Matéria mostra as razões do Intercept[ intercePTação] não aceitar que supostas convesas sejam periciadas

TJDFT rejeita denúncia de Patrícia Lélis contra Eduardo Bolsonaro

Representação criminal da jornalista denunciava ameaças do deputado federal, mas perícia realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal registrou alteração no formato dos dados do Telegram nas provas apresentadas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou denúncia de injúria e ameaça da jornalista Patrícia Lélis contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ação movida por ela afirmava que o acusado teria teria lhe encaminhado mensagens de texto pelo aplicativo Telegram dizendo que "iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido". Porém, uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal registrou alteração no formato dos dados do Telegram nas provas apresentadas por Patrícia.

 

,As mensagens teriam sido trocadas em julho de 2017, quando ela atuava como líder da juventude do Partido Social Cristão (PSC) e mantinha contatos com Eduardo, também filiado. Segundo a jornalista informou à Justiça, as ameaças vieram após o então deputado federal postar em uma rede social que ambos estavam namorando, fato que foi negado por ela e iniciou uma discussão. Patrícia também afirmou que ele tentou denegrir sua imagem com ofensas e xingamentos.

 

O laudo da Polícia Civil em relação às provas apresentadas concluiu: "É possível que a conversação registrada seja uma simulação", informando que o padrão encontrado não era usual. Após essa averiguação, a jornalista foi intimada para os atos processuais devidos, mas não foi encontrada no endereço dos autos. O caso foi parar no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. Ao decidir rejeitar a denúncia, o magistrado ressaltou que ela estava ciente de que "o fornecimento incorreto do endereço, assim como sua eventual mudança sem a devida comunicação acarretará o arquivamento do feito por renúncia tácita em juízo". 

O juiz concluiu informando que "falta, portanto, justa causa para a ação penal, face à ausência de lastro probatório mínimo a fundamentar o início de uma ação penal". Ainda foi realizado um encaminhamento de cópia integral ao Ministério Público do DF para apurar suposto crime de denunciação caluniosa praticado por Patrícia. A sentença cabe recurso.

 Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/07/11/interna_cidadesdf,769979/tjdft-rejeita-denuncia-de-patricia-lelis-contra-eduardo-bolsonaro.shtml

Desgaste do STF fortaleceria o plano da extrema direita

Salvar o que resta

Na situação extravagante em que está o Brasil, as decorrências sutis das anormalidades são piores do que a turbulência evidente, como a originada na reação polêmica do Supremo Tribunal Federal a ameaças e ataques. Caso os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tragam, com as investigações em curso, conclusões que justifiquem suas criticadas providências, o incremento à perda de autoridade do Supremo será grande e gravíssimo. Não passa de bom tranquilizante a crença na firmeza da democracia incipiente em que estamos. Não pela presença, no poder, dos generais reformados que alicerçam o governo e servem de pedestal para Jair Bolsonaro posar de presidente. Os ventos poluídos vêm de outro quadrante.

Com a imprevista vitória eleitoral de Bolsonaro, a extrema direita passou a considerar viável o seu projeto, que, por definição, não se destina a um regime de consolidação do Estado democrático de Direito, liberdades civis, eleições livres, pluralidade política. Muito ao contrário. Tal projeto é que explica as escolhas desatinadas na composição do governo, continuadas a cada dia. Anúncios frequentes de medidas insensatas, umas, revoltantes outras. E mesmo atitudes que perturbam ministros, para maior embaraço da governança.

Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o plano de extrema direita. Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Do Supremo, pois. Se aprovada, a antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio. São citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro, o retribuído Sergio Moro. [a imprensa livre permite divagações que vão da criação  de  planos inexistentes, incluindo  imaginárias agressões à consolidação do Estado Democrático de Direito (consolidação esta que fatos recentes mostram que  o maior obstáculo é,  por suprema ironia, a Corte Suprema) até mesmo  indicando possíveis nomeados para uma função que ainda depende:

-  do imponderável; 

-  ou de uma mudança na Constituição.]

Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema direita. Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em Jair Bolsonaro.

PREPARATIVOS

Eduardo Bolsonaro, deputado, anda pela Europa para contatos com líderes da extrema direita. De sua missão só se sabe que boa coisa não pode ser.

O general Augusto Heleno Pereira, do Gabinete de Segurança Institucional e um caso à parte entre os generais do governo, requereu e Sergio Moro determinou: ocupação da Esplanada dos Ministérios pela Força Nacional. Por 33 dias. Para “prevenir manifestações”, sobretudo motivadas pelo Dia do Trabalho. Não um mês ou dois, mas 33 dias precisos. E por causa de um. [A Esplanada dos Ministérios precisa se livrar do péssimo hábito de ser considerada o quintal dos bagunceiros.

Queiram ou não, ela sedia os Três Poderes da República.

Tentem fazer na Avenida Pensilvânia um centésimo do que a porcalhada da esquerda já fez na Esplanada e serão implacavelmente reprimidos.] 

 

 

Jânio de Freitas - Folha de S. Paulo

 

Planalto divulga vídeo em defesa do golpe militar de 1964

Peça tem aproximadamente dois minutos e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal

[comentando: a VERDADE é sempre do interesse público e sua divulgação de utilidade pública;

assim, a divulgação do  vídeo pelo Planalto atende ao INTERESSE PÚBLICO.

Clique aqui para a  íntegra do vídeo - Exército salvou o Brasil.]

O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo um vídeo em defesa do golpe de 1964. A narrativa do material usa a mesma definição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico.

Reprodução do vídeo divulgado pelo Whatsapp oficial do Planalto Foto: Reprodução/Twitter Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP)

Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi apenas um movimento para conter o avanço do comunismo no País. "O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", diz o apresentador do vídeo. Hoje, o golpe completa 55 anos. Segundo a Comissão Nacional da [in]Verdade, 434 pessoas foram mortas pela repressão militar  ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985).

A peça tem aproximadamente dois minutos, não traz a indicação de quem seria seu autor e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema.

A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada e, como resposta, disse que o Planalto não irá se pronunciar. A equipe também confirmou que o canal usado para disparar o vídeo é mesmo oficial. "Sobre o vídeo a respeito do dia 31 de março, ele foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no WhatsApp. O Palácio do Planalto não irá se pronunciar".  
O mesmo vídeo foi compartilhado hoje mais cedo no Twitter pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", diz Eduardo no post que anuncia o vídeo. 

Um dos trechos do material afirma que "era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas" e "que havia, sim, muito medo no ar, greve nas fábricas, insegurança em todos os lugares". Diante disso, conta o apresentador, o Exército foi "conclamado" pelo povo e precisou agir. "Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz". 

O apresentador convida as pessoas a conhecer essa verdade buscando mais detalhes e depoimentos nos jornais, revistas e filmes da época. Na parte final, o vídeo é concluído sob o Hino Nacional, e um outro narrador, agora apenas com voz e sem imagem, diz: "O Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel".
 

Celebrações

No último sábado, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª região, Maria do Carmo Cardoso. Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador. 

"Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.

A liminar havia sido concedida na noite de sexta-feira, 29, pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ainda na sexta e, na manhã de sábado, saiu a sentença da desembargadora.

Antecipando-se à data, o Exército realizou na semana passada no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o 31 de março. Na solenidade, em que esteve presente o comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como "movimento cívico-militar". Os oito comandos do Exército também já realizaram semana passada cerimônias alusivas ao 31 de março.

Conforme revelou o jornal o Estado, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. A determinação de Bolsonaro foi para que na data as unidades militares fizessem "as comemorações devidas".

O Estado de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Maia engrossaram placar a favor da pauta-bomba

A derrota sofrida pelo governo no plenário da Câmara na noite desta terça-feira foi acachapante. Nada menos que 98,5% dos deputados presentes votaram a favor da emenda constitucional que livrou da tesoura do ministro Paulo Guedes (Economia) os investimentos enfiados no Orçamento da União pelas bancadas estaduais. A íntegra da lista de votação revela que gente graúda ajudou a compor a maioria favorável à pauta-bomba. Votaram a favor, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o líder do governo, Major Vitor Hugo; e até Eduardo Bolsonaro, o filho 'Zero Três' do presidente da República.

[comentário: Além das pautas-bombas que herdou de Temer, Bolsonaro tem que administrar a oposição, comandada por Rodrigo Maia  que ontem decidiu assumir o que já fazia as escondidas e que  todos já sabiam: é contra Bolsonaro.

Rodrigo Maia fez contra o presidente Bolsonaro o mesmo jogo sujo que Eunicio Maia, na época presidente do Senado, fez contra o ex-presidente Michel Temer.]

A emenda foi aprovada em dois turnos. Na segunda e decisiva rodada, estavam presentes no plenário 460 dos 513 deputados. Desse total, 453 votaram a favor da emenda que elevou para 97% o índice de engessamento da peça orçamentária que o governo executa anualmente. Apenas meia dúzia de deputados (1,3% dos presentes) votaram contra a proposta. Três são do PSL, partido de Bolsonaro: a líder governista Joice Hasselmann (SP), Bia Kicis (DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). Dois integram o Partido Novo: Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG). Um é filiado ao PSDB: Pedro Cunha Lima (PB). Registrou-se, de resto, uma abstenção: Bruna Furlan (PSDB-SP).

Como presidente da sessão, Rodrigo Maia poderia desfrutar da prerrogativa regimental de não votar. Mas o chefe da Câmara, depois de ser alvejado por caneladas virtuais do vereador carioca Carlos Bolsonaro e de bater-boca com o pai dele durante todo o último final de semana, fez questão de gravar o "sim" no painel eletrônico. Deve-se o voto favorável de Eduardo Bolsonaro a uma trapaça da sorte. A emenda radioativa é de 2015. Foi concebida para explodir no colo da então presidente Dilma Rousseff. Eduardo e seu pai Jair, à época integrantes do baixo clero do Legislativo, não hesitaram em rubricar a emenda. Se renegasse a peça agora, o 'Zero Três' reconheceria que foi irresponsável há quatro anos. Apanhado na emboscada preparada pelos líderes que seu pai chama de representantes da "velha política", Eduardo Bolsonaro viu-se compelido a dizer meia dúzia de palavras no microfone. Dirigindo-se a Rodrigo Maia, ele declarou: "Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar Vossa Excelência pela presidência [da sessão]. Realmente é uma pauta que, quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis."

Foi uma derrota do governo?, perguntou-se a Rodrigo Maia após o encerramento da sessão. E ele, cirúrgico: "Foi uma vitória. O PSL [partido do presidente] votou a favor. O deputado Eduardo fez um discurso dizendo que ele e o presidente Bolsonaro assinaram essa PEC." Bolsonaro sofreu na Câmara um tipo inusual de vexame. Coisa que, quando ocorre, o presidente da República é obrigado a examinar os destroços materializados na íntegra da lista de votação com o mesmo olhar que Napoleão lançou sobre os campos de Waterloo depois da batalha.

 Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: ‘Governotenta tornar a oposição desnecessária’

[comentário 2: tentam fazer com Bolsonaro o que fizeram com Collor que tentar enfrentar a 'velha política' e governar sem ela;

com Collor foi fácil - conseguiram acusá-lo de improbidade administrativa (apesar de posteriormente  ter sido absolvido  no Supremo) e com isso o 'impeachment' ocorreu;

com Bolsonaro será dificil, nada há contra ele que sustente uma acusação de crime de responsabilidade.]

Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Maia engrossaram placar a favor da pauta-bomba ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossara... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola

Auxílio-mudança para quem não se muda

Coisas do Brasil

Auxílio por todos os lados (Negreiros/VEJA)

Entre as muitas mordomias que o Congresso oferece a seus ocupantes está um salário extra pago a título de auxílio mudança em todo início e fim de legislaturas – no caso da Câmara a cada quatro anos, e do Senado, ao término do mandato de oito anos de cada senador.
[destacamos que os parlamentares que representam, ou vão representar o DF nas duas Casas Legislativas -  moram em Brasília.
Se o cidadão mora no DF, foi eleito para representar o DF e continuará morando no DF, para que auxílio-mudança?

Outro aspecto CURIOSO é que todos os beneficiados com o auxílio-mudança para os que não vão se mudar, quando questionados dizem gritando: É LEGAL !!! e murmuram:  mas imoral.

Cabe aos que acham, acertadamente,  imoral o auxílio-moradia para quem não sem se muda, tenham presente que muitas vezes o IMORAL ofusca o legal e tem a obrigação moral de apresentar, já no alvorecer da nova legislatura, proposta extinguindo o IMORAL AUXÍLIO para os parlamentares que já residem no DF e para os reeleitos de qualquer unidade federativa.

Fácil de resolver. 
 
O caso dos filhos de Bolsonaro, por assim dizer, desaparece no universo de mais de 500 aproveitadores da IMORALIDADE LEGAL.

Mas, JAIR BOLSONARO, presidente do Brasil, pisa feio nas bola e torna mais imoral o que já é imoral:
- receber auxílio-moradia para mudar da residência que ocupava como parlamentar, sendo que está mudando de um apartamento em Brasília para o Palácio da Alvorada e todas as despesas de mudança e preparo do Alvorada estão sendo custeadas por outras verbas públicas - assim, o valor que Bolsonaro vai receber da Câmara, ficará integralmente para o parlamentar, nenhum centavo será gasto com mudança.

Sou BOLSONARISTA de primeira hora, mas, prefiro expor logo a crítica fundamentada,  que, tentar defender o indefensável.] Com muita boa vontade, o pagamento só se justificaria se o deputado ou senador estivesse de chegada ou de saída de Brasília. Mas uma vez que renovou seu mandato, não tinha por que receber auxílio por uma mudança que não fará. Mas todos ou quase todos recebem.  Jair Bolsonaro recebeu no final de dezembro R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança embora o que mais que tivesse de levar para Brasília depois de ter morado ali nos últimos 28 anos fosse ser transportado por conta do seu novo emprego de presidente da República.

A mesma importância, como informe o jornal Folha de S. Paulo, foi recebida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que mora em Brasília há quatro anos e que agora apenas se reelegeu. País rico é assim. E políticos decentes, é assim também.

 Blog do Noblat - Veja

Ruptura sem diplomacia

“O alinhamento proposto por Bolsonaro é o eixo político representado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu”

O traço mais marcante da posse dos novos ministros ontem foi a cordial e diplomática transmissão de cargo entre os ministros que assumiram suas funções e a equipe do ex-presidente Michel Temer, mesmo em setores onde mudanças estruturais acabaram com ministérios importantes. O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann foi tratado com toda a deferência pelo novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, assim como o ex-ministro Torquato Jardim. A exceção foi a sucessão no Itamaraty, onde o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira fez um longo discurso em defesa das melhores tradições da diplomacia brasileira e foi calorosa e longamente aplaudido pelos diplomatas presentes, muito mais do que o novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

É muito raro o ministro que sai ser muito mais aplaudido do que o ministro que entra, ainda mais num ambiente cujo cerimonial é dos mais rigorosos e as disputas ocorrem com punhos de renda. Araújo, porém, foi corajoso. Num discurso no qual não conseguia esconder a tensão, misturou São João Batista com Renato Russo e pregou uma política externa missionária, anti-iluminista e antiglobalista, nacionalista e assumidamente de cunho religioso. “Não mergulhemos nessa piscina sem água que é a ordem global”. Segundo ele, o Itamaraty “existe para o Brasil e não para a ordem global”. O alinhamento proposto por Bolsonaro é o eixo político representado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Mesmo diante de uma plateia que aproveitou a solenidade para mandar um recado malcriado ao novo chanceler, Araújo não deixou nenhuma dúvida de que vai realmente chacoalhar o Itamaraty.

