Fachin traz religiões para cuidar do nosso voto… - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

TSE firma pacto de paz nas eleições com líderes religiosos

Tem gente que acha que não existe Constituição nesse país. O artigo 5º garante a liberdade de pensamento.  

O artigo 220, a liberdade de expressão, de expor um pensamento, uma opinião ou uma crítica, em qualquer plataforma, vedada a censura, de natureza política, científica e artística.

 

 Presidente do TSE, Edson Fachin, se reuniu com lideranças religiosas em busca de apoio que garanta a paz nas eleições de outubro| Foto: Antonio Augusto/TSE

No entanto, tinha gente querendo processar o presidente Jair Bolsonaro porque ele fez uma crítica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele expressou sua opinião dizendo que lá tem uma "sala secreta" que faz a apuração dos votos. Então, meu Deus do céu, o mundo veio abaixo.

Agora, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, disse que isso é liberdade de expressão, feita pelo presidente da República, e recomendou que se arquive porque não tem crime nenhum nisso.

Mas é, como sempre, o Supremo Tribunal Federal sendo posto a serviço de partido pequeno, que não tem voto no Congresso. Em geral, isso é para a oposição subir à tribuna ou mesmo no plenário da Câmara e do Senado, e xingar o presidente se quiser, afinal é para isso que existe a inviolabilidade prevista na Constituição.  

A oposição pode até xingar até a mãe do presidente que não tem problema nenhum em um país normal.

 

Mas, aqui no Brasil, a normalidade não vale para Daniel Silveira, por exemplo. Mas vai lá um partidinho pequeno, que não tem voto, não tem voz, vai até o Supremo e ele acolhe com o maior prazer a queixa. 

O STF se torna o braço do pequeno partido para fazer essas coisas.[existindo a possibilidade do partideco SEM NADA, ter recebido e/ou receber,  menos votos em todo o Brasil do que o Deputado Federal Daniel Silveira.]

Fachin traz religiões para cuidar do nosso voto... a partir dos 4 minutos

Pacto com religiões
O TSE assinou nesta segunda-feira (6), com autoridades religiosas, uma espécie de pacto de paz nas eleições. Eu nunca vi isso. Esse apelo para juntar religião com eleição. Rima, mas não é uma solução.

Meu sonho seria que houvesse uma união das religiões para orar para que Deus ficasse de olho na apuração e mandasse o seu anjo exterminador, com sua espada flamejante, eliminar qualquer mão que queira mudar o voto de cada um, seja para que lado for.   

Até mesmo omitir o voto ou esconder, que é um crime gravíssimo, porque a base da democracia é o respeito ao voto de cada um. Cada voto. Porque cada voto pode ser a vitória de um candidato, ou do desempate do vencedor. Então tomara que seja isso, que os líderes religiosos rezem bastante.

 

NOTICIÁRIO BANÂNICO

Respeito à maioria                                                                                     Eu ouvi nessa cerimônia um discurso do procurador-geral Augusto Aras que me deixou preocupado. Ele disse: "não há democracia sem respeito das minorias", talvez fosse "às minorias", mas de qualquer maneira, fica no ar um mau cheiro de tentativa de subversão da ordem das coisas.                                                                                           Porque democracia é a vontade da maioria e não da minoria.

A maioria respeita a minoria, mas a minoria também respeita a vontade da maioria. Democracia é a maioria do povo, o regime da maioria do povo.

E como estão subvertendo tudo por causa de uma microminoria de 1,5% no país, impõe-se uma série de obrigações para a maioria, para que a microminoria seja respeitada. 

Agora não se respeita a vontade da maioria, que tem que se curvar, porque a minoria pode se sentir mal, mas se faz sentir mal toda a maioria. Acho que a gente tem que parar para pensar um pouquinho no que estão nos impondo.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

AVULSAS

 

 VAI SER PUBLICADO AMANHÃ NA PÁGINA DO PT

CULPA DOS OVOS

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Segundo apurou o Serviço Secreto do JBF, Lula está fugindo destes debates porque descobriu que os ovos que seriam jogados nele pelos empresário são bem mais pesados e fedorentos que os ovos comuns.

ERIKA KAGAY KAGOU DE NOVO

O MEDO DAS OVADAS NAS RUAS

 

A PREOCUPAÇÃO DO RÁBULA COM OS COITADOS DOS BANDIDOS

TSE - Bolsonaro atribui ‘lista intragável’ de indicados ao TSE a Moraes e Fachin - Bela Megale

O Globo

O presidente Bolsonaro atribui ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e ao vice da corte, Alexandre de Moraes, a lista tríplice de indicados para a vaga aberta no tribunal eleitoral. Para o presidente, os nomes da “intragável lista”, como o assunto é tratado no Planalto, vieram de uma combinação entre Fachin e Moraes, vistos pelo presidente como seus “algozes”, em especial o segundo.

Em conversas recentes com aliados, Bolsonaro deixa claro que seu plano atualmente para a vaga de ministro substituto aberta no TSE é deixá-la como está, até as eleições de outubro. Ou seja, Bolsonaro deixará a vaga aberta durante o pleito. Não há prazo para que o presidente faça a nomeação para o TSE. [Presidente Bolsonaro, eles indicam e o senhor, por força de disposição da Constituição Federal, nomeia. O  poder de  escolher quem dos indicados nomear, ou de não nomear nenhum, é do Senhor. USE-O.]

Os nomes que integram a lista são André Ramos Tavares, que chegou a presidir a Comissão de Ética da Presidência da República. Os fatores que desabonam Tavares, na visão de Bolsonaro, são pareceres elaborados pelo advogado contra o impeachment de Dilma Rousseff e a favor derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula, em 2018. 

Já a advogada Vera Lúcia Santana é considerada de esquerda pelo presidente e faz parte do grupo de juristas Prerrogativas, que apoia Lula. O terceiro indicado, Fabrício Medeiros, tem “padrinhos” como Alexandre de Moraes e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, encarados inimigos do presidente.

Bela Megale, colunista - O Globo

 

Moraes é líder da esquerda e inferniza o Brasil com Fachin e Barroso, diz Bolsonaro - Folha de S. Paulo

Em um novo ataque a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes "infernizam" o Brasil.

O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como "líder de partido de esquerda".

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Os três ministros são da cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e Moraes assumirá o comando do tribunal durante as eleições deste ano. As falas de Bolsonaro fazem parte de ataques do presidente ao processo eleitoral."Temos três ministros que infernizam não só o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição. Esse inquérito da fake news, primeiro que fake news não existe", disse o presidente, em entrevista ao canal de Youtube do jornalista Cláudio Magnativa."Nos acusam de gabinete do ódio. Me apresenta uma matéria que achem que nasce do gabinete do ódio, não tem", completou.

As declarações foram divulgadas em teaser da entrevista do presidente no Youtube, a íntegra deve ir ao ar nesta sexta-feira ainda. Em outro trecho, ele disse que o Supremo é o "Poder mais forte" hoje, e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem agido de forma parcial."Não vou negar que apoiei [Pacheco para o cargo]. Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas [há] uma parcialidade enorme", disse.

"Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o poder mais forte no momento da República é o Supremo".

O presidente chegou a acionar, nesta semana, o STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade. Na Corte, o caso já foi arquivado, mas na PGR ainda está em análise. Na tarde de quinta-feira (19), Bolsonaro e Moraes acabaram se encontrando durante evento em Brasília e trocaram cumprimentos cordiais na solenidade que marcou a posse de novos ministros no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Nesta semana, Bolsonaro já havia dito também que o STF tem interferido em sua atuação na Presidência. "Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.

Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo. Alvo de seguidos ataques de Bolsonaro, Moraes disse também nesta quinta-feira que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito". 

Poder - Folha de S. Paulo

 

Corruptor sem corrupto - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O empreiteiro Marcelo Odebrecht é, para o Supremo Tribunal Federal, um corruptor que não corrompeu ninguém

O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer.  

Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada estava bloqueada pela Justiça.

Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele. 

Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém.

Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula. Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes.

Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por-cargos no exterior. É este o Brasil que o STF criou.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

‘Justiça Eleitoral está sob ataque e democracia está ameaçada’, diz Fachin

O presidente do TSE se reuniu nesta sexta com os desembargadores que presidem os nove TREs dos estados do Nordeste

Presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin aproveitou um discurso durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais da região Nordeste para rebater, de forma indireta, os recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral.

“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, declarou Fachin, na manhã desta sexta-feira.

“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, continuou o magistrado.

“Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto”, acrescentou o ministro.

