Medida faz parte da proposta do governo para conter gastos públicos, que inclui ainda ajustes nos Estados e municípios; ideias são mal recebidas por
Mesmo com a ideia de incluir o programa Renda Brasil (pensado para ser o
substituto do Bolsa Família) e a desoneração da folha salarial (redução
dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários),
a proposta para acionar medidas de contenção de gastos públicos
enfrenta resistência no Senado.
A possibilidade de corte nos salários do funcionalismo público e a
inclusão de Estados e municípios nas medidas de ajuste - previstas na
proposta a ser incorporada - são mal recebidas por senadores.
Os textos das propostas de Emenda à Constituição (PEC) do pacto
federativo (que previa uma redivisão de recursos entre União, Estados e
municípios) e da PEC emergencial (medidas de controle de gastos) serão
reformuladas e transformadas em uma única proposta, que deve abrigar também o Renda Brasil e a desoneração da folha salarial.
O rearranjo faz parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo
Guedes, para viabilizar os programas de interesse do presidente Jair
Bolsonaro sem furar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as
despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
A PEC emergencial estabelece gatilhos, como a redução de 25% de
salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir
a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar
despesas correntes, como salários e benefícios. "Essa é a parte mais
difícil", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Ela ponderou, porém, que é preciso aguardar a nova proposta para avaliar a viabilidade.
Outro ponto questionado por Simone é a inclusão de Estados e municípios
nas medidas de ajuste. "Se incluir servidores estaduais e municipais,
complica mais. Fere autonomia do ente federado? Além da dificuldade
política de aprovar", declarou. Para ela, o programa Renda Brasil
poderia ser viabilizado com uma reorganização da carga tributária, mas
sem aumentar imposto.
O relator da proposta que será reformulada no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC),
admitiu a dificuldade para aprovar as medidas de ajuste. "Criar o Renda
Brasil é tranquilo, ele vai a toque de caixa. Mas para cortar alguns
privilégios, aí a coisa não anda. Embora todo mundo publicamente
defenda, na hora do 'pega pra capar' as corporações funcionam."
Bittar chamou a atenção, porém, para a necessidade de viabilizar o
programa assistencial do presidente Bolsonaro sem comprometer a agenda
fiscal do ministro Guedes, bandeira que fez parte da campanha
presidencial em 2018. "O eleitor que votou em 2018 votou e elegeu um
programa para conter gastos, diminuir o tamanho do Estado." [não custa lembrar ao ilustre senador que em 2018 não havia sequer o pensamento de uma pandemia em 2020.
Agora é a história: esforço para ajudar o país é aceitável - será que os servidores públicos concordam? - desde que inclua os MEMBROS, ilustre relator puxando a filha.]
Economia - Portal Terra
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