‘As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são’, diz chefe do Executivo

Presidente afirma que descartou decretar uma GLO para não transferir seu poder de governar a um general e que o fato de não ter porta quebrada no Palácio no domingo das invasões significa que “facilitaram” a entrada dos extremistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta quinta-feira, 12, que descartou decretar o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reação aos protestos de extremistas para não abrir mão de sua responsabilidade de governar. Com críticas à participação de militares que aderiram ao discurso golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador. Aliados de Bolsonaro defendiam a tese, que não está prevista na Constituição, de que os militares poderiam fazer uma intervenção por conta de supostas fraudes, nunca comprovadas, no processo eleitoral de 2022.“As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel definido na Constituição que é a defesa do povo brasileiro e a defesa da nossa soberania contra conflitos externos. É isso que eu quero que eles façam bem feito”, disse Lula, em café com jornalistas no Palácio do Planalto.

O presidente disse que já conversou com os comandantes sobre o que entende como o papel dos militares e expôs sua contrariedade com o que Bolsonaro fez das Forças Armadas durante sua gestão. “Eu disse para eles que nunca imaginei que tivéssemos um presidente que tivesse sido expulso das Forças Armadas por má conduta e, ao assumir a presidência da República, tivesse criado um clima negacionista dentro das Forças Armadas”, disse.

Aos comandantes, Lula criticou o envolvimento das Forças Armadas no processo de fiscalização das urnas eletrônicas. ““Eu disse aos comandantes: o que explica uma comissão de general ir cuidar de urna eletrônica? Qual a lógica? Quem tem que cuidar da democracia são os partidos, a sociedade”.

Sempre fazendo carga à atuação de Bolsonaro em relação aos militares, o presidente citou casos de indisciplina militar que, para ele, são inadmissíveis: um motorista do ex-ministro Augusto Heleno que declarou em redes sociais que iria matar o petista; um tenente que também se insurgiu e declarou que Lula não subiria a rampa do Palácio do Planalto; e até mulheres e filhas de generais no acampamento do QG pedindo golpe. [em nossa opinião mulheres e filhas de generais tem o direitro de ter seus próprios pensamentos; ou estamos no Irã?] Para Lula, esses comportamentos são fruto da ação de Bolsonaro que, segundo ele, “poluiu” as Forças Armadas.

“O cidadão negou chamar o Exército de Caxias, e passou a tratar como se fosse uma coisa dele. Esse cidadão conseguiu poluir as Forças Armadas”, disse Lula. “É como se tivesse dado um terremoto, mudou tudo de lugar. Bolsonaro mudou o comportamento de muita gente nesse País.”

O presidente se referia a um praça da ativa da Marinha que pregava a execução de petistas e participava do acampamento, enquanto estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Outro oficial da equipe de Heleno, da ativa do Exército, alardeava impunemente desobediência a Lula. A segunda referência foi a familiares do ex-comandante-geral do Exército general Eduardo Villas Bôas. “Esses acampamentos ficaram tanto tempo gritando ‘golpe, golpe’. Isso é democrático? Quem estava financiando, bancando ônibus, churrasco, almoço? Queremos descobrir. Isso coloca a democracia em risco. Vimos no acampamento mulher e filha de general gritando golpe. Isso não é normal. Eu disse aos comandantes e vou voltar a conversar com eles, temos que colocar um relacionamento civilizado e respeitoso”, disse Lula, na contramão de antigos comandantes da era Bolsonaro que defenderam em nota conjunta antecipada pelo Estadão a legalidade dos protestos.

“Não quero saber se um soldado qualquer votou no Bolsonaro ou Lula, se um general não votou no Lula. Minha preocupação é que quem participa de carreira de Estado tem que pensar e servir ao País, não pode ter lado. O lado deles é cumprir o que está garantido na Constituição como função de cada um de nós. E isso nós vamos fazer com que aconteça daqui para frente”, disse o presidente.

Dando a medida do clima de tensão entre o governo e os militares, o presidente contou que na noite do domingo, 8, após o ato de invasão e depredação do Congresso, do Planalto e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), com os vândalos dentro do acampamento na porta do QG do Exército, dois blindados foram colocados na avenida que dá acesso ao local impedindo a ação da polícia contra os extremistas. “Os tanques estavam protegendo o acampamento. O general me ligou dizendo para que não entrasse no acampamento de noite que era perigoso”, contou o presidente.

Blindados isolaram acesso ao QG do Exército onde estava o acampamento dos extremistas no domingo, 8. 

“Eu ainda não conversei com as pessoas a respeito disso. Eu estou esperando a poeira baixar. Quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito gente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou. O clima de desconfiança perdura no governo e, até o momento, Lula sequer conta com ajudantes de ordem militares.

Sobre a decretação da GLO para enfrentar os extremistas, Lula explicou porque descartou a medida que lhe foi apresentada como uma alternativa de ação do governo federal. As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas por ordem da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. A proposta foi colocada na mesa do presidente pela Defesa e, segundo ele, recusada “na hora”.

“Se eu tivesse feito a GLO, eu teria assumido a responsabilidade de abandonar a minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que as pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir governo que dispute a eleição e ganhe. Por isso não quis fazer GLO. Nós tínhamos que fazer a intervenção na polícia do DF porque ela é a responsável pela segurança do DF e quem paga o salário deles somos nós do governo federal”.

Demissão do ministro da Defesa
O presidente descartou a possibilidade de demitir o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. O cargo tem sido cobiçado pelo PT desde o período da transição e Múcio passou a ser criticado por defender publicamente o direito de manifestação dos acampados na frente dos quartéis. “Quem coloca ministro e tira sou eu. José Múcio vai continuar. Se eu tirar ministro cada vez que cometerem um erro vai ser a maior rotatividade de mão de obra do Brasil”, disse Lula.

Múcio foi nomeado para distender a relação entre os petistas e os militares. Antes mesmo da posse, o ministro negociou com os comandantes das três Forças para que não houvesse mudanças antes que os indicados por Lula assumisse os postos. O governo petista, que tinha outros nomes de sua predição para os comandos, acabou optando pela solução de nomear os oficiais-generais mais antigos.

No encontro com jornalistas, Lula disse que os ataques aos prédios públicos ocorridos no domingo, 8, são lição para o País de que o bolsonarismo extremista está vivo. E declarou que o bolsonarista fanático “não respeita ninguém”. “O que aconteceu foi alerta de que precisamos construir narrativas para tirar da cabeça de bolsonaristas raivosos de que são superiores ao resto da humanidade, do povo brasileiro, e apenas governar bem, e construir narrativas para restabeleça a paz tranquilidade e harmonia”, afirmou Lula.

