Decisão do ministro atende a entidades que representam indígenas, MP e Defensoria, que apontaram "imprecisões" no documento do governo.
O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) que o
governo apresente uma nova versão do plano para o enfrentamento da
Covid-19 entre os indígenas. Ele já havia dado determinação semelhante no último dia 7. O documento com novos ajustes deverá ser apresentado até 7 de setembro.
A elaboração do plano foi uma determinação do próprio ministro ainda
em julho, como parte de uma série de medidas tomadas no âmbito de uma
ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de partidos
políticos. A entidade e os partidos contestaram no STF a política do governo para o combate da doença entre povos indígenas. As determinações do ministro foram referendadas pelo plenário do Supremo neste mês.
[Um pouco fora do tema, mas oportuno comentar.
Nada contra os indígenas, são antes de tudo seres humanos e a saúde deles - da mesma forma que a de qualquer cidadão, ser humano - merece cuidados.
Possuem muita terra, que não utilizam totalmente, mas o tempo levará a uma adaptação de modo a que deixem de ser os maiores latifundiários do Brasil.
Destacamos um fato que tem passado despercebido nestes tempos de pandemia. Se percebe que o povo indígena tem acesso a internet eficiente - tudo indica via satélite - notebooks e dispõe de uma livre comunicação.
Nada contra - informação, comunicação, tudo é necessário, válido. TODOS tem direito.
O que deixa uma impressão de alguma discriminação, não contra os indígenas, é o tratamento que está sendo dado a grande parte dos alunos de escolas públicas em todo o Brasil. Vamos comentar sobre os alunos da rede pública do Distrito Federal, especialmente os das regiões mais carentes.
Com a pandemia foi aquele fecha tudo - ainda não era a hora, mas fecharam antes da hora, quando chegou a hora, optaram por abrir.
O que não abre de forma nenhuma são os estabelecimentos de ensino.
Universidades não abriram - tudo on line, virtual;
Escolas particulares, até que tentam abrir. Só que os esforços dos donos, apoiados por professores e funcionários, não adianta. O MP do Trabalho e a Justiça do Trabalho, são contra e apesar dos esforços e gastos não abrem.
A rede pública esta então, se depender da vontade do sindicato dos professores do DF e dos mestres e funcionários NÃO ABREM ESTE ANO.
Faculdades, escolas particulares, estão 'quebrando o galho' na base do ensino virtual.
A rede pública, que atende os mais carentes é que as aulas virtuais estão mais para o modelo "enrolação".
Os professores são responsáveis por esse CAOS CAÓTICO, por essa ZONA ZONEADA de não voltarem as escolas e às aulas presenciais.
Mas estão inocentes no baixo aproveitamento dos alunos mais carentes que não podem participar de aulas virtuais por não possuírem computadores ou Smartphone;
os felizardos que possuem não conseguem acessar às aulas devido a péssima qualidade da internet.
Olhem um pouco para esse alunos carentes, que são de todas as raças: afrodescendentes, amarelos, brancos, caboclos, mestiços, etc.
São brasileiros e todos são iguais perante à lei e a principal, única, raça é a HUMANA.]
A ordem para alterar o plano foi expedida depois que Barroso recebeu,
da Apib e de outras instituições – como Fundação Oswaldo Cruz, Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Grupo de Trabalho de Saúde Indígena
da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Ministério
Público Federal e Defensoria Pública da União – críticas a pontos do
documento, entre os quais:
- o plano não incorpora sugestões de participantes da sala de situação, espécie de gabinete de crise criado com representantes do governo, MP, defensoria e indígenas;
- o governo recusou-se a apresentar dados que podem contribuir para entender as tendências de evolução da doença entre indígenas, alegando a necessidade de manter a privacidade das pessoas. Mas as instituições afirmam que o argumento é "inconsistente" porque bastaria fornecer as informações sem a identidade dos pacientes;
- o plano se concentra numa espécie de prestação de contas de ações passadas e não desenvolve o detalhamento de ações futuras;
- o documento é genérico e não delimita elementos como objetivos, metas, quantitativos, cronograma (detalhado), responsáveis e recursos orçamentários;
- o plano não especifica medidas de contenção e isolamento de invasores que estão dentro das terras indígenas. Também não delimita a localização das barreiras, equipes, insumos e prazo de implementação.
No relato do ministro, a Apib também informou ao STF que chamou a
atenção para a previsão, dentro do plano, de medidas de promoção do
turismo em terras indígenas para retomada da economia. "O plano efetivamente se estende longamente sobre ações passadas já
realizadas, que não integram seu objeto, dado que o propósito da medida
determinada em cautelar é a implementação de ações futuras, que
complementem as ações já realizadas ou em curso. É, ainda, genérico
quanto às ações propostas", afirmou o ministro Barroso.
O ministro também concordou com o argumento em relação à prestação das informações sobre os indígenas.
"Não há dúvida de que dados epidemiológicos ou de capacidade instalada
do sistema de saúde são imprescindíveis à elaboração do plano. Por outro
lado, a preservação do direito dos indígenas à privacidade pode ser
viabilizada com a anonimização das informações, por meio da exclusão dos
nomes e documentos de identificação dos indivíduos."
Barroso também escreveu que, definidas as questões emergenciais, será
criado um grupo de trabalho especialmente para planejar a retirada de
invasores de terras indígenas.
"Uma vez definida a questão emergencial, com a aprovação dos planos,
será constituído grupo de trabalho específico para os estudos
necessários à desintrusão de invasores de terras indígenas, com a
urgência possível", afirmou.
G 1 - Política
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