AS MASMORRAS DO BRASIL - Mortes nas celas expõem a rotina de dor dos familiares e a falência do sistema penitenciário

[Devemos ter pena dos que morrem em hospitais; mortes na cadeia sempre atingem bandidos e todos concordam: "bandido bom é bandido morto".]

A matemática não fecha. São 662 mil presos para 372 mil vagas. Números de uma realidade que lida com uma nova variável: mais de 130 detentos foram mortos nos 20 primeiros dias do ano, em apenas três presídios. A atual crise do sistema prisional não só mostrou ao país cenas de barbárie, mas também expôs uma rotina de violência e domínio de facções criminosas — cotidiano que ultrapassa os muros das cadeias. Hoje, o GLOBO apresenta histórias de parentes, de detentos e até de gente que ajudou a construir um sistema que mais parece o retrato de uma sociedade medieval, mas que faz parte do Brasil do século XXI.

 Cela do presídio Ary Franco, uma unidade de custódia no Rio de Janeiro - Divulgação

A história de um presídio projetado como um modelo de ressocialização, mas transformado em símbolo de descontrole, exemplifica a falência do sistema carcerário no Brasil. 

 

Alcaçuz - A tropa de choque da PM precisou usar balas de borracha e entrar na penitenciária para conter a briga - ANDRESSA ANHOLETE / AFP

Prestes a completar duas décadas de história, a penitenciária viveu cenas de barbárie, no que foi considerada uma das maiores rebeliões do sistema prisional brasileiro, que vitimou pelo menos 26 detentos e deixou dezenas de feridos. A história era para ser outra. Planejada pelas arquitetas Lavinia Negreiros e Rosanne Albuquerque, a unidade nasceu com um conceito de humanização e buscava quebrar a sequência de violência da Penitenciária João Chaves, o “Caldeirão do Diabo”.


A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, foi pensada para ser o oposto de um antigo presídio, conhecido como “Caldeirão do Diabo”. Virou uma mera reprodução.

Ler matéria completa

Fonte: O Globo

Funcionária ligada ao uso de tortura será vice-diretora da CIA

Nova número dois da CIA já comandou prisão secreta e é investigada por tortura

Atual vice-diretora, Gina Haspel dirigiu centro clandestino na Tailândia após o 11 de Setembro  

[o combate exitoso ao terrorismo na maior parte das vezes exige rapidez na obtenção de informações, o que só pode ser atendido mediante interrogatórios enérgicos - isso vale desde sempre e foi muito usado no Brasil durante o Governo Militar.

Confundir interrogatório enérgico com tortura é conduta típica de pessoas desinformadas ou que agem com má fé.]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou como número dois da CIA uma ex-espiã que dirigiu uma das prisões secretas americanas na Tailândia, criada após os atentados de 11 de setembro. A indicação de Gina Haspel foi muito bem recebida no quartel general da agência, mas democratas e organizações de direitos humanos já expressaram preocupação. Investigada pelo Senado por atos de tortura a suspeitos no centro clandestino, Haspel é a primeira mulher espiã que chega ao posto de vice-diretora da instituição. 

A escolha de Trump veio depois de o presidente defender a tortura na água como um método eficaz em interrogatórios de suspeitos de terrorismo. Em uma entrevista à TV, o republicano disse que a prática “funciona” e considera retomá-la. Haspel foi nomeada chefe interina do Serviço Clandestino Nacional da CIA em 2013, mas teve de ser substituída em poucas semanas devido à sua presença em interrogatórios nos quais foram utilizadas técnicas de tortura.

Os interrogados eram dois supostos membros da al-Qaeda, Abu Zubaydah e Abd al Rahim al Nashiri, de acordo com os dados de uma investigação do Senado. Zubaydah teria sido submetido 83 vezes à técnica de tortura conhecida como "waterboard". Haspel é também apontada como responsável pela destruição das gravações, em 2005, do registro das sessões de tortura a que foram submetidos os prisioneiros detidos no centro de detenção clandestino na Tailândia.

