Regra sobre prisão faz do STF campo de batalha

Às vésperas de julgar o pedido de Lula para não ser preso, o Supremo Tribunal Federal tornou-se um campo de batalha. De um lado, procuradores, promotores e juízes levaram à Suprema Corte manifesto pedindo a manutenção da regra que autorizou o encarceramento de condenados em segunda instância, como Lula. 

De outro lado, criminalistas prepararam um contramanifesto em defesa do “direito” dos condenados de recorrer em liberdade aos tribunais superiores.  O manifesto a favor da tranca, com 5.048 assinaturas, foi entregue no Supremo no início da tarde desta segunda-feira. Contém as rubricas de procuradores da Lava Jato. O abaixo-assinado pela abertura das celas, com 3.262 signatários, chegará à Suprema Corte no final da tarde. Traz os jamegões de advogados de encrencados na Lava Jato, entre eles o defensor de Lula, Cristiano Zanin Martins. [os que assinaram o manifesto a favor da tranca assinaram sem nenhum interesse financeiro, apenas o de fazer valer o entendimento que bandido condenado tem que ir para a tranca;

já a maior parte dos que assinaram para os criminosos (incluindo corruptos, ladrões, pedófilos, estupradores, traficantes e outros)  ficarem em liberdade, estão ganhando grana farta - basta ficar no exemplo que os advogados do condenado Lula não o defendem de graça.]

Ironicamente, os dois lados enrolam-se na bandeira da segurança jurídica. Procuradores e juízes sustentam que o Supremo precisa manter a jurisprudência que autorizou em 2016, por 6 votos a 5, as prisões no segundo grau. Anotam que tornou-se “imprescindível recuperar a capacidade de executar adequadamente as penas, porque a ineficácia da persecução penal estatal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las.”

Já os criminalistas alegam que a jurisprudência de 2016, que prevaleceu por maioria precária, resultou em decisões díspares no âmbito da Suprema Corte. Parte dos ministros prende. Outra ala solta. Esses despachos desencontrados, escrevem os advogados, “mostram a fragilidade da decisão, gerando insegurança jurídica e ausência de isonomia entre os pacientes, a depender de qual dos 11 juízes analise seu caso concreto.”

Em tese, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula não se aplica senão ao caso do ex-presidente petista. Na prática, porém, o placar antecipará a posição do Supremo na análise de duas ações diretas de constitucionalidade que tratam especificamente da questão das prisões em segundo instância. Estão prontas para julgamento desde dezembro. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, se absteve de incluí-las na pauta. A condenação de Lula fez explodir a panela de pressão.

Blog do Josias de Souza

 

 

VERGONHA NACIONAL

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Agência Brasil 

[caros leitores: sou presidente de Seção Eleitoral desde o século passado, mas apresentei hoje, logo após ler esta notícia e antes de ser convocado, meu pedido de renúncia a tão honroso encargo.

MOTIVO: sou conservador, dizem que em alguns pontos até um pouco jurássico, e tenho certeza - me conheço há 64 anos - da dificuldade que terei ao ver na minha frente um eleitor com todo o visual de um, digamos, Antonio Carlos e o ele me apresentar um título eleitoral onde consta ser a Carla.

De imediato, vou dizer para ele que aquele título não é dele, ele está com o título errado, de uma irmã  ou de outra pessoa do sexo feminino.
Ele vai insistir, fazer aquele escândalo característico e  quando no exercício das prerrogativas de presidente de Seção eu solicitar 'força policial' e esta chegar, corro o risco de ser preso por descriminação ou algo assim.

Por via das dúvidas apresentei minha renúncia e fiz constar dela minha disposição de comparecer perante o Juiz Eleitoral para  apresentar minhas razões.
Cézar Henriquez - um dos editores do Blog Prontidão Total.]

 

 

 

Mais uma manobra para salvar Lula

Em entrevista hoje à jornalista Miriam Leitão, Gilmar Mendes afirmou que os ministros do STF tentarão transformar a votação do habeas corpus do ex-presidente Lula numa votação mais ampla, que daria uma nova jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.  Se realmente acontecer, pode causar uma confusão muito grande no julgamento e, se não for possível votar o habeas corpus, Lula continua solto, pois ele tem uma liminar até que o julgamento seja realizado. 

Como não existe qualquer razão para conceder o habeas corpus a Lula, os ministros favoráveis à mudança na jurisprudência da prisão em segunda instância tentarão transformar o julgamento numa votação genérica. Não sei de que maneira poderão fazer isso e acho difícil que Carmen Lucia dê permissão. Se o assunto for restrito ao HC do Lula, a incógnita é a posição da ministra Rosa Weber. [a manobra suja que segundo Gilmar Mendes alguns ministros tentam,  além de acabar de vez com a moral do STF, pode ser um tiro no pé do Lula e seus defensores.
Vejamos: basta que por um imprevisto qualquer a decisão do Supremo sobre prisão já na segunda instância seja discutida - não é impossível que ministros pró-Lula bloqueiem com suas togas a entrada da presidente do STF no Plenário e assim a votação das ADCs seja antecipada no grito -  e mantida a situação atual: prisão já na segunda instância.

Na hora de  votar o HC do condenado Lula, não restará às 'supremas excelências' outra alternativa que não seja seguir a regra vigente: prender o condenado já na segunda instância.
E Lula vai para o lugar de qualquer condenado a pena de 14 anos e um mês = CADEIA, RECLUSÃO, REGIME FECHADO.] 

Merval Pereira - O Globo 

 

PT, incompetente e estúpido: erra três datas ao convocar atos em favor de Lula

PT erra três datas ao convocar atos em favor de Lula

Para pressionar Supremo a conceder habeas corpus ao ex-presidente, cujo julgamento está marcado para esta quarta, partido divulga eventos no mês de março

 Petistas do Brasil, não deixem de comparecer ao ato e assim obrigar o STF a não prender Lula que por ser um homem 'incomum', segundo Sarney, tem direito a continuar roubando

O Partido dos Trabalhadores escorregou em um “detalhe” ao convocar sua militância a participar de atos para pressionar o Supremo Tribunal Federal a conceder um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e assim evitar que ele seja preso após ter sido condenado em segunda instância na Operação Lava Jato: todas as datas estão erradas em vídeo divulgado nesta segunda-feira, 2 de abril — a mensagem foi corrigida depois de quase duas horas no ar.

O julgamento do HC de Lula no Supremo está marcado para a próxima quarta-feira, 4 de abril, mas todos os eventos estão “agendados” para o mês passado. “Venha defender seu direito de escolher o próximo presidente”, começa o vídeo, que chama os simpatizantes do petista a participar de um evento no Circo Voador, no Rio de Janeiro, no dia 2 de março — o evento, na verdade, é nesta segunda-feira. O dia 3 do mês passado, um sábado, é a data de convocação para uma vigília em frente ao STF. Para o dia 4 de março, o PT chama para “atos em todo o Brasil”.

Veja ONLine

 

Rollemberg, o fantástico governador

Rollemberg está destruindo Brasília - fora com ele antes que ele e sua equipe consigam acabar com  Brasília

Tudo isto sem mencionar outras bobagens que fez, está fazendo ou tentou fazer

 

 

O calvário institucional do País

O dramático é a circunstância de a mais alta Corte de Justiça do país não ser a solução, mas a causa da crise 

“Não se conhece, no mundo civilizado, um país que exija o trânsito em julgado”, proclamava, há 17 meses, o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que, pela terceira vez, o STF firmava jurisprudência favorável à prisão em segundo grau. Hoje, Gilmar pensa (ou pelo menos sustenta) o contrário, rebaixando o Brasil à condição, segundo critério que então evocou, de país não civilizado. O tema será objeto de novo exame pelo STF.

Um fato novo o impôs. Não é de ordem jurídica, doutrinária ou moral, mas político-partidária. Tem nome e CPF: chama-se Lula. As consequências, jurídicas e políticas (para não falar morais), serão gravíssimas. Com base na prisão em segunda instância, grande parte da clientela do Petrolão está presa. E não só ela, mas uma vasta falange de assassinos, estupradores, pedófilos e criminosos de todos os tipos e matizes. Terão de ser soltos, se Lula não for preso.

Condenado em segunda instância, por unanimidade, pelo TRF-4, com prisão decretada, Lula já estaria preso, não fosse uma liminar verbal impetrada por seu advogado, da tribuna do STF. Fato inédito. Nem precisou ajuizar coisa alguma, papéis, protocolos – nada. Aproveitou a interrupção do julgamento, que acabara de ser adiado por duas semanas – embora convocado em caráter de urgência -, para, da tribuna, propor, e ver aceita, a suspensão da prisão. Tudo muito simples, muito sumário.

A pantomima, no entanto, incendiou o país. E colocou o STF, que se arvora em poder moderador da República, como epicentro da crise. Desde o impeachment de Dilma, não se via nada igual. Os movimentos de rua estão excitadíssimos e tudo indica que as manifestações programadas para os dias 3 e 4 farão barulho. O habeas corpus preventivo de Lula, que será julgado dia 4, equivale a seu impeachment. A crise voltou a ter um rosto, um símbolo unificador da indignação popular, o que não ocorria desde a queda de Dilma. O dramático é a circunstância de a mais alta Corte de Justiça do país não ser a solução, mas a causa da crise.

É vista, neste momento, como guardiã não da Constituição, mas da corrupção. Tudo isso ocorre simultaneamente ao sucesso de uma série de TV, “O Mecanismo”, que, parodiando o Petrolão, confere ao Supremo o papel de instância salvadora dos criminosos. A vida imita a arte. E a reação petista agrava o quadro. É uma reação de desafio, em que o pivô da crise, Lula, em vez de se recolher à sua condição de condenado e réu em mais seis processos, sai em caravana pelo sul do país, desancando os juízes que o condenaram e ofendendo os que se incomodam com isso.

De quebra, simula atentados que só convencem os que o produziram – eles próprios. As primeiras avaliações de especialistas indicam que os tiros, de calibre 22, foram dados com o ônibus parado, o que fez com que os petistas mudassem de assunto. 

Para atenuar a farra, prendem-se alguns amigos do presidente da República, Michel Temer, envolvidos em tramoias ligadas ao porto de Santos. É louvável e necessário, mas não como compensação à impunidade de Lula. Mantida a blindagem, a crise continua.

 Ruy Fabiano é jornalista

Magistocracia, a “gran famiglia” judicial brasileira

“Governo de juízes” é expressão hiperbólica que aponta usurpações de poder pelo Judiciário na separação de Poderes. “Ativismo judicial” é equivalente 

A democracia brasileira depositou no Poder Judiciário parte das esperanças de transformação social trazidas pela Constituição de 1988. A aposta aliou um catálogo de direitos a um repertório de ferramentas processuais de efetivação. Essa espetacular missão, contudo, caiu no colo de magistocratas. A magistocracia é mais nociva do que o temido “governo de juízes”. Magistocratas não querem tanto o ônus de governar e responder por seus atos, pois preferem o gozo discreto de seus privilégios materiais e de status. Não ser incomodados em seu condomínio lhes basta: realizam-se no exercício de seus micropoderes privados, fora dos holofotes. Ali está sua concepção de vida boa.

>> Outras colunas de Conrado Hübner

A promessa de 1988 fracassou e a corporação judicial tem sua fração de responsabilidade. Permaneceu refratária à incorporação de princípios de controle e de transparência a sua estrutura e sua prática institucionais e ampliou modestamente o acesso à Justiça e o grau de pluralidade demográfica dos juízes de primeira instância. Resistiu quanto pôde às mais simples formas de abertura e prestação de contas.

Magistocratas vivem num mundo à parte. O processo de assimilação à corporação passa por uma eficiente anestesia ética: 
- poucos têm tamanho contato, desde o andar de cima, com as mazelas do andar de baixo da sociedade brasileira; 
- poucas instituições têm tamanha capilaridade e oportunidade de proteger os mais vulneráveis contra abuso do poder político e econômico; 
- não há quem melhor pratique seu poder corporativo para pleitear gratificações nos métodos da baixa política. 
Pouco importa qualquer valor republicano ou ponderação de justiça desabonadores.

“Governo de juízes” é expressão hiperbólica que aponta usurpações de poder pelo Judiciário na separação de Poderes. “Ativismo judicial” é equivalente.

A magistocracia é distinta: corrói a cultura democrática e sua pretensão igualitária. 
(...) 

A magistocracia tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica. Autoritária porque viola direitos ...
(...)

autárquica porque repele a prestação de contas (e sequestra o orçamento público a título de “autonomia financeira”);

A batalha pelo aumento salarial fantasiado de auxílio-moradia (com isenção tributária) é exemplo menor de uma patologia profunda. O líder momentâneo da causa é um magistocrata de raiz, o ministro Luiz Fux. Quatro anos — e mais de R$ 5 bilhões — depois, retirou o caso da pauta do STF e afirmou que a Câmara de Conciliação do governo federal vai buscar “saída de consenso” entre as partes. 

Pretexto malandro, pois não há partes a ser conciliadas diante de situação ilegal. A desfaçatez é a de sempre. Foi o mesmo ministro que, ao fazer lobby pela nomeação de sua filha de 35 anos de idade a desembargadora do Rio de Janeiro, dizia: “É o sonho dela. É tudo o que posso deixar para ela” (revista Piauí, abril de 2016). Deu certo. A família, claro, agradece. [a filha do ministro Fux, desembargadora Mariana Fux, mora e trabalha no Rio de Janeiro,  e mesmo sendo proprietária de dois apartamentos no Leblon recebe auxílio-moradia.]

MATÉRIA COMPLETA em ÉPOCA

 

Prédios são evacuados em Brasília e SP após tremor de terra

'Não foi a primeira vez nem será a última', diz sismólogo sobre tremor

Juracir Carvalho, especialista do Observatório de Sismologia da UnB, diz que é impossível prever quando um terremoto ocorrerá, mas ressalta que o Brasil não costuma sofrer abalos muito intensos

Um tremor de terra que ocorreu na Bolívia na manhã desta segunda-feira, por volta de 10h40, foi sentido em prédios mais altos de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e em várias outras cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e na região Sul. O sismo, de magnitude intermediária, de 6,8 pontos na escala Richter, ocorreu a 557 km de profundidade, de acordo com o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), em uma área localizada a 209 km de Tarija, noroeste da Bolívia.

Na Avenida Paulista, dezenas de pessoas saíram dos prédios e se aglomeraram nas ruas. O prédio da Petrobras, no número 901 da avenida, foi evacuado após os funcionários que trabalham do 11º ao 19º andares sentirem os tremores. Segundo o segurança Jackson Carlos da Conceição, as pessoas relataram que o tremor durou cerca de 30 segundos. “Eles viram as portas e objetos balançarem, disseram ter sentido como se estivessem tontos”, contou. Por precaução, todos os andares do prédio foram esvaziados. Cerca de 400 pessoas trabalham no local.

O prédio da Gazeta na Avenida Paulista, 900, foi outro que evacuado. Por volta das 11h, o prédio do Ministério Público de São Paulo, que fica na Rua Riachuelo, no centro, também foi esvaziado. Muitas pessoas permaneceram nas calçadas aguardando permissão para retornarem ao prédio.  O editor de fotografia Marcelo Ferrelli, de 40 anos, estava no 12º andar do prédio da Gazeta quando sentiu o tremor. “Eu estava em pé e deu uma vertigem, uma sensação de baixar a pressão. Todo mundo começou a perguntar e a gente reparou os fios da TV balançando. Tremeu, diminuiu e tremeu de novo e outra vez. Foram três vezes em um período de cinco minutos.”

O tremor de terra sentido no Distrito Federal por causa de um terremoto proveniente da Bolívia deixou os brasilienses preocupados com a possibilidade de novos abalos e suas consequências para as edificações da capital federal. Segundo o sismólogo Juracir Carvalho, do Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília (UnB), é impossível prever esse tipo de fenômeno, logo há sempre possibilidade de novas ocorrências.

O Brasil, porém, ressalta o especialista, não costuma ser atingido por tremores muito fortes, como os que atingem outros países. Isso acontece porque o país está localizado no centro da Placa Sul-Americana, com até 200km de espessura, e as principais regiões afetadas pelo fenômeno são aquelas localizadas próximo às bordas das placas tectônicas, onde há zonas de convergência. Assim, os terremotos que chegam ao país são menos intensos. O desta segunda-feira, por exemplo, alcançou magnitude 6,7 na Bolívia, onde foi seu epicentro, mas chegou ao DF e a alguns estados brasileiros com intensidade bem menor, por volta de 4. 

Brasil já teve dois terremotos fortes

Carvalho explica que o terremoto desta segunda-feira foi causado pelo choque das placas tectônicas do Pacífico e Sul-Americana. "A Placa do Pacífico se chocou com a Placa Sul-Americana e, como não podem ocupar o mesmo espaço, a do Pacífico entrou debaixo da Sul-Americana. Com isso, a ponta da placa ‘mergulhou’ para dentro do manto, ou seja, do planeta, e causou o tremor na superfície." 

Magnitudes de até 5 são consideradas fracas, segundo a escala Richter. De cinco a seis, o tremor já tem nível intermediário; e, entre seis e nove, pode ser considerado como fortes. Acima de 10, são fenômenos extremos. Segundo Carvalho, o Brasil já recebeu 22 eventos naturais independentes com magnitude 5, e dois com magnitudes 6 e 6.2. 

“Mesmo com essas escalas bem definidas, a sismologia não consegue ser completamente exata. Abalos com sismo menos que cinco (graus) já deixaram cidades com muitos danos físicos”, acrescentou. Em 2007, o município de Itacarambi, em Minas Gerais, registrou um terremoto de 4,9 graus. À época, uma criança morreu soterrada, sendo, até hoje, a única vítima fatal registrada no Brasil em decorrência de um sismo.  No DF, por sua vez, em outubro de 2010, foi registrado o mais forte tremor da região, com 4,5 pontos na escala. Ele começou na região Mara Rosa, na divisa entre Goiás e Tocantins, a cerca de 300km da cidade, e deixou moradores do Distrito Federal em pânico. A Defesa Civil mandou esvaziar prédios, mas não houve grandes danos nem feridos.

IstoÉ e Correio Braziliense 

 

Ora, como é que grupos que afirmam ser o STF a sede da mentira ousam apresentar pauta ao tribunal? E se ele disser “sim”???

É desrespeitando o STF que Lula está se dando bem e conseguindo o que quer: permanecer em liberdade - assim, está se tornando um exemplo a ser seguido

[existe maior desrespeito do que chamar a Suprema Corte de 'supremo acovardado'?

Lula chamou, nenhum ministro reclamou, a PGR não representou contra ele e ainda ganho de bônus um salvo contudo.]

É detestável o rumo que as coisas tomaram. Grupos contrários à concessão do habeas corpus a Lula, incentivados pela militância de pessoas que ocupam funções de estado, plantaram um faixa em frente ao Supremo em que se lê: “1º de Abril: Feliz Dia do STF”, numa alusão ao “Dia da Mentira”. Ao mesmo tempo, lê-se numa outra: “STF: exigimos justiça e ética. Prisão em segunda instância já”. Ou ainda: “Venha exigir Lula na prisão 03/04 – 18h – STF”. Dizer o quê?

Se o tribunal é uma mentira, como dizem os valentes, como eles reivindicam, então, o que consideram ser justo àquele que têm como expressão da trapaça? Ainda que seu pedido viole a Constituição, e viola, é fato que quase a metade do tribunal defende a tese inconstitucional. Assim, a matéria pode ser considerada, com alguma generosidade, controversa. Bem, se, no entanto, desrespeitam de saída o tribunal que vai decidir, fazem um discurso sem lugar, absurdo em si. Ora, e se o tribunal que consideram uma mentira fizer o que eles desejam? Então ele passará a ser a fonte de onde emana a verdade?

A coisa não e só absurda. É autoritária também. Como respeitar intelectualmente quem acha que só é legítimo um tribunal que arbitra a favor de suas causas? É um troço obviamente fascistoide. E a agressão ao STF e aos ministros encontra eco e acolhida em alguns grupos cuja virulência retórica não deve nada aos tais blogs sujos, que se tornaram célebres no governo petista. Sim, eram financiados por dinheiro público. Hoje, há verdadeiras hordas em ação cujos financiadores não mostram a cara. Não vejo diferença entre traficantes de influências estatais e milicianos da desordem. São metáforas políticas da mesma disputa política que há nos morros no Rio. Com o resultado conhecido.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: PGR desafia STF com prisões, com a ajuda do STF… Aonde tudo vai dar? Talvez em Bolsonaro! E seremos todos felizes

Ministro do STF não é um funcionário qualquer

Juízes do Supremo são comparáveis a servidores que exercem cargos de confiança. Não podem ser vistos como simples barnabés do serviço público 

O Judiciário e o Ministério Público estão no topo dos privilégios construídos pelas corporações do setor público. Auferem salários muito acima da média dos demais servidores públicos e mesmo dos observados em países desenvolvidos. Juízes e procuradores se beneficiam de um conjunto de penduricalhos que aumentam sua renda, entre os quais o auxílio-moradia até para os que têm imóvel residencial na cidade onde trabalham. Há casos de casal de juízes que recebem em dobro o auxílio-moradia. 

Em artigo na revista Época desta semana, intitulado “Magistocracia, a ‘gran famiglia’ judicial brasileira”, o advogado Conrado Hubner diz que juízes vivem um mundo à parte. Para ele, a magistocracia “corrói a cultura democrática e sua pretensão igualitária”. Hubner sugere discutir o poder e o privilégio dos magistrados. A magistocracia, diz, tem cinco atributos: “é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. 

Neste domingo, a Folha de S. Paulo mostrou que os ministros do STF têm direito a 88 folgas, além dos sábados e domingos. A conta abrange os 60 dias de férias a que eles fazem jus, o que também se estende aos demais juízes. Assim, calcula a Folha, restam 196 dias úteis para o exercício do cargo pelos membros do Supremo, contra 227 dias em outras áreas do serviço público e do setor privado.

A corporação reagiu. Para o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, “os juízes não recebem hora extra por trabalharem além do horário previsto. É do conhecimento de todos que os juízes são obrigados a despachar processos fora do expediente, inclusive aos sábados e domingos. Nenhum plantão de juiz é remunerado, quando muito conseguem uma compensação sem nenhum acréscimo”.

O Dr. Veloso dá a entender que o trabalho dos juízes se assemelha ao dos servidores públicos comuns. Ocorre que, especialmente no Supremo, os juízes exercem cargo nobre, dotado de vantagens não aplicáveis ao funcionário de carreira. O STF é a cúpula de um dos poderes da República. Não se pode compará-los com simples barnabés. Uma comparação mais adequada seria com os servidores que exercem função de confiança no setor público. Eles trabalham além do horário, vez por outra comparecem ao serviço nos fins de semana e nem por isso ganham hora extra. [DETALHE IMPORTANTE: JUIZ E PROCURADOR não são servidores públicos, sendo os primeiros MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO e os outros MEMBROS do MINISTÉRIO PÚBLICO  - havendo legislação específica para cada uma das categorias;

todo e qualquer servidor do Poder Judiciário, mesmo os que exercem função de confiança, quando trabalham fora do horário normal de expediente ganham hora extra ou tem a opção de folgar em dobro os dias trabalhados.]

A comparação seria mais precisa se fosse feita com os ministros de Estado e seus colaboradores mais imediatos. Nas pastas da Fazenda e do Planejamento, por exemplo, o trabalho diário costuma estender-se por doze horas ou mais. O comparecimento nos fins de semana é habitual. Nem por isso eles recebem hora extra.  Em benefício do Judiciário e do Ministério Público, há que discutir os escandalosos salários e vantagens de juízes e procuradores, muitos dos quais conseguem, por variados artifícios, ganhar mais do que o teto legal. Eles merecem ser bem remunerados, mas não muito acima dos demais servidores públicos e do que os brasileiros conseguem pagar. 

Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história - VEJA

 

Quem é esse professor? o dono da verdade suprema? Melhor fariam os ilustres defensores de Lula se preparassem psicologicamente o apedeuta para uns 20 anos de cadeia - reclusão mesmo, regime fechado

Defesa de Lula entrega ao STF parecer de professor de Direito contrário à sua prisão

Para José Afonso da Silva, decisão que permitiu execução da pena após condenação em 2ª instância foi equivocada

[a vantagem dos pareceristas é que cada parecer que emitem é ao gosto do cliente.] 

Em mais uma tentativa de garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do professor José Afonso da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, a decisão tomada pelo STF em 2016 permitindo a execução da pena de condenados em segunda instância, caso de Lula, "lançou mão de fundamentos, teses, argumentos e fatores, equivocados e improcedentes". De acordo com o professor, a prisão nessa condições não é compatível com o trecho da constituição que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Em outros palavras, a culpa será provada em definitivo somente após esgotados todos os recursos.

 

LEIA MAIS: Anteriores ao de Lula, há 33 habeas corpus na fila para análise do STF.
[por que Lula furou a fila? o Supremo teve medo de novamente ser chamado de 'supremo acovardado'.]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que integra a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Também já rejeitou um recurso dele. Mas Lula não pode ser preso até o STF concluir o julgamento de seu habeas corpus. Isso teve início no dia 22 de março, mas a análise do caso foi interrompida e será retomada na quarta-feira. O habeas corpus de Lula vale só para ele, mas tem como pano de fundo a discussão sobre o início da execução da pena. Há quem defenda que isso só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotados toso os recursos. Entre eles está o professor José Afonso da Silva.

"Pois bem, no Brasil, a culpabilidade somente se considera provada, de acordo com a lei constitucional, com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Portanto é contrário à Constituição e à Declaração Universal dos Direitos Humanos a prisão antes do trânsito em julgado, porque isso inverte o ditame constitucional, o sentido da norma, convertendo, antes do pressuposto trânsito em julgado, a presunção de não culpabilidade em presunção de culpabilidade", diz trecho do parecer.

Ele cita até mesmo um texto do hoje ministro Alexandre de Moraes, que, em outro caso, votou no STF pela prisão de um condenado em segunda instância. "Alexandre de Moraes nos dá ensinamentos importantes sobre o tema, quando diz que a presunção de inocência é 'um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal'. Dessa forma, afirma em seguida, 'há necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio estatal'", escreveu o professor.

Em vez de permitir a prisão após condenação em segunda instância, o parecer "destacou que é preciso fazer uma"profunda reforma do judiciário, que favoreça a celeridade processual". [sugestão: tranca o Lula e inicia a reforma do judiciário; quando estiver concluída se solta o Lula.]  Depois, acrescentou: "Outra linha de argumento (da decisão que permitiu a execução da pena após segunda instância) apoia-se na demora do julgamento dos recursos, o que leva à impunidade em alguns casos, p. ex., pela ocorrência da prescrição. Se isso é inegável, o certo é que a ineficiência do sistema não é culpa do cidadão recorrente, e assim, os ônus não podem ser a ele imputados. Demais, os recursos integram os meios de exercício da ampla defesa e o recorrente que usa do seu direito não pode ser punido por isso. Reforme-se o sistema de recursos."
O professor que elaborou o parecer negou ser eleitor de Lula ou do PT e disse que votou nele uma única vez, no segundo turno de 1989, quando o PSDB, partido ao qual era filiado, o apoiou contra Fernando Collor. [esse professor é bem diferente do usual, diz não ser eleitor do Lula e na mesma frase diz que votou em Lula, mesmo tendo dito não ser eleitor dele.
Parece o Supremo que decide fazer uma sessão para decidir se decide sobre determinada matéria e na reunião decide não decidir.]

O Globo