Torcedores do Flamengo vão à missa e pedem ajuda a São Judas Tadeu, Padroeiro do Mengão

Em missa especial, torcedores do Flamengo pedem ajuda a São Judas Tadeu

No dia do flamenguista, paróquia dedicada ao padroeiro do clube carioca deu uma bênção especial àqueles que ainda acreditam que o Fla pode levantar mais uma taça

Faltando apenas cinco rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro, e a seis pontos de distância do líder Palmeiras, muitos consideram a missão do Flamengo, de conseguir sagrar-se campeão, no mínimo, improvável. Talvez por isso, dezenas de torcedores rubro negros se reuniram nesta sexta-feira (28/10) na Igreja dedicada ao santo das causas impossíveis, na intenção de pedir aos céus que o tal "cheirinho de hepta" volte a exalar.

“Nosso Santo já nos ajudou em causas muito mais difíceis. Basta acreditar”, disse, animado, o padre responsável pela paróquia, Godwin Nnaemeka. Ao som do hino do clube carioca, cantado à capela e ecoando no templo, o religioso jogou água benta nos torcedores vestidos com a camisa do clube.

Para o padre, o único obstáculo que separa o Flamengo do titulo de campeão é o fato de o arcebispo de Brasília ser Palmeirense. “Mas não deixem de acreditar”, brincou Godwin arrancando risos dos fiéis. Segundo o religioso, todos os anos, na data que homenageia São Judas Tadeu, centenas de torcedores vão à igreja em busca de uma bênção para o time. “Decidi separar um horário para celebrarmos juntos esse momento”, completou.

O jornalista  César de Paula esteve na celebração, segurando uma imagem de santo poderoso. A estátua estava coberta pela bandeira do time. “Em 2009 eu vim para cá e fomos campeões. Este ano não será diferente”, disse otimista.  A Igreja continuará recebendo Flamenguistas e todos os devotos de São Judas Tadeu neste fim de semana, com missas a cada duas horas em homenagem ao Santo. Neste sábado à noite, a partir das 19h, haverá uma festa para finalizar as comemorações.

Fonte: Correio Braziliense 

 

CRISE: Ex-alunos se despedem dos Colégios Rosário, São Camilo e Imaculada

O Colégio Imaculada Conceição, localizado na 606 Sul, permaneceu 52 anos na capital

Instituições anunciaram que encerrarão as atividades em 2017. Ex-alunos lamentam e descrevem memórias marcantes da passagem pelas instituições 

Décadas de história na educação do Distrito Federal chegarão ao fim neste ano. Os centros educacionais Nossa Senhora do Rosário, na 908 Sul; São Camilo, na 914 Norte; e o Colégio Imaculada Conceição, na 606 Sul, anunciaram que fecharão as portas a partir de 2017. As unidades de ensino avisaram aos pais e aos funcionários que as matrículas não serão renovadas para o próximo ano. As escolas cresceram com a capital federal. Algumas tiveram filhos de presidente da República entre os alunos e deixarão saudade aos que fizeram parte dessa trajetória.

O Rosário foi um dos primeiros colégios particulares de Brasília, fundado em janeiro de 1959. Nos anos 1980, tinha na chamada o nome da neta do então presidente da República, José Sarney, Rafaela Sarney. Durante anos, ex-alunos se encontraram para recordar os bons tempos na escola. Uma das últimas reuniões foi há dois anos. Formandos da turma de 1974 se reuniram em uma festa em dezembro de 2014.

O site da escola já foi tirado do ar. O motivo do fechamento teria sido suposto problema financeiro. No entanto, a direção da escola se recusou a falar sobre o assunto. Pais dizem que a situação começou a ficar crítica desde que a instituição de ensino reduziu o atendimento apenas para a educação infantil — antes abrangia também o ensino fundamental. Além disso, há cerca de oito anos, a unidade alugou a maior parte do espaço para o Grupo Galois. Essa era a única escola Rosário do país.

Raquel Barbosa, 41 anos, é da turma de 1989. Estudou da 4ª até a 8ª série no colégio. Lembra com muito amor e emoção da época. “Essa escola representa muito na minha vida. Era uma escola familiar, que as pessoas sabem quem você é até hoje. O fechamento do Rosário aperta o coração. É como se tivesse indo embora toda uma história, apesar de a gente saber que histórias sólidas ficam dentro do coração.”

A gerente comercial recorda que o colégio era referência em Brasília na década de 1980. Segundo ela, a base educacional obtida lá foi determinante. “A qualidade da língua portuguesa aqui foi fundamental para minha formação até hoje”, conta. “Era uma escola forte, exigente, mas, ao mesmo tempo, acolhedora.”
Luciana Torres, 42, estudou no colégio do jardim de infância até o fim do ensino fundamental. Ela se lembra até do cheiro de pipoca que vinha do lado de fora. Em 10 de novembro, ajudará a organizar uma reunião de ex-alunos de várias gerações. “O encontro é para relembrar os momentos marcantes que vivemos lá. Todos os que ficaram sabendo do fechamento do Rosário estão muito nostálgicos”, afirma.

"Essa escola representa muito na minha vida. Era uma escola familiar, que as pessoas sabem quem você é até hoje. O fechamento do Rosário aperta o coração”
Raquel Barbosa, ex-aluna do Rosário

Rede
A mantenedora da rede São Camilo de ensino fica em São Paulo. Além das unidades da capital paulista, há as do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do DF, que ficou instalada durante 35 anos na 914 Norte. Há cerca de um mês, pais de alunos da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental receberam o comunicado sobre o encerramento das atividades no próximo ano. 

Fonte: Correio Braziliense

Bandidos corintianos (alguns ingênuos chamam de "torcedores") precisam continuar presos

Violência nos estádios precisa de resposta exemplar

Episódios de brigas entre torcedores, um fenômeno mundial, ganham proporção alarmante no Brasil. Prisão de corintianos precisa marcar uma mudança de protocolo no combate a badernas

A prisão de um grupo de torcedores do Corinthians que agrediram policiais fluminenses, na partida entre o Flamengo e o time paulista, foi uma resposta à altura da gravidade das cenas de violência promovidas pelos baderneiros. A polícia, que os prendeu num arrastão logo após o jogo, e a Justiça, que os recolheu preventivamente à cadeia, para evitar que as agressões entrassem no rol de tantos casos semelhantes que se espalham pelos estádios brasileiros, e que terminam em impunidade, não podiam mesmo deixar passar sem tais providências um episódio que chocou o país, pelo barbarismo das imagens captadas por câmeras de TV. [os marginais corintianos precisam ser punidos com rigor; não pode se repetir a impunidade dos assassinos corintianos que em um gesto de imensa covardia assassinaram impunemente um torcedor boliviano.]

Até aqui o poder público do Rio reagiu positivamente, impondo um exemplar protocolo de punição aos arruaceiros, mas resta esperar para ver a extensão das providências que decorrerão daqui para frente. Os estádios brasileiros têm sido palco, em suas arquibancadas e nos entornos externos, de crescentes manifestações de violência entre torcedores. Poucos dias após os conflitos no Maracanã, um homem morreu ao ser, de acordo com testemunhas, agredido por seguranças no Mineirão, durante uma partida entre Cruzeiro e Grêmio. Pelas escaladas dessas manifestações de bestialismo, credite-se à Providência o fato de outras mortes não terem ainda ocorrido nas arquibancadas.

O fenômeno da violência não é restrito ao futebol. Agora mesmo, no Rio, Flamengo e Vasco disputam as finais do campeonato estadual de basquete para ginásios vazios, pela impossibilidade de se juntar num mesmo ambiente torcedores dos dois clubes, sem que o encontro derive para agressões mútuas. Mas, nos estádios, a situação vem ganhando características alarmantes — e, nesse particular, o Brasil não está sozinho. Brigas entre torcedores são comuns em diversos países. 

A diferença do Brasil em relação a outras praças é que, por aqui, o fenômeno ainda não é atacado, de forma eficiente, em suas causas. É certo que a adoção do Estatuto do Torcedor, com punições aos clubes, tem contribuído para conter ações de violência. Mas a punição exemplar a torcedores baderneiros ainda perde para a leniência no âmbito da Justiça. 

Mesmo os clubes, a despeito do Estatuto, têm grande parcela de responsabilidade no acirramento de ânimos, ao compactuarem — quando não estimulam — com a existência de torcidas organizadas, que em geral estão na fonte dos conflitos. Muitas são centros de banditismo. A juíza que decretou a prisão dos corintianos, por exemplo, viu-se no centro de uma série de ameaças, numa ação sem dúvida orquestrada à maneira de quadrilhas de criminosos. 

A punição dos corintianos tem duas pontas. Numa, fica o temor de que seja mera ação pontual, cujos efeitos se exaurem quando a repercussão do episódio sair do radar da opinião pública. Na outra, a que deveria prevalecer, a prisão pode marcar uma ruptura na leniência com que clubes e poder público costumam reagir, com a implantação de um novo protocolo de reação contra a baderna.

Fonte: O Globo - Editorial

Lula, o vampiro irresponsável de 71 anos, agora quer o sangue novo dos adolescentes para ver se sobrevive

Presidente telefona para uma jovem de 16 anos, líder de uma escola invadida no Paraná, para fazer baixo proselitismo

A situação política de Luiz Inácio Lula da Silva, que fez 71 anos nesta quinta-feira, é tão miserável que ele resolveu agora molestar politicamente os adolescentes. Está pedindo socorro a garotas e garotos de 16 anos que integram grupos que invadiram escolas públicas, movimento obviamente liderado pelo PT e seus satélites de extrema esquerda.

Setores da imprensa decidiram transformar em heroína a estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, que integra o grupelho de invasores de uma escola pública no Paraná. Num discurso na Assembleia, essa garota acusou os deputados de estarem “com as mãos sujas de sangue”. Foi interrompida, e com razão, pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que não toleraria ofensa aos deputados.

É chato ter de afirmar que uma jovem de 16 anos disse uma mentira e uma bobagem. Mas foi o que ela fez. Já chego lá. Rápida no gatilho, a moça replicou com outra besteira: “Eu peço desculpas, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes e estudantes é da sociedade, da família e do Estado”.  Foi ovacionada, como se tivesse dito coisa com coisa e está sendo tratada como uma espécie de Schopenhauer da fase pós-aleitamento materno.

Vamos ver. Ao falar em mãos sujas se sangue, ela se referia à morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, morto a facadas na escola Santa Felicidade por um outro estudante. Os dois eram invasores [e consumiram drogas, disponível com abundância na escola invadida.]. Aqueles que passam a se considerar os donos do patrimônio público não permitem a entrada da polícia ou de pais nas áreas invadidas porque consideram que a sua assembleia é soberana — como, aliás, esta nova Kant das invasões deixa claro em entrevista à Folha.

De fato, o ECA atribui a esses entes a tarefa de proteger a criança e o adolescente, mas supor que o responsável pela morte de Lucas é a sociedade, a família ou o Estado é uma pérola da militância mais estúpida. Dentro da Santa Felicidade, quando o rapaz foi assassinado, não havia representação da sociedade, não havia família, não havia Estado. Só havia invasores. [em sua maioria consumidores de drogas e não pode ser olvidado a existência de grande quantidade de drogas nas dependências da Santa Felicidade durante a invasão.]

A resposta dessa garota é coisa de militante política. Se ela é ou não, pouco importa. Não me interessa saber se ela está convicta do que diz ou só repete os chavões dos militantes de esquerda que comandam o ato. Na entrevista à Folha, diz coisas espantosas como: “A legalidade do movimento é bem clara para mim. A escola é nossa. E, se a gente está lutando por algo que é nosso, a gente pode ocupar”.

