Manobras do Congresso - Hidra de muitas cabeças - Merval Pereira

A formação, em poucos dias, de um superbloco parlamentar que reúne cerca de 70% da Câmara, com 351 deputados de 13 diferentes partidos - DEM, PL, PP, MDB, PSDB, PTB, PROS, PSC, PSD, Patriota, Republicanos, Solidariedade e Avante, - é prova de que, quando querem, os deputados se articulam entre si, mesmo sem o impulso dos líderes do governo.

Até o PSL, que já foi do presidente Bolsonaro, mas ainda é liderado por seu filho senador Flavio, entrou nesse balaio inicialmente. Alertado de que aderir ao blocão era  admitir que os vetos do presidente sobre o Orçamento seriam derrubados, Flavio deu uma marcha-ré tentando retirar assinaturas de seu próprio partido.  A criação do bloco pluripartidário, e se o Corintianos tivesse sido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral também lá estaria, indica que a maioria da Câmara prepara-se para repartir o bolo, calculado em R$ 30 bilhões, que resultará da eventual derrubada do veto presidencial.

 Mas significa, sobretudo, que a Câmara atua autonomamente neste momento, com uma maioria clara de centro-direita que poderia ser aproveitada pelo governo [desde que o governo pagasse! estilo toma-lá-dá cá.] para estimular a aprovação das várias reformas que estão paradas por dubiedade do presidente Bolsonaro em relação a elas. O fato é que essa maioria esmagadora resolveu se unir, num primeiro momento, para montar a Comissão Mista Orçamentária que vai tratar dessa verba bilionária que está prestes a cair no colo do Congresso. Paradoxalmente, esses movimentos a favor da derrubada dos vetos encontram resistência no Senado, onde crescem as críticas aos deputados.

Além dos partidos de esquerda, o Podemos e o Novo também estão contra as manobras para tirar do Executivo mais poderes para usar o Orçamento da União. São representantes do conservadorismo que não comungam com o governo Bolsonaro, mas também não estão dispostos a prejudicá-lo com o que consideram manobras políticas ilegítimas. O Podemos, comandado pelo senador Álvaro Dias, tem como objeto de desejo a filiação do ministro da Justiça Sérgio Moro para concorrer à presidência da República, mas não quer criar atritos entre ele e Bolsonaro no momento.

O Novo tenta impor uma conduta ética às negociações políticas, e não vê senão interesses escusos nessa manobra do Centrão inflado por partidos que correm em faixa própria, como o DEM e o PSDB. Esses dois partidos, e mais o PSD que também está nesse blocão, pensam em formar outra aliança, essa com objetivo político mais amplo, o de lançar um candidato viável à presidência da República.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera que o Centrão é o garantidor do equilíbrio na Câmara, e mesmo que não esteja em seus planos aderir a esse grupo político, prestigia-os. Com a posição do presidente Bolsonaro de afastar-se o mais possível do relacionamento partidário para fortalecer a imagem de que é um antipolítico, a corrida presidencial vai sendo organizada em vários patamares.

Entre os partidos, em busca de um candidato de centro, seja à esquerda ou à direita, que possa enfrentar os extremos Bolsonaro e PT. Esse grupo tem no apresentador de televisão Luciano Huck, que se filiaria ao Cidadania de Roberto Freire, a melhor aposta, mas não descarta até mesmo apoiar Ciro Gomes. Dificilmente o PSDB de Doria, ele mesmo candidato potencial à presidência, apoiaria Ciro, nem o Cidadania abriria mão de Huck, o que pode indicar uma divisão das forças centristas que repetiria 2018.

O presidente Bolsonaro pretende continuar indo às ruas, seja através das mídias sociais, seja em convocações como a que se planeja para o dia 15 de março. Aposta que seu futuro novo partido, o Aliança pelo Brasil, com sua popularidade em alta, receberá uma avalanche de apoios entre os parlamentares pelo Brasil.   Como temos o que os especialistas chamam de um “pluripartidarismo exacerbado” - são 35 partidos existentes, sendo que 27 atuando no Congresso -, nenhuma maioria governamental poderá ser formada sem que reflita esse exacerbamento, e para isso é preciso uma habilidade negociadora que falta ao governo, por incompetência ou desinteresse. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Bolsonaro proíbe tentativa de acordo com Maia sobre Orçamento impositivo - VEJA

Por Robson Bonin

Presidente aposta suas fichas na relação com o Senado para manter os vetos à proposta; chefe da Câmara é considerado hostil ao bolsonarismol

Bolsonaro proíbe tentativa de acordo com Maia na discussão dos vetos 

Jair Bolsonaro deu uma ordem, nesta segunda, que mostra como anda sua relação com Rodrigo Maia no Congresso.

Ele desautorizou qualquer tentativa de acordo com Maia nessa questão dos vetos ao orçamento impositivo. Bolsonaro literalmente amarrou as mãos do seu time de articuladores, dentro e fora do governo.
Trata-se de uma jogada arriscada. O presidente usa sua força no Planalto para fortalecer o Senado e tentar enfraquecer o poder do chefe da Câmara, considerado um interlocutor hostil ao bolsonarismo.

Em 2015, Dilma Rousseff tentou fazer o mesmo com Eduardo Cunha, ao negociar nacos do governo com o grupo de Jorge Picciani, que prometia controlar a bancada do MDB e setores do Parlamento ante os ataques de Cunha e sua pauta-bomba. O final da história é bem conhecido.

Veja - Blog Radar

ABC da crise - Nas entrelinhas

”Como acontece em todos os momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para a arquibancada”

Como dizia a propaganda de uma transportadora de antigamente, o mundo gira e a Lusitana roda. O Congresso deve se reunir hoje para apreciar o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do Orçamento da União, no valor de R$ 31 bilhões, o pivô da crise entre o Executivo e o parlamento. É também o motivo da manifestação convocada para o próximo dia 15 de março, pelos setores de extrema direita que apóiam Bolsonaro, com objetivos claramente golpistas: um ultimato ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O envolvimento direto de Bolsonaro com a convocação da manifestação, por meio de sua rede “privada” de WhatsApp (na internet, o privado é muito relativo) gerou uma crise de relacionamento entre os Poderes com ares de antessala de golpe de Estado.