“Estamos apenas há 12 dias no governo, nem terminamos ainda de montar o governo, até agora foram indicadas poucos, estamos fazendo uma triagem profunda. A verdade é que no Palácio estava repleto de bolsonaristas e militares e queremos corrigir por funcionários de carreira, de preferência civis que estavam aqui e foram transferidos para outro departamento para que se transforme num gabinete civil, numa Presidência da República com mais civilidade do que nos últimos quatro anos”, disse.

Situação do Alvorada e Granja do Torto
O presidente informou que o governo busca um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para mobiliar de forma emergencial e reformar as residências vinculadas à Presidência. Ele disse que ainda acha que “vai levar um tempo” até se mudar de vez para o Palácio da Alvorada, porque reequipar o imóvel, atualmente, pode demorar 90 dias, dada a necessidade de realizar licitações. Por isso, o petista busca uma exceção junto ao TCU para as compras emergenciais. Ele reclamou que despachar de um hotel não é adequado para governar o País e revelou até ter recebido oferta de casas particulares.

Lula contou que foi visitar o Palácio da Alvorada e saiu de lá decepcionado. No seu primeiro mandato em 2003, antes de assumir, o petista conheceu as instalações ainda ocupadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Fernando Henrique me levou para ver os quartos do jeito que ele saiu eu entrei sem problema. Agora estava tudo desarrumado, o sofá não tinha mais, o quarto não tinha mais cama. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. O Palácio está como se não tivesse sido habitado”, contou.

O petista disse considerar a situação sui generis por ele e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ainda não terem uma residência oficial disponível para morar em Brasília. Ela participou do café da manhã ao lado de Lula, do ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social)

Segundo ele, outra residência oficial da Presidência, a Granja do Torto, que estava ocupada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também não está em condições de moradia e precisa de passar por reforma. “Estou cansado de ficar em hotel. Pessoas me ofereceram cassas. Não quero morar como se fosse um clandestino. Nunca antes nesse País o presidente da República não teve onde morar”, reclamou o presidente que está hospedado e despachando com a mulher e dois cachorros de estimação numa suíte presidencial em um hotel no centro de Brasília. “O Torto precisa ser recuperado, parece uma coisa abandonada, apesar de o Guedes estar morando lá, tem coisa deteriorada. Espero o mais rápido possível dar uma reparada para começar a frequentar o Torto”.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Missão impossível: explicar meu caso aos americanos - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Deu na Gazeta e na Oeste: Após ter os perfis nas redes sociais suspensos, o jornalista e colunista da Gazeta do Povo, Rodrigo Constantino, também teve as suas contas bancárias bloqueadas e o passaporte cancelado por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news (4.781). As informações foram confirmadas pela defesa de Constantino, porém o próprio jornalista achou melhor não comentar o caso, devido ao inquérito estar em sigilo.

Além de Constantino, o empresário e jornalista Paulo Figueiredo, também teve suas contas bancárias no Brasil bloqueadas e seu passaporte cancelado. Os advogados dos envolvidos creem que os jornalistas estão incluídos tanto no inquérito das fake news como no das milícias digitais (4.874) e reclamam da falta de acesso aos autos - integralmente.

Sobre as decisões de Moraes, o STF informa que não tem acesso às decisões dos inquéritos que tramitam em sigilo. E por isso mesmo o meu advogado recomendou que eu não comentasse detalhes do inquérito - até porque nem ele tem acesso aos detalhes! Mas vamos supor que seja isso mesmo, que minhas contas bancárias tenham sido congeladas e meu passaporte cancelado (e tanto a Gazeta do Povo como a Oeste são veículos sérios de jornalismo): como explicar meu caso aos americanos?

Preciso da ajuda dos universitários. Como explico nos Estados Unidos o que estou sofrendo no Brasil se existe aqui a Primeira Emenda, que rejeita o bizarro "crime de opinião" criado por Alexandre de Moraes? Como digo que sou alvo de um inquérito sigiloso do STF sem qualquer provocação do MP, basicamente por tuítes inocentes como elogio às Forças Armadas, se a Corte Suprema americana jamais poderia fazer isso ou qualquer coisa similar?

Eis a triste verdade: trata-se de uma missão impossível explicar como um jornalista pago para emitir opiniões pode ser tratado como um criminoso perigoso pelo governo só por... emitir opiniões!  

Terroristas do MST e do MTST são tratados como manifestantes legítimos, mesmo quando agem com violência. Eu, que nunca matei uma mosca, sou tratado como bandido. Como pode isso?

Claro, quando lembramos que todos os valores estão invertidos no Brasil fica mais fácil compreender: o ladrão voltou à cena do crime! Não é que o crime compense no Brasil; ele está no poder! O buraco é mais embaixo. Logo, as pessoas honestas serão tratadas como marginais, e os marginais como cidadãos de primeira classe. A partir de agora, quem for pego com arma na rua e não for ladrão será preso!

Para o gringo médio, isso é impensável. Ele não vai acreditar em mim! Já tentei conversar com alguns, com jornalistas, com advogados, e eles quase debocham de mim: "isso não é possível". Mais foi! E não sou a única vítima. Quando era Allan dos Santos ou Daniel Silveira, este com imunidade parlamentar, muita gente virara a cara pois eram "radicais demais", pois "provocaram". Mas eu? O Guilherme Fiuza?  O Paulo Figueiredo? E quem será o próximo?  

E onde isso vai parar? Dica: olhe para a Venezuela.

 

E aqui vai meu resumo: para tentar explicar o Brasil de hoje para os americanos, preciso constatar uma obviedade ululante para nós, brasileiros: nosso país já vive sob uma ditadura!  

Quando menciono que estou banido das redes sociais por canetada, sem qualquer condenação, eles duvidam. 

Aí menciono Cuba, China, Venezuela, e eles compreendem. 

O Brasil é como esses países agora, e precisa de VPN para acompanhar a opinião dos jornalistas independentes, se não quiser ficar só na mão dos militantes petistas que ocupam a maioria das redações.

 

O pior é que tem muita gente em silêncio ainda, achando que a sanha autoritária ficará restrita aos "bolsonaristas". Tadinhos! Nunca leram nada sobre tiranias! Falta-lhes bagagem cultural, conhecimento histórico. Alimentam um monstro que não poupará vítimas, pois o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. 

Se um ministro, em sigilo, de forma monocrática, com um inquérito ilegal, pode banir das praças públicas modernas, congelar contas bancárias, cancelar passaporte, tudo isso sem qualquer processo legal e transparente ou sem condenação, então esse sujeito é o imperador absolutista do país. Parabéns aos envolvidos!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A direita brasileira e as Forças Armadas - Flávio Gordon

Vozes - Gazeta do Povo

Positivismo

Sua arma contra a corrupção da inteligência. Coluna atualizada às quartas-feiras

 

A direita brasileira e as Forças Armadas - Foto: Edvaldo Belitardo

Em 15 de abril de 1964, o general Humberto de Alencar Castello Branco comparecia ao Congresso Nacional para tomar posse como o 26.º presidente da República. A cerimônia ocorria duas semanas após os eventos que culminaram na queda de João Goulart, eventos que os militares da época decidiram batizar de “revolução”; a esquerda, de “golpe”; e parte da nova direita contemporânea – a meu ver, com mais razão –, de “contragolpe”. No discurso inaugural, Castello Branco exaltou o movimento cívico que se levantou em defesa da democracia, movimento por ele descrito como “uma Revolução nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e, decisivamente, apoiada nas Forças Armadas (...) uma Revolução a assegurar o progresso, sem renegar o passado”.

Em certo trecho do pronunciamento, o então chefe do Estado-Maior do Exército deu vazão à mentalidade tipicamente positivista da instituição militar brasileira. “Caminharemos para a frente, com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema-esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias”. 

E, com efeito, a promessa foi mantida ao longo das duas décadas de regime militar brasileiro, que, embora seja retratado por nossa historiografia politicamente enviesada como uma “ditadura de direita”, tudo fez para impedir a consolidação de uma direita civil no país, previamente rechaçada por estigmas tais como “reacionária”, “extremista” e “radical”. Que boa parte da direita brasileira contemporânea se mostre decepcionada pela indiferença demonstrada pelos comandantes em relação aos manifestantes em frente aos quartéis-generais – bem como pela inação em face da tomada revolucionária do poder pelo socialismo do Foro de São Paulo – revela, talvez, uma má interpretação dos eventos dos anos 1960.

Antes de tudo, é preciso avaliar corretamente o sentido do positivismo no seio das nossas Forças Armadas. Em primeiro lugar, deve-se compreender o positivismo como uma espécie de movimento cujo gênero poderíamos chamar, grosso modo, de progressismo. Sim, primo próximo de movimentos intelectuais de massa como o marxismo e o liberalismo, o positivismo compartilha com esses outros rebentos do Iluminismo a crença utópica de que, graças ao progresso tecnocientífico, a humanidade atingiria um estágio de desenvolvimento em que a política se tornaria supérflua. De acordo com essa utopia, a mentalidade irracional e ultrapassada que havia caracterizado a humanidade ao longo dos séculos, e sobre a qual se haviam fundado todas as disputas político-ideológicas vigentes, tenderia mais cedo ou mais tarde a ser extinta pelo avanço do conhecimento e pela universalização da razão.

Assim entendido, o progressismo caracteriza-se principalmente por uma concepção teleológica e unilinear da história, que seria dotada de um fim predeterminado para o qual toda a humanidade, independentemente dos respectivos estágios evolutivos dos variados grupos humanos, caminharia necessariamente. Decorre dessa crença uma série de filosofias tripartites da história, começando por iluministas como Condorcet e Turgot, passando por Comte e sua lei dos três estados (teológico, metafísico e positivo), e chegando aos modelos da antropologia evolucionista, a exemplo da divisão entre as fases de selvageria, barbárie e civilização proposta pelo antropólogo americano Henry Lewis Morgan, que tanta influência exerceu sobre Marx e Engels.

Nesse esquema tripartite, concebe-se o último estágio como um “fim da história”, uma época de plenitude, de império da racionalidade e da ciência, na qual o pensamento irracional, supersticioso e mágico terá sido extirpado da mente humana. Em Comte, esse último estágio é chamado de “positivo” ou “científico”. Daí advêm as recorrentes propostas – incluindo as contemporâneas, referentes à gestão de pandemias – de uma sociedade inteiramente administrada pela ciência, na qual a política (a ação de uma vontade subjetiva contra outra) será substituída pela técnica (a ação de um sujeito sobre um objeto).
 

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Nessa etapa da evolução histórica, creem os positivistas e demais progressistas, a política se tornará dispensável, porque todos os homens passarão a compreender a realidade da mesma maneira, ou seja, racional e objetivamente. O corolário é que quem assim não a compreender será tido por algo menos que um homem, no pleno sentido da palavra.  

Algo como um louco, um criminoso, uma fera, um “negacionista”...  

Curiosamente, vem do marxismo, e não do positivismo, uma das formulações mais emblemáticas dessa crença. Ela está no Anti-Dühring, no trecho em que Friedrich Engels anuncia a utopia do fim do Estado, que se seguiria à tomada do poder pelos proletários: “Em todos os domínios, a interferência estatal nas relações sociais torna-se supérflua, e acaba por morrer de inanição; o governo das pessoas é substituído pela administração das coisas”.

Os generais brasileiros de 1964 eram positivistas e, portanto, progressistas nesse sentido. Daí que, embora fossem difusamente anticomunistas, sobretudo no enfrentamento à luta armada, mostravam-se, no âmbito da história das ideias, bem mais hostis a conservadores do que a marxistas, com quem partilhavam uma série de premissas filosóficas. Eis por que o regime militar tenha investido muito mais energia contra o conservadorismo que contra o marxismo cultural. Se o primeiro foi simplesmente extirpado do debate público, o segundo floresceu justamente nesse período, sob a proteção e a benevolência do regime.

Num antigo texto sobre o destino da filosofia brasileira, o intelectual colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, ex-ministro de Bolsonaro, dá pistas sobre o desaparecimento geral de uma intelligentsia de direita no país:“Os artífices dessa façanha (ocorrida nas três últimas décadas do século passado) foram os burocratas da Capes no setor da filosofia, comandados pelo padre jesuíta Henrique Cláudio de Lima Vaz. Os fatos são simples: no período em que o general Ruben Ludwig foi ministro da Educação, ainda no ciclo militar, os antigos ativistas da Ação Popular Marxista-Leninista receberam, à sombra do padre Vaz, a diretoria dos conselhos da Capes e do CNPq, na área mencionada. Especula-se que o motivo da concessão fosse uma negociação política: eles prometiam abandonar a luta armada. A preocupação dos militares residia no fato de que foi esse o único agrupamento da extrema-esquerda que não se organizou explicitamente em partido político. Os grupos da denominada ‘direita’ (conservadores, ultraconservadores, liberais, liberais-sociais etc.), toda essa imensa gama, ficou do lado de fora dos favores oficiais, no período militar e após.”