Alguém poderia dizer: “Pô, Reinaldo, vai agora contestar uma menina de 16 anos?”. Em primeiro lugar, sim! Ela tem o direito de aprender. Ela tem o direito de saber que está falando uma besteira. Em segundo lugar, não sou eu quem está fazendo de Ana Júlia uma pensadora… Considero, na verdade, suas respostas fracas mesmo para uma adolescente da sua idade. Quem, a esta altura, não sabe que o bem público é aquilo que a todos pertence — e não ao grupelho que dele decide se apoderar — não vai aprender tão cedo. Tende a falar bobagem por muitos anos.

Embora a mocinha negue a doutrinação, esta se evidencia de forma solar nesta resposta: “Eu não acho que a ocupação afronta a Constituição, até porque ela também tem o apoio da Constituição. Sim, eles têm direito à educação, mas a ocupação foi decidida no coletivo. A gente vive num estado democrático”.

Como a gente nota, se ela acha que não afronta, então “não”. Ela reconhece o direito à educação dos demais estudantes, que ela chama de “eles”, mas ora vejam, alega que a ocupação foi decidida pelo “coletivo”. O tal coletivo, que é o grupelho que ela integra, impõe, então, na marra, a sua vontade aos outros. É o que ela entende por “estado democrático”. Se o governo do Paraná, que foi eleito, resolver entrar na escola e tirar de lá a minoria de invasores, que impede a maioria de estudar, é certo que Ana Júlia vai achar que isso é coisa de ditadura.

De volta a Lula Mas e Lula? Pois é… A Folha informa que, depois da performance da moça, respondendo heroicamente a um deputado com uma questão falsa como nota de R$ 3, recebeu um telefonema de Lula. Sim, ele se disse emocionado com o discurso da menina. É evidente que o ex-presidente sabia que isso seria noticiado na imprensa. Está mais do que claro que o Apedeuta pretende, com esse gesto, ver se consegue fazer com que o movimento, que está em declínio do Paraná, retome a sua força.

Lula está na lona. Isso nada tem a ver com seus 71 anos. A sua fantasia política é que foi nocauteada. Como um Nosferatu desesperado, ele está em busca de sangue novo. Está pedindo socorro a jovens militantes para ver se consegue sobreviver. Os brasileiros, como as eleições deixaram claro, não querem mais saber dele e de seu partido. O telefonema, dada a motivação tornada pública, é só a contribuição que um velho político, no seu ocaso, dá à irresponsabilidade.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Fraude do Corinthians pode blindar Odebrecht

Como a ata fraudada pelo presidente do Corinthians blindaria a Odebrecht

Roberto de Andrade, ainda candidato, concordou em ampliar prazo da construção da Arena Corinthians. A jogada blindaria a empreiteira de perdas milionárias. O ex-presidente Andrés Sanchez diz que a barrou 

A ata de reunião da Arena Corinthians fraudada por Roberto de Andrade, presidente corintiano, tinha por objetivo favorecer a Odebrecht. Em deliberação tomada em 5 de fevereiro de 2015, portanto antes de ser eleito mandatário alvinegro, o então candidato deu aval para que fosse assinado o sexto aditivo ao contrato de construção do estádio.  O aditivo, uma alteração do contrato originalmente assinado em 3 de setembro de 2011, daria maior prazo à construtora para a conclusão das obras. Mais do que isso, blindaria a empreiteira de um prejuízo de dezenas de milhões de reais caso o Corinthians, em algum momento no futuro, decidisse cobrá-la.

ÉPOCA obteve uma cópia do aditivo aprovado em assembleia geral naquele 5 de fevereiro por Andrade, mas que nunca foi assinado. O documento foi produzido pela Odebrecht – as propriedades do arquivo apontam a autoria para Marcella Querino Mangullo, advogada da empreiteira. O aditivo alargaria o prazo para a conclusão da construção do estádio. O contrato inicial previa que a arena estivesse pronta em 31 de dezembro de 2013. O período tinha sido alterado, no quinto aditivo, para 31 de dezembro de 2014, já seis meses após a Copa do Mundo. O sexto aditivo aprovado pelo atual presidente corintiano alteraria novamente para 30 de junho de 2015.

Ler na íntegra, clique aqui

Fonte: Revista Época

No exterior, foro privilegiado é para poucas pessoas - Fim do foro privilegiado

Nos EUA, nem o presidente da República tem foro privilegiado - o ex-presidente Bill Clinton foi processado na primeira instância – e na Europa ele é apenas para pouquíssimas pessoas. 

É uma prática que deveria ser abolida no Brasil.  A Constituinte de 88, que estabeleceu o foro privilegiado para parlamentares, tem alguns exageros em razão de uma resposta ao regime militar e  acabou nessa proteção exagerada. Acho difícil que eles acabem com seus próprios privilégios, mas a PEC que extingue  o foro privilegiado está no Senado. Apenas uma pressão popular muito grande faria com que votassem a favor.

A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares, tema que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro Teori Zavascki, ao conceder a liminar, destacou a “inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”, dando razão, em parte, ao presidente do Senado. A decisão do relator da Operação Lava Jato no STF não anulou a operação, como queria o senador Renan Calheiros, mas fez com que todos os computadores e material recolhido na sede da Polícia Legislativa do Senado fossem enviados ao Supremo até uma decisão final do caso, que será analisado pelo plenário.

Ao considerar que a Polícia Federal usurpou a prerrogativa do Supremo ao fazer investigações no Senado com autorização de um juiz de primeira instância, o ministro Teori Zavascki na prática ampliou o foro privilegiado a funcionários do Senado, embora tenha acentuado que somente tomou essa decisão porque considerou que desde o início da operação havia conhecimento de que ela abrangeria senadores, acusados de recorrerem à Polícia Legislativa para fazerem varreduras de escutas telefônicas em seus escritórios e residências particulares, fora do prédio do Senado.

O senador Álvaro Dias, autor de proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, considera que a criação de uma "vara especializada" para tratar do assunto, como sugerem alguns, só é aceitável exclusivamente para "o presidente da República e ministros do STF". Os demais casos deveriam ser tratados na Justiça comum. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, concorda com ele, mas pretende que essa “vara especializada” trate de casos envolvendo chefes de Poderes e os ministros do STF, colocando os presidentes da Câmara e do Senado nas exceções da lei, mas retirando esse privilégio dos parlamentares.

Se aprovado no Senado, em duas votações com quorum qualificado, a PEC precisa ir para a Câmara. No STF, vários ministros já se pronunciaram contra o foro privilegiado, e mesmo os que o consideram necessário são contra a ampliação de sua abrangência, como o ministro Gilmar Mendes. Em recente entrevista ele defendeu que “autoridades encarregadas de determinadas funções devem ter prerrogativa de foro, inclusive ex-ocupantes de postos de comando devido a investigações que ocorrem depois do mandato”.

Ele lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”.

Outro ministro do STF que quer o fim do foro privilegiado é Luís Roberto Barroso: "É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática", disse Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello também é  contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

 O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.   O ministro Celso de Mello lembrou em entrevista à revista Época que nos Estados Unidos não há nenhuma prerrogativa de foro, a única prerrogativa do presidente americano – e, assim mesmo, por força de decisões da Corte Suprema – é a imunidade penal temporária. Terminado o mandato, ele pode ser processado na primeira instância. Também na Itália, na França e na Alemanha a prerrogativa é muito limitada.  

Fonte: O Globo - Merval Pereira

Papel de esquerdista é sonhar em Caxambu com a revolução! Deixem a realidade com quem entende do riscado: a direita!

Esquerdistas se reúnem para explicar e demonizar a “nova direita” e chegam à conclusão de que eles nada sabem a respeito!

Divertidas, auspiciosas e, ao mesmo tempo, gratificantes as informações contidas num texto de Thais Bilenky na Folha de hoje. Trata de um debate realizado nesta quinta no congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG), entre cientistas políticos de esquerda. Na análise de Thais, eles expressaram “uma visão demonizadora da crescente identificação de setores da sociedade brasileira com ideias conservadoras e liberais”.

Vamos lá. Por que é divertido? Porque algumas bobagens ditas lá, registradas pela jornalista, são assombrosas. Por que é auspicioso? Porque é sempre preferível que a esquerda não entenda nada. E por que é gratificante? Ora, respondo com uma pergunta: “O que quer dizer um monte de esquerdistas reunidos em encontro de sedizentes intelectuais, vituperando contra o mundo, desarvorados com o crescimento da direita e denunciando a existência de fantasmas?”. Ora, quer dizer que eles não estão no poder.

É preferível que estejam em seus congressos irrelevantes, falando apenas a convertidos, a estarem no poder fabricando a maior recessão da história, o maior déficit da história, um dos maiores desempregos da história. E tudo isso temperado com inflação e juros nas alturas. Convenham: lugar de ditos intelectuais de esquerda é matando serviço em alguma estância hidromineral, a vituperar contra o capitalismo, os conservadores, a direita e a matemática.

Um tal Cícero Araújo (USP) disse que a “nova direita” é a “velha” e quer o de sempre: manter tudo como está. Se ele fosse sério, responderia se Lula grudado ao saco dos empreiteiros é um caso de nova esquerda ou de velha direita… Já Christian Lynch (Uerj) vê o conservadorismo como “saciedade de modernização”. Sabe-se lá o que é isso… O certo é que ele acha “dramático”. Talvez a modernização seja receber propina de empreiteira e pagar uns trocos em Bolsa Família…

Jorge Chaloub (Ibmec-Rio) não se conforma que a “nova direita” insista no “velho argumento conservador de [ter uma] percepção privilegiada do real” e de que a “esquerda é a culpada” pelos males do país. Claro que não! Depois de 13 anos de poder, vejam que espetáculo!

Daniel Mendonça (da Universidade Federal de Pelotas) recomendou “cuidado” porque a nova direita teria “tentáculos muito mais robustos” do que parece. Entendi. É o polvo do povo. Ah, sim, o Araújo acha que a nova direita é velha, mas vê como novidade o fato de que, “no terreno cultural, os conservadores falam menos para as classes altas do que para as populares. Falam e ecoam anseios e angústias das classes populares”. Pergunta: no terreno cultural, a esquerda conseguiu ser, por acaso, popular em algum lugar do mundo?

No fim, parece, todos eles concluíram que eles nada sabem sobre a nova direita porque não dispõem nem de bibliografia. E, claro, ninguém lá se perguntou por que uma Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais só reúne gente de… esquerda. São esses caras que se querem analistas da nova direita e que, por óbvio, veem a si mesmos como progressistas. Que bom! Papel de esquerdista é este mesmo: sonhar em Caxambu com a revolução popular. Deixem a realidade com quem entende do riscado: a direita.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - Revista VEJA

 

 

Corte de salário: Sindicatos desafiam STF

Sindicatos dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência. “Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais. 

[caso o STF aja da mesma forma que os TRTs - especialmente o do DF, 10ª Região - será desmoralizado.
Os TRTs, a frente o do DF,  costumam mandar os trabalhadores voltarem ao trabalho sob pena de pesadas multas diárias.
A ordem é ignorada, os trabalhadores só voltam quando conseguem  o que desejam e não são multados. Sem alarde, a multa é anistiada - isso ocorre duas três vezes por ano com o Sindicato dos Rodoviários do DF - ocorre com outras categorias, o sindicato dos rodoviários é mencionado por ser o campeão em greves ilegais e abusivas.]
 

No dia 11, estão marcadas paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País. Além da reforma da Previdência, as centrais têm como principais críticas a PEC 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação pelos próximos 20 anos, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, a medida provisória que altera o ensino médio, a reforma trabalhista, que envolve a terceirização em todas as atividades e a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).  “A decisão do STF tem um impacto pesado porque faz com que muitas pessoas repensem em aderir às mobilizações”, afirmou Silva. “Como decidimos pela greve geral ora”, criticou. 

A maioria dos ministros do STF acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, para quem não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador. e estamos preparando a categoria para enfrentar todo esse desmonte, eles estão dando o recado: ‘Façam, mas a consequência será o corte dos salários’. É uma sintonia dos três Poderes contra a classe trabalhadora.

