Governadores e prefeitos disputam quem supera o outro em matéria de disparate - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

De surto em surto

Diante de tantas patologias que a “gestão” da covid criou no Brasil neste último ano de repressão aos direitos individuais, agressão às liberdades públicas e fracasso diante do vírus, vai ficando cada vez mais difícil selecionar qual é de fato a pior – são tantas, mas tantas, que mal dá, sequer, para manter uma lista atualizada de tudo o que está sendo feito de ruim. Governadores e prefeitos disputam entre si, decreto por decreto, quem consegue superar o outro em matéria de disparate. Há de tudo – da interdição de prateleiras nos supermercados, que só podem vender o que o governador local autoriza, à exigência de exame médico para ir do ponto “A” ao ponto “B”, passando por manobras de guerra para reprimir uma degustação de esfihas. 

Lembra, remotamente, os tempos em que os militares brasileiros combatiam o comunismo fazendo objeções ao consumo de cuba libre e confiscando livros de jardinagem de Burle Marx. Bons tempos aqueles, em que a estupidez não tinha vida útil muito longa, e em geral se dissolvia numa explosão de gargalhadas. Hoje, ao contrário, os governadores são levados terrivelmente a sério em seus surtos de Luís XV de escola de samba – pelo mundo político, pela mídia e pelos economistas de centro-esquerda que assinam manifestos em favor da salvação nacional. Não importa o que façam. É contra a “pandemia”? Então eles estão certos. 

J.R. Guzzo: Não, não vai ter golpe

O último a entrar na roda é o governador de Sergipe, que conseguiu assinar um decreto dando a si próprio o direito de requisitar bens “móveis ou imóveis” – ou seja, de máscaras de proteção e aventais hospitalares até, pelo que está escrito, a casa onde o sujeito mora ou a loja em que tem o seu negócio. Não estão falando em “bem imóvel”? 

Então: bem imóvel é isso – casa, loja, por aí. Mais: o governador também pode requisitar “os serviços” das pessoas, quando achar que alguém tem de trabalhar para o governo – supostamente, no combate à covid. Mais: pode apreender “materiais” nas sedes de “fabricantes, distribuidores e varejistas”. Mais: fala em “bens apropriados”. Daria na mesma se falasse “expropriados”. 

É um prodígio, jamais visto em qualquer das ditaduras que este país já teve em seus 520 anos de história. No Brasil comandado pela Confederação Nacional Pró-Distanciamento Social não é mais o Congresso Nacional, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, que hoje pode tudo, quem está legislando sobre direito de propriedade. É o governador de Sergipe. O mais curioso é que ninguém que faz parte das entidades pensantes, democráticas e civilizadas do País acha nada de estranho nisso. Ao contrário: a mera menção deste despropósito gerou manifestos irados dos grupos de vigilantes de “fake news”, que se apressaram em dizer que eram “falsas” as notícias dos eventos de Sergipe. Seu argumento: o decreto do governador não fala em “abolir a propriedade privada”. Não, não fala – fala em “requisição administrativa”. A quem se pretende enganar? Só aos que querem ser enganados. 

No momento em que o ministro da Defesa e os três comandantes das Forças Armadas vão embora, muito se falou – agora já estão falando menos – das possíveis nuvens negras que esses estalos poderiam trazer para o nosso Estado de direito democrático. Parece ter sido mais trovoada do que tempestade. 

Quem está barateando cada vez mais a legalidade são os governadores. Já chegaram à fase de requisitar “bens móveis e imóveis”. Qual será a próxima atração? 

A indiferença geral diante dessa desarrumação só promete mais do mesmo; quando se perde a capacidade de distinguir entre lei e desordem, ou entre moeda falsa e verdadeira, o sistema está indo para a UTI.  

