Bolsonaro desengaveta proposta que afeta servidores públicos e confirma prorrogação da ajuda emergencial

O Globo

Governo decide antecipar o envio da reforma administrativa ao Congresso para 5ª feira

Medidas propostas valerão apenas para os novos servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que enviará a medida ao Congresso na próxima quinta-feira. As mudanças valerão somente para os novos servidores públicos.

A estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano, com o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300.

— Tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados – afirmou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira.

O anúncio de envio da reforma ao Congresso foi feito pouco depois de o IBGE divulgar queda de 9,7% da economia brasileira no segundo trimestre, o pior resultado da História. [Não esqueçamos que o mundo atravessa a pior pandemia dos últimos 100 anos.] No mesmo dia, o presidente anunciou a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300 até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da reforma administrativa:
— A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país, implementando as reformas.

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Mais tarde, ao falar a parlamentares em uma audiência pública no Congresso, Guedes afirmou que o ritmo do envio das reformas é definido pela política.
— Quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. A economia é uma ferramenta da política. A política que decide a que momento disparar que reforma — pontuou o ministro.
A demora no envio da reforma administrativa, cujo texto está praticamente pronto desde o fim do ano passado, foi um dos motivos que levaram à saída do ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel, insatisfeito com o ritmo da tramitação do projeto.

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