INsegurança pública no DF e Desperdício no governo Rollemberg e a tragédia de um petista ser eleito presidente da Câmara Legislativa do DF

Não fosse suficiente o desastre da INsegurança Pública no DF, tivemos a tragédia da eleição de um petista para presidir a Câmara Legislativa do DF - CLDF - também conhecida como 'Casa do Espanto' e cuja inutilidade e desnecessidade salta aos olhos.

Deixamos por conta dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' -  deduzir o objetivo ao destacar à letra L de CLDF.

Lembramos que até recentemente, apenas dois ou três distritais não mereciam o uso do outro significado de uma palavra iniciada pela letra L; mais recentemente, apenas pouco menos da metade dos membros da CLDF continuam merecedores de serem chamados pelo outro significado daquela palavra.

Óbvio que a eleição do JOE VALLE para a presidência da CLDF é uma tragédia, um desastre com danos irreparáveis para o DF - aliás, a existência da CLDF é um verdadeiro absurdo pela total desnecessidade.

A antiga Comissão do DF existente no Senado Federal substituía com vantagens - para o DF e para os cofres públicos do combalido Tesouro Nacional - a CLDF,  que não deveria ter sido criada(sua criação foi mais um dos inúmeros erros abrigados na CF 88).

De qualquer forma é um erro que sempre poder ser reparado com sua extinção por absoluta incompetência e falta de necessidade.

Citando apenas um exemplo do desastre, para o DF, da eleição de Joe Valle para a presidência da CLDF:

aludido deputado tem como seu principal projeto - talvez o único e que é totalmente inútil - modificar a LEI DO SILÊNCIO no Distrito Federal de forma a que os limites atuais sejam aumentados e transformem o DF em uma imensa ZONA com todos os barulhos característicos.

Sendo presidente da CLDF o distrital Joe vai se empenhar para aprovar seu projeto absurdo e que vai permitir a instalação de botecos, bares, casas de diversão e prostíbulos em qualquer ponto do DF, sem nenhuma limitação de barulho e da consequente poluição sonora.

Prezado Leitor, se aquele famigerado projeto for aprovado você e qualquer cidadão do DF que resida em uma rua pacata, silenciosa, corre risco de ganhar como vizinho um boteco e a pretexto de prestigiar a 'cultura' ter que conviver com música ao vivo - sem limites de decibéis.

Vamos agora do DESPERDÍCIO do governo Rollemberg.

É notório que pessoas chegaram a morrer no DF pelo fato de ambulâncias do SAMU não terem combustível para circular e levar doentes para os abandonados hospitais do DF.

Viaturas de PM pararam nas ruas por falta de combustível.

Pois bem, Rollemberg, decidiu realizar ontem a inauguração do inicio das obras de uma quadra com grama sintética em uma localidade da Ceilândia.

Nada contra os esportes. Somos favoráveis a que o esporte deve ser prioridade e locais adequados para sua prática devem receber atenção.

Só que na inauguração do inicio das obras - representado apenas e tão somente pela assinatura de um contrato de inicio das obras -  foi realizado um ato público e mais de 20 carros da Administração Regional de Ceilândia compareceram ao local, aquele vai e vem de levando autoridades e convidados.

Com certeza o combustível gasto nessa inútil, por desnecessária, inauguração, daria para abastecer duas ou mais ambulâncias para rodarem pelo menos um dia. Para uma cidade que pessoas morrem pelo fato das ambulâncias estarem sem combustível, qualquer economia do precioso líquido é válida e qualquer desperdício deve ser combatido. 

Leitores nos enviaram fotos mostrando o desperdício.

Concordam?

Editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL. 

 

Para Gilmar Mendes, decisão de Fux "é o AI-5 do Judiciário"

"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves", disse

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma "perda de paradigmas" a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. "É um AI-5 do Judiciário", afirmou. Para ele, o Supremo caminha para o "mundo da galhofa".

 

"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós", afirmou Gilmar Mendes ao Estado.

Ele sugeriu ainda que a "chave" do Congresso poderia ser entregue "ao Zveiter". O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrupção, também é do Estado do Rio de Janeiro. "Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta", afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.Sobre a situação da Corte, afirmou: "De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa". [o que o ministro Gilmar Mendes chama de instituição da galhofa ou atribui a um suposto enlouquecimento de todos, nada mais é do que um descontrole por parte de alguns ministros quando percebem que os supersalários (que não estão limitados ao Judiciário) e a autoridade suprema que alguns magistrados e procuradores imaginam possuir, correm risco de redução e logo partem para o contra ataque,  pressionando o parlamentar que defende tais reduções a esquecer o assunto.]

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. "Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?", criticou Mendes.

 

Fonte: Agência Estado

 

 

Um chope para pagar as joias

Tarde bonita, fim de expediente, você se acomoda numa mesa de frente para o mar de Copacabana e pede um chope. Pronto, você está colaborando para financiar as joias do Sérgio Cabral. E, a partir de março, vai dar uma colaboração extra, pois a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um aumento do ICMS sobre cerveja e chope.

Simples assim. Parte do rombo nas contas do governo fluminense vem da corrupção. O faturamento extra de uma obra — para financiar a propina — é custo, despesa adicional, gasto que virou dívida. Ao aumentar impostos para tapar os rombos, o governo do Rio e a Alerj estão mandando para o contribuinte a conta que inclui a roubalheira. 

Consolo: não é todo seu chope que financia as farras da turma de Cabral, apenas, digamos, uns 10%, talvez menos. Na verdade, não se sabe exatamente, pois ainda não se conseguiu medir o peso da corrupção no déficit público.  Mas a conta está lá, com o gole extra do último aumento de alíquota para vários itens. Ligou o ar-condicionado? Está financiando a boa vida dos políticos que se locupletaram. Botou gasolina, mais uma contribuição. Fumou um cigarrinho, outro tanto. 

Com um toque de suprema ironia dos governantes e legisladores. Do que você paga no cigarro, na gasolina e no telefone, entre 2% e 4% vão para o Fundo de Combate à... Pobreza.  O que será que entendem por combate à pobreza? Deve ser arranjar dinheiro para passar das bijuterias do Saara para as joias da H. Stern e Antonio Bernardo.

Até algum tempo, dizia-se que corrupção era mais um problema ético do que econômico. Um modo de dizer que o montante da roubalheira era pequeno, quase desprezível, diante do volume das contas públicas. O processo iniciado pela Lava-Jato mostra que não é bem assim.  Considerem os casos do noticiário dos últimos dias. O presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, Walter Gomes, foi preso, acusado, entre outros delitos, de participar de um esquema para contratar funcionários para a prefeitura. 

Despesa com pessoal, portanto. Duplo aumento: primeiro, no número de funcionários; segundo, na elevação dos salários porque parcela destes ia para quem havia arranjado o emprego.  Não se pode imaginar que só lá em Ribeirão Preto tiveram essa ideia. Não por coincidência, o principal problema dos municípios está justamente no aumento da despesa com pessoal. De 2001 a 2014, dobrou o número de funcionários das prefeituras brasileiras. Isso mesmo, dobrou. 

Claro, não pode ser tudo contratação fraudulenta. Na verdade, a maior parte deve ser correta, gente empregada para prestar serviços. Mas está claro também que a fraude é maior do que se imaginava há pouco tempo.  Antigamente, a corrupção era só nas obras. Agora parece espalhada por todo o setor público, inclusive nos órgãos encarregados de zelar pelas contas e serviços, como as agências (des)reguladoras e os tribunais. 

E assim chegamos à emenda constitucional que fixou um teto para as despesas públicas, aprovada em caráter definitivo na última terça. Gente, foi histórico. Há décadas que o gasto público tem aumento real todos os anos. O governo pagou isso tomando dinheiro emprestado, para gerar uma dívida enorme, e cobrando impostos. E a Alerj acha pouco. Com o aumento do ICMS, ficou assim: de cada cinco chopes que você tomar, um vai para o governo. 

Ainda bem que o teto de gastos passou no nível federal. Dali certamente vai para os estados. Estes precisam de ajuda do governo federal, que a está condicionando ao ajuste fiscal regional, inclusive com o teto de gastos.  Esse limite impõe uma mudança na gestão pública. Até aqui a regra era gastar primeiro e arranjar o dinheiro depois, sempre tomando do distinto público.

Agora, para aumentar o gasto num setor, será preciso cortar em outro. Querem gastar mais com saúde? Tudo bem. Tira de onde? Isso vai obrigar o pessoal da Saúde a explicar direitinho onde gastou, como gastou e qual o resultado obtido. Vai ficar claro para todos algo que os especialistas já detectaram: não há relação direta entre o volume de dinheiro aplicado e os resultados. Há estados que pagam os melhores salários a professores, e seus alunos tiram as piores notas.

Está em curso uma mudança cultural na administração pública. Envolve também as pessoas, os cidadãos acostumados a demandar tudo do governo. Não vai ser fácil. Temos visto manifestações contra o teto de gastos, portanto, por mais gastos, e contra o aumento de impostos.

Ou muda isso, ou vamos ter que tomar mais uns chopinhos para ajudar o pessoal.


Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Renan e Maia criticam decisão de Fux e dizem que Congresso deve recorrer

Ministro do Supremo anulou votação que desfigurou o pacote anticorrupção proposto pelo MP 

Um dia depois de ser derrotado e de ter que desistir da votação do projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de anular a votação da Câmara do projeto das dez medidas de combate à corrupção. Renan classificou a decisão de "indefensável" e uma interferência em assuntos internos do Legislativo. 

Ele disse que o Congresso deve recorrer da decisão junto ao Supremo e que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a ação judicial a ser adotada. Nesta quinta-feira, Maia afirmou que concorda com a declaração de Renan e que a liminar de Fux traz "insegurança jurídica". Ele afirmou, também, esperar que Fux reconsidere sua decisão.

— Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. Considero - e isso respeitosamente - uma invasão no processo legislativo e vou mobilizar a Advocacia do Senado para que possamos desfazê-la, já que há decisão do pleno do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece, diminui a separação entre os Poderes — disse Renan.

[Detalhes simples que os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e outros precisam aprender a respeitar: 
- TODOS ESTÃO OBRIGADOS A CUMPRIR AS LEIS - por óbvio, os ministros do Supremo ou  SUPREMOS MINISTROS  estão incluído no TODOS;
- O Poder Executivo governa, não legisla nem julga;
- O Poder Legislativo legisla, não governa nem julga;
- o Poder Judiciário julga, não legisla nem governa.
A coisa é tão simples que a denominação de cada Poder já diz de forma inequívoca a competência daquele poder.]  

Renan argumentou que há uma decisão do Supremo no sentido que não pode haver interferência no processo legislativo. Renan disse ainda que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sobre a decisão do ministro Fux determinou que ela retorne à Câmara para nova votação. — Vou procurar a presidente do Supremo, vou conversar com o ministro Fux. E, como todos sabem, tenho com ele um bom relacionamento e vou levar as razões do Congresso. Entremos com uma ou duas ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de um outro Poder no Legislativo — disse ele.

