Folha de S. Paulo
Reforma administrativa deve mudar salário e limitar estabilidade de servidores
As periódicas revelações de supersalários no serviço público, que
despertam justa repulsa da sociedade, podem dar a impressão incorreta de
que as distorções na remuneração do funcionalismo se limitam a esses
casos escandalosos. Assim fosse, haveria solução mais simples. Bastaria regulamentar, sem
espaço para penduricalhos ou interpretações criativas, a aplicação do já
generoso teto salarial de R$ 39.293 mensais fixado na legislação
— tarefa que o Congresso negligencia há décadas, aliás.
Infelizmente, o gasto excessivo do Estado brasileiro com seu quadro de
funcionários, verificável em qualquer comparação internacional, tem
motivos mais amplos. O principal deles é a disparidade entre os
contracheques do setor público e os da iniciativa privada, que se dá em
diferentes níveis de renda e qualificação profissional. Exemplo eloquente foi apontado em levantamento da FGV Social, noticiado
pela Folha, com base nas declarações do Imposto de Renda. Constatou-se
que, das 10 ocupações mais bem pagas em média no país, 6 estão no
serviço público — em especial Ministério Público, Judiciário, tribunais
de contas e elite do Executivo federal. [atualizando: esqueceram o Legislativo - naquele Poder os salários são generosos, não só para os MEMBROS, para vários categorias de servidores, especialmente os comissionados (aqueles que entram por peixada, sem concurso público). Também há casos de motoristas, porteiros e cargos afins, ganham próximo do teto salarial.
A propósito: os tribunais de contas ficaram meio 'imprensados',lá os salários são mais que generosos e tais tribunais pertencem ao Poder Legislativo - do Poder Judiciário só tem o primeiro nome.]
Ali se veem valores exorbitantes, como os R$ 53,5 mil mensais de
procuradores e promotores, e cifras menos chocantes, caso dos R$ 27,8
mil de auditores. Note-se, de todo modo, que essas são médias, incluindo
vencimentos de profissionais em início de carreira. As vantagens do emprego público não se dão apenas no topo da pirâmide.
Com dados atualizados até 2017, a pesquisadora Thaís Barcellos mostrou
que os salários no Estado são maiores que os da iniciativa privada para
trabalhadores de todos os níveis de escolaridade.
[um aspecto até espantoso é que pessoas bem informadas, profissionais da imprensa, caso do autor do editorial, insistam em ignorar que qualquer reforma administrativa realizada este ano, só terá efeitos daqui alguns anos e as necessidades do Brasil são imediatas, para ontem.
Quanto ao concluído pela ilustre pesquisadora, certamente ela ignora a maior seletividade na seleção de funcionários públicos - concorrência elevada, repercute diretamente no rigor dos concursos.
Outro ponto é que a iniciativa privada pagando mal, deve se cuidar em elevar a remuneração dos empregados privados - suas necessidades essenciais são idênticas a dos funcionários públicos, não tendo sentido igualar por baixo = suprimir o direito ao atendimento de necessidades especiais.
Considerar percentual do PIB é muito relativo = o PIB oscila muito, tanto que agora, se compararmos a remuneração de 2017 dos funcionários públicos com o PIB atual, de pandemia, o percentual será bem superior ao que consta do ranking do FMI .]
Não por acaso, os gastos do Brasil com o funcionalismo ativo
ultrapassaram 13% do PIB, patamar só superado, no G20, pela África do
Sul, conforme ranking do Fundo Monetário Internacional. Tal cenário justifica, sem dúvida, uma redução temporária de vencimentos
e jornadas de trabalho de servidores, que atravessam sem risco de
desemprego a crise da pandemia. Esses cortes muito provavelmente serão
necessários, em breve, para o cumprimento do teto dos gastos federais.
Para os futuros contratados, uma reforma administrativa deve fixar novas
normas de remuneração, reduzindo salários iniciais — hoje próximos aos
do topo — e estabelecendo critérios para promoções. Ademais, a
estabilidade funcional precisa ser limitada a apenas algumas carreiras,
típicas de Estado. Não se trata de pregar demissões em massa, defender o Estado mínimo ou
outros clichês da retórica corporativista. Trata-se de estimular a
produtividade dos servidores e remunerá-la conforme a capacidade da
economia do país.