Desde ontem, porém, o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso negociam uma saída honrosa. Ou seja, houve a retomada das negociações interrompidas na semana anterior ao carnaval, para a derrubada parcial do veto, de maneira que uma parte do valor das emendas impositivas seja devolvida ao Executivo, algo entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões. Como acontece em todos os momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para a arquibancada. O problema é quando o presidente da República resolve jogar para a arquibancada e pescar em águas turvas. Foi mais ou menos o que aconteceu na semana do carnaval.

A aprovaçao das emendas impositivas pelo Congresso foi uma articulação política da oposição durante o governo de Dilma Rousseff, cujo grande artífice foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que hoje está preso. Àquela época, contou com o entusiasmado apoio do então deputado Jair Bolsonaro. No ano passado, no rastro da “nova política”, o Congresso aprovou também que o governo não poderia contingenciar essas emendas — elas teriam que ser executadas, o que acabou engessando ainda mais o Orçamento da União. Essa decisão foi a contrapartida do fim do “governo de coalizão”, anunciado com pompa e circunstância por Bolsonaro, que proclamou o fim do “toma lá dá cá”. O que não estava no programa foi o aumento do valor das emendas impositivas, com a criação de emendas do relator e das comissões, além das emendas individuais e de bancada, que já existiam e somam em torno de R$ 14,5 bilhões, de um orçamento de R$ 3,3 trilhões.

Bumerangue
Nesse processo, o então ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro responsável pela articulação política com o Congresso, aceitaram as emendas. Houve reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu os vetos de Bolsonaro. O episódio provocou a substituição de Onyx pelo general Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil. Diante disso, Ramos e Guedes negociaram um novo acordo, no qual o veto seria derrubado parcialmente, com a devolução de R$ 11 bilhões ao governo. Na sessão do Congresso, que sacramentaria a proposta, na semana que antecedeu o carnaval, porém, uma parte da base do governo se opôs à aprovação, e também setores da oposição. Nessa altura do campeonato, o general Augusto Heleno já havia falado em chantagem do Congresso e o ato de 15 de março já estava sendo convocado.

Bolsonaro viu no ato uma alternativa para emparedar o Congresso, com a narrativa de seus aliados nas redes sociais de que haveria uma conspiração no Congresso para inviabilizar o governo e aprovar o impeachment do presidente da República. A alternativa, diante disso, seria o fechamento do Congresso e do Supremo. [Versão criada no Congresso, por parlamentares que não aceitam que o povo, patrão dos parlamentares, possa manifestar seu repúdio ao Congresso.
Em nenhum momento, os instrumentos que convocam os manifestantes para o próximo dia 15, mencionam o Congresso ou o STF.
O Congresso sabe que o boicote implacável ao governo Bolsonaro não pode ser divulgado para o Povo, nem criticado pelos eleitores.] Nas redes sociais, essa cantilena continua, enquanto Bolsonaro faz uma espécie de jogo duplo: não se opõe à manifestação, mas negocia com o Congresso. Criou-se uma situação na qual o Congresso se vê diante da necessidade de negociar um acordo para não pôr mais lenha na fogueira, enquanto o presidente da República espera a mobilização para avaliar melhor suas forças. Os bombeiros de um lado e de um outro trabalham para que o acordo saia nesta semana e seja um fator desmobilizador do apoio popular ao ato de 15 de março.

Objetivamente, essa é a primeira crise de Bolsonaro com o Congresso diretamente relacionada às suas condições de governabilidade. O presidente da República faz um governo de minoria e nunca se preocupou com a formação de uma base parlamentar robusta, nem mesmo para aprovar as reformas que podem garantir o êxito de sua gestão. No primeiro ano de mandato, administrou o Orçamento que herdou do governo Michel Temer, um exímio articulador político. Agora, descobriu que precisa do Congresso para aprovar o seu próprio orçamento, ou seja, seu “governo de colisão” virou um bumerangue. A Constituição de 1988 é clara: aprovar o Orçamento da União é uma prerrogativa do Legislativo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

O efeito Bolsonaro - O Globo

José Casado

Rotina de agitação e insinuações de ruptura incomoda militares

‘Onde tudo começa” — avisava a placa na portaria aos aspirantes como ele, que, aos 16 anos, deixara a gaúcha Dom Pedrito, cujo nome homenageia um contrabandista, onde a vida ainda ecoa as sangrentas revoluções de 1835, 1893 e de 1923.

Edson Leal Pujol completou ontem 49 anos daquele começo como cadete. As estrelas na farda atestam o êxito na Cavalaria, mas o general ainda não venceu o maior desafio de um comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro: evitar a contaminação política dos quartéis.

Pujol lidera generais preocupados com os efeitos do discurso e do método Bolsonaro sobre a tropa. Há três décadas o ex-capitão tenta se impor como líder sindical de soldados e suboficiais (260 mil) e de policiais militares (300 mil).  [atualização; Por vedação legal os militares - Forças Armadas e Auxiliares - não podem ser sindicalizados.] Na presidência, emoldurou o governo civil em rituais militares e testa limites institucionais. Aos avanços nas investigações sobre os laços do clã Bolsonaro com milicianos, reage na ofensiva contra o Legislativo e o Judiciário, e apelos à agitação.

Fez isso no ano passado, depois das revelações sobre como o ex-PM Fabrício Queiroz administrava os gabinetes parlamentares da família, amparando parentes de milicianos, como o ex-caveira carioca Adriano da Nóbrega —“um herói”, definiu. Caçado e morto dias atrás na Bahia, o miliciano deixou rastros eletrônicos.