O presidente do Senado lembrou ainda que o Congresso venceu no Supremo a discussão sobre a criação de partidos que possibilitou a criação de novas siglas como a Rede, da ex-senadora Marina Silva. Na época, o Supremo entendeu que se tratava de uma decisão interna no Congresso sobre regras para a criação de siglas partidárias.  — Isso dependendo do plenário, algumas matérias foram entendidas como não urgentes e ficaram para tramitar no próximo ano, na Comissão de Constituição e Justiça — disse o presidente do Senado, numa referência ao projeto da Lei do Abuso, que foi remetido à CCJ na noite desta quarta-feira.

Renan disse ainda que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que anulou votação da Câmara que desfigurou o projeto das dez medidas de combate à corrupção. A proposta foi votada na Câmara, onde foi totalmente alterada, e foi remetida ao Senado. Agora, Fux determinou que ela retorne à Câmara para nova votação.  Sobre o recuo de ontem, o presidente do Senado disse que a Casa votou. — O Senado votou o que era possível votar, dependendo do entendimento do plenário. Da mesma forma que tentaram votar o combate ã corrupção, havia uma resistência muito grande no plenário. E disseram: vai perder no plenário. E disse: não tem importância. Foi muito bom — disse Renan.

PEC DO TETO
Renan participa na manhã desta quinta-feira da sessão de promulgação da chamada PEC do teto, em sessão do Congresso.  Essa PEC, por si só, não vai resolver os problemas econômicos do país — disse Renan.

Fonte: O Globo

Famílias pedem permissão para matar filhas e evitar estupro em Aleppo

Mulheres sírias também estariam cometendo suicídio antes de invasão

Moradores do leste da cidade síria de Aleppo estão pedindo permissão a religiosos para que pais possam matar as filhas, mulheres e irmãs antes que elas sejam capturadas e estupradas pelas forças do regime de Bashar al-Assad, da milícia libanesa do Hezbollah ou do Irã. O caso ganhou força com a reprodução nas redes sociais da carta de uma enfermeira da área cercada da cidade explicando por que havia escolhido o suicídio diante da possibilidade de “cair nas mãos de animais do Exército sírio”.

“Sou uma das mulheres em Aleppo que em breve serão violadas. Não há mais armas ou homens que possam ficar entre nós e os animais que estão prestes a vir, o chamado Exército do país. Eu não quero nada de você. Nem mesmo suas orações. Ainda sou capaz de falar e acho que a minhas orações são mais verdadeiras do que as suas. Tudo o que peço é que não assuma o lugar de Deus e me julgue quando eu me matar. Eu vou me matar e não me importo se você me condenar ao inferno! Estou cometendo suicídio porque não quero que meu corpo seja alguma fonte de prazer para aqueles que sequer ousavam mencionar o nome de Aleppo dias atrás. E quando você ler isso saiba que eu morri pura apesar de toda essa gente”, diz a carta. O nome não foi divulgado e a veracidade não pode ser comprovada.

A carta era endereçada a líderes religiosos e da oposição e, segundo o jornal britânico “Metro”, o post foi compartilhado pelo trabalhador humanitário Abdullateef Khaled. Ela reforça os rumores de mulheres cometendo o suicídio para evitar o estupro à medida que as forças sírias avançam e surgem denúncias de execuções.

Relatos que circulam nas redes sociais teriam dito que pais estão pedindo a permissão de autoridades religiosas para assassinar as próprias filhas antes que sejam capturadas e violentada. As forças sírias executaram mais de 80 pessoas em Aleppo na segunda-feira, incluindo mulheres e crianças dentro de suas próprias casas.

Moradores  postam mensagens desesperadas à medida que as tropas do governo se aproximam, trazendo para mais perto do mundo o drama vivido na área rebelde da cidade síria. 
“Sou uma das mulheres em Aleppo que em breve serão violadas. Não há mais armas ou homens que possam ficar entre nós e os animais que estão prestes a vir, o chamado Exército do país. Eu não quero nada de você. Nem mesmo suas orações. Ainda sou capaz de falar e acho que a minhas orações são mais verdadeiras do que as suas. Tudo o que peço é que não assuma o lugar de Deus e me julgue quando eu me matar. Eu vou me matar e não me importo se você me condenar ao inferno! Estou cometendo suicídio porque não quero que meu corpo seja alguma fonte de prazer para aqueles que sequer ousavam mencionar o nome de Aleppo dias atrás. E quando você ler isso saiba que eu morri pura apesar de toda essa gente”, diz a carta. O nome não foi divulgado e a veracidade não pode ser comprovada.

Muhammad Al-Yaqoubi, um conhecido líder religioso que fugiu da Síria, tuitou na terça-feira que estava recebendo consultas de Aleppo, incluindo algumas inquietantes: “Pode um homem matar sua mulher ou irmã antes que ela seja estuprada pelas forças de Assad na frente dele?”

DESESPERO NAS REDES SOCIAIS
Uma trégua deveria ter permitido a saída de moradores da cidade. Mas com a retomada dos bombardeios nesta quarta-feira, a retirada foi suspensa. O desepero aumenta e, isolados por terra, moradores da área cercada enviam apelos pelas redes sociais.
Filmado pelo próprio celular, o professor de inglês Abdulkafi al-Hamdo aparece encolhido atrás de um muro. Afirmando que as forças de Assad estão chegando e que podem estar a 300 metros dali, ele resume a situação:
- Não há mais para onde ir. Este é o último lugar - diz no vídeo divulgado pelo Twitter. Espero que algo possa deter os massacres. Ninguém dormiu esta noite. Minha mulher, minha filha, todos os que conheço estão... - disse, até que o vídeo foi interrompido de repente.
Não se sabe a situação dentro de um dos últimos bolsões controlados pelos rebeldes na cidade. A última mensagem do jornalista americano Bilal Abdul Kareem na região veio na segunda-feira. Com o som de explosões ao fundo, ele disse poderia ser um de seus últimos vídeos.
- Talvez não possamos mais enviar mensagens à medida que o regime se aproxima cada vez mais.

Outros enviam mensagens de despedida, temendo a morte ou a captura. São agradecimentos a quem ajudou os sírios, pedidos para que habitantes de outros países protestem contra o que ocorre no país. Outras são reproduzidas por jornalistas que recebem mensagens de ativistas na cidade.
"Ativistas estão tuitando seus momentos finais. Eles quase certamente serão detidos/torturados/mortos após a captura. O aperto que se sente no estômago após ler as últimas mensagens de Aleppo. Que Deus nos perdoe por não ajudar essas pessoas", escreveu um jornalista no Twitter.

 

Fux cede liminar absurda e, sem querer, anula lei da Ficha Limpa - Maia tem de ignorar Fux e votar projeto que impeça tais abusos

Ministro resolve alimentar o choque entre Poderes e declara sem efeito votação na Câmara do pacote anticorrupção; argumentos são bisonhos

[Fux decide ser bedel de deputado.] 

O ministro Luiz Fux, do Supremo, fez uma barbaridade de tal vulto que, se endossada por seus pares, torna simplesmente sem efeito a Lei da Ficha Limpa, entre outras coisas. Não que a dita-cuja seja um exemplo técnico a ser seguido, claro… A ação do ministro não é deletéria só por isso. O doutor decidiu, agora, ser bedel de deputado. Pior: ancora sua posição em leis ou regulamentos inexistentes. Mais grave ainda: abre um novo capítulo da guerra entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Estamos diante de algo inédito.

O que fez o doutor? Vamos lá.

Concedeu liminar numa ação impetrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) tornando sem efeito a votação do tal pacote anticorrupção na Câmara. Isto mesmo. Segundo Fux, nada do que os deputados votaram tem validade. Ele quer que tudo volte à estaca zero.  Talvez alguns ingênuos comemorem. Será a comemoração do choque entre Poderes.  Como se sabe, as propostas feitas pelo Ministério Público, transformadas em emenda de iniciativa popular, foram substancialmente mudadas pelos deputados. Nem vou agora entrar no mérito. Pode-se gostar ou não delas, mas se trata de uma das Casas do Legislativo exercendo as suas prerrogativas.

Em que se ancorou Fux para dar a sua liminar? Afirmou que o Supremo já considerou inconstitucional a inclusão em Medida Provisória de matéria estranha ao objeto da dita-cuja. É verdade! Ocorre que Medida Provisória, cujos efeitos são imediatos, é coisa distinta de projeto de lei.  E o que seria matéria estranha ao projeto, segundo o ministro? Ele responde: o “título que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, além de dispor sobre a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública com (…) manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”.

Como sempre, lá está o tema da guerra do Judiciário contra o Legislativo.  Até aqui, o ministro já foi longe no absurdo, mas ainda não escancarou a loucura.  Ele  disse também ser sem efeito a prática de deputados adotarem como sua a emenda de iniciativa popular. Ora, recorre-se a esse instrumento para tornar viável a tramitação do texto. Do contrário, seria preciso verificar, por exemplo, a veracidade de todas as assinaturas.

Não foi, assim, então, com a Lei da Ficha Limpa? Também ela era de “iniciativa popular”. Também ela foi adotada por parlamentares. Também ela foi emendada.  Aliás, se formos ser rigorosos, nem a Ficha Limpa nem o Pacote Anticorrupção tiveram origem no povo. O primeiro surgiu de um movimento liderado pelo advogado Márlon Reis, e o segundo nasceu no Ministério Público Federal. Nos dois casos, os signatários foram usados, vamos dizer, como “laranjas do bem”.

O que pretende Fux? Que um projeto dito de iniciativa popular não possa nem ser emendado? Ou é aprovado ou é rejeitado na íntegra? Evidentemente, a Mesa da Câmara entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fux, que deve ser derrubada pelos demais ministros. Se endossada, aí bastará um dos punidos pela Lei da Ficha Limpa recorrer ao Supremo para tornar sem efeito não aspectos do texto, mas ele inteiro. Não custa lembrar que políticos eleitos já perderam o mandato em razão de tal lei. E aí? Acontece o quê?

Estamos fritos!
Olhem, meus caros, estamos fritos. As coisas caminham por terrenos muito perigosos. O baguncismo está chegando também ao Supremo. Daqui a pouco, vou falar de Marco Aurélio…

De resto, digamos que o projeto fosse aprovado como está e sancionado pelo presidente, tornando-se lei. Havendo lá aspectos de constitucionalidade duvidosa, aí, sim, recorrer-se-ia, então, ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.

Rodrigo Maia reagiu com correção: “Isso significa que, se o ministro Fux tiver razão, a Lei da Ficha Limpa não tem valor, não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando, mas, infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”.

Indevida e escandalosa.

Texto publicado originalmente às 23h desta quarta no Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Maia tem de ignorar Fux e votar projeto que impeça tais abusos - Não tenho dúvida de que o Supremo vai derrubar o liminar de Fux, tão ruins são seus motivos. Pior: nem ele esconde que atende a pleito dos magistrados e MP

É claro que as coisas passaram de qualquer limite razoável. O que deve fazer Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, diante da liminar destrambelhada concedida por Luiz Fux, que simplesmente decidiu tornar sem efeito uma votação havida na Câmara, ancorado no mais puro achismo? Minha resposta: nada! Deve recorrer da decisão e não tomar providência nenhuma. Não será um caso tão espetaculoso como o de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, cuja função na Mesa fora cassada por liminar igualmente ilegal de Marco Aurélio.

Notem: acho que Maia não deve fazer nada quanto a organizar uma nova votação, mas deve, sim, reagir. E a melhor maneira de fazê-lo é costurar desde já um projeto de lei que estabeleça que decisão tomada pelos respectivos plenários da Câmara e do Senado ou pelas Mesas Diretoras não pode ser suspensa por liminar monocrática, concedida por um só ministro. Sempre que se estiver contestando coisa votada ou decisão da Mesa Diretora, a apreciação deve ser feita pelos 11 ministros.

Certamente estaríamos diante de um avanço institucional. Acho saudável que a idiossincrasia de um só ministro não conduza a um indesejado choque de Poderes. O que está em curso no país é uma depredação da institucionalidade como nunca antes se viu.

Não tenho dúvida de que o Plenário do Supremo vai derrubar o liminar de Luiz Fux, tão ruins são seus motivos. Pior: resta mais do que evidente que a sua liminar, e nem ele esconde, atende ao pleito dos magistrados e do Ministério Público, o que levou Gilmar Mendes a uma ironia em declaração à Folha: “Ele deveria fechar o Congresso e entregar a chave à Lava Jato”.

Reitero: acho que há aspectos de constitucionalidade duvidosa no trecho do pacote de medidas contra a corrupção que trata do crime de responsabilidade. O texto é vago demais. Se aprovado e sancionado como está, é provável que o Supremo aponte a inconstitucionalidade de trechos ao menos. Mas essa é uma decisão para ser tomada mais tarde, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.

O que Fux fez é inédito. Ele inventou que um projeto de iniciativa popular não pode ser adotado por parlamentares — é a única forma possível de fazê-lo tramitar — ou não pode ser emendado. Mais: empregou na análise de emendas a projeto de lei uma votação do Supremo que diz respeito a Medida Provisória.

Quando Renan Calheiros se negou a acatar uma liminar ilegal de Marco Aurélio, alguns disseram: “Isso é como jogador que se nega a sair do campo quando é expulso pelo juiz”. A metáfora está errada. Se esses dois ministros fossem juízes de futebol, em vez de aplicar punições previstas nas regras, eles mandariam os faltosos pagar 50 flexões… O juiz pode fazer isso? Não! E se o fizer? Será ele o punido, não aqueles que resistiram a uma decisão ilegal.

Fica a minha sugestão: ignorar a decisão monocrática e votar um projeto disciplinando a farra das liminares.

Texto publicado originalmente às 4h42  - Blog do Reinaldo Azevedo

“Do outro lado do espelho”

A economia tem mostrado bons resultados, submersos pelos erros políticos, pela Operação Lava Jato e pelo cansaço da opinião pública

A área política do Governo Temer está bem complicada: como bananas que passaram do ponto, meia dúzia de ministros já foi descartada, outros aguardam o iminente descarte. Até o presidente já foi citado em delação premiada. Um aliado importante, o senador goiano Ronaldo Caiado, DEM, propôs a renúncia imediata de Temer, para que uma eleição direta indique um sucessor com apoio popular para dar um jeito na crise e na economia.

Mas exatamente a economia tem mostrado bons resultados, submersos pelos erros políticos, pela Operação Lava Jato e pelo cansaço da opinião pública, que provavelmente esperava ação mais decisiva do novo Governo. Há uma nova safra de empresas, em especial as individuais: 1,55 milhão, informa a Serasa. Boa parte dos empreendedores reage ao desemprego que os atingiu, mas o número dá um sinal da força do mercado interno. E há a rápida queda da inflação, que no fim do Governo Dilma buscava dois algarismos e hoje parece estar no centro da meta oficial: 4,5% ao ano. Se o cálculo estiver correto, abre-se campo para redução rápida da taxa de juros. E a emenda que limita os gastos estatais logo logo entra em vigor.

A equipe econômica é boa e trabalha em silêncio. Montou um pacote de oito iniciativas que podem funcionar: por exemplo, um programa de emprego, com R$ 1,3 bilhões em quatro anos, algumas mexidas no crédito, redução na burocracia. A cartada é essa: sai a Política, entra a Economia.

Todos os trunfos…
Ao pedir ao procurador-geral Rodrigo Janot que bloqueie vazamentos de delações premiadas, e as divulgue logo, na íntegra, depois de homologadas pelo STF, Temer, respeitado constitucionalista, sabe o que está fazendo. Se as citações a seu respeito forem verdadeiras, ele não poderá ser julgado por elas, já que se referem todas a período anterior a seu mandato.

…do presidente
E se as citações da delação premiada (faltam 77 delações, só na Odebrecht) continuarem vazando, talvez possam ser contestadas como ilegítimas. Até agora, portanto, não há como atingi-lo do ponto de vista penal. O prejuízo se limita à sua imagem como político e ao debate público.

Coisa estranha
O senador Ronaldo Caiado, expoente do DEM, sabe das coisas. Por isso, sua ideia de que Temer renuncie a tempo de convocar eleições diretas para presidente parece esquisita. Caiado sabe que Michel Temer é do PMDB, e jamais se ouviu dizer que alguém do PMDB tenha largado algum cargo.

Coisa normal
O presidente do DEM, Agripino Maia, é claro: antecipar eleições é ideia de Caiado, não do partido. O DEM continua firme apoiando o Governo.

Efeito externo
Michel Temer conversou ontem, pela primeira vez, com o presidente americano eleito, Donald Trump. Temer disse que o Brasil tem interesse em atrair capitais americanos, Trump cumprimentou-o pelo programa de reformas econômicas e apresentou pêsames pelo desastre do Chapecoense.

Lula sob pressão 1
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula por corrupção passiva. Com ele, foram indiciados sua esposa, Marisa Letícia, seu advogado e compadre, Roberto Teixeira, o ex-ministro Antônio Palocci e mais três pessoas. Motivo: a Federal considera que a compra de um terreno para a construção de um novo Instituto Lula e de um apartamento ao lado daquele em que mora, que estaria em nome de terceiros, mas alugado pela esposa de Lula, foram feitas com propina da Odebrecht. Lula diz que nenhuma das duas compras ocorreu, que não há planos de mudar o local do Instituto Lula, e que ele vem sendo perseguido pelo delegado Márcio Anselmo.

Lula sob pressão 2
Outra operação da Polícia Federal, iniciada na terça-feira, apura fraudes e desvio de pouco mais de R$ 10 milhões no Museu do Trabalhador, que está sendo construído em São Bernardo do Campo, ao lado do Paço Municipal, e é conhecido na cidade como Museu do Lula. É a Operação Hefestos, que atingiu 16 pessoas, oito em prisão temporária, oito em condução coercitiva. Hefestos, ou Hefaístos, é o nome grego de um deus conhecido pelos romanos como Vulcano, que se dedicava à metalurgia. A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraude às licitações, peculato e uma série de outras ilegalidades.

Os especialistas
Nossos parlamentares, faça-se justiça, são observadores sagazes das mais diversas situações. Com a emenda de limitação de gastos, e a reforma da Previdência, os parlamentares aumentaram suas férias em sete dias. Pela Constituição, deveriam trabalhar até dia 22, mas só ficam até o dia 15.


Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

A escolha de Temer

Sem apoio da Nação nem do destino, governo só se manterá com ajuda do Judiciário

A “delação do fim do mundo”, de 77 executivos da Odebrecht, da qual foram divulgadas três propostas no fim de semana, não mudou apenas o xadrez da política nacional, como era de esperar. Ao relatarem pedidos de propina feitos pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e dirigentes de 11 partidos, os executivos Cláudio Melo Filho, Paulo Cesena e Leandro Azevedo ofereceram de lambujem informações como a autoria de 14 leis, entre elas a da leniência, da qual a autora viria a ser beneficiária. 

Na prática, a República não tem sido governada nos últimos 13 anos, 11 meses e 12 dias por Lula, Dilma e Temer, mas, sim, pelo cartel de empreiteiros acusados na Lava Jato. Desde o notório Marcelo Odebrecht até os ocultos Sérgio Andrade e César Mata Pires, donos da Andrade Gutierrez e da OAS, entre alguns poucos outros.

A informação acima só será entendida em sua inteireza pelo leitor destas linhas se ele perceber que a consequência desse tsunami institucional implica as evidências de que o feroz debate ideológico entre coxinhas e mortadelas, a aparente luta dos partidos pelo poder e as intrigas palacianas não têm sentido. As três primeiras propostas de leniência da empresa e de delação premiada dos dirigentes da maior empreiteira do Brasil, entre eles seu dono, Emílio, e seu herdeiro, Marcelo, evidenciam que as caríssimas campanhas eleitorais, nas quais esgrimem os mais bem pagos publicitários do País, não passam de exercícios de ficção de gosto suspeito. Assim como os debates de policiais, advogados, juízes e promotores em torno das leis que imperam em nossa democracia, não passam de torneios retóricos.

Nesta República de faz de conta, patrões são os pagadores de propinas, remuneração parcial dos mandatários a serviço deles, resultante das sobras do superfaturamento generalizado que levou a maior estatal brasileira à beira da insolvência e a Nação à matroca. Desse golpe oculto resultam as empresas quebradas, os 12 milhões de desempregados e a miséria das contas públicas. O povão, espoliado, recorre ao que tem à mão: as pesquisas de opinião pública. Com sua pré-racionalidade emergente, a população revela aos pesquisadores dos institutos seu desencanto com os gestores de ocasião, que fingem que administram a fétida massa falida. 

Domingo, o Datafolha revelou que a popularidade do chefe do Executivo, alcunhado de MT pelo “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht, caiu de 14% em julho para 10% cinco meses depois. Assim, ele empatou tecnicamente com os 9% da titular de sua chapa vencedora na eleição de 2014, constatados às vésperas do afastamento dela, em maio. E 17 pontos porcentuais medem o desencanto com Temer: de 34% para 51%.

Esta é a crônica do desabamento anunciado: em sete meses de desgoverno, o ex-vice de Dilma nunca foi mais do que o ex-vice de Dilma. Falsamente acusado de ter usurpado o trono da madama, ele assume a ilegitimidade como um ônus. Negou-se a relatar em pormenores as culpas da antecessora nas crises moral, econômica e política sem precedentes. E perdeu a chance de conquistar o cidadão para a dura batalha da ascensão do fundo do poço de pré-sal que atingimos. Antes da divulgação das narrativas do trio de pré-delatores da Odebrecht, poder-se-ia (usando uma mesóclise, do seu gosto) imaginar que ele pretende com isso deixar no ar a hipótese de que nada tinha que ver com aquele legado maldito.