 

J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos - Revista Oeste

Agronegócio

Governo se mobiliza para reverter interrupção do projeto de ferrovia que ligaria Mato Grosso ao Pará e se tornaria a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o projeto da Ferrogrão; decisão deve ser analisada pelo plenário da Corte | Foto: Divulgação

Um dos principais projetos logísticos do país e considerada prioridade absoluta do Ministério da Infraestrutura, a Ferrogrão tem tudo para se tornar a rota mais importante de escoamento do agronegócio brasileiro. Com previsão de alcançar 933 quilômetros em extensão, a ferrovia conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste, em Mato Grosso, ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. A Ferrogrão ligará os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA), às margens do Rio Tapajós. Um dos trunfos do projeto é a capacidade de levar parte da carga do agro para os portos da Região Norte. Além disso, serviria como uma “esteira de grãos”, substituindo o modal rodoviário — meio de transporte mais poluente e ineficiente — e criando uma multimodalidade formada por ferrovia, hidrovia e portos. Em 30 anos, a expectativa é que a Ferrogrão movimente 48,6 milhões de toneladas e crie 160 mil empregos, reduzindo em quase R$ 20 bilhões o custo logístico da produção. O investimento estimado para o projeto é de R$ 12 bilhões.

J. R. Guzzo: “Uma agressão contra o Brasil e os brasileiros”

Parece auspicioso, e é. Mas, como o Brasil raramente perde a oportunidade de frustrar qualquer esboço de progresso e desenvolvimento, uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de março, literalmente tirou o país dos trilhos. Atendendo a uma reivindicação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), um baluarte de nossa esquerda mais atrasada, o magistrado suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017, que teve origem em um projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. Essa MP alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, excluindo 862 hectares da unidade de conservação ambiental.

Na ação impetrada pelo Psol, o partido alega que somente uma lei em sentido formal — e não uma MP — poderia autorizar a alteração ou a supressão de áreas de unidades de conservação. Segundo os socialistas, o Parque Nacional de Jamanxim (que fica entre os municípios paraenses de Itaituba e Trairão) é um patrimônio cultural imaterial do Brasil. A legenda afirma que “os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas” e “seu modo de vida e sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida”. Nesse sentido, prossegue o Psol, “a práxis dos não indígenas é que se considera predatória e suicida”.

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De acordo com o entendimento de Moraes (leia aqui a íntegra da decisão), uma alteração territorial dessa natureza não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória — além de causar danos ao meio ambiente. “No caso sob análise, considerada a aparente redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, bem como o fato de que a edição de medidas provisórias não satisfaz a exigência de lei em sentido formal para a alteração ou modificação de matéria que a Constituição Federal submeteu a regime mais rígido e estável, afigura-se necessário reconhecer a plausibilidade do risco de que a medida provisória […] venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, não poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”, assinalou o ministro em seu despacho. A decisão será submetida ao plenário do STF, para apreciação dos demais ministros da Corte, e pode ser revertida.

Sem dano ambiental
A MP contestada pelo Psol promoveu o alargamento da chamada “faixa de domínio” de 50 metros na lateral da Rodovia BR-163, que tinha originalmente 396 hectares e passou a contar com 862 — o que corresponde a uma redução de 466 hectares do Parque do Jamanxim ou, mais precisamente, 0,054% de sua área original, de 862.895,27 hectares. Além da interferência mínima, a MP acrescentou ao parque uma área de 51.135 hectares em floresta preservada.

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“É um absurdo. Quando você contabiliza que esse produto que sairia da ferrovia vai por caminhão, só a diferença de consumo de combustível do modal rodoviário para o ferroviário já acaba com essa argumentação. É muito espantoso que não se ouça o setor, que não se ouçam alguns Estados que são cortados por essa ferrovia, e se tome uma decisão arbitrária como essa”, afirmou a Oeste o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore. “Em nossa visão, deveria ter sido uma decisão colegiada, e não monocrática, e pautada em muito mais embasamento, em muito mais estudo do impacto. Esse tipo de decisão é que tem travado o desenvolvimento do nosso país, que já tem uma infraestrutura carente que está mais de um século ultrapassada quando a gente compara com a evolução da produção”, prossegue. “Isso só faz mal para o país, para a região afetada e para a sociedade de maneira geral, uma vez que você não tem opção para diminuir o custo do transporte, e a ferrovia viria para isso. Esse custo chega ao bolso do consumidor final, quando ele vai ao supermercado fazer a compra da cesta básica.”

Leia mais sobre ferrovias no artigo “O direito a viajar de trem”, de Dagomir Marquezi, publicado na Edição 18 da Revista Oeste

O advogado ambientalista Fernando Augusto do Prado, coordenador do Núcleo de Agronegócio do escritório Nelson Wilians Advogados e membro da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), avalia que Moraes, tecnicamente, poderia, de fato, ter tomado a decisão que tomou, “observando apenas a legislação ambiental e os princípios que a norteiam”. O que Moraes parece ter ignorado é que a proibição de alterações em áreas protegidas, por meio de MP, entrou em vigor somente a partir de 2019, conforme decisão do próprio STF — três anos após a edição da MP. O advogado aponta um evidente componente político por trás desse posicionamento. “Analisando os fatos e sua cronologia, logo se perceberá que a medida provisória de 2016, que virou lei em 2017, foi alvo de uma ação de inconstitucionalidade somente em 2020, o que nos leva a crer que se trata de uma manobra política do partido autor da ação e que o STF está alinhado com a política exercida pela oposição do governo Bolsonaro”, afirma a Oeste. “Naturalmente, há matérias que vão à apreciação do STF que carregam em si aspectos políticos, mas o julgamento, em minha opinião, não pode ser contaminado pelo ambiente político. Em razão desses vários aspectos, o mais prudente seria que o julgamento fosse levado diretamente ao plenário”, prossegue.

Prado também rechaça a tese de que uma das alterações não poderia ter sido feita por meio de MP. “No que diz respeito ao sentido formal, a origem de uma lei via medida provisória tem o seu procedimento traçado na Constituição Federal, o que foi observado quando da conversão da MP 758/2016 na Lei 13.452/2017”, explica.

Interferência ‘suprema’
Cadore ataca o que chama de “judicialização da governabilidade”, com decisões do STF que interferem nas atribuições do Poder Executivo. “Nós entendemos que o Executivo tem que fazer a gestão, que o Legislativo tem que cuidar da legislação e que o Judiciário tem que julgar o que cabe a ele. A partir do momento em que os Poderes começam a se entrelaçar e o Judiciário acha que tem poder para ser o Executivo, as coisas perdem o sentido e andam para trás”, critica. “É isso que estamos vivendo no país, infelizmente. Esperamos que os setores sejam ouvidos quando forem tomar decisões que causem impacto em  determinado segmento da economia.” A Aprosoja-MT entrou como amicus curiae em uma ação apresentada pelo governo federal pedindo a reversão da decisão de Moraes.

Leia mais: “Governo realiza nesta semana 28 leilões que podem injetar R$ 10 bilhões na infraestrutura”

Em nota encaminhada a Oeste, o Ministério da Infraestrutura afirma que “entende, respeita e corrobora com o compromisso do STF com o meio ambiente”, mas “segue confiante em sua argumentação em favor da medida editada em governo anterior e referendada pelo Congresso Nacional”. “Todos os pontos serão apresentados em favor da viabilidade ambiental, econômica e jurídica da ferrovia”, diz a pasta. O governo afirma ainda que o projeto pretende reduzir “em 50% a emissão dos gases do efeito estufa” e “1 milhão de toneladas de CO₂ da atmosfera da Amazônia”. “A implementação da Ferrogrão visa a fazer o Brasil maior e mais competitivo da ‘porteira para fora’”, completa o ministério.

Governo otimista
O governo federal está otimista em reverter a decisão de Alexandre de Moraes. Oeste apurou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem evitado comentar publicamente o caso justamente para não ferir suscetibilidades de ministros do STF. Nas palavras de um interlocutor próximo ao ministro, o objetivo é “não aumentar a temperatura nas redes e na imprensa” e “não politizar o assunto”.