Editorial - Folha de S. Paulo
As periódicas revelações de supersalários no serviço público, que
despertam justa repulsa da sociedade, podem dar a impressão incorreta de
que as distorções na remuneração do funcionalismo se limitam a esses
casos escandalosos. Assim fosse, haveria solução mais simples. Bastaria regulamentar, sem
espaço para penduricalhos ou interpretações criativas, a aplicação do já
generoso teto salarial de R$ 39.293 mensais fixado na legislação
— tarefa que o Congresso negligencia há décadas, aliás.
Infelizmente, o gasto excessivo do Estado brasileiro com seu quadro de
funcionários, verificável em qualquer comparação internacional, tem
motivos mais amplos. O principal deles é a disparidade entre os
contracheques do setor público e os da iniciativa privada, que se dá em
diferentes níveis de renda e qualificação profissional. Exemplo eloquente foi apontado em levantamento da FGV Social, noticiado
pela Folha, com base nas declarações do Imposto de Renda. Constatou-se
que, das 10 ocupações mais bem pagas em média no país, 6 estão no
serviço público — em especial Ministério Público, Judiciário, tribunais
de contas e elite do Executivo federal. [atualizando: esqueceram o Legislativo - naquele Poder os salários são generosos, não só para os MEMBROS, para vários categorias de servidores, especialmente os comissionados (aqueles que entram por peixada, sem concurso público). Também há casos de motoristas, porteiros e cargos afins, ganham próximo do teto salarial.
A propósito: os tribunais de contas ficaram meio 'imprensados',lá os salários são mais que generosos e tais tribunais pertencem ao Poder Legislativo - do Poder Judiciário só tem o primeiro nome.]
Ali se veem valores exorbitantes, como os R$ 53,5 mil mensais de
procuradores e promotores, e cifras menos chocantes, caso dos R$ 27,8
mil de auditores. Note-se, de todo modo, que essas são médias, incluindo
vencimentos de profissionais em início de carreira. As vantagens do emprego público não se dão apenas no topo da pirâmide.
Com dados atualizados até 2017, a pesquisadora Thaís Barcellos mostrou
que os salários no Estado são maiores que os da iniciativa privada para
trabalhadores de todos os níveis de escolaridade.
[um aspecto até espantoso é que pessoas bem informadas, profissionais da imprensa, caso do autor do editorial, insistam em ignorar que qualquer reforma administrativa realizada este ano, só terá efeitos daqui alguns anos e as necessidades do Brasil são imediatas, para ontem.
Quanto ao concluído pela ilustre pesquisadora, certamente ela ignora a maior seletividade na seleção de funcionários públicos - concorrência elevada, repercute diretamente no rigor dos concursos.
Outro ponto é que a iniciativa privada pagando mal, deve se cuidar em elevar a remuneração dos empregados privados - suas necessidades essenciais são idênticas a dos funcionários públicos, não tendo sentido igualar por baixo = suprimir o direito ao atendimento de necessidades especiais.
Considerar percentual do PIB é muito relativo = o PIB oscila muito, tanto que agora, se compararmos a remuneração de 2017 dos funcionários públicos com o PIB atual, de pandemia, o percentual será bem superior ao que consta do ranking do FMI .]
Não por acaso, os gastos do Brasil com o funcionalismo ativo
ultrapassaram 13% do PIB, patamar só superado, no G20, pela África do
Sul, conforme ranking do Fundo Monetário Internacional. Tal cenário justifica, sem dúvida, uma redução temporária de vencimentos
e jornadas de trabalho de servidores, que atravessam sem risco de
desemprego a crise da pandemia. Esses cortes muito provavelmente serão
necessários, em breve, para o cumprimento do teto dos gastos federais.
Para os futuros contratados, uma reforma administrativa deve fixar novas
normas de remuneração, reduzindo salários iniciais — hoje próximos aos
do topo — e estabelecendo critérios para promoções. Ademais, a
estabilidade funcional precisa ser limitada a apenas algumas carreiras,
típicas de Estado. Não se trata de pregar demissões em massa, defender o Estado mínimo ou
outros clichês da retórica corporativista. Trata-se de estimular a
produtividade dos servidores e remunerá-la conforme a capacidade da
economia do país.
Editorial - Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário