Decotelli poderá explicar o edital do FNDE - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Empossado, ministro poderá acabar com o silêncio oficial, desvendando o mistério

Licitação de R$ 3 bi para compra de computadores era um imenso jabuti 

[Saiba mais sobre o edital do FNDE, clicando aqui - primeira matéria daquele  Post (a posição do Prontidão Total permanece a daquela época) - ou aqui - relatório da CGU.

Leiam com atenção, especialmente relatório da CGU e concluam.]

Como ministro da Educação o doutor (?) Carlos Alberto Decotelli poderá contar como foi concebido o edital 13/2019, que licitava a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks para a rede pública de ensino, coisa de R$ 3 bilhões. Afinal, ele presidia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no dia 21 de agosto de 2019, quando o edital foi publicado. Tratava-se de um imenso e silencioso jabuti. O próprio FNDE havia anunciado no dia 8 de agosto que Decotelli deixaria o cargo. Ele saiu semanas depois, e o novo presidente suspendeu o edital.

A Controladoria-Geral da União havia estudado o jabuti e descobriu o seguinte:

- Armava-se uma despesa de R$ 3 bilhões sem que o Ministério da Economia tivesse sido ouvido.

- Trezentos e cinquenta e cinco colégios receberiam mais de um laptop por aluno. A Escola Municipal Laura de Queiroz, de Minas Gerais, receberia 30.030 laptops para seus 255 estudantes. Na Chiquita Mendes, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), cada aluno ganharia cinco laptops.

- Duas das empresas que encaminharam orçamentos ao FNDE mandaram cartas com o mesmo erro de português: “Sem mais, para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária”. Noutra coincidência, as duas empresas pertenciam à mesma família.

- A CGU interpelou o FNDE e recebeu respostas pífias, até que em novembro ela emitiu um relatório de 66 páginas. Como o jabuti andava sem fazer barulho, o caso ficou no escurinho da burocracia e o edital foi cancelado. Em dezembro o repórter Aguirre Talento expôs o caso. Seria natural que viesse alguma explicação do governo. Passaram-se sete meses e nada. Abraham Weintraub, aquele que propôs botar os “vagabundos” do Supremo Tribunal na cadeia, trocou mais três vezes o presidente do FNDE, mas nunca tocou no assunto.

Decotelli tem uma peculiaridade no Ministério de Bolsonaro, ele ri. Empossado, poderá acabar com o silêncio oficial, desvendando o mistério do edital 13/2019. Um governo que se diz comprometido com o combate à corrupção deveria se orgulhar do que aconteceu, pois a CGU viu o jabuti, alertou a administração, detonou a compra e poupou a Viúva de uma facada. Falta responder a mais elementar das perguntas: Como esse edital foi montado? À época, Decotelli estava na presidência do Fundo. Fica combinado que é falta de educação perguntar por que o governo nunca tocou nesse assunto.

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Quitanda caótica

Se um general no comando de uma brigada fizesse as trapalhadas que o palácio do capitão faz com atos administrativos elementares, perderia o comando. 

A saber:

O ato de demissão do diretor da Polícia Federal tinha a assinatura do ministro Sergio Moro, mas ele não havia tocado no papel. 

[é praxe na administração pública que em qualquer ato presidencial, o nome do ministro, ou ministros - com vínculos com o assunto objeto do Decreto -  conste do decreto, mesmo sem o ministro ter assinado.

A PF é subordinado ao Ministério da Justiça.

Por óbvio, assinatura só consta se o ministro assinar do próprio punho - costume antigo - ou por assinatura eletrônica.]

Bolsonaro é inocente

Defensor da cloroquina e inimigo do isolamento, Jair Bolsonaro já tem o lugar assegurado na história da pandemia da “gripezinha”. Mesmo assim, ele nada tem a ver com os repiques da Covid que estão acontecendo em diversos estados. 

Eles são da responsabilidade de governadores e prefeitos oportunistas e fracos que cederam diante da impopularidade da medida e da pressão de comerciantes e empresários. [enfatizando sempre que a permissão para os prefeitos e governadores assumirem o comando absoluto das medidas de distanciamento e isolamento sociais, foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, ficou tolhido, só lhe restando proferir comentários, alguns importunos e inadequados, mas que certamente não produziram nenhuma morte ou contaminação.

Felizmente, DEUS  permanece com o controle total, absoluto, de todos e de tudo.

BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!]

Na semana passada o Ministério da Saúde admitiu que o tal “platô” de contágios não aconteceu e que a curva continua subindo. Em nove estados a rede pública tem 80% dos leitos de UTIs ocupados. Cidades que relaxaram a quarentena estão pagando o preço, em vidas.

Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

Haja Confusão - William Waack

O Estado de S.Paulo

O cenário político está embaralhado, mas o pequeno PIB de 2019 não confunde

É óbvio que um presidente contracenando com humoristas faz parte do arsenal de promoção de imagem “humana” ou “popular” em qualquer lugar – Barack “Late Night Show” Obama que o diga. Mas quando Jair Bolsonaro divide a cena com um humorista fantasiado de presidente do Brasil diante do Alvorada (um edifício oficial) – como ocorreu ontem –, a quem encarrega de responder a perguntas de repórteres, e depois o próprio presidente divulga o vídeo em redes sociais, sugere uma confusão: afinal, quem é o comediante? [curioso é que durante o carnaval, um humorista em fim de carreira, o 'alguma coisa'  Adnet, desfilou fantasiado de presidente da República, simulando o uso de uma faixa presidencial e fazendo flexões e muitos criticaram Bolsonaro - ausente do local. Agora o presidente resolveu prestigiar um humorista e é criticado, suscitando a pergunta: 'quem é o comediante'?] 