Mas diante das revelações de que os corruptores ocuparam, na prática, o poder, deixando para os corruptos o papel de encenadores da farsa de luta democrática para que, enfim, todos se dessem bem, já é possível concluir que, dessa forma, ele se poupou a si e aos seus. Pois, afinal, os íntimos dele e ele próprio participavam ativamente do escambo. A ponto de o atual líder de seu governo no Congresso, Romero Jucá, vulgo Caju, ser promovido a “resolvedor-geral”.

Meteu-se, pois, num embaraço de que só sairá se obtiver o beneplácito total de quem, na cúpula do Poder Judiciário, acreditar em que mais vale uma “governabilidade” à mão do que uma Constituição em voo. A lei garante ao presidente um passado que não o condena, se não delinquir durante o mandato presidencial. As 44 citações de suas iniciais na eventual delação divulgada dizem respeito a suspeitas que não o incriminarão. Resta saber quanto resistirá seu prestígio em agonia. A ponto de ceder a chiliques da patota de Rogério Rosso, eminência parda desta República de pangarés.

Cabe ao Ministério Público Federal ou ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal ou conceder-lhe a indulgência plena de suspender, no primeiro caso, ou não homologar a delação, no segundo, mantendo no tambor a bala de prata pronta para ser disparada no coração combalido de seu curto mandato. Seria um escárnio (no dizer da presidente Cármen Lúcia) usar de novo algum delito menor para poupar de pena maior (no caso, capital) o maganão a ser apenado. Cujo malfeito (em seu linguajar imitado da tatibitate madama Rousseff) já é de conhecimento de todos, inclusive dos gatos-pingados que acreditam em seus dons de milagreiro.

Restar-lhe-á também a “escolha de Sofia”, da protagonista de William Styron, a de qual dos dois filhos salvar da morte. Para manter o fiapo de República, que lhe cabe conduzir ao cadafalso das incertezas ou ao malogro manifesto dos vizinhos Argentina e Venezuela, poderá jogar sua bagagem favorita ao mar (os valiosos baús Angorá, Primo, Kafta e Justiça). Será doloroso, mas um já foi: Babel não afundou?

Seu jato, em plena pane seca, poderá até planar e pousar, desde que lidere um projeto de pôr fim a todas as injustiças: das prerrogativas de foro e aposentadorias de políticos, militares, bombeiros e marajás até os benefícios fiscais que ainda forram as burras dos patrões da empreita e do mercado. Caso contrário, nosso avião se chocará com a montanha.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Blog do  Nêumanne - José Nêumanne

 

Mais um lance no braço de ferro Judiciário x Legislativo: Renan recua e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade

Proposta será discutida em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). - Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta - disse Renan.
 [Renan não estava com medo de perder, o que o fez recuar foi a liminar concedida pelo ministro Fux e que segundo Rodrigo Maia representa uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo - o fato é que na prática o Supremo, através de decisões monocráticas de seus ministros está determinando o que o Congresso deve votar e como deve votar.]
 

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário. De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que "não houvesse vencedores nem vencidos". Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro. - Não podemos permitir que o debate agora produza vencedor e vencido. O que tem que haver é entendimento. No momento em que o Brasil vive extrema tensão. A sensatez tem que ser a palavra de ordem e tenho certeza de que o senhor joga com a sensatez. Não tem por que esticar a corda.

 

Os senadores chegaram a começar a discutir o projeto na noite desta quarta-feira. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado também desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade. O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.

Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.

O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997.

FUX CONCEDE LIMINAR PARA PROJETO ANTICORRUPÇÃO VOLTAR PARA A CÂMARA
Também nesta quarta-feira, uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, aprovado na Câmara de forma desfigurada com a inclusão de crimes de abuso de autoridade e remetido ao Senado, retorne à Casa inicial. Na prática, a ordem desfaz toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que seja autuado pela Câmara dentro do rito previsto para propostas de iniciativa popular.

Fux proferiu a decisão em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que questionou a inclusão da emenda de abuso de autoridade no pacote anticorrupção.

Em resposta a Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na lógica usada pelo ministro do STF, a Lei da Ficha Limpa também não teria valor. Ele afirmou que a decisão é uma "intromissão indevida" do Judiciário no Poder Legislativo: - Se ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando e infelizmente me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados - disse Maia.

Fonte: O Globo

Queda de braço PODER JUDICIÁRIO x PODER LEGISLATIVO ou coincidência? Assusta que no Brasil o Poder Legislativo só possa legislar sobre o que o STF determinar

Congresso tenta votar projeto sobre 'abuso de autoridade' ou 'supersalários',  e, curiosamente, ministro em liminar monocrática tenta destituir Renan Calheiros; 

nova tentativa do Congresso em votar os mesmos projetos e ministro determina o que a Câmara deve votar e como votar. 

Fux concede liminar para que projeto anticorrupção volte para a Câmara - Decisão ocorre no mesmo dia em que o Senado tentou votar projeto de lei contra abuso de autoridade

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retorne à Casa inicial e recomece da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. Na prática, a ordem suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA LIMINAR).

  A liminar, que é um tipo de decisão provisória, foi concedida no mesmo dia em que o Senado tentava votar outra proposta que define crimes de abuso praticados por magistrados e procuradores, sob a batuta do presidente Renan Calheiros. Fux justificou o caráter emergencial da medida pelo risco de os senadores decidirem apreciar, na mesma sessão, o projeto vindo da Câmara, por ter assunto semelhante. A decisão do ministro, porém, restringe-se ao pacote das 10 medidas de combate à corrupção.

Fux proferiu a decisão em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que questionou a inclusão da emenda de abuso de autoridade, tema estranho à essência da proposta, durante a votação no plenário da Câmara. O ministro foi além na liminar, ao decidir que toda a tramitação estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular.

Segundo ele, nesse caso, ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, embora não seja proibido que os parlamentares apresentem projetos próprios para serem apensados. Por isso, Fux determinou que a matéria retorne à Câmara, que deverá adotar o procedimento que o ministro considera correto para tramitação de projetos de iniciativa popular. O tema teria que ser votado em Comissão Geral no plenário com orador para defender o texto, entre outras regras.

O ministro considerou também que houve ilegalidade na inclusão da proposta de abuso de autoridade porque o próprio STF “já entendeu ser vedada pela Constituição a prática de introdução de matéria estranha ao conteúdo da medida provisória no processo legislativo por vulnerar o princípio democrático e o devido processo legislativo”. No caso de iniciativa popular, emendas estranhas ao tema afrontam ainda mais as matérias, que acabam distorcidas.  “Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional”, sustentou Fux na liminar. 

MAIA CRITICA 'INTROMISSÃO'
Em resposta a Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na lógica usada pelo ministro do STF, a Lei da Ficha Limpa também não teria valor. Ele afirmou que a decisão é uma "intromissão indevida" do Judiciário no Poder Legislativo:  - Se ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando e infelizmente me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados - disse Maia.

Maia disse que já nesta quinta-feira encaminhará uma resposta ao Supremo para explicar que não houve qualquer irregularidade na tramitação do pacote anticorrupção.  - O parlamentar tem a prerrogativa de apresentar emenda em qualquer projeto, de onde quer que ele venha. E o parlamentar sempre patrocina o projeto, como foi no Ficha Limpa, então se há irregularidades em um, há irregularidades no outro - afirmou.

Ele disse que tem admiração pelo ministro Luiz Fux, e que tem certeza que essa questão será superada, apesar de ter gerado "perplexidade":  - Me parece que fere um pouquinho o rito de votação da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, mas vamos ler com cuidado porque o ministro Fux é um ministro que temos muito respeito e admiração e não queremos gerar nenhum conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato nos gerou um pouco de perplexidade num primeiro momento.

Fonte: O Globo

EM DEFESA DA LAVA JATO: Cuidado com a nulidade, adverte Mendes!

Ministro do STF e presidente do TSE chama atenção para o óbvio: o desrespeito às leis, com os vazamentos, pode gerar nulidade do processo. Sem choro!

Os tempos andam tão atrapalhados que uma simples advertência — embora sobre assunto grave — pode ser confundida ou com uma torcida ou, sei lá, com uma ação, lá vamos nós, “contra a Lava Jato”. Nesta terça, Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez um alerta que me parece até elementar: “vazamento de depoimentos prestados em delação premiada podem gerar, no futuro, nulidades nos processos”.

É, queridos, os dias andam mesmo confusos, né? O petismo mais brucutu, mais canhestro, mais obtuso, considera, como é sabido, Gilmar Mendes um inimigo. Bastaria recuperar o histórico de seus votos para constatar a bobagem. Ocorre que esse mesmo petismo vê na Lava Jato uma grande conspiração para destruir a legenda. Já a ala fanática força-tarefa acredita que Mendes estaria interessado em pôr freios à sua ação. Vai ver o ministro está mesmo empenhado é em fazer triunfar a lei.

Mendes cobrou uma resposta aos vazamentos. Disse: “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão (…) Tenho a impressão de que vamos ter de discutir com seriedade essa questão dos vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram nem sequer apreciados. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, já se transforma numa acusação na interpretação de vocês. No mundo político, [é] uma questão de grandes consequências”.

Isso me parece evidente. Eu mesmo chamei atenção aqui para uma porção de nomes que estão na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, contra os quais não há imputação nenhuma. Estão associados a doações, mas ali não está claro que sejam ilegais. Mais: às vezes, fica evidente que não houve troca nenhuma. Cumpre sempre repetir: imprensa não é dona de sigilo. A autoridade que investiga é.

O ministro falou ainda da necessidade de um disciplinamento das delações, o que também me parece urgente: “São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”. Referindo-se à delação premiada, considerou: “É claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas quem vaza] pode ser advogado também”.

Entendo que essas são declarações a favor da Lava Jato, não contra. Se não se toma cuidado, erros os mais grosseiros podem, sim, gerar nulidades porque não cabe à Justiça condescender com o irregular ainda que, com isso, pretenda ser… justa.  Alertar para esses riscos, à diferença do que podem pensar alguns, não é atuar contra a Lava Jato, mas a favor dela.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Cármen Lucia cancela confraternizações com ministros

Um encontro estava marcado para hoje, dia da última sessão antes do recesso: pauta atolada e clima pesado fizeram a presidente da corte desistir de eventos 

Cármen Lucia cancelou o almoço de confraternização dos ministros da Supremo, marcado para hoje. O encontro, que acontece todos os anos, é uma tradição no tribunal.  Ela também desistiu de receber os colegas de toga num jantar em sua casa, ideia que havia sido cogitada tempos atrás. Hoje, sem chances.

Além da pauta pesada de julgamentos, não há o menor clima para brindes e sorrisos no STF.  O lamentável episódio Renan Calheiros, garantido na presidência do Senado por uma decisão da corte, ainda não foi superado.  A turma sabe o quanto o veredicto pegou mal entre a opinião pública.

Ainda assim, houve ministro decepcionado. Parte deles diz que sequer foi avisada sobre o motivo do cancelamento. Outros trouxeram acompanhantes para o evento. Terão de mandá-los de volta para seus estados com a barriga vazia.

Fonte: Revista VEJA