Nesta quinta-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas têm o direito de ter o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico”, disparou Mendes. O ministro citou, com ironia, o ex-presidente Lula e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias. “A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso era o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar?” 

 A última grande greve dos servidores públicos foi dos médicos do INSS que ficaram quase 140 dias parados – a paralisação se encerrou em janeiro. No período, 2,1 milhões de perícias deixaram de ser feitas. 

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Pedófilo do DF é executado, colocado em uma mala que é jogada no Lago Sul - final adequado para os malditos pedófilos

Testemunhas reforçam a hipótese de relação de pedofilia do crime da mala

Algumas pessoas contaram que, dias antes do crime, perceberam uma movimentação na casa de Ivonilson, morador da Quadra 6 do Paranoá. Além disso, nos depoimentos, chamou a atenção dos agentes, o relato de uma confusão ocorrida em 2015, na casa da vítima

A relação com pedofilia é a linha de investigação mais forte para o assassinato do comerciário encontrado morto dentro de uma mala, no Lago Paranoá, na manhã de quinta-feira (27/10). Ivonilson Menezes da Cunha, 39 anos, era acusado de atrair crianças e adolescentes para manter relações sexuais em troca de dinheiro.

 Desde a tarde de quinta, após o corpo ser periciado e identificado, investigadores têm ouvido testemunhas e vizinhos. Algumas pessoas contaram que, dias antes do crime, perceberam uma movimentação na casa de Ivonilson, morador da Quadra 6 do Paranoá.Além disso, nos depoimentos, chamou a atenção dos agentes o relato de uma confusão ocorrida em 2015, na casa da vítima. Vizinhos contaram que, no ano passado, escutaram uma barulheira na residência de Ivonilson. Ao chegar no local, encontraram ele amarrado em uma cadeira.

O corpo de Ivonilson, aliás, foi encontrado na mala, em posição fetal, com um saco plástico na cabeça e os pés e as mãos amarradas. Com todas as veste e o relógio, tinha, ao lado, um saco com doces e um teclado de computador. Para os investigadores, um sinal de que o assassino queria a publicidade do crime e mandar um recado relacionado às acusações de pedofilia contra a vítima. O carro de Ivonilson foi encontrado nesta quinta-feira (27/10) no Setor de Oficinas do Paranoá.

O fato de ele frequentar uma paróquia religiosa, no entanto, não desperta surpresa para os policiais. Segundo eles, o perfil é semelhante ao das pessoas que têm um histórico de pedofilia: visitar locais com aglomeração de um público jovem para atrair as vítimas. 

Fonte: Correio Braziliense

TRE-DF decreta Agnelo Queiroz e Tadeu Filipelli inelegíveis

Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli são considerados inelegíveis pelo TRE-DF

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filipelli (PMDB) foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (27/10), por quatro votos a três. O julgamento havia sido interrompido em setembro, quando a análise estava empatada. O voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, definiu o caso. Ainda cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo analisado nesta quinta-feira pelo TRE foi aberto em 2014, a partir de uma representação formulada pela coligação Somos todos Brasília, encabeçada por Rodrigo Rollemberg. O então candidato ao governo pelo PSB alegou que Agnelo e Filippelli promoveram publicidade institucional de serviços não essenciais no site da Agência Brasília e na página oficial do governo no Facebook.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, informou que vai recorrer ao TSE. “Houve uma grande controvérsia entre os desembargadores e eles demonstraram interesse às alegações. A interposição de recurso ordinário ao TSE será feita no momento processual próprio, após a publicação do acórdão”. O advogado de Filippelli, Herman Barbosa, diz que respeita a decisão do TRE mas discorda do entendimento da Corte. “A propaganda institucional é vedada pela lei eleitoral, não a produção de notícias jornalísticas”, argumentou. A defesa do ex-vice-governador também vai recorrer ao TSE.

Fonte: CB - Poder
 

Desafios do teto

O economista Fábio Giambiagi usa uma metáfora para explicar a PEC dos gastos: “É um contrato de emagrecimento. Depois, o país terá que ir à academia ou fechar a boca”, diz. A aprovação é o primeiro passo, os desafios virão mais tarde. A fatia no Orçamento destinada à Previdência vai subir no curto prazo, mesmo com a reforma. Os reajustes reais dos servidores terão que ser revertidos depois de 2019.

A Previdência continua sendo um dos principais problemas das contas públicas. Giambiagi explica que a reforma que está sendo discutida no Congresso só terá efeito sobre o déficit no longo prazo. Antes, os gastos com aposentadorias e pensões continuarão em forte alta, e isso significa que o governo terá que fazer cortes em outras áreas para se manter na lei. — Os gastos com saúde e educação não podem cair. Os investimentos já caíram muito e não podem ficar negativos. Ao mesmo tempo, o governo e o Congresso estão concedendo reajustes. A margem de manobra para o governo que assumir em 2019 será muito pequena — disse o economista.

As opções são todas difíceis. Uma ideia seria aprovar uma nova reforma da Previdência, em 2019, com regras ainda mais rígidas e que tenham efeitos mais imediatos. Outra seria adotar uma política salarial muito dura para o funcionalismo no período entre 2020 e 2023, para compensar os reajustes concedidos agora. Alta de impostos ajudaria a reduzir o déficit, mas enfrentaria resistência e, ainda assim, o governo não poderia aumentar gastos acima do teto. — À medida em que esses dilemas, que os especialistas em finanças públicas já identificaram, começarem a ser percebidos por mais gente nos próximos meses, o debate sobre 2019 vai invadir 2017 — diz.

Pelas contas do Bank of America, a aprovação da PEC levará o país ao superávit primário apenas em 2020, com estabilização da dívida em 2021. Se ela tivesse sido implementada em 2010, diz o banco, a dívida bruta do governo teria fechado 2015 em 43% do PIB, 23 pontos abaixo do número oficial (66%). A política fiscal dos últimos anos foi um enorme tempo perdido.