O presidente abriu novo conflito contra o Congresso por fatia (0,2%) do Orçamento da União — resultado de acordo feito pelo próprio governo.
Abstraiu o deputado Bolsonaro de 19 anos atrás, que se queixava: “Ninguém libera uma emenda de R$ 50 mil para nós, sem muito sacrifício, e, muitas vezes, temos de propinar. Se não propinarmos, não há recurso.”

A rotina de agitação e insinuações de ruptura incomoda militares. Eles veem em Bolsonaro riscos de contaminação política dos quartéis, incluídos os das PMs, como ocorreu no motim do Ceará. O fantasma da anarquia na caserna persegue oficiais como Pujol, cadete no Brasil dos 70, quando o general Emílio Médici presidia comandantes que ordenavam matanças, e terroristas assassinavam até os companheiros.

José Casado, jornalista - O Globo

Sem bicho-papão - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Não há clima, maiorias e lideranças para dar golpes nem articular impeachment

Deveria causar escândalo, mas conseguem no máximo gerar preguiça e cansaço a facilidade e a frequência com que as pessoas fazem duas perguntas perigosas, mas tratadas como corriqueiras, parte da paisagem: Vai ter golpe? Ou vai ter impeachment?

A cada ataque do presidente Jair Bolsonaro, do seu entorno e da sua tropa da internet ao Congresso, a governadores, à mídia, a jornalistas (geralmente mulheres...), a presidentes estrangeiros, a ambientalistas, a ONGs, a pesquisadores cresce a percepção de que há uma escalada autoritária, um teste de limites.

[conclusão acertada: impeachment para ocorrer necessita que a autoridade a ser punida tenha cometido crimes - não é o caso do presidente Bolsonaro que não cometeu crime e nem pensa em golpe, por não ser um golpista e ter votos, não precisa dar golpes. 

aliás, a ilustre jornalista foi muito feliz em outra ocasião - ocasiões que não são limitadas a duas -  quando cunhou a expressão "o escândalo que encolheu", se referindo a tentativa fracassada daquele jornalista estrangeiro que está envolvido, inclusive foi denunciado à Justiça, com a invasão do Telegram do ministro Moro.

A articulista procura se destacar pelo seu trabalho, procedimento diverso do adotado por grande parte de seus colegas, que chegam ao ponto de personalizar discussões com o presidente Bolsonaro, por saber que tal conduta, por sinal desrespeitosa,   gera manchetes - na maioria, contrárias ao presidente da República.]

Se fosse apenas questão de estilo, já seria péssimo, mas todos esses ataques vêm num contexto em que Bolsonaro enaltece ditadores sanguinários, seu filho admite a volta do AI-5 (toc toc toc) e já disse, sem a menor cerimônia, que bastaria “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo.

Assim, quando Bolsonaro transforma o Planalto num QG, o general Augusto Heleno xinga os parlamentares e fala em “povo na rua” e o governo deixa de condenar com a devida veemência o motim de PMs no Ceará... a lista começa a ficar grande e preocupante.

Só faltava o presidente da República convocar pelo WhatsApp uma manifestação que tem entre os objetivos protestar contra o Congresso e o Supremo. Divulgados os vídeos pela colega Vera Magalhães, o que fez o presidente? Mentiu! Mentiu ao dizer que se tratava de peças de 2015. Com imagens da facada? Foi em 2018. Com o brasão da Presidência? A posse foi em 2019. Esse roteiro sugere um teste, um avança e recua, de olho nas reações das Forças Armadas e das redes sociais. E é aí que surge um fato novo depois que o Planalto aumentou o tom contra o Congresso: a maioria militar silenciosa, particularmente do Exército, começou a demonstrar desconforto e a dizer algo assim: “Aí, não!”

Assim, mesmo que houvesse algum projeto ou sonho golpista, fica-se sabendo que não há, em absoluto, unanimidade na área militar. Se há algo próximo a unanimidade é em sentido contrário: ninguém quer ouvir falar em golpes. Marinha e Aeronáutica estavam e continuam mudas e o Exército começa a perceber que tem muito mais a perder do que a ganhar, inclusive historicamente, ao se confundir com arroubos autoritários tão fora de tempo e de propósito.

Mais do que isso, porém, nunca é demais repetir o que está registrado em várias oportunidades aqui neste mesmo espaço: o Brasil não é uma Venezuela. Tem instituições, mídia, opinião pública, enorme capacidade de reação, ou, antes, de dissuasão de projetos tresloucados. Há uma rede de resistência.

Quanto a impeachment, não custa lembrar que isso não é como aspirina, que se usa a qualquer hora, para qualquer eventualidade. O Brasil passou por dois afastamentos de presidentes no curto espaço de tempo desde a redemocratização e não se ouve absolutamente ninguém com um mínimo de liderança e de responsabilidade admitindo e muito menos discutindo essa hipótese.

Aliás, o presidente chamou atenção na live de quinta-feira também ao, do nada, em bom e alto som, anunciar: “Não vou renunciar ao meu mandato!”. Quem disse que iria? Ninguém. Trata-se de uma frase que oscila entre o político e o psicológico, expondo uma característica de Bolsonaro: a mania de perseguição. Ao ver inimigos por toda parte, ele se antecipa e parte para o ataque antes de saber se seria atacado. [Foi a "mania de perseguição" que contratou um sicário  para matar a facadas - uma das formas mais cruel de assassinar alguém - o presidente da República.

Público e notório que há muitos que se surgir oportunidade tentaram impedir ou remover via golpe o presidente Bolsonaro do cargo que ocupa por vontade de quase 60.000.000 de eleitores.]

