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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Crédito rotativo do cartão a partir de hoje, só poderá ser usado por um mês

O Banco Central (BC) espera que as novas regras do rotativo possibilitem melhores condições para as instituições financeiras reduzirem os juros

As novas condições para o pagamento da fatura do cartão de crédito entram em vigor hoje. Com as mudanças, os consumidores podem usar a modalidade de crédito rotativo do cartão por, no máximo, 30 dias. Caso a pessoa pague qualquer valor entre o mínimo, 15% do total da fatura, e o integral, o saldo devedor deve ser quitado no mês seguinte. Para quem não puder pagar a pendência na data, os bancos serão obrigados a oferecer um parcelamento da dívida por uma linha de crédito com taxas de juros menores, com prazo de até 24 meses.

O Banco Central (BC) espera que as novas regras do rotativo possibilitem melhores condições para que as instituições financeiras consigam reduzir as taxas de juros cobradas e evitem o superendividamento das pessoas, o que pode diminuir a incidência de consumidores inadimplentes no rotativo, que é a modalidade de crédito mais cara do mercado. Na prática, a expectativa é que os consumidores saiam de uma dívida em que os juros chegam a 481,5% ao ano para uma que cobra, em média, 163,5%.

Hoje, a inadimplência do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas é de 33,2% do total de operações, enquanto a do parcelado é de apenas 1,2%. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, afirma que o número alto de endividados é consequência da facilidade em usar o cartão de crédito, combinada com as altas taxas de juros e o descontrole financeiro dos brasileiros.

O consultor de vendas Alisson Marques da Silva, 26 anos, quer se livrar do cartão. Para ele, a praticidade da ferramenta estimula o consumo. Há três meses, ele paga o valor mínimo da fatura porque as compras foram excessiva. Acumulou uma dívida de R$ 2 mil no período. “Comprei um celular, tênis, roupa, gastei com festas e até parcelei a entrada de um carro. Quero acabar com o cartão, porque vira um vício. Gastei demais e quando vi não tinha como pagar”, diz.

A dívida  de Silva aumentou mais de R$ 500 em três meses. Eu nem olho para quanto cobram de juros. Não gosto de ver essas taxas”, afirma Alisson. Mesmo com as novas regras, ele acha que vai se enrolar com as parcelas. “Não vai fazer muita diferença para mim. O segredo é a pessoa saber se programar para pagar a fatura em dia”, declara.

Pesquisa do SPC Brasil aponta que o cartão de crédito é o motivo da inadimplência para metade das pessoas que estão com o nome sujo ou que estiveram nessa situação nos últimos 12 meses. A auxiliar de serviços gerais Cristiana Carneiro da Silva, 40 anos, conhece a realidade de não ter crédito na praça. Por três meses pagou o valor mínimo da fatura, mas, sem emprego, não conseguiu mais honrar os compromissos. “A dívida aumentou quase R$ 500 em alguns meses”, diz. Apesar de achar extorsivos os juros oferecidos, ela está se planejando para limpar o nome. “Bloqueei o cartão e não uso nenhum. É ruim estar com o nome sujo, não consigo comprar nada”, desabafa.
 
Cuidados
Para Marcela, além das novas regras, é necessário que os consumidores se segurem na hora de comprar com o cartão. “De fato, as taxas do parcelado são menores que as do rotativo, mas continuam elevadas. Ainda é necessário ter cuidado na hora de comprar a prazo, até porque os juros do rotativo continuam sendo cobrados no primeiro mês”, nota. A economista aponta que o problema é o consumidor usar o cartão para gastos corriqueiros e de curto prazo, além de não ter controle do valor da fatura, como admitiram 49% das pessoas ao SPC Brasil.

O diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Leonardo Garcia, acredita que a medida será positiva para o consumidor, pela obrigação de negociar a pendência com o banco antes que a dívida se torne uma bola de neve. “As pessoas só se preocupam em resolver o problema quando já é  um montante alto”, afirma. Para ele, além de informação, é importante que o cliente receba aconselhamento da instituição financeira para saber qual a melhor opção. “Mesmo no parcelado, há o risco de ele escolher uma opção que não é tão vantajosa. É importante que ele conheça todos os encargos e possa comparar qual a melhor forma de pagamento”, aponta.

As regras são válidas para todos os cartões de crédito do mercado, inclusive os cartões private label, como C&A e Lojas Americanas. O cartão Nubank, um Fintech, também deve observar as novas regras, de acordo com o professor Breno Peixoto Cortez, do Centro Universitário Estácio. O especialista explica que as medidas funcionam como proteção aos consumidores que financiavam suas compras com o rotativo do cartão de crédito. “O parcelamento de fatura já é um produto ofertado pelos bancos, porém, pouco utilizado. A mudança será benéfica para todos os envolvidos. O consumidor terá mais consciência financeira, os juros totais pagos tendem a reduzir e a curto prazo a inadimplência, também”, argumenta. [o único risco é que o crédito que vai substituir o rotativo tenha taxas altas - a legislação não estipula um limite para as mesmas, o que deixa os bancos livres para levares tais taxas a percentuais inferiores em um ou dois pontos em relação ao temido rotativo.]
 Ferramenta pode ser aliada
O cartão de crédito, usado com cuidado, pode trazer benefícios para os clientes, avaliam especialistas. Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, afirma que a ferramenta deve ser usada como aliada e não inimiga. É um meio de compra seguro, que proporciona rapidez, segurança e comodidade de fazer pagamentos 30 dias após a transação, sem juros. “O cartão de crédito não é o vilão. As pessoas precisam aprender a lidar com ele, porque, se bem utilizado, ele pode gerar benefícios, como bônus, milhas e pontuação”, garante.

Segundo o educador, ao longo do Plano Real, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, várias pessoas adquiriram o cartão de crédito pela primeira vez. Muitas com limites acima da capacidade de pagamento. “Isso resultou em um desastre, porque não há educação financeira. Há quatro anos, nós tínhamos 50 milhões de endividados. Hoje nós temos 60 milhões e 80% deles no cartão de crédito”, afirma Domingos. O especialista diz também que a ferramenta precisa ser usada com sabedoria. Não é necessário ter vários cartões de crédito com limites altíssimos. “Quando se paga o valor mínimo da fatura é como se o consumidor fosse entrando numa areia movediça. No começo parece que vai conseguir sair, mas, no fim, não consegue. Fica atolado com os juros do rotativo ou do parcelamento”, afirma Domingos.

Atenção
Se for inevitável entrar no rotativo, o consumidor precisa observar o cenário e pesquisar as opções para quitar a dívida gastando o mínimo possível com juros. “O parcelamento pode levar muita gente para a inadimplência. Cabe a cada pessoa procurar o crédito pessoal ou consignado com taxas menores para quitar a dívida logo no primeiro mês”, recomenda Domingos.

O principal ponto é respeitar o dinheiro. Rafael Seabra, educador financeiro do blog Quero Ficar Rico, conta que o cartão de crédito deve ser usado para pagar os “sonhos” dos consumidores. “Não se pode usar para pagar combustível ou compras do supermercado. Os gastos do dia a dia devem ser pagos com dinheiro ou cartão de débito. Todo mês você vai pagar isto, então por que deixar para pagar no mês seguinte? Precisa caber no orçamento”, explica.

Nos últimos seis meses, o policial civil Luis Ramires de Lima, 48 anos, percebeu que as despesas com o cartão estão saindo do controle. “Uso para tudo, até na padaria”, admite.
Com medo de se endividar, ele está começando a mudar os hábitos. Até o começo do ano, usava três cartões de crédito, mas preferiu bloquear um dos plásticos. “Eu paguei o mínimo em um deles, porque extrapolei o limite do orçamento e não dei conta de quitar a fatura. Só então me dei conta do quanto os juros são altos”, conta.

 Fonte: Correio Braziliense

 

Dilema dos policiais militares quando saem de casa para o trabalho: Voltarão ao convívio dos seus ou não?

PM flagrado executando homem caído deu versões diferentes sobre crime

Delegacia de Homicídios também investiga origem dos tiros que mataram Maria Eduarda 

[todo policial militar, especialmente do Rio de Janeiro, quando sai de casa para o trabalho não sabe se volta ou não.
As chances de voltar são bem menores do que as de não voltar.
Conspira contra o seu regresso vários fatores, com destaque para dois:
- não voltar por ser assassinado por bandidos;
- não voltar por entrar em confronto com bandidos, conseguir não morrer e sim abater o bandido, e ser preso e tratado pior do que são tratados os bandidos quando são presos.
No Rio o procedimento padrão das autoridades é considerar o policial culpado até que prove o contrário.] 

O sargento David Gomes Centeno, um dos dois policiais militares flagrados executando dois suspeitos deitados, em Fazenda Botafogo, na Zona Norte do Rio, deu duas versões diferentes sobre o crime na Delegacia de Homicídios (DH). Na primeira delas, Centeno, no momento em que o registro de ocorrência do caso foi elaborado, omitiu ter atirado no homem já caído. O sargento se limitou a dizer que ele e seu colega de farda, o cabo Fábio de Barros Dias, foram alvo de disparos dos bandidos e que, após continuarem avançando pelo local, “observaram dois homens caídos ao solo”. Em seguida, ele afirmou que “enquanto preservavam o local do fato, souberam por moradores que uma menina havia sido alvejada dentro do pátio da Escola municipal Jornalista Daniel Piza”. A menina é Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morta atingida por três tiros de fuzil durante uma aula de Educação Física.

Maria Eduarda Alves da Conceição, que morreu baleada dentro de escola - Reprodução do Facebook
 Lamentavelmente mais uma quase criança vítima de uma bala perdida em confronto entre a Polícia e bandidos (apesar do estúpido e inútil 'estatuto do desarmamento' ser elogiado por alguns 'sem noção', vítimas inocentes continuam tombando atingidas por balas perdidas quase sempre disparadas por fuzis portados por bandidos.
O mais triste é que a maior parte das vítimas são crianças ou recém entradas na adolescência.
O cidadão de BEM não tem direito de portar sequer uma garrucha;  já os bandidos portam armas de grande poder de fogo.



Num segundo relato a agentes da DH, Centeno admite que fez o disparo contra o suspeito, “acreditando que pudesse haver risco pessoal”, porque o homem portava uma pistola. Após o tiro, Centeno afirma que se protegeu atrás de um muro e, só após o fim dos disparos, recolheu as duas pistolas 9 mm que estavam com os suspeitos caídos ao chão. [o simples fato dos dois marginais, merecidamente abatidos, portarem pistolas 9 mm, já autoriza a autoridade policial usar da força necessária para preservar sua vida e a de terceiros.
É difícil de entender os motivos que levam a população a considerar dois bandidos mortos em confronto, heróis.
Causa espanto que até agora nenhuma autoridade teve o lampejo de inteligência de considerar a hipótese de que a Maria Eduarda tenha sido alvejada pelos dois bandidos. 
A preocupação é uma só: acusar os policiais.
Fica a pergunta: que ânimo tem um policial quando sai de sua casa, na maior parte das vezes tendo que esconder sua condição de policial militar, para o trabalho sabendo que corre grande risco de não voltar;
- seja por ser morto por bandidos;
- seja por entrar em confronto com bandidos, dar a sorte de não morrer e sim de abater o bandido, e ser preso por ter cumprido seu dever.]
Centeno e Dias foram presos em flagrante na madrugada da última quinta-feira. A prisão deles foi convertida em preventiva pela Justiça um dia depois. Dias, em seu depoimento na DH, também admitiu ter dado o disparo. Segundo a decisão da Justiça que decretou a prisão preventiva dos agentes, ele “declarou que visualizou arma de fogo com o agente caído ao chão que abordou e temendo por sua integridade física realizou tiro contra o mesmo com o fuzil”. Ele também disse não ter visto o momento em que Centeno disparou contra o outro homem.

Na delegacia, os dois policiais apresentaram duas pistolas e um fuzil, que disseram estar com os suspeitos. No vídeo que flagrou as execuções, é possível ver um dos fuzis sendo tirado de perto de um dos suspeitos por um dos policiais.

A DH investiga a origem dos disparos que acertaram Maria Eduarda. Segundo o laudo de necrópsia da menina, os três tiros que a acertaram vieram da mesma direção — da direita para a esquerda, de baixo para cima. [até agora a perícia não conseguiu identificar o tipo de projétil que atingiu a garota.]

Centeno e Dias se envolveram em 37 autos de resistência mortes de suspeitos durante operações policiais — desde 2011. Os dois, juntos, participaram de uma dessas ocorrências. Já as demais mortes ocorreram em ações com outros colegas de farda Centeno é envolvido em outros 10 autos de resistência e Dias, em 26 ocorrências. O Gaesp investiga 16 autos desses autos de resistência. [o policial é eficiente no seu trabalho, consegue sobreviver aos confrontos com bandidos, e passa a ser considerado suspeito cada vez que em vez de morrer consegue sobreviver e matar o bandido.]

A maioria das mortes aconteceu em favelas da Zona Norte. Na maior parte dos casos, os suspeitos foram levados a um hospital e não houve perícia no local. [o policial não é médico que tenha condições de atestar o óbito do suspeito no local do confronto; havendo indícios de que o suspeito está vivo, é DEVER do policial remover ou providenciar a remoção do ferido para um hospital com a maior brevidade possível.
Não o fazendo, ou demorando, será acusado de OMISSÃO DE SOCORRO.
Parece piada, mas o policial quando entra em confronto com bandidos a única maneira de não ter problemas é MORRER.
Se sobreviver terá problemas.]  Em todas as ocorrências, os policiais apresentaram armas na delegacia, que disseram estar com o suspeito.

Fonte: O Globo

domingo, 2 de abril de 2017

Uma eventual condenação de Temer não passará de uma curiosidade histórica

“Assim é se lhe parece” e outras sete notas de Carlos Brickmann


O Tribunal Superior Eleitoral inicia depois de amanhã o julgamento da chapa Dilma-Temer, acusada de abuso do poder econômico nas eleições de 2014. Se houver condenação, a chapa é cassada; os candidatos perdem o cargo que tenham obtido. Dilma já se foi; Temer perde o mandato.
 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio cassou o registro da chapa Pezão – Francisco Dornelles. E, portanto, decidiu afastá-los dos cargos que ocupam, governador e vice-governador do Rio.  Pezão e Dornelles foram cassados, mas continuam exercendo o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue seu recurso. Não dá tempo: até o recurso ser julgado, o mandato de ambos estará findo. Algo semelhante deve ocorrer com Michel Temer: o relator do processo, ministro Hermann Benjamin, pode apresentar relatório desfavorável ao presidente. 


Mas, ao que se sabe, ministros favoráveis a Temer estão dispostos a pedir vistas do processo, paralisando tudo. Na prática, não há prazo para devolver os autos, e enquanto isso o julgamento não anda. Mas imaginemos que o processo se mova e Temer seja derrotado. Vai continuar no cargo enquanto todos os recursos não forem julgados. E, em 31 de dezembro de 2018, à meia-noite, seu mandato presidencial se encerra. Depois disso, uma eventual condenação não passará de curiosidade histórica. Como dizia o ex-ministro Roberto Campos, o Brasil não corre o menor risco de dar certo.

Numerologia 1
Da internauta Simone Queiroz, assídua leitora desta coluna:
“13 é o número do PT/ 13 anos no poder
13,5 milhões de desempregados
Está comprovado: 13 é um número azarado.”


Numerologia 2
O juiz Sérgio Moro trabalha na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.


Inflação em queda
A inflação (em parte por maus motivos, como a recessão que obriga os fornecedores a reduzir, ou no máximo manter, seus preços; em parte por bons, já que as medidas antiinflacionárias estão funcionando) mostra tendência de queda – a tal ponto que o ministro Henrique Meirelles pensa em reduzir a meta oficial, em 2018, para 4,25%; e para 4% em 2019. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já propôs que, a longo prazo, o país busque inflação máxima de 3% ao ano. Hoje a meta é de 4,5%, e o Governo Dilma a ultrapassou todos os anos.


Comércio respirando
A assessoria econômica da Federação do Comércio de São Paulo registra boa recuperação do varejo paulistano em janeiro. É o terceiro aumento seguido nas vendas, que subiram 5,9%, puxadas por concessionárias de veículos, que tiveram alta de 2,8%. Segundo a Federação, o crescimento de vendas de veículos indica a melhora das expectativas dos consumidores paulistanos, já que envolve gastos elevados por um extenso período. Mas os números do desemprego continuam altos.


Ainda falta!
As leves melhoras na economia não foram suficientes para dar uma injeção de popularidade no presidente da República. Uma pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI, Confederação Nacional da Indústria, mostra péssimos índices para Michel Temer. Dos entrevistados, 55% consideram seu Governo ruim ou péssimo, contra 10% que o consideram ótimo ou bom. A esperança de Temer está numa recuperação econômica que seja percebida pelos eleitores e os convença de que o desemprego será reduzido.


Falta muito!
De acordo com pesquisa de outro instituto, o Ipsos, sobre a avaliação dos políticos brasileiros, o ex-presidente Lula está na frente: 38%. Mas tem dois grandes obstáculos no caminho para disputar a Presidência: o primeiro é que tem 59% de rejeição. A popularidade não é suficiente para elegê-lo no primeiro turno, e a rejeição é alta demais para permitir-lhe a vitória no segundo. O outro motivo é que o juiz Sérgio Moro e o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa são mais populares do que ele, e enfrentam menor rejeição. Moro tem 63% de popularidade; Barbosa, 51%.


Fato novo
Há também um novo possível candidato que pode criar problemas para Lula: o prefeito paulistano João Dória Jr., do PSDB, cuja administração vem sendo muito bem avaliada. Dória diz que não pretende deixar a Prefeitura no meio do mandato e que seu candidato a presidente é o governador Geraldo Alckmin. Mas como se comportará se as pesquisas, no ano que vem, o indicarem como o mais forte candidato entre os tucanos, com possibilidades reais de se eleger presidente? Alckmin, lembremos, já perdeu de Lula, com menos votos no segundo turno do que no primeiro.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Brasil em reforma

Temer quer mudar regras para previdência, trabalho e impostos, mas terá resistência até de aliados; entendas as discussões e o que pode mudar em sua vida 

O “reformista”: em entrevista recente a VEJA, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que é assim que gostaria de passar para a história – como o governante que fez as reformas que julgou necessárias para o país. Herdeiro do Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele elegeu como meta ver aprovadas até o final deste ano seis projetos que impõem significativas mudanças na vida dos brasileiros.

Temer, que reconheceu não ter o “apoio do povo”, conta com os políticos para fazer valer as suas propostas, mesmo que impopulares. Duas já tiveram o sinal verde: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e a reforma do Ensino Médio. As outras quatro devem vir em breve: as reformas da Previdência Social, da legislação trabalhista, da política tributária e do sistema político.

Se todas as propostas forem aprovadas, os brasileiros poderão ter de trabalhar mais antes de se aposentar, ter relações trabalhistas mais maleáveis, pagar impostos de forma mais simplificada e até, talvez, não votar mais em candidatos para o Legislativo, apenas em partidos políticos. Incentivadas pelo Executivo, as três primeiras pretendem ser parte da solução para uma das mais graves crises econômicas do Brasil desde a redemocratização. A última, iniciada no Congresso, pretende combater a crise ética provocada pelos sucessivos escândalos de corrupção.

O déficit da Previdência cresce, segundo o governo, a índices alarmantes, chegando a 149,7 bilhões de reais em 2016. Com a “PEC do Teto” limitando o aumento dos gastos, ou vem a reforma, ou o sistema público de benefícios sociais vai “engolir” todo o orçamento da União. Esta semana, Temer calculou que, se o ajuste não for feito, o país paralisa em 2024.

Cumprindo o estipulado pelo programa “Uma Ponte para o Futuro“, guia de propostas do PMDB para o país, o governo também espera que a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do pagamento de impostos vai facilitar o ambiente de negócios no Brasil e gerar mais empregos.

O movimento do governo não se dá sem a reação dos movimentos sociais e centrais sindicais, que acusam o presidente de defender o interesse empresarial, promovendo uma precarização no trabalho e a retirada de direitos. Como informou a coluna Radar On-Line, levantamento do instituto Paraná Pesquisas aponta que, no que diz respeito à Previdência, a reforma é rejeitada por três em cada quatro pessoas questionadas.
A partir de agora, a disputa política no Congresso é que vai determinar se Temer vai, ou não, alcançar seu objetivo.  Entenda o que está em jogo em cada uma das reformas propostas por Temer.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Por que pode acontecer?
Com o lema “Reformar hoje para garantir o amanhã”, a PEC 287/16, de autoria do governo federal, prevê endurecer as regras para a concessão de benefícios previdenciários. Para justificar a mudança, o governo destaca a queda da taxa de fecundidade – de 4,5 filhos por mulher, em 1980, para 1,7 em 2015 – e a projeção do aumento no número de idosos no país: hoje em 22 milhões, a “terceira idade” brasileira deverá ser de mais de 75 milhões de pessoas em 2060.

A administração Temer argumenta que a Previdência brasileira funciona através do pacto entre gerações. Ou seja, os trabalhadores de hoje sustentam os benefícios dos que já cumpriram seu papel. Se os brasileiros viverem mais e tiverem menos filhos, a lógica é que serão menos pessoas para bancar um número maior de aposentados, o que provocaria a necessidade de prolongar a vida ativa dos profissionais.

O que pode mudar na sua vida?
Se você já cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais ou se tem mais de 65 anos, nada muda. Caso um homem tenha até 49 anos, onze meses e 29 dias na data da promulgação da reforma, no entanto, deverá seguir as novas regras. Os que estiverem no meio – entre 50 (ou 45, para as mulheres) e 64 anos – estarão em submetidos a um regime especial de transição.

Se for aprovada assim como foi enviada ao Congresso, a reforma vai estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos (com 49 anos como requisito para o benefício integral).  Outras alterações significativas são: a equiparação entre as aposentadorias do setores público e privado – ambas limitadas ao teto de 5.531,31 reais por mês –, o fim do acúmulo de benefícios, a obrigatoriedade de contribuição para os trabalhadores rurais e o endurecimento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pelo regime de transição, homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 não precisarão se adequar ao novo sistema, mas, contudo, devem pagar um “pedágio” de 50% do tempo faltante até a aposentadoria. O site de VEJA disponibiliza uma calculadora para que você saiba em quanto tempo poderá se aposentar se forem aprovadas as novas regras. Confira.

Polêmicas
Legendas da base aliada, como o PSB (35 deputados) e o PTB (17 deputados) cogitam votar contra pontos importantes da proposta. Entre os mais criticados estão: a instituição da idade mínima, a equiparação entre homens e mulheres, o fim do sistema especial para a aposentadoria rural e a margem da regra de transição, considerada pequena. Outra discussão que tem rendido é sobre quem ficou de fora da reforma, como militares e servidores públicos estaduais e municipais, que têm regimes próprios de previdência.

Na Câmara, foram apresentadas 164 emendas ao projeto, que pretendem alterar vários dos pontos polêmicos. Entre elas estão propostas para suavizar o processo de transição, as mudanças no BPC e as manifestações de setores como professores e policiais, que tentam manter regimes especiais de aposentadoria. O governo promete reagir. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vaticinou: “uma reforma que seja tão diluída para não criar muita resistência também não resolve o problema.”

Quando?
Apresentada em dezembro, a PEC encontra-se em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai ao plenário da Câmara, depois ao Senado e, se aprovada, é encaminhada para ser promulgada por Temer. O ministro Meirelles acredita que a aprovação na Câmara virá até maio, com o Senado discutindo-a, no máximo, até o início do segundo semestre.

REFORMA TRABALHISTA

 

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Leia MATÉRIA COMPLETA em VEJA, clicando aqui

 

Doria: ‘Ao contrário do Lula, ganhei dinheiro trabalhando’ - Com a prisão de Cunha, Moro revogou o Evangelho segundo Lula

Prefeito de São Paulo acusa o PT de ter praticado "o maior assalto aos cofres públicos da história"

Ao discursar na 10º Brazil Conference, promovida pelo Bank of America Merril Lynch, o prefeito João Doria afirmou que o motivo determinante de seu ingresso na vida pública foi a disposição de evitar que o PT reconquiste o poder no Brasil. “Não sou candidato a nada”, ressalvou no vídeo. “Sou prefeito e vou prefeitar, mas quero ser uma referência para que outras pessoas se movam e impeçam que o Brasil volte a ser administrado por uma gangue de criminosos que, durante 13 anos, roubou o nosso país”.

“O maior assalto aos cofres públicos da história foi promovido pelo PT”, enfatizou. “Tenho coragem de falar porque não sou político e não devo nada a ninguém. Tenho uma vida honesta, uma vida de transparência e, ao contrário do Lula, ganhei o meu dinheiro trabalhando”.

Com a prisão de Cunha, Moro revogou o Evangelho segundo Lula

1 minuto com Augusto Nunes: Se são colegas de conspiração, porque que o Grande Satã do chefão resolveu prender a assombração de Dilma?

No Evangelho segundo Lula, a Lava Jato é a face exposta da trama concebida pela elite golpista para derrubar um governo que vivia pensando nos pobres enquanto ampliava a fortuna dos milionários amigos, destruir as conquistas populares materializadas em 13 anos de sonho, reduzir o PT a uma organização criminosa disfarçada de partido político e impedir que o maior dos governantes desde Tomé de Souza voltasse nos braços do povo à Presidência da República. Não é pouca coisa. Mas não é tudo.

Em outros versículos, Sérgio Moro e Eduardo Cunha aparecem agindo em sintonia na mesma conspiração. Ao então presidente da Câmara coube arquitetar o  impeachment de Dilma Rousseff. Ao juiz federal de Curitiba foi confiada a missão de usar a Lava Jato para perseguir Lula com acusações sem pé nem cabeça até que fosse enfim engaiolada a alma viva mais honesta do Brasil. A condenação de Eduardo Cunha a mais de 15 anos de cadeia transformou o Evangelho de Lula em mais uma versão da Ópera dos Malandros. Se o alvo era o chefão, por que prender um companheiro de conspiração? Essa nem Rui Falcão saberá explicar.

Fonte: Blog do Augusto Nunes - VEJA

 

 

 

 

Lei da terceirização traz segurança jurídica

A sanção de projeto de 1998, ainda de FH, aprovado em etapa final pela Câmara, serve para acabar com um sério foco de judicialização das relações de trabalho

Um desses temas que se eternizam na agenda do país, a regularização do trabalho terceirizado tem um desfecho positivo, com a sanção na sexta-feira, pelo presidente Temer, de projeto de lei, com poucos vetos e sem ferir seu espírito. O longo impasse no Congresso em torno do assunto se explica pela ação de forças políticas, ligadas a sindicatos, contrárias a qualquer modernização da esclerosada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — felizmente, também perto de ser flexibilizada por meio da legalização do princípio de que o entendimento entre as partes, capital e trabalho, se sobrepõe ao legislado.
 [curiosidade: todos elogiam o projeto de terceirização recém sancionado, só que esquecem um aspecto importante: ele autoriza a terceirização da atividade-fim e não faz restrições a que esta também ocorra nos contratos com a administração pública.

É sabido que a terceirização é um dos caminhos para a contratação de trabalhadores para prestar serviços junto a administração pública sem prestar concurso público - que ocorre via o conhecido  apadrinhamento político do trabalhador; 
quase sempre uma das promessas, feitas de forma reservada, aos cabos eleitorais pelos políticos em época de eleição é uma vaga de terceirizado em um órgão público - por não ser o terceirizado um empregado da administração pública e sim de uma empresa contratada via licitação para fornecer mão de obra a um órgão público e sempre pronta a atender pedidos de políticos, fica tudo bem e o preceito constitucional do CONCURSO PÚBLICO é deixado de lado. 

Com a liberação para que terceirizados prestem serviços na atividade fim de órgãos públicos, está liberada a contratação, ainda que pela via indireta da terceirização, de terceirizados para executarem serviços privativos de servidores públicos concursados.
Uma certeza: terceirização de atividade-fim decidida no STF.

Por miopia político-ideológica, sindicatos têm pronto o discurso da “precarização do trabalho” para adjetivar qualquer tentativa de se atualizar uma legislação feita na década de 40, na ditadura getulista do Estado Novo, para um país pouco industrializado, ainda agrário, com relações trabalhistas precárias e desbalanceadas. Nestes mais de setenta anos, houve grandes avanços na forma como os sistemas produtivos se organizam, impulsionados pelo aprofundamento da globalização. Tudo isso potencializado pela revolução digital. Por inevitável, a descentralização das linhas de produção, em escala planetária, criou várias modalidades de contratos de trabalho, tudo em busca de ganhos de produtividade, diante do aumento do grau de competição nos mercados. E continua a gerar novas oportunidades de trabalho.

A terceirização foi uma dessas mudanças. Tão inexorável que, apesar de todos os obstáculos, este tipo de emprego se expandiu no país. A precariedade legal da terceirização — julgada em tribunais da Justiça do trabalho com base em simplificada súmula que proíbe terceirização da “atividade-fim”, conceito abalado pela própria sofisticação da tecnologia — passou a criar enorme insegurança jurídica para empregadores. Causa de baixa geração de oportunidades de trabalho.  Por isso, mesmo no governo lulopetista de Dilma Rousseff, foi feita ampla negociação de um projeto, hoje no Senado, superando a questão da atividade-fim e estabelecendo uma série de garantias para o empregado terceirizado.

Porém, um projeto que se encontrava na Câmara, enviado ao Congresso pelo governo de FH, em 1998, e votado pelo Senado, foi aprovado e sancionado agora pelo presidente Temer, com vetos de dispositivos para contratos de trabalho temporário. A polêmica é que a lei é simplificada, sem direitos dos terceirizados que têm o projeto no momento no Senado. Além disso, deputados arguem no Supremo se esta proposta continuava valendo, mesmo depois de o então presidente Lula haver pedido sua retirada.

Faz sentido o governo desejar que garantias pedidas pelos sindicatos, e incluídas neste segundo projeto, sejam levadas em conta na reforma trabalhista. Empresários, inclusive, estavam dispostos a arcar com algum aumento de custo, em nome do fim da insegurança jurídica.  À margem de discussões, importa que não se perdeu a oportunidade de, enfim, retirar-se do limbo jurídico esta relevante modalidade de contrato de trabalho. E sequer se justifica o temor da perda de receita tribuária com a terceirização. É o contrário, porque aumentará a formalização e o próprio emprego.

 Fonte: Editorial - O Globo


O homem endividado e a fome insaciável dos bancos

Sou um homem endividado e ser um homem endividado é a pior coisa que poderia ter acontecido na minha vida, incluindo a artrose no joelho e a escassez de títulos do meu time.

Há 5 anos, tomei a decisão que arruinou tudo: construir uma casa que não era para o meu bico. Sabe qual é o fim da história? Vou resumir em uma palavra: dancei.  Fiz o humilde teto porque eu acreditava no Brasil (pode rir agora).  A economia pulsava e o otário aqui arranjou meia dúzia de empréstimos bancários para investir em tijolos e vasos sanitários de uma marca bacana.Mas, que porcaria (falando em privadas…), sou jornalista e o mercado jornalístico derreteu nos últimos anos. Junte a isso a Lava-Jato (que parou tudo), o PIB eunuco, a fome insaciável dos bancos e a péssima reputação que devo ter na praça. Resultado: quebrei.

Agora mesmo, depois de criar coragem, fui consultar o saldo devedor do cartão de crédito. Como não paguei a fatura anterior, a dívida quase dobrou. Imagino o diretor da instituição financeira com o extrato em mãos: “Yes, peguei o pateta do Amauri.”  O homem endividado faz o diabo para viver. Ele pega dinheiro emprestado, e o parente deixa de ser aquela figura fofa e querida para ser o credor. Ele saca dinheiro com o cartão de crédito sem prestar atenção nos custos hiperbólicos.  Ele aumenta o limite do cheque especial, faz empréstimo consignado e vende os vinis do Clash e do Kid Abelha (ah, anos 80).

Ele ouve uma saraivada de nãos: do gerente do banco, da moça da Vivo, do cara da Net. Ele não atende mais o telefone (é só cobrança mesmo).  Ele não sai, não se diverte, não pensa em outra coisa a não ser saquear o supermercado mais próximo. O homem endividado tem a palavra “culpado” cravada na testa, mas ele sabe que o sistema financeiro (“o horror, o horror”) não é santo nessa história.O homem endividado “está perdido numa floresta escura de remorso” (a frase é do Jonathan Franzen).

O homem endividado só não pode perder a capacidade de rir de si próprio. Ou vai dar merda.
O homem endividado aumenta o limite do cheque especial, faz empréstimo consignado e vende os vinis do Clash e  do Kid Abelha

Por: Amauri Segalla - IstoÉ 

 

Com plano ou sem,quando Lula for preso ele fará a primeira escolha: mãos para trás e cabeça baixa ou algemado? qualquer reação autoriza a PF a colocar os 'grampos'

Lula já montou um plano para o caso de ser preso

Se for acordado pela Polícia Federal com um mandado de prisão, petista já tem traçada a estratégia para mostrar força

Conforme declarou há três semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acorda todos os dias achando que será preso. Se vai ser mesmo, e quando, ninguém pode dizer. Mas, caso isso aconteça, já é certo que nem ele nem o PT serão pegos de calças curtas. A defesa e o partido do ex-presidente montaram um roteiro pormenorizado para os minutos que se seguirem à entrada da Polícia Federal na cobertura de São Bernardo do Campo onde mora o petista. Depois de ouvir sete fontes, VEJA desvendou os detalhes já definidos da operação. 
 Na condução coercitiva de Lula, o improviso causou constrangimento: à saída do petista, poucos o aguardavam (Marcio Fernandes/Estadão Conteúdo)

O plano de contingência do PT para o “Dia D” de Lula terá início em um grupo de WhatsApp batizado de “Tamoios”. O nome é uma referência à aliança formada por povos indígenas brasileiros no século XVI. O grupo Tamoios de WhatsApp reúne cerca de quarenta pessoas, incluindo o presidente do PT, Rui Falcão, senadores do partido e os presidentes da CUT e do MST. Seu objetivo: dar uma demonstração de força do PT e conferir a Lula a aura de “injustiçado”.
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Lula e Ciro Gomes tentam obstruir os trabalhos da Lava-Jato. Juiz Sergio Moro! isto já justifica a prisão preventiva dos dois - o que impede Vossa Excelência de decretar a necessária prisão dos dois?

Desacatos em série

De forma inconsequente e comportando-se como se estivessem acima da lei, Lula e Ciro Gomes voltam a atacar autoridades da Lava Jato, numa escalada de intimidações ao Judiciário sem precedentes na história recente do País. Até quando?

Declarações investidas de uma audácia ímpar proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Ciro Gomes, repletas de ofensas e críticas pesadas aos coordenadores da Operação Lava Jato, colocam os dois pretensos candidatos a presidente da República em 2018 na rota de colisão com o ordenamento jurídico. O tom raivoso de Lula, que chamou um procurador de “moleque”, pode ser enquadrado, no mínimo, como um crime de injúria. O despautério de Ciro, que afirmou receber “na bala (sic)” as pessoas porventura enviadas pelo juiz Sergio Moro para prendê-lo, configura uma ameaça gravíssima. Num passado não muito distante, declarações como essas levariam os dois a serem responsabilizados por desacato à autoridade. Se fossem cidadãos comuns, poderiam ser presos por isso.

A escalada de ataques ao Judiciário não encontra paralelo na história recente do País. O palco da sanha verborrágica de Lula, como não poderia deixar de ser, foi um seminário do PT, na sexta-feira 24, em que o partido, logo quem, dignou-se a pontificar sobre a Operação Lava Jato. Claro, a estrela principal do evento, réu em cinco processos, três dos quais por corrupção, estava ali única e exclusivamente para destilar impropérios contra as autoridades que o investigam e julgam. O procurador Deltan Dallagnol foi tachado de “moleque”. Já Moro e um delegado da Polícia Federal, segundo a régua de Lula, não tinham “a lisura, a ética e a honestidade” que, pasme, o petista alega ter. Afirmou ainda que sua condução coercitiva pela Polícia Federal em março de 2016, foi “a coisa mais sem vergonha da história deste País”. Dois dias depois, foi a vez de Ciro, famoso por suas declarações completamente destrambelhadas e intimidatórias, típicas de um coronel do Nordeste, passar mais uma vez do tom. “Ele que mande me prender que eu recebo a turma do Moro na bala”.

Juristas ouvidos por IstoÉ dizem que Lula e Ciro também cometeram crime de injúria ao ameaçarem autoridades 
Os ataques a Moro e Dallagnol não são impensados. Em 4 de março de 2016, no dia da condução coercitiva de Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC) telefonou para o advogado do petista, Roberto Teixeira, e recomendou que o ex-presidente enfrentasse o processo jurídico de forma política, forçando uma prisão por “desacato”, chamando o juiz de “bandido”, a fim de transformar Lula em um “preso político”. Ou seja, trata-se de uma um estratagema do petista para escapar da Justiça, e do radar de Moro, apelando para a vitimização.

Tanto assim que logo depois da condução coercitiva, Lula ingressou no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com pedido para que o juiz Sergio Moro deixasse de ser o responsável por seu julgamento em Curitiba. Lula, como se sabe, perdeu. Das cinco ações em que Lula é réu, duas estão com Moro. Uma delas é sobre os benefícios que ele recebeu na aquisição de um tríplex no Guarujá. Ate junho, o ex-presidente pode ser sentenciado. Caso seja condenado e o TRF-4 reafirme a sentença, Lula torna-se ficha suja e não poderá ser candidato em 2018. Já contra Dallagnol, Lula entrou na Justiça porque o procurador o denunciou como “chefe de quadrilha” numa entrevista coletiva para anunciar a abertura de mais um processo contra o ex-presidente. Lula chamou essa entrevista de denúncia do “Power point” e está acionando Dallagnol na Justiça, pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão.

Fontes ligadas à Justiça do Paraná dizem que tanto Lula quanto Ciro poderiam responder por crime de injúria ou desacato, mas que nem Dallagnol e nem Moro pretendem se ocupar com isso. O professor da USP José Álvaro Moisés entende que as declarações dos dois presidenciáveis mostram um jeito autoritário de se lidar com quem pensa diferente. “Nos dois casos, embora em graus diferentes – o Ciro é muito mais despreparado –, eles partiram para brutalidade”, avalia. Para o especialista, Ciro “merece ação policial”. Até quando?
 
Fonte: IstoÉ
 

Um inventário de crimes

O operador do mensalão quer delatar – dos nomes dos mandantes do assassinato de Celso Daniel ao plano do PT para subornar um ministro do STF

Condenado a 50 anos de cadeia e preso há quatro, o publicitário Marcos Valério quer se transformar em delator na Operação Lava Jato. Em fevereiro, o operador do mensalão apresentou ao Ministério Público um cardápio do que pode contar. São sessenta itens de histórias que presenciou e participou na última década, enquanto esteve à frente de esquemas ilegais para financiar campanhas, pagar propinas e calar desafetos de políticos. 


 (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press/VEJA)

A papelada está sob análise em Brasília, porque envolve autoridades com foro privilegiado. As últimas investidas de Valério para conseguir um acordo de colaboração não vingaram. Mas o que ele falou se confirmou. Em 2012, bem antes de vir a público o escândalo do petrolão, Valério revelou num depoimento a procuradores da República que um esquema de corrupção na Petrobras servira como fonte de dinheiro sujo para calar um chantagista que ameaçava envolver o ex-presidente no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em 2002. Cinco anos depois, a Lava-Jato encontrou provas que corroboravam o que ele dissera e levou à condenação do empresário Ronan Maria Pinto, o tal chantagista que teria recebido 6 milhões de reais de forma fraudulenta, entre outros personagens. 

O publicitário agora promete responder a uma pergunta que permanece um mistério: Quem mandou matar Celso Daniel? VEJA apresenta uma síntese dessa e de outras histórias que Valério ameaça detalhar, como a operação do PT para subornar um ministro do Supremo, mesadas distribuídas aos cabeças do partido e o caixa dois que abasteceu campanhas do PSDB.

Um inventário de crimes

 QUEM MATOU CELSO DANIEL? - Valério diz saber quem foram os mandantes - ATENÇÃO AUTORIDADES Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal! o cotejo de outras informações do publicitário Marcos Valério não deixa dúvidas que ele sabe muito e os mandantes do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel é apenas uma das informações que ele pode soltar. Também é sabido que o cadáver do ex-prefeito ainda assombra a elite petista, começando por Lula, alcançando Gilberto Carvalho e outros ilustres petistas, alguns inclusive já presos por outros crimes.

Assim, garantam,  a qualquer custo e sem vacilações, a segurança e integridade física do publicitário Marcos Valério - ele será o autor, se não for assassinado antes, da MÃE DE TODAS AS DELAÇÕES.

Cabe as autoridades garantir que ele fale

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TSE tem de resistir ao fascismo da vulgaridade e dar prazo à defesa para analisar as provas

Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O "fascismo da vulgaridade" (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando. 

Sentei aqui para demonstrar que, no processo da cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no TSE, as coisas não são como parecem. E, como num conto de Machado de Assis, substantivos e adjetivos, unidos por alguma melancolia, ficaram se buscando na minha cabeça e saltaram para o primeiro parágrafo. Explico-me. O que boa parte quer enxergar no processo do TSE? Aquilo que julga saber. Segundo a fantasia, o relator, Herman Benjamin, com sede de Justiça, pedirá a cassação da chapa, com ou sem inelegibilidade de presidente e vice. 

Mas o sistema existiria para garantir a impunidade. Esse é o sussurro do fascismo da vulgaridade. E uma conspiração estaria em curso envolvendo os demais juízes (outro murmúrio). Ao fim, tudo terminará na metáfora que faz o rumor virar um berro-clichê: "pizza!". Analiso as decisões de Benjamin e constato que ele deu à luz dois processos: um deles é para a imprensa que fareja impunidade; o outro é para a ordem dos fatos. Os demais juízes, espero, devem se apegar aos... fatos, o que implica corrigir caneladas dadas pelo doutor. 

Mas adivinhem com quem o "espírito do tempo", o "Zeitgeist", vai se solidarizar...  Duas ações foram reunidas numa só no caso do pedido de cassação da chapa. Uma delas prevê prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre o relatório; a outra, cinco dias. Por óbvio, há de prevalecer o prazo maior. Mas Benjamin resolveu, com a devida vênia futebolística, fazer embaixadinha para a torcida: 48 horas e pronto! 

É claro que a defesa de Dilma recorreu. É certo que o recurso será analisado. Se a lei se cumprir, o julgamento será suspenso por cinco dias. E não porque os demais juízes sejam togas-moles e o único toga-duro seja Benjamin. Mas porque é a lei. A concessão do prazo pode ter como consequência a impossibilidade de Henrique Neves, que está prestes a deixar o tribunal, antecipar seu voto. Estima-se que seguiria o relator e votaria em favor da cassação da chapa. 

Dá-se como certo que seu sucessor, Admar Gonzaga, faria o contrário. Logo, se os juízes querem se livrar da suspeita de que estão a serviço da impunidade, o melhor a fazer é ignorar a lei e negar o recurso. Ocorre que golpear as regras é fazer o que quer... Benjamin! O fascismo da vulgaridade tem a incrível capacidade de fazer o ilegal parecer legal e o ilegal, a quintessência do Justo. 

Há mais. Benjamin não pôde ter acesso às provas fornecidas pela Odebrecht nas delações porque estão sob sigilo, sob a guarda de Edson Fachin, relator do petrolão no STF. Então resolveu providenciar as suas próprias. A Odebrecht entregou um calhamaço de imodestas 3.000 páginas ao relator da ação no TSE. Segundo apurei, isso se deu no dia 23 de março. 

Ora, a defesa de Dilma fez o óbvio, o legal, o processualmente correto: pediu acesso ao material. Ou como apresentar uma defesa eficiente? Benjamin negou! E depois cravou os dois dias. O nome disso? Cerceamento do direito de defesa! E dê-se de barato que o doutor ouviu delatores da Odebrecht, mas não permitiu o contraditório. O antipetismo que ronca e fuça não está nem aí para os fundamentos do Estado democrático. Bem, esse cara não sou eu. Fui uma das primeiras vozes na imprensa que se insurgiram contra o PT. E não porque seus integrantes fossem feios, sujos e malvados –até porque os há também bonitos, limpinhos e bondosos. 

Acho intolerável, no petismo, é o desprezo pelo Estado de Direito e pela institucionalidade. Por que eu condescenderia com isso, mesmo que o partido seja o alvo?
O julgamento tem de ser suspenso ainda na terça. E a defesa de Dilma tem de ter acesso às provas. Em nome da lei. Não contra ela. 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo

O real abuso de autoridade



Precisamos impedir que abusadores compulsivos na política se unam para se livrar da lei e frear a Lava Jato 

Você abusou, tirou partido de mim, abusou. Que me perdoem se eu insisto neste tema, tão bem composto pela dupla Antonio Carlos e Jocafi, mas tão vulgarizado em Brasília e nos estados. Não dá para fugir dessa questão, crucial para o futuro. Vocês abusaram, tiraram partido do povo iludido que hoje anda à míngua.  É preciso continuar a passar a limpo a sujeira e impedir que bandidos engravatados se façam de vítimas. Precisamos impedir, como sociedade organizada, que abusadores compulsivos se unam para se livrar da lei. 

Só assim se fará uma reforma política. Para atrair novas cabeças, é necessário que rolem as cabeças contaminadas pela propina e pelo abuso de poder. Bilhões de reais roubados têm de voltar aos cofres públicos. Quando servidores do estado do Rio de Janeiro recebem 13º atrasado, com dinheiro surrupiado por Sérgio Cabral, a Lava Jato alcança seu objetivo mais nobre. Teve servidor que chorou. Teve servidora que compôs versos. Usaram o dinheiro para quitar dívidas.

Na discussão de quem abusa e quem sofre abuso de autoridade, é sintomático que dois dos principais personagens sejam o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros – nossas duas Casas no Congresso. Cunha foi condenado na quinta-feira na Lava Jato a 15 anos e quatro meses de prisão. Renan esperneia para não ter um dia o mesmo destino. Ambos se dizem vítimas de juízes e procuradores, após trair durante anos seus eleitores e suas histórias de vida.  "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.” É o que diz a sentença do juiz Sergio Moro contra Cunha. Moro é considerado por políticos suspeitos o abusador-mor, o justiceiro.

Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Seu dinheiro na Suíça será confiscado. O ex-todo-poderoso presidente da Câmara responde a mais duas ações criminais e quatro inquéritos. Acusa Moro de parcialidade política e diz ser “o troféu” do juiz. Mesmo em prisão preventiva, Cunha elucubrava ações de “extorsão, ameaça e chantagem” na busca a aliados, segundo a sentença. Falou tão mal dos delatores que, daqui a pouco, não conseguirá, mesmo que queira, virar delator. Não restará mais nada nem ninguém a denunciar.

Renan, réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro, alvo de 11 inquéritos e um dos nomes da “lista de Janot”, tenta não se tornar Cunha amanhã. É autor do projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Sua missão é torpedear a Lava Jato antes de perder a capacidade de se reerguer. A intenção de Renan não é nada republicana. A exemplo de Cunha, Renan apela para a intimidação à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal. O propósito é salvar sua pele e a de colegas.

O PT e o PMDB, que se consideram perseguidos pela Lava Jato, não esperavam que o primeiro partido a ser denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal fosse o PP (Partido Progressista), de centro-direita. Na ação de improbidade aberta na quinta-feira, dez políticos do PP foram acusados de receber de R$ 30 mil a R$ 300 mil por mês por mais de sete anos. Tudo vindo de contratos da Petrobras, a mãe da propinagem. A Justiça quer a devolução de R$ 2,3 bilhões que teriam sido roubados pelos “progressistas”. A resposta do PP é padrão: “Todas as doações foram legais e devidamente declaradas e aprovadas”. É um escárnio. [saber mais sobre não ser cabível a 'ação de improbidade movida contra o PP, clique aqui.]

A guerra tem de ser suprapartidária. O governador do Pará, Simão Jatene, do PSDB, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político. O governador de Goiás, Marconi Perillo, também do PSDB, foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República. Teria recebido a “mixaria” de R$ 90 mil de propina da construtora Delta. Hoje só é surpresa quando o valor fica abaixo de milhões.


No Rio de Janeiro, foram presos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, delatados por Jonas Lopes, ex-presidente do TCE. O papel dos conselheiros é analisar as contas públicas. Esses analisavam Sérgio Cabral. No TCE, não se entra por mérito. Os conselheiros são nomeados pelos mesmos políticos que devem ser fiscalizados e os cargos são vitalícios.

O “dono do Rio” e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do PMDB, foi levado à força para depor, acusado de organizar os pagamentos ilícitos aos conselheiros. O “padrinho” Picciani fez um discurso conclamando sua inocência. Não convenceu. Vocês abusaram. Tiraram partido do povo. Abusaram.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época