Mulheres contam como pararam a PM do ES

"Não tem como nos controlarem": mulheres contam como pararam a PM do ES

Na entrada do principal quartel da Polícia Militar de Vitória, no bairro de Maruípe, quem decidia quem entrava e saía do local na manhã desta terça-feira (7) era um grupo de cerca de 30 mulheres, familiares de policiais militares.  Acampadas no local desde sábado (4) e armadas com panelas, buzinas e cadeiras de praia, elas controlam os portões do quartel, em meio a reações ora de apoio, ora de censura por parte da população.

Um dos policiais militares que fazia a guarda do quartel avisou que alguns PMs poderiam sair sem farda, e logo as mulheres mudaram de posição, colocando cadeiras de praia em frente ao portão –há grupos de manifestantes posicionadas em todas as saídas do quartel. Sem se identificar –"somos todas Maria hoje"--, elas contam que decidiram começar o movimento por WhatsApp. Uma avisou a outra, e logo um grupo foi para a porta do quartel, espalhando o movimento Espírito Santo adentro.

Aos 67 anos, C. chegou ao acampamento no domingo (5), após ficar sabendo do movimento por amigas. "Essas coisas hoje são como rastilho de pólvora. Não tem como nos controlarem", diz.  Irmã, sogra e tia de PMs, ela diz estar ali pela família. "Estamos todos cansados, são sete anos sem aumento. Você vê os seus saindo para trabalhar e não sabe se eles vão voltar."

Durante o tempo que a reportagem passou no local, os poucos carros que deixaram o quartel pediram permissão às manifestantes para passar. "Aquele ali é da Polícia Civil, ele pode ir", disse uma das mulheres, explicando porque haviam deixado que um carro deixasse o local.
"Ficam falando em greve, mas PM não pode fazer greve e familiar muito menos. Isso não é uma greve deles, é um movimento nosso", disse a mulher de um PM.

Segundo elas, os policiais querem trabalhar. "Mas se saírem, deito no chão, não vão passar por cima."  Cada entrada do quartel conta com uma barraca grande, com colchões e cobertores, e um toldo. Há café, leite, pão, biscoitos, frutas, frios e até uma sanduicheira.
"Trouxemos tudo de casa e também tempos recebidos doações da população, que sabe que estamos fazendo isso por eles também", diz.

Ofensas x elogios

A reação dos moradores da cidade varia entre ofensas –um motociclista chegou a descer e discutir com uma manifestante, mas partiu quando elas ameaçaram chamar os PMs dentro do quartel--, e elogios.  Um cabo de folga, que preferiu não se identificar, passou caminhando pelo local fez questão de parar para cumprimentá-las. "Parabéns pela iniciativa, nós estamos com vocês", afirmou.

Uma professora de 22 anos chorou ao falar do noivo. "Eu costuro a farda do meu namorado. Ganhando R$ 900, como você vai fazer planos, pensar em casar, ter família?", questiona.
As manifestantes minimizam os dados do Sindipol-ES (Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo) que apontam que mais de 60 pessoas foram assassinadas desde sábado (4), quando iniciaram o movimento.
"Estão fazendo isso para nos desacreditarem, não é real, o Estado sempre foi violento." 

A média diária de homicídios no Estado praticamente sextuplicou, com base nos dados do sindicato. Uma das mulheres explica que elas só pretendem deixar as portas dos quartéis quando forem recebidas pelo governador, Paulo Hartung. "Eles querem nos vencer pelo cansaço, mas nós vamos cansar eles antes", diz.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que só dialogará com os familiares de policiais quando os agentes voltarem ao trabalho nas ruas.

Entenda a crise no Espírito Santo

No sábado (4), parentes de policiais militares do Espírito Santo montaram acampamento em frente a batalhões da corporação em todo o Estado. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho para os profissionais.  Desde então, sem patrulhamento nas ruas, uma onda de violência tomou diversas cidades. 


A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos PMs. Segundo o desembargador Robson Luiz Albanez, a proibição de saída dos policiais caracteriza uma tentativa de greve por parte deles.  A Constituição não permite que militares façam greve. As associações que representam os policiais deverão pagar multa de R$ 100 mil caso a decisão seja descumprida.

A ACS-ES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo) afirma não ter relação com o movimento. De acordo com o cabo Thiago Bicalho, do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado e diretor Social e de Relações Públicas da associação, os policiais capixabas estão há sete anos sem aumento, e há três anos não se repõe no salário a perda pela inflação.

 Veja o VÍDEO: CAOS NO ESPÍRITO SANTO

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, as negociações sobre salários e condições de trabalho de policiais serão feitas apenas quando o patrulhamento na rua for retomado e a situação estiver controlada. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda (6) em Vitória que militares das Forças Armadas ficarão no Espírito Santo durante o "tempo necessário" para que a ordem no Estado seja restabelecida.

Aulas e serviço de saúde são suspensos em Vitória por falta de policiamento

 Veja o VÍDEO: CAOS NO ESPÍRITO SANTO

Pretensão absurda de Lula prova que além de desonesto ele é mais ignorante do que o imaginado

Lula pede que STF reveja ‘erro histórico’ que barrou sua nomeação

A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.  O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016. [que Lula é analfabeto, ignorante, estúpido, filho de mãe que nasceu analfabeta, isso é público e notório;
porém, causa surpresa que a defesa ocupe o tempo do STF - tão atarefado com as mais diversas competências, entre elas as inerentes a sua condição de Suprema Corte - apresentando tão esdrúxula petição.
Rever o erro histórico.
Como? Voltando ao passado? os SUPREMOS MINISTROS todos se reúnem e determinam a volta do tempo ao dia anterior ao despacho do ministro Gilmar Mendes cancelando a fraude da nomeação de Lula?
Deixando de lado as nomeações do Moreira Franco e a indicação do Alexandre Moraes e considerando por alguns segundos que ocorreu um erro histórico a única forma de ser reparado é voltar no tempo.
Ou Lula quer uma compensação financeira?]

Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.  Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário.

“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, dizem os advogados de Lula.  “Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, destaca a defesa do petista.

Delação
A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado pelo peemedebista por medida provisória. Petistas acusam Temer de recriar a pasta para conferir foro privilegiado ao aliado, citado em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.
O partido Rede Sustentabilidade impetrou um mandado de segurança pedindo ao STF a suspensão da nomeação de Moreira Franco. No processo, a Rede Sustentabilidade destaca a decisão de Gilmar Mendes contra Lula.

“O sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às pressas para um ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado sem razões de interesse público que o justifiquem; (…) referida manipulação acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função após os desdobramentos da operação Lava Jato”, sustenta o Rede Sustentabilidade.

Claudio Melo Filho afirmou em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco de negócios da empreiteira na área de aeroportos. Também citou “pressão” por parte de Moreira Franco em negócios de aeroportos.

Fonte: Veja - Com Estadão Conteúdo

CAOS no transporte escolar do DF = Estudantes enfrentam mais um dia de filas para restabelecer acesso ao passe

Filas enormes tomam conta dos postos de atendimento do DFTrans nesta terça-feira 

 Desde a última sexta-feira (3), os postos de atendimento do DFTrans têm sido o destino de centenas de estudantes com dificuldade para utilizar o cartão do Passe Livre Estudantil (PLE). A falta de informações contribui para que eles fiquem horas em busca de uma solução para o problema, aguardando em filas que dão voltas.

Viviane Costa, 19 anos, espera há três horas por atendimento. Desde janeiro a aluna tenta atualizar o cadastro para participar do curso de verão na faculdade onde estuda, porém, sem resposta do DFTrans, precisou custear as passagens. “Em cada lugar que você busca informação, tem uma resposta diferente. É um absurdo porque o DFTrans ficou me jogando de posto em posto e não me deu nenhuma resposta até agora”, conta indignada. 

 [a causa para o CAOS no Passe Escolar é a NOTÓRIA INCOMPETÊNCIA do governador Rollemberg e sua equipe para solucionar os mais simples problemas.

A 'casa do espanto', nome popular e mais adequado para a desnecessária Câmara Legislativa do DF, para fazer média com a população criou PASSE LIVRE no transporte coletivo para tudo que foi categoria:

- passe estudantil; passe para idoso; passe para deficiente e dezenas de outras gratuidades.

Mesmo que usadas de forma honesta, sem fraudes e outras artimanhas, já seria oneroso para os cofres públicos.

Mas, grande parte dos beneficiários das gratuidades são além de 'espertos' na arte de fraudar documentos para conseguir gratuidade, são também desonestos e logo descobriram que a incompetência dos gestores do 'transporte público' no DF permite que se fraude o sistema.

Em outras palavras: passaram a emprestar o cartão a terceiros, mediante o módico pagamento de metade do valor da passagem - tudo sob as vistas da FISCALIZAÇÃO do DF Trans, da polícia, Agefis e quem mais estiver no local, já que o empréstimo ocorre sob as vistas de todos.

Qualquer técnico em computação pode,  em questão de minutos, acessar o sistema e programar o número de viagens/dia, intervalo entre viagens e com isso impedir a comercialização (fraude criminosa), mas o pessoal técnico do DF Trans não sabe como fazer - esta dedução é que sempre que são entrevistados a resposta dos 'técnicos' é que estão desenvolvendo um sistema para acabar com as fraudes.]

A universitária Joyce Jardim, de 21 anos, foi orientada por uma colega de turma a procurar o DFTrans para regravar o cartão. Moradora da cidade Ocidental-GO, ela explica que utiliza o passe estudantil para ir da rodoviária do Plano Piloto à faculdade diariamente. “Tive que pagar passagem para ir à aula ontem e hoje precisei sair mais cedo para resolver meu problema”, explica a estudante, que ficou mais de uma hora na fila. 

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Fonte: Correio Braziliense

75 homicidios em quatro dias = CAOS com aquartelamento da PM e greve na Polícia Civil em Vitória, comprova que Governo Temer perdeu o controle sobre SEGURANÇA PÚBLICA

Greve da Polícia Civil pode ampliar caos no Espírito Santo

Categoria vota paralisação em assembleia na quinta-feira; policiais militares já estão aquartelados desde sábado para reivindicar melhores salários 

 Exército faz a segurança no Bairro Maruípe, em Vitória (ES). O Espírito Santo está sem a PM nas ruas porque protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salariam para a categoria, que é proibida de fazer greve - 07/02/2017 (Gilson Borba/Futura Press/Folhapress)

Enfrentando um caos na segurança pública desde sábado por causa da ausência de policiais militares nas ruas, a região metropolitana de Vitória (ES) pode ver a situação se agravar na próxima quinta-feira, quando os policiais civis fazem assembleia para definir se entram em greve por melhores salários. A insegurança no estado fez o governo pedir ajuda ao presidente Michel Temer, que destinou mil militares das Forças Armadas e outros 200 da Força Nacional para patrulhar as ruas.

Suspeitos de roubarem lojas são detidos pela Polícia Civil em Vitória, no Espírito Santo - 07/02/2017 (Paulo Whitaker/Reuters)

“Nosso salário é um dos mais baixos do Brasil. Nos últimos anos, não houve recomposição por causa da inflação”, afirma Humberto Mileip, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol).  O governo afirma nem ter conhecimento da possibilidade de paralisação. O chefe da Polícia Civil no estado, Guilherme Daré, afirmou que os delegados dão apoio “incondicional” ao governo e que a corporação se empenha para apurar as causas dos homicídios e crimes contra o patrimônio.” Desde sábado, mais de 200 lojas foram saqueadas e o número de assaltos e homicídios disparou. A volta às aulas, prevista para segunda-feira, foi adiada. Várias repartições públicas estão restringindo atendimento.

Em nota, o sindicato dos policiais civis se solidarizou com os militares e orientou filiados sobre como procederem durante a paralisação. “Diante do justo, legítimo e necessário movimento realizado pelos familiares dos policiais militares do Estado do Espírito Santo, que provocou o aquartelamento, o Sindipol-ES alerta os policiais civis e toda sociedade que a estrutura da segurança pública do estado está comprometida. Por isso, o sindicato pede que os policiais civis não arrisquem suas vidas e aceitem desvios de função”, afirma a entidade.

 Oficiais do exército prendem dois homens suspeitos de roubarem lojas em Vitória, no Espírito Santo. O estado enfrenta uma grave crise de segurança pública devido à paralisação dos policiais militares que reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho - 07/02/2017 (Paulo Whitaker/Reuters)

O texto diz ainda que o sindicato “entende que os policiais civis que desempenham suas atribuições de polícia judiciária e nas ruas também dependem dos profissionais da co-irmã Polícia Militar para realizar um trabalho digno e com segurança para si e para a sociedade. Desta maneira, alertamos para que os policiais civis não coloquem suas vidas em risco”.

Greve branca
O caos começou a se instaurar, principalmente na região metropolitana de Vitória, no sábado, quando parentes de policiais militares começaram a protestar em frente aos batalhões impedindo a saída dos veículos, o que praticamente deixou as ruas sem policiamento. Os PMs, que são proibidos por lei de fazer greve, reivindicam reajuste salarial e pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-periculosidade, insalubridade e adicional noturno aos PMS.

A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos policiais militares, que estão acampados em frente a 11 batalhões em mais de 30 cidades do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho da categoria. A Força Nacional foi acionada para ajudar na segurança dos municípios.

No documento em que declara a ilegalidade do movimento, o desembargador Robson Luiz Albanez afirma que a proibição de saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de greve por parte deles. Uma multa de 100.000 reais foi fixada às associações que representa os policiais capixabas, caso haja descumprimento da decisão.  “O aquartelamento dos militares corresponde a uma ‘greve branca’, uma vez que representa a tentativa de busca de melhores condições salariais, daí a ilegalidade do movimento, haja vista a vedação expressa do exercício do direito de greve aos militares”, enfatizou a autoridade. “Sendo assim, tenho como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares.”

Segundo o diretor social e de relações públicas da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Thiago Bicalho, o movimento foi espontâneo. De acordo com a entidade, o salário-base de um policial no estado é 2 600 reais, enquanto a média nacional chega a 4 000 reais. A entidade argumenta que há anos os policiais não têm aumento salarial e que essa situação acabou por motivar familiares dos policiais a fazerem as manifestações em frente aos quartéis.

Fonte: Estadão

 

A realidade supera a teoria

Não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve 

A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece aos critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF. Foi o primeiro nome cogitado, e sempre esteve na lista pessoal de Temer. Como houve um impasse, tantos eram os nomes apresentados, e tamanhas as pressões, o presidente escolheu um nome seu.

As críticas que vem recebendo são da área política, onde sua atuação como Secretário de Justiça em São Paulo e ministro da Justiça é atacada como conservadora e excessivamente rigorosa. Suas ambições políticas – era potencial candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB – teoricamente neutralizam a isenção que se exige de um ministro do Supremo, mas não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve.

Temos exemplos para todos os gostos: Nelson Jobim e Gilmar Mendes, ministros nomeados por Fernando Henrique; Dias Toffolli, nomeado por Lula; Francisco Rezek por Collor e Mauricio Correia por Itamar.

Desses, Nelson Jobim era o único que exercia a política, até com mandatos de deputado federal e membro da Constituinte, e acabou se destacando justamente por sua experiência nesse campo. Ficou muito ligado também ao ex-presidente Lula, e sua atuação no Supremo, até aposentar-se, não foi afetada por ligações políticas.

A realidade mais uma vez se impôs à teoria, deixando para Alexandre de Moraes a necessidade de uma explicação. Na sua dissertação de doutorado, em 2000, escreveu que um ministro não deveria ser nomeado pelo governo a que servia para que não houvesse dúvida sobre sua independência. Aceitando a indicação, Alexandre de Moraes desmente parcialmente a própria tese. No exercício da função no Supremo, terá tempo para provar que uma vez investido no cargo, a toga traz consigo a independência. [ou a subserviência à necessidade de ser grato; as fartas demonstrações de gratidão emanadas  de um ministro do Supremo, à falecida esposa do Lula,  por sua indicação, é um exemplo ainda não esquecido.]

Fonte: Merval Pereira 


 

Exército chega ao Espírito Santo para conter onda de violência

  Vamos cuidar das pessoas, policial também alimenta, policial tem família , e por que só os deputados , vereadores tem direito a aumento de salário absurdo...

Homens do Exército já ocupam as ruas da Grande Vitória desde o início da noite desta segunda-feira, cumprindo determinação do governo federal, que aceitou pedido de ajuda do governo do Espírito Santos. A grave crise na segurança pública retirou a Polícia Militar das ruas desde a madrugada de sábado. O movimento gerou uma onda de violência com homicídios, arrastões, roubo a lojas, assaltos nas ruas, tiroteios, e fechou escolas, faculdades e postos de saúde.

O sindicato dos policiais civis informou que, desde o início do protesto, 62 corpos chegaram ao Departamento Médico Legal de Vitória, todos vítimas de homicídio. Para se ter uma dimensão da crise, no mês de janeiro inteiro, segundo o sindicato, foram registrados quatro homicídios. O governo do estado não divulga os números da crise, como assaltos, arrombamentos e roubo, mas o secretário de segurança, André Garcia, reconhece que houve aumento de mortes e também de crimes. No DML já não cabem mais corpos.
— O presidente Michel Temer determinou o emprego das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem no Espírito Santo. E quero dizer da nossa determinação inflexível de restaurar e recuperar a normalidade. Tenho certeza que em conjunto com as forças locais nós estaremos nas ruas para garantir a integridade das pessoas, das propriedades, a paz e tranquilidade — disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que está no estado.

O ministro informou que 200 homens do Exército já estão nas ruas e outros 1.000 homens da Força Nacional de Segurança e também do Exército chegarão até amanhã. — Eles vem com seus carros exatamente para fazer o patrulhamento ostensivo e cumprir a sua função. Por parte do Exército o efetivo está aqui no 38º Batalhão e já estamos tomando as providências para atuação deles. De forma alguma nós vamos aceitar esse tipo de atitude que é deixar a população desguarnecida de um serviço que é essencial. As negociações com os militares estão suspensas até que eles retomem suas atividades — destacou o governador em exercício, César Colnago.

A Justiça decretou a ilegalidade do movimento, estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem e determinou que as entidades e seus associados não realizem qualquer movimento grevista, quer seja aquartelamento ou "greve branca" e retornem ao trabalho. São atingidas pela decisão a Associação de Cabos e Soldados, a Associação dos Subtenentes e Sargentos, a Associação dos Bombeiros Militares, a Associação dos Oficiais Militares e a Associação dos Militares da reserva. [o dificil vai ser provar que o aquartelamento ou 'greve branca' está sendo realizado por orientação das associações citadas na decisão judicial.
O que se constata, com fartas provas fotográficas, é o bloqueio de todas as saídas dos quartéis da PM do Espírito Santo - bloqueio realizado por esposas e demais familiares dos policiais militares que estão no interior das unidades militares e que não estão sob controle das associações.
Tal estratégia impede que os policiais possam ser legalmente acusados de participação em movimento grevista.
É grave, extremamente desagradável e prejudicial a Segurança Pública a permanência compulsória dos militares no interior dos quartéis, mas, bem mais grave, até mesmo ilegal e criminosa, seria os policiais saírem as ruas em passeatas, armados - o que algumas corporações policiais costumam fazer, impunemente,  em outras cidades.]

Na decisão, o desembargador Robson Luiz Albanez diz que "sendo assim, tendo como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares, representados pelas associações requeridas, uma vez que paralisaram atividades essenciais à preservação da ordem pública e da paz social, sob a simples justificativa de que não poderiam deixar as suas unidades policiais, uma vez que seus familiares e amigos realizam piquetes impedindo a saída e entrada. Ademais, é fato público e notório que desde o início do movimento paredista instalou-se o caos social, principalmente na Grande Vitória".

As manifestações acontecem em toda a Região Metropolitana de Vitória e também nas cidades do interior. Além de reajuste salarial, os familiares pedem o pagamento de auxílio alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno, além de reclamarem do sucateamento da frota e da falta de perspectiva.

Fonte: EXTRA

 

Temer erra ao indicar Alexandre de Moraes

Temer erra ao indicar pessoa tão próxima a ele e ao PSDB

O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.

O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.

Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa. [Temer teria sido magistral se tivesse indicado o jurista Ives Gandra - ao indicar Alexandre de Moraes efetuou uma indicação que o próprio indicado escreveu não ser a escolha indicada. Saiba mais, clicando aqui.]

Fonte: Blog da Míriam Leitão

PM do ES põe arma na cabeça do povo. Exército aplaudido

A Constituição proíbe a greve de PMs. Todos os líderes têm de ser processados pelo Código Penal Militar e punidos exemplarmente 

No dia em que o presidente Michel Temer indica para o Supremo Tribunal Federal um jurista que já foi secretário de Segurança Pública da unidade da Federação com a maior população de país — refiro-me, claro!, a Alexandre de Moraes e a São Paulo —, a violência explode no Espírito Santo, particularmente em Vitória, capital. No fim de semana, o Estado contabilizou 52 homicídios. Vídeos que trazem a ação das gangues chocam pelo desassombro. Era o diabo no comando. Arrastões, carros roubados à luz do dia, assaltos à mão armada, ônibus lotados de passageiros à mercê dos bandidos…

E onde estava a Polícia Militar do Estado? Ora, em greve. Foi a decisão tomada pelos valentes na sexta-feira. Ao arrepio da lei. Militares não podem recorrer a esse instrumento. E a razão é simples: quando homens armados, que constituem a defesa essencial dos cidadãos fazem greve, quem se prejudica? É a população. Esse movimento é um acinte e um disparate. Os senhores sindicalistas terão de arcar com as consequências de sua escolha. Aquilo a que assistiu o Espírito Santo é obra de marginais de várias estirpes: daqueles que saíram às ruas para barbarizar e daqueles que não saíram para conter os bárbaros. É intolerável o que se viu no Estado, e as punições têm de ser muito duras. É uma agressão, antes de mais nada, à Constituição.

O que estabelece o Artigo 42 da Carta, entre outras coisas? Leiam: “Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

• 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições (…) do art. 142, Parágrafos 2º e 3º (…).”

Pois bem. O que diz o Inciso IV do Parágrafo 3º? Isto: “IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”

E fim de papo!
Ninguém é obrigado a ser militar ou policial. Trata-se de uma escolha. Homens armados não fazem greve nem se aquartelam. Os policiais que estão em greve no Espírito Santo — e me nego, por enquanto, a debater as reivindicações — se tornaram aliados objetivos dos bandidos e, pois, colaboram com o banditismo.  A greve absurda teve início da sexta-feira, e o caos se instaurou logo no sábado. O governo do Espírito Santo pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança e do Exército, que patrulha as ruas. Os caminhões com os militares entraram em Vitória sob os aplausos da população. Parecia um daqueles clichês de filme, com cidadãos submetidos ao nazismo que são libertados pelos aliados. 

Vejam:

O Espírito Santo vem fazendo o certo nas contas públicas. Paulo Hartung, o governador, submeteu o Estado a forte ajuste fiscal. Está pondo em prática o que outros não tiveram coragem de fazer. Ora, é claro que isso gera demandas de todos os lados. Também dos policiais. Mas com greve? Aí, não!

Não pode sobrar pedra sobre pedra! Todos os líderes dessa greve têm de ser processados pelo Código Penal Militar. E as punições têm de ser as mais severas porque se juntam à pusilanimidade — que consiste em deixar a população à mercê da bandidagem — a demagogia e o populismo baratos. Familiares dos grevistas estão acampados à frente dos batalhões da PM, exibindo cartazes, como se fossem as vítimas.

Leio um troço asqueroso na Folha. Um sujeito identificado como Bruno Bocayuva se apresenta como “diretor de marketing” da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo. É o fim da picada! O marketing desses valentes conta a sua eficiência em cadáveres. O tal Bocayuva contabilizava orgulhoso que todas as saídas de batalhões estavam obstruídas. Que nojo!

Não há negociação com essa gente. Não existe reivindicação justa quando grevistas se associam, queiram ou não, a bandidos.  E ponto!

Situação difícil 

Eis aí. É oportuno que um ex-secretário de Segurança Pública esteja indo para o Supremo. Sabemos que há muito a fazer nessa área. O Ministério da Justiça, por sua vez, vai abrigar o Fórum Permanente de secretários estaduais de Segurança, Justiça e Penitenciárias. Isso que se vê no Espírito Santo é, claro, obra da radicalização política de irresponsáveis, sim, mas também vem nos lembrar de que o gigantesco desafio da Segurança Pública ainda aguarda resposta. E, é preciso observar, falta dinheiro para o setor. [um ex-secretário de Segurança Pública que antes de tomar posse já começa falando bobagem:  diz ser contra a prisão de usuários e pequenos traficantes, esquecendo o que sua condição de ex-secretário permite saber que sem usuário não existe tráfico.]

Mas isso se equaciona depois. Agora, cumpre ao estado brasileiro demonstrar as graves consequências que advêm àqueles que, tendo o direito de usar uma arma na cintura, a apontam para a cabeça do cidadão comum, do homem de bem.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

No Supremo, Alexandre de Moraes abre espaço que interessa ao PMDB no governo

No centro da Lava Jato, o partido gostaria muito de ocupar o Ministério da Justiça, onde teria algum acesso privilegiado a informações sobre a operação 

A distribuição da relatoria da Lava Jato para o ministro Edson Fachin deu algum alívio para Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, dia 6. Mas não significa que – se confirmado pelo Senado – o ministro terá uma estreia tranquila. Assumirá a relatoria ou herdará votos-vista de assuntos espinhosos, que estavam no gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19.

Moraes terá de assumir ainda a revisão das ações penais da Lava Jato que forem levadas ao Plenário do Supremo. Pelo regimento interno da Corte, em matéria penal, ficam com o colegiado pleno aquelas ações que envolverem presidentes dos Poderes. São citados na Lava Jato os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O próprio presidente da República também foi citado. Moraes ficará em uma situação difícil caso alguns desses casos caia em suas mãos: além de ter sido ministro de Estado do governo Temer, ele recentemente participou de um almoço oferecido por Maia a amigos no Palácio do Planalto. O indicado ao Supremo consta ainda na lista de filiados do PSDB e já advogou para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Mas a saída de Moraes do Ministério resolve ainda outro problema para o presidente Michel Temer, que era encontrar mais uma vaga para o PMDB em sua equipe. Eternamente sedenta, a bancada do partido de Temer poderá se acalmar bastante com mais este cargo. Menos pelas verbas e mais pelo acesso. Aos vários (vários mesmo) integrantes do partido enrolados na Lava Jato interessa muito ter um ministro da Justiça, alguém que, por obrigação, recebe os avisos da Polícia Federal sobre operações; alguém também que pode tentar influenciar na conduta da polícia. Assim, discorrer sobre a conduta de Alexandre de Moraes no Supremo em relação à Lava Jato pode ser menos sensível do que pensar no que seu sucessor no Ministério da Justiça fará em relação a ela.

Fora da Lava Jato, como se fosse pouco, Moraes assumirá outros casos difíceis. Entre eles está um pedido de vista de uma ação que discute parcialmente a descriminalização das drogas. O caso foi a plenário em setembro de 2015, mas está suspenso. Trata-se de um habeas corpus que pode dar novo entendimento sobre de que forma deve ser tratado um portador de maconha para consumo próprio. O tema, parado há mais de um ano, voltou a ser lembrado após as rebeliões em presídios e a superlotação carcerária.

Moraes também terá de cuidar de um pedido de vista feito por Teori, sobre uma ação que decidirá se a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais precisa autorizar a abertura de uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel, do PT. A decisão de Moraes no caso tornará mais simples ou complicará uma eventual punição a Pimentel, investigado em casos de corrupção. Teori era ainda relator de uma ação que questiona trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema que preocupa o governo por ter impacto direto nas contas públicas. Ainda aguardam Moraes uma série de ações trabalhistas que podem afetar a reforma que o governo planeja enviar em breve ao Congresso. 

Fonte: Revista Época

 

Vitória tem noite de ‘cidade fantasma’ e amanhece sem ônibus

Cerca de 200 homens da Força Nacional de Segurança já estão no Espírito Santo

A região metropolitana de Vitória vive um clima de cidade fantasma após a explosão de violência nos últimos dias, desde que a Polícia Militar deixou de patrulhar as ruas em protesto por melhores condições de trabalho. Durante toda a noite de segunda-feira e no início da manhã desta terça-feira, o que se viu nas vias expressas da cidade foi um tímido movimento de carros. A maioria do comércio também não abriu as portas nas primeiras horas da manhã.

Os ônibus pararam de circular às 16h de ontem e ainda não retomaram a atividade normal. A recomendação das empresas era de que os motoristas só retomassem os trabalhos quando houver segurança para o trabalho e para os passageiros.

Policiais civis transferem corpos de pessoas mortas durante a madrugada, do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) , para o IML Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

A partir das 9h30m desta terça-feira, os ônibus voltaram a circular, de forma gradativa, na região metropolitana de Vitória. Ainda assim, o movimento é bem menor do que em um dia comum. O terminal de Vila Velha, o mais movimentado da região, tinha poucos passageiros nesta manhã.  O sindicato dos rodoviários afirmou que os motoristas vão trabalhar apenas até as 19h, enquanto estiver de dia. E que, se houver qualquer caso de violência envolvendo um dos motoristas, o serviço será interrompido.

Depois de mais de uma centena de saques a lojas na segunda-feira, a grande maioria do comércio de rua da capital capixaba ainda não abriu as portas nesta terça. No final da tarde de segunda-feira, homens do Exército começaram a ocupar as ruas da capital, onde foram saudados por moradores que ainda transitavam pela cidade ou das janelas de suas casas.

RUAS DESERTAS

À noite, já não se via mais ninguém. Juntas, a vizinha Vila Velha e Vitória têm pouco mais de 800 mil habitantes, mas pareciam um pequeno município do interior, sem movimentação alguma. A equipe do GLOBO chegou à região metropolitana de Vitória, pela BR 101, pouco depois das 21h30m de ontem. Cruzou toda a cidade de Vila Velha, a ponte que liga as duas cidades e percorreu Vitória até o bairro da Praia do Canto. Em todo o percurso, de cerca de 40 minutos, cruzou com apenas 16 outros carros. Pessoas a pé foram menos de dez. Praças e mesmo as avenidas principais das duas cidades estavam desertas.

Nenhum ônibus foi visto. Vítima de muitos saques, o comércio também passou toda a noite de portas fechadas. Funcionários da prefeitura e de empresas particulares foram liberados do expediente após o almoço, com a recomendação de ficarem em casa.

TROPAS FEDERAIS
Na manhã desta terça-feira, o movimento ainda era muito pequeno nas principais vias da cidade. O secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, afirmou no início da manhã que os cerca de 200 homens da Força Nacional de Segurança cedidos pelo governo federal já estão na grande Vitória e vão começar a ir para as ruas ao longo do dia.

Soldados do Exército patrulham as ruas da Grande Vitória/ Agência O Globo - Gabriel Lordello / Mosaico Imagem

Ele disse esperar que policiais militares também comecem a retomar o patrulhamento nas ruas. Por enquanto, eles seguem dentro dos batalhões, cujas saídas estão ‘trancadas’ pelos protestos de familiares dos PMs, que cobram melhores salários e condições de trabalho. Assim, os policiais dizem não ter condições de ir às ruas trabalhar. Esta postura é uma tática para as associações de PMs afirmarem que não estão em greve, o que é proibido pelas leis militares.

A Justiça já determinou a cinco sindicatos de policiais e bombeiros que interrompam a greve e voltem ao trabalho. As associações alegam que não são responsáveis pelo movimento.  — Estamos levantando quem está insuflando este movimento, nos quartéis e nas redes sociais. A prioridade, no entanto, é devolver segurança à população. Os 200 homens da Força Nacional já vão para as ruas, onde já está o exército — afirmou o secretário de Segurança ao "Bom Dia Espírito Santo".

Fonte: O Globo

 

Uma rede de cumplicidades

É inexplicável que a Caixa tenha demorado ano e meio para começar a investigar suspeitas em negócios com o dinheiro de 41 milhões de trabalhadores, cotistas do Fundo

Por suspeita de corrupção, a Caixa Econômica Federal iniciou uma revisão dos atos de seus executivos responsáveis pela gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nos últimos cinco anos. Abriu uma dezena e meia de inquéritos internos para apurar “eventual prática de atos lesivos” em negócios do fundo FI-FGTS. Treze deles foram iniciados nas últimas duas semanas. 