O problema da nova política externa, porém, não é a sintonia com o discurso de Bolsonaro, mas a necessidade de se posicionar estrategicamente em relação ao comércio exterior, à política nacional de defesa e ao contato com os vizinhos, num mundo no qual o eixo do comércio mundial se deslocou do Atlântico para o Pacífico. O Brasil não pode entrar de cabeça na guerra comercial dos Estados Unidos contra a China, que se transformou no nosso maior parceiro comercial, ainda mais sem ganhar nada em troca.

A propósito, a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro publicada ontem no Diário Oficial respalda Araújo na guinada à direita na política externa brasileira. Mudar não somente o estilo, mas o eixo de atuação da nossa diplomacia. A MP altera trecho da lei que define o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Abriu espaço para que não diplomatas possam exercer chefia. A Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, determinava que “o Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas”. O novo texto ressalva nomeações para “cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo.”

Congresso
Além disso, embora não dependa da medida provisória, pois o cargo é de livre nomeação da Presidência, essa mudança robusteceu as especulações de que um dos filhos do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pode vir a ser nomeado o novo embaixador em Washington.  Deputado mais votado do país, [pouco mais de 1.800.000 votos, desde a proclamação da república - sendo bolsonarista de raiz, me sinto à vontade para comentar que falta ao deputado  Eduardo Bolsonaro aquela, digamos, finesse típica da Casa de Rio Branco.]  é um dos porta-vozes da nova política externa e esteve nos Estados Unidos logo após as eleições, para estreitar as relações do pai com o governo norte-americano, atropelando o Itamaraty. Além disso, foi um dos principais padrinhos da indicação de Araújo, alinhado às teses do filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo da família Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro é homem de confronto e não de conciliação. No momento, não é indispensável na Câmara, pois o que predomina na relação do novo governo com a Casa é a composição. Ontem, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou o apoio da bancada de seu partido à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), adesão que praticamente consolida seu favoritismo, porque pode unificar a base governista e dividir a oposição. O adversário mais forte é o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre os colegas.

Tudo indica que o acordo foi uma operação casada muito além da garantia de que o PSL terá o controle da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma vez que Bivar também anunciou a candidatura do senador Major Olímpio à Presidência do Senado. Com grande votação em São Paulo, pode vir a ter o apoio dos senadores do DEM e outros partidos da base do governo. Mesmo assim, o favorito na disputa pelo comando do Senado é Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa por quatro vezes, mas até agora não admitiu sua candidatura. Renan não teme a disputa, teme uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio inviabilizando sua candidatura.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB


 

Eduardo Bolsonaro quer exceção para implantar pena de morte no país

Filho do presidente eleito, deputado federal defende plebiscito ou referendo para avalizar mudança, que é proibida pela Constituição 

[tem sentido a Constituição ser maior que a vontade do povo cujos direitos ela se propõe garantir?

 

Fazer plebiscito no Brasil para tudo, seria tornar nosso Pátria uma 'república plebiscitário' - foi por esse caminho que a Venezuela se transformou no que é atualmente -  mas, certos assuntos, justificam um plebiscito.

 

Inaceitável é que os erros cometidos pelos 'constituintes' de 88 se tornem pétreos, mediante uma decisão equivocada daqueles legisladores.]

Em entrevista a O Globo, Eduardo Bolsonaro defendeu a possibilidade de pena de morte para traficantes e para autores de crimes hediondos.  O contexto da entrevista foram telegramas diplomáticos que revelam como o deputado tentou visitar o complexo prisional da Indonésia onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

Eduardo Bolsonaro fala em pena de morte para autores de crimes hediondos e traficantes.

 

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra”, disse sobre a pena de morte. “Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo.

O Globo