Pode-se até acreditar que confusão seja uma arma conscientemente empregada por Bolsonaro para desequilibrar adversários, mas não se pode fugir à constatação de que virou uma de suas características permanentes. Para focar no que é mais recente, é confusa a pauta da manifestação que ele apoia (ou não?) para o dia 15, além da palavra de ordem mais abrangente de prestigiar o presidente.

Ficou confusa também a demanda, do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que participantes do ato “defendam reformas”. No caso da tributária, qual a ser defendida? Existe uma do governo? Qual das várias que tramitam no Legislativo? Qual se deveria pedir em primeiro lugar? A PEC emergencial, talvez?  A favor de Bolsonaro deve-se assinalar que não é o único, de propósito ou não, a criar confusões. Na raiz da queda de braço entre Legislativo e Executivo para disputar migalhas do Orçamento (afinal, mais de 90% já estão comprometidos em despesas obrigatórias), está uma confusão política de autoria dos próprios parlamentares.

O fundo da questão não era o Orçamento impositivo, mas a esdrúxula criação do dispositivo que permitiria a um relator dispor de R$ 30 bilhões do Orçamento. Os parlamentares criaram uma perigosa confusão entre “legisladores” e “executores” do Orçamento. Que o governo, confuso, demorou para perceber.

Nos desdobramentos da original criou-se mais uma confusão espetacular. Os que apoiaram a manutenção de vetos presidenciais (que o Planalto havia negociado, depois repudiado, depois renegociado) à “emenda do relator” eram em boa parte senadores conhecidos pela oposição ao governo, mas cientes de uma confusão de interesses dentro do próprio Congresso. Querendo arranjar um jeito de continuar onde estão além do fim do ano, os dois presidentes das casas legislativas tinham topado uma manobra (a tal “emenda do relator”) de políticos aglomerados numa massa em geral amorfa (o tal “Centrão”), ao preço de deslegitimar a própria instituição.

Desembarcar de acordos “meia boca” discutidos em conversas de bastidores não ficou fácil pra ninguém dos dois lados da praça. Mesmo a projetada tramitação “normal” e seguindo ritos daquilo destinado a eliminar confusões – os projetos do governo regulamentando a execução de emendas, parte dos “acordos” – não diminuiu as ansiedades. Raposas felpudas no Congresso alertam para o fato de que na Comissão Mista Orçamentária, que vai examinar os tais projetos, jabuti sobe em árvore. Em outras palavras, não consideram letra morta a esdrúxula “emenda do relator”, pois é o ”Centrão“ seu motor e a grande força no Congresso.

De novo a favor de Bolsonaro deve-se reconhecer que ele tinha de proteger seu ministro da Economia ao retirar dele poderes para movimentar o Orçamento – que mais fazer, diante da confusão sobre aplicação e alcance do Orçamento impositivo? Note-se, porém, que, ao se evitar uma confusão dessas, torna-se ainda mais evidente uma outra de imensa abrangência na economia: a da insegurança jurídica. Fora a ironia do fato de Guedes ter ingressado no nutrido clube de gestores públicos que preferem nada decidir, pois temem ver seu CPF envolvido numa averiguação de órgãos de controle.

Nesse cenário, talvez só o PIB de 1,1% em 2019 não confunda. É muito pouco. 

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Lembrai-vos de 1968, de 1937, e de 1984 - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

A turma em Brasília a fim de arrumar briga pode estar perdendo tempo

Um governo pode viver das intrigas que inventa, mas elas não o livram de encarar os problemas reais; Em 13 meses, Jair Bolsonaro conseguiu um prodígio de desarticulação política, implodiu seu partido, não criou outro e demitiu colaboradores imediatos 

A incontinência da retórica política dos Bolsonaro, do general da reserva Augusto Heleno e até mesmo do ministro Paulo Guedes indica que eles cultivam um conflito institucional. Pelos seus sonhos, com o Congresso, mas na falta dele qualquer coisa serve. Com 12 milhões de desempregados, “pibinho”, filas nas agências do INSS, motins de PMs e encrencas com milicianos, busca-se uma briga.

Há um ano tudo parecia fácil, de um lado estaria um presidente cacifado por 58 milhões de votos e do outro, um Congresso de crista baixa. Em 13 meses, Jair Bolsonaro conseguiu um prodígio de desarticulação política, implodiu seu partido, não criou outro e demitiu colaboradores imediatos, entre os quais seis generais da reserva. Trocou um ministro da Educação delirante por outro, desastroso. Defenestrou o presidente do BNDES, o secretário da Receita e dois presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No endinheirado FNDE ainda falta saber quem preparou um edital para a  compra de 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops ao custo de R$ 3 bilhões. A CGU apontou o vício do certame e ele foi revogado, mas jabuti não sobe em árvore. [jabuti não sobe em árvore, mas, o vício da licitação foi descoberto, gerando medidas corretivas, antes de causar qualquer danos ao Erário.
Tal situação pode ser corrigida e seus autores punidos com a defenestração dos culpados por ação ou omissão, o que ocorreu.] Como disse o presidente há poucos dias, “nossa luta contra a corrupção continuará sendo forte, fazendo o possível pelo Brasil melhor”. Faça-se. Um governo pode viver das brigas que inventa (basta olhar para Donald Trump), mas elas não o livram de encarar os problemas cotidianos da administração. Nesse departamento, Bolsonaro vai devagar, quase parando.