Por: Alvaro Gribel
 

O peso da Previdência
O gráfico mostra como os gastos com o INSS estão pressionando as contas públicas. De janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2015, as despesas com INSS subiram 10,5%, já descontada a inflação pelo IPCA. Mesmo com os cortes em pessoal e em outras despesas, que incluem queda de 15,7% nos investimentos, o gasto total está com alta de 2%, segundo Fábio Giambiagi.

 Tabu da privatização
Oito governadores encaminharam carta ao BNDES nas últimas semanas com interesse em incluir empresas estaduais de saneamento no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Eles se somam a Rio, Pará e Rondônia, os primeiros a aderir ao projeto. No banco, a previsão é que, além desses 11 estados, outros sete deverão se manifestar em breve. O interesse cresceu porque os governadores entenderam que o PPI não é um programa de privatização, já que o controle permanece com o Estado e apenas parte do serviço é transferida à iniciativa privada. A motivação mostra como o tema ainda é um tabu para os gestores públicos do país.

DESEMPREGO. A taxa ficou em 11,8% em setembro. “Só não foi pior devido ao desalento”, notou o Iedi. A força de trabalho encolheu 0,8%.

VENEZUELA. Em meio à crise interna, o governo Maduro reajustou o salário mínimo em 40%. O problema é que a previsão de inflação está em 500% este ano.

BOCA LIVRE S/A. A suspeita de que grandes empresas usaram dinheiro da Lei Rouanet para financiar eventos corporativos era o que faltava.

Por: Marcelo Loureiro

Míriam Leitão, está de férias

 

Decisão do Supremo protege um Tesouro exaurido

Acabar com a desaposentação evita um déficit ainda maior na Previdência, mas continuam abertos outros atalhos de acesso ao Tesouro; daí a importância do teto 

O veredicto do Supremo contra a desaposentação leva a debates, sempre não conclusivos, sobre se a Corte deve buscar a defesa de direitos individuais ou dar preferência à governabilidade. No caso, independentemente da compreensível preocupação do governo com uma derrota neste julgamento, o argumento que levou sete dos 11 ministros a rejeitar esta fórmula ligeira de se aumentar a aposentadoria é bastante sólido — que o INSS não é um conjunto de contas individuais, mas um sistema lastreado na solidariedade.

Por meio dele, o segurado não contribui para a própria aposentadoria, mas a um fundo único. Então, o fato de aposentados voltarem a contribuir para o INSS, e, um dia, pedirem aumento do benefício com base nessas contribuições adicionais, não se sustenta do ponto de vista jurídico. Já, no aspecto atuarial, ampliaria bastante o já largo e crescente rombo da Previdência, estimado em mais de R$ 150 bilhões, apenas este ano. Daí a exigência da reforma.

Este caso da desaposentação é um exemplo de atalho que grupos na sociedade buscam para ter acesso fácil ao Tesouro. Também por isso ele ficou exaurido, com um déficit equivalente a 10% do PIB, expressão estatística desta enorme crise fiscal. A revisão de aposentadorias sem que o sistema possa arcar sequer com as atuais despesas é caso clássico da cultura existente na sociedade brasileira da busca constante de algum forma de sustento junto ao Estado.

Outro atalho são certas normas burocráticas criadas, durante décadas, por força de lobbies de corporações que atuam na máquina pública. É muito visível o trânsito deles no Congresso. Vêm daí vinculações salariais entre categorias, como a que estabelece que os proventos de ministro do Supremo, além de serem supostamente o teto do funcionalismo, condicionam salários em todo o Judiciário.

Tanto que se costuma dizer que, quando o ministro do STF recebe aumento, ganham do presidente da República ao porteiro do fórum. Há incontáveis mecanismos como este no serviço público. Isso facilita o próprio lobby das corporações: basta conseguir o reajuste de uma categoria para beneficiar várias outras — sem qualquer preocupação com produtividade, competência profissional, mérito. Vale apenas o poder de pressão.

Com o PT no Planalto, esta ciranda se institucionalizou, porque do braço sindical do partido, a CUT, fazem parte muitos segmentos do funcionalismo. Este é mais um motivo, e dos principais, para a aprovação da PEC do teto. Policiais federais acabam de ter um reajuste aprovado na Câmara, grande contrassenso devido ao momento de crise fiscal. Com o teto colocado na Constituição, governo e Congresso precisarão decidir de onde tirar dinheiro para salários da PF ou qualquer outra categoria do funcionalismo: sairá da Saúde, da Educação? Uma discussão esclarecedora.

Fonte: Editorial - O Globo 

 

INsegurança Pública no DF - Forças policiais montam esquema para garantir transferência de presos

Ao todo, 166 detentos estão sendo encaminhados da carceragem do Departamento de Polícia Especializada para o Complexo Penitenciário da Papuda

[Rollemberg e a psicóloga secretária de Segurança tentam enrolar os agentes penitenciários com a promessa de porte de arma válido em todo o território nacional.

Pelo famigerado 'estatuto do desarmamento', ainda em vigor, só os organismos de segurança que constam, do Sistema de Segurança Pública, conforme artigo 44 da Constituição Federal, possuem direito a porte de arma e os agentes penitenciários não estão naquela artigo.

Qualquer norma que autorize tais agentes portarem armas fora do serviço, será declarada inconstitucional.

A promessa feita agora aos agentes penitenciários vai dar a mesma confusão que deu para os agentes de trânsito do DF - prometeram que eles iria m ter porte de arma, acreditaram e a promessa não tinha amparo legal, foi cassada pelo TJDFT e só restou aos agentes de trânsito o armamento compatível com a função que exercem: caneta e apito.]

Um esquema de segurança foi montado entre as forças policiais para garantir a transferência de 166 presos da carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda. Militares do Batalhão de Choque da PM (BPChoque) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) ficaram posicionados de prontidão no 19º Batalhão da PM  (área da Papuda) para fazer cumprir a determinação judicial que obriga o encaminhamento dos presos, expedida pela Vara de Execuções Penais (VEP). 