Leia mais: “Tarcísio articula-se para destravar obras da Ferrogrão”

Desde a decisão de Moraes de suspender o projeto da Ferrogrão, Tarcísio atuou reservadamente junto a ministros do STF para tentar convencê-los da importância da ferrovia para o agronegócio brasileiro e, por tabela, para o país. Pelo menos três ministros da Corte teriam sido procurados. O imbróglio que envolve o projeto da Ferrogrão chegou a ser levado ao plenário virtual do STF no dia 26 de março, mas acabou retirado pelo próprio Moraes. O assunto pode ser debatido pelos ministros a qualquer momento. “Fica muito claro que é uma decisão que tem que ser revertida para o bem do país e da população de maneira geral. Nesse sentido, estamos otimistas, até porque não existe esse dano ambiental colocado pelo Psol. Foi uma narrativa de inverdades. Seria uma insanidade não dar sequência a um projeto de que o país precisa”, afirma Cadore.

Em entrevista ao jornalista Silvio Navarro publicada na Edição 27 da Revista Oeste (leia aqui), o ministro Tarcísio ilustrou com clareza a importância econômica da Ferrogrão para o Brasil. “Estamos investindo em ferrovias, que é o meio ideal para o transporte de produtos de baixo valor agregado, como é o caso de nossas commodities. Mas ferrovia não para em fazenda nem no supermercado. Por isso a importância da multimodalidade”, disse. “[A Ferrogrão] É, sem dúvida, o projeto mais ambicioso de nossa história recente e tem potencial para revolucionar a logística brasileira, ampliando a competitividade do nosso produto no cenário global. […] Se criarmos corredores mais eficientes de exportação, a produção hoje de Mato Grosso pode saltar dos atuais 60 milhões para 110 milhões ou 120 milhões de toneladas. Isso tudo sem precisar derrubar uma árvore.”

O agronegócio brasileiro, referência mundial de excelência e competitividade, aguarda ansiosamente pelo dia em que a Ferrogrão sairá do papel. Para que isso aconteça, é necessário que os ministros da mais alta Corte do Judiciário se manifestem sobre a infeliz decisão de Alexandre de Moraes — e a revertam, para o bem do país e em nome do progresso e do desenvolvimento econômico. É preciso recolocar o Brasil nos trilhos.

Leia também: “O fim do gargalo na infraestrutura”, entrevista de Tarcísio Gomes de Freitas publicada na Edição 27 da Revista Oeste

 

 

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Análise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. 

Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova.  Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal.

Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos.

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica.

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos: ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami.

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas. Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

 

UNIDOS PELO VÍCIO - Percival Puggina.

No livro “Histórias sem data”, Machado de Assis conta que o Diabo, certo dia, resolveu organizar sua atividade e fundar uma igreja. Seus afazeres mereciam ser valorizados por certa pompa, paramentos, novenas, escrituras etc.. Foi ter com o Senhor para notificá-Lo da decisão. Na conversa, o tinhoso dissertou longamente contra as virtudes e a favor dos vícios, atrativos reais com que contava para fazer prosperar sua iniciativa. O ponto alto deu-se quando discorreu sobre as razões da venalidade. Vale a pena transcrever:

“A venalidade, disse o Diabo, era o exercício de um direito superior a todos os direitos. Se tu podes vender tua casa, o teu boi, o teu sapato, teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal, mas que em todo caso estão fora de ti, como é que não podes vender tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais do que tuas, porque são tua própria consciência, isto é, tu mesmo? Negá-lo é cair no absurdo e no contraditório. Pois não há mulheres que vendem os cabelos? Não pode, um homem, vender uma parte de seu sangue a um outro homem anêmico? E o sangue e os cabelos, partes físicas, terão um privilégio que se nega ao caráter, à porção moral do homem?”

A conversa segue, abrindo o ventre e eviscerando a miserável falta de escrúpulos com que operam certas instituições nacionais. E não me peçam para dar nomes e sobrenomes aos bois desse cercado porque eu gosto de dormir na minha casa, na minha cama, com minha mulher. Vejam pois, amigos leitores, a impiedosa sina: umas poucas páginas do bom e velho Machado, com quem quis buscar refúgio e proveito estético, me arrastaram de volta ao amado Brasil cuja realidade me traz dor ao peito.

Machado de Assis cortou fundo. Com razão não ficou apenas no dinheiro mal havido, mas quase invadiu o território misterioso das criptomoedas, descortinando as múltiplas moedas da venalidade. “Nem só de pão vive o homem”, disse Moisés e repetiu Jesus. E nem só de dinheiro vive a corrupção.

É assim que eleitores e políticos vendem votos. É assim que muitos deputados trocam convicções morais pelo sorriso afável dos corruptos que se resguardam com leis de autoproteção. E é assim que tantos rasgam compromissos de campanha e se desdobram em agrados ao poder togado do outro lado da praça.

É assim que ministros do STF fazem o mesmo jogo internamente e, para bem servi-lo, rasgam o que escreveram em seus livros, ou desdizem o que tantas vezes repetiram antes, com floreios de saber jurídico e certeza moral. A Constituição é, assim, enviada às urtigas. É assim que se serve a Corte e se desserve a sociedade, prendendo quem ataca a instituição e soltando bandidos socialmente perigosos. É assim que consciências cedem à gratidão e a gratidão se impõe ao dever moral de declarar a própria suspeição.

É assim que a opinião vai ao mercado em busca do melhor preço ou do maior número de cliques. É assim que, para tantos, a fé erguida à condição de sacramento da Ordem se corrompe e se torna utilidade política, o sermão vira discurso e o discurso torna “a casa dividida contra si mesma”. E servem a dois senhores.

Em seu devaneio criativo, Machado de Assis foi apocalíptico.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

"Um alerta de perigo para a democracia brasileira" - Alexandre Garcia

"Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida"

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais do dia 1º. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. [presidenciáveis??? 

será que a soma dos votos dos seis alcança 10%?

Os signatários nada representam, são ínfimos demais para merecer alguma atenção.] 

Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que “a democracia brasileira é ameaçada”, uma constatação tardia: há tempo que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal — no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça torna-se mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.

O manifesto adverte sobre “submissão arbitrária do indivíduo ao Estado…respeito aos direitos individuais… excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem baixaram medidas que atingem direitos fundamentais do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e a prisão do jornalista feriram a liberdade de manifestação, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.

Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento por suspeição do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados — com base em provas obtidas por meios ilícitos —, o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.

O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes, os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica — por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça: projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PCdoB) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). 

O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem. 

Ora, a insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. O manifesto não “dá o nome aos bois” nem registra os atos que motivaram o alerta, mas alguns indícios mais evidentes estão na nossa cara. Perigo é a passividade, que rima, mas não se mistura com liberdade. 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Baziliense

Partido tenta suspender decretos sobre armas - Blog do Matheus

VEJA

PSB pediu urgência na análise de ação apresentada em fevereiro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência a ação apresentada pela legenda em fevereiro deste ano pedindo a suspensão de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e o porte de armas no país.

[O partido - citar seu nome não vale os bytes gastos -  não tem votos, não tem programa de governo, não tem bancada = partideco mesmo. 

Tem apenas um objetivo antipatriótico - que é tentar atrapalhar o governo do presidente Bolsonaro.

Felizmente, nas próximas eleições tal coisa será sepultada,  por não atender a cláusula de barreira.]

No documento, encaminhado à relatora da ação, ministra Rosa Weber, o partido alega que “o perigo na demora na apreciação da liminar tornou-se ainda mais grave e iminente”, já que os decretos entrarão em vigor no dia 12 de abril. Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, o momento atual é delicado e as medidas que ampliam a circulação de armas de fogo podem piorar o cenário, aumentando o número de crimes violentos como homicídios e feminicídios. “É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, afirma.

Entre as mudanças feitas pelos decretos 10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021 estão a previsão de aumento de quatro para seis armas de fogo para a população civil, a autorização para condução simultânea de até duas armas de fogo para quem tem porte e a permissão para que caçadores tenham até 30 armas e que atiradores tenham até 60 armas.

No pedido de urgência encaminhado nesta segunda, o PSB destaca “a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição” e enfatiza que o presidente tem feito declarações “conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.[ministra Rosa Weber: a atitude antipatríótica desse partido significa obstrução de Justiça e a petição deve ir para a lata de lixo.

A militância desse partido instalasse tendas nos principais cruzamentos das grandes cidades para arrecadar alimentos para milhões de famintos, estaria sendo mais cidadão, mais solidária.]

 Matheus Leitão, jornalista - Blog em VEJA

 

Até quando, Bolsonaro? - Fernando Gabeira

In Blog

Males da extrema-direita no poder transcendem governo Bolsonaro ['ledo' engano, dos perdedores de sempre. A extrema-direita ainda não chegou ao poder, pelo menos no grau necessário ao Brasil, aos brasileiros e mesmo ao mundo.

Apenas apoiou o pé direito e procura firmá-lo, para colocar o segundo = os dois pés é que garantem a firmeza para as muitas mudanças necessárias.]

O Brasil é o campeão do mundo em mortes diárias por Covid-19. Tivemos, segundo Margareth Dalcolmo, o março mais triste de nossas vidas e, infelizmente, começa o abril mais triste de nossas vidas.  Estamos isolados no mundo. Não podemos viajar para encontrar nossos parentes no exterior, muito menos para realizar os negócios essenciais num mundo globalizado.

O fantástico Orçamento produzido pelo Centrão é, na verdade, um ataque de gafanhotos à nossa horta financeira. Não há mais governabilidade. Um leitor me escreve perguntando até quando continuaremos discutindo e argumentando enquanto as pessoas vão morrendo às pencas.  Devo responder que ainda não encontrei outro caminho. Mas era só o que faltava, no auge da maior crise que o Brasil enfrenta ao longo de tantos anos, acrescentar uma pitada de autoflagelação.

Tudo o que podemos fazer é prosseguir isolando Bolsonaro para derrubá-lo no momento em que for possível, ainda que isso só possa acontecer em 22. [sejam pacientes e formem uma boa reserva de vida e saúde = até a chegada desse dia, se chegar, vai demorar bastante.] E julgá-lo também por sua incompetência assassina, quando for possível e tivermos força para que a Justiça não falhe. Bolsonaro tem algumas características que podem absolvê-lo em certos tribunais brasileiros. Uma delas é a grande quantidade de provas contra ele. Já houve no país casos de absolvição por excesso de provas.

No momento, é preciso reunir forças contra a pandemia, salvar vidas. Aqui e ali, Bolsonaro tentará dar golpes de Estado. Mas o vírus não se curva a tanques e canhões. No fundo, a tarefa fundamental continuará a mesma até neutralizarmos essa peste. Desde o ano passado, sabemos que a vacina é arma estratégica. Só o obtuso presidente ignorava essa realidade. Agora corremos contra o tempo. [E a União Europeia que também corre atrás das vacinas? significa que aquele bloco é também governado por uma obtusa?]

Mas temos que buscar outras saídas, diuturnamente. Surgiram remédios que me trazem agora a mesma esperança que tive quando surgiram os coquetéis contra a Aids. A diferença para mim, que estudo como um leigo desesperado, é que os coquetéis de agora são de anticorpos monoclonais, essas proteínas que o próprio organismo produz para atacar vírus, bactérias e até células cancerosas. Aliás, meu palpite é que o pulo do gato nasceu aí, dessa luta contra células cancerosas. Os grandes laboratórios aproveitaram o avanço nas pesquisas contra o câncer e sintetizaram anticorpos que podem neutralizar o vírus.

Alguns desses experimentos já passaram pela fase 3 de pesquisa, assim como as vacinas que hoje usamos a conta-gotas no Brasil. Um deles é da Regeneron e foi usado para curar Donald Trump na véspera das eleições. O outro, com resultados muitos bons, é o da Eli Lilly, que está sendo submetido a um exame da Anvisa para ser licenciado no Brasil.

Esses medicamentos são um pouco diferentes do Remdesivir, aquele que foi aprovado recentemente. O Remdesivir é um antiviral, custa em torno de R$ 20 mil e apenas reduz o tempo de hospitalização. É um custo-benefício duvidoso.  No entanto os anticorpos monoclonais têm um poder maior e, se a Anvisa também chegar a essa conclusão, examinando o material apresentado, teríamos que correr contra o tempo e tentar evitar este massacre cotidiano no Brasil, reduzindo logo o número de mortes.

De qualquer forma, esses remédios não são necessários no mesmo volume que as vacinas. Estas são compradas para toda a população, ou para uma grande parte dela. Os remédios são apenas para uma fração dos doentes que apresentam sintomas mais graves. Os males da passagem da extrema-direita pelo poder transcendem o governo Bolsonaro. Levaremos anos para repará-los aqui, e talvez anos para podermos olhar o Brasil no espelho do mundo, sem recuarmos horrorizados e constrangidos.

Por isso, caro leitor, nossa tarefa será muito longa e árdua. Temos que lembrar a frase de um personagem de Guimarães Rosa: “Quem mói no áspero não fantasia”.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 05/04/2021

Um pais que tem a oposição mandando e um governo acuado - Sérgio Alves de Oliveira

Quem leu o “manifesto”, repleto de   verdades, de 31 de março de 2021, sobre a contrarrevolução de 31 de março de 1964, assinado pelo recém nomeado Ministro da Defesa,General Braga Netto, com certeza deve ter considerado  essa manifestação muito corajosa, talvez “fora de ´´época” , tanto que alguns deputados federais do PSOL,que não passa de um partido “dublê”,serviçal, acessório, “sparring” do PT, mas aquele  que mais expõe a sua cara  em defesa dos interesses do “chefe” PT, e que provavelmente pretende roubar-lhe  a liderança política entre  partidos de esquerda, deve  ter observado, claramente, que mais uma vez essa demonstração de força e coragem contida nas palavras do referido  general  não passa  de mais um discurso.de palavras “vazias”, sem sentido prático, que se limitam ao mundo das abstrações políticas, mas que realmente tem medo do enfrentamento com a oposição no campo de batalha politica. 

[um breve comentário:  todas as decisões tomadas pelo presidente Bolsonaro nas modificações que efetuou em seu ministério, com reflexo no Comando das Forças Armadas, seguiram rigorosamente a Constituição Federal. 

Esta a única razão, mais que suficiente, para serem recebidas e acatadas com a mão na coxa, como dizia o general Miltinho.

A Constituição é para ser respeitada e estando amparado na Constituição os militares acatam todas as decisões do Presidente da República. 

Este mesmo principio vale para todos, do morador de rua, o empresário bilionário e para os onze supremos ministros.

O que apresenta um lado ótimo para o Brasil: decisões judiciais adotadas sem nenhum fundamento, apenas para aporrinhar o presidente, fundadas no "Fi-lo porque qui-lo", vão cair consideravelmente ou mesmo sumir. 

O julgador, em qualquer instância sempre terá o bom senso, o equilíbrio de examinar o que diz sobre o tema objeto de seu escrutínio. 

À Constituição até Costa Silva se curvou.

Aguardem.]

Ninguém mais da oposição teme, ou tem qualquer  respeito, em relação  aos militares,”seguros”, pelo aparelhamento  esquerdista que fizeram no Estado, na constituição, nas leis, e nas instituições públicas, que “64” jamais  se repetiria. Será???  Mas a oposição tem plena consciência do que está fazendo. Sabe,por exemplo,que as leis federais são aprovadas por um Congresso onde o Governo nunca  pode contar com segurança com a maioria para aprovação dos seus projetos. O máximo que o Governo  de Bolsonaro pode fazer é “atrapalhar” um pouco a  tramitação das novas leis “aparelhantes”,vetando-as, total ou parcialmente,mas que esse é um “direito” do Presidente só para “inglês ver”,que ao final e ao cabo, os vetos podem ser rejeitados e as leis aprovadas conforme  pretender a maioria oposicionista..

E se o Governo não pode contar a seu favor com um Congresso “oposicionista”, que certamente  não foi pago a contento para votar a favor do Poder Executivo, muito menos ele poderá  contar, evidentemente,com o outro Poder, o Judiciário, nas suas maiores  instâncias, como o STF, e os demais Tribunais Superiores, TODOS “aparelhados”, em suas maiorias, pelos governos de esquerda que mandaram no Brasil  durante 35 anos,e os nomearam,de 1985, até lº de janeiro de 2019,data da posse do Presidente Bolsonaro. E é justamente o Supremo Tribunal Federal,que se diz  “intérprete”,ou “guardião” da constituição,que sempre tem a última palavra nas questões constitucionais e legais que têm o Governo como uma das partes,invariavelmente decidindo “contra” o Governo.

Trocando em miúdos, o Brasil, constitucionalmente, de fato  e de direito,  em Três Poderes Constitucionais ,criados no mundo livre  desde Montesquieu. 

Mas só Dois Poderes  efetivamente “mandam”,cada qual à sua maneira. 

O Congresso fazendo  as leis,e o Supremo e os outros Tribunais Superiores,”interpretando” essas leis, geralmente “fechando” com os  interesses da esquerda que “aparelhou” esses tribunais como quis.    Enquanto os citados Dois Poderes “mandam”,resta ao Poder Executivo “obedecer”. E “protestar”. Mas além dos protestos governamentais,alguns generais  que o compõem anda conseguem “insinuar” alguma reação mais dura contra a esquerda , “lembrando” 64.                                                     

Mas esses militares “ousam” usar palavras mais duras  geralmente após as suas “reformas” (aposentadorias) das Forças Armadas, sem mais terem comando de tropa. E quem  tem boa memória para  “64”, deve ter constatado  o fato de que o impulso efetivo da força “revolucionária” inicial   foi dado por decisão  do General Olimpio Mourão Filho, Comandante da unidade do Exército em Juiz de Fora/MG,na manhã do dia 31 de março de 1964, o qual colocou, no “peito” e na “raça”, as suas tropas em marcha nas ruas para deposição, com sucesso,do Governo Goulart, tomado  pelos comunistas, como bem lembra o General Braga Netto.

Os  comunistas que mandam no Brasil “pintam e bordam” com a Constituição,que inclusive se trata de um dos seus  principais “aparelhos”. Mas eles são protegidos pelos “guardiões” da Constituição,ou seja,pelos Ministros do STF. Mas  quando Bolsonaro ou algum militar do alto escalão do Governo  suscita a eventual  aplicação do “estado de sítio”,”de defesa”, ou a “intervenção militar”, para “defesa da pátria”,ou dos “Poderes Constitucionais”, expressamente previstos  no artigo 142 da Constituição,acontece um verdadeiro “deus-nos-acuda” no meio da oposição,que entra em verdadeira histeria política,acusando todos os que defendem medidas legitimamente previstas na Constituição,mas contrárias  ao seu domínio, de “golpistas”,”fascistas”,”reacionários” ,”extremistas de direita”,e uma grande porção de outras ofensas improcedentes.

Resumidamente: a esquerda contraria a Constituição,mas o Supremo decide que não existe nenhuma (in)constitucionalidade,na sua condição de “guardião” e “intérprete”da Constituição,ao passo que a mera cogitação de uso de remédios constitucionais para situações excepcionais,como é o caso da pandemia  do novo coronavirus,passa a ser considerado pela esquerda e seus capachos  mais grave que  um “crime contra a humanidade”.

Mas chegou a hora de atacar esses valores totalmente perversos, corrompidos,colocando-os nos seus devidos lugares,de maneira que os valores políticos positivos tomem o lugar dos valores políticos negativos. E tudo pode ser feito com pleno amparo na própria Constituição de 1988,escrita numa Assembleia Nacional Constituinte  repleta de “vermelhos”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo