Não intererssa a nacionalidade e sim o crime cometido: tráfico de drogas, o que justifica a condeção à morte e execução implacável

O destino de duas indonésias presas por tráfico no Brasil

Desde que os brasileiros Rodrigo Gularte, executado nesta terça-feira (28), e Marco Archer Moreira Cardoso, fuzilado em janeiro, foram presos com quilos de cocaína ao entrar na Indonésia, a Justiça brasileira condenou ao menos duas mulheres de Jacarta, capital do arquipélago no Sudeste Asiático, por tráfico internacional de drogas.
Assim como Gularte, elas foram presas em aeroportos como mulas de traficantes. Ao contrário deles, porém, as indonésias cumpriram alguns poucos anos de prisão e depois foram soltas - e expulsas do país. 

Uma das indonésias teve a pena reduzida pela Justiça, e outra, sem advogado constituído, foi defendida pela Defensoria Pública. Já os brasileiros presos na Indonésia, apesar dos apelos humanitários e diplomáticos, não obtiveram qualquer benefício da lei local e, após anos no corredor da morte, acabaram fuzilados.

"Fazia do tráfico seu meio de vida"
Evi Sumiarti, de 37 anos, foi detida com cerca de 2,5 quilos de cocaína, em março de 2008. Ela viajava para Bombaim, na Índia, com conexão em Dubai, nos Emirados Árabes, e, depois de uma denúncia anônima, foi abordada pelos policiais na fila de check in de um voo da Emirates no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Carregava seis imagens sacras de gesso representando a Santa Ceia. Os santos, ocos, estavam recheados de cocaína em pó.

Presa em flagrante, a indonésia admitiu envolvimento no crime e alegou que traficava para custear o tratamento médico de uma filha, o que não comprovou. Foi condenada a cinco anos e dez meses de prisão pela Justiça Federal. Evi Sumiarti tinha condições financeiras modestas e uma quantidade elevada de carimbos de imigração no passaporte, o que indicou, para a Justiça, que ela se dedicava ao tráfico internacional. Eram "muitos registros de viagens anteriores sem justificativa", anotou ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também descartou a hipótese de a indonésia ser uma traficante ocasional. Evi Sumiarti "fazia do tráfico seu meio de vida", escreveu em sua decisão.

A Defensoria Pública da União, que costuma atuar em casos de estrangeiros presos no país, defendeu os interesses da traficante em todas as instâncias da Justiça. Sem que ela tivesse nenhum tipo de vínculo no país, como residência fixa, tentou fazer com que ela respondesse em liberdade. Depois de ter uma apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recorreu ao STJ e posteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de diminuir a pena imposta à indonésia e de converter a punição em restrições de liberdade - e não ao regime fechado, mais danoso. Mas a defesa não prosperou.

"A expressiva quantidade de droga apreendida, cerca de dois quilos e meio, a forma sofisticada de ocultação, em seis imagens sacras de gesso, a existência, no passaporte da paciente, do registro de diversas viagens internacionais, mesmo tendo ela condição financeira modesta, foram considerados pelas Cortes anteriores como indicativos de seu envolvimento significativo com o tráfico de drogas a serviço de grupo criminoso", votou a ministra do STF Rosa Weber.

Evi cumpriu pena na Penitenciária Feminina da Capital, unidade prisional que reúne estrangeiras presas por tráfico. Em maio de 2013, ela deixou a cadeia, após ter dias da pena descontados por ter trabalhado no cárcere. Antes disso, em abril de 2011, o ministro José Eduardo Cardozo já havia assinado a portaria de expulsão de Evi. Até agora, no entanto, as autoridades não sabem o destino da indonésia. Consultada por meio da Lei de Acesso à Informação, a PF alegou que não poderia confirmar a saída de Evi do país por se tratar de informação sigilosa.

"Nada estranho"
Então moradora do Rio de Janeiro, a indonésia Sri Lestari, de 42 anos, foi presa no Aeroporto Internacional do Galeão em março de 2006. Ela levava 8,2 quilos de cocaína, em tijolos escondidos no fundo falso de uma mala. Receberia US$ 1.500 (R$ 4.500) para transportar uma encomenda, supostamente roupas e bagagens.  O voo tinha como destino a cidade de Frankfurt, na Alemanha. Abordada pelos policiais federais no Galeão, foi presa em flagrante e condenada a quatro anos de prisão em regime fechado. No entanto, ela cumpriu apenas dois anos e quatro meses em regime semiaberto, após ter a pena reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa de Sri Lestari alegou que ela não sabia que a mala tinha um fundo falso lotado de cocaína. Um das provas seria que ela reagiu com tranquilidade ao ser abordada pela PF no aeroporto. Os desembargadores acolheram parte da apelação.  Para os magistrados, ficou provado que ela agiu como uma "mula" paga por traficantes, que era ré primária e que não havia "indicativos de que se dedicasse ao crime ou participasse de uma organização criminosa".

Sri Lestari foi expulsa do país pela Polícia Federal, no dia 18 de agosto de 2008, de acordo com dados do Ministério da Justiça obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Enquanto ficou presa, Sri Lestari manteve contato com o filho Ari, que tem paralisia, por telefone com auxílio da Embaixada da Indonésia. Em março de 2009, já em Jacarta, ela deu uma entrevista à seção feminina do jornal indonésio Kompas sobre o período que passou na cadeia no Rio de Janeiro.

Divorciada, Sri Lestari é apresentada como uma costureira e comerciante de roupas que faliu em 2002 após a invasão de produtos chineses no mercado internacional. Ela tinha parceiros comerciais nigerianos, que a ajudavam a exportar roupas e sapatos artesanais para a África e fez dívidas com eles, após dar entrada em uma casa própria. Ela precisava de dinheiro para pagar o tratamento do filho, que adoecia, e suas dívidas.

"Cercado para animais"
A reportagem conta que uma série de indonésias são usadas como mulas por traficantes, conscientemente ou não. Sri Lestari, natural de Karanganyar, na Java Central, disse ter recebido um telefonema em seu quarto de hotel no Rio. Era o nigeriano de nome Ben, que já conhecia antes e a ajudava a vender roupas na África. Ele seria preso pela polícia da Indonésia por tráfico internacional em dezembro de 2006, em Jacarta. 

O nigeriano a contratou para transportar uma mala (com a droga) para Jacarta. Era a segunda vez que Sri Lestari levava uma mala para a Índia a pedido dele, sendo sempre guiada por celular. Disse que não havia "nada estranho": eram roupas de marca, bolsas e brinquedos para crianças e que ao ser pega, a polícia teve de usar uma faca para abrir o fundo falso.

Ao menos dez indonésias foram presas entre 2000 e 2008 no exterior como mulas de traficantes de heroína, cocaína e meta-anfetamina - Sri Lestari era a que transportava a maior quantidade de droga, segundo o jornal. Na cadeia no Rio, ela aprendeu português para se relacionar com as demais presas. Descreveu a cela, sem teto, como um "cercado para animais" e disse que trabalhou como massagista para as outras detentas.
A indonésia manteve um diário na prisão, que agora quer transformar em livro. Ela agora procura emprego em Cullinan, Bogor, cidade ao sul de Jacarta, onde mora e tenta recomeçar a vida.

Fonte: Yahoo! Notícias

 

Falar ou calar, companheira Dilma?

Para qualquer lugar que se olhe, os números justificam a cisão entre PT e trabalhadores 

O 1º de Maio, Dia do Trabalho, deveria ser uma data de gala para o Partido dos Trabalhadores. O PT está no Poder há mais de 12 anos, legitimamente eleito em quatro consultas consecutivas à população. Lula duas vezes. Dilma, mais duas. Por que então a presidente decide não fazer o pronunciamento tradicional em cadeia de rádio e televisão para 200 milhões de brasileiros? Por que não agradecer o voto de confiança dado a ela há apenas alguns meses – que já parecem uma eternidade?

Medo de um panelaço pior que o do Dia da Mulher. Panelas novas, panelas importadas, panelas velhas, panelas arranhadas. Medo do barulho infernal que pode emergir de residências caras, apartamentos modestos ou barracos. Medo da reação dos trabalhadores, não importa quanto ganhem. Medo da desilusão dos que perderam o emprego. A taxa de 6,2% de desocupação é a mais alta desde maio de 2011. O total de desempregados aumentou 23,1% em relação a março de 2014. As contas públicas registraram o pior trimestre em 17 anos.

O governo nega medo de panelaço ou de vaia. Dilma prefere gravar e divulgar alguns vídeos com mensagens nas redes sociais, segundo o ministro da Comunicação, Edinho Silva. O PT não gostou dessa desculpa tecnológica. Dirigentes petistas acham “um absurdo” e criticam a “covardia” de Dilma. Lula também pressiona a companheira. Há duas semanas, ele apelou em reunião com sindicalistas: “Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada, é esse pessoal aqui”.

Qual enrascada? Para qualquer lugar que se olhe, os números justificam a cisão entre o PT e os trabalhadores. Tivemos o pior desempenho da história da caderneta de poupança, com os saques superando os depósitos em R$ 23 bilhões. O salário acaba antes do mês. Brasileiros raspam suas economias. É a maior carestia em 12 anos. A inflação e a desaceleração econômica aumentam as demissões e diminuem o poder de negociação salarial. A renda média do trabalhador foi reduzida em 2,8% em março – a maior queda em um mês desde janeiro de 2003, segundo o IBGE.

Em 2003, em seu primeiro Dia do Trabalho como presidente, Lula fez um discurso na Igreja da Matriz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Foi uma fala de improviso, coisa inimaginável para Dilma. “E eu tenho, na minha cabeça, cada discurso que fiz na minha vida, eu tenho na minha cabeça cada compromisso que eu assumi em praça pública, eu tenho na minha cabeça programas de governo e eu tenho na minha cabeça que, se falhar, quem falhou foi um pedaço da história deste país e, possivelmente, iremos passar muitos anos para que a gente possa reconstruir a esperança que brotou no nosso país.” 

Premonição?
Lula dizia querer ser lembrado pela qualidade de vida de homens e mulheres. “E sobretudo pela qualidade da educação e da saúde que a gente quer implantar neste país.” Para tanto, o governo precisa “ter a habilidade de envolver a sociedade brasileira para se tornar cúmplice do governo”. “Podem ficar certos que todo 1o de Maio, às 9 horas da manhã, o presidente da República estará aqui para prestar contas do que estamos fazendo neste país”, afirmou Lula em 2003, pedindo que “Deus abençoe todos nós”.
 
Doze anos depois, onde está a qualidade na educação e na saúde? Doze anos depois, por que Dilma evita falar em público ou na televisão? Não quer prestar contas? A sociedade foi, sim, cúmplice do governo e acreditou no PT, como queria Lula. O PT teve a bênção de Deus, mas se deixou corromper pelo diabo.

A sociedade só não se sente cúmplice da corrupção e da incompetência que roubaram bilhões dos trabalhadores e de suas famílias. Agora, o ajuste fiscal, necessário como um antibiótico com efeitos colaterais negativos, tira bilhões do seguro-desemprego, da pensão por doença e morte e do abono salarial. O corte de R$ 18 bilhões em benefícios sociais foi reduzido para R$ 7,7 bilhões por resistência do Congresso. Onde está o corte necessário e moralizador nos surreais 38 ministérios? É ou não “corte na carne”?

Neste Dia do Trabalho, Lula e a CUT querem que Dilma condene a terceirização aprovada na Câmara. Na segunda-feira passada, Lula disse que, no 1º de Maio, “tranquilamente, a companheira Dilma vai vetar (a terceirização das atividades-fim das empresas)”. Se falar, a presidente dirá que não é a favor nem contra, muito pelo contrário. Dirá que apoia a terceirização para aumentar chances de trabalho e produtividade. Dirá que rejeita mexer nas conquistas trabalhistas. Dirá, como o presidente do Senado, Renan Calheiros – quem diria –, que não dá para liberar geral a terceirização, num momento em que o Estado aumenta impostos e juros. [Dilma realmente disse ser contra a terceirização - pelo menos lí em algumas manchetes... perder tempo vendo Dilma na internet é algo que não consigo.......................mas, pelo que se conclui nem ela estava convencida do que dizia.]

Neste feriadão, o povo não quer mesmo ouvir Dilma. Não foi apenas o trabalho que se tornou precário. Foi a presidente.

 Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Escravidão humana no mundo: você contribui

Sabe àquela bolsa linda, de marca, ou aquele vestido maravilhoso que é ofertado em certas lojas por uma pechincha e você não resiste e compra? Pois é, saiba que ao adquirí-lo você estará, certamente, contribuindo para o trabalho escravo que ainda hoje, lamentavelmente, existe em grande parte do mundo.

Fazer compras é bom, mas melhor ainda é quando encontramos as peças de roupa que queremos em promoção ou na internet, quase de graça. Pensando bem, como algumas lojas conseguem vender roupas a preços tão baixos? Uma vending machine instalada na Alexanderplatz, a principal praça de Berlim, na Alemanha, ofertava camisetas a um preço de 2 euros. Você sabe qual é o verdadeiro preço disso?

Baratas, as camisetas atraíram muitos compradores que, ao selecionarem o tamanho da peça, encaravam a verdade que estava por trás do preço baixo: uma fábrica de roupas em Bangladesh que paga mulheres e crianças cerca de 13 centavos por hora para costurarem camisetas em um ambiente hostil. Com duração de 16 horas diárias. Que tapa na cara, hein?

Uma pesquisa de 2014 The Global Slavery Index, da fundação internacional Walk Free, revelou que existem no mundo 35,8 milhões de pessoas mantidas em situação de escravidão. O relatório foi lançado oficialmente em 18 de novembro e a versão em português apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Em entrevista à Agência Brasil, Diana Maggiore, representante da Walk Free no Brasil, disse que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013. No Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. "Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente", disse.

Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012, apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo. O maior número deles está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições.  No último dia 23 de outubro um caso se propagou rapidamente no país. A advogada Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: "I slave. Help me (Sou escravo, ajude-me)", provavelmente de quem embalou. O grupo Alibaba, que controla o AliExpress, diz que o caso está sendo investigado. 

Segundo Sandra, um representante da empresa explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio a mercadoria. A Embaixada da China no Brasil disse que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão atua na sua erradicação. [alguém é ingênuo ao ponto de acreditar na declaração dos chineses?]
 
Segundo Luiz Machado, coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo - grupos de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Polícia Federal. De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho. "Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante". . 

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Fontes: http://www.hypeness.com.br/2015/04/ação-mostraoverdadeiro-preco-daquela-roupa-super-barata/
http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mundo-tem-358-milhoes-de-escravos-modernos/
http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/11/legislacao-brasileira-contra-escravidaoeexemplo-internacional-diz-oit-833.html

Autoria/Comentários: Elane Souza OAB/CE 27.340-B

Foto/Créditos:filoparanavaí. Blogspot. Com

Advogados querem ter direito ao porte de arma - afinal eles já tem, graças ao Exame da Ordem, clientela cativa

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal. 

Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. A alteração foi proposta pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e pode permitir que, assim como os agentes de segurança previstos em lei, os advogados também possam portar legalmente armas para sua defesa.

No ano passado, pelo menos 13 advogados paraenses foram assassinados no exercício de sua profissão, o que resultou na denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a violação dos direitos humanos no Estado do Pará. A petição para inclusão do Estado do Pará na lista de violadores de direitos humanos foi encaminhada pelo presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, protocolou na OEA a denúncia.

Jarbas Vasconcelos denunciou a violência que impera, nos últimos anos, no Estado do Pará. Segundo ele, o Pará está entre as piores unidades federativas na área de segurança pública. “Embora a Secretaria de Segurança Pública do Estado não concorde com os dados, aponta a pesquisa (Mapa da Violência) que na região Norte do Brasil, é o Pará que atua como carro chefe do crescimento da mortalidade, quase quintuplicando o número de mortes por arma de fogo”. [não esqueçam que foi o Estado do Pará que, através de sua valorosa Polícia MIlitar, deu a primeira lição de verdade aos bandidos sem terra.]
Jarbas Vasconcelos encaminhou para a Organização dos Estados Americanos documentos denunciando o Estado do Pará por violação, especialmente no que se refere à incidência de casos de violência contra advogados.

PISTOLEIROS
O texto da petição destaca que a maioria dos delitos ocorridos no Estado do Pará possui um ponto em comum: crimes cometidos por pistoleiros. “A prática é comum nos municípios de Altamira, Marabá, Tomé-Açu, Itaituba, entre outros daquele Estado, o que gera insegurança e aterroriza as populações locais. Há um clima de intimidação e ameaças que permeia o trabalho dos advogados no Pará e as autoridades brasileiras têm a responsabilidade de assegurar que os profissionais sejam capazes de realizar o seu trabalho sem medo de assédio e violência.”

A OAB/Pará, juntamente com o Conselho Federal da Ordem, questionou a demora na apuração dos processos. Os órgãos representantes dos advogados chegaram a encaminhar ofícios ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Pará, assim como ao Ministério da Justiça, além de acompanhar diretamente as investigações e ações penais. “Entretanto, o Brasil não garante a segurança dos advogados contra todo o tipo de pressão, afetando gravemente o exercício da função jurisdicional, o que reflete no óbice do acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos”, diz o Conselho Federal.

“O fato de os responsáveis pelos crimes contra os advogados no Pará não terem sido investigados de forma diligente e punidos mediante atos judiciais em processo célere, bem como por não terem sido criados protocolos especiais que permitissem conduzir a apuração das infrações penais relacionadas aos ataques contra os operadores do Direito, bastam para concluir que o Brasil descumpriu os citados artigos da Convenção. Isto porque a Ordem dos Advogados do Brasil pleiteou junto aos órgãos judiciais e administrativos competentes a apuração das violações, porém não obteve êxito, razão pela qual justifica a apresentação da presente denúncia internacional.”

PROTOCOLOS

“Em face da violência que vêm sofrendo os advogados no Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil entende que devem ser criados protocolos especiais que permitam conduzir as investigações relacionadas a casos de ataques contra os operadores da justiça e punir efetivamente os responsáveis”, destaca o documento encaminhado à OEA.

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Lula impôs acordo que deu prejuízo à Petrobras de US$ 872 MI; resta saber quando o $talinácio Lula ganhou. Ele nunca deixa de receber a comissão. Também não esqueçam que ele obrigou a Petrobras a doar duas refinarias à Bolívia

Petrobras perdeu R$ 872 mi com acordo imposto por Lula

Prejuízo aparece no balanço deste ano; em 2007, estatal foi contra o negócio, defendido pelo então presidente como "generosidade"

Um acordo com a Bolívia negociado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou prejuízo de R$ 872 milhões aos cofres da Petrobras no ano passado, segundo o balanço da empresa. O rombo equivale a 14% da perda atribuída pela estatal à corrupção (US$ 6,2 bilhões).

Em agosto, após sete anos de negociação, a Petrobras pagou à estatal boliviana YPFB US$ 434 milhões pelo excedente energético do gás natural vendido ao Brasil.  O "gás rico", como é chamado, nunca foi pedido nem aproveitado pela empresa brasileira, mas passou a ser cobrado a partir do governo do presidente Evo Morales, que assumiu o poder no país vizinho em 2006.

Ao anunciar o acordo durante visita de Morales a Brasília, em 15 de fevereiro de 2007, Lula afirmou que os países mais ricos têm de ter "generosidade" e "solidariedade" com economias menores.

PAGO EM DOBRO
A demora entre a assinatura e o pagamento se deveu à resistência interna na Petrobras. O departamento jurídico da estatal chegou a recomendar que não houvesse pagamento à Bolívia.  Para técnicos da Petrobras ouvidos pela Folha no ano passado sob a condição do anonimato, a estatal pagou duas vezes pelo mesmo produto, já que o poder calorífico do gás está previsto no contrato de 30 milhões de metros cúbicos/dia, e o combustível exportado não era separado das outras moléculas.

O prejuízo da Petrobras com esse acordo foi ainda maior do que consta no balanço de 2014, já que, em encontro de contas, houve um abate de US$ 23 milhões por causa de multas devidas pela Bolívia por problemas e fornecimento, segundo valores informados pela YPFB. Além disso, a estatal já havia pago uma primeira parcela de US$ 100 milhões em 2010 pelo "gás rico".

"LEGÍTIMO"
Ao justificar o pagamento no ano passado, a Petrobras afirmou que iria gerar um saldo positivo de US$ 128 milhões (R$ 386 milhões) no final de 2014, pois o cálculo incluiria outros acordos com a Bolívia envolvendo o gás natural, principalmente o fornecimento à térmica de Cuiabá, feito em contrato à parte.

"A Petrobras esclarece que o cálculo é absolutamente correto. É legítimo que a companhia considere seus acordos com a Bolívia de forma global, pois o resultado obtido reflete um conjunto de negociações que não podem ser vistas separadamente", escreveu o gerente de imprensa Lucio Pimentel em carta enviada no final de agosto à Folha.

A reportagem voltou a procurar a Petrobras na última sexta (24). Cinco dias depois, e estatal informou que não iria comentar o prejuízo causado pelo acordo.

Por: FABIANO MAISONNAVE DE SÃO PAULO

 

Deputada Telma Rufino, apoiada por Tatico, está envolvida com fraudes em empréstimos

Operação Trick: supermercado doou R$ 360 mil a campanha de deputada

A deputada distrital Telma Rufino é uma das investigada pela polícia na operação do esquema de empréstimos fraudulentos do Banco do Brasil

Uma das investigadas pela Operação Trick, deflagrada pela Polícia Civil do DF nesta quinta-feira (30/4), a deputada distrital Telma Rufino teve como um dos maiores financiadores de campanha o José Tatico, dono do Supermercado Tatico. Do total de R$ 592.184,44 doado por fornecedores da candidatura da parlamentar, R$ 360 mil foram dados pelo empresário. Já o presidente regional do Partido Pátria Livre (PPL), Marco Antônio Campanella, também envolvido da investigação, ofereceu R$ 520 para a atual distrital.

Tatico foi ex-distrital e ex-deputado federal por Goiás e pelo Distrito Federal. Ele também emprestou o nome e a imagem para que ela pedisse votos em cidades da capital e do Entorno. Telma tem 46 anos e se candidatou pela segunda vez. Em outubro do ano passado ela assumiu a gerência regional de Arniqueiras, local onde mora. Durante a manhã desta quinta-feira, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa da parlamentar. Policiais da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) cumpriram 32 mandados de conduções coercitivas e 38 de busca e apreensão.

O esquema envolve 55 empresas fantasmas e 19 empresas reais que faziam empréstimos fraudulentos no Banco do Brasil. A instituição financeira era vítima da ação. A suspeita é de que o prejuízo gerado varie entre R$ 70 milhões a 100 milhões de reais. Em nota, a assessoria de imprensa da deputada Telma Rufino destacou que a parlamentar desconhece o teor do inquérito e garantiu que ela vai se manifestar sobre o caso assim que tiver acesso à investigação. “Em data oportuna e marcada previamente a distrital comparecerá à sede da Corf para se inteirar sobre os fatos e prestar possíveis esclarecimentos. A deputada afirma ser a principal interessada na resolução do inquérito e se coloca à disposição para auxiliar nas investigações”, informou o documento.

Essa é a primeira fase da operação e, por enquanto, não envolve prisão. A Polícia Civil investiga a ação fraudulenta há 1 ano e 7 meses. Novas fases devem ser desencadeadas após os depoimentos e coleta de dados. 

Fonte: Correio Braziliense

Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração que comprometem Dilma

“Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração“. 

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; 

estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno

Por Fábio Fabrini, de Brasília

A Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.

A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.

As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Polícia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.

O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
 

Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.

O Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem informações de interesse público.  A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.

Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.

Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.  Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.

Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.

Fonte: Blog Fausto Macedo - Estadão

 

Petrobras destrói gravações que poderiam implicar Dilma no escândalo de Pasadena

Queima de arquivo: Petrobras destrói gravações que poderiam implicar Dilma no escândalo de Pasadena

Perguntei de manhã:
“Como não desconfiar que a Petrobras esconde o material para proteger Dilma Rousseff? Será que ele existe ainda?”
Eu me referia às gravações de reuniões do conselho de administração da estatal desde 2005 — quando Dilma era presidente do órgão. Especialmente àquela sobre a compra de Pasadena. No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como essa gente não cansa de corresponder às nossas piores expectativas, a nova manchete do Estadão não surpreende: “Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração“.  Depois de enrolar durante meses, a estatal afirmou: “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”.

Alegou, também, que a eliminação está prevista no Regimento Interno.  E é aí que vem a parte tragicômica da matéria: “Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.”
Aham.
“Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática.”

Que surpresa…
“A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.”
É o mínimo, não?
“Dois conselheiros de administração informaram ao Estado que a estatal ‘tradicionalmente’ destrói as gravações.”

De fato, queima de arquivo é tradição no PT. Mas não vou falar de Celso Daniel agora.
“O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de ‘manter’ informações e evitar problemas com os investigadores.”

Claro. Transparência, só para o período pós-falcatruas.
“’As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)’, disse, reservadamente, um dos conselheiros.”

Sem dúvida. Mas o Estado brasileiro aparelhado pelo PT não gosta de deixar rastros.
“Eletrobras e Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.”

O maior programa de governo do PT é o Transparência Zero.

Posso imaginar a corrida, neste momento, para fabricar o documento do Regimento Interno, quem sabe com uma data de 1500, à chegada de Cabral.

Fonte: Coluna do Felipe Moura Brasil ⎯ http://www.veja.com/felipemourabrasil

 

Justiça de SP diante do 'coração valente' da Dilma ter virado 'coração coarde', medo do ra´dio e TV, proíbe PT de usar o ex-coração valente

Justiça de São Paulo manda PT deixar de usar ‘Coração Valente’ de Dilma

Ilustrador move ação em que diz que imagem utilizada em campanha é de sua autoria

A Justiça de São Paulo determinou na última terça-feira que o PT retire de toda sua propaganda — física ou virtual — a imagem-ícone da campanha da presidente Dilma Rousseff, conhecida como “Coração Valente”. Numa ação movida contra o partido, o ilustrador mineiro Sattu Rodrigues afirma que o trabalho é de sua autoria e que foi utilizado sem seu consentimento, sem qualquer crédito e sem o devido pagamento de direitos autorais. Segundo a decisão do desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, o PT está sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil se descumprir a ordem. — Eu fiz essa ilustração em 2010 para ser usada na revista “Época” — disse Sattu. — Como base, usei uma foto 3x4, em preto e branco, da Dilma na época do regime militar. Entre idas e vindas, demorei de três a quatro dias trabalhando na imagem digital, que está comigo. Eu vi que a campanha fazia uso dela na TV, no fechamento de um episódio de um programa eleitoral da candidata. Aí procurei na internet para saber se estavam usando (em outros lugares). Em nenhum momento eles pediram para usar a imagem.

  Segundo o advogado André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos, de São Paulo, o PT chegou a ser notificado pelo ilustrador, mas respondeu questionando a autoria da imagem. — O PT disse que não sabia se a imagem era do Sattu, mas ela foi publicada pela revista “Época” em 2010 com o devido crédito. A contra-notificação deles questionava algo inquestionável, então decidimos entrar com uma ação — disse Marsiglia.
Interposta no fim de 2014, a ação pede reparação pelo uso da imagem sem autorização ou crédito e não fixa valores. — Houve um uso publicitário, a publicidade baseada nessa imagem certamente teve um custo para o PT. Pedimos que fique claro quanto desse custo deveria ser repassado ao autor — explicou o advogado. — Estamos falando de uma ilustração que virou símbolo da campanha.

Na última terça-feira, a Justiça de São Paulo determinou a que se “suspenda, desde já, a divulgação, veiculação e inserção da obra em seu formato original e modificado de todos os locais em que se encontra expostas, sobretudo dos canais de mídia e internet” e que o partido “se abstenha de usar a obra, adulterá-la ou reproduzi-la em todo e qualquer local”. 

Nascido em Itaipé (MG), Sattu é casado e pai de dois filhos. Trabalha como freelancer e já ganhou prêmios Esso, Abril e Malofiej, além de um Leão de Prata, em Cannes. Até esta manhã, ele não havia sido procurado pela partido ou seus advogados.  Procurado pelo GLOBO para se posicionar sobre o assunto, o PT não retornou até o momento.

Decisão do STF de soltar criminosos presos na Lava-Jato prejudica as investigações e facilita impunidade, por desestimular delações premiadas, permitir comunicação entre réus e cúmplices... etc

Para onde vai a Lava Jato?

Decisão do STF de liberar executivos das empreiteiras envolvidas no escândalo diminui a pressão por novas delações premiadas e pode dar rumos diferentes à PF e ao MP

[os criminosos agora estão em casa e se sentem psicologicamente mais fortes e com isso passam a analisar com mais atenção os inconvenientes da DELAÇÃO PREMIADA - inclusive o de terminarem como Celso Daniel;
por mais vigiados que sejam, em casa sempre terão condições de articulação com outros réus, cúmplices, combinando depoimentos, desaparecimento de provas, etc.
sem dúvidas o ministro Zavascky prestou um grande serviço aos que buscam a desmoralização da Justiça no Brasil e mostrou que a IMPUNIDADE sempre triunfará.]

Com os nervos à flor da pele após mais de cinco meses encarcerado, o engenheiro Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC e apontado como o chefe do clube das empreiteiras, desabou no choro ao saber que ganharia a liberdade. Não foi o único a se emocionar. José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, ergueu os punhos, repetindo gesto celebrizado pelos mensaleiros presos, e abraçou outros executivos detidos no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. “Eu sabia”, comemorou Léo Pinheiro. Na terça-feira 28, por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal havia decidido a favor de Pessoa ao analisar pedido de habeas corpus impetrado por seu advogado. 

 Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki considerou que não havia justificativas para manter o empreiteiro em prisão preventiva. A medida foi estendida a outros oito executivos e abriu um precedente para quem ainda está preso. A posição de Zavascki foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Carmen Lúcia e Celso de Mello votaram contra. A decisão leva incerteza ao futuro da investigação sobre o maior esquema de corrupção já visto no País. Diante de provas indiscutíveis dos desvios da Petrobras, a liberdade aos réus pode aumentar o descrédito da sociedade na Justiça. “Dá a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Traz frustração para as pessoas. Fica esse clima de impunidade no ar”, diz Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tanto para o Ministério Público Federal como para a Polícia Federal, que tiveram atritos recentes, a decisão do Supremo representou uma ducha de água fria. Com exceção das confissões espontâneas de Pedro Barusco e Augusto Mendonça, os demais réus já estavam presos quando decidiram firmar acordos de delação premiada, caso do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Havia grande expectativa de que Pessoa e Leo Pinheiro pudessem assinar acordos em troca do relaxamento da prisão e da redução da pena. Embora o advogado de Pessoa, Alberto Toron, diga que seu cliente ainda considera a possibilidade da delação, obviamente a pressão para que ele se torne delator arrefeceu.

Apesar das restrições impostas aos réus agora na prisão domiciliar (veja quadro), nada se compara ao que eles viveram na prisão. A maior parte deles teve de passar o Natal no cárcere. Não à toa, os advogados comemoram a decisão do Supremo, considerada a primeira derrota do juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, Zavascki emitiu duras críticas ao juiz de primeira instância ao afirmar que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Para manter a prisão em regime fechado, segundo o ministro, seriam necessários indícios concretos de que o réu pode fugir ou interferir na investigação. “A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios”, escreveu o relator. Teori Zavascki também classificou de “medievalesca” o uso da prisão preventiva para forçar a delação premiada. 

O relator, no entanto, deixou de lado aspectos relevantes que foram destacados nos votos vencidos, como o de Celso de Melo, conhecido ministro liberal e garantista. Desconsiderou também argumento de Moro de que Pessoa continuou a pagar propina a agentes públicos durante o ano de 2014, após a deflagração da Lava Jato, e que cooptou subordinados do doleiro Alberto Youssef, com pagamentos em dinheiro, para que não falassem tudo o que sabiam. Entre eles, a contadora Meire Poza e os funcionários João Procópio e Rafael Ângulo Lopez. Além de Moro, o voto de Zavascki também contrariou a posição do procurador-geral Rodrigo Janot de negar o habeas corpus. Para Janot, Pessoa foi “o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos”. 

Fonte: Revista IstoÉ 

 Fotos: Zanone Fraissat/Folhapress; JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE; Nelson Jr./SCO/STF 

Corrupção: Lula começa a ser investigado pelo MP - é questão de tempo, Lula ser preso

As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários 

[muitos consideram o Lula blindado e que suas falcatruas jamais serão descobertas; não existe crime perfeito; o importante é que o MP investigue Lula, o mantenha sempre sobre investigação. 

Ele cuspiu no chão, investiguem. 

Tenham sempre em conta que a investigação cerrada, a busca nos detalhes, sempre tem êxito, até mesmo por forçar o criminoso a cometer novos crimes para esconder os primeiros.

Basta manter  o estrupício sob investigação cerrada, procurar os pequenos detalhes e mais breve do que o esperado o ex-presidente Lula da Silva ouvirá a famosa e temida frase: 'a casa caiu'.]

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras. 

Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosa influência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil. 

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. 

Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Congresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES  e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Saiba mais sobre a investigação do Ministério Público Federal em ÉPOCA desta semana.

Fonte: Revista Época
 

MP investiga Lula por tráfico de influência

O núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu,  

há uma semana, investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional e no Brasil, afirma a revista "Época" em sua reportagem de capa da edição desta semana.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público investiga "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES", conforme trecho do processo reproduzido pela revista.

A reportagem afirma que, para o MP, Lula exerceu nesse período influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país para obras nesses dois países. "Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil", diz a reportagem.

Segundo a reportagem, o "MP identificou um padrão: o ex-presidente Lula viajava bancado pela Odebrecht; dava palestras e se encontrava com o presidente do país em questão; o BNDES liberava recursos para obras no país; o governo do país contratava a Odebrecht para tocar as obras", diz a revista.

Nesses quatro anos, diz a reportagem, Lula viajou para cuidar de seus negócios para países como Cuba, Venezuela, Gana, Angola e República Dominicana, a maioria dessas viagens bancada pela Odebrecht, segundo a revista a campeã de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos com financiamentos do BNDES. O banco, diz a reportagem, financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da empreiteira nesses países durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Para o MP, a relação do ex-presidente com a Odebrecht configura tráfico de influência em transação comercial internacional, crime previsto no artigo 337-C do Código Penal. Outro crime identificado pelo MP refere-se a suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES, enquadrado no artigo 332 do mesmo código. A Odebrecht é uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que apura esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Fonte: UOL-Notícias