A medida é uma forma de impedir que os agentes de atividades penitenciárias grevistas recusem a recebê-los, semelhante ao que ocorreu na terça-feira (25/10). Até às 18h10 desta quinta-feira (27/10), segundo informação da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF, os servidores não ofereciam resistência. Mesmo assim, policiais civis da Divisão de Operações Especiais (DOE) acompanhavam a transferência.

A secretária de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar, ressaltou que os 77 do total de 243 permanecerão na carceragem da Polícia Civil poderão ser transferidos na sexta-feira (28/10) em outro bonde — nome do procedimento. “Como o DPE suporta até 150 presos, amanhã (sexta-feira) podemos fazer outra transferência até que o procedimento fique normalizado e, a situação, estabilizada”, destacou.

Em razão de os agentes de atividades penitenciárias negarem a receber 97 presos na última terça-feira (25/10), eles tiveram de retornar às celas do DPE, o que causou superlotação do espaço. Como o Correio mostrou na manhã desta quinta-feira (27/10), uniram aos detentos os outros que estavam nas delegacias do DF e o número de presos no Complexo da Polícia Civil chegou a 243. 

Negociação

Na tarde desta quinta-feira (27/10) houve uma reunião da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social com representantes do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF). Na ocasião, o Governo do Distrito Federal (GDF) prometeu atender às reivindicações da categoria que não impactam em aumento salarial. Entre as promessas, o Executivo local ficou de elaborar um decreto que garante a carteira funcional aos servidores com o reconhecimento do porte de arma em âmbito nacional, além de preparar um Projeto de Lei (PL) para ser encaminhado à Câmara Legislativa do DF aumentando as atribuições dos agentes para que eles tenham o reconhecimento do trabalho em dedicação exclusiva e criar uma comissão de processo disciplinar composta por agentes de atividades penitenciárias.

Além disso, até o dia 10 de novembro o Executivo local ficou de analisar o grau de insalubridade dos profissionais. Hoje eles ganham 10% referente a um risco de grau médio e, caso seja alterado, eles passariam a receber 20% do grau máximo.

Participaram da reunião, além da secretária de Segurança Pública do DF, representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); da Casa Civil; e da Procuradoria-Geral do DF. “Se amanhã (sexta-feira) o Sindpen não debelar a greve, nós vamos acionar a operação Guardiã, que é o controle do sistema penitenciário pelas polícias, conforme portaria baixada em junho para termos medidas de urgência em caso de greve dos agentes de atividades penitenciárias”, explicou Márcia de Alencar. 

Fonte: CB

Greve de agentes lota cadeia que deveria ser provisória

Instalada ao lado do Parque da Cidade, a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) deveria abrigar, no máximo, 150 detentos, mas tinha 243 

A carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal, está superlotada. Até a manhã desta quinta-feira (27/10), o espaço abrigava 243 detentos. Construído no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade, ele tem capacidade para, no máximo, 150. A situação escancara as falhas na instituição, agravadas pela greve dos agentes de atividades penitenciárias que já dura 18 dias.

A transferência dos detentos para o Complexo Penitenciário da Papuda, chamado de bonde, ocorre toda terça e sexta-feira. Mas, no momento em que agentes policiais de custódia, da Polícia Civil, encaminhavam os presos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) na última terça-feira (25/10), ocorria uma assembleia dos agentes de atividades penitenciárias. A categoria se recusou a recebê-los e 97 reclusos tiveram de retornar ao DPE. Se uniram à eles os presos que estavam nas delegacias do DF. Por essa razão, a quantidade de detentos no DPE chegou a 243.

  

Como esta sexta-feira (28/10) é dia do servidor público, com ponto facultativo, o bonde deveria ocorrer nesta quinta (27/10), mas não há previsão se, de fato, a transferência será feita. A informação foi confirmada extraoficialmente por diretores da Polícia Civil, na manhã desta quinta.

Briga

Em meio a esse cenário, um princípio de confusão na carceragem do DPE na madrugada desta quinta-feira (27/10) mobilizou agentes do Departamento de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil. Dois presos agrediram um terceiro em uma das celas do espaço destinados a homens detidos provisoriamente e à espera de transferência para a Papuda. Uma ocorrência foi registrada na instituição para apurar as circunstâncias do caso. Esse é mais um capítulo na crise da segurança pública se agrava a cada dia.

Documento

O Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil (Depate) encaminhou um memorando aos diretores do alto escalão da Polícia Civil que trata das medidas adotadas até o término do movimento grevista dos agentes de atividades penitenciárias. O documento é de terça-feira (25/10), quando agentes de atividades penitenciárias se recusaram a receber os presos transferidos da carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda. 

Entre as medidas, o diretor do departamento, Ricardo Cardoso, interrompeu até as 18h desta quinta-feira (27/10) a transferência e recolhimento de adolescentes das Delegacias da Criança e do Adolescente (DCAs) para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, além de suspender a escolta de presos em hospitais pela Polícia Civil e adotar a medida de não receber as mulheres presas.

"Frisa-se que a conduta é uma medida excepcional e tão somente adotada diante da suspensão das atividades do CDP, unidade responsável pelo recebimento de presos oriundos da DCCP (Direção da Divisão de Controle  e Custódia de Presos)", destacou Ricardo Cardoso. "Essa decisão apoia-se no propósito de se garantir a segurança dos próprios internos e dos servidores, pela impossibilidade física de comportar todos os internos recolhidos diariamente nas circunscricionais sem o devido remanejamento prévio dos demais presos, anteriormente detidos, ao Centro de Detenção Provisória", acrescentou

Paralisações

Policiais civis e delegados ficaram com serviços paralisados desde segunda-feira (24/10) até às 8h de quarta-feira (26/10). Em assembleia na tarde de quarta, delegados decidiram, novamente, interromper as atividades por 24 horas a partir da próxima segunda (31/10). Já os policiais não marcaram assembleia e seguem em constantes reuniões com dirigentes sindicais. A categoria cobra reajuste salarial de 37%. O mesmo que a União aprovou para a Polícia Federal (o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional).