Trata-se de um fundo de investimentos de natureza privada, sob administração da Caixa — um banco público —, que na última década empenhou R$ 30 bilhões em projetos escolhidos como prioritários pelos governos Lula, Dilma e Temer. Essa montanha de dinheiro pertence aos 41 milhões de trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia. Seu tamanho é suficiente, por exemplo, para cobrir duas vezes o buraco aberto nas finanças do Estado do Rio. 

Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal indicam perdas superiores a 10% do valor dos ativos do FI-FGTS. Na origem estão financiamentos suspeitos a empresas privadas, decididos em áreas da Caixa loteadas entre o PT e seus antigos aliados do PMDB, entre eles Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Esses prejuízos tendem a ser multiplicados, porque é grande a vulnerabilidade dos sistemas de controle da Caixa, agora desnudada nas milhares de páginas das ações na Justiça Federal. Elas revelam padrões de caos administrativo em negócios bilionários de grupos como JBS, J&F Investimentos, Marfrig, Bertin/Contern, BR Vias, Oeste-Sul, OAS, Comporte, Big Frango, Inepar, Digibrás e Haztec, entre outros. 

Nas confissões há relatos de contratos assinados em boates. O suborno variava entre 10% e 30% — quando da “comissão” de um terço do valor do contrato, o empresário levava “garantias” de que não seria importunado com a cobrança do empréstimo.  Os detalhes sobre tráfico de influência, improvisos e métodos incompatíveis com a racionalidade caracterizam a festa com dinheiro dos trabalhadores em negócios obscuros, sob ostensivo patrocínio do PT e do PMDB e encobertos por uma estrutura sindical-corporativista. 

É inexplicável que a Caixa tenha demorado ano e meio para começar a investigar suspeitas em negócios com dinheiro do Fundo de Garantia. Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) estão no caso há 18 meses. A CGU tentou obter uma série de documentos. Às vésperas do Natal de 2015, recebeu alguns dos papéis solicitados. Quase todos censurados. 

A Caixa impôs tarjas pretas sobre 90% das páginas dos relatórios sobre as suas decisões de investir recursos do Fundo de Garantia em negócios privados. Um deles, o baiano OAS, recebeu R$ 500 milhões quando já estava à beira da falência.  A decisão tardia sobre os inquéritos internos evidencia uma rede de cumplicidades entre políticos, empresários e burocratas nesse banco público. [com a devida vênia destacamos que a Caixa NÃO é um banco público e sim uma autarquia federal que exerce entre outras atividades as de banco e cujos funcionários gozam de estabilidade ampla, geral e irrestrita e que a CEF disputa junto com o Banco do Brasil o primeiro lugar nacional no CAMPEONATO DE PÉSSIMO ATENDIMENTOS aos que procuram os serviços bancários das duas instituições.
Sendo que passo a passo a Caixa vai levando vantagem em relação ao Banco do Brasil - não por o BB ter melhorado seu atendimento e sim devido a CEF ter piorado o seu.]

Fonte: José Casado, jornalista, O Globo

 

 

Graças a DEUS, Luís Guilherme vence mais uma batalha pela vida

Médicos retiraram projétil alojado no tórax de menino baleado por policial

O garoto havia sido operado há um mês. No segundo procedimento, os médicos tiveram sucesso e conseguiram retirar a bala

 Luís Guilherme encontra-se estável e internado na UTI Pediátrica

A criança de 6 anos baleada por um policial civil do Distrito Federal passou por outra cirurgia na tarde desta segunda-feira (6/2). A mãe de Luís Guilherme, Paula Caxias, informou que o projétil alojado no tórax da criança foi retirado após duas horas de procedimentos cirúrgicos. Segundo boletim divulgado pelo Hospital Santa Helena, o garoto encontra-se estável e internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, mas o estado de saúde dele inspira cuidados durante o pós-operatório.

"Deus salvou nosso Luís Guilherme", agradeceu a mãe. O menino ficou 25 dias internado e teve alta do Hospital Santa Helena, na Asa Norte, em 30 de janeiro. No entanto, cerca de 24 horas depois, começou a se queixar de dores e cansaço. Por isso, precisou retornar à unidade de saúde. Luís Guilherme passou por uma bateria de testes e exames para avaliar a necessidade de uma nova cirurgia. A equipe médica detectou que o projétil alojado no tórax da vítima estava em um local perigoso, por isso a necessidade de um novo procedimento.

 

O garoto também havia sido operado logo após o crime. Há um mês, Luís Guilherme passou por cirurgia que durou mais de oito horas, entretanto, a equipe médica não conseguiu retirar o projétil.

 

O crime

Luís Guilherme estava hospitalizado desde 6 de janeiro, quando levou um tiro do policial civil Sílvio Moreira Rosa. Ele disparou três vezes contra o carro em que o menino estava com os pais, na altura do Km 35 da BR-070, no município de Cocalzinho (GO), por não gostar de ter sido ultrapassado na rodovia. A bala entrou nas costas do menino, do lado esquerdo, quebrou duas costelas, machucou o pulmão esquerdo, entrou no coração e ficou alojada no pulmão direito. 

Após atirar contra a família, o agente fugiu em direção a Águas Lindas (GO), mas acabou preso em seguida. Ele alegou que atirou porque acreditava se tratar de um assalto. Ele está na Divisão Estadual de Investigações de Homicídios, em Goiânia, e responderá por tripla tentativa de homicídio. [o policial bandido será julgado pela Justiça do Estado de Goiás, se espera que seja condenado à pena máxima e caso não seja condenado à perda da função pública que a Polícia Civil do DF proceda nova análise  da reintegração do marginal aos quadros da PCDF - reincorporação autorizada pelo ex-governador petista Agnelo Queiroz no último dia do seu maldito mandato - e encontre meios para que o facínora seja exonerado dos quadros da Polícia Civil do DF.

Sua permanência na função policial certamente é algo que a Polícia Civil do DF não deseja.

Policial bandido é mais repugnante do que o próprio bandido, marginal mesmo. O histórico do policial Silvio Moreira não o recomenda para a nobre função policial.]