E fica falando sozinho. Nem o seu maior adversário aventa a hipótese de renúncia, ou de impeachment, assim como boa parte dos seus apoiadores militares não quer nem ouvir falar em golpe. A saída é outra, é o presidente se comportar como... presidente. E focar no essencial, a economia, a estabilidade, o País. [sem perder o foco nos demais aspectos, especialmente na esquerda adepta do 'quanto pior, melhor'.]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Congresso pode desengavetar PEC que altera tramitação de medidas provisórias - O Globo

Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação 

O prazo atual para que uma Medida Provisória enviada pelo presidente seja aprovada antes de perder a validade é de 120 dias; PEC aprovada no Senado reduziria este marco para 80 dias

 Após as novas crises geradas com a declaração do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que o governo não deve aceitar “chantagens” do Congresso e com o compartilhamento pelo presidente Jair Bolsonaro de vídeo referente a manifestações contra o Legislativo e o Judiciário, líderes de partidos do centrão pressionam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Na prática, a PEC estabelece que as MPs percam a validade em um prazo mais curto que o atual, de 120 dias, o que exigiria maior articulação política do governo no Parlamento. [lembramos que a emenda ao reduzir o prazo para uma MP perder a validade, é mais um obstáculo do Governo Bolsonaro, mais um ato sabotando o esforço do presidente governar com um Poder Legislativo hostil.

Ela está 'engavetada' com o presidente do Senado como uma arma, um instrumento de chantagem ao governo.

Se o presidente não andar nos trilhos, não dançar conforme os maestros que ainda comandam o Legislativo, ele solta a emenda e prejudica mais um pouco o esforço do presidente da República em tirar o Brasil do atoleiro.]

Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação. O texto, referendado pelas duas Casas, impõe obstáculos ao governo ao reduzir o prazo em que uma MP perde a validade. Atualmente, elas têm efeito imediato assim que editadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso contrário, perdem a eficácia.

A proposta aprovada na Câmara determinava um prazo de 40 dias para quem uma MP obtivesse um parecer favorável em uma comissão mista formada por deputados e senadores, ou perderia a validade. Já o Senado retirou essa regra, definindo que a validade só seria encerrada se a Câmara não votasse em 80 dias. Com a mudança no texto original da PEC, técnicos da Câmara entendem que a proposta deve retornar à Casa. Um levantamento do GLOBO do ano passado mostrou que apenas 12, num universo de 206 MPs, foram aprovadas em comissão especial em menos de 40 dias.

Rodrigo Maia sinalizou no fim do ano passado que retomaria as discussões sobre a PEC que altera o prazo de tramitação das medidas provisórias. O impasse para a promulgação da matéria começou em junho do ano passado por causa da divergência em relação às mudanças no texto depois da aprovação pela Câmara. Técnico das Casa entenderam que houve mexida no mérito da proposta, e questionaram o presidente do Senado. Diante do impasse, se poderia promulgá-la ou teria de remetê-la outra vez à Câmara, Davi Alcolumbre engavetou a PEC.

[E a manifestação do dia 15?

Aproveitamos diante da prova do interesse do Congresso em complicar a já dificil tarefa de governar o Brasil para sugerir uma forma de decidir se vai, ou não, a manifestação do próximo dia 15.

Complicado decidir se compensa ir ou não ir?

Ir é melhor para o Brasil? ou pior?

Pensamos que IR é o melhor para o Brasil, essencial mesmo.

O POST: Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo

É BEM ESCLARECEDOR.

Apresenta algumas perguntas pertinentes e se você responder SIM a TODAS, tem tudo para concluir que DEVE IR.

Se responder NÃO, talvez seja conveniente repensar eventual decisão de IR.]

Agora, diante do conturbado cenário político, deputados querem que Maia convença Alcolumbre a devolver o texto para que os deputados façam as mudanças na redação e, assim, possam promulgá-lo, dando um novo rito para o governo editar as MPs.

Cobrado à época pela oposição a promulgar o texto, Alcolumbre usou a “divergência da parte da assessoria técnica da Câmara e do Senado” para justificar ter segurado a redação final. Na ocasião, Maia disse ao GLOBO que procuraria o presidente do Senado para “ver se há caminho, alguma solução de promulgar parte”. Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem se mostrado resistente à ideia, segundo interlocutores.

Derrotas no prazo atual
A proposta original cria quatro frases de tramitação: 40 dias para aprovação na comissão especial de deputados e senadores, 40 dias para aprovação no plenário da Câmara, 30 dias para aprovação no plenário do Senado e mais 10 dias para a Câmara votar novamente, se o Senado alterar a redação da MP. Caso os prazos seguintes ao da comissão especial não sejam respeitados, a medida provisória perderá a validade automaticamente.

Atualmente, Câmara e Senado têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar MPs. Com frequência, os projetos só são aprovados na Câmara no final do prazo, obrigando o Senado a analisá-los em pouco tempo, algumas vezes no mesmo dia. Isso fez muitos senadores reclamarem de terem um papel apenas de confirmar as decisões da Câmara.

Mesmo com esse prazo dilatado, o governo teve derrotas importantes. A MP que instituiu a nova carteirinha de estudante digital, medida anunciada como forma de retaliar a União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, mas perdeu eficácia no mês passado sem ter sido analisada.

A edição de MPs por parte do presidente da República está prevista na Constituição, para “caso de relevância e urgência”. No seu primeiro ano de governo, Bolsonaro editou 48 medidas provisórias. Delas, apenas 12 foram convertidas em lei até o momento. Outras 13 tiveram vigência encerrada antes da apreciação e as restantes ainda aguardam apreciação.

Valorização do salário mínimo pode voltar à pauta
Em meio à tensão com o Planalto por conta do orçamento impositivo, o Congresso vai tentar ressuscitar a política de valorização do salário mínimo, outra “pauta bomba” para as contas públicas, mas que conta com apelo popular.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Qual é a de Alcolumbre ao silenciar sobre Bolsonaro e os protestos? - Folha de S. Paulo

Leandro Colon

Silêncio se agrava quando integrantes do próprio Legislativo atuam pelo ato contra deputados e senadores

O espírito de baixo clero da política que encarnou por anos a vida pública do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), persiste após um ano de sua eleição para dirigir a Casa dos senadores.  Se Jair Bolsonaro não se comporta à altura do cargo que ocupa, o que dizer de Alcolumbre? Sua cadeira representa também a presidência do Congresso. O senador amapaense comanda um dos três Poderes.

Não se ouviu até agora um pio de Alcolumbre sobre o apoio de Bolsonaro aos protestos do dia 15 de março contra o Parlamento. Um silêncio que se agrava quando integrantes do próprio Legislativo atuam pelo ato contra deputados e senadores. Um deles é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). “Eu estou nos bastidores e posso dizer com propriedade: não duvidem do general Heleno”, disse. O que Alcolumbre acha da colega que turbina a ameaça do chefe do GSI ao Congresso? 

Nos bastidores, senadores dizem que o presidente do Senado está mais preocupado em eleger o irmão para a Prefeitura de Macapá, em outubro, do que com os assuntos de Brasília. É fato que se esperava uma reação mais firme de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao episódio do vídeo compartilhado por Bolsonaro. O mesmo vale para o presidente do STF, Dias Toffoli.

Ambos divulgaram notas oficiais frias, burocráticas, como se estivessem cumprindo uma obrigação política de se manifestar (quase pedindo desculpas ao presidente da República). Mas ao menos eles fizeram o papel institucional de reagir a mais um descalabro do Planalto.  Alcolumbre não surpreende. Ao falar sobre os insultos de Bolsonaro à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, afirmou que eram “página virada”. A declaração foi seguida por frases anódinas, sem repudiar em nenhum momento o comportamento espúrio do chefe da República.  Além do Amapá, a prioridade de Alcolumbre tem sido operar uma manobra casuística na Constituição para permitir sua reeleição à presidência do Senado em 2021. [com 82 senadores votantes, em um Senado com o total de 81 senadores?] Ele parece não estar nem aí para o resto.

Leandro Colon, jornalista - Diretor da Sucursal da Folha , em Brasília

Marcha da insensatez - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Sábios seriam o presidente e seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15

O governo está manifestamente desorientado. Adotou desde o início a política do confronto, baseada na distinção amigo/inimigo, em que o outro sempre aparece como alguém a ser neutralizado ou eliminado. O esquema permanece sempre o mesmo, muda apenas o alvo. Pode ser um partido de oposição, pode ser um(a) jornalista, pode ser a imprensa em geral, pode ser todo aquele que discorde, por uma ou outra razão, de alguma política governamental. A prática democrática corre ao largo de tal concepção, por estar baseada no diálogo, na ponderação e na negociação.

Acontece, porém, que tal processo ganha outra significação quando o inimigo passa a ser a própria instituição democrática, como se ela fosse um empecilho para a política a ser implementada. Se a democracia se torna um obstáculo, é porque está em pauta um claro pendor autoritário. A manifestação prevista para o dia 15 é um claro exemplo disso, por estar focada no Congresso Nacional, entendido não como um Poder independente, mas como uma facção a ser suprimida. [a conduta do Congresso Nacional de não deixar o presidente da República governar é que gerou a necessidade da manifestação.

Afinal, este Congresso forçou o Poder Executivo a não vetar o FUNDO ELEITORAL.

O Congresso Nacional quer independência e harmonia, desde que os presidentes da Câmara e do Senado possam colocar o Poder Executivo - que não é subordinado  ao Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário -  para 'dançar' conforme queiram.]

Ao final, apresentamos links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

Note-se que um argumento frequentemente utilizado diz respeito a que o presidente, eleito dada essa legitimidade, está autorizado a fazer qualquer coisa. Para além do fato óbvio de um presidente se encontrar constitucionalmente limitado, caso contrário seria um tirano, a Câmara dos Deputados e o Senado têm igual legitimidade, por serem os seus representantes igualmente eleitos pelo voto popular. [legitimidade que não autoriza às duas Casas do Poder Legislativo a colocarem 'cabresto' no Poder Executivo.]  Ambos são frutos da soberania popular, usufruindo as mesmas prerrogativas.

No entanto, o presidente e o seu grupo familiar e digital optaram pelo confronto com a Câmara e o Senado, isto é, escolheram o enfrentamento como outra expressão da vontade popular, pressionando o País para uma ruptura institucional. Se o governo é contrariado, basta eliminar o opositor, no caso, o Legislativo, como se esse Poder devesse ser simplesmente submisso à vontade presidencial.

Uma vez a celeuma instalada, começam a se suceder supostos desmentidos, segundo os quais a mensagem das redes sociais não foi bem a que veio a se tornar pública, após sucessivas reviravoltas em que nem um equilibrista consegue se manter em pé, procedimento, aliás, típico do atual governo. Quando a reação não for a esperada, dá-se um “desmentido”, seguido por outro, numa trapalhada sem fim.

O problema é que fica no caminho o ataque a jornalistas respeitadas, refiro-me aqui a Vera Magalhães, do Estadão, e antes Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Ambas nada mais fizeram que um trabalho sério. O resultado, porém, foram ataques de baixo nível, ameaças e, institucionalmente, o questionamento do próprio trabalho da imprensa, pejorativamente tratada de “extrema imprensa”. Contudo a “extrema imprensa” só deve ser extrema na defesa das liberdades, que são ameaçadas por aqueles que a atacam.

O governo tem uma nítida dificuldade de articular politicamente os seus projetos. A reforma da Previdência passou mais pela habilidade do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, David Alcolumbre, do que por uma efetiva articulação presidencial. Uma vez aprovada a reforma, nada mais conseguiu, fazendo com que os seus ataques dobrem, quando são apenas o produto precisamente dessa falta de negociação.  Reformas não avançam se não forem o resultado do diálogo entre os Poderes. Atos de imposição ou de força de nada adiantam.

O atual momento torna-se ainda mais problemático pelo fato de o presidente ter literalmente militarizado o Palácio do Planalto, além de outros ministérios, como se precisasse de uma fortaleza para se proteger. Na verdade, houve um enclausuramento no núcleo familiar e dos assistentes mais próximos, de cunho preponderantemente ideológico, até mesmo alguns militares passando a defender tais posições. Entendia-se no início do atual governo que os militares teriam a função de moderação, algo que agora não se está confirmando, na medida em que o incitamento para as manifestações do dia 15 partiu de um ministro militar. Felizmente, um ex-ministro igualmente militar qualificou tal chamado de “irresponsabilidade”.

[Ao final, apresentamos  alguns links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

A imagem das Forças Armadas e, em particular, do Exército terminou por ser associada ao atual governo, segundo a percepção da opinião pública. Esta não faz a distinção entre oficiais da reserva e da ativa, sobretudo quando os primeiros têm tal proeminência. Ademais, dois dos ministros militares do palácio estão ainda na ativa, embora um deles, segundo foi noticiado, estaria para passar para a reserva.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Exército fez uma aposta arriscada. Se o atual governo der certo – o que não é hoje evidente –, ficará com os louros. Se fracassar, ficará com toda a responsabilidade, perdendo o imenso prestígio que conquistou no processo de redemocratização do País, tornando-se um dos seus pilares. No atual contexto institucional, sábios seriam o presidente e o seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15. Fariam um grande serviço à Nação. Do contrário, o País seguirá na marcha da insensatez.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo  

SUGERIMOS LER: 

Onde está a ameaça à democracia? - Rodrigo Constantino 

Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo  

Bolsonaro compartilhou convocação de ato para 15 de março. E daí? - Alexandre Garcia 

Políticos delinquentes protegidos por um “estado-democrático-de-direito” deturpado - Sérgio Alves de Oliveira

Quem mais se aproximou da exata definição que merece a grande maioria dos políticos brasileiros, por mais surpreendente que isso  possa parecer, foi exatamente   Adolf Hitler, que governou ,com mãos de ferro,como Chanceler do Reich,e Fuhrer da Alemanha,de 1934 a 1945.

Apesar de Hitler ter sido o principal responsável pelo genocídio  (holocausto) de cerca de 6 milhões de judeus, só “perdendo” para os comunistas, que “assassinaram  mais de 100 milhões de pessoas   por onde passaram, o “Fuhrer”  também disse e escreveu algumas verdades,como também ocorre  com os piores bandidos .Ninguém passou ou passa pela vida sem  algum momento de “verdade”, incluídos os mais desclassificados seres humanos.   

                     

Uma dessas  “excepcionais” verdades  de Hitler constou do seu livro “Mein Kampf” (Minha Luta),escrito enquanto ele estava preso, durante a  sua juventude, na “velha” Áustria, seu país natal. Referindo-se aos políticos do seu país,ele  escreveu que “eram atraídos para  fazer política elementos da  pior escória da sociedade”.

Ora, se trouxermos essas palavras de Hitler,escrita na sua “Mein Kampf”, publicada em 1925,para a realidade política do Brasil atual, observaremos que a definição do “Fuhrer” serve como uma “luva” para definir  com exatidão o  perfil da imensa maioria dos políticos brasileiros. O que dizer,por exemplo,do perfil  moral dominante dos parlamentares do Senado e da Câmara Federal, que optaram pela escolha de “iguais”, respectivamente, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, elementos mais desqualificados que qualquer bandido? Os perfis morais  desses dois  “cidadãos” não estariam “sintonizados”, exatamente, com os dos seus “eleitores”, senadores e deputados federais? A resposta só pode ser um SIM !!!  [Um assunto que entendemos deve voltar à tona é na eleição de Alcolumbre ou 81 senadores que existe no Brasil - 3 por estado - conseguiram produzir 82 votos.]

E porventura esse tipo de “representatividade” pervertida  não seria prática corriqueira em toda a política brasileira,nas assembleias legislativas estaduais,nas câmaras de vereadores,nos tribunais judiciais,em outros tipos de tribunais (contas,etc.), e em qualquer outro órgão de alguma forma ligado ao serviço público?

O problema da democracia degenerada em funcionamento no Brasil é que ela se tornou uma verdadeira ARAPUCA para o povo. Esse modelo adotado serve como “democracia” exclusivamente dentro e para a própria comunidade de políticos e autoridades  encarregadas de propor, aprovar, ”usufruir”, e “julgar” as demandas da sociedade frente às leis. É, portanto,uma democracia “eletista”, ”seletiva”, privativa dos políticos e juízes, à qual o povo só tem acesso mediante as alternativas escolhidas pelos  “outros”,  pelos políticos e seus partidos. Só os políticos podem cancelar e aprovar leis,intitulando-se, "cinicamente”, ”representantes” do povo.

O pior é que eles ainda  tem a cara de pau de escreverem constituições hipócritas,que estabelecem a (rara) possibilidade do povo praticar o que chamam “democracia direta”, mas que não passa de uma fantasia mentirosa ,sendo praticamente impossível colher o número  mínimo de assinaturas (1% dos eleitores) e ,mesmo assim,se isso acontecer,ainda tem que passar pela aprovação do respectivo parlamento, valendo tanto quanto a iniciativa de um só parlamentar. E chamam essa droga de “iniciativa popular”. “Democracia direta” !!! Portanto o povo não tem meios para acabar com as tramoias dos políticos que se perpetuam   no poder mediante as sucessivas renovações de mandados. São eles que fazem as leis.

E esses políticos canalhas são tão espertos  que quaisquer reformas na constituição ou nas leis sempre vai depender deles. Protegem-se denominado esse emaranhado de normas que enclausuram o povo de “estado-democrático-de-direito”. Mas esse  estado “democrático” e de “direito” beneficia tão somente a eles, aos políticos, e o povo fica sempre a “ver navios”.  Mas com todas as cautelas que os políticos ,nessa condição  chamados “constituintes”, tiveram ao escrever  a Constituição  vigente, a de 1988, eles conseguiram deixar uma única “brecha”, talvez por algum descuido, na constituição, para que houvessem reformas  profundas ,sem que eles participassem dessas reformas  diretamente.        

                               

Essa “brecha” está  exatamente no artigo 142 da Constituição, que autoriza as reformas necessárias, não por políticos, parlamentos, etc , porém pelo  Poder Militar, pelas  Forças Armadas, nas 4 (quatro) hipóteses ali previstas (manutenção da “ordem”,da “lei”, e proteção da “pátria”,e dos “poderes constitucionais”.

De vez em quando  generais comparecem à mídia,  justificando as razões de não terem tomado ainda nenhuma providência à  respeito, dizendo a “gracinha” que o povo teria que ir para frente dos quartéis reclamar a tal “intervenção”. Mas eles esquecem que seria  impossível o povo fazer uma gigantesca  mobilização como essa, de se reunir ao mesmo tempo em um só lugar, ou na frente de todos os inúmeros quartéis. E o povo  nem tem “grana” para isso. E também  não tem uma “Justiça Eleitoral” à disposição ,que  só serve aos políticos ,e faz o que eles querem, ou escrevem nas leis que editam.  Essa exigência, portanto, não passa de “cretinice” pura, e de uma desculpa  esfarrapada que esconde o verdadeiro motivo dessa omissão, dessa covardia, quando  viram as costas para um povo que é o verdadeiro “soberano” e a quem deveriam  servir em primeiro lugar, antes dos políticos.

Ora, está mais que evidenciado que o povo brasileiro não mais tolera  essa  tal “democracia”, e esse “estado-de-direito” corrompido ,que os políticos lhe enfiaram goela-abaixo, e que “pensam” que só eles têm o poder de modificar. E se o povo não mais tolera tudo isso, e nada muda,é claro que deixou de existir  tanto a democracia, quanto o festejado “estado de direito”, por força, simplesmente ,da soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º,da Constituição, pelo qual TODO O PODER EMANA DO POVO.

E essa absoluta e justa  intolerância da parcela do povo que consegue pensar  com a própria cabeça, e que com muito  esforço conseguiu escapar das teias da  lavagem cerebral  “esquerdista”,  no “ar” desde 1985, manifestada não só nas ruas, mas principalmente, e com maior profundidade,  nas redes sociais, certamente transfere ao Poder Militar, às Forças Armadas, os  poderes necessários para agir, em nome do povo, no sentido de que “detonem”  a ação militar prevista no artigo 141 da CF.  

                        

Valendo-se da sua “soberania”,  prevista  na Constituição, o povo brasileiro está delegando às Forças Armadas todos os poderes  que lhe pertencem ,necessários ao rompimento brusco com esse falso “estado-democrático-de-direito”, guarnecido criminosamente  pelos Três Poderes Constitucionais, que “roubaram” o poder pertencente exclusivamente ao  povo.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Onde está a ameaça à democracia? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Autoridades políticas, ministros do STF, sindicalistas e jornalistas estão em polvorosa após o presidente Bolsonaro divulgar para alguns amigos via WhatsApp um vídeo sobre a manifestação do dia 15 contra "o Congresso". Saíram da toca em histeria falando até em impeachment, o que trai o oportunismo golpista de muitos ali.

Hoje, só no jornal carioca O GLOBO, temos inúmeras chamadas que apontam na mesma direção, inclusive o editorial, como se nossa democracia estivesse em risco pela atitude autoritária do presidente: 
Miriam Leitão considerou "gravíssimo" o fato de o presidente compartilhar vídeos com mensagem "antidemocrática" e com "ameaças a um dos poderes":

O bom trabalho jornalístico consiste em fazer as perguntas difíceis, incômodas. Portanto, pergunto: onde há mensagem antidemocrática ali ou ameaça a um dos poderes? Poderia Miriam, como jornalista, mostrar? Ou a narrativa importa mais do que... vossa excelência, o fato?  Quando vejo Ciro "Retroescavadeira" Gomes, Marina Silva, Alessandro Molon, Lula, Gleisi Hoffmann, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e tutti quanti unidos em torno de uma só mensagem, confesso que meu instinto de sobrevivência democrática fala mais alto e tomo imediatamente o lado oposto. É disso que se trata. 
[pergunta que não quer calar: o que motiva o deputado, presidente da Câmara e auto nomeado "primeiro-ministro" e "corregedor geral dos poderes", deixar o Brasil - em tempos de coronavírus e 'crise' política - esta necessitando da 'eficiência' do corregedor-geral dos poderes - viajar para a Espanha e discutir parlamentarismo?] 

Kimberley Strassell, do WSJ, escreveu um livro fundamental para compreender o fenômeno, já que o caso de Trump nos Estados Unidos guarda certas semelhanças fundamentais com o de Bolsonaro no Brasil. Em Resistance (At All Costs), ela mostra como o establishment, com apoio da mídia mainstream, ameaça muito mais as instituições republicanas do que qualquer arroubo de Trump.

Seguros de que Trump era a pior ameaça à democracia da história, antes mesmo de ele começar a governar, o "deep state" partiu para o ataque. O livro entra em detalhes de como o FBI sob Comey, por exemplo, ignorou todas as regras republicanas para perseguir um adversário ideológico. A Câmara sob Nancy Pelosi partiu para um impeachment sem fundamento. Tudo isso, e muito mais, enfraquece as instituições de uma forma que Trump jamais conseguiria fazer.

É análogo ao que estamos vendo no Brasil. A reação histérica do establishment mostra uma disposição de "vencer no tapetão", de derrubar Bolsonaro a qualquer custo, já que ele venceu nas urnas e não aderiu ao toma-lá-dá-cá no Congresso, além de ter declarado guerra à imprensa partidária.

Não é preciso negar a existência de arroubos autoritários de ala do bolsonarismo para entender isso e condenar essa postura. A tática deles consiste em pegar a minoria extremista que desce o nível nos ataques indefensáveis contra a jornalista e tratar como se isso fosse o todo de quem adota isenção e não cai em histeria com a mensagem de Bolsonaro. É como se todos que a condenaram fossem vistos como petistas e Ciro "Escavadeira".

Eu entendo: é a velha tática do espantalho. É muito mais fácil entrar num embate com o "Churrasqueiro do Inferno" ou o "Allan dos Panos" do que com Augusto Nunes, Alexandre Garcia, Guilherme Fiuza, J.R. Guzzo etc. Quem condena a baixaria de alguns bolsonaristas radicais, e também a histeria oportunista dos jornalistas de esquerda, acaba complicando a vida dos golpistas, né?

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Enquanto isso... a Venezuela de Maduro tem uma polícia pessoal de elite acusada de recrutar ex-criminosos. Isso sim, é uma ditadura, o socialismo com cores fascistas. Mas o PT e o PSOL, ícones da "resistência democrática", defendem o companheiro. É preciso atacar os alvos certos, ter senso de proporção e prioridade, pois quando se enxerga "fascismo" em todo canto, menos onde ele realmente existe, a máscara democrata cai e expõe a carranca da hipocrisia dos golpistas...

Rodrigo Constantino, economista e autor de vários livros - Vozes - Gazeta do Povo

Como Bolsonaro navegará com algum vento contra? - Alon Feuerwerker

E a explicação da qual o governo pode correr, mas não conseguirá escapar

Um governo entra em zona de risco quando emerge certa coalizão político-social capaz de substituí-lo, e um sinal é aliados naturais, programáticos, demonstrarem mais propensão a sair que a entrar. Governos sabem que estão com o poder preservado quando, ao contrário, tirando o alarido, não se nota qualquer alternativa, e em vez de apelos pela derrubada do governante prevalecem os lamentos por seu comportamento.

A coalizão social que elegeu Jair Bolsonaro está essencialmente mantida, como mostram todas as pesquisas. Também a união programática entre a direita raiz e o chamado centro. O pensamento-padrão: “É ruim que as turbulências políticas possam atrapalhar o andamento das reformas.” Qual é a disputa, então? Como previsto lá atrás, o Bonaparte eleito precisaria travar uma guerra prolongada para retomar, na Brasília pós-Lava Jato, pelo menos parcialmente o Poder Moderador, institucionalizado desde D. Pedro 1º e enfraquecido entre 2015 e 2018.

O esvaziamento recente do Executivo acabou por dar asas a polos que costumavam se dobrar ao mando do Palácio. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e, em boa medida, o Ministério Público. E um polo informal, a imprensa. Agora é a hora da marcha-a-ré, de fazer o caminho de volta da dispersão política. O presidente vem tendo algum sucesso, restando casos particulares. Um é o controle do Orçamento.

O debate orçamentário estimula delírios, como o de que estaria em curso a manobra pelo parlamentarismo dito “branco”. Trata-se de bobagem fantasmagórica, ainda que dita em tom solene por especialistas e combatida ferozmente pelo bolsonarismo das redes sociais. Ninguém está propondo retirar do Executivo suas atribuições, há apenas a disputa por um mísero naco da igualmente mísera verba federal destinada a investimentos.

Os deputados, principalmente, não querem depender do humor do Executivo para ter ou não recursos colocados nas suas bases eleitorais. [os parlamentares, começando pelo 'primeiro-ministro' que é também o presidente da Câmara e 'corregedor-geral' dos Poderes (por dar pitaco em tudo) NÃO SÃO DONOS DO ORÇAMENTO, NÃO SÃO DONOS DO DINHEIRO PÚBLICO.] E o governo teme um Legislativo, como se diz, empoderado pela autonomia orçamentária.

Se der a lógica, governo e Congresso vão acabar chegando a algum acordo. Será inteligente da parte dos deputados e senadores um acerto tático com o Executivo, deixando a este o ônus de explicar como vai fazer para alavancar a economia em tempos de coronavírus e ameaças de recessão global. Pois desta explicação o governo pode até correr, mas terá muita dificuldade para escapar, ainda mais se o Legislativo continuar entregando as pedidas reformas. E vai.

E um detalhe: como dito semana passada, o apelo presidencial à rua abre a janela para a oposição sair da natural hibernação pós-derrota. Mas ela continua com aquele probleminha. Os liberais revoltados com o fato de Bolsonaro não lhes dar a mínima pelota (prepararam o bolo do impeachment mas ao final não comeram) continuam preferindo o atual presidente à possibilidade de devolver o poder à esquerda, ou entregar a uma auto nomeada centro-esquerda. Resistem até a atender a algumas demandas dessa turma, o que aí sim permitiria formar um bloco político-social alternativo.

Enquanto estiver desse jeito, Jair Bolsonaro não tem problema relevante com que se preocupar. Mas, atenção: ele que sempre navegou com vento a favor, pelo menos desde 2013, agora precisará demonstrar habilidade com vento contra. Uma hora o pão precisa aparecer. Governos têm de mostrar resultados, e os últimos números já não vinham sendo tão animadores, [a inflação caiu, voltando aos índices baixíssimos, o desemprego rompeu, em queda, a barreira dos 12 milhões e outras pequenas mudanças que representam uma tendência de melhora - lenta, gradual, mas firme.

Parte da mídia, do Congresso e do próprio Judiciário gostaria de atribuir a Bolsonaro a culpa pelo coronavírus, mas, desta ele está inocente.]  mesmo antes da onda de pessimismo econômico desencadeada pelo coronavírus.

A vida de presidentes com base congressual gelatinosa depende perigosamente da popularidade. Nunca é demais lembrar.  

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política