Os agentes de atividades penitenciárias, por sua vez, estão em greve desde 10 de outubro. Quatro dias depois, o Tribunal de Justiça do DF decretou a ilegalidade do movimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, caso os servidores não retornassem ao serviço. Mas, na última terça-feira (25), em nova assembleia, os servidores decidiram manter os serviços parada por tempo indeterminado. A categoria cobra o pagamento da última parcela do reajuste salarial, assim como a maioria dos servidores públicos, concedido na época da gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e adiado pelo atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), sob alegação de falta de dinheiro nos cofres do GDF.

Fonte: Correio Braziliense 

 

TCU vê irregularidades em 19,5 mil pensões de servidores públicos federais

Há casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que já morreram

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que já morreram.

A corte decidiria providências sobre os pagamentos indevidos ontem, mas o julgamento foi adiado. Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada a irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. Esse seria o valor capaz de proporcionar a "sobrevivência condigna".

Levando-se em conta esse teto, o universo de pensionistas em situação irregular poderia cair para cerca de 7,7 mil. Mesmo assim, a economia seria considerável: R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos.  O ministro Walton Alencar elaborou voto divergindo de Carreiro. No texto, ele observa que a questão da subsistência digna e do referencial de R$ 4.663 é "inteiramente subjetiva, aleatória e desnecessária". "Por que razão estabelecer o valor pago pelo RGPS? Não bastaria estabelecer o salário mínimo?", questiona Alencar.

A pensão para filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos, foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não trabalhava fora de casa. O princípio era o de amparar as filhas de servidores que morressem. O benefício foi extinto em 1990, mas as mulheres que tiveram benefício antes disso continuam recebendo. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Renan reage com pacote de medidas e faz representação contra juiz - Renan, deixe o juiz Vallisney em paz, ele é quem vai assinar o primeiro MANDADO DE PRISÃO contra Lula

Senado pede suspensão da Operação Métis com a devolução imediata de todo material 

Mesmo dizendo que não fica bem no papel de “piromaníaco”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira um pacote de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que poderá agravar a crise institucional com o Judiciário. Em discurso no Senado, ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal e uma violação do preceito constitucional da “imunidade de sede”, uma prática, que segundo ele, remonta a ditadura. Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.

Além de ações no STF para delimitar o papel dos poderes — uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais —, Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.

Essa PEC, segundo ele, tem que ser votada antes das Dez Medidas de Combate a Corrupção, patrocinadas pelo Ministério Público porque é a principal medida. Ele chamou de “criminosas” as aposentadorias concedidas a juízes e integrantes do MP condenados por crimes de improbidade, com salário integral.

REUNIÃO ENTRE OS PODERES
Apesar da reação, Renan disse que, como chefe de Poder, não se furtará a comparecer a reunião marcada para sexta-feira com os chefes dos três Poderes para discutir segurança pública. A princípio, segundo ele, nem a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nem o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, estão confirmados nesta reunião.  — Minha competência como presidente do Legislativo não pode ter limites. Eu fico melhor no papel de bombeiro, não fico bem no papel de piromaníaco. Estou tentando fazer com que isso não se transforme num grande incêndio. Estou fazendo o que sempre fiz nessas horas, recorrer ao STF. Há um momento conturbado que precisamos resolver — disse Renan, depois de comunicar, no plenário, o pacote de ações no Judiciário.

No entanto, Renan não respondeu se participará do encontro mesmo com a presença do ministro da Justiça, alvo de sua irritação por declarar que os policiais legislativos “extrapolaram” ao fazer varreduras em imóveis de senadores investigados na operação Lava-Jato.  — O ministro é quem deverá fazer, junto com o governo, um juízo de consciência sobre o que disse sobre os policiais do Senado terem extrapolado. O papel que eu exerço não depende de meu conforto pessoal em relação a presença dele na reunião — disse Renan.

DIVERGÊNCIAS
Sem se referir à ministra Cármen Lúcia, que disse que qualquer divergência tem que ser resolvida nos autos e dentro dos preceitos constitucionais em resposta ao ataque de Renan — que ao comentar a decisão de prender os policiais, se referiu ao “juizeco” —, o presidente do Senado afirmou que estava recorrendo ao Supremo, como guardião da Constituição, para delimitar a competência de cada poder. — Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem seus aplicadores — disse Renan, ressaltando que então a saída tinha que ser institucional e se provarem que os agentes legislativos cometeram abusos, ele mesmo, como presidente da Casa, os punirá.

Em relação à resposta dura da ministra Cármen Lúcia, Renan disse que não se referiu ao juiz Vallisney mas disse “juizeco” de forma genérica em referência a qualquer juiz que extrapole suas competências:  — Apressado exagero das interpretações. Quando eu falei do juizeco, eu não estava me referindo ao juiz que autorizou o mandado de prisão. Da mesma forma que falei do nojo a métodos da polícia, eu não falava da Polícia Federal. Eu não sei a quem coube a decisão do espetáculo. Sinceramente não sei. Eu disse e repito que tenho nojo de métodos fascistas.

Ele disse que o país passa por um momento conturbado e uma invasão do Congresso Nacional só complica ainda mais. — Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar. Para impedir excessos o caminho é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal — disse Renan, completando que a cláusula pétrea da Constituição proíbe os tribunais de exceção.
— Não se tolera mais mecanismos intimidadores.

APOSENTADORIAS DE JUÍZES
Sobre o acordo com Rodrigo Maia para passar na frente a votação da PEC que acaba com as “aposentadorias premiadas e criminosas” de juízes e membros do MP, Renan disse:
— Essa PEC é mais importante que as 10 medidas de combate a corrupção, ela acaba, dizima as aposentadorias por improbidade. Essa agenda precisa ser priorizada nos últimos dias de funcionamento do Parlamento antes do recesso. É medida fundamental de combate a corrupção, uma medida fundamental e preliminar.

Enquanto Renan anunciava sua reação ao Judiciário, manifestantes do lado de fora do Senado protestaram contra a lei de abuso de autoridades. Com uma enorme faixa " Fora Renan, o Brasil não te suporta mais", os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o presidente do Senado, exibiam algemas e faziam barulho com vuvuzelas.

Fonte: Correio Braziliense