Portanto, justamente ao contrário do que afirmaram alguns intelectuais de esquerda do período – e penso, por exemplo, em Roberto Schwarz e no seu conhecido ensaio Cultura e Política, 1964-1969 –, a hegemonia cultural da esquerda não surgiu apesar da ditadura de direita, mas justamente por causa dela. Essa hegemonia é um efeito da concepção particularmente autoritária e arrogante da elite fardada sobre a relação entre Estado e sociedade, concepção fundada no fetiche positivista da técnica e da ciência. Num estilo de governo que muitos chamam de “bonapartismo”, o regime militar caracterizou-se pela hipertrofia do Poder Executivo, que, pretendendo pairar tecnocraticamente acima das disputas ideológicas, restringiu a participação política e se afirmou como representante direto e verdadeiro da “nação”.  

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flávio Gordon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF tem resposta a Bolsonaro caso tente acionar Forças Armadas

STF tem resposta a Bolsonaro caso o presidente cite o ministro Alexandre de Moraes para tentar anular eleições e acionar as Forças Armadas

O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta [?] parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE.

Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.

A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto é um dos que têm aconselhado Bolsonaro a mirar na próxima eleição presidencial. O dirigente tem resistido às investidas de Jair Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação de Lula.[em nossa opinião, não pode ser considerada das mais inteligentes a opção do Costa Neto quando questionou as eleições passadas - o presidente do PL tinha ao seu dispor (e continuará tendo até o próximo dia 27) os meios propiciados pelo § 10, artigo 14, da CF, para impugnar o mandato eletivo atribuído pelo TSE ao atual presidente eleito e que ensejariam a necessidade de uma melhor análise pelo TSE antes da tomada de qualquer decisão  e até recurso ao STF contra decisão da Corte Eleitoral. 

Costa Neto optou por recorrer com fundamento em resoluções do próprio TSE, opção que permitiu ao ministro Moraes decidir tudo na base da decisão monocrática e sem recurso ao STF. O comportamento do presidente do PL, foi motivado por falta de competência dos advogados que o assessoram, opção alternativa improvável, ou por deslealdade daquela autoridade contra o Brasil e os brasileiros.]

No Supremo Tribunal Federal, há a avaliação de que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, mas também a percepção de que não há sinal de apoio das Forças Armadas. Magistrados ponderam que nem mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demonstra-se favorável à ruptura institucional.

Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional. [nos parece incabível que se processe criminalmente o Chefe do Poder Executivo por usar uma atribuição que a própria Constituição federal lhe confere.]

Zambelli após Gilmar mandar entregar arma em 48h: “Impossível cumprir”

Aliados do presidente se mostram divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026.

[Comentário expondo opinião de um escriba que se destaca pela notória ausência de conhecimentos jurídicos: 

- ao que pensamos, duas alternativas estão disponíveis ao presidente Bolsonaro:

- impugnar o mandato eletivo conferido pelo TSE ao atual presidente eleito, impugnação efetuada com fulcro no parágrafo 10 do artigo 14 da CF =  opção disponível ao presidente da República e a qualquer do povo até o próximo dia 27;

- a segunda seria invocar o sempre citado artigo 142 da Constituição da República - opção que apesar de prevista na Constituição e com forma estabelecida por Lei Complementar específica (LCP 97) deixa transparecer a ideia de ser uma alternativa de força. Nos parece óbvio, que o presidente ao invocar tal dispositivo constitucional  já contaria além do respaldo previsto no texto constitucional com concordância das FF AA = seria uma ação passível de ser considerada um ato de força. 

Temos o entendimento que em um ato de força pouca valia teriam manifestações no estilo das citadas - ministros Barroso e Fux.

É o que pensamos.]

Paulo Cappelli - coluna no Metrópoles 

 

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O novo acerto de Alexandre de Moraes

O balanço da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta, 15, contra bolsonaristas envolvidos nos protestos antidemocráticos mostra que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estava certo mais uma vez.

Por ordem de Moraes, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. Em um dos endereços de Santa Catarina, foram encontradas onze armas, entre elas uma submetralhadora e um fuzil. A operação da PF pode ter evitado o pior. A decisão de Moraes desarma extremistas e dá um novo recado de que a democracia vai ser preservada. [chega a ser cômico, até hilariante e também irresponsável,  a forma como esse repórter, Matheus Leitão, faz seus comentários = deixa a impressão de não ler o que escreve. Na sua militante ótica ele considera a apreensão de onze armas como uma ação que salvou a democracia no Brasil.

Uma  assertiva que só se sustenta pelo SIMPLES FATO de que a DEMOCRACIA no Brasil não corre nenhum risco, não tem do que ser salva, preservada = exceto, quando alguma ação executada a pretexto de preservá-la, viola alguns dos seus preceitos.

Para ele o que importa é cumprir a pauta =  manter o emprego = transformar o comentário em uma narrativa. A lógica, a sustentação do que deduz, para ele nada valem.]

No Espírito Santo, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) é acusado de incitar os protestos e a violência. Por ordem de Moraes, o parlamentar terá que usar uma tornozeleira e está proibido de sair do estado. O deputado estaria usando seu mandato e a prerrogativa de seu cargo para atacar as instituições, numa atitude típica dos bolsonaristas.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro insistem em dizer que Moraes está abusando de seu poder. No entanto, a apreensão das armas e as provas que a PF está colhendo deixam claro que o ministro precisa continuar o seu trabalho. Empoderado pela toga do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes parece ser a esperança de manutenção da ordem no país.

Os extremistas que se reúnem em frente aos quartéis cometem crime político ao defender golpe de Estado, fechamento do STF e intervenção das Forças Armadas. [ops ...senhor repórter:  se os comandantes militares,   em Nota Oficial conjunta permitiram - até garantiram a integridade dos manifestantes que exercem o direito constitucional de manifestação ordeira, pacífica - então eles também estão cometendo crimes.] Inconformados com a vitória de Lula nas eleições, querem a todo custo atacar a democracia.

O que Moraes está fazendo é fundamental. Os criminosos precisam ser tratados com o rigor da lei para que o movimento não ganhe força. 

Até o dia 1º de janeiro, quando Lula subirá a rampa, é preciso atenção redobrada aos movimentos dos extremistas. 

Após o início do mandato, o Brasil terá um presidente que discorda desses absurdos e, naturalmente, essas forças contrárias terão que se adequar, pelo bom senso ou pelo rigor da lei, que a democracia venceu.

 

Matheus Leitão, coluna Revista VEJA

 

Múcio vai a Moraes e explica escolha dos comandantes das Forças Armadas

Futuro ministro da Defesa disse que 'se responsabiliza' por nomes 

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse que foi até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, para explicar a escolha dos novos comandantes das Forças Armadas. Tudo começou depois de petistas antigos levantarem dúvidas sobre o general Júlio Arruda, definido como o chefe do Exército a partir de 1° de janeiro. Para o PT, o militar não é adequado.

“Disse a Moraes que me responsabilizava pela escolha, e tenho absoluta certeza que fiz o certo”, disse Múcio, em entrevista à GloboNews, na sexta-feira 9. “Arruda é uma pessoa comprometida com o Exército e respeitado por todos.[estamos com dificuldades de entender o que o ministro Moraes - ministro do STF e atual presidente do TSE - tem a ver com a escolha de comandantes das Forças Armadas?  

Ao que se sabe é uma decisão do ministro da Defesa, ouvido o presidente da República. 

Perguntar não ofende = portanto, respeitosamente, perguntamos ao senhor Múcio: O que o levou a na condição de indicado para chefiar o ministério da Defesa, a tal prestação de contas?]

Múcio justificou os nomes dos comandantes das Forças Armadas a partir de “critérios de antiguidade”. Além de Arruda, foram anunciados o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (FAB).

Na entrevista, o futuro ministro da Defesa também cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) uma “declaração para desmobilizar apoiadores” que pedem um “golpe militar” contra Lula e defendeu a “despolitização dos militares”.[o indicado para o Ministério da Defesa ainda nem sabe se fica - afinal o que mais acontece no tal governo de Transição do analfabeto eleito são mudanças - e já questiona o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, cujo mandato termina em 1º janeiro 2023.]

“Evidentemente, precisamos colocar as coisas em seu devido lugar”, afirmou Múcio. “As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro, não de quem está comandando o Estado brasileiro.”

Leia também: “A direita está aí”, reportagem publicada na Edição 137 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

As novas peripécias de Xande - Gazeta do Povo

VOZES - Rodrigo Constantino

Ele nunca está satisfeito. Não bastou ser o relator do inquérito do fim do mundo. Não foi suficiente mandar prender deputado com imunidade material pelo “crime de opinião”. Censurar perfis de parlamentares tampouco o saciou. Enviar a polícia na casa de um empresário que curtiu uma mensagem num grupo fechado foi só um aperitivo. 

O homem queria mais! 

E foi assim que Xande mandou prender um empresário a pedido do chefe de segurança de Lula, e ainda resolveu destituir um prefeito de seu cargo, tudo na mesma semana!

Segundo a Folha de SP, a decisão de Alexandre de Moraes de pedir a prisão do empresário se deu após o delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da equipe de segurança de Lula, relatar sua preocupação com um vídeo do “bolsonarista”. "Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui", disse o empresário no vídeo.

"São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença", acrescentou. Foi o suficiente para sua prisão. O chefe da segurança de Lula não gostou, e Xande acatou. Parece que virou crime quem tem arma convocar colegas para manifestações agora...

São tantos crimes novos, sem qualquer tramitação pelo Legislativo (que é quem cria leis, teoricamente), que ficamos até perdidos. Será que estou cometendo um crime ao escrever tais linhas? Vai saber! Em Xandaquistão pode ser que sim. Infelizmente, não faltam “jornalistas” aplaudindo esse abuso escancarado de poder, só porque os alvos, hoje, são “bolsonaristas”.

Veículos de comunicação da velha imprensa têm defendido até a censura. Eis como o jornal O Globo deu a notícia: “Bia Kicis fez ao menos onze posts para contestar resultado das eleições antes de ter perfis suspensos nas redes”. Ué, e daí? O jornal dá a entender que a punição (censura) foi legítima, justificável? Virou crime contestar o resultado das urnas agora? Desde quando? Com base em qual lei?

Nesta quinta, Alexandre "devolveu" algumas redes sociais para parlamentares censurados. Mas... meteu uma multa de R$ 20 mil caso eles voltem a questionar os resultados eleitorais. O que é isso? Não é liberdade, mas licença temporária. Gustavo Gayer, um dos censurados, reagiu: "Eu gostaria de agradecer ao magnânimo, benevolente, iluminado, onisciente ministro Alexandre de Moraes por permitir que eu volte a frequentar a praça pública. Mesmo que eu possa ser multado em 20 mil reais se fizer algo que ninguém sabe o que é. DEMOCRACIA."

É preciso ser franco e objetivo aqui: o Brasil não tem mais qualquer resquício de Estado de Direito. A Constituição não serve para nada. 

Nossa democracia foi dilacerada aos poucos, de dentro, por aqueles que supostamente vão salvá-la de ameaças fantasmas. 

Xande promove suas peripécias e ninguém faz nada, o PGR sumiu, o presidente da Câmara é omisso, o presidente do Senado é cúmplice e as Forças Armadas só observam. Até quando?

Rodrigo Constantino, colunista - Gzeta do Povo - VOZES

Estado de exceção - STF

Alexandre Garcia

Há 22 dias estão na frente dos quartéis, principalmente diante do Quartel-General do Exército, manifestantes inconformados com a maneira como ministros do Supremo vêm tratando a Constituição e a eleição. 

Começou em 2015, quando no julgamento de Dilma, conduzido pelo presidente do Supremo, fingiu-se desconhecer parte do artigo 52, que mandava que a condenada ficasse inelegível. Mas Dilma virou candidata ao Senado por Minas Gerais. Depois veio o “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que a vítima é que começou a ação, sem Ministério Público, nomeou um relator sem sorteio, e o relator virou delegado, promotor, juiz e vítima, ao mesmo tempo.

Manifestantes diante do QG do Exército em Brasília: “Forças Armadas, salvem o Brasil” é um dos bordões mais usados nos atos em frente aos quartéis.| Foto: Joédson Alves/EFE

Quando veio a pandemia, passaram por cima de direitos pétreos da Constituição. A livre expressão do pensamento, a liberdade de opinião, ficaram à mercê do arbítrio; a censura foi instituída por um único juiz. 

O Congresso foi atropelado até com prisão de parlamentar, que, pela Constituição, é inviolável por quaisquer palavras. Enquanto isso, o Supremo, tal como no julgamento de Dilma, inventou um entendimento de territorialidade que anulou processos em que o réu, condenado, já cumpria pena. Depois de solto, ainda ficou excluído do impedimento da Lei da Ficha Limpa e se tornou candidato – palavra que quer dizer “cândido”, limpo.

A Constituição exige do serviço público publicidade – isso é um pleonasmo. Com o hermetismo das apurações digitais, e para evitar repetição das dúvidas da reeleição de Dilma, o Congresso aprovou o comprovante impresso do voto digital. Dilma vetou, e os deputados derrubaram o veto com 368 votos; os senadores, com 50 votos. Mas esses 418 parlamentares foram derrotados por oito ministros do Supremo. [Sendo que nenhum deles NUNCA receberam um voto para representar o povo.]Se tivessem respeitado a decisão dos representantes do povo, seria fácil esclarecer as suspeitas de hoje. Essas suspeitas foram a gota que faltava para levar o povo às ruas. Tiveram força para acordar qualquer passividade remanescente na cidadania deitada em berço esplêndido. 

As pessoas descobriram a prática do poder que emana do povo, consagrado no primeiro artigo da Constituição e base da democracia.[e o povo não vai sair das ruas, especialmente que estão nas manifestações nas cidades, sob a proteção das Forças Armadas, em área em que o supremo arbítrio não ousa violar e nem suas polícias entram.

Se percebe, por parte do ministro Moraes, que vão tentar postergar uma decisão sobre a impugnação das urnas - o ministro determinou que em 24 horas fossem juntadas informações sobre o primeiro turno,  que não foi questionado pelo PL. 

A ideia é o PL não conseguir juntar o que o supremo ministro mandou e  o pedido original ser negado sumariamente. 

Temos o pensamento que o ministro se arquivar a petição estará incendiando as ruas e provocando outras forças. Nossa opinião é de que ele vai procurar um meio termo e esperar outra oportunidade. NÃO VAI ENFRENTAR AS MULTIDÕES - não tem força para tanto.]

O presidente está calado, porque é parte interessada na eleição em julgamento pela população. O vice-presidente, senador eleito general Hamilton Mourão, tuitou que há um “estado de exceção” por “ações inconstitucionais e ilegítimas” do Supremo. 

O desembargador Sebastião Coelho, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do DF, diz que “o Estado Democrático de Direito está rompido, porque o Supremo viola a Constituição”. [o ministro Mo0raes tem conhecimento que rompido o 'estado democrático de direito' seu poder acaba.]

Segundo o desembargador, Moraes já estaria sujeito a prisão em flagrante.  

Ele calcula que mais de 80% dos juízes de primeira e segunda instância “não estão de acordo com o que está fazendo o STF”. 

Quase metade das OABs estaduais estão exigindo uma posição da OAB nacional, tão calada quanto o Senado, onde a maioria finge estar em outro mundo. 

Moraes, ao bloquear contas de pessoas físicas e jurídicas do agro, provocou ainda mais reação, porque a lei diz que não é crime a manifestação crítica contra os poderes constitucionais. [a propósito, ponto destacado na Nota Oficial Conjunta dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica.]

Seria com atos antidemocráticos que se protege a democracia?

 

Em tempo:

Exército coloca a localização do QG em Brasília e marca como aberto 24 horas por dia. Algo está acontecendo...

 

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

General da reserva divulga texto sobre ruptura institucional - Revista Oeste

Segundo Paulo Chagas, a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter motivado uma ação das Forças Armadas 

Em texto divulgado na terça-feira 15, o general da reserva Paulo Chagas escreve sobre os motivos que podem levar a uma ruptura institucional no país. O militar lembra que, quando há ameaças à estabilidade das instituições democráticas, as Forças Armadas podem intervir para restaurar a ordem. Um evento político arbitrário e uma decisão inconstitucional da Suprema Corte, por exemplo, seriam suficientes para os militares agirem.

Segundo Chagas, uma oportunidade para a ruptura institucional ocorreu quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “absurdamente” descondenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, não houve contestação por parte do Executivo ou do Legislativo, nem tampouco manifestações populares, algo que teria transformado a atitude monocrática do ministro Luiz Edson Fachin em um impasse não superável”, argumentou o general da reserva.

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O militar considera que a decisão do STF, “evidentemente facciosa”, poderia provocar uma ruptura institucional que teria dado um “basta oportuno e definitivo às abusivas incursões do ‘Supremos Juízes’, para além das ‘quatro linhas da Constituição’ e do que recomenda a prudência e o bom senso”.

Chagas avalia que essa foi uma entre outras oportunidades “inexplicavelmente perdidas”, que teriam posto fim às “causas do que hoje leva brasileiros indignados a aglomerarem-se em frente aos quartéis para pedir a reversão de algo que está fora das atribuições” das Forças Armadas.

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Ele encerra o texto com uma frase do poeta e dramaturgo inglês William Shakespeare: “Aprendi que as oportunidades nunca são perdidas; alguém vai aproveitar as que você perdeu”.

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Aos gritos de "Forças Armadas, salvem o Brasil", manifestantes lotam QG do Exército

Bolsonaristas lotam o QG portando faixas, placas e cartazes com pedidos de intervenção militar, posicionamentos contrários à Justiça, ao comunismo e em defesa da "liberdade de expressão"

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) já começam a chegar ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, onde manifestantes acampam há duas semanas. Desde a manhã desta terça-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, os manifestantes ocupam o QG para protestar contra a eleição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por volta das 10h, o movimento começou a tomar mais corpo. Ao longo do caminho do Eixo Monumental até o QG, os manifestantes fazem protestos de cunho golpista. Além de não reconhecer a derrota de Bolsonaro nas urnas, o grupo pede intervenção militar.

 

Valter Campanato/Agência Brasil

Concentrados desde a derrota do presidente nas urnas, os manifestantes pró-Bolsonaro ficaram sem luz na noite desta segunda-feira (14), após as chuvas. O acampamento conta com carros, caminhões, ônibus e barracas na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, bem em frente ao Quartel General da Força. 

Em frente ao QG do Exército está o maior ponto de concentração e onde estão os manifestantes mais efusivos. Em alguns momentos são puxados coros de "Forças Armadas, salvem o Brasil", em meio a ataques ao presidente eleito e cânticos exaltando o patriotismo.

Eles também levaram muitas faixas, placas e cartazes com pedidos de intervenção militar, posicionamentos contrários à Justiça, ao comunismo e em defesa da "liberdade de expressão". [após auditores fiscais do GDF, que a pretexto de apreender barracas dos manifestantes,  pretendiam provocar os cidadãos que se manifestavam, de forma pacífica e ordeira, serem escoltados, sob vaias dos manifestantes,  por soldados da Polícia do Exército para fora da ÁREA MILITAR, não mais apareceram apoiadores do presidente eleito tentando perturbar a ORDEM PÚBLICA.] 

 

UMA IMPOSIÇÃO DO PTSE

Apesar do pedido de intervenção por parte dos manifestantes, os militares não corroboram o discurso de fraude nas urnas. Pelo contrário, no último dia 9, o Ministério da Defesa publicou um relatório com a auditoria do resultado das urnas, confirmando não ter havido fraude no processo eleitoral.[por favor, antes de qualquer conclusão  sobre a narrativa do presente parágrafo,  LEIAM COM ATENÇÃO a NOTA OFICIAL emitida pelo Ministério da Defesa e a NOTA OFICIAL CONJUNTA emitida pelos Comandantes das Três Forças.]

 Política - Correio Braziliense

O novo pesadelo dos ministros do Supremo após a derrota de Bolsonaro

[tudo indica que o STF arranjou mais um pesadelo]

Os vídeos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados nos Estados Unidos neste final de semana são assustadores e mostram que o pesadelo gerado pelo bolsonarismo radical – e pela extrema-direita – não acabou.

Está longe de acabar, na verdade.

Enquanto muitos acreditavam que o fim das eleições melhoraria a situação, é evidente que o cenário pode é piorar. E isso não é pessimismo de minha parte. Os apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro aparecem ainda mais agressivos – ao menos nesse ataque aos magistrados da Suprema Corte – agora que perderam a disputa.

Foram hostilizados Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os xingamentos, as ofensas, a postura e as batidas de mão nos carros mostram que a integridade física dos ministros precisa ser urgentemente protegida. Com mais segurança. É inadmissível que autoridades do país – ainda mais do STF – tenham que passar por esse tipo de cena, tendo sua liberdade ameaçada por meia dúzia de malucos que não entenderam a democracia e se recusam a entendê-la.

Além da agressividade gerada pela derrota nas urnas, a situação envolvendo as Forças Armadas – que resolveu cometer mais um erro histórico a serviço do bolsonarismo – agrava a situação e impulsiona um terceiro turno. Vídeos assustadores rodam as redes sociais com manifestantes relembrando 64 e pedindo intervenção militar. E quando digo assustadores não é força de expressão. Trata-se de um absurdo sem tamanho, que mostra o quanto algumas pessoas perderam a sanidade mental por causa de uma disputa política.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em silêncio.

Ainda não houve nenhum movimento do presidente em relação a essas agressões, o que é preocupante, já que seu histórico deixa dúvidas sobre qual postura ele vai adotar, se vai tentar acalmar os ânimos (o que é o dever dele como presidente, mas não dá para esperar em se tratando de quem ele é) ou inflamar ainda mais os radicais (o mais provável).

Um movimento de Bolsonaro incitando a violência pode ser a gota d’água após a derrota para Lula. Como a coluna mostrou, foi ele quem intoxicou a política e o que se vê hoje é resultado de um discurso de extrema-direita que enaltece a tortura (o que é crime previsto no código penal e vai contra qualquer pacto civilizatório pós segunda guerra mundial) e ataca a democracia.

O ponto é que as agressões de Bolsonaro não apenas esgarçaram as quatro linhas da Constituição como esgarçaram o tecido social brasileiro. Os vídeos dos ministros sendo hostilizados é o retrato disso.

Isso precisa parar.

A segurança dos ministros deve ser ampliada. Além disso, outros profissionais também estão amedrontados, como jornalistas, por exemplo, e precisam se proteger. No entanto, nada disso seria preciso se o presidente simplesmente se posicionasse. Se Bolsonaro tivesse a humildade de reconhecer sua derrota e pedir paz aos seus seguidores. Bolsonaro perdeu a eleição, mas o bolsonarismo não morreu. Pelo contrário, ele agora começa a mostrar uma face ainda mais radical e precisa urgentemente ser impedida – ou poderemos viver uma tragédia.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Essa nota é nota dez - Percival Puggina

Tenho certeza de que a nota assinada pelos três chefes militares sobre os excessos praticados por ministros do TSE, em especial pelo seu presidente, deve ter acendido alertas dentro da Corte. No mínimo, a sirene tocou.

Alexandre de Moraes vinha agindo como se o Brasil fosse um faroeste e ele o gatilho mais rápido, uma espécie de xerife no Arizona, única expressão do poder local.

Não é. Através da nota, os comandantes militares,

- reafirmaram “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”;

- lembraram que há uma Constituição e que ela protege “a livre manifestação do pensamento; a pacífica liberdade de reunião, e a liberdade de locomoção no território nacional” (direitos que o TSE vem coibindo);

- assinalaram “não constituir crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais (idem);

- afirmaram ser igualmente condenáveis excessos de manifestantes e de agentes públicos;

- alertaram caber às autoridades da República, instituídas pelo Povo, nos termos da Constituição e da legislação, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população; (mais claro impossível)

- lembraram ao Legislativo, Casa do Povo, ser ele o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade;

- posicionaram as Forças Armadas como vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Observe o leitor que essa nota não traz assinatura do Ministro da Defesa, não sendo, portanto, um documento do governo. Nas circunstâncias, isso eleva sua gravidade. Com ela, as Forças Armadas fizeram o que o profeta Natã fez com o rei Davi quando lhe apontou seus pecados. Mostraram os gritantes excessos praticados pelo TSE e a insegurança que trazem à nação.

Por fim, deixa claro ser dever das instituições promover um diálogo que viabilize saída institucional para a crise criada – agora são palavras minhas: pela leniência do Congresso e a desmedida parcialidade do Supremo.

Obviamente, as Forças Armadas entraram como players nessa que é mais uma de nossas tantas crises. [a tornar mais clara e eloquente a Nota, ontem, 12/11, auditores fiscais tentaram invadir local ocupado por manifestantes para apreender barracas e dispersar, quando de pronto a PE - Polícia do Exército, expulsou os tais auditores, escoltando-os para fora da área, prestando uma única e suficiente explicação: o local que os auditores invadiram é ÁREA MILITAR, portanto a Força Singular a ele contígua é quem manda.

Além de escoltados ostensivamente pela PE os expulsos saíram debaixo de vaias.

Ao que se comentou, os auditores pretendiam cumprir ordem do ministro Moraes - sendo que alguns consideraram até a hipótese do presidente do TSE acionar a Polícia Judiciária (criada pelo ministro Toffoli, via RESOLUÇÃO, quando presidente do TSE. 

Por prudência, as autoridade da Justiça Eleitoral preferiram fazer de conta que nada houve - os manifestantes estão lá e tudo incida permanecerão até que suas demandas sejam analisadas.]

Percival Puggina - Conservadores e Liberais

“MIJARAM” NO RELATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS - Sérgio Alves de Oliveira

 [''DESMIJARAM" fique certo]

Esse episódio do Relatório das Forças Armadas entregue dia 09.11.22 ao Tribunal Superior Eleitoral, pleiteando “urgência” numa determinada providência do referido tribunal, respondido com a “evasiva” do seu Presidente, Ministro Alexandre de Moraes,de que “será
providenciado”, não fornecendo qualquer indício do prazo em que isso se daria, faz-me  lembrar daquela história do caloteiro que por um azar do destino se depara na rua frente ao  seu credor,e sem ter outra saída toma a “dianteira”, batendo no seu ombro, e dizendo-lhe: que bom que te encontrei,’cara’,eu estava mesmo para te telefonar daqui a pouco, avisando que  estou para receber a “grana” para te pagar a qualquer momento!!! E nunca mais !!!

Ora, o resultado “eletrônico”da eleição presidencial de 2ª Turno, apontado pelos computadores  do TSE,dando a vitória a Lula, por “ridículos” 0,9%,certamente não teria como ser auditado ou  investigado,”a posteriori”,uma vez que não há possibilidade de conferir o “passado”,como se  fosse a tentativa absurda de filmar ou fotografar “agora” o que se passou “antes”, no  “ontem”,no “passado”. 

O resultado eletrônico da eleição pode também ser comparado a um
objeto, uma mercadoria qualquer,que não fornece qualquer possibilidade de investigar toda a sua origem,  se lícita ou ilícita, como foram obtidos os componentes da sua matéria prima, identificar quais as pessoas que comandaram e executaram a sua fabricação, e assim por
diante,ou seja,o passado “infinito” da mercadoria.

Portanto essa resposta evasiva de Sua Excelência certamente não virá antes da posse de Lula em 1º de janeiro de 2023 ou ,se antes, pela impossibilidade do reduzido prazo da conferência,fazendo de “bobos” os oficiais componentes da Comissão de técnicos das Forças
Armadas,bem como o atual Ministro da Defesa, e os Comandantes das Três Forças, pois o novo Presidente já teria tomado posse, e nomeado os novos dirigentes das Forças Armadas, sendo dispensável prever as “consequências”.

Em suma, mesmo que o TSE abrisse logo “todas as suas portas” para atender as demandas reclamadas pelos militares, evidentemente não haveria mais qualquer possibilidade de conferir eventual manipulação do resultado. Mesmo que eu nada entenda de computadores,consigo enxergar bem claro a “blindagem” desse resultado. A confirmação, ou não,do resultado dessa eleição, não poderia ser feita de outra forma que
não pelo uso da LÓGICA,das EVIDÊNCIAS, e da “inteligência”,cujo resultado certamente não “bateria”com a “matemática” do resultado apresentado pelo TSE,com base na programação,ou eventual “hackeamento”,dos seus computadores.

[Justificando o "DESMIJANDO" do inicio:   as Forças Armadas manifestaram o  que entendemos como inconformismo através de NOTA OFICIAL do Ministério da Defesa e NOTA OFICIAL CONJUNTA das 3 Forças.

Além do mais o artigo 14 da CF,  § 10,  concede o prazo de até 15 dias corridos contados da diplomação para impugnação do mandato eletivo, podendo se encontrar suporte complementar no § 9, mesmo artigo. Entendemos capazes para tal ação o candidato prejudicado, seu partido político e qualquer do povo.]

 Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo 

 

A caixa preta do TSE - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas, disse quase toda manchete da velha imprensa. 

Até o TSE embarcou nessa e soltou uma nota comemorando a falsa conclusão de que as Forças Armadas não encontraram indícios de fraude. 

Não foi esse o tom do relatório para quem leu com mais cuidado ou imparcialidade. 

O Ministério da Defesa apontou para a impossibilidade de fiscalizar direito o processo, seja por obstáculos criados pelo próprio TSE, seja pela complexidade do sistema cujo código-fonte possui quase 17 milhões de linhas!

Os militares ficaram tão incomodados com a leitura feita pela mídia e pelos petistas, alegando que não foi encontrada qualquer fraude, que soltaram nova nota no dia seguinte, alertando que: houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte; os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

O Ministério da Defesa ainda solicitou ao TSE realização urgente de investigação técnica mais profunda.  

Ou seja, o tom que os “jornalistas” tentaram impor ao relatório era simplesmente falso. 

Os militares constataram que o TSE opera uma verdadeira caixa preta, sem qualquer transparência, e que ainda criou dificuldades para o trabalho de inspeção. 

O relatório não encerra a questão, como disse Alexandre de Moraes; ao contrário: deixa evidente que não há como confiar no processo opaco e comandado por alguém tão partidário assim.

UMA IMPOSIÇÃO DO PTSE

 

Não custa lembrar, ainda, do artigo 221 da Lei 4.737 de 1965, que prevê anulação da votação “quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato de constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento”.

Alexandre de Moraes insiste na narrativa ridícula de que nossa urna eletrônica é motivo de “orgulho nacional”, como se países tão mais avançados tecnologicamente como Estados Unidos e Israel não fossem capazes de copiar modelo tão veloz. 

 O que esses países rejeitam, na verdade, é a falta de transparência desse processo. 

Após o relatório dos militares, o país tem mais perguntas e dúvidas do que respostas. Não há como afirmar que tudo transcorreu com lisura.[o best seller nacional está sendo o artigo 142 da CF combinado com o artigo 15 da LCP 97.]

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES