Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo desmoralizam os poderes que chefiam com pronunciamento sem cabimento

Temer, Maia e Renan declaram que não vão patrocinar anistia ao caixa 2

Presidentes do Executivo e do Legislativo fazem pronunciamento conjunto

[O presidente Michel Temer tem dado umas 'pisadas nos tomates' com intervenções inoportunas e quando procura auxílio do Renan e do Maia consegue piorar a mancada.

Vejamos: uma matéria em discussão no Congresso, discussão conjunta ou apenas no Câmara ou Senado, para ser aprovada ou rejeitada depende da vontade da maioria dos parlamentares - o que já desautoriza qualquer manifestação dos presidentes de qualquer das casas legislativas ou do Poder Executivo.

Um presidente da Câmara ou do Senado pode atrapalhar muito a tramitação de um projeto, retardar,  mas não pode impedir que o Plenário aprove ou rejeite.

O presidente da República pode usar o poder de veto e não sancionar um projeto de lei aprovado no Congresso, com isso impedindo que entre em vigência. Mas, o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial e a lei entra em vigor.

Portanto, é enganação que o trio Temer, Renan e Maia façam pronunciamento a Nação dizendo que não vão patrocinar este ou aquele projeto - podem até honrar a palavra e não patrocinar, mas, nada impedirá que o Congresso Nacional aprove o projeto, derrube eventuais vetos e torne lei o que foi vetado pelo presidente da República.

Maior enganação é quando os ilustres prometem não "patrocinar" qualquer movimento em favor da aprovação de emenda de anistia a crimes relacionados a doação eleitoral.

Sabem o que essa garantia vale: NADA. 

O projeto mais comentado que seria anistiar os praticantes do chamado CAIXA DOIS não será sequer discutido pelo Congresso, já que para anistiar um crime é necessário que o mesmo exista no ordenamento penal brasileiro - e CAIXA  DOIS  não é crime.

Qualquer projeto para anistiar crimes relacionados a doação eleitoral não poderá ser apresentado/discutido por não existir nenhum crime com essa tipificação.

O que existe são alguns crimes tipo sonegação fiscal, lavagem de dinheiro que foram cometidos para ensejar doação eleitoral, só que os que são objeto de ação penal cuidam da violação de dispositivos da legislação fiscal, ou mesmo penal que punem a 'lavagem de dinheiro', a 'sonegação fiscal', nada tendo a ver com crimes eleitorais.

Se o elemento lavou dinheiro ele cometeu um crime não tipificado na legislação eleitoral, portanto, não cometeu crime eleitoral.

Isso faz com que o crime cometido - lavagem de dinheiro - seja punido pela legislação penal, fiscal, o que impede que o seu autor seja beneficiado por qualquer anistia a crimes eleitorais.

No exemplo acima  o autor do crime de lavagem de dinheiro será punido pelo crime LAVAGEM DE DINHEIRO e o político beneficiado pela doação e que não informou à Justiça Eleitoral da mesma será punido por crime eleitoral - omissão de informações - haja vista não ter informado a doação recebida.

O beneficiário da doação cometeu crime previsto na Lei Eleitoral quando não informou a doação recebida, mas, não há interesse do Congresso em anistiar este crime.

O que estão tentando fazer - mas,nenhum parlamentar tem coragem para tanto  - é anistiar a obtenção de recursos praticado pelo doador se valendo de meios ilícitos: lavagem de dinheiro, superfaturamento em obras públicas, sonegação fiscal - crimes, vale repetir, que NÃO SÃO ALCANÇADOS por nenhuma anistia que beneficie autores de crimes eleitoras, por se tratar de crimes punidos em legislação específica, não eleitoral. 

O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto neste domingo, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decisão dos três presidentes de não "patrocinar" qualquer movimento em favor da aprovação de emenda de anistia a crimes relacionados a doação eleitoral. Temer, no entanto, reconhece que esse compromisso feito pode não impedir que isso seja feito — já que a decisão depende de decisão da maioria do Congresso — mas acredita que esse tipo de manifestação desestimule qualquer movimento neste sentido.   — Queremos fazer uma comunicação, por termos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia. Este ajustamento institucional que estamos fazendo tem sido a regra da nossa conduta — disse Temer, acrescentando: — Conversamos Rodrigo e Renan sobre isso e acordamos que, pelo menos patrocinado pelo presidente da câmara e do Senado, não patrocinar essa proposta. Isso desestimula qualquer movimento na Câmara e no Senado com vistas à tramitação dessa matéria.

Temer reiterou que seria "impossível" ele sancionar qualquer tipo de anistia. Destacou ainda que essa é uma reivindicação da sociedade e salientou o movimento de parte da sociedade em voltar às ruas contra isso: — No tocante a anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Executivo e daqueles do Legislativo. Conversamos muito nos últimos dias e entendemos que é preciso atender reivindicação que vem das ruas, o poder é do povo e quando o povo se manifesta, a audiência há que ser tomada pelo Executivo e Legislativo. Estamos assistindo novamente movimento das ruas. Essa não é exatamente uma questão de governo. É uma questão da sociedade, tem que ser versada pelo Legislativo, mas eventualmente exige ação do Executivo — disse Temer:

— Nesse caso da anistia, em dado momento viria para a presidência vetar ou não, já disse na sexta-feira, em comentário: é impossível sancionar matéria dessa natureza. Temer afirmou que ao longo do tempo estabeleceram um diálogo produtivo entre os dois poderes que permitiu a aprovação da PEC do limite de teto de gastos praticamente sem nenhuma modificação na Câmara. E que Renan colocou em pauta a votação desta emenda no dia 29 e que ele espera uma votação positiva também no Senado.

RODRIGO MAIA: "FALHA DE COMUNICAÇÃO"
Rodrigo Maia disse que há uma falha de comunicação no tema sobre a anistia aos crimes eleitorais. A proposta de anistia chegou a circular pela Câmara como possível emenda ao projeto de combate à corrupção, que está sendo discutido na Casa. — Começamos a discutir algo que não existe. Então, acho que a reunião de hoje é importante para esclarecer que essa emenda de anistia nunca existiu. Nenhum representante partidário assinou essa emenda, então ela não existe. Não estamos votando as dez medidas (de combate à corrupção) para anistiar nenhum crime — afirmou Maia.

Os presidentes também declararam disposição para votar projetos que tentam retirar o país da crise financeira. A declaração é vista como um recado ao mercado, que reagiu mal à crise que culminou com a saída de Geddel Vieira Lima do Ministério do governo Temer. Geddel foi acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela aprovação de um empreendimento imobiliário em área tombada de Salvador, onde teria comprado um imóvel.
— Estamos fazendo um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a qualquer crime eleitoral. Claro que cabe ao Congresso fazer qualquer anistia. Nós acabamos de fazer uma anistia de repatriação (de recursos no exterior). E o presidente da República, que participa do processo legislativo, e os presidentes da Câmara e do Senado concordam que essa matéria não deve tramitar. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero ser uma obrigação, e vamos votar matérias econômicas, que são fundamentais para a recuperação da economia — declarou Renan.