[comentando: o presidente do TSE precisa se articular com seus colegas ministros do STF, especialmente os que também integram o TSE. Pontos que no nosso entendimento precisam ser conversados:

- o ministro Barroso deixou a presidência do TSE garantindo que os sistemas de informática do TSE são inexpugnáveis. O ministro Fachin já deu declarações em contrário e recentes ataques a outros tribunais deixam em dúvida a suprema afirmação do ex-presidente do TSE; 

- quanto sua declaração que  "democracia está ameaçada"

 temos dúvidas,  já que o ministro Moraes exerce implacável vigilância sobre qualquer coisa que possa ameaçar a democracia.]

Fachin também orientou os desembargadores a se articularem com as forças de segurança pública dos estados para assegurar a integridade física de servidoras, servidores, mesárias e mesários que trabalharão nas eleições. E pediu que eles dediquem especial atenção à cibersegurança, ao treinamento de mesários e mesários e às ações para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e de combate à violência política de gênero. O chefe do TSE está se reunindo com os chefes de todos os TREs do país.

Radar - VEJA

É possível esperar imparcialidade do interventor-chefe das eleições presidenciais? - VOZES

J. R. Guzzo    Últimas

Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações do ex-presidente Lula.

O ministro Edson Fachin, como é do conhecimento geral, nomeou a si próprio para o cargo de interventor-chefe nas eleições presidenciais de 2022. 

Fachin preside, por sistema de rotação, o serviço administrativo que organiza as seções eleitorais, a convocação de mesários e a contagem dos votos – e que foi transformado, por desvio de função, num órgão político que pretende mandar na eleição. É um despropósito. 

 

O ministro Edson Fachin, do STF, é presidente do TSE - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Com o apoio reverente da mídia, e o aplauso interesseiro dos partidos de “esquerda”, o ministro e o seu Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão exercendo atribuições que não existem em nenhuma democracia séria do mundo – e a sua atuação, como ocorreu no caso do ministro Luís Roberto Barroso, está sendo o principal fator de tumulto na sucessão presidencial.

A última ofensiva de Fachin foi um desafio aberto ao Congresso Nacional. Ele avisou, muito simplesmente, que de duas uma: ou o Congresso aprova uma lei, do agrado do TSE, para “alinhar” junto às demais plataformas digitais um serviço que não joga pelas regras do ministro, ou o STF vai impor a sua própria decisão a respeito.

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É a história de sempre. Se o que o Congresso decide contar com a aprovação dos onze ministros, o tribunal sempre declara que não pode “interferir” nos “atos do legislativo” – como acaba de ocorrer no caso do infame “Fundo Eleitoral” de quase 5 bilhões de reais que os políticos deram de presente a si mesmos para estas eleições. Se o Supremo não gosta da decisão, essa conversa é esquecida na hora – aí o atual gestor do TSE se julga no direito de intervir do jeito que quiser.

Fachin veio com uma aberração mental de primeira grandeza para explicar o seu “cala boca” ao Congresso. O Brasil, disse ele, é “uma democracia”, e sendo uma democracia, tem “o direito democrático” – a ser exercido pelo STF, é claro – de passar por cima do poder legislativo em “defesa” dessa mesma democracia. Não passou pela sua cabeça que a democracia, segundo está dito na Constituição brasileira, tem de funcionar segundo as instituições.  

Ele acha que tem de funcionar segundo os desejos do Supremo. 

Todo mundo parece ter achado que isso é muito normal.

Prisão em segunda instância

Fachin, há pouco, fez declarações absolutamente incompreensíveis, e sem fundamento nenhum, sobre “ataques” da “Rússia” e da “Macedônia do Norte” contra o TSE – e conseguiu ser mais incompreensível ainda com a sua tentativa de desmentir o que tinha acabado de dizer. O ministro não esclareceu a quem, exatamente, essa interferência russa ou macedônia iria favorecer na eleição de outubro. Mas, pelo cheiro da brilhantina, não é preciso ser nenhum Sherlock Holmes para ver o que ele está querendo dizer.

Fachin é o responsável direto pela candidatura de Lula à presidência da República – foi ele que tomou a decisão, sem precedentes no direito brasileiro, de anular com uma desculpazinha processual de advogado de porta de cadeia as quatro ações penais que condenaram Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, e só por isso, ele recuperou a condição legal para ser candidato.

Qual é a imparcialidade que se pode esperar de Fachin, do TSE e do Supremo como fiscais das próximas eleições?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

Fachin é uma Dilma de terno e toga - Revista Oeste

 Augusto Nunes

O presidente do TSE diz que vai aperfeiçoar o sistema eleitoral recorrendo a “informações adequadas” e ao critério da “transterritorialização comunicacional”

Edson Fachin, ministro do STF e presidente do TSE | Foto: STF/SCO

Confesso que demorei quatro anos para descobrir que Luiz Edson Fachin é o mais dissimulado dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até 8 de março de 2021, quando livrou Lula da cadeia e assassinou a Lava Jato, esse gaúcho de Rondinha tapeou-me com decisões e discurseiras favoráveis à maior e mais eficaz ofensiva anticorrupção da história. Três meses antes da facada nas costas do Brasil que pensa e presta, num ofício remetido ao presidente Luiz Fux, o ilusionista tornou a louvar a operação. O trabalho dos engajados na devassa do Petrolão, reiterou, “tem sido pautado pela legalidade constitucional”. Ficara provado, segundo Fachin, que “é possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”. Também inimigos da Lava Jato se surpreenderam com a aparente independência de um ministro indicado pelo governo do PT. “É assustador, isso ninguém podia imaginar”, espantou-se Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff. “Continuo sem entender certas posições que não condizem com o passado dele.” Era só vigarice.

A independência de araque foi a fantasia que camuflou o advogado a serviço do MST e o professor de Direito que enxergou em Dilma a salvação do país. A cabeça e a alma nunca mudaram. Caprichando na dissimulação, o Fachin de sempre preparou meses a fio a catarata de sofismas, gingas de chicaneiro, malabarismos bacharelescos, interpretações malandras, latinórios pilantras e pontapés na lógica que atenderia ao apelo famoso formulado por Romero Jucá: “É preciso estancar a sangria”. Mas desse carrasco da verdade, da lei e da ordem jurídica já tratei em outros artigos. O que me traz de volta ao agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral é a descoberta de uma segunda tapeação. Desde a chegada ao Supremo em junho de 2015, achei que o subdialeto falado por Fachin era uma variante radicalíssima do velho juridiquês. Essa espécie de extremista idiomático prefere “quiçá” a “quem sabe”, usa “nada obstante” em vez de “mesmo assim”, escreve “writ” no lugar de “mandado de segurança” e troca “acusação inicial” por “exordial acusatória”. Fachin faz tudo isso. Mas neste fim de fevereiro, confrontado com o vídeo da primeira entrevista coletiva depois da posse no TSE, compreendi que o fachinês é tudo isso e muito mais.

O libertador de Lula produziu uma raridade linguística tão assombrosa quanto o dilmês

Numa introdução de quase 30 minutos, Fachin apresentou seu populoso grupo de assessores, prometeu assombrar o mundo com um pleito irrepreensível e anunciou que a sociedade da informação acaba de ser substituída pela “sociedade da informação adequada”.  

Não conseguiu explicar que coisa é essa, mas a fisionomia confiante avisava que o mundo logo saberá. Aos 32 minutos da conversa de quase três horas, um repórter perguntou-lhe se já reunira provas suficientes para sustentar a ousada acusação feita dias antes numa entrevista ao Estadão: o sistema de votação adotado pelo Brasil já estava sob ataques de hackers entrincheirados na Rússia e na Macedônia do Norte. Depois de um pigarro que combinou com o sorriso superior, o doutor em eleição decolou. Apertem o cinto, embarquem na resposta reproduzida sem correções e aproveitem a viagem pela cabeça de Fachin:

“É relevante dizer que isso que eu vou mencionar diz respeito aos dados e sistemas que compõem um conjunto de bases que o tribunal tem, que diz respeito aos filiados de determinado partido político, aos eleitores, às eleitoras, à nossa… ao nosso setor de recursos humanos, nada disso tem a ver com a questão específica das urnas eletrônicas, que não estão na rede mundial de computadores e portanto, quando estamos a falar de ataques ou ameaças de ataques, nós estamos dizendo de algo que acontece hoje com organizações e instituições no mundo inteiro. 

Por exemplo, em outubro do ano passado, a… no Brasil, uma grande empresa da área da cibernética publicou que 58% dos ataques provêm de um desses países que na sua pergunta foram mencionados. Esse mesmo país, ou esses países, são referidos em relatórios importantes como o relatório do Senado norte-americano sobre as eleições norte-americanas, como, sobre o mesmo fato, relatórios publicados em jornais como o New York Times e Washington Post, relatórios do próprio FBI. E recentemente, na Alemanha, nas eleições recentes, que culminaram com a eleição do novo primeiro-ministro, as eleições alemãs receberam esse tipo de ataque e isso foi publicamente registrado. 

Além disso, nós obviamente temos um desenho que nos dá um diagrama da origem desses ataques, cujos dados e informações têm graus obviamente de segurança e esse grau de segurança nos permite apenas dizer que nos países nos quais há um baixíssimo controle de sistemas que lá se hospedam e que dão abrigo a esse tipo de atividade criminosa, é desses países que a maior parte dos ataques obviamente tem origem. Portanto, ao referir a um ou outro país, nós estamos também nos referindo à nossa situação, ao Brasil, porque a hospedagem, como nós sabemos, ela pode variar numa fração de segundos, alguém que pode estar hospedado num país hoje pode estar hospedado num outro país amanhã, eu estou colocando todos nós nesse mesmo juízo de precaução. 

E quando eu estou mencionando, e reitero, que nós sofremos, sim, riscos de ataques eu estou dizendo que o TSE, como tomei a liberdade de usar essa figura de expressão, o TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha atingir. Em isso ocorrendo, e quando ocorre, nós examinamos as circunstâncias para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto e de armazenamento dos nossos dados e informações”. [com todas as vênias, a empolação (por favor não confundam com enrolação) tornou o assunto tão tedioso que desistimos de destacar trechos do assunto - no caso palavrório - que podiam nos parecer de interesse.]

Minutos adiante, uma repórter quis saber o que fará o entrevistado se o Telegram continuar ignorando os esforços do TSE para submeter todas as plataformas e redes sociais às regras da Justiça Eleitoral. Fachin engatou uma quinta marcha e acelerou:

“O projeto que está na Câmara dos Deputados foi objeto do diálogo que mantive com o presidente da Câmara dos Deputados quando levei a ele o convite da posse, e eu percebi a relevância e até mesmo o sentido de prioridade que esse projeto poderá ter na tramitação na Câmara dos Deputados que, como sabemos, é relatado pelo deputado Orlando Silva. A espacialidade, a rigor, própria dessa matéria é a espacialidade do Legislativo. Se vier, nós teremos um marco legal sobre esse tema, esse marco legal definirá, por exemplo, um dos pontos que você mencionou, a necessidade de representante legal. Nada obstante, é preciso considerar duas coisas. 

A primeira delas é: o Brasil, e disso não há dúvida alguma, em que pesem todas as nossas mazelas, o Brasil vive o Estado Democrático de Direito com plena liberdade política. Isso significa que um Estado Democrático, para garantir a democracia, pode, e me permitam o pleonasmo, democraticamente impor limites. O que eu estou querendo dizer com isso: que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito, e me refiro ao Estado de Direito Democrático. E por que eu estou fazendo essa nota relevante? É que essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos despóticos e ditatoriais tem um outro contexto e uma outra compreensão nos quais a existência de limite e controle significa a existência de limite e controle que afeta o conteúdo mesmo da própria liberdade, da própria comunicação. 

Mas no Brasil nós vivemos sob a égide da própria Constituição que vincula a todos nós, uma Constituição com mais de 30 anos, uma Constituição que teve todas as licencitudes, que já tivemos dois impedimentos de presidentes da República. As circunstâncias do presente com a crise pandêmica sanitária e com todos os seus efeitos sociais e econômicos. E essa Constituição, que é uma espécie de o pão nosso de cada dia, ela nos fornece um material muito simples, que é a convivência democrática, o respeito à diversidade, a tolerância, a dignidade, e é isso que significa, portanto, que para cada uma ser o que é, é fundamental que o outro que lhe seja diferente possa ser naquilo que ele entende que se constitui. Em 2017, o que fez a Alemanha federal? 

Exatamente o Parlamento alemão aprovou em 2017 a legislação que procurou disciplinar essas circunstâncias, propiciando inclusive a fixação de multas em valores bastante elevados, e obviamente todo valor é de milhões em euros, algo bastante expressivo, ainda que seja para plataformas bastante abastecidas de dividendos. E que fez, portanto, a Alemanha com problemas similares aos que nós estamos enfrentando agora? Não localizava o representante respectivo. Determinou-se, portanto, que a administração e movida pela atuação do que equivale ao procurador-geral, e iria promover a citação por edital e realizar a imposição de multa. Algum tempo depois, ocorreu o que nós estamos querendo que ocorra: sentar a uma mesa e dialogar. Nós defendemos a regulação autorregulamentada, os destinatários da regulação têm que ser partícipes dessa construção dialógica. Com essas parcerias, não se trata e não pode se tratar em hipótese nenhuma de imposições verticalizadas e sim de uma construção horizontalizada, aonde hajam limites comuns que jamais podem ofender o conteúdo essencial da liberdade da própria expressão”.[a verborragia dessa manifestação justifica  o uso dos argumentos expendidos para explicar o não uso do recurso 'destacar trechos interessantes.]

Não entenderam nada? Fiquem tranquilos. O libertador de Lula produziu uma raridade linguística tão assombrosa quanto o dilmês. 

A exemplo da ex-presidente, Fachin é incompreensível. 

Uma frase começa mas não termina, outra termina sem ter começado. 

Ora falta o sujeito, ora o predicado. Súbitas mudanças de rota desnudam um cérebro com severas avarias. Embaralhados, substantivos pedantes, verbos pernósticos, adjetivos pinçados em remotos saraus e expressões jurássicas resultam num falatório sem pé nem cabeça. Ninguém decifra o que o ministro fala. Nem ele. Demorei seis anos e oito meses, é verdade. Mas enfim descobri que Luiz Edson Fachin é uma Dilma de terno e toga.[um comentário: neste post temos a certeza que não foi só esse formatador-geral que conseguiu não ser entendido. O fachinês exige a sabedoria do Augusto Nunes para ser destrinchado.]

 

Leia também “O papelão do inventor do fachinês”

 

Augusto Nunes, colunista - Revista OESTE 

 

 

Fachin e a 'Rússia' - J.R.Guzzo

Por que a ‘Rússia’ estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada

Os brasileiros devem ao ministro Edson Fachin, mais que a qualquer autoridade pública deste país, uma situação que não existe em nenhuma sociedade democrática do mundo – a candidatura para a Presidência da República de um ladrão condenado pela Justiça em três instâncias sucessivas e por nove magistrados diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

 Fachin anulou com um único golpe de caneta, sem discutir absolutamente nada sobre culpa, provas de crime ou qualquer fato relevante, as quatro ações penais que condenaram o ex-presidente Lula à pena de prisão fechada. Pronto, eis aí o milagre: um cidadão que a Justiça brasileira declarou oficialmente corrupto, e expulsou da vida pública, é candidato ao cargo mais elevado do Brasil. 

É um portento para encher qualquer biografia, mas Fachin está longe de se mostrar satisfeito. Não basta ser o pai e a mãe da candidatura Lula. Ele também quer, na sua posição no “Tribunal Superior Eleitoral”, que Lula ganhe a eleição – e acaba de dar um passo que ele julga importante nesta direção, ao criar um tumulto inédito, deliberado e grosseiro em torno da limpeza das eleições.

Segundo Fachin, o sistema eleitoral brasileiro “pode estar”, já neste momento, sob ataque da “Rússia” – não dos russos em geral, ou de um grupo de malfeitores russos, mas da “Rússia”, assim mesmo. Por que raios a “Rússia” estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada. O ministro não apresentou um átomo de prova para a acusação que fez em público, nem um raciocínio lógico, nada; falou apenas em “relatórios internacionais”, sem citar nenhum. A única coisa certa é que fez a sua acusação justamente durante a visita do presidente da República à Rússia.

Fachin falou também sobre hackers da “Macedônia do Norte”. E da Macedônia do Sul, o que ele acha? Não se sabe qual o grau de conhecimento do ministro sobre qualquer Macedônia, do Norte ou do Sul, e muito menos por que ele resolveu dizer o exato contrário do que seu colega Barroso vem dizendo, sem parar, com a mesma fé que o papa tem no Padre Nosso: o sistema eleitoral brasileiro é “inviolável” e, se alguém duvida disso, é acusado na hora de querer “o golpe militar”. Cada vez que o presidente cobra “mais segurança do sistema”, anota-se automaticamente que ele falou “sem apresentar provas”. E Fachin? 

Pode falar uma barbaridade dessas sem prova nenhuma, num ataque primitivo a uma nação que mantém relações perfeitamente normais com o Brasil, e pretender ser um juiz imparcial das eleições de 2022?

A acusação de Fachin não é apenas um ato de vadiagem mental. É uma convocação à desordem.

J.R. Guzzo - O Estado de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Saiba mais sobre a valentia do ministro Moraes = Bolsonaro está em flagrante impunidade; Barroso, Fachin e Moraes têm que ir para a ação, diz Josias 

Josias de Souza