A turma que está em Brasília a fim de arrumar uma briga pode estar perdendo seu tempo. Dois governos armaram cenários que desembocavam em golpes e foram bem-sucedidos. O de Costa e Silva, em 1968, e o de Getulio Vargas, em 1937. Ambos tinham conjunturas internacionais radicalizadas. Vargas enfrentara uma insurreição militar em 1935. Costa e Silva estava diante de um surto terrorista e deixou-se boiar numa provocação palaciana que criou o conflito com o Congresso. A Bolsonaro e aos seus cavaleiros do Apocalipse ainda faltam todos esses ingredientes. As ruas estão em paz e, hoje, em festa. Quarta-feira abre-se a quitanda e continuarão lá os PMs dispostos a se amotinar, bem como os milicianos.

Os golpes bem-sucedidos são sempre lembrados, mas aprende-se também com aqueles que fracassam. Em 1984, quando Tancredo Neves estava virtualmente eleito (indiretamente) para a Presidência, armou-se no invencível Centro de Informações do Exército (CIE) uma provocação venenosa. Pediram-se soldados ao Comando Militar do Planalto para colar em paredes de Brasília cartazes vermelhos, com a foice e o martelo, a sigla PCB, uma figura de Tancredo e o slogan: “Chegaremos Lá”. Ia tudo muito bem até que a polícia prendeu os soldados, e o carro do CIE que lhes daria cobertura escafedeu-se. Exposta a provocação, fez-se silêncio, até que na reunião do Alto Comando do Exército o general que comandava a tropa do Rio perguntou o que tinha sido aquilo. “Gente do meu gabinete, não foi”, respondeu o ministro. O general Newton Cruz, comandante do Planalto, estava na reunião e viria a contar: “Senti um frio na espinha. O CIE era um anexo do gabinete dele. Se não tinham sido eles, tinha sido eu.”

Não tinha, mas acabou sendo. A tropa era dele, porém a operação era do CIE. Nas semanas seguintes fritaram Newton Cruz, negando-lhe a promoção, e ele passou para a reserva, transformado em bode expiatório de todas as bruxarias.  

Em 1961, Costa e Silva reprimiu motim de bombeiros e policiais em SP

O que havia sido uma passeata virou coluna em marcha, cantando o hino em direção à cadeia 

Em janeiro de 1961 a Assembleia Legislativa de São Paulo negou um aumento ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar (Força Pública, na época). Amotinados, eles hastearam uma bandeira preta no alto de uma escada Magirus do quartel da Praça Clóvis Beviláqua. Uma tropa mandada para controlá-los insubordinou-se.

No dia seguinte, amotinados seguiram em passeata e cercaram portões do Palácio dos Campos Elíseos, onde vivia o governador.  O comandante da 2ª Divisão de Infantaria chegou acompanhado de um major e, empunhando seu bastão de general, informou: “Isso é uma baderna. Será dissolvida a bala. Pensem nos seus filhos.” Logo depois veio sua tropa, com blindados.  O que havia sido uma passeata virou coluna em marcha, cantando o Hino Nacional em direção à cadeia. Foram indiciados 513 policiais.

O general chamava-se Arthur da Costa e Silva. Antes de chegar à Presidência da República, fizera fama como chefe militar, daqueles que comandam sua tropa.
(Em tempo: os amotinados ganharam uma anistia do Congresso, pedida pelo então deputado Ulysses Guimarães.)  Não existe parlamentarismo branco, nem verde e rosa. 

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Na Folha de S. Paulo e O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

A gestão desastrada do FNDE - Elio Gaspari

O Globo

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação soube que havia sido demitido durante feriado

Gestões desastradas do FNDE lidam mal com suas lambanças

Uma escola de Minas Gerais receberia 30 mil laptops (117 para cada aluno)

No escurinho dos feriados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Sérgio Dias, soube pelo Diário Oficial que havia sido demitido. Ele assumira em agosto, substituindo um professor nomeado em fevereiro. O FNDE não é uma repartição qualquer, tem uma caixa de R$ 58 bilhões e transfere recursos tanto para a merenda escolar como para o malfadado Fies, um programa de financiamento de vagas em faculdades privadas, cujo rombo está em R$ 12 bilhões, com 584 mil inadimplentes. É, sem dúvida, o maior escândalo da História do ensino superior brasileiro.

Os repórteres Pedro Prata e Pepita Ortega revelaram o teor da colaboração de uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), na qual ela contou à Polícia Federal que a instituição vendia vagas no curso de Medicina por R$ 80 mil. Se o aluno quisesse financiamento do Fies (com a Viúva pagando), o pedágio custava R$ 100 mil. À época, só tinham acesso ao Fies jovens de famílias com renda per capita de até três salários mínimos. O MEC engolia dados fraudados.

