principal de uma manifestação porque duas categorias estão insatisfeitas com o fato de que uma comissão pretende submeter os salários ao mandamento constitucional.  Infelizmente, juízes e membros do MP chamam isso de retaliação, desatentos ao fato de que tal afirmação só pode ser feita se o pagamento acima no teto for quase uma regra no Judiciário e no MP…

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Nove anos depois

Renan Calheiros é o retrato perfeito e acabado da grave enfermidade ética e moral que coloca o Parlamento na contramão de sua missão constitucional de representar os eleitores

Renan Calheiros virou réu, acusado do crime de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF). É notícia que não surpreende ninguém, considerando tanto o rico histórico do soba alagoano em investigações policiais como o fato de que o processo em questão tramita na Suprema Corte há inacreditáveis nove anos. Esta circunstância insólita, por sua vez, chama a atenção para outra aberração incrível que é a espantosa morosidade da Justiça brasileira, problema que, aliás, foi tratado, à margem do julgamento de quinta-feira passada, com zeloso espírito de corpo, por três ministros, entre eles a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Sobre Renan Calheiros, o que se pode dizer é que é o retrato perfeito e acabado da grave enfermidade ética e moral que coloca o Parlamento brasileiro na contramão de sua missão constitucional de representar os eleitores – e, no caso do Senado, as unidades da Federação – na discussão e aprovação de leis e na fiscalização do Poder Executivo. O presidente da Câmara Alta é hoje um dos exemplos mais óbvios do político que usa seu poder primordialmente em benefício próprio e de seus cupinchas. Foi o que ficou mais uma vez demonstrado esta semana com a tentativa frustrada de Calheiros de aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto anticorrupção que menos de 24 horas antes havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, agora réu no STF, é indiciado em outros 11 processos que tramitam naquela Corte, a maior parte deles ligada à Operação Lava Jato. Mas muito antes de a polícia, o Ministério Público e a Magistratura federal se terem articulado, há pouco mais de dois anos e meio, para operar a ampla faxina no aparelho estatal dominado pela corrupção elevada à condição de método político pelo lulopetismo, Renan Calheiros já se exercitava alegremente na prática de iniciativas ética e moralmente questionáveis. Tanto que as mesmas investigações que resultaram, finalmente, em sua transformação em réu, obrigaram-no, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, como resultado de um acordo que lhe salvou o mandato.

Só mesmo uma grave doença moral poderia explicar que o Senado elegesse para presidir os seus trabalhos uma figura como Renan Calheiros, depois de tudo o que ocorreu em 2007.  A impunidade de maus homens públicos, que no mais das vezes nem chegam a ser levados à barra dos tribunais, tem forte aliado numa das maiores deficiências institucionais do País, a aparentemente insanável morosidade da Justiça. Essa morosidade, além de ser inestimável aliada de criminosos de colarinho branco, prejudica a população em geral que, ao contrário dos espertalhões bem situados, geralmente têm pressa em ver suas pendências judiciais dirimidas.

Renan Calheiros tornou-se réu sob a acusação de ter desviado recursos do Senado para ressarcir uma empreiteira que teria pagado a pensão de uma filha que tem fora do casamento. No julgamento, a questão da morosidade da Justiça acabou vindo à baila. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, explicou que praticamente a totalidade da centena de processos que estão sob sua responsabilidade não se encontra em seu gabinete, mas nas mãos de policiais e procuradores envolvidos nas respectivas investigações de campo. O ministro estaria, assim, apenas esperando a conclusão das investigações para se manifestar sobre o prosseguimento ou não dos respectivos processos.

É claro que a necessidade do aprofundamento de investigações pode resultar em demora na conclusão de processos criminais. Isso no âmbito de mais alta instância, que é o STF. Imagine-se a que passo andam investigações que não são presididas por integrantes da cúpula da Justiça. Mas, se o Supremo não consegue administrar com eficácia o gravíssimo problema da morosidade, tomando a iniciativa de propor e executar medidas para pelo menos minimizar o problema, quem é que terá condições de fazê-lo? Transferir responsabilidades não é o melhor caminho.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo