Felicidade roubada

Criação de uma indenização para turistas que viessem a ter bens roubados no Rio é ideia de jerico

Quem ainda se lembra das duas semanas de felicidade roubada que contagiou os cariocas quatro meses atrás? O governador Sérgio Cabral, que capitaneara os Jogos para a cidade, está preso em Bangu. O prefeito maravilha Eduardo Paes, do Rio Olímpico, acaba de ter os bens bloqueados pela Justiça. O orçamento do estado de 2017 tem um rombo de pelo menos R$ 15 bilhões, acabando com a efêmera harmonia entre forças da ordem e cidadãos civis degustada durante os Jogos. Hoje, policiais e servidores disputam aos tapas os vinténs ainda disponíveis para receber salários em atraso.

A semana do prefeito eleito Marcelo Crivella, que assumirá o comando da cidade à deriva na virada do ano, começara com um almoço no Copacabana Palace. Mas pouco do que o burgomestre dizia parecia animar os cerca de 200 empresários à mesa. Até que lhe ocorreu uma ideia, meio de improviso, para turbinar o setor de turismo na cidade: a criação de uma indenização para turistas que viessem a ter bens roubados no Rio. Viu-se aplaudido com entusiasmo, segundo relato de alguns comensais.

O próprio autor da ideia qualificou-a de “utopia”, “sonho” e “ousada”. Na verdade é uma ideia de jerico. Ao que se saiba, nenhum prefeito de nenhuma cidade do mundo, turística ou não, violenta ou não, cogitaria atrair turistas fazendo-os pagar uma taxa a ser convertida em fundo para indenizar quem venha a ser assaltado durante a estadia.  Para ser ressarcido do roubo do celular, por exemplo, caberia ao visitante registrar o aparelho no posto de entrada na cidade e, uma vez assaltado, retornar ao mesmo posto para fazer a reclamação da perda. Imagine-se o incômodo e dificuldade do mecanismo para um forasteiro.

Vale lembrar que o Rio de Janeiro é o município brasileiro campeão de roubo de celulares, com 27 casos a cada hora, segundo pesquisa de uma seguradora que cruzou dados do IBGE com órgãos de Segurança.  Além de outros detalhamentos da proposta, ficou em aberto o cálculo da indenização que seria paga ao turista roubado em terras cariocas. Mas e se o visitante atraído à Cidade Maravilhosa tiver perdido não um objeto, mas a vida?

Três dias depois do anúncio-utopia de Crivella, os primos viajantes Roberto Bardella e Rino Polato, italianos cinquentões num giro de motocicleta pela América do Sul, foram emboscados por oito traficantes no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa. O horário era inocente, onze da manhã, o roteiro, turístico par excellence — voltavam do Cristo Redentor e rumavam para um último mergulho na Princesinha do Mar antes de seguirem viagem. Mas entraram por engano na favela.

Bardella morreu na hora, baleado na cabeça. Rino foi obrigado a circular com os bandidos durante mais de duas horas num carro em cujo porta-malas estava o cadáver do primo.  “O Rio não pode mais tratar o seu turista como se fosse uma coisa qualquer”, dissera Crivella aos comensais no Copa, ao anunciar a meta de fazer saltar os atuais um milhão de visitantes/ano para algo entre quatro milhões e seis milhões. (A municipalidade do ainda prefeito Eduardo Paes enviou condolências à família de Bardella e se colocou à disposição).

Sobretudo, a cidade também não deveria mais tratar seus 6,4 milhões de não turistas, ou seja, os moradores da cidade, como se fossem uma coisa qualquer.  Uma reportagem do repórter Caio Barretto Briso publicada no mesmo dia em que os italianos foram tocaiados retrata outra felicidade roubada — a da doméstica Teresinha Maria de Jesus. Ela é a mãe do garoto Eduardo, que brincava com o celular na porta de casa no feriado da Páscoa de 2015, no Complexo do Alemão, quando um tiro de fuzil o atingiu na cabeça disparado a não mais de cinco metros de distancia.

“Legítima defesa”, concluiu o inquérito, uma vez que Eduardo, de 10 anos, ficara no meio de uma fuzilaria entre PMS e traficantes. Processo arquivado. “Esses desembargadores fizeram isso porque não foram obrigados a ver o crânio do filho deles no meio da sala”, disse Teresinha ao repórter. Ela retornou à terra natal, o Piauí, com uma indenização do estado de valor não divulgado.  Bardella e Eduardo se cruzaram por acaso no noticiário da semana de um país doente. Um país em que a cada nove minutos alguém é vítima de algum tipo de assassinato. Há mais de 200 anos Benjamin Franklin já dizia: “Aqueles dispostos a abrir mão da liberdade essencial para obter um pouco de segurança temporária merecem nem liberdade nem segurança”. O contexto era outro, mas serve como bom ponto de partida para qualquer novo secretário de Segurança do Rio.

Fonte: O Globo - Dorrit Harazim, é jornalista

Delação de Marcelo Odebrecht envolve Dilma da Lava-Jato - Dilma Rousseff mandou Odebrecht pagar R$ 4 milhões a Gleisi Hoffmann

A pedido de Dilma, Odebrecht pagou R$ 4 milhões a Gleisi

Em depoimento, Marcelo Odebrecht disse que fornecerá a Lava Jato detalhes de como repassou a quantia milionária para saldar dívidas de campanha de Gleisi Hoffmann em 2014. O recurso, transferido a mando da ex-presidente, não foi declarado e saiu do setor de propinas da empresa 

[mais uma prova do envolvimento da escarrada ex-presidente Dilma Rousseff com a roubalheira do PT x Odebrecht: ao autorizar pagamento com dinheiro do propinoduto Dilma mostrou de forma incontestável que além de saber de toda a  roubalheira, tinha comando sobre como o produto da corrupção seria usado.
A delação do chefão da Odebrecht que Dilma é tão 'honesta' quanto o Lula.]

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. 

Dentre elas, a denúncia, antecipada por ISTOÉ com exclusividade em 11 de novembro com base nos preâmbulos da delação de Marcelo, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo. Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “departamento de propina”. Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da República, Dilma Rousseff.

Endividada, Gleisi havia pedido socorro a Dilma, depois de amargar a derrota nas urnas, quando ficou em terceiro lugar com apenas 14,87% dos votos válidos atrás do senador Roberto Requião (PMDB) e do governador Beto Richa (PSDB). O PT negou-lhe ajuda. A prioridade da legenda era investir em candidatos competitivos, que ainda precisavam de apoio financeiro para seguir na disputa pelo segundo turno. Àquela altura, Dilma tentava se reeleger presidente da República e, para isso, contava com vultosos recursos à disposição.

Tanto pelo caixa oficial como por fora, conforme apontam as investigações em curso. Gleisi, então, lhe contou que precisava de mais de R$ 4 milhões a fim de saldar pagamentos pendentes. Dentre eles, a fatura com o marqueteiro responsável por sua campanha, Oliveiros Domingos Marques Neto, dono da Sotaque Brasil Propaganda. Dilma ouviu a história e se compadeceu. Em retribuição à fidelidade incondicional devotada pela paranaense durante os anos de trabalho no Executivo e depois também no Legislativo, como senadora, Dilma, então, resolveu ajudar Gleisi.

O enredo foi confirmado à ISTOÉ por pessoas ligadas ao PT e Dilma. O primeiro passo da presidente foi procurar o intermediador da negociação: o tesoureiro de campanha, Edinho Silva (PT), hoje prefeito eleito de Araraquara (SP), e homem forte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seio da campanha presidencial. Na conversa com Edinho, Dilma explicou a situação de Gleisi e disse que não haveria outra saída senão procurar a Odebrecht. E que caberia a ele a tarefa. Edinho cumpriu as ordens da chefe sem titubear, como era de costume.

Negócio fechado
Dias depois de ter relatado a história aos executivos da empreiteira, a mando de Dilma, Edinho recebeu a visita de Fernando Migliaccio Silva. Ali, tudo ficou resolvido. A aparição de Fernando era sempre sinônimo de repasse de dinheiro graúdo. Ele era um dos executivos responsáveis por comandar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alcunha pomposa para denominar o metodicamente organizado departamento de distribuição de propina da empreiteira, responsável por irrigar as arcas de ao menos 300 políticos brasileiros. Com autorização da chefia, leia-se Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio entrou em contato com a turma de Gleisi e do publicitário de sua campanha, a fim de agendar uma reunião.

O encontro foi marcado no escritório da Odebrecht em São Paulo. O publicitário Oliveiros não quis ir pessoalmente ao compromisso. Preferiu enviar em seu lugar um dos seus sócios Bruno Martins Gonçalves Ferreira. Mas Bruno não iria só. Antes de comparecer à sede da empresa, foi orientado pelo marqueteiro a ir buscar no aeroporto de Congonhas (SP) Leones Dall’Agnol, que fora chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e também serviu, na mesma função, o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ao entrar no carro de Bruno, da Sotaque Brasil Propaganda, Leones orientou o motorista a tocar para o escritório da Odebrecht. Ao chegar lá, os dois selaram o acerto com Fernando Migliaccio, qual seja, o repasse de R$ 4 milhões não declarados para a campanha de Gleisi. São esses os pormenores que Marcelo Odebrecht se comprometeu a revelar no complemento de sua delação.

Bruno Martins Gonçalves Ferreira apareceu pela primeira vez aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em uma planilha confeccionada pela Odebrecht. Nela, constava o nome, endereço e telefone do publicitário, ladeados por uma anotação indicando repasse de R$ 500 mil, com a referência ao codinome Coxa e a senha Marron. Os procuradores têm a convicção de que Coxa seja a senadora Gleisi Hoffmann. Para apurar esse repasse, a PF conduziu coercitivamente Bruno Ferreira, durante a operação Xepa, para prestar depoimento no dia 22 de março de 2016 na superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo. ISTOÉ teve acesso à íntegra do depoimento. 

De acordo com o texto, o depoente disse “que apenas acompanhou o que estava sendo conversado (durante a reunião na Odebrecht), asseverando que estavam falando sobre verbas de campanha da senadora Gleisi Hoffmann, a qual disputava o governo do Paraná”. O depoimento indica ainda que ele não recebeu e nem viu a entrega de dinheiro, mas que, sim, na conversa eles tratavam de valores: “Que não se recorda da monta discutida, mas pode dizer que se tratava de muito dinheiro; que o declarante assevera que não viu o sr. Leones recebendo nenhum valor em dinheiro, nem mesmo nenhuma mala a qual poderia ter dinheiro em seu interior”.

Exclusivo - Delação Marcelo Odebrecht - Publicado na Isto É

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CONTRATAÇÃO INDEVIDA - Agnelo Queiroz é condenado, mais uma vez, por improbidade administrativa

Agnelo Queiroz é condenado mais uma vez por improbidade administrativa

O ex-governador foi punido por manter comissionados, em vez de contratar concursados aprovados

O ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa. O Ministério Público do Distrito Federal entrou com a ação contra o petista e contra o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por causa da “omissão dos gestores em não promover a nomeação dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF”. De acordo com o MP, o GDF manteve “apaniguados em cargos de livre nomeação, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”. Pela decisão, Agnelo e Wilmar Lacerda ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos. A Justiça também condenou os dois a pagarem uma multa equivalente a 50 vezes o salário de cada comissionado do Procon.

A decisão é do juiz Matheus Santarelli Juliani, da  5 Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.  Ele considerou a argumentação do Ministério Público de que “mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do Procon-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento”.

“É imperioso destacar que o dolo dos agentes em questão, elemento subjetivo imprescindível para atos de improbidade que ofendem princípios da administração, está evidenciado a partir do instante em que o Tribunal de Contas do DF determinou a substituição dos comissionados que não exerciam função de chefia, direção ou assessoramento pelos aprovados em concurso público, em de 60 dias, prazo que esgotou-se sem que houvesse qualquer nomeação”, argumentou o magistrado.

Durante o processo, Agnelo alegou que abriu o concurso durante a sua gestão, que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desistências dos próprios candidatos, as nomeações foram tornadas sem efeito. Ainda de acordo com a defesa do ex-governador, devido à adequação dos gastos com pessoal em relação Lei orçamentária, foram reduzidos os números de cargos. Segundo ele, só no Procon, esse número foi reduzido de 305 para 282. Já Wilmar argumentou que não pode ser responsabilizado por ato anterior à sua nomeação e mencionou que só entro no governo em setembro de 2011. A defesa de Agnelo Queiroz informou que vai recorrer da sentença, que foi publicada na noite desta sexta-feira (09/12)

Guerra contra os comissionados
 O Ministério Público do Distrito Federal trava uma guerra contra o uso político do Procon desde 2010. Naquele ano, o governo e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elaboração de um plano de cargos e salários para o órgão. Na ocasião, o governo garantiu que o total de cargos em comissão não excederia o 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em março de 2012.

“Grande parte dos candidatos aguarda a tão esperada nomeação, a qual, durante todo o mandato do governo anterior, foi preterida em razão da nomeação de cargos comissionados, postergando-se a nomeação dos servidores aprovados em concurso público”, argumentou o Ministério Público. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também investigou a farra de comissionados no Procon e, em 2012, determinou que o GDF e a Secretaria de Justiça “substituíssem os servidores comissionados que não exerciam funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de defesa do consumidor, dando, ato contínuo, posse aos aprovados no concurso”.

A Defensoria Pública do DF também entrou com ação civil pública, pedindo para que o GDF não contratasse servidores comissionados para os quadros do Procon. Em 2015, o MP entrou com a ação de improbidade contra Agnelo e Wilmar Lacerda por conta da não nomeação de concursados.

Fonte: Correio Braziliense

Pobre do país em que uma Gleisi dá voz de prisão a inocentes e um Moro precisa de esquema de segurança

Os vídeos confirmam: no faroeste à brasileira, bandido persegue mocinho e a vilã dá voz de prisão a uma cidadã inocente

Os vídeos que ilustram o post confirmam que, no faroeste à brasileira, as coisas funcionam ao contrário do que se vê em todos os filmes do gênero produzidos em outros países. Nestes trêfegos trópicos, o roteiro é obrigatoriamente subordinado a duas cláusulas pétreas:

1. Os bandidos é que vivem perseguindo os mocinhos, que devem cuidar-se para escapar de vinganças prometidas em sucessivas ameaças telefônicas.

2. Vilões e vilãs se concedem o direito de dar voz de prisão até a inocentes (de ambos os sexos) que se atrevam a demonstrar simpatia pelos homens da lei.

Confira as imagens e os diálogos.

Neste primeiro vídeo, Sérgio Moro aguarda no aeroporto de Cuiabá a chamada para a decolagem rumo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Desde que se rendeu aos apelos de autoridades preocupadas com suas movimentações solitárias, o juiz que hoje personifica a Lava Jato é escoltado permanentemente por agentes de segurança. Os delinquentes pescados no pântano estão cada vez mais inquietos. Os prontuários do bando recomendam cuidados preventivos.

Neste segundo vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann caminha por um corredor do Congresso caprichando na pose de musa dos fora da lei. Na Casa do Espanto, a parlamentar do PT paranaense se sente em casa ─ até bater de frente com a franqueza de uma anônima brasileira que vinha em sentido contrário. A autoconfiança de Gleisi se desmancha já no início do diálogo reproduzido a seguir:

Brasileira: Oi, Gleisi!
Gleisi: Oi.
Brasileira: Você já tá preparada pra ser presa?
Gleisi: Não, querida. Mas você pode ir.
Brasileira: Eu?! Eu não… A bandida aqui não sou eu.
Gleisi  É? (Ela se dirige em seguida a um funcionário do Congresso e prossegue.) Mas chama então o segurança do Senado que ela vai sair, porque não pode fazer isso aqui.
Brasileira: Não pode?! Não pode perguntar se um senador vai ser preso?

A mulher desconhecida desta vez escapou da prisão. Gleisi continua em liberdade. Mas já começa a desconfiar que as coisas mudaram. No fim do faroeste brazuca, meliantes agora aprendem como é a vida na gaiola.

Fonte: Blog do Augusto Nunes

Ex-ministro do STF reitera o acerto da decisão do STF sobre Renan

Velloso explicou que o "perigo da demora" é requisito para concessão de liminar 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso elogiou o comportamento do plenário da Suprema Corte no julgamento da última quarta-feira. Segundo ele, a maioria dos ministros decidiu corretamente ao derrubar a liminar de Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Velloso, a decisão monocrática do ministro estava equivocada, pois não havia urgência no caso de Renan. 

 

Velloso explicou que um dos requisitos para concessão de liminares na Justiça é o “perigo da demora” e que tal condição não estava presente no episódio envolvendo o peemedebista, ou seja, argumentação que este blog já fez e linha usada pelo decano Celso de Mello.

 

Declaração de Velloso: “O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação. Em um momento como esse, há de se pensar no fortalecimento das instituições, portanto no fortalecimento da República. O Supremo mandou bem, mandou bem no momento delicado em que se encontrava”.

 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Delegado da PCDF é denunciado por sonegação, desobediência e prevaricação

Chefe da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria), Rodrigo Pereira Larizzatti se queixou de não ter sido ouvido "em nenhum momento" pelo MPDFT

O delegado da Polícia Civil Rodrigo Pereira Larizzatti é acusado de prevaricação, sonegação de documento público e desobediência. Ele teria cometido os crimes durante investigações na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). A denúncia é do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por meio de nota divulgada pela corporação, o delegado, que é chefe da unidade, informou que “não foi ouvido em nenhum momento pelo Ministério Público antes da oferta da denúncia”.

Consta na acusação que o delegado não estaria presente na delegacia em 13 de outubro último. Na data, ele teria que atender uma mulher vítima de violência doméstica, mas estaria fora, em campanha à  presidência da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). Segundo os promotores, ao tomar tal atitude, Larizzatti incorreu em crime de prevaricação, alega o Ministério Público, pois a iniciativa caracterizaria interesse privado.

Segundo Larizzatti, no entanto, a vítima foi atendida na Seção de Atendimento à Mulher da DP e funcionários tomaram todas as providências necessárias. O delegado confirmou, no entanto, que se ausentou para “participar de uma reunião associativa, assim como inúmeros delegados de polícia, tendo em vista que havia começado o período de sucessão na Adepol e no Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo)”, mas afirmou que a ausência “não impede o andamento regular dos trabalhos”.

Consta na nota divulgada pela Polícia Civil, ainda, que o delegado atua sozinho como chefe da 33ª DP desde setembro, que trabalhou no período de férias oficialmente marcadas, e que a ausência para a reunião não configuraria interesse pessoal, mas “o exercício de um direito – o de participar de uma reunião associativa de entidade de classe”. “O dr. Rodrigo Larizzatti diz que inscreveu chapa para concorrer à eleição classista da Adepol, mas, como ela foi impugnada por uma irregularidade estatutária, o delegado não concorreu efetivamente”.

Desobediência e sonegação
O delegado também teria incorrido em desobediência ao, supostamente, descumprir uma determinação do MPDFT para instaurar um inquérito com base em uma denúncia anônima. Ele afirma, no entanto, que não descumpriu a requisição, mas apenas “retornou o documento, solicitando que o promotor indicasse quais eram as diligências que gostaria que fossem realizadas”.


“Posteriormente, foi instaurado o inquérito policial nº 1066/13 ,e de acordo com o delegado-chefe, os policiais da unidade já realizavam diligências para apurar os fatos da denúncia, que efetivamente eram graves e demandavam ação prioritária”. Pela mesma ocorrência, o delegado é acusado de sonegação de documento. Larizzatti afirmou, porém, que “os documentos em questão foram juntados integralmente aos autos do inquérito nº 1066/13, não havendo qualquer sonegação”.

Repúdio
A Adepol e o Sindepol divulgaram uma nota de repúdio às acusações do MPDFT e confirmando as afirmações do delegado. No texto, eles ressaltaram que o delegado chefia sozinho a 33ª DP, pois o adjunto está de licença médica, e os delegados cartorários cobrindo plantões na central de flagrantes, “ficando sob sua responsabilidade todos os procedimentos da unidade”. “Em que pese a carência de recursos humanos e materiais que assola a Polícia Civil do Distrito Federal, o inquérito policial cuja instauração foi requisitada foi devidamente instruído e trabalhado, inclusive com diversas diligências cumpridas”, afirmaram.


Eles também reafirmaram que a ausência do delegado em 13 de outubro não prejudicou as providências quanto à ocorrência de violência doméstica. A mulher teria sido, segundo o texto, “integralmente atendida pela seção de atendimento à mulher”. Além disso, “havia Delegado de Polícia de plantão na 20ª DP (que cobre a área da 33ª) para a adoção de medidas urgentes cabíveis”.
Na visão das duas instituições, a divulgação das denúncias revelaram “arbitrário abuso de poder praticado por membros de um órgão de extrema relevância para a sociedade”. O texto divulgado trata as acusações como levianas e atacam o MPDFT, afirmando que o órgão moveu “o caro aparato da justiça criminal para apurar questiúncula” sem, antes, apurar administrativamente o caso. Afirmaram, ainda, que fundamentar a denúncia na candidatura do delegado à presidência da Adepol é “um golpe ao direito constitucional à representatividade de classe”.

“Por tudo isso, temos a convicção de que o Poder Judiciário e o próprio MPDFT não se coadunarão com a posição isolada dos promotores de Santa Maria levada a cabo pelo Núcleo de Controle Externo e que os fatos serão devidamente esclarecidos. As Entidades Integradas darão todo o suporte necessário à defesa do Dr. Rodrigo Larizzatti e, caracterizado o abuso, buscarão a responsabilização dos responsáveis e a reparação dos graves danos causados à imagem do Dr. Rodrigo Larizzatti”, concluíram.
A reportagem tentou contato com Larizzattipor por telefone, mas ele não atendeu ou retornou às ligações. A equipe do Correio também procurou o MPDFT e aguarda retorno. 

 Fonte: Correio Braziliense

E se ela ouvir “Fora, Cármen”?

No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância dos Três Poderes 

Nem bem assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, com todas as mesuras devidas a uma vida ilibada, a mineira Cármen Lúcia está no olho do furacão político que sacudiu o Brasil. O furacão destelhou o STF e espalhou estilhaços, ferindo de morte a esperança popular num Judiciário isento, equilibrado e imune a pressões de réus. Também decepcionou quem acreditava na força de Cármen Lúcia.

“Ou a democracia ou a guerra”, afirmou Cármen. As intenções de Cármen são dignas de elogio, na defesa da harmonia dos Poderes, mas o inferno está cheio de gente com boas intenções. A “madre superiora”, assim apelidada por sua profissão de fé católica, repetiu que deseja “pacificar o país”. Mas não consegue pacificar nem seus ministros, que agora se ofendem publicamente de loucos e indecentes. Gilmar Mendes, no exterior, defendeu o impeachment do colega Marco Aurélio Mello. Ora, Cármen, como fica o comando do STF diante do motim de um presidente do Senado e de Suas Excelências?

É ilusória e forçada a paz arquitetada entre os Três Poderes, poupando Renan Calheiros, investigado em 12 processos e já declarado réu por peculato (desvio de dinheiro público) pelo próprio STF. No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância – do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Acham que podem fatiar sonhos, manipular expectativas, distorcer votos, tudo em nome de uma “segurança jurídica” que eles mesmos torpedeiam.

Acontece que o Brasil mudou. Está assistindo menos a novelas e mais ao seriado versão brasileira de House of cards. Os julgamentos transmitidos ao vivo pela televisão abrem argumentos e debates à população – não conseguimos acompanhar todos os bastidores, as conspirações e as alianças oportunistas de adversários que se odeiam. Mas há, sim, e isso é positivo, um interesse pela realpolitik, num Brasil que detestava o assunto até pouco tempo atrás. As redes sociais contribuem, histericamente muitas vezes, para ampliar a discussão. E isso é bom. Educa. Conscientiza.

Por isso, qualquer pessoa instruída que tenha acompanhado o julgamento do plenário do STF sabe que o desfecho foi uma farsa, destinada a acomodar interesses. Qualquer defensor de uma Justiça igual para todos, ou da moralização do serviço público, deve ter concordado com as intervenções do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Marco Aurélio Mello. Ambos exigiam o afastamento de Renan do cargo. É insustentável a visão de que alguém pode servir para ser presidente do Senado, mas não para substituir o presidente da República. Não adianta, Cármen, dizer que seu voto foi para “baixar a poeira” no conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Levantou um vendaval com a sociedade.

“Nenhuma democracia merece isso”, disse um risonho e aliviado Renan, referindo-se à liminar de Mello que tentou afastá-lo do cargo. Tão excitado e agradecido estava Renan no dia seguinte ao julgamento que realizou três sessões seguidas no Senado e homenageou Jorge Viana, seu substituto cordial, [ironicamente o substituto cordial é também réu em uma ação de improbidade administrativa.] como “uma instituição suprapartidária, não um petista”. Renan ainda declarou, sem pensar, que “decisão do STF não se comenta, se cumpre”. Logo ele, que desobedeceu a uma decisão judicial de um ministro do Supremo e se escondeu do oficial de justiça para não receber notificação. “O que passou não volta mais”, disse Renan, comemorando a decisão “patriótica” do STF. Nenhuma democracia merece ter Renan na presidência do Senado.

É exigir muito da população que engula a decisão do STF. Mesmo levando em conta que Cármen e seus discípulos decidiram apostar numa estabilidade provisória, para que se aprovem o ajuste fiscal e a reforma da Previdência antes de fechar o ano de 2016. Todos sabem que Cármen levou ao presidente Michel Temer um pedido para que Renan não votasse o projeto contra abuso de autoridade de procuradores e juízes. Antes dos últimos episódios dessa temporada, Renan estava “irredutível”, segundo Temer. Agora, o alagoano é só paz e amor. O morde e assopra invadiu Brasília.

Mas, claro, não houve pacto, não houve acordão! Você acredita? São fatias de pizzas, parecidas com a assada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Renan e a senadora Kátia Abreu, que manteve os direitos políticos de Dilma no processo de impeachment. A meia-sola institucional – como disse Mello – virou moda.

É com esse raciocínio que a reforma da Previdência resolve poupar militares, policiais e bombeiros. É política a decisão de permitir às Forças Armadas acumular pensões e aposentadorias – um rombo de R$ 32,5 bilhões. Mas quem se importa com a crise da Previdência e com o fim dos privilégios de certas castas? Esta semana consagrou a máxima de que uns são mais iguais que outros. Cármen e Temer, durmam com um barulho desses. Uma hora, ele chega aí.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Todo poder emana de Renan e em seu nome será exercido

O Brasil chegou às portas de uma nova crise institucional com a atitude grotesca do presidente do Senado, Renan Calheiros, de desrespeitar uma determinação da Justiça. A liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello proibindo o parlamentar de continuar no comando da Casa tinha que ser prontamente atendida. E não foi. Decisão judicial não se discute, se cumpre. É um dos princípios lapidares da sociedade civil organizada. Do contrário é desacato ou, como avaliou o ministro Barroso, do Supremo, constitui golpe. Renan foi adiante a despeito das consequências e em meio ao espanto geral da população com aquele que se habilitava a ser o primeiro cidadão acima da lei. Que exemplo estava dando! 

Na base da afronta clara, o senador se fez de rogado e desconsiderou a ordem. Armou situações patéticas para driblar o funcionário do STF que foi lhe entregar a notificação. Articulou com seus pares e aliados uma espécie de rebelião do Congresso (com assinatura conjunta da mesa diretora e tudo mais) e decretou em coletiva de imprensa, para não pairar dúvidas: continuava onde estava. Uma pendenga legal de natureza pessoal converteu-se assim em crise de Estado. O sonoro não que Renan dava à mais alta Corte servia para avisar que naquele terreiro mandava ele – ali era o seu quinhão particular da República e lá todo poder dele emanava. Ao menos no seu entender e da corriola. 

Com a desobediência em curso escancarou-se um precedente, no mínimo, temerário. A título de jurisprudência, periga a moda pegar. Algum tempo atrás, em maio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, perdeu o cargo, o mandato e acabou indo parar atrás das grades, por ser ele réu em processo criminal, depois de uma liminar do ministro Teori Zavascki. 

Mesmo roteiro, desfechos diferentes. Renan, também réu por peculato, não arredou pé e deu de ombros à liminar. Não estava nem aí para o que iam pensar dele. Quis demonstrar força e saiu vitorioso, num deboche sem precedentes ao País e à Carta Magna. O Congresso ficou na condição de picadeiro e os brasileiros de palhaços na plateia a animar o espetáculo.

Não seriam os únicos lances surrealistas dessa ópera bufa. Ato contínuo, na tentativa de colocar panos quentes, o Supremo superou expectativas. Marcou às pressas, para o dia seguinte, uma sessão extraordinária na qual, ao votar o mérito da liminar, deu ganho de causa a Renan por seis votos a três. Vários dos votos foram emitidos justamente por quem antes condenava a possibilidade de um réu seguir na linha sucessória da presidência da República. 

O exercício torto de explicações dos magistrados para justificar o veredicto não escondia o cheiro de acórdão de poderes. Geraram uma jabuticaba política, acochambraram a Constituição. Renan continua réu e presidente do Senado, sem poder assumir o papel de substituir o mandatário da Nação. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, definiu a saída como uma “meia-sola” constitucional. E está certo. Na prática, a Carta não prevê que se “pule” alguém na linha de substituição do chefe do Executivo. Quem dirige o Senado, independente de ser ele Renan ou qualquer outro, tem por missão inerente ao cargo ser o terceiro habilitado a assumir a presidência do Brasil nas eventualidades (antes dele, por ordem, o vice e o presidente da Câmara). Renan, com sua audácia e desaforo patente, conseguiu dar um nó nas regras. Vida que segue!

Há de se perguntar por quais caminhos tortuosos essa claudicante República ainda terá de seguir até alcançar um padrão de fundamentos democráticos de Primeiro Mundo? Quão frágeis estão agora as instituições depois de mais essa querela? São questões que ficam no ar. Renan, que já foi deposto dessa mesma direção do Senado e depois voltou, transformou o Congresso num quintal dos seus domínios e estremeceu a segurança jurídica que ainda se imaginava ter por aqui. [enquanto coisas como Lula e Dilma forem eleitos e reeleitos presidente da República ou mesmo vereador, o Brasil merecer ser o circo que ora é.]

Fonte: Carlos José Marques - diretor editorial da Editora Três
 

Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF

Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.

O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele [Lula] foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato. Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira  Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente. “O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.

A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro. A defesa do ex-presidente rechaça a informação do juiz Sergio Moro de que Lula promove demanda contra todo o “serviço policial federal”. De acordo com os advogados, Lula moveu uma ação de reparação de danos morais contra um agente policial federal que usou de seu cargo para satisfazer seu intento pessoal de promover um verdadeiro ataque à imagem, à reputação e à honra do ex-presidente.

“Sergio Moro, que insiste em julgar Lula a despeito de todas as provas já apresentadas de que perdeu a imparcialidade, mais uma vez se transforma em acusador de Lula ao classificar a ação judicial por este proposta como “lamentável”. A demanda proposta pelo ex-Presidente contra o agente policial federal é cível e não tem qualquer relação com Moro, e por mais este motivo não cabia a ele emitir qualquer juízo sobre o tema, diz a nota da defesa de Lula.

[Esclarecimento dos Editores do Blog Prontidão Total:  entendemos necessário anteceder o comentário sobre a manifestação do juiz Sérgio Moro,  deste esclarecimento aos nossos dois leitores de forma a que fique cristalino:
- consideramos o Lula um criminoso e deve ser processado, julgado, condenado e encarcerado pelos muitos crimes que cometeu - só na área  criminal ele já responde a quatro processos;

Temos o maior apreço pelo juiz Sérgio Moro, mas, consideramos que o magistrado incorre em equívoco ao condenar Lula ou qualquer outra pessoa por  ingressar com uma ação contra a PF, o MP, o Poder Judiciário ou qualquer outro órgão, seja o processo contra a instituição,  ou um dos seus integrantes ou ambos.

Infelizmente, não é possível retirar de criminosos o direito de intentar uma ação contra qualquer autoridade ou a instituição a qual pertença, cabendo ao CRIMINOSO o DEVER de provar a acusação.

No caso temos que reconhecer que devido a demanda alcançar também a PF, a AGU está incumbida da defesa do policial e da instituição PF, nada impedindo que provada a improcedência da acusação, o acusador, Lula se torne réu de mais uma ação a ser movida pelo delegado ora acusado. 
Que fique claro que NÃO ESTAMOS DEFENDENDO o Lula e dependesse do nosso arbítrio aquele indivíduo já estaria encarcerado, ainda que em caráter preventivo.]

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF - DF

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF-DF por tráfico de influência - MP do DF denuncia Lula, filho dele e mais dois na Zelotes

Há indícios de irregularidades na compra de 36 caças Gripen NG pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça nesta sexta-feira, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Segundo o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além do lobista Mauro Marcondes e da engenheira Cristina Mautoni em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen NG pelo governo brasileiro. Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória, segundo o MPF.

O MPF sustenta que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que “vendia a promessa” de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M). “Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões”, escreveram os procuradores República Herbert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes.

Os procuradores sustentam que houve “uma relação triangular” formada por clientes da M&M, pelos intermediários, que o MPF diz que é Mauro, Cristina e Lula, e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, que o MPF diz que era a então presidente Dilma Roussef. “Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, ressalta o MP.

Na denúncia, o MPF descreve o processo para a compra dos caças. O edital para foi lançado em 2006, mas apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa sueca SAAB para o fornecimento das aeronaves. O que se viu nesse período, dizem os procuradores, “foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros”.

O MPF sustenta que a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. “A explicação para esse reforço nos pagamentos está no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação”, diz o MPF.

O MPF diz que tem, como uma das provas, “uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven”.  “Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013, Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove dias depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M”, sustenta o MPF.

MEDIDA PROVISÓRIA
A denúncia narra ainda suposto tráfico de influência de Lula na tramitação da medida provisória 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, diz o MPF. O Ministério Público sustenta que o escritório usou nesse episódio o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças. “Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes”, diz o MPF.

Os documentos anexados na denúncia, afirma a Procuradoria do DF, registram a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP, dizem que o Ministério da Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos.

“Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha”, diz o MPF.

O MPF afirma que em 2014 houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio, diz a denúncia, que cita registra que o filho do ex-presidente esteve quatro vezes na sede da M&M. E de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. “Os encontros serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos”, afirmam os procuradores.

A Procuradoria diz ainda que LFT, empresa do filho de Lula, não prestou nenhum serviço à M&M. “Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua ‘idade’. Tudo pós-fabricado”.

Para os procuradores “não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho”. Para isso, dizem os procuradores, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, afirma a denúncia.

OUTRO LADO
Em nota, os advogados do ex-presidente e do seu filho afirmam que a denúncia baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e classificam a acusação como midiática.  “Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil”, diz a nota.

No texto, a defesa do ex-presidente diz que “afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros” e ao relacionar Lula com a aprovação de medidas provisórias e de leis “o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos”.

“A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare’”. 

A defesa do ex-presidente afirma ainda que que Lula “tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas”. E acusa um dos procuradores que subscrevem a denúncia de manter “em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido”.

Procurado pelo GLOBO, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.
— É uma factoide do Ministério Público. O objetivo é de incomodar o ex-presidente Lula e para isso o caminho era o Marcondes — disse o advogado, que confirmou que a Saab contratou o escritório, mas negou irregularidades:  — Ou a gente vai criminalizar o lobby ou eles que achem provas que houve irregularidades. Ou eles encontram alguma irregularidades, ou estão fazendo barulho. Há uma certa disputa entre os procuradores da Lava-Jato e a Zelotes e eles quiseram tomar a dianteira e fazer uma denúncia vazia.

O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira. vai decidir se aceita ou não a denúncia.

RÉU EM TRÊS PROCESSO DA LAVA-JATO
As investigações da Operação Lava-Jato tornaram Lula réu em três processos. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da Odebrecht em outros países. 

No outro processo, também na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

O terceiro caso é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada por obras no imóvel, em troca de contratos com o governo federal.

 Fonte: O Globo

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade [e suspende, 'ad infinitum',  atividades da Comissão dos supersalários.]

Patuscada de ministro teve ao menos um efeito desejado por juízes e procuradores; abusos continuarão sem punição. E ainda dizem ser essa a voz das ruas 

A destrambelhada e ilegal liminar de Marco Aurélio Mello já surtiu um dos efeitos desejados: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desistiu de pôr para votar o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Vamos ser claros? Era ou não era o que queriam os sindicatos de juízes? Era ou não era o que queriam os promotores? Era ou não era o que queriam os procuradores?

Tenho 55 anos. Um amigo 15 anos mais maduro me disse outro dia: “Renan Calheiros é louco? Ele já viu alguém, no Brasil, desde as capitanias hereditárias, vencer uma braço de ferro com juízes?”. Pois é. Não sei se o presidente do Senado estava fazendo tal competição. O fato é que ele sentiu o peso que tem juízes, promotores e procuradores.

Convenham: até outro dia, o alvo era Eduardo Cunha. Renan era deixado meio de lado. Ele só virou a Geni das ruas porque foi essa a pauta dos togados e da turma do MPF, certo? Ele só entrou na mira por causa do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade; ele só se tornou a caça quando decidiu instituir a comissão dos supersalários.

Se setores consideráveis da imprensa e os idiotas não estivessem mesmerizados pela pauta policial, isso teria sido percebido de pronto. Renan viu que enfrentar essa turma é coisa para quem topa um jogo mais pesado do que aquele a que ele próprio está acostumado.

Caras e caros, por que eu vivo dizendo que procuradores e juízes não podem fazer política e participar de passeata, seja de coxinhas, seja de mortadelas? É simples: procuradores pedem para prender e para fazer mandado de busca e apreensão. E juízes autorizam.

Ora, a soma das duas prerrogativas pode liquidar carreiras e destruir vidas. Apareça na televisão como alvo de coisa parecida para ver se consegue um emprego depois… A liminar absurda de Marco Aurélio para destituir Renan da Presidência do Senado foi concedida na véspera de votação do tal projeto, que as duas categorias rechaçam.

Renan, que ainda não foi denunciado por eventuais crimes da Lava Jato viu que desafiar os togados é coisa muito séria. Pode-se ficar a um passo da cadeia. Ele desistiu.

Afirmei aqui que a pauta de Marco Aurélio era corporativista, não? Que um dos objetivos era esse. Pronto! Está aí. A coisa está feita.

O texto aprovado na Câmara, que é mesmo ruim, instituindo o crime de responsabilidade para juízes e membros do MP foi para as calendas. O de abuso de autoridade do Senado também foi adiado sem prazo, tudo indica. Agora só falta os doutores tentarem mandar para os ares a comissão dos supersalários. [que ainda não foi implodida mas paralisou todas as atividades - paralisia que terá continuidade durante e após o recesso parlamentar.

Será esquecida.]

 

E tudo fica como está. Afinal, o brasileiro médio e pobre acha que a justiça é capenga no Brasil por culpa dos políticos. Um dia, quem sabe?, talvez se lembrem de indagar a responsabilidade de juízes e de membros do Ministério Público no quadro clamoroso de injustiças.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

A "cena da manteiga" não é arte, é crime

Admissão de que houve estupro real em ‘O Último Tango em Paris’ revolta Hollywood.

Queria sua reação como menina, não como atriz. Não que Maria interpretasse sua humilhação e sua raiva, queria que sentisse. Os gritos… ‘Não, não!’. Depois me odiaria para sempre”. Assim narra o cineasta italiano Bernardo Bertolucci as ambições artísticas por trás do estupro real planejado por ele mesmo e por seu executor, o ator Marlon Brando, no filme O Último Tango em Paris. A confissão foi recuperada por vários veículos de imprensa norte-americanos a partir de uma entrevista do diretor na Cinemateca francesa em 2013.

O vídeo, traduzido ao espanhol pelo portal El Mundo de Alycia no Dia Internacional contra a Violência de Gênero, tem mais de um milhão de visitas no YouTube. O filme, que foi um dos mais emblemáticos da década de 1970, demorou vários anos para se esquivar da censura em vários países, como no Brasil, por causa de seu alto conteúdo sexual. Em sua sequência mais lembrada, e agora infame, Brando, que naquela época tinha 48 anos, utilizava manteiga como lubrificante para violentar sua companheira de elenco, de apenas 19.

“Queria que reagisse humilhada. Acredito que odiou Marlon e a mim porque não contamos a ela”, afirmou o diretor de filmes como 1900 e Os Sonhadores. A ideia ocorreu ao cineasta e ao ator na manhã anterior à filmagem. Na mesma entrevista, Bertollucci esclarecia que, embora se sentisse “culpado”, não se arrependia da forma como dirigiu aquela cena. “Para conseguir algo é preciso ser completamente livre”, concluía.

Apesar de os rumores sobre a veracidade dessa cena já circularem entre os cinéfilos há vários anos e as declarações do diretor não serem novas, a confissão escandalizou boa parte de Hollywood. Estrelas como Jessica Chastain e Chris Evans declararam no Twitter que jamais voltarão a ver o filme, nem considerarão Bertolucci ou Brando da mesma maneira. “Me dá nojo”, diz a atriz de A Hora Mais Escura. Como resultado dessas afirmações, iniciou-se há alguns uns dias uma campanha no Change. Org que exige que a Academia de Hollywood condene publicamente os fatos e o diretor italiano.

Schneider, que morreu em 2011 por causa de um câncer, jamais se recuperou emocionalmente depois da filmagem, vivendo longos períodos de depressão. Em uma entrevista ao jornal britânico Daily Mail em 2007, a atriz contaria em detalhes o momento de seu estupro. Declarações que passariam despercebidas pela opinião pública, que durante décadas evitou julgar os fatos. “Deveria ter chamado a meu agente ou fazer meu advogado vir ao set porque não se pode forçar alguém a fazer algo que não está no roteiro, mas, naquela época, eu não sabia disso. Marlon me disse: ‘Maria, não se preocupe, é só um filme’, mas durante a cena, embora o que Marlon fizesse não fosse real [não houve penetração], eu chorava de verdade. Senti-me humilhada e, para ser honesta, um pouco violentada por Marlon e Bertolucci. Pelo menos foi só uma tomada”.

O "crime de estupro é qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém". O elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima. Pela lei brasileira, por exemplo, não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro.

A atriz terminava a entrevista acrescentando que uma das coisas que mais lhe doeu foi o comportamento de Marlon Brando depois de consolar a cena, que se negou a consolá-la ou preocupar-se com seu estado. As revelações do estupro em O Último Tango em Paris coincidem no tempo com as respectivas polêmicas sobre as suspeitas de assédio sexual de dois favoritos ao Oscar deste ano: Casey Affleck e Nate Parker.

Quarenta anos depois, parece que a justiça continua a brilhar pela ausência. Até quando Hollywood continuará silenciando seus crimes?

Fonte: BRASIL EL PAIS

 

Ato cívico em defesa da corrupção

Os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção 

Maria do Rosário - a inestuprável - , Orlando Silva - o ministro da 'tapioca' - e outros “heróis da resistência democrática” contra o golpe deram novo show. Em discursos históricos na Câmara dos Deputados, defenderam estudantes e educadores que protestavam em frente ao Congresso Nacional. Esses estudantes e educadores lutavam por um Brasil mais educado lançando coquetéis molotov, virando carros da imprensa, incendiando e atirando flechas letais contra quem se opusesse a eles. Do lado de dentro, os deputados progressistas bradavam pelos direitos humanos contra a repressão aos estudantes e educadores indefesos.

Num país realmente educado, Maria do Rosário e Orlando Silva estariam presos. Usaram sua autoridade parlamentar para estimular criminosos e proteger seu crime. Mas o Brasil é uma mãe e tolera esses canastrões que defendem os direitos humanos da porrada.
Os estudantes e educadores protegidos pelas viúvas oficiais de Dilma Rousseff foram em frente. Depois do show de pedagogia primata diante do Congresso, marcharam para o MEC. Sabem o que esses doces de coco – devidamente mascarados e armados – fizeram no Ministério da Educação? Destruíram tudo. A reforma do ensino no Brasil virou tarefa para vidraceiro. E caso de polícia.

Vamos repetir aqui porque quem sabe um dia alguém entenda: o que Rosário, Orlando, Lindbergh, Jandira, Freixo, Dilma, Lula, Dirceu, Pimentel, Vaccari, Mercadante, Mantega e grande elenco hipócrita fazem não tem nada a ver com militância de esquerda. Você pode achar as ideologias à esquerda um horror, pode achar que o comunismo e o marxismo-leninismo são o fim da picada, mas no caso você está falando com as paredes. A quadrilha petista e seus genéricos usam a mística, o verniz da esquerda para sustentar um projeto fisiológico – e só.

Merecerá o Nobel de Química quem conseguir mostrar à opinião pública brasileira a diferença entre um progressista e um parasita.  É claro que o verdadeiro progressista, hoje, estaria se manifestando a favor da PEC do Teto, não contra. A medida do governo federal para retomar o equilíbrio das contas públicas, devastadas pela bondade do PT, é o passo essencial para livrar a sociedade – toda – da asfixia financeira. Só assim o dinheiro voltará a fluir pelos canais certos – incluindo a Educação – e não para a floresta de boquinhas e bocarras plantadas pelos companheiros por todo o Estado brasileiro. Agora tire as crianças da sala: enquanto os estudantes e educadores de aluguel destruíam tudo contra a PEC, lá dentro os deputados perpetravam um atentado contra a Lava Jato. [sobre o tão falado atentado, que em nada prejudica a Lava Jato nem o combate à corrupção,  clique aqui e leia mais.]

Deu para entender? Por trás da arruaça contra o equilíbrio fiscal, em votação no Senado, a Câmara contrabandeava uma ameaça a juízes e procuradores – que estão pondo na cadeia os padrinhos e patrocinadores da gangue da mortadela. Resumindo: os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção.

Enquanto isso, novos documentos reforçavam o papel de Luiz Inácio da Silva – filho do Brasil e alma mais honesta do planeta Terra – no tráfico de influência em favor da Odebrecht em Cuba, mandando o BNDES derramar algumas centenas de milhões de reais na ilha do já saudoso companheiro Fidel. Essa elite vermelha ficou podre de rica com o seu dinheiro, caro leitor, e só vai parar de financiar claques obscuras quando a Lava Jato concluir seu trabalho – encarcerando Ali Babá, a senhora dos ventos e todo o seu estado-maior.

Eduardo Cunha faz uma falta danada aos “narradores” bancados com dinheiro roubado para dizer que Temer é o Cão – e reabrir aos revolucionários o caminho das tetas. Mas aí estão Geddel e companhia para nutrir a fábula do Brasil entregue ao PMDB. A diferença é que Temer está mandando embora um por um os fichas-sujas – antes que transformem o governo em quintal particular. Já os ministros que Dilma foi obrigada a demitir em série já tinham feito o governo de quintal particular – com a supervisão dela.

Pode ser que Temer seja o Cão. Mas o que há de concreto sobre o governo dele, até agora, é a entrega da economia ao time do Barcelona – enquanto o PT a entregara aos ratos do porão. Preste atenção, Brasil. Senão você vai acabar aplaudindo educadores que ensinam a boçalidade.

Fonte: Ricardo Fiuza - Época