 

 Fonte: Correio Braziliense

 

J.R. Guzzo: Para quem quer

A morte do ministro Teori Zavascki foi a mais recente comprovação da atitude nacional de pouco-caso diante de comportamentos oficiais que não fazem nexo

O Brasil de hoje é provavelmente um dos países do mundo que melhor convivem com o absurdo. Fomos desenvolvendo na vida pública brasileira, ao longo de anos e décadas, uma experiência sem igual em aceitar a aberração como uma realidade banal do dia a dia, tal como se aceita o passar das horas ou o movimento das marés – “No Brasil é assim mesmo”, dizemos, e com isso as coisas mais fora de propósito se transformam em fatos perfeitamente lógicos. A morte do ministro Teori Zavascki, dias atrás, na queda de um turbo-hélice privado no litoral do Rio de Janeiro, foi a mais recente comprovação da atitude nacional de pouco-caso diante de comportamentos oficiais que não fazem nexo. É simples. O ministro Zavascki não podia estar naquele avião, porque o avião não era dele ─ estava viajando de favor, e um magistrado do Supremo Tribunal Federal não pode aceitar favores, de proprietários de aviões ou de qualquer outra pessoa. Nenhum juiz pode, seja ele do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, seja de uma comarca perdi­da num fundão qualquer do interior.

 Primeira sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), na abertura do ano Judiciário de 2017. Substituto de Teori Zavascki deverá ser conhecido nesta quarta-feira em sessão no Supremo - 01/02/2017 (Alan Marques/Folhapress)

Da morte de Teori Zavascki já se falou uma enormidade, e sabe lá Deus o que não se falou, ou talvez ainda se fale. Foram feitas indagações sobre o dono do avião, um empresário de São Paulo, seus negócios e suas questões junto ao Poder Judiciário. Foram apresentados detalhes sobre as suas relações pessoais, seus projetos empresariais e seu estilo de vida. Foram examinadas as circunstâncias em que se originou e evoluiu seu relacionamento com o ministro Zavascki. Não apareceu nada que pudesse sugerir qualquer decisão imprópria por parte do magistrado ─ ao contrário, sua conduta à frente dos processos da Operação Lava Jato continua sendo descrita como impecável. Mas o problema, aqui, não é esse. O problema é que ninguém, entre os que tomam decisões ou influem nelas, estranhou o fato de que um dos homens mais importantes do sistema de Justiça brasileiro, nos trágicos instantes finais de sua vida, estivesse viajando de carona no avião de um homem de negócios que não era da sua família nem do seu círculo natural de amizades. Não se trata de saber se o empresário era bom ou ruim. Sua companhia não era adequada, apenas isso, para nenhum magistrado com causas a julgar.

A questão não se limita aos empresários. Não está certo para um juiz, da mesma maneira, frequentar ministros de Estado e altos funcionários do governo. Ele também não pode andar com sócios de grandes escritórios de advocacia – grandes ou de qualquer tamanho. Entram na lista, ainda, diretores de “relações governamentais” de empresas, dirigentes de órgãos que defendem interesses particulares e políticos de todos os partidos. Não dá para aceitar convites de viagem com “tudo pago”, descontos no preço e qualquer coisa que possa ser descrita como um favor. Não é preciso fazer a lista completa ─ dá para entender perfeitamente do que se trata, a menos que não se queira entender. O ministro Zavascki não era, absolutamente, um caso diferente da maioria dos membros do STF e de uma grande parte, ninguém poderia dizer exatamente quantos, dos 17 000 magistrados brasileiros de todas as instâncias. Seu comportamento era o padrão – com a diferença, inclusive, de ser mais discreto que muitos. Ninguém nunca viu nada de errado no que fazia ─ e ele, obviamente, também não.

Cobrança exagerada? Diante dos padrões de moralidade em vigor na vida pública nacional, é o caso, realmente, de fazer a pergunta. Mas não há exagero nenhum em nada do que foi dito acima. Ao contrário, essa é a postura que se observa em qualquer país bem-sucedido, democrático e decente do mundo. Na verdade, não passa na cabeça de ninguém, nesses países, levar uma vida social parecida à que levam no Brasil os ministros do STF e de outros tribunais superiores, desembargadores e juízes de todos os níveis e jurisdições. Muitos magistrados brasileiros também acham inaceitável essa confusão entre comportamento privado e função pública. Não falam para não incomodar colegas, mas não aprovam – e não agem assim. Têm a solução mais simples para o problema: só falam com empresários etc. no fórum, e nunca a portas fechadas. Para todos eles, “conversa particular” é algo que não existe. Nenhum deles vê nenhum problema em se comportar assim. Eles aceitam levar uma vida pessoal com limites; só admitem circular na própria família, com os amigos pessoais e entre os colegas. Fica mais difícil, sem dúvida, mas ninguém é obrigado a ser juiz, nem a misturar as coisas. Só quem quer.

Publicado na edição impressa de VEJA

 

A Lava Jato depende de Edson Fachin

Novo relator do maior caso de corrupção do país, Luiz Edson Fachin é um ministro discreto, que costuma seguir o padrão das decisões tomadas antes pelo Tribunal 

Menos de 24 horas após ser escolhido como o novo relator da Operação Lava Jato pelo complexo algoritmo que comanda o sorteio dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Queria checar a metodologia de trabalho dos procuradores e conhecer a extensão da delação da Odebrecht. Conhecido por ser um ministro técnico, Fachin chegou ao Supremo em meados de 2015 por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff e em menos de um ano e meio assume o que será seu maior desafio em sua carreira como juiz. Nas próximas semanas, ele terá de lidar com a maior delação já feita por uma empresa brasileira. No total, 77 executivos da Odebrecht concordaram em falar às autoridades brasileiras sobre as relações que mantinham com políticos de todos os matizes e níveis hierárquicos. O acervo contém desde doações de campanha em troca de favores pessoais até superfaturamento de contratos com a Petrobras para o pagamento de propinas. A delação guarda uma inédita capacidade de convulsionar o país.


Fachin recebia o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em seu gabinete, na quinta-feira, quando o resultado do sorteio eletrônico que o tornou relator da Lava Jato foi divulgado. O ministro, consciente do desafio que o aguarda, agiu rápido ainda naquela manhã. Chamou a seu gabinete o juiz Márcio Schiefler, braço direito que auxiliava Teori Zavascki na condução da Lava Jato no Supremo. Eles conversaram rapidamente para iniciar o processo de transição. O juiz, convocado da Justiça de Santa Catarina para auxiliar nos trabalhos do STF, pediu na última semana à ministra Cármen Lúcia para voltar a sua jurisdição de origem. Contudo, por ser considerado uma espécie de backup humano dos trabalhos feitos por Teori, morto em acidente aéreo no dia 19, o juiz Schiefler deve atender aos apelos feitos por Cármen e pelo próprio Fachin e postergar seu retorno em alguns dias para ajudar na transição que migrará a Lava Jato do 3o andar (onde ficava o gabinete de Teori) para o 5o (onde Fachin despacha).

(...)

Até agora, Fachin decide sempre de forma a manter a jurisprudência estabelecida pelo Supremo

 

Desde que foi anunciado, em maio, até sua sabatina e aprovação pelo Senado, um mês depois, a vida de Fachin foi vasculhada por políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. Entre os pontos questionados sobre sua conduta estava o apoio público declarado por ele à candidatura de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto em 2010. Além disso, foi questionado se o então professor de Direito da Universidade Federal do Paraná poderia ter advogado ao mesmo tempo que ocupava o cargo de procurador-geral daquele estado. Fachin ainda teve de se explicar publicamente sobre a proximidade com movimentos sociais, como o Movimento Sem Terra. Ainda que com muita resistência, 27 votos contrários à escolha de seu nome, Fachin passou e, com sua aprovação, essa primeira crise foi contornada.

De certa forma, a escolha de Fachin para relatar a Lava Jato no Supremo agradou à Procuradoria-Geral da República e também ao juiz Sergio Moro, que afirmou em nota que o ministro é “jurista de elevada qualidade”. Fachin e Moro têm em comum o Paraná. Embora gaúcho de nascimento, o ministro fez toda sua formação acadêmica naquele estado. Ainda que vejam com bons olhos a escolha de Fachin, investigadores aguardam atentos o resultado da reformulação pela qual seu gabinete deve passar para dar conta do aumento no volume de trabalho.

Em um ano e meio de atuação como ministro do Supremo, Fachin já deixou algumas marcas. Ele adota um jeito próprio de falar, considerado muitas vezes confuso por aqueles que o ouvem ou leem. Tem um linguajar técnico, acadêmico. Recorre com frequência a vocábulos pouco usuais, até para juristas, e usa a ordem indireta para construir frases. Já em suas decisões, o ministro vem cumprindo o que afirmou em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: reafirma a jurisprudência da Corte. Não é do time de ministros que, diante de um caso igual, surpreende com um entendimento inesperado. Se seguir o padrão na Lava Jato, Fachin deve manter as decisões tomadas pela primeira instância, pois é assim que o Tribunal tem decidido. 

Fachin fez assim em agosto do ano passado quando, ao voltar do recesso do Judiciário, mandou prender o prefeito de Marizópolis, na Paraíba. Com o ato, desfez uma decisão tomada pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o plantão no recesso. Lewandowski entendeu que o prefeito poderia recorrer à última instância em liberdade. Fachin, contudo, mandou que se cumprisse a jurisprudência da Corte – meses antes, o Supremo decidira que um réu deve iniciar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Por outro lado, o ministro surpreendeu no exame do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No começo de dezembro de 2015, Fachin mandou suspender a tramitação do impeachment na Câmara, ao acatar um pedido de liminar impetrado pelo PCdoB. Semanas depois, quando o tema foi levado ao plenário, Fachin decidiu pela manutenção do rito estabelecido por Cunha. Acabou vencido. A maioria do plenário seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin é também o relator de uma ação penal da qual Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, é alvo. O ministro levou para plenário a denúncia que estava parada no Supremo desde 2013, sob relatoria de Lewandowski. Fachin recebeu críticas inicialmente quando, em meados do ano passado, retirou o tema de pauta a pedido dos advogados. Nos bastidores circula a informação de que ele aceitou os pedidos para que a Procuradoria corrigisse algumas imprecisões na denúncia e evitasse, assim, uma nulidade do processo no futuro. Contudo, apenas dois meses antes de deixar o comando do Senado, Renan virou réu pelas mãos de Fachin e da maioria do colegiado da Corte.

Com a relatoria definida, o Supremo ainda tem uma cadeira vaga que deverá ser ocupada pelo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Ao deixar o velório de Teori Zavascki, em 21 de janeiro, o presidente da República disse que aguardaria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, definir a relatoria da Lava Jato para indicar o próximo magistrado que vai compor a Corte. Esse foi o combinado entre Executivo e Judiciário, para que o 11o ministro não chegasse ao Tribunal sob a pena de julgar a Lava Jato como tarefa primeira.
O novo ministro julgará a Lava Jato apenas nos casos que forem levados para o plenário. 

De acordo com uma modificação feita no regimento interno em 2014, as matérias penais são julgadas majoritariamente nas duas Turmas da Corte, composta cada uma delas por cinco magistrados. Apenas o presidente do STF fica fora desses dois colegiados. Para o plenário são endereçados apenas aqueles casos que são referentes a presidentes de Poder: casos de Temer, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Os três estão entre os citados em delações da Odebrecht.


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Chapecoense será processada por famílias de jornalistas

Por tragédia aérea, Chapecoense será processada por famílias de jornalistas

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas de tragédia aérea com o voo da Chapecoense, vai processar o clube. Segundo ele, o time teria responsabilidade, apesar de não ser culpado pela queda do avião que matou 71 pessoas.  “A Chapecoense terá que ser processada. Foi o clube que fretou a aeronave e fez o contrato com a empresa aérea. O clube tem responsabilidade sobre o transportado, ela teria que deixá-lo em seu destino”, disse o advogado, que tem entre clientes as famílias do jornalista Guilherme Marques e do produtor Guilherme Van der Lars, da TV Globo. 

Tancredo disse que pediu à Justiça o contrato do clube com a LaMia. “Quero saber quem ficou responsável pela indenização, em casos de acidente. Teria que ter sido feita uma apólice de seguro em nome dos passageiros. Ela é obrigatória.” 

O vice-diretor jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, defendeu que as famílias unam forças contra os responsáveis pelo acidente. “O advogado está no direito de fazer o que quiser. Mas não somos responsáveis; somos vítimas. O ideal é nos unirmos para brigar com seguradoras, companhia aérea e com o governo boliviano.”  [a Chapecoense pode ser considerada vítima do acidente~; só que sua condição de vítima não elide sua responsabilidade pela contratação negligente da empresa boliviana.
O entendimento que leva a Chapecoense a ser responsável pelo acidente é pacífico, tanto que o motorista e/ou proprietário de um veículo é responsável pelos danos causados a eventuais passageiros em um acidente - mesmo que o motorista venha a falecer no mesmo acidente.]

Segundo Palaoro, uma reunião com a seguradora estava marcada para terça-feira na Bolívia, com a intenção de discutir as indenizações, mas o encontro deve ser adiado porque a companhia não teria tido tempo hábil para analisar os documentos enviados pela Chapecoense. “O clube ofereceu levar os jornalistas porque havia assentos vagos, mas ninguém foi obrigado a entrar no voo”, disse. “As pessoas que entrarem contra o clube terão caminho mais tortuoso”, concluiu.

As informações são do jornal  O Estado de S. Paulo