Fonte: O Globo

SEM ANISTIA 3 – Pedi que Temer demitisse Geddel; já era! Pedi que Maia enterrasse anistia impossível; já era! Pedi que Janot controle seus radicais. Vamos ver!

A questão agora é saber se os procuradores continuarão a se comportar como bedéis do Congresso. Darão ao correto e bom projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade o mesmo tratamento que deram à anistia que nunca houve nem haverá?

Na sexta, às 6h57, publiquei aqui um http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/chega-de-baderna-maia-tem-de-jogar-suposta-anistia-no-lixo-temer-tem-de-demitir-geddel-e-janot-tem-de-recolher-seus-extremistas/ com este título: “CHEGA DE BADERNA! Maia tem de jogar suposta anistia no lixo; Temer tem de demitir Geddel, e Janot tem de recolher seus extremistas”.

Vamos lá. Sobre Rodrigo Maia, escrevi isto: “Maia tem de chegar nesta sexta e deixar claro: não se votará projeto nenhum que lembre qualquer coisa parecida com anistia. Tem de convocar os líderes para que estes se manifestem em nome de seus partidos. Ainda que a eventual aprovação de um projeto assim fosse inócua, isso não pode acontecer por uma questão moral.”

E ele o fez. Em várias entrevistas, enterrou o tema da anistia. Neste domingo, vai fazê-lo de novo, em companhia do presidente da República.

Temer Sobre o presidente Michel Temer, escrevi: “É evidente que o sr. Geddel Vieira Lima não pode permanecer no cargo. (…)  É praticamente impossível que uma denúncia com vistas ao impeachment prosperasse porque não passaria na Câmara, mas o conjunto fragiliza o presidente, e um chefe do Executivo fragilizado, vimos isso com Dilma, não consegue fazer o que tem de ser feito.”

Pois é… Geddel já é ex-ministro. Deixou o posto na própria sexta. Sim, o presidente cortou na carne. Sai um de seus mais importantes auxiliares. Operoso, vamos convir, ele é.

Até aqui, cumpriram-se duas das três coisas que me pareciam necessárias para esfriar os ânimos. Agora falta a terceira.

Janot Sobre o procurador-geral da República, escrevi: “É patente que membros de destaque do Ministério Público Federal reivindicam hoje a tutela da atividade legislativa. Mas não só: também pedem a tutela da atividade executiva. E não é raro que façam juízos muito pouco lisonjeiros de decisões tomadas no Supremo — o que indica a sua aspiração à onipotência. Tome-se o caso do projeto que muda a lei de combate ao abuso de autoridade. Pespegou-se no texto a pecha de ‘anti-Lava Jato’, o que é de uma mentira fabulosa. Chega!”

Vamos ver qual vai ser a reação do MPF ao pronunciamento deste domingo. Que procuradores vão cantar vitória, embora soubessem ser inviável, impossível mesmo!, a anistia, bem, isso é inequívoco.

A questão agora é saber se continuarão a se comportar como bedéis do Congresso. Darão ao correto e bom projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade o mesmo tratamento que deram à anistia que nunca houve nem haverá?

Insistirão numa espécie de método plebiscitário — e publicitário — para constranger o Congresso?

“Ah, mas o Congresso não pode fazer tudo o que lhe dá na telha.” É verdade. Por isso existe uma sociedade vigilante. Por isso existe um Supremo Tribunal Federal.  O que não pode, porque é um caminho certo para a crise e para o impasse, é o Ministério Público Federal arvorar-se em controlador prévio da atividade legislativa, da atividade executiva e da atividade judicial.

Um ente com esses poderes seria, sem favor nenhum, um ditador. Ainda que bem-intencionado. Como a história ensina, toda ditadura começa com boas intenções.

Agora é Janot quem tem de fazer a sua parte. A menos que o clima de bagunça institucional seja do seu interesse.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Planilha do PCC apreendida na Ethos mostra pagamento a policiais

Propina serviria para liberar presos, armas ou drogas apreendidas por agentes corruptos; PCC chamava a ação de "liberdade alternativa"

Uma planilha da contabilidade do Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo na Operação Ethos aponta o pagamento de propina a policiais em pelo menos quatro oportunidade diferentes. Os agentes recebiam o dinheiro ilícito das mãos de advogados da facção que pertenciam à chamada “célula R” e foram presos na semana passada, junto com o conselheiro de direitos humanos Luiz Carlos dos Santos. Nas planilhas, membros da facção chamam a prática de corromper agentes do Estado de “Liberdade Alternativa”.

Segundo o inquérito, foi pago 30.000 reais para um policial do 98º DP, no bairro Jardim Miriam, na Zona Sul de São Paulo, no dia 7 de janeiro de 2015; 2.500 reais para alguém do 6º DP de Santo André, no ABC paulista, em 3 de fevereiro de 2015; e um valor indefinido para um agente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em 23 de março de 2015.

Os investigadores suspeitam que a propina foi paga para liberar presos, drogas ou armas apreendidas pela polícia. Num e-mail interceptado, um advogado da célula R diz que pagou 100.000 reais a policiais rodoviários “relacionado a objetos ilícitos que foram apreendidos com integrantes da organização”, conforme diz o inquérito. Os integrantes do PCC costumam prestar contas de todos os seus gastos à cúpula da organização criminosa, que age dentro e fora dos presídios e que tem como principal fonte de renda o narcotráfico.

O delegado Éverson Contelli, que coordena as apurações, disse que vai compartilhar as informações com a Corregedoria da Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. O promotor Lincoln Gakiya, que também integra a força-tarefa, afirmou que, apesar de não ser revelada a identidade dos agentes, não é difícil localizá-los a partir da data e dos DPs indicados. “É só ver quem estava de plantão”.

Perguntado sobre a suspeita do envolvimento de policiais com o PCC na última terça-feira, o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, afirmou que “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.

 Fonte: Revista VEJA

Presidente do SEBRAE perde excelente oportunidade de ficar calado = FALOU BOBAGEM

Para presidente do Sebrae, governo pode cair se não houver reforma política

Presidente do Sebrae afirma que, caso não seja convocada uma assembleia exclusiva para a reforma política, a pressão social pode ser capaz de derrubar o governo. Para ele, é necessário que Temer chegue a 2018 para que se faça o acerto das urnas

Guilherme Afif Domingos, 73 anos, construiu sua imagem pública como o antipolítico. E não há ninguém mais político do que ele. Sua trajetória de alianças inclui, nessa ordem, Maluf, Quercia, Itamar, Pitta, Lula, Kassab, Alckmin e Dilma.
Com um espectro tão amplo de relações, assevera que a Lava-Jato vai atingir toda a classe política. Ninguém conseguirá escapar da lista de doações fraudulentas das empreiteiras, avisa. Menos ele, ressalva. Explica que não precisou de dinheiro graúdo para campanha porque seu foco é temático: defende há quatro décadas os pequenos negócios. Até 2018 presidirá o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Está lá desde 2015, depois de ser ministro de Dilma.

Fundador do PSD, participou do primeiro escalão da petista ao mesmo tempo em que era vice-governador de São Paulo, fato que criou inédita confusão jurídica.

Candidatou-se apenas uma vez à Câmara, na Assembleia Constituinte, eleita em 1986. Foi o sexto candidato mais votado à Presidência na eleição de 1989, a primeira após o regime militar. Perguntado se arriscaria de novo, devolve um enigma: “Não sei. Não posso responder isso sobre ninguém. Hoje, não se sabe quem terá condições de se candidatar em 2018”. [uma certeza; Afif Domingos não tem condições de se candidatar sequer para vereador = terá menos votos do que os que o filho de Lula teve em São Bernardo do Campo.]

Existia uma expectativa de que, com a mudança de governo, a economia reagisse.  senhor acreditava nisso?
Não. O desemprego no Brasil  é estrutural, exatamente por conta de uma legislação trabalhista que não retrata mais as relações econômicas entre capital e trabalho. O mundo mudou. A revolução digital traz outras formas de convivência. Aí não se fala mais só do emprego formal, se fala da ocupação em termos do trabalho. Veja a lei da terceirização, uma coisa absolutamente óbvia, amarrada, que não acontece. A terceirização é a forma de formar cadeias produtivas com outro tipo de relação, sem ser uma legislação da primeira metade do século passado.

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O segredo assassino

Cerca de 40 mil crianças e adolescentes estão nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem propriedade de adultos

Sempre que se fala em adoção no Brasil, dois números são trazidos ao debate público: os 36.076 pretendentes habilitados registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o de 4.863 crianças e adolescentes disponibilizados para adoção pela Justiça. A reação mais comum, diante desse quadro, é indagar os motivos que levam à subsistência desta discrepância: se há mais de 36 mil adotantes e menos de cinco mil crianças disponíveis, por que a fila não anda para que essas crianças sejam imediatamente adotadas? A resposta, que satisfaz e apascenta os brasileiros de espírito mais autocrítico é que temos preconceito contra essas crianças e adolescentes, que não têm o perfil desejado pelos pretendentes habilitados. E ponto final.

O simplismo dessa conclusão, longe de ser totalmente mentiroso, esconde a principal questão. Há um “número esquecido” nesse debate, que é crucial para a percepção holística do fenômeno da institucionalização no Brasil: é o total de crianças e adolescentes institucionalizados. São 46.427, segundo o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Com esse novo dado, pode-se ver a questão de uma perspectiva mais esclarecedora: em números aproximados, vivem sem família mais de 46 mil crianças e jovens e menos de cinco mil estão aptas à adoção. As informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantenedor dos dois cadastros.

Percebe-se, assim, que cerca de 40 mil crianças e adolescentes, privados da convivência amorosa com uma família, não estão disponíveis para adoção porque não foram desvinculados juridicamente de suas famílias de origem, através de ação de destituição do poder familiar. Estão depositados nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem coisas, de propriedade de adultos. A defesa dos direitos desses adultos é, na prática, consagrada pela grande maioria dos operadores do Direito e de suas equipes técnicas. Criou-se uma ideologia biológica: perece a criança sem infância, sofrendo as agruras do abandono, enquanto discursos eloquentes justificam sua situação aflitiva em função das questões sociais e da falta de políticas públicas. Respostas genéricas para problemas de carne, osso e alma.

A letargia desses procedimentos só não causa repúdio popular mais ativo porque é acobertada pelo sigilo processual imposto por essas mesmas estruturas. A sociedade civil não pode saber a história dessas crianças, não pode vê-las. A imprensa não pode fotografá-las ou filmá-las. A alegação é de que o sigilo existe para protegê-las, mas, na verdade, apenas oculta sua tragédia, impedindo que as instituições responsáveis por seu destino, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Magistratura, tenham suas ações acompanhadas pela sociedade, no exercício democrático de controle que existe nas demais áreas do Direito. Para as crianças sem família, o segredo de Justiça assassina suas infâncias.

Fonte: Sávio Bittencourt é procurador de Justiça e professor da FGV/Ebape

A justiça negada

Uma juíza vendeu sentença a um traficante. Outra manteve presa ilegalmente uma menina de 15 anos, que foi brutalmente torturada pelos demais presos. Que punição receberam?

O caso da juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, é de dar medo em qualquer brasileiro que imagina estar sob a proteção da lei. A juíza é a personagem central de uma história de negação absoluta da justiça — não se trata de injustiça, exatamente, mas de recusa do Estado em submeter um de seus agentes às leis que valem para o resto da população, prática que costuma ser encontrada apenas nos países mais totalitários do mundo. 

O que houve? Houve que a doutora Olga, em pleno exercício de sua função, recebeu dinheiro de um traficante de drogas colombiano como pagamento de propina para deixá-lo fora da cadeia — mas não foi, nem será, punida por isso. A juíza vinha sendo investigada desde o distante 2007; agora, após quase dez anos de “processo disciplinar” e com base em todas as provas possíveis, de gravações de conversas a comprovantes de transferência bancária, o Conselho Nacional de Justiça declarou, enfim, que ela é culpada de corrupção passiva e outros crimes — e como única punição para isso deve se aposentar, com vencimentos integrais. O apavorante é que não houve nenhum favor especial para a doutora Olga, longe disso; apenas se aplicou o que a Justiça brasileira, desde 2005, considera ser a lei. É ou não para assustar?

Vamos falar as coisas como elas são: uma criança de 7 anos, ao ouvir uma história como essa, sabe que o final está errado. Como a Justiça pode decidir que alguém cometeu um crime e, exatamente ao mesmo tempo, não mandar para a cadeia quem praticou o crime? Por mais respeito que se tenha pelos argumentos que tentam explicar tecnicamente a situação, sobretudo quando apresentados pelos maiores cérebros jurídicos do país, está acima da moral comum entender que possa haver algo correto na recusa de aplicar as leis criminais a um cidadão pelo simples fato de que ele é um juiz de direito. Pois foi precisamente isso que aconteceu. 

Qualquer outra pessoa, tendo feito o que a juíza Olga fez, seria condenada a até doze anos de prisão, pena agravada de um terço, pelo artigo 317 do Código Penal brasileiro; mas o máximo de castigo que se aplica a ela é que, sendo criminosa, deixe de ser juíza ao mesmo tempo. E mais: continuará recebendo o salário inteiro, pelo resto da vida (no seu caso, não se sabe exatamente qual será o custo disso para o contribuinte, que não cometeu crime algum, mas pouco não vai ser; já podem ir contando com uns 40 000 reais por mês, pelo menos). O pior de tudo é que não se trata de uma exceção; essa é a regra, e, se a regra é essa, está claro que o aparelho da Justiça brasileira parou de funcionar como um sistema lógico. Não pode existir lógica quando o CNJ, o órgão de controle mais elevado do Poder Judiciário, aceita tomar decisões dementes. O resto, para 99% dos seres humanos normais, é pura tapeação — de novo, com todo o respeito.

Quantos magistrados brasileiros estariam dispostos a admitir que existe alguma coisa insuportavelmente errada num sistema em que acontecem fatos como esse? O que temos aqui é uma tragédia permanente. Quase um mês antes da decisão sobre Olga Santiago, o mesmo CNJ resolveu que outra juíza, Clarice Maria de Andrade, do Pará, deve ficar dois anos afastada das funções por ter se recusado a atender, também em 2007, a um pedido para retirar de uma cela do interior do estado, onde estava presa ilegalmente, uma adolescente com 15 anos de idade. Durante mais de vinte dias, a menina foi brutalmente torturada pelos demais presos, até, enfim, ser retirada dali — e, por causa disso, a juíza Clarice recebeu a aposentadoria compulsória em 2010. Achou que era uma injustiça. 

Recorreu da decisão, foi desculpada pelo Supremo Tribunal Federal e agora recebe do CNJ a determinação de ficar afastada por dois anos — ou seja, nem aposentada ela acabou sendo. Mas ainda assim não está bom: a doutora Clarice vai recorrer da decisão, pois não aceita nem mesmo esse curto afastamento do cargo. A Associação dos Magistrados Brasileiros manifestou-se publicamente a seu favor. É essa a realidade. 

Simplesmente não há, para os juízes, sentença contrária, pois mesmo quando são condenados a decisão, na prática, é a favor — e ainda assim eles recorrem. O balanço final é um horror. De 2005 para cá, o CNJ examinou 100 casos de magistrados e todo tipo de acusação: corrupção, principalmente, sob a forma de venda de sentenças, mas também homicídio qualificado, extorsão, peculato, abuso sexual, e por aí afora. Cerca de 30% dos casos acabaram em absolvição; nos restantes, a punição mais grave foi a aposentadoria compulsória ou, então, a aplicação de penas como “disponibilidade do cargo”, “censura”, ou “advertência”. Há um ou outro caso, raríssimo, de prisão, quando o processo corre fora do nível administrativo — e isso é tudo. O contribuinte gasta dezenas de milhões com essas aposentadorias. Não há um cálculo exato de quanto, mas é caro — em nenhum estado brasileiro a média salarial dos magistrados é inferior a 30 000 reais por mês, e nos estados que pagam mais ela passa dos 50 000 mensais. É só fazer as contas.

É aí, nos ganhos dos juízes — além de procuradores e promotores de Justiça —, que está outra aberração em estado integral. A Justiça brasileira gasta cerca de 80 bilhões de reais por ano, 90% dos quais vão direto para a folha de pagamento, que, pelas últimas contas oficiais, sustenta mais de 450 000 funcionários. A qualidade do serviço que presta é bem conhecida por todos. O gasto, porém, é um dos maiores do planeta. Cada um dos 17 500 juízes brasileiros custa em média 46 000 reais por mês, ou mais de meio milhão por ano — em que outra atividade o custo médio do trabalho chega a alturas parecidas? Para os desembargadores à frente de tribunais de Justiça, essa média passa dos 60 000 por mês, e ainda assim estamos longe do pior. É comum, nas Justiças estaduais e na federal, salários mensais de 100 000, ou mais — o senador Renan Calheiros, que quer examinar melhor o assunto, cita muito o valor de 170 000, e há casos comprovados de 200 000 ou mais. Como pode dar certo uma coisa dessas? Nossos juízes, que se dizem cada vez mais preocupados com a justiça social, parecem não perceber que estão sendo beneficiados por uma das situações de concentração de renda mais espetaculares do mundo — resultado da distribuição pura, simples e direta de dinheiro público a uma categoria de funcionários do Estado. Faz sentido, numa sociedade como a do Brasil?

Não faz, mas é proibido tocar no assunto. Quando se lembram casos como os das juízas Olga ou Clarice, a reação imediata dos defensores do sistema é perguntar: “Mas por que tocar nessas histórias justo agora? O que há por trás disso? A quem interessa o assunto?”. Da mesma maneira, criticar as “dez medidas anticorrupção” tor­nou-se uma blasfêmia. 

Espalha-se a ideia de que ações como a de Renan em relação aos salários, e as de outros políticos que pensam numa lei de responsabilidades com sanções mais severas para o abuso de autoridade, não valem nada, porque são feitas com más intenções; o que eles propõem pode até ser correto, mas seus objetivos finais são suspeitos. É tudo uma conspiração para “abafar a Lava-Jato”. É culpa de Lula e da esquerda. É culpa do governo e da direita, e por aí se vai. Mas o fato é que dois mais dois são quatro — e, se o senador diz que são quatro, paciência; a conta não passa a ser cinco só porque é ele quem está dizendo que são quatro. Não é essa a realidade que os militantes do Judiciário intocável aceitam; querem tudo exatamente como está. O resultado é, e continuará sendo, a situação aqui descrita.

Por:  J. R. Guzzo  - Publicado na edição impressa de VEJA

 

 

Investigação revela que Lula conseguiu burlar fiscalização de voo

O estranho caso em que um delegado da PF proibiu fiscais de inspecionar bagagens de Lula quando ele se preparava para voar em jatinho privado para Roma

 

TAXIANDO - Agente da Polícia Federal contou que Lula ficou muito nervoso com a chegada dos agentes e se trancou na cabine do avião (Cristiano Mariz/VEJA)

Na manhã de 3 de junho do ano passado, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um jato particular, prefixo PP-SCB, se preparava para decolar. A aeronave já estava taxiando quando os pilotos e os cinco passageiros foram surpreendidos por um cerco. A operação, atípica, fora deflagrada por iniciativa da Receita Federal. Os fiscais foram informados de que malas haviam sido embarcadas de maneira suspeita no jatinho, sem passar pelo raio X.

A operação cinematográfica, porém, foi abortada antes de ser concluída — e isso deu origem a uma investigação sigilosa em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Reportagem de VEJA desta semana teve acesso à investigação, que revelou que, dentro do avião estava o ex-presi­dente Lula, acompanhado de um segurança mais três auxiliares — seu fotógrafo particular, um assessor de imprensa e um tradutor.

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A crise apenas começou

É inegável que vivemos o momento mais tenso dos últimos cinquenta anos da história do Brasil. A aprovação do processo  de impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Muito pelo contrário. Apenas abriu o longo período que poderá levar à proclamação da República no Brasil – aquela que foi apenas anunciada a 15 de novembro de 1889 pelo marechal Deodoro da Fonseca.

A possibilidade de construir um novo arco de poder com as forças parlamentares que conduziram o impeachment, encerrando  a participação da sociedade civil organizada, está fadada ao fracasso. Não é mais possível transformar a política em um espetáculo com poucos atores, onde o povo assiste passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Isso acabou. 

Nos últimos anos – e as redes sociais jogaram um importante papel – o protagonismo da sociedade civil e o interesse pelos destinos da República estão conduzindo o Brasil a um novo patamar, único na nossa história.  Hoje, a política foi introduzida nas conversas cotidianas junto com o futebol e outras amenidades. O STF virou tema de botequim. E seus membros são motivos de acesas polêmicas. Quando isso ocorreu? Nunca. Hoje Ricardo Lewandowski é tão falado como Neymar ou uma novela das nove da Rede Globo.

Estamos em meio ao processo de reconhecimento de que a participação popular é indispensável para a construção da democracia. E nada indica que isso deva ser interrompido

A questão que se coloca é sobre a qualidade dessa ação. Há, por exemplo, um grande interesse pelo conhecimento e estudo da História do Brasil. Contudo, o que é oferecido para o público leitor – ou em vídeos, pela internet – é de qualidade sofrível. Em parte, tal fato deve ser atribuído às universidades que viraram as costas para a sociedade e não socializam a produção do conhecimento.

Os sucessivos escândalos de corrupção, ao invés de levar a um desinteresse pela política, produziram efeito inverso: estimularam a discussão sobre os rumos do País e a necessidade de produzir um arcabouço legal que dificulte o assalto à coisa pública.  As medidas de combate à corrupção patrocinadas pelo Ministério Público Federal – e que contam com amplo apoio popular – têm importância decisiva nesse processo. E dessa aliança poderá surgir um novo Brasil.

Por: Marco Antonio Villa - historiador


 

Gleisi Hoffmann, a irresponsável, PT-RS = Essa mulher atrasa o Brasil

Denunciada pela Lava Jato, agora a petista Gleisi Hoffmann assume a postura do quanto pior melhor, tenta retardar a aprovação da PEC do Teto do Gasto Público e é interpelada nos corredores do Senado 

 IRRESPONSÁVEL: Gleisi cria emenda absurda para tumultuar sessão no Senado e tenta retardar aprovação de PEC que ajudará o Brasil a sair da crise

 Ex-ministra da Casa Civil e denunciada pela Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) começou a manchar publicamente a própria biografia quando adotou a postura de líder da tropa de choque de Lula e Dilma no Senado. Depois do impeachment, ela vem transformando sua atividade parlamentar em sinônimo da política do quanto pior melhor, promovendo uma oposição inconsequente que em nada contribui para que o País avance. 

A última investida de Gleisi contra o País se deu na semana passada, durante a tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, é apontada pelo governo, por economistas e até por parte da oposição, como um instrumento indispensável para que o País retome o equilíbrio fiscal e reencontre o caminho do crescimento. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, o que deverá ocorrer até 13 de dezembro. Antes de ir ao plenário, porém, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça, o que poderia ter ocorrido já na terça-feira 1, não fosse a atuação de Gleisi.

Na véspera da reunião, a senadora apresentou uma absurda proposta de emenda prevendo que após a aprovação da PEC no Senado a mesma deveria ser aprovada em referendo popular antes de entrar em vigor. É evidente que a petista apenas tenta tumultuar. Seria natural que Gleisi, como senadora de oposição, apresentasse projetos alternativos ao do governo e que o Parlamento fizesse o debate sobre as propostas para, em nome do povo, definir o rumo a ser seguido. O problema é que nem Gleisi e nem o PT têm uma proposta paralela. 

A senadora busca, então, apenas retardar a aprovação da PEC. “Essa é uma postura irresponsável, pois enquanto não se aprovar a PEC o Brasil manterá a tendência de estagnação econômica ou crescimento mínimo”, observa o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC no Senado. Na terça-feira 1, Oliveira apresentou parecer em que defende a constitucionalidade da proposta e rejeita qualquer alteração, inclusive a estapafúrdia emenda de Gleisi. “Não temos dúvida sobre a aprovação, mas o Brasil tem pressa e teríamos ganhado uma semana se não houvesse essa falsa discussão”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a dois colegas de partido. Durante a sessão, para impedir que os falsos debates protagonizados por Gleisi seguissem, Ferraço pediu vistas e encerrou a questão.

INTERPELAÇÃO PÚBLICA
As flagrantes tentativas de sabotar qualquer iniciativa que possa fazer o País avançar, tem levado a senadora petista a ser hostilizada por colegas parlamentares e já provocam reação em parte dos eleitores. “A senadora está ultrapassando os limites e fazendo uma oposição destrutiva”, disse um dos principais lideres do PSDB no Senado na quinta-feira 3. “Essa postura não contribui sequer com a oposição”. Nos corredores do Congresso, as pessoas já interpelam a senadora sem constrangimento. Há poucos dias, Gleisi conversava com um jornalista quando foi abordada por uma cidadã:
– Oi Gleisi, você já está preparada para ser presa?, perguntou.
– Não querida, mas você pode ir!, respondeu a senadora.
– Eu não. A bandida aqui não sou eu, disse a mulher.

Em seguida, Gleisi pede a um assessor para chamar a segurança do Senado a fim de deter a mulher. O diálogo foi gravado e na semana passada, depois de a senadora tumultuar a Comissão de Constituição e Justiça, viralizou nas redes sociais. Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem desviado recursos da Petrobras para campanhas políticas e até para pagar contas pessoais. Paulo Bernardo chegou a preso por desviar recursos de empréstimos concedidos a servidores públicos aposentados.

Fotos: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press; Aílton de Freitas/Ag. O Globo

O que resta de vergonha na Câmara está perto de zero

A delação premiada da Odebrecht elevou espetacularmente a taxa de cinismo dos deputados

 Ao insistir no sepultamento das bandalheiras vinculadas ao caixa 2 e na invenção de medidas destinadas a intimidar o Judiciário e o Ministério Público, a portentosa bancada dos fregueses da Odebrecht em ação no Congresso confirma que a delação premiada da empreiteira elevou espetacularmente a taxa de cinismo e reduziu a quase zero o pouco que resta de vergonha.

Depois do que houve na madrugada desta quinta-feira, só falta institucionalizar a impunidade perpétua dos parlamentares com um projeto de lei composto de dois artigos:

Art. 1° Nenhum deputado ou senador poderá ser responsabilizado por atos antiéticos, imorais ou criminosos praticados entre o dia do nascimento e a data da morte.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte: Blog do Augusto Nunes

[o texto acima, minuta de projeto de lei  que felizmente não será sequer apresentado, haja vista a imoralidade que representa,  tem mais cabimento legal para ser apresentado do que a tão comentada - e técnica e constitucionalmente inviável - anistia ao CAIXA DOIS = anistiar crime inexistente.]

 

Delatores ameaçados

As pressões para que testemunhas desmintam seus depoimentos incluem ameaças de morte sob a mira de revólveres, envolvem promessas de incendiar moradias com a família dormindo e compõem a face obscura do mundo das delações premiadas 

A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em negociação de delação premiada, no início de 2015, Camargo havia se comprometido a dizer aos investigadores da Lava Jato que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propinas na venda de navios-sondas da Samsung para a Petrobras em 2008. Funaro, que já havia sido defendido por Catta Preta no episódio do mensalão, tinha acesso à residência da advogada, mas àquela altura já era uma espécie de capanga de Cunha. A ameaça surtiu efeito. Num primeiro momento, sob a orientação de Catta Preta, Camargo livrou a cara do deputado. Só em maio deste ano, Camargo decidiu revelar os subornos recebidos por Cunha e forneceu os detalhes mais sórdidos do pagamento de propina em contas na Suíça. Iniciava-se ali o processo de perda do mandato de Cunha e da conseqüente prisão pela Lava Jato.

PRESSÃO DE CUNHA - A advogada Beatriz Catta Preta, representante do delator Júlio Camargo, da Toyo Setal, teve uma arma apontada para sua cabeça na frente dos filhos; MEDO DO PT - O ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro, pediu para permanecer preso temendo ser assassinado

Tensão permanente
As criminosas ameaças de Funaro a Catta Preta, até então uma jurista responsável por defender dezenas de delatores da Lava Jato, levaram a advogada a abandonar os clientes e a praticamente encerrar a profissão. Mas desnudou uma faceta obscura do mundo das delações premiadas. De 2014, quando a operação Lava Jato foi deflagrada, até hoje, delatores sofrem ameaças de terem suas vidas e a de seus parentes ceifadas. Aterrorizados, alguns se viram obrigados a mentir em depoimentos à Justiça. Depois, mudaram suas versões. O clima permanece pesado entre os dispostos colaborar com os procuradores. 

Há duas semanas, o empresário Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, foi responsável por um gesto insólito. Pinheiro chegou a pedir para continuar preso temendo que, em liberdade, corresse risco de morte. A solicitação foi feita por seus advogados ao juiz Sergio Moro “tendo em vista o teor bombástico de sua nova delação”. Os defensores de Pinheiro alimentam outro receio: o de que o empreiteiro seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais. 

Entendem que ele não teria garantia de vida no local, mais vulnerável do que a Superintendência da PF no Paraná. “Seria recomendável a sua manutenção na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, inclusive para acautelar eventual risco à sua integridade física”, disseram. Um delator clamar para permanecer detido é algo inédito na Lava Jato, mas Pinheiro teme terminar como Celso Daniel, o ex-prefeito de Santo André assassinado com 13 tiros em janeiro de 2002. O crime teve motivações políticas. 

Assim como Daniel estava disposto a denunciar um sombrio esquema de desvios de recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o que poderia ferir o PT de morte antes mesmo de o partido ascender ao Planalto, Pinheiro pretende apresentar à Lava Jato seu arsenal bélico com potencial para enterrar de vez o lulopetismo, quase 15 anos depois. A nova delação pode ser determinante para a condenação do ex-presidente Lula, hoje réu nos casos do tríplex no Guarujá e do armazenamento de seu acervo num balcão em São Paulo, custeado pela OAS.

O lobista Fernando Moura, que delatou o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, também não quis pagar para ver até onde PT era capaz de chegar. Num primeiro depoimento a Sérgio Moro, contrariou o que dissera na delação premiada aos procuradores. Moura afirmou que Dirceu nunca recomendou que ele deixasse o Brasil e desistisse de revelar as transferências de R$ 11,8 milhões em propinas para o ex-ministro. Depois voltou atrás. “Eu errei. Errei feio”. E se explicou: deu uma guinada de 180° graus no depoimento por se sentir ameaçado quando passeava por uma rua de Vinhedo, interior de São Paulo, cidade onde Dirceu mantinha residência, e foi abordado “por um homem branco, de 1,85m de altura, aparentando ter uns 40 anos”, que perguntou como estavam seus netos. “Eu interpretei que houve uma ameaça velada de alguém envolvido neste processo”, disse Moura. O delator ainda relatou aos procuradores da Lava Jato que quando estava na cadeia, apenas uma pessoa o procurou para falar sobre as implicações de seu depoimento. Tratava-se de Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, que lhe pediu, quando dividiram cela em Curitiba, para que ele não citasse o nome do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, no esquema do Petrolão. Pereira, que havia sobrevivido incólume ao mensalão, mesmo depois de ser denunciado por Roberto Jefferson, acabou virando réu na Lava Jato este mês. 

O expediente de atemorizar familiares de delatores tem se mostrado bastante usual durante as investigações da Lava Jato. O mesmo Funaro que foi o principal responsável pela aposentadoria forçada e precoce de Catta Preta, ao colocar uma arma em sua cabeça na frente dos filhos, ameaçou os rebentos de outro delator: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e apadrinhado de Eduardo Cunha. Funaro costumava ser agressivo durante cobranças de propinas. Em delação premiada, Cleto disse ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele quis pôr fogo em sua casa, no momento em que seus filhos estivessem lá. “Em razão dessas cobranças agressivas, o declarante (Fábio Cleto) e Lúcio Bolonha Funaro acabaram brigando. Que o fator culminante para a separação foi quando Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente com os filhos dentro”.

Delator saiu do Brasil
Pioneiro nas denúncias que resultaram nas investigações da Lava Jato, o empresário Hermes Freitas Magnus, dono da Dunel Indústria e Comércio Ltda, ainda se sente inseguro. Magnus, que implicou José Janene (PP-PR), morto em 2010, e o doleiro Alberto Youssef, ainda em 2008, teve de deixar o Brasil para desfrutar de uma vida livre de sobressaltos. Teme ser morto. “Sobretudo agora que o doleiro Youssef está em liberdade”, contou à ISTOÉ, pedindo para que não fosse revelado o País onde vive atualmente.

Por: Germano Oliveira - Revista IstoÉ
 

Ricardo Lewandowski, do STF, protege deputado petista

O ministro amigão

Ricardo Lewandowski, do STF, protege o deputado petista Marco Maia, acusado de comprar um apartamento em Miami de maneira ilícita

[esse Marco Maia quando presidente da Câmara dos Deputados ofereceu aquela Casa legislativa para servir de asilo aos  criminosos condenados no MENSALÃO - PT.

A ideia não foi em frente, caso houvesse prosperado a Câmara seria esconderijo de marginais.]

 Vista grossa Lewandowski barrou investigação profunda para apurar compra de imóvel em Miami (Crédito: fotos: REUTERS/Ueslei Marcelino; Adriano Machado/AG. ISTOE)

Durante sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi acusado por seus adversários de se alinhar demais ao PT. [as causas do alinhamento de Lewandowski ao PT e a corja lulopetista é pública e notória: GRATIDÃO daquele ministro a 'Marisa botox', ex-primeira dama e atualmente ré em processo penal. RAZÕES DA GRATIDÃO: foi a ex-primeira dama quem indicou Lewandowski para ministro do Supremo.] No impeachment de Dilma Rousseff, permitiu a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos. Agora, de volta ao trabalho como magistrado em um primeiro inquérito desdobrado da Lava Jato, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que ele protege um deputado petista de uma investigação aprofundada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou abertura de um inquérito para apurar a compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), acusação feita na delação premiada do ex-vereador petista Alexandre Romano. A hipótese é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo caiu nas mãos de Lewandowski. O ministro até autorizou a abertura do inquérito, mas barrou as duas principais diligências solicitadas por Janot para avançar as investigações: acesso ao conteúdo dos celulares de Marco Maia e cooperação internacional com autoridades dos EUA para obter documentos do imóvel.

Sem quebra de sigilo

Em despacho de 4 de outubro, Lewandowski autorizou somente a tomada de depoimentos no Brasil, o levantamento de doações eleitorais de uma empresa suspeita de bancar o apartamento e a juntada de provas já produzidas. O ministro nem chega a explicar porque barrou as principais diligências.

Advogado e ex-vereador em Americana, Alexandre Romano foi preso pela Lava Jato no ano passado e firmou delação premiada, na qual também relata um esquema de desvios ligado ao ex-ministro Paulo Bernardo. A ideia de Maia ao comprar o apartamento em Miami, segundo o delator, surgiu durante uma viagem de ambos àquela cidade, em 2013. Romano possuía apartamento nessa cidade. “O deputado confidenciou-lhe ter um ‘sonho’ de ter um apartamento lá”, relatou a petição de Janot. A defesa do deputado petista nega que ele seja o dono do imóvel. A assessoria de Lewandowski disse que ele não poderia comentar porque o processo é sigiloso.

 

A delação de Romano envolve nas irregularidades a empresa Ímpar/Hospital 9 de Julho. Segundo o ex-vereador, foi por meio de um acerto com a empresa que o apartamento em Miami foi bancado: Maia lhe relatou que tinha um crédito de R$ 1 milhão a cobrar da Ímpar e que poderia ser destinado ao financiamento do imóvel. O apartamento custou US$ 630 mil. ISTOÉ entrou em contato com a assessoria do grupo Ímpar, mas não houve resposta. Romano contou ter ido à sede da empresa e acertado que firmariam contratos simulados, sem real prestação dos serviços, para realizar a transferência dos valores.

Fonte: IstoÉ

 

O conjunto da obra ameaça Temer

Os políticos não entenderam que o país mudou. Eles se matam por um apartamento de luxo? 

Não é um tríplex, mas o apartamento embargado de Ged­del Vieira Lima (que pediu demissão na sexta-feira, dia 25) já desabou em cima do presidente Michel Temer. A política tem dessas coisas, Temer, esse tipo de pressão popular. Não basta saber ajeitar o nó da gravata e falar bem o português. Num país traumatizado pela corrupção, apostar todas as suas fichas numa figura pretérita como Geddel é pedir para ser crucificado neste Black December.

O presidente não podia blindar Geddel antes mesmo de a Comissão de Ética abrir processo. As “ponderações” do ministro da Secretaria de Governo para o então ministro da Cultura Marcelo Calero tinham um peso imoral. O talento de “articulador” do baiano Geddel virou poeira, aquele pó de obra que suja até a alma. Os aliados correram para dar apoio irrestrito a um ministro acusado de tráfico de influência em benefício pessoal. O condenado arranha-céu La Vue, em Salvador, tem as digitais de amigos e parentes de Geddel desde sua concepção. Um espigão em área tombada arranhou Congresso e Planalto – por tibieza do presidente.

Parece que os políticos não entenderam que o país mudou. Eles se matam por um apartamento de luxo com “la vue” total da Baía de Todos-os-Santos? Ao dar o caso por “encerrado”, todos que apoiaram Geddel colocaram seus dedos na tomada. Foi falta de visão, uma irresponsabilidade com um momento em que o Brasil deveria focar na estabilidade econômica e na recuperação do emprego. Com amigos como Geddel, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, nenhum presidente precisa de inimigos. [esse Rodrigo Maia mostrará, se lhe concederem tempo, ser pior que a soma de Sarney, Geddel, Romero Jucá, Renan e outros luminares da política corrupta e suja.]
 
Ao assumir a Presidência há seis meses, após longo e doloroso impeachment de Dilma Rousseff, Temer disse que era “hora de tentar pacificar o país”. Agora, ao nomear Roberto Freire para a Cultura, Temer nem se referiu ao antecessor Calero. Estava amuado. O próprio Temer havia intercedido com Calero em favor de Geddel, que andava “muito irritado” com o embargo de seu apartamento. Na posse de Freire, Temer disse que vai “salvar o Brasil”, “ganhar céu azul e velocidade de cruzeiro”. Não, presidente. O céu está enfarruscado, e sua forma de menosprezar o caso Geddel é mais do mesmo. Só ajuda a inflamar as ruas.

Em setembro, Geddel havia constrangido o governo, ao declarar: “Caixa dois não é crime. Quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser punido”. [praticamente tudo que for dito sobre Geddel é a verdade e válido; mas ele estava CERTÍSSIMO quando produziu a frase destacada. INDISCUTIVELMENTE,  os beneficiários do que ele chama de mecanismo (estaria sendo estúpido se chamasse de crime - já que a Constituição diz com clareza meridiana que 'não há crime sem lei anterior que o defina' e nenhuma lei define, até o presente momento,  CAIXA DOIS como CRIME).]

Será que Temer ponderou com Geddel? Depois, a imprensa deu a lista dos salários acima do teto constitucional de R$ 33.763. Olha o Geddel ali, gente! Ele ganha R$ 51.288 por mês, acumulando dois vencimentos. Fora privilégios e benefícios.   O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu abrir mão de parte do salário para se adequar ao teto. Geddel nem pensou: “Os meus vencimentos estão dentro da lei. A lei é para todos”. Geddel, o grande articulador, não convenceria servidores a abrir mão de vencimentos para ajudar estados falidos. Onde vive Geddel? Nas nuvens, e faz tempo. Você lembra o vídeo Geddel vai às compras, que mostrava, a partir de um helicóptero, as fazendas adquiridas por ele de maneira antiética? As imagens são do ano 2001. Quem divulgou foi o então presidente do Senado, o também baiano Antônio Carlos Magalhães. O que mudou foi só a tecnologia. Naquele tempo, o vídeo era distribuído em fita.

“Vamos trabalhar! O Congresso nos espera”, disse um comovido Geddel com o apoio de seus pares. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi impiedoso com o ex-ministro Calero: “Ele enlouqueceu (...) O ministro sai atirando para desestabilizar o Brasil”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também saudou a blindagem de Geddel por Temer: “O bom é que isso fique para trás”. Essa dobradinha Rodrigo-Renan é o retrato do Brasil reciclável na política.

Maia quer logo votar na Câmara o projeto de medidas anticorrupção, no qual foi infiltrada uma anistia ao caixa dois eleitoral, que coloca em risco inquéritos passados, presentes e futuros da Lava Jato contra políticos. E o açodado Renan quer logo votar no Senado o projeto contra abuso de autoridade, porque está prestes a virar réu no Supremo por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O projeto de Renan tem o apoio do PT e de petistas, amedrontados com o que está por vir.

Mesmo com as urgências, e já prevendo os estragos do Furacão Odebrecht, os parlamentares se recusam a trabalhar nas segundas e sextas-feiras. Eta, país. Juntando a isso o fato de que os deputados tentam evitar votação nominal em assuntos explosivos, para se esconder da sociedade... Temos um Congresso dissociado da sociedade.

Calero foi o quinto ministro a deixar o governo Temer. Geddel, o sexto. Dilma chegou a trocar um ministro a cada 22 dias. Agora Temer se aproxima da média de sua antecessora. O caso Geddel pode ajudá-lo a pensar melhor antes de blindar o próximo.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época
 

 

TEMER = Cogita de vetar anistia a praticantes do Caixa 2, esquecendo que a prática não é crime = nada a anistiar

Michel Temer avisa que vai vetar anistia a caixa 2, confirmam ministros

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto.

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que foi autorizado a comunicar que o presidente Michel Temer o avisou que vetará uma possível anistia ao crime de caixa 2, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação de Rosso foi feita por meio de um vídeo nas redes sociais após reunião com Temer na tarde desta sexta-feira (25/11).

O presidente Michel Temer confidenciou a pelo menos dois ministros que "vai vetar" qualquer proposta que chegue ao Palácio do Planalto propondo ampla anistia para o caixa 2. Esse seria o primeiro sinal de mudança de postura do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chamava de independência do Legislativo.

Neste caso, ele vetaria uma iniciativa dos parlamentares, que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de dois milhões de pessoas. "O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita porque ele acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros", disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviram de Temer, nas últimas horas, a sua disposição de vetar a proposta. "Por mim, não passará", assegurou Temer, conforme revelou Jungmann.

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto. Foi quando disse que se o caixa 2 for considerado crime, "como a lei penal não retroage, se houver uma regração agora, que diga que caixa dois é crime a partir de agora, o passado estaria, pelo menos se sustentaria que o passado o costume era outro".

Temer ressalvou ainda que tinha "uma longa discussão jurídica pela frente" e, ao ser questionado se estava defendendo uma auto anistia, desconversou explicando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso. Ressalvou, em seguida, que "esta é uma decisão do Congresso" e que, como tal, "não pode interferir nisso" porque, qualquer observação que faça, "vão dizer que eu estou defendendo".

O presidente acrescentou que o que defende, na verdade, não é exatamente a Lava Jato, que considera "um rótulo", mas a atividade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Apesar das ponderações, Temer já havia informado a auxiliares que apesar de respeitar os parlamentares e decisões do Congresso, a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso.

Agora, Temer teria decido vetar a proposta, por conta da nova crise envolvendo questão ética instalada no governo, por conta das acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria endossado a pressão do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima fazia sobre ele para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, onde o ministro baiano comprou um apartamento na planta e a obra está embargada.

Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, que está sendo defendida no Congresso, na contramão do pacote anticorrupção, Temer poderia macular imagem de defesa da ética. [Difícil acreditar que Temer, renomado constitucionalista,  cogite sobre sancionar, ou não, qualquer projeto que anistie os que praticaram  CAIXA DOIS - prática que não é crime na legislação brasileira e Michel Temer saber perfeitamente disso.
Caso o atual Congresso produza uma anistia a uma prática que não é crime, estará legislando sobre matéria sem objeto e Temer sabe disso - e o Congresso estará ao aprovar tamanha aberração, conseguindo superar em estupidez, em falta de noção, qualquer assembleia de petistas.] Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.
Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada. De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote anticorrupção.  "O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso", comentou o ministro, que é deputado licenciado. Reiterou ainda que o presidente não irá contra a vontade popular. "É inaceitável anistia de crimes ou de corrupção ou invalidação da Lava Jato", afirmou o presidente ao ministro. "Isso eu não concordo", prosseguiu.

Fonte: Agência Brasil

 

O dono da crise

Análise: O dono da crise

Na gênese do problema está um presidente avesso a conflitos, cujo maior problema são os amigos. Eles são muitos, especialmente no Congresso

Esta é uma crise que tem dono. O nome dele é Michel Temer. Ela não começou e nem deve terminar na demissão do sexto ministro, em seis meses. Sua origem está na aversão do presidente ao conflito. Aos 75 anos, Temer já viu quase tudo na política contemporânea: golpes, contragolpes, ditadura, eleições diretas, indiretas e dois impedimentos presidenciais. Sobreviveu, preservando-se no limite da equidistância. 

A exceção foi no último impeachment. Com apoio de amigos como Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Eduardo Cunha, comandou o roteiro da cerimônia de adeus de Dilma Rousseff, tornando-se usufrutuário da cadeira presidencial.  Anteontem, ao revisar a nota oficial do governo sobre a demissão e o depoimento à polícia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, Temer fez questão de destacar uma frase: “O presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura.” 

Nessa dúzia de palavras transparece algum apreço pela taramelaria, porque, no caso, não havia resquício de conflito de interesse público “entre os ministros e órgãos” a exigir arbitragem do presidente da República. Existia, sim, um confronto entre as prioridades pecuniárias de um incorporador imobiliário privado — ocasionalmente, com o botão de ministro da Secretaria de Governo na lapela — e as de um organismo federal que há 80 anos é responsável por uma política de Estado, a preservação do patrimônio cultural.

A demissão do ministro pode encerrar o episódio e o inquérito policial decorrente. Durante seis meses, o ex-deputado baiano, com o sorriso pleno das gordas bochechas que distendiam a vasta papada branca sobre o colarinho, predominou nas fotografias e nos bastidores do governo do “querido amigo”, como qualificou na carta ao presidente. 

A despedida de Geddel, porém, não liquida a crise, porque o nome dela é Temer. Na gênese está um presidente avesso a conflitos, cujo maior problema são os amigos. Eles são muitos, especialmente no Congresso, onde alguns reivindicam seu discreto apoio em causa própria — como demonstram as opacas negociações conduzidas pelo presidente da Câmara sobre a anistia ao caixa dois, simultâneas às dirigidas pelo presidente do Senado sobre a permissão à repatriação de dinheiro de origem questionável pelos parentes de políticos. 

O caso Geddel sugere que a Temer muito custará conservar os amigos, porque governa com eles — e o poder do “querido amigo” presidente nem sempre será suficiente para contentá-los.

Fonte: José Casado - O Globo