As trocas do FNDE poderiam ficar por conta do caráter errático do governo, mas no FNDE há algo a mais. Na sua primeira gestão bolsonariana, o fundo publicou um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks destinados à rede pública de ensino. Coisa de R$ 3 bilhões. Entre agosto e a segunda metade de setembro, a Controladoria Geral da União achou maluquices e sinais de direcionamento no edital. Uma escola de Minas Gerais receberia 30 mil laptops (117 para cada um de seus 255 alunos). O sinal de perigo dado pela CGU levou à suspensão e ao posterior cancelamento do edital por Rodrigo Dias na primeira semana de sua curta gestão. Numa atitude tão esquisita quanto a concepção do edital, passaram-se quatro meses e não se falou mais no assunto. Um governo que pretende combater a corrupção precisa perguntar quem botou aquele jabuti na árvore. [muitos odeiam, mas, fato inconteste no Governo Bolsonaro:nenhuma denúncia de corrupção.
Eventuais tentativas são descobertas,a licitação cancelada e na sequência os responsáveis pela tentativa demitidos,sem prejuízo da responsabilização penal. Só que as medidas administrativas dependem do governo  e a responsabilização penal, depende de denúncia do MP.]

As gestões do FNDE lidaram mal com suas lambanças. Mexer com o Fies significa desafiar os donos de faculdades privadas, com sua bancada de congressistas y otras cositas más. Em janeiro do ano passado, uma mão invisível alterou o edital para a compra de livros didáticos, e o MEC disse que ocorreu um “erro operacional de versionamento”. No caso do edital de R$ 3 bilhões, o negócio é bem outro. Até hoje não se sabe como o jabuti subiu na forquilha, nem o nome do dono da árvore.

Um novo Kennedy
Enquanto o partido Democrata não tem um favorito para disputar a presidência dos Estados Unidos com Donald Trump, daqui até março será possível acompanhar a disputa pela vaga de candidato ao Senado pelo estado de Massachusetts. O deputado Joseph Kennedy III (39 anos) resolveu disputar a vaga do senador Ed Markey (73 anos), que está no Congresso desde 1976.

O que parece ser o novo contra o velho pode também ser o velho contra o novo, pois Markey tem uma folha de serviços impecável, inclusive na defesa do meio ambiente. Kennedy está bem nas pesquisas, mas suas chances parecem pequenas. A senadora Elizabeth Warren, do mesmo estado, disputa a presidência e apoia Markey.

Joseph Kennedy III tem a marca da família: liberal, bonitão e onipotente. Apesar do III no sobrenome, ele é o quarto Joseph. Joe I foi um milionário detestável que desejou disputar a Casa Branca, não conseguiu e resolveu colocar lá seu filho mais velho, o segundo Joseph. Ele morreu quando seu avião explodiu na Europa, durante a Segunda Guerra. (O jovem namorou a linda Aimée Sotto Mayor, depois Simões Lopes, finalmente De Heeren, amante de Getulio Vargas nos anos 1930.) 

Em 1960, John, o segundo filho homem de Joe I, elegeu-se presidente e foi assassinado em 1963. Seu irmão Robert, avô de Joe III, quase chegou lá, mas tomou um tiro em 1969. Joe II elegeu-se deputado e, depois de uma carreira medíocre, deixou a política para o filho. A tumultuada dinastia dos Kennedy acha que pode tudo. Às vezes se dá mal: três Keynes — o segundo Joe em 1944, sua irmã Kathleen em 1948 e John Jr. em 1999, decidiram voar em condições arriscadas e morreram. Às vezes eles conseguem o que parece impossível. A Arquidiocese de Boston anulou o casamento de 12 anos de Joe II com Sheila Rauch, apesar do casal ter dois filhos. Ela derrubou a decisão no Vaticano. Um dos filhos é Joe III.

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Representatividade
A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais recorreram ao STF com argumentos legais contra a instituição dos juízes de garantias. Entidades que se denominam associações devem ter algum compromisso com os associados. Cinquenta desembargadores e juízes federais assinaram uma carta aberta defendendo o novo instituto. Isso indica que gente com qualificação jurídica apoia a iniciativa.

Se há magistrados a favor e contra, o melhor que as guildas tem a fazer é manter silêncio. Já basta a Ordem dos Advogados do Brasil, que há duas décadas se mete até em briga de cachorro.

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Na Folha de S. Paulo e em O Globo, MATÉRIA COMPLETA -  Elio Gaspari, jornalista

Os jabutis e os números inflados - Míriam Leitão

O Globo

Programa de emprego para jovens depende de imposto inaceitável

O Congresso tem a tradição de pendurar jabutis nos projetos do governo. Ou seja, assuntos estranhos à matéria tratada. Na proposta para estimular o emprego de jovens, o governo mesmo incluiu os jabutis. O programa não criará quatro milhões de empregos. Isso é ficção publicitária. Mandar a conta para o desempregado é uma ideia tão estranha que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já avisou que o Congresso vai encontrar outra receita. Fica assim o parlamento com o ônus de consertar o defeito.

Quando a notícia foi dada pelos repórteres nas redações, os chefes duvidaram. É isso mesmo? Será cobrada uma contribuição de quem recebe seguro-desemprego para financiar um programa de emprego? Exatamente. Agora o Congresso terá que se virar para encontrar outra fonte de receita, do contrário ficará com a fama de ter derrubado um programa de estímulo ao emprego de jovens. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que uma despesa só pode ser criada com indicação dos recursos. Então o governo indicou uma receita inaceitável e jogou a bola quadrada para o Congresso arredondar.

Está certo mirar os jovens porque eles são os mais fragilizados. Entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é de 25%. O governo formatou o programa para ser até 29 anos, mas com a mesma ideia do Primeiro Emprego lançado pelo PT, em 2003. Desonerar para incentivar a contratação. Os estudos mostraram que o programa não atingiu os objetivos, poderia ser refeito, aprendendo-se com a experiência. Mas o governo quis fazer propaganda política. Chamar de “Programa Verde Amarelo”, uma política que pode ajudar, sim, mas é temporária. Além disso, inflou os números todos e ainda transformou a proposta num jabutizal com a inclusão de medidas para diminuir o percentual de correção de indenização trabalhista, acabar com registros de determinadas profissões, permitir trabalho aos domingos e feriados, alterar jornada dos bancários, mudar regras para multas trabalhistas. Tanto assunto que este jornal chamou apropriadamente de minirreforma trabalhista.

E no mesmo dia, sem relação com o programa, acabou com o seguro pago a quem hoje é vítima de acidente de trânsito que beneficia principalmente os pobres. O DPVAT também manda dinheiro para o SUS. O argumento é que o programa tinha fraude. Ora, cabe ao governo combatê-la. A medida pareceu sem sentido, até que foi entendida: era uma forma de causar prejuízos ao ex-aliado, hoje desafeto, Luciano Bivar, presidente do PSL.

O programa em si criará, pelas contas da equipe econômica, 1,8 milhão de empregos em três anos. Mas o governo apresentou cálculos de que o funcionamento aos domingos e feriados criará mais 500 mil empregos, o microcrédito, outros 450 mil, e um programa de requalificação através do Sesi e Sebrae, de pessoas que sofreram acidentes, criaria outros um milhão e 250 mil. Ao todo, 4 milhões. Na maior parte do pacote, o governo está embrulhando vento. O microcrédito já está sendo estimulado através de mudanças micro no Banco Central, o Sistema S tem a função de qualificar trabalhadores, e a abertura aos domingos já foi derrubada em medida anterior.

Algumas ideias podem até ser boas, mas por que pendurá-las num programa de emprego para jovens? Hoje as multas trabalhistas são corrigidas pelo IPCA mais 12%. Os juros caíram e esse valor ficou alto demais. Só com isso o cálculo do governo é que as estatais reduzirão em R$ 37 bilhões o crescimento de suas dívidas trabalhistas. Outra ideia é mais controversa. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) trabalhista poderão ser firmados pela Secretaria de Trabalho, e isso vai evitar as multas mais pesadas do Ministério Púbico do Trabalho. Até a gorjeta foi regulamentada no mesmo pacote.

Quando foi perguntado sobre por que o programa de desonerações do PT não levou a mais emprego, mas o de agora criaria vagas, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou: “Havia liberdade, o empresário pagou dívida, comprou equipamento, depois é que empregou pessoas.” Agora, o governo promete fiscalizar para que a empresa não troque o empregado atual pelo novo funcionário que custará menos. Falta conciliar o argumento com a tese de que este é um governo liberal.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - O Globo com Alvaro Gribel, de São Paulo

A conta de Bolsonaro está chegando

O governo está desarticulado e vai acabar perdendo mais do que seus antecessores na relação com o Congresso

Por simples teimosia, falta de visão e articulação política, o presidente Jair Bolsonaro apanha no Congresso Nacional como se estivesse em fim de mandato. Logo na largada demitiu aquele que melhor dialogava com a casa, o ex-ministro Gustavo Bebianno, atendendo a futricas do filho Carlos. Depois, demorou a recuar da sua decisão de não fazer concessões em torno de projetos que queria aprovar. E agora, não consegue sequer que parlamentares alinhados se entendam e aprendam a lidar com a política. E a votar a favor de suas propostas.

O que se viu na votação da comissão especial do Congresso que analisa a reforma administrativa foi um típico ajuste de contas, bem conhecido do Congresso, e sempre articulado pelos partidos de centro que buscam incessantemente espaços no poder para usar como trampolins políticos que os mantenham em cena. Analisando mais de perto os pontos aprovados e rejeitados pela comissão, dá para se entender como foi cuidadoso o trabalho fisiológico dos deputados do centrão com o apoio do PT.

1 - Tirar o Coaf do Ministério da Justiça e o devolver para o Ministério da Economia amputa uma dos braços do ministro Sergio Moro. Sem o Coaf, que controla todas as atividades financeiras do país, o xerife da corrupção perde a visão geral que teria automaticamente sobre a movimentação de fundos de pessoas, empresas, políticos ou partidos suspeitos. Quem ganha são a banda podre da política e o crime organizado (milícia, tráfico, contrabando etc). Foi o Coaf que identificou as movimentações vultosas de Fabrício Queiroz e, num passado mais remoto mas ainda vivo na memória nacional, escancarou o mensalão do PT. 

2- A devolução da Funai da Agricultura para a Justiça, decidida pela mesma comissão, só tem um sentido: empilhar mais problemas na mesa de Moro. Não que a atribuição da questão indígena seja da Agricultura, não é. Mas, neste momento, o que parece ter movido 15 dos 24 deputados que votaram foi a vontade de atrapalhar, de tirar o foco do ministro que assumiu para si a tarefa de varrer a corrupção da vida pública. [já passa da hora de tratar indígena igual aos demais brasileiros - acabar com essa tutela que só traz prejuízos ao Brasil e da qual os índios não mais necessitam.]

3 - Foi tirada do Ministério da Economia e entregue ao Ministério da Ciência e Tecnologia a competência de formular a política do desenvolvimento industrial brasileiro. O que significa isso? Significa tirar de quem tem a missão de zelar pelo orçamento, enxugando gastos e cortando verbas desnecessárias, o poder de criar incentivos fiscais para setores industriais. Ou seja, num outro ministério fica mais fácil convencer alguém a abrir mão de receita, a conceder benefícios, a desembolsar dinheiro público, em última análise.

4 - Foram mantidos pela comissão os dois ministérios novos propostos pelo governo, o da Integração Nacional e o das Cidades. Claro, haverá mais cargos de ministros, secretários adjuntos, chefes de gabinetes e assessores, muitos assessores para serem ocupados . Além de descentralizar a alocação de verbas.

5 - O jabuti colocado em cima da frondosa árvore da reforma administrativa foi aprovado. Com ele, os auditores da receita são proibidos de investigar crimes que não tenham natureza fiscal. O auditor nada poderá fazer se identificar, por exemplo, um súbito e absurdo enriquecimento de um contribuinte qualquer, mesmo que desconheça a sua origem, se o imposto devido tiver sido recolhido. Com a decisão, indícios de corrupção e lavagem de dinheiro não poderão mais ser compartilhados pela Receita com o Ministério Público sem ordem judicial. Por quê? Quem ganha com isso? Desnecessário responder.

O governo está desarticulado e vai acabar, ao contrário do sonho de Bolsonaro, perdendo mais do que seus antecessores na relação com o Congresso. É de tal grandeza a bateção de cabeça da base no plenário, que o deputado Diego Garcia (Podemos PR) conseguiu, numa questão de ordem, impedir a votação da proposta aprovada pela comissão. Votação que poderia inclusive derrubar o jabuti e as outras mudanças incluídas na proposta. A MP foi para o fim da fila e nenhum líder governista reagiu ou defendeu o deputado Rodrigo Maia que estabelecera a inversão da pauta, mas recuou ao ser chamado de desleal pelo deputado do Podemos. E o deputado apoia o governo Bolsonaro. Pode? [cuidado com o Rodrigo Maia; ele está de olho em 2022 e nem sempre ele perde, mesmo quando muitos pensam que ele, coitadinho, está abandonado.

Tem forma melhor de crescer em 2022 do que sabotar o governo Bolsonaro? 

vez ou outra ajudar o capitão  em algo insignificante e mais adiante fingir que está ajudando novamente e na realidade está sabotando?

Rodrigo Maia apesar da carência crônica de votos - vide o total de votos que obteve em 2018 - tem planos de ser presidente da República e fortalecer o candidato, que se fizer um bom governo (o que depende dos filhos e do aiatolá de Virginia deixarem) será candidato a reeleição.]

Ascânio Seleme - O Globo



 

Dilema de Janot

O procurador-geral da República fez perguntas a si mesmo. “Na solidão do meu cargo”, como escreveu. Era ter todas aquelas provas estarrecedoras ou não fazer o acordo. Era abril e estavam os irmãos Batista de um lado e Janot, do outro. Joesley-Wesley são acostumados a ganhar sempre e sabem jogar. Janot temia que o país não pudesse saber o que ele acabara de ser informado. Foi o dilema de Janot.

O que os irmãos tinham a entregar era um volume alto de mercadoria: quase dois mil políticos financiados, o senador Aécio e uma conversa indecorosa em todos os sentidos, o presidente da República recebendo às escondidas um investigado, propinas cobradas pelo então ministro da Fazenda em empréstimos do BNDES para serem enviadas para contas no exterior que financiavam campanhas de Lula e Dilma. Muito estava sobre a mesa.

Em março, Janot falou sobre o quanto o Brasil havia mudado com a Lava-Jato. E naquele março tramavam em altos endereços. Em abril, a dupla chegou na frente de Janot e pediu o máximo: imunidade penal. Em troca, os dois entregariam provas dos crimes que cometeram, que coletaram intensamente nos dias prévios da delação. Era tentador. Tudo isso será teu. [oferta dos Batista não foi vantajosa para o Brasil, para o combate à corrupção, SÓ FOI VANTAJOSA PARA OS CRIMINOSOS = DELATORES = FAMÍLIA BATISTA.
Vejamos:
- entregaram provas dos crimes que cometeram mas com a garantia de que não seriam processados, não sofreriam nenhum tipo de penalização, nenhum incômodo; 
- as demais provas por evidentes falhas técnicas na coleta e mesmo pela evidência de em alguns casos se tratar de flagrante preparado, que é ilegal,  correm elevado risco de valia ZERO.
O que o Brasil lucrou? tivesse os irmãos continuado a cometer crimes, sem deletarem, mais dias, menos dias seriam flagrados e punidos - a punição pode demorar mas sempre vem, já a anistia apaga tudo.]
 

“O roteiro da vida real é surpreendente”, diz Janot. No terceiro ano da Lava-Jato, completado naquele março de 2017, quem poderia imaginar que o presidente Temer iria pedir ao deputado Rodrigo Rocha Loures para combinar um encontro noturno e clandestino com o empresário Joesley Batista no Jaburu? Depois da Sepsis, Greenfield, Cui Bono. Cui Bono?

O deputado Rocha Loures correu num estacionamento, semanas depois, com uma mala de R$ 500 mil entregues por um diretor da JBS. Ontem, a mala foi entregue à Polícia Federal. Eram outros quinhentos? A conversa é toda um desfilar de informações relevantes.  — O Guido era o coordenador dos fundos, que são a Petros e a Funcef. E acontecia situação idêntica, é uma situação análoga ao BNDES, com uma diferença. Nos fundos, eu pagava propina também para o dirigente e também para o PT, para o tesoureiro. Tinha uma planilha que eu abria 1% para o dirigente, o presidente do fundo, e 1% para o PT, que era administrado pelo Vaccari e creditava na conta do Guido — disse Joesley.

[tem três jabutis no alto de árvores e jabuti não sobe em árvore.
Portanto, urge  descobrir quem colocou os jabutis no alto.
As questões são:
- quem vazou o áudio da conversa do Reinaldo com Andrea Neves?
- qual o motivo do ministro Fachin se autonomear relatos do caso JBS - quando o correto seria sortear um relator, haja vista que o ministro Fachin já é relator  da Lava Jato que nada tem a ver com o caso JBS?
-  qual o amparo legal para o procurador-geral se considerar o 'dono do perdão' e na 'solidão do meu cargo', conceder aos Batista ANISTIA AMPLA, GERAL e IRRESTRITA?] 

Janot explicou no artigo que “além desses fatos aterradores foram apresentados dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamentos de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

O PGR lamenta que, mesmo diante de tudo isso, o foco em vez de ser “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política” foi sobre os benefícios concedidos aos “colaboradores”. O melhor, na verdade, é ficar atento a tudo. Ao que está podre, e aos benefícios dos muito vivos.

Joesley e Wesley estão tão acostumados a ganhar que quiseram especular com a própria volatilidade que provocariam. A CVM está com sete procedimentos abertos. Vai demorar de três a seis meses para julgar. E agora os processos estão mais ágeis na comissão. A pena máxima é de R$ 500 mil. Paga-se com uma mala de Rocha Loures. O Banco Original está a salvo porque os dois irmãos não são membros de nenhum órgão estatutário do banco.

Anos atrás circularam rumores de jogadas especulativas em câmbio. No mercado de carne, o grupo foi investigado por compra de boi de fazenda com flagrante de trabalho escravo ou de desmatamento. Eu o entrevistei sobre isso e ele me disse uma frase que explica sua ética: “Se eu não comprar o bicho, alguém compra.” Depois disso, assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e passou a lucrar com isso, sustentando que sua carne era mais limpa. Uma vez ele salvou a face da direção do BNDES. O banco virou sócio de um frigorífico, o Independência, que faliu em seguida. O JBS comprou e livrou o banco do mico.

Foi essa dupla, acostumada a ganhar sempre, a especular, a dobrar a aposta, que se sentou na frente do PGR para propor o acordo. O que eles tinham a contar era valioso. O preço pedido foi excessivo. Se Janot recuar agora será quebra da segurança jurídica de acordos de delação, que tem sido um instrumento importante para avançar a negociação. Mas se eles delinquiram, mesmo depois do acordo, pode ser a senha para que o próprio Janot resolva seu dilema.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

STF divulga conversas de jornalista, mesmo sem indícios de crimes

STF divulga conversas de jornalista

Mais de 2.800 ligações de alvos da Lava-Jato foram liberadas

Ao retirar o sigilo das investigações da Lava-Jato feitas a partir das delações da JBS, o Supremo Tribunal Federal divulgou também os arquivos de áudio de mais de 2.800 ligações de alvos da operação, em conversas sem nenhuma ligação com a prática de crimes e com pessoas contra quem não pesava nenhum tipo de acusação.

Embora tenha sido o STF que liberou o acesso aos arquivos, ainda não estava claro, até ontem à noite, como nem por quê as conversas tinham sido divulgadas, já que não tinham nenhuma relevância para o caso sendo apurado. As gravações foram realizadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante o monitoramento do senador afastado Aécio Neves (PSDB), de sua irmã, Andrea, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e de outros implicados na delação dos donos da JBS.

A revelação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves o levou a decidir deixar a revista “Veja”, onde tinha um blog havia 12 anos. No diálogo, ele critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada até agora.

Depois que o caso veio à tona, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi a responsável pela divulgação dos arquivos. O material havia sido disponibilizado pelo próprio Supremo quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, retirou o sigilo de todos os arquivos que constavam da investigação sobre a delação da JBS. Só que havia os áudios relevantes para o caso, que foram transcritas, e esse outro bloco de telefonemas, sem conteúdo relacionado às investigações.

O Supremo, a Procuradoria e a Polícia Federal divulgaram notas sobre o caso, mas nenhum delas esclareceu as circunstâncias exatas que levaram à divulgação do material.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, defendeu o sigilo entre a fonte e o jornalista, garantido pela Constituição, mas não explicou a divulgação dos áudios: 

“O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar e, agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional".

Em nota, a Polícia Federal, informou que os diálogos foram interceptados em abril deste ano, com autorização de Fachin, mas afirmou que não incluiu a conversa nos documentos. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que as referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”, diz a nota. A PF afirmou que, como determina a lei, “todas as conversas dos investigados são gravadas” e que a mesma regra “determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”. Termina dizendo que a PGR também teve acesso à íntegra das gravações.

A Procuradoria-Geral da República informou, também em nota, que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação.

A PGR afirmou ainda que somente utiliza conversas apontadas pela Polícia Federal, em relatórios, como possivelmente relevantes para o fato investigado, o que não ocorreu com o diálogo entre Azevedo e Andrea: “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

SIGILO DA FONTE
A divulgação das conversas entre os investigados e um jornalista é especialmente problemática porque fere o artigo 5º, inciso XIV da Constituição, que atesta que está “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Reinaldo vinha fazendo duros ataques à Lava-Jato e, num primeiro momento, a divulgação de sua conversa foi interpretada como uma retaliação às críticas. Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site “BuzzFeed”.  Em sua última nota publicada ontem à tarde no site de “Veja”, o jornalista anuncia o pedido de demissão e critica o vazamento da conversa. Azevedo ressalta que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.

Em outra parte do diálogo, ainda de acordo com o “BuzzFeed”, Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato.  Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram a divulgação dos áudios. O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm afirmou que a divulgação representa uma ameaça ao trabalho dos jornalistas.
— Mais importante do que saber quem é o pai da criança — e houve um responsável, jabuti não sobe em árvore —, é a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se ela começa a ser corrompida em um caso, vai ser corrompida em todos, porque gera uma insegurança sistêmica (para o trabalho do jornalista). Se não havia indício de nada, por que juntar (ao processo)? — disse.

Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo também foi na mesma linha:  — O sigilo de uma fonte é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.

Fidalgo lembra que para um jornalista, “é fundamental ter boas fontes”:
— As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito.
Em nota sobre o caso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte".

Fonte: O Globo

Nova macumba dos planos de saúde

As operadoras devem R$ 2 bilhões porque não atenderam os clientes e fazem acrobacias para se livrar da conta

No ano passado, com a ajuda do infatigável Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória com 523 contrabandos. Um deles praticamente anistiava as operadoras de planos de saúde do pagamento das multas cobradas pela agencia reguladora do mercado. A gracinha estabelecia um sistema pelo qual quem mais delinquísse menos pagaria. Pela legislação, cada procedimento médico negado custa uma multa de R$ 80 mil. Se uma empresa negasse apenas um procedimento, pagaria isso. Se outra lesasse cem clientes, em vez de pagar R$ 8 milhões, pagaria R$ 320 mil. O contrabando foi vetado pela doutora Dilma.

O veto não foi suficiente para acalmar os empresários. Afinal, eles investiram R$ 55 milhões nas campanhas eleitorais de 2014. Desde julho circulam notícias de que o governo vem sendo pressionado para abrandar a tabela de multas da Agencia Nacional de Saúde. As empresas devem algo como R$ 2 bilhões, resultantes de 50 mil multas. Ademais, são campeãs de reclamações da freguesia. Elas vão a cem mil por ano.

No dia 16 de setembro um jabuti com cabeça de girafa subiu na forquilha. O então ministro Arthur Chioro pediu ao advogado-geral da União que respondesse a uma pergunta: o princípio da retroatividade benéfica aplica-se às multas impostas às operadoras? Em português: se uma operadora deve uma multa de R$ 80 mil, quanto deverá pagar caso ela venha a ser reduzida para R$ 10 mil numa nova regulamentação? Dois pareceres da AGU haviam dito que deveria pagar R$ 10 mil.

Em duas semanas, com rapidez inédita, a AGU informou que, no caso das multas da ANS, não se aplicava o princípio geral da retroatividade. Ou seja, se amanhã enfiarem um contrabando numa medida provisória baixando o valor das multas, o governo poderá negar que se pretende abater o estoque devido pelas empresas. Faltou combinar com os russos. Se as multas forem reduzidas, o parecer da AGU valerá nada para os juízes que forem chamados a decidir a respeito da retroatividade. Ela vale porque vale. Quanto aos pareceres da AGU, podem valer o que valeu a sustentação do doutor Luis Inácio Adams junto ao Tribunal de Contas da União, nada.

O governo poderia discutir a questão do atendimento aos clientes de planos de saúde com inteligência, botando a cara na vitrine. A multa de R$ 80 mil para qualquer atendimento negado é estúpida. Vale tanto para o caso de negativa de um hemograma, que custa R$ 5, quanto para o caso de uma cirurgia de R$ 200 mil. Com pouco trabalho pode-se criar um sistema que relaciona o valor das multas a indicadores de cada empresa. Se uma operadora tem um índice baixo de reclamações em relação ao seu número de clientes, ela pode ser penalizada de forma mais branda. Afinal, quem atende direito e falha não deve ser equiparado a quem tem um desempenho de má qualidade.

Com a criação de um novo sistema, discutido abertamente, não haveria o pleito da retroatividade e nenhum deputado financiado pelas operadoras poderia empurrar uma nova tabela de multas, esta sim, inevitavelmente retroativa. Antes da operação Lava-Jato, as grandes empreiteiras achavam que resolviam licitações e aditamentos com pixulecos no escurinho do cinema. Deu no que deu. As operadoras de planos de saúde acham que não precisam mudar de modos. Dará no que dará.

Por: Elio Gaspari, jornalista - O Globo