Aos 60 anos, ela ficará sob o comando do diretor Mike Pompeo, de quem recebeu elogios:
— Gina é uma funcionária de inteligência exemplar, uma patriota com mais de 30 anos de experiência na agência. É uma comprovada líder com uma incrível capacidade de fazer as coisas e inspirar aqueles ao seu redor — disse Pompeo.

Apesar do entusiasmo manifestado pelo chefe da CIA, a vice-diretora foi criticada pela ONG Human Rights First e por senadores. — Continuamos obviamente fortemente contrários à sua nomeação — disse Raha Wala, diretora da organização. — Suas impressões digitais estão em todo o programa de tortura, para não mencionar a destruição de provas.
Os senadores democratas Ron Wyden, do Oregon, e Martin Heinrich, do Novo México, enviaram uma carta a Trump expressando suas preocupações sobre Haspel.

"Os seus antecedentes a tornam imprópria para a posição", escreveram no texto. Veterana das operações de espionagem, a nova vice-diretora entrou na CIA em 1985 e serviu em vários países do mundo, incluindo a Embaixada americana em Londres. Ela trabalhou como agente infiltrada durante a maior parte da carreira e desempenhou um papel central na implementação do programa extrajudicial dos EUA que visava a captura, prisão e interrogatórios a suspeitos de terrorismo, após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Fonte: O Globo

 

Moro vai além das sandálias, julga Fachin e o absolve!!!

Não cabe a juiz de Primeira Instância julgar o trabalho de um membro do Supremo; pior ainda quando emite nota 

Sim, claro, eu poderia me dispensar de escrever o que segue. Afinal, muitos se perguntariam: “Pra quê? Muda alguma coisa na ordem dos acontecimentos? Vai excitar a fúria dos vândalos da reputação alheia pra quê?”.

Pois é. Mas assim sou eu. Assim entendo as coisas. Quando me incomodam, deixo claro a minha contrariedade. Se uma autoridade, pessoa de estado ou investida com a força da representação faz algo que contrarie a Constituição, as leis, o decoro ou o, vá lá, o bom senso, o que deve fazer um jornalista? Ora, repreender a pessoa em questão.  Vamos ver. Convidado, disse, pela imprensa a emitir a sua opinião sobre a escolha do ministro Edson Fachin para relator do mensalão, eis que o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, resolveu emitir uma nota a respeito.

Sim, uma nota. Temos um juiz de primeira instância que emite notas sobre os destinos do Poder Judiciário. Não é o máximo? Notem que desembargadores, membros de tribunais regionais federais, integrantes de cortes superiores, bem, essa gente toda NÃO EMITE NOTA.

Mas Moro, sim. E o que é mais fabuloso: ele julga — afinal, uma vez juiz, sempre juiz! — o trabalho do ministro, que, vejam vocês, pode ter interferência direta no seu (de Moro) trabalho.

Leia a íntegra da nota do juiz: “Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”.

Volto
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.

“Ah, você está superestimando um elogio meramente protocolar.” Não! Eu estou censurando uma ousadia que não cabe a um juiz, nem que seja para elogiar, ora bolas!  A propósito: e o contrário? E se ministros do Supremo começarem a emitir opiniões sobre juízes? E se as ditas-cujas nem sempre forem positivas? Quantas seriam as entidades da “catchiguria” a protestar?

Não se concede a Moro ou a qualquer outro um papel que esteja acima do que é institucionalmente aceitável. E pouco importa se a nota descabida traz críticas ou elogios.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

A sociedade tem de se indignar com a morte de PMs

Estudo da Comissão de Análise de Vitimização Policial da PM mostra que 3.234 policiais morreram de causas não naturais no Estado do Rio entre 1994 e 2016

Dezessete policiais militares foram mortos no Estado do Rio em janeiro deste ano, o que dá uma média de um PM assassinado a cada dois dias. A estatística se torna ainda mais dramática quando se tem notícia de que 3.234 policiais morreram de causas não naturais no estado entre 1994 e 2016, segundo estudo da Comissão de Análise de Vitimização Policial da PM. O número corresponde a 3,59% do contingente empregado no período, percentual que, de acordo com o levantamento, é maior do que o de soldados americanos mortos nas duas guerras mundiais (2,46% e 2,52% respectivamente). Incluídos na conta os feridos (14.452), esse percentual sobe para 19,65%. “Há 765 vezes mais chances de ser ferido aqui do que lutando nessas guerras. Precisamos de ajuda, seja da sociedade, da imprensa, de todos os segmentos", desabafou o coronel Fábio Cajueiro, que preside a comissão.

Os números mostram o lado mais trágico do problema. Mas há outros, não menos inquietantes. No ano passado, foram concedidas 1.398 licenças psiquiátricas a policiais militares, motivadas principalmente por estresse e depressão. Segundo o Núcleo Central de Psicologia da PM, em 2016 foram prestados 20 mil atendimentos a 2.296 pacientes. Muitos têm menos de cinco anos de serviço, trabalham em áreas de conflito e sofrem hostilidade de moradores. “Ele se sente dando a vida por alguém que não o reconhece. O policial se expõe ao perigo extremo e não sente retorno. Essa conta dentro dele não fecha. Está muito desigual", analisa o tenente-coronel Fernando Derenusson, psicólogo e chefe do núcleo.
.
A Polícia Militar do Rio contabiliza mais de 200 anos de história — foi criada por Dom João VI, em 1809, como Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte. Mas a imagem da instituição tem sido arranhada nas últimas décadas. Os motivos são muitos: corrupção envolvendo membros da corporação, inclusive oficiais; operações desastradas que resultam na morte de inocentes; grande número de civis mortos em supostos confrontos (os chamados autos de resistência) e participação em crimes, como ocorreu no caso Amarildo. [não há prova conclusiva de que o Amarildo foi morto por PMs - sequer há prova que ele morreu.
O que ocorreu foi que ONGs antipoliciais e pró bandidos  com auxílio de policiais preocupados com o 'politicamente correto' decidiram que o Amarildo morreu - sem que tenha sido encontrado o menor vestígio de cadáver ou qualquer outra prova de morte - que o servente foi assassinado por PMs e os militares foram punidos.
Provas que Amarildo morreu e se houve assassinato ele foi vítima de PMs não foram apresentadas - por não existir.] Isso contribui para minar a confiança da polícia junto à população.

Mas não se pode tomar a parte pelo todo. O Estado do Rio tem cerca de 47 mil policiais militares que, a despeito de receberem seus salários com atraso, arriscam suas vidas diariamente — muitas vezes com armamento inferior ao usado pelos bandidos — em defesa da sociedade. De uma sociedade que se mostra indiferente a essa matança. A indignação, nesses casos, costuma ficar restrita à família, ao círculo de amigos e à corporação.  Desde os anos 80, a violência no Rio é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate. A sociedade precisa confiar nos PMs. Sem eles, os cidadãos ficam ainda mais vulneráveis.

Fonte: Opinião - O Globo 

 

Ministro Barroso sugere legalizar drogas

Crise prisional: Barroso sugere legalizar drogas

Diante da crise no sistema penitenciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira, 1º, que a legalização das drogas se coloca “agudamente” na agenda. Em conversa com jornalistas depois da sessão plenária do STF, Barroso defendeu a legalização da maconha – seja produção, distribuição ou consumo -, que deveria ser tratada como o cigarro, sendo tributada e alvo de regulação por parte do poder público. 

[a ideia do ministro Barroso é extremamente eficaz na redução da superlotação dos presídios; e, tem uma vantagem: depois de uns três meses da liberação da maconha, libera os homicídios, os assaltos sem vítima fatal e logo teremos o fim da superlotação das cadeias, que será substituída pela superlotação dos cemitérios.
Mas, certamente o ministro Barroso deverá sugerir que a 'cremação' se torne obrigatória.
Pode inclusive constar na política de esvaziamento das cadeias que o criminoso que ateie fogo no cadáver de sua vítima, seja beneficiado com uma política de redução da pena.]
Na avaliação do ministro, a atual política brasileira no enfrentamento das drogas tem sido “contraproducente”. Barroso também afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem-sucedida, o mesmo poderia ser feito com a cocaína. “É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou. E agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas de gente que entra não sendo perigosa e sai sendo perigosa.” 

O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori Zavascki em setembro de 2015. Nesse julgamento, Barroso defendeu que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas “fêmeas” sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo e tráfico. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Cármen Lúcia ignora o Regimento Interno do Supremo pela segunda vez em menos de uma semana.

Não a Lewandowski? Peçam para Prima Carminha seguir lei!

Cármen Lúcia decide ignorar o Regimento Interno do Supremo pela segunda vez em menos de uma semana. Há quem ache o máximo! 

Acabo de receber uma mensagem de um vagabundo que nem sei quem é dando conta de que tudo já teria sido arquitetado no Supremo para que o futuro relator da Lava Jato seja o ministro Ricardo Lewandowski. E que este, então, assaria a pizza.  A tese é a seguinte: o sorteio será apenas aparente. Até os ministros acreditariam nele… Bem, suponho que Cármen Lúcia, recém-alçada ao panteão das heroínas, também levaria um passa-moleque. Como o relator é escolhido por sistema eletrônico, vem a certeza de que alguém controla o troço.

Então vamos ver. Cármen não saberia. Os próprios ministros não saberiam. Mas, claro!, o gênio que se apresenta como farejador — não duvido disso — sabe de tudo e vem nos tirar das trevas.  Que gente mixuruca!  Sabem o que acho impressionante? Por que, em vez de dar azo e curso a teorias conspiratórias, esses bravos não param cinco minutos para ler o Regimento Interno do Supremo? É um tempo tão curto, dada a quantidade de merda que deixaria de ser lançada por aí…

Mas não! Os vigaristas seguem tendo a sua opinião a respeito — algumas delas livres como a cotação da moeda da sem-vergonhice — e não se importam que os fatos reais os desmintam. Vamos lá. Dado o Regimento Interno do STF,  o relator deveria ser o nome a receber ainda indicação de Michel Temer. Mas não será. O presidente já disse que só faz sua indicação depois que for escolhido o novo relator.

Bem, a segunda leitura, ainda com base no Regimento, fica atenta à palavra “vaga”. Vamos lembrar o que está escrito no Inciso IV do Artigo 38: “Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte [o relator] é substituído: a) pelo ministro nomeado para a sua vaga”.   Se Cármen decidisse levar em conta o Regimento — não parece ser a sua especialidade nessa fase autocrática da presidência —, ela concluiria que é Edson Fachin quem está assumindo, na Segunda Turma, a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Logo, quem é que deve, segundo a norma, ser o relator? Fachin.

Mas não! Prima Carminha — caso único no mundo democrático de sucessão familiar em corte superior, já explico —, mais uma vez, não quer saber o que diz a norma. A última bolacha do pacote exige porque exige sorteio.  E, é claro, o relator pode, sim, ser Ricardo Lewandowski. Por que não? Há 20% de chance de ser qualquer um dos cinco. E 80% de não ser.

Quer dizer que o sujeito acha que existe uma conspiração; que o sorteio eletrônico já está sob o controle do “Titânico Mr. Yes”…, mas continua a considerar Cármen Lúcia a única pessoa séria do Supremo?

NOTA:  Quem é “o titânico Mr. Yes? Bem, refiro-me um humorístico da Globo de 1971 (eu tinha 10 anos), estrelado por Chico Anysio, chamado “Linguinha X Mr. Yes”. Quem se lembra disso? Só eu e, tenho certeza absoluta, meu amigo Jeffis Carvalho. Mr. Yes queria dominar o mundo, claro! Era tão mau quanto essas pessoas sem cara, sem nome, sem rosto, sem endereço, sem existência física que… querem “acabar com a Lava Jato”.

Adiante
Atenção! Não estou propondo acomodação nenhuma! Quem faz isso é a Prima Carminha na sua fase Luís XIV. Estou defendendo o Regimento. Se o escolha recair sobre Lewandowski ou Dias Toffoli, os antipetistas juramentados irão enxergar conspirações? Ah, irão! E nem vão se ocupar de saber a trajetória de votos de cada ministro para constatar se sua suspeita é, ao menos, verossímil.

Se o escolhido for o corajoso Gilmar Mendes, aí os petistas é que vão babar porque, também ignorando o histórico de suas decisões, dirão ser ele um adversário. Ah, sim: no seu caso, também a extrema direita vai arrepiar as penas porque acha que lei que combate abuso de autoridade tem o objetivo de destruir a Lava Jato… Coisa de mixurucas. Há Celso de Mello, considerado excessivamente esquerdista por extremistas de direita e excessivamente direitista por extremistas de esquerda. “Ah, então ele está sempre certo?” 

Claro que não! Nem ele nem ninguém. Até porque a gente pode estar errado ainda que desagrade a todo mundo, não é? No julgamento do mensalão, enfureceu os antipetistas quando deu o sexto voto, de desempate, em favor dos embargos infringentes — extintos por lei, a meu ver. Na esteira deles, penas foram diminuídas.  E Fachin? Está, vamos dizer, menos patrulhado do que os outros. Eu me opus à indicação de seu nome em razão de sua trajetória de esquerda. Mas reconheço que tem se comportando com retidão técnica no tribunal. O nome geraria menos polêmica inútil.

Mas reitero: não defendo que seja ele por isso. Acho que tem de ser em respeito ao Regimento Interno. Mas Prima Carminha tem outra opinião. Sabem como é… “Le STF c’est moi”.

Por quê?
Por que “Prima Carminha”? Bem, porque o nome é diminutivo de “Cármen” e porque ela assumiu, no Supremo, a vaga aberta com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, seu primo e maior entusiasta de sua indicação, o que Lula fez com gosto, para atender também ao desejo do amigo pessoal e de ideologia.

Como já lembrei aqui, ela tinha menos nojo de políticos nesse tempo. Não! Não ofendo ninguém nem sou desrespeitoso. Estou cobrando que se cumpra o Regimento Interno. Acho um abuso que a presidente do Supremo se imponha a ele duas vezes em menos de uma semana.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

Trégua e riscos

A crise brasileira ganhou uma pequena trégua neste início de ano. Os indicadores de confiança subiram, a bolsa se recuperou, e economistas que tinham uma visão mais cautelosa para o ano estão um pouco mais otimistas. Mais de R$ 6 bilhões de recursos estrangeiros entraram na Bovespa em janeiro, impulsionada pela alta dos preços das commodities e pela expectativa de que a recessão esteja próxima do fim.

A produção industrial divulgada ontem mostrou uma forte alta em dezembro, de 2,3%. Em meados do ano passado, houve cinco meses seguidos de crescimento da indústria e depois ela voltou a cair. Não é uma tendência, portanto, e já há previsões de queda nos dados de janeiro. Mas nas estimativas para o ano os economistas estão com dados positivos. O Bradesco, por exemplo, projeta um crescimento de 1% da produção industrial em 2017. No final do ano passado, vários indicadores vieram pior do que o esperado. Temeu-se que a recessão estivesse novamente se aprofundando, mas agora esse temor está passando.

O mercado financeiro tenta antecipar os ciclos econômicos, e a recuperação do Ibovespa é um sinal de maior confiança no futuro. A queda da Selic provoca um movimento de realocação nos investimentos, com saída da renda fixa para a renda variável. Deixar o dinheiro parado em títulos do Tesouro vai render menos, e a perspectiva de aceleração da atividade vai aumentar o lucro das empresas, explica o economista Álvaro Bandeira, do Home Broker Modalmais.  — A crise fiscal ainda é forte, mas já está mais claro que o país conseguiu se ajustar em várias áreas. Caiu a inflação, os juros estão em queda, o risco-país também diminuiu, assim como o dólar. O setor externo reduziu bastante o déficit em conta-corrente. A inadimplência está mais baixa, apesar do desemprego, e isso favorece o setor financeiro e facilita o destravamento do crédito — explicou Bandeira.

A economista Silvia Matos, do Ibre/FGV, admite que está um pouco mais aliviada, depois do susto com os números ruins da economia no final do ano passado. Pelas estimativas do Ibre, o país pode voltar ao azul já neste primeiro trimestre, em relação ao quarto, mas com um crescimento mínimo, de apenas 0,1%, e sustentado pela agropecuária. Silvia prefere olhar para o segundo trimestre, quando espera números positivos espalhados por vários setores: indústria, serviços, consumo e investimentos.  — Eu estava preocupada com o risco de uma nova recessão este ano, mas isso diminuiu bastante. A gente mantém a estimativa de alta de 0,3% para o PIB de 2017, mas com viés de alta. O ano começa fraco, mas vai acelerando, para chegar no quarto trimestre em um ritmo mais forte — afirmou.

O Ibovespa deu um salto de 7,37% em janeiro. As ações de alguns bancos subiram. A Vale saltou 30%, por causa da forte recuperação dos preços do minério de ferro. Álvaro Bandeira explica que isso puxou os papéis do setor siderúrgico e da área de mineração. A China anunciou o fechamento de siderúrgicas mais poluentes, e isso deve resultar numa produção menor de aço para competir com a produção local, no caso, a brasileira.

O índice americano Dow Jones chegou a bater recorde histórico, mas o cenário externo está incerto com toda a crise provocada pelas primeiras decisões do presidente Donald Trump.
— Duas coisas me preocupam este ano. A primeira é o cenário externo com o governo Trump, que vai provocar volatilidade. A segunda é a classe política brasileira se acomodar a partir do momento em que a economia voltar para o azul. É preciso manter o esforço contínuo de reformas. A Previdência precisa ser aprovada — disse Silvia Matos.

Os indicadores mostram que este ano é de pequena melhora, depois da grande hecatombe que foram os últimos dois anos. Há dois pontos de aguda incerteza. Aqui dentro, a crise política pode se agravar muito com todas as revelações da Lava-Jato. No exterior, os Estados Unidos viraram o grande ponto de interrogação com as decisões radicais do novo presidente. Será preciso ir retomando lentamente o ritmo de atividade econômica, apesar desses dois pontos de instabilidade.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Com  Alvaro Gribel, de São Paulo

Juiz argentino libera o ‘topless’

Policiais chegaram a ameaçar as três mulheres com prisão por desacato à ordem na praia a 500 km ao sul de Buenos Aires

Um juiz argentino decidiu endossar e permitir o “topless”, nesta quarta-feira, em um balneário ao sul de Buenos Aires, onde no final de semana passado policiais e seis patrulhas ordenaram que três mulheres vestissem seu biquíni completo. O incidente desproporcional que gerou uma polêmica na Argentina sobre as liberdades individuais, o machismo e sobre o moralismo em relação à nudez inspirou a convocação de um “Tetazo” na capital na próxima terça-feira, dia 07.

O juiz Mario Juliano, do tribunal Criminal 1 de Necochea, resolveu arquivar o caso denunciado por um homem por “carecer de relevância contravencional” e pediu “prudência” à polícia. Os agentes chegaram a ameaçar as três mulheres com prisão por desacato à ordem na praia a 500 km ao sul de Buenos Aires.

Em texto escrito em primeira pessoa, o juiz ressaltou a importância de que essas polêmicas contribuam para o avanço das liberdades sociais. “A defesa irrestrita das liberdades me leva a me posicionar em favor das mulheres que decidiram expor seus peitos, do mesmo modo que apoio as manifestações (tetazos) que acontecerão nos próximos dias em defesa dos direitos”, escreveu. Juliano explicou ter arquivado o caso, porque a norma que poderia sancionar esse tipo de incidente se refere a atos obscenos que afetem a moral pública.

Fonte: Revista VEJA 

 

Militares se unem para ficar fora da proposta de reforma da Previdência

Em informe divulgado na terça-feira, integrantes das Forças Armadas reforçam a necessidade de esclarecer à sociedade diferenças da categoria. Caso regras sejam igualadas, ANMB lutará para estender direitos de civis, como FGTS, a todos 

Intocados pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.

“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.

Para ilustrar essa relação, ele citou a conclusão de um estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), que considera “a inclusão das Forças Armadas na PEC da reforma da Previdência seria um grave erro”. Opinião compartilhada pelo coronel Elizeo Ferraz Forquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), que define a ideia como “uma grande injustiça”. “Essa decisão não deve ser baseada apenas em números, precisa ser também capaz de fazer justiça aos militares. O governo não pode impor as mesmas condições que os trabalhadores civis. As Forças Armadas não vão permitir que isso aconteça”, declarou Forquim.

Entre as justificativas para a necessidade de regras próprias, o coronel lembrou que os policiais militares trabalham, no mínimo, 60 horas semanais, alcançando 80 em alguns casos. Além das condições de trabalho serem diferentes, os direitos garantidos a eles não são os mesmos propostos aos civis. “O militar recebe salário médio muito menor que outras profissões, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, listou Rêgo Barros. “Soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar”, defendeu.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Justiça manda soltar número 3 do PCC a duas semanas de júri

A Justiça expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 na hierarquia do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele deverá deixar nesta quinta-feira, 2, a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior do Estado. Gegê responde a pelo menos 11 processos por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas, entre outros crimes. A defesa conseguiu reverter, antes dos julgamentos, as prisões provisórias que o mantinham detido.

Um dos júris em um processo de homicídio a que o acusado responde havia sido marcado para 20 de fevereiro – o trâmite já se arrasta por quase dez anos. Membros do Ministério Público expressaram preocupação de que Gegê não compareça à sessão, o que foi negado pela defesa. Investigações apontaram que Gegê é membro da sintonia final geral da facção.

Ele foi um dos dois primeiros integrantes do PCC a ser condenado por formação de quadrilha em relação a sua atividade na facção. No dia 15 de março de 2004, ele e Rosângela Aparecida Legramandi Peres, a Fia, foram sentenciados por ligação com o assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, praticado no ano anterior. Ele pegou 3 anos e 6 meses.

Aquela foi a primeira condenação a reconhecer a atuação do PCC no Estado. Em 16 de julho de 2006, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a descrição da atuação de Gegê na Vila Madalena, considerado seu reduto. Ele está entre os 175 denunciados pelo Ministério Público em outubro de 2013, na maior investigação já feita contra o crime organizado.  A decisão de libertá-lo agora foi do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3.ª Vara de Presidente Venceslau, em um processo de homicídio qualificado de 2013 em que Gegê é réu. O caso corre em segredo de Justiça.

Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo informaram que, nesta semana, o depoimento de um corréu excluindo o envolvimento de Gegê no caso levou à soltura. Foi a primeira vez que o homem isentou de culpa o integrante da facção, após ter descrito em outras três oportunidades como Gegê seria o mandante do crime.

STF
A soltura do acusado foi obtida porque em nenhum dos outros processos a que responde houve decreto anterior de prisão provisória. Antes da decisão no processo de Presidente Venceslau, a defesa de Gegê já havia conseguido reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão relativa a outra acusação de homicídio, cometido em 2004 na Favela do Sapé, zona oeste de São Paulo. Ele, em parceria com Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, são acusados de ordenar, por celular, um duplo homicídio.

Em dezembro de 2014, o ministro do STF Marco Aurélio Mello entendeu ter havido excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva. “Hoje, o paciente, sem culpa formada, está sob custódia há sete anos, 10 meses e 21 dias (…). Nada justifica a demora no julgamento”, escreveu Mello na decisão que deferiu o habeas corpus. Na época, a liberdade não foi possível porque ele ainda estava detido pelo homicídio no interior.

Periculosidade.
Em parecer enviado em 23 de agosto de 2016 ao Supremo, no âmbito da análise do mérito do habeas corpus, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida argumentou contra a concessão da liberdade “pela reconhecida periculosidade”. Almeida descreveu como Gegê teria ordenado o crime. “Ficou evidenciado que os acusados Abel e Rogério, por meio da utilização de aparelhos celulares que mantinham e usavam no interior das penitenciárias, planejaram, comandaram e ordenaram, enquanto líderes do PCC, que outros integrantes da referida organização matassem Rogério Rodrigues dos Santos e Nilton Fabiano dos Santos.”

O professor de Direito Processual Penal da PUC-SP Cláudio Langroiva demonstrou espanto com as circunstâncias da soltura. “É difícil acreditar que, talvez por negligência, haja um descompasso de informações desse tamanho. A decisão deve sempre levar em consideração as circunstâncias que rodeiam o acusado, como a questão da periculosidade”, disse. “O excesso de prazo pode estar ligado à complexidade do caso.”

O advogado Isaac Minichillo disse que seu cliente estava preso de forma injusta. “Ele estava detido sendo inocente. Foi acusado de ter mandado cometer esse homicídio, mas foi apurado que ele realmente não mandou. Ficou provado”, afirmou. Sobre o julgamento do dia 20, ele disse que o acusado vai comparecer.

O Ministério Público disse que Gegê teve a prisão revogada por decisão da Justiça, “observando-se os parâmetros estabelecidos pela legislação”. “O MP continuará o seu trabalho de persecução penal contra Gegê ou contra qualquer outra pessoa que pratique crimes em território paulista”, informou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro é candidato à Presidência da Câmara - mas, não quer votos

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) protocolou, na noite desta quarta-feira (1º/2), candidatura à Presidência da Câmara. Mas avisa: não quer votos. Quer apenas usar os 10 minutos de discurso no plenário aos quais os candidatos têm direito.

-- Não quero votos. Só quero falar os 10 minutos. O Legislativo não pode continuar passivo diante do Executivo.

Ele diz que não entrará nas questões polêmicas habitualmente defendidas pela família Bolsonaro. O deputado diz que fez uma lista de questões sobre a relação Câmara e Planalto. Cita como exemplo a aprovação de mais leis mandadas pelo Executivo do que as propostas por parlamentares.

Fonte: Blog Panorama Político

 

Ministros querem manter distância da relatoria da Lava-Jato

Marco Aurélio Mello disse que prefere ‘assistir da arquibancada’

Enquanto o país espera uma definição de quem será o próximo relator da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem querer distância dessa missão. O ministro Marco Aurélio Mello brincou que prefere acompanhar tudo da “arquibancada”. Luís Roberto Barroso alertou para a sobrecarga de trabalho que recai sobre o relator — que, por consequência, fica limitado para dar mais atenção a outros temas importantes que tramitam na Suprema Corte.

A tarefa de julgar os processos da Lava-Jato é da Segunda Turma do STF, que ficou com uma vaga aberta desde a morte do relator original dos processos, o ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. O ministro Edson Fachin, da Primeira Turma, pediu ontem para ser transferido, o que permitirá que ele participe do sorteio da relatoria da Lava-Jato. Na Primeira Turma, nenhum outro ministro demonstrou o mesmo interesse. Com isso, o caminho ficou livre para Fachin.

A preferência para a mudança de turma é de Marco Aurélio Mello, por ser o mais antigo integrante da Primeira Turma. Ontem, ele disse que nunca fugiu de trabalho, mas prefere assistir de longe ao desenrolar da Operação Lava-Jato. — Não fico aliviado (por não julgar a Lava-Jato), porque eu nunca fugi de trabalho, nem de enfrentamento de grandes questões. Agora, claro que prefiro assistir tudo da arquibancada — declarou Marco Aurélio ao entrar no STF para participar da primeira sessão do ano, acrescentando: — Nesses 38 anos de juiz, jamais me escolhi relator deste ou daquele processo. Estou muito satisfeito com o meu colegiado.

Depois dele, a preferência é, na ordem, de Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e, finalmente, Edson Fachin. Fux não quis comentar publicamente se gostaria de ser transferido. Nos bastidores, declarou que não quer a vaga. Rosa e Barroso disseram publicamente que não desejam mudar de turma. — Estou feliz onde estou — disse Barroso, ao ser questionado sobre o assunto.

Barroso lembrou ainda que Teori estava sobrecarregado em razão da Lava-Jato: — O ministro Teori, como qualquer pessoa que herde a Lava-Jato, estava sobrecarregado. Uma das razões de eu não querer a Lava-Jato é que quem pega acaba tendo que dedicar um tempo excessivo a ela. Há muitas outras agendas importantes no país.

Fonte: O Globo