Campanha de Bolsonaro vai para cima de Moraes por gesto [de degola] no TSE

Um vídeo do ministro que comandava a sessão do TSE nesta terça virou munição para os apoiadores do presidente

Um vídeo do ministro Alexandre de Moraes, que comandava a sessão do TSE nesta terça, virou munição e tem sido compartilhado freneticamente por bolsonaristas — incluindo integrantes da campanha do presidente — nesta quarta.

Nas imagens, Moraes faz um gesto com a mão no pescoço que remete ao ato de degolar alguém. Como o gesto do ministro ocorreu no momento em que o tribunal julgava uma ação contra Bolsonaro por uso do Palácio da Alvorada na campanha, vetado pelo TSE, os bolsonaristas estão usando as imagens para mostrar uma suposta parcialidade de Moraes.  “A ‘isenção’ do presidente do TSE. Alexandre de Moraes faz gesto de degolar a ministra Maria Cláudia Bucchianeri que votou contra a proibição do PR Bolsonaro fazer lives em sua residência oficial (Alvorada). Veja o gesto, DEGOLAR (MATAR) a ministra. AM tudo faz em favor da candidatura de Lula e tudo contra a de Bolsonaro. DIVULGUEM AO MÁXIMO”, diz uma mensagem que está sendo transmitida no WhatsApp.

Em tempo, o gesto do ministro, segundo fontes do TSE, não teve relação com o julgamento. Foi uma brincadeira de Moraes com um assessor que estava no plenário e demorou para trazer uma informação que ele havia pedido.

Confira o gesto aos 40 segundos - duração total do vídeo = apenas 58 segundos

 Radar - Coluna na Revista VEJA

 

 

Randolfe perde mais uma no Supremo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Investigações

Centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e a União Geral de Trabalhadores pediram ao ministro Alexandre de Moraes o fechamento dos clubes de tiro na sexta, sábado, domingo e segunda, como se clube de tiro fosse um perigo para a eleição, um foco de crime.  

Não sei que poder teria a Justiça Eleitoral para fechar um clube onde se está praticando um esporte olímpico e que não está cometendo crime. [o poder de mandar fazer, sem amparo legal, se sustenta em uma regra não escrita e que tem sido seguida no Brasil: tal poder só existe até o momento em que quem recebe a ordem não se dispõe a cumpri-la; 

os exemplos são poucos, tanto que somos obrigados a emitir nossa opinião com um exemplo recorrente: é o caso recente em que o presidente Bolsonaro recusou cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, a ordem foi reiterada, novamente ignorada, e a falta de um plano B, encerrou o assunto, sem nenhuma consequência para o desobediente.] 

 Agora, vejo uma ironia nisso. E se CUT, a Força Sindical e as outras centrais pedissem para a Justiça impedir que os traficantes vendessem drogas na sexta, sábado, domingo e segunda? Não seria muito mais justo?  

Porque o sujeito drogado vai lá votar, pode votar tudo errado. Isso vai atrapalhar o futuro, nosso e de nossos filhos e netos. 

Então, seria preferível fazer um jejum e abstinência de drogas sexta, sábado e domingo, para todo mundo poder votar consciente.

STF arquiva dois pedidos de investigação contra Bolsonaro
Já que estou falando em membros do TSE, a ministra Cármen Lúcia, no Supremo, negou mais um pedido do senador Randolfe Rodrigues, depois que outra solicitação já tinha sido negada no sábado pelo ministro André Mendonça. 

Randolfe queria que se investigasse a história dos imóveis da família Bolsonaro; Mendonça respondeu que não há o menor indício de crime, foi tudo normal, não há aquela história de “dinheiro vivo”. 

Dê uma olhada na escritura da sua casa, está escrito “pagou em moeda corrente nacional”, mas você não pagou em dinheiro vivo. Não é ignorância, é má-fé.

 

Randolfe também queria que investigassem uma possível influência do presidente na Polícia Federal, que contou para o presidente Bolsonaro alguma coisa sobre as investigações do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro teria comentado com a filha – e eu não sei como souberam disso, se havia microfone no abajur da casa dele – que o presidente ligou para ele dizendo ter um “pressentimento” de que iriam usar o ministro para bater em Bolsonaro. 

Cármen Lúcia viu que a Procuradoria-Geral da República já tinha recomendado o arquivamento, até porque o caso envolvendo o ex-ministro e os com pastores está sendo tocado normalmente, então ela seguiu a PGR e mandou o pedido para o arquivo.

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Delegados querem Moraes julgado pela Lei de Abuso de Autoridade
E um caso parecido com essa história de escuta mobilizou 131 delegados da Polícia Federal – saiu até no New York Times, imaginem a importância disso. O New York Times se perguntou se o Supremo não estaria se excedendo – e todo mundo sabe que está. 

Nesse processo que envolveu os oito empresários, inclusive o Luciano Hang, o STF bloqueou contas, tirou telefone, computador, foi um horror. Mandou a Polícia Federal na casa deles; Deus do céu, foi coisa de regime de exceção. Então, 131 delegados foram à PGR contra o ministro Alexandre de Moraes, com uma queixa-crime com base no artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/2019, que proíbe tentar obter prova por meio ilícito.  

 

Afinal, quebraram uma cláusula pétrea da Constituição, que protege a inviolabilidade das comunicações pessoais: ficaram ouvindo conversas deles ou pegando mensagens, como se fosse uma conversa de botequim no mundo digital, e acharam que isso era uma tentativa de golpe, imaginem só. 

Bloquearam as contas e depois desbloquearam, dizendo que o 7 de setembro já tinha passado e eles não poderiam mais comprar armas para as manifestações, uma coisa assim. Não afirmaram isso com essas palavras, mas insinuaram que o dinheiro financiaria atos antidemocráticos. Vocês viram que “atos antidemocráticos” foram esses no país inteiro, no dia 7 de setembro.

 

O crime do artigo 25 da Lei 13.869 dá um a quatro anos de prisão. 

O do artigo 27, que é instaurar a investigação penal à falta de indício de crime, dá de seis meses a dois anos de prisão. 

E o artigo 41, que é realizar escuta telemática com objetivos não autorizados pela lei, dá de dois a quatro anos. 

Nos crimes de responsabilidade, quem julga os ministros do Supremo é o Senado, mas, como estamos falando de infração penal comum, a Constituição diz, no artigo 102, I, “b”, que o Supremo julga as infrações penais comuns cometidas por seus próprios ministros. 

Ficou estranho, o próprio tribunal é que julga seus membros.  

Vai julgar neste caso? Não sei; a grande curiosidade é saber qual como o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai responder à apresentação desse pedido de 131 delegados federais.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O ‘imenso talento’ de Pacheco - Revista Oeste

Silvio Navarro

Como a frouxidão de Rodrigo Pacheco colocou o Congresso de joelhos e desequilibrou os Poderes da República 

 Em fevereiro do ano passado, um grupo majoritário de 57 senadores elegeu o mineiro Rodrigo Pacheco para presidir o Congresso Nacional por dois anos. O Senado se preparava para abrir uma CPI da pandemia, formatada pela oposição para fabricar manchetes contra o governo Jair Bolsonaro. 

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdia de vez o controle do que acontecia no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. 

Foi quando lembraram de Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.

O escritor Eça de Queiroz (à esquerda) e Rodrigo Pacheco, 

presidente do  senado | Foto:Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/PMDB Nacional

 

Assim como o personagem da crônica de Eça de Queiroz (A Correspondência de Fradique Mendes), Pacheco é um parlamentar aplaudido pelo que nunca fez. Foi eleito deputado em 2015 e assumiu o mandato já como um dos coordenadores da bancada do MDB. O partido, aliás, enxergava nele tantas virtudes que foi lançado candidato a prefeito de Belo Horizonte no ano seguinte. Derrotado nas urnas, foi agraciado com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Depois, concorreu ao Senado em 2018 e logo chegou à presidência da Casa — o terceiro cargo mais importante na hierarquia da República.

Qual o grande projeto apresentado por Pacheco no Congresso? Nenhum. Tampouco é um orador brilhante, o que justificaria sua atuação na tribuna. É um nome que representa um partido? Não. Do MDB, passou pelo extinto DEM e agora está filiado ao PSD, pelas mãos de Gilberto Kassab. Não foi deputado estadual nem vereador.

Como advogado criminalista, fez parte do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi sócio, até se eleger deputado, de Maurício de Oliveira Campos Junior. O escritório atuou na defesa do Banco Rural na época do escândalo do Mensalão, do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e da Vale do Rio Doce na tragédia de Brumadinho.

Por pouco, Pacheco não tentou um voo ainda maior neste ano. Quando ainda se falava numa “terceira via” eleitoral para disputar a Presidência, alguns colunistas de Brasília mais uma vez lembraram de Pacheco. Ele passou a ser citado como “o novo Tancredo Neves”. Pacheco gostou tanto da ideia que se comparou ao presidente no discurso de filiação ao PSD: “Alguém capaz de provocar sempre o consenso”. O senador nasceu em Rondônia, mas mudou-se para Minas na infância.

Rodrigo Pacheco é uma espécie de Tancredo Neves no Puma do Riocentro!

Como Tancredo, fala em união, diálogo e moderação.

Mas a direita explosiva, hoje representada pelo bolsonarismo, não quer saber de nada disso!

— Octavio Guedes (@octavio_guedes) March 29, 2021

Notícia veiculada no O Estado de Minas | Fonte: Reprodução

Notícia veiculada na revista Veja | Fonte: Reprodução

Senado de joelhos
Desde o dia 1º de fevereiro do ano passado, Pacheco permaneceu sentado placidamente na cadeira de presidente do Senado, enquanto ministros do Supremo tentam instalar um Poder Moderador no país. O uso do termo não é exagero. Foi dito diante de câmeras pelo ministro Dias Toffoli em novembro, durante um evento em Lisboa: “Nós já temos um semipresidencialismo com controle de Poder Moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse.

Embora a afirmação remeta à Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de Dom Pedro II, faz algum sentido no Brasil de hoje. De fato, foi o Supremo quem mandou o Senado abrir uma CPI da Covid. 

O funcionamento da comissão era um assunto interna corporis. Mas Pacheco observou e obedeceu à interferência do Judiciário no Legislativo.

Os crimes de responsabilidade
A frouxidão do senador mineiro é ainda mais gritante quando o tema envolve o Supremo. 

Ele recebeu dezenas de pedidos de impeachment dos ministros da Corte. O principal deles foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a perseguição de Alexandre de Moraes aos seus apoiadores no inquérito perpétuo dos “atos antidemocráticos”. Pacheco não fez nada.

O inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. É a única Casa com prerrogativa para frear excessos e até crimes cometidos por um dos 11 ministros da Corte.

O pedido apresentado por Bolsonaro enquadra as ações de Moraes na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). 

Diz o artigo 39 que são crimes de responsabilidade: 

1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferidos em sessão do Tribunal; 

2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 

3) exercer atividade político-partidária; 

4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e 

5) proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

A partir desse pedido, o papel de Pacheco seria simplesmente deixar que os demais 80 senadores analisassem o caso. O artigo 44 da Lei do Impeachment diz: “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.

O requerimento não foi lido nem encaminhado para uma comissão.[um dos requerimento9s tinha mais de 2,5milhões de assinaturas.]

“O instituto do impeachment não pode ser banalizado”, disse Pacheco. “Não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”

Diante da conivência de Pacheco, o ministro Alexandre de Moraes seguiu dobrando a aposta. Depois de mandar prender o deputado Daniel Silveira (RJ) no exercício do mandato, um jornalista, o líder de caminhoneiros e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, estrangulou financeiramente canais de YouTube e sites conservadores. 

Sua última investida foi enviar a Polícia Federal, às 6 da manhã, para apreender computadores e telefones de um grupo de empresários que apoia o governo Bolsonaro.

 

Nem uma obra, nem uma ideia

A paranoia golpista de Moraes, que censurou empresários com base em trocas de mensagens de WhatsApp, chocou até o consórcio de imprensa. Juristas apontaram abusos. Qual foi a reação de Pacheco? “Não tem como dizer a respeito de uma busca e apreensão se ela foi justa, se não foi justa. Se foi excessiva ou não. É muito difícil essa avaliação de quem está de fora.”

A uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado também fez chegar às redações da velha imprensa a informação de que “já articula sua permanência na cadeira em 2023, independentemente do resultado das urnas”. Segundo o regimento interno, ele pode concorrer a mais dois anos no cargo. Seu plano pode se concretizar se a renovação da Casa for pequena — somente 27 vagas estão em jogo nas eleições deste ano.

Notícia veiculada na CNN Brasil | Fonte: Reprodução

Como na crônica Eça de Queiroz, o Brasil “casualmente” conheceu o personagem. “Pacheco não deu nada ao seu país, nem uma obra, nem uma fundação, nem um livro, nem uma ideia. Pacheco era entre nós superior e ilustre unicamente porque tinha um imenso talento”, diz um trecho do texto. Foi escrito no final do século 19, mas cai bem em 2022.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

Partido de Bolsonaro abre nova ofensiva contra o TSE a quatro dias das eleições

O "plano de Bolsonaro" para questionar o resultado da eleição no domingo

Partido do presidente vai colocar na rua um documento em que faz graves acusações contra o TSE e a segurança das urnas eletrônicas

PL vai divulgar documento que retoma estratégia bolsonarista de questionar as urnas eletrônicas, preparando o terreno para que o presidente conteste o resultado em uma eventual derrota

A quatro dias da eleição, a campanha de Jair Bolsonaro vai começar a divulgar nesta quarta um documento do PL que retoma a estratégia de questionamento da segurança do sistema eleitoral do TSE. O documento de duas páginas é visto na campanha bolsonarista como “o plano B” do presidente, caso seja derrotado por Lula no domingo. Em português claro, Bolsonaro já começou a preparar o terreno para questionar o resultado da votação. “Grandes organizações, com alto investimento em segurança da informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por organizações criminosas com objetivo de extorsão. O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, diz o documento batizado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.

O texto do PL afirma claramente que o resultado da eleição do próximo domingo pode ser manipulado dentro do TSE. “Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, diz o texto. “Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado”, segue o documento do PL.

O partido de Bolsonaro também afirma que a “cadeia de fornecedores” de serviços de tecnologia ao TSE, formada por “terceiros”, oferece “risco substancial” de violação do sistema eleitoral. “A gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação (TIC) mostra-se precária, segundo a autoavaliação enviada pelo TSE ao TCU e a constatação de que o TSE não possui, nem definida e nem implementada, uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores. Considerando que cerca de dois terços da força de trabalho compõe-se de terceiros, trata-se de um risco substancial”, diz o documento.

O PL também sustenta que até os boletins de urna podem ser falsos na eleição do próximo domingo: “Sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.

Os principais trechos do documento do PL que será usado por Bolsonaro para rejeitar o resultado das eleições de domingo, caso ele seja derrotado

Radar - Coluna em Revista VEJA 

 

Gilmar Mendes derruba ação que tentava cobrar R$ 18 mi de Lula

Ministro considerou que cobrança foi sustentada em provas que já foram consideradas inválidas pelo STF e falou em abuso de autoridade de procurador [alguém acreditava que a decisão seria diferente? já boatos sobre 'rachadinha' envolvendo um filho do presidente Bolsonaro, colhidos de uma investigação anulada, podem ser publicados.]

Notório crítico dos métodos da Operação Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite de terça-feira um processo que tentava cobrar 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula (PT), que busca o terceiro mandato nas eleições de domingo. Para o ministro, a ação de cobrança “flerta com o panfletismo político-ideológico”, e o procurador que tentava obrigar o petista a pagar os tributos pode ter incorrido no crime de abuso de autoridade. A cobrança era feita na Justiça pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia.

Ao longo das investigações da Lava-Jato, um calhamaço de documentos apreendidos em empresas ligadas ao ex-presidente seria a evidência de que Lula não recolheu por anos a fio impostos devidos. Segundo a acusação, o petista utilizava empresas com isenção fiscal, como a que cuidava da contratação de suas palestras, para fins privados, o que justificaria a cobrança de tributos. 

O Ministério Público apontou, por exemplo, que o petista teria recebido 27 milhões de reais em pagamento de supostas palestras, avaliadas pela força-tarefa de investigadores como uma forma de drenar a propina paga ao político por empreiteiras pilhadas no petrolão.

 

Na decisão que suspendeu a cobrança dos impostos, que em valores atualizados chegava a 18 milhões de reais, Gilmar Mendes atacou o procurador Daniel Wagner Gamboa, que em despacho obtido por VEJA, alegava que o passivo tributário ainda existia porque, em sua avaliação, “o STF não inocentou Luiz Inácio Lula da Silva”. 

A defesa do ex-presidente alegava, no entanto, que com a decisão do Supremo de considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial e de anular o processo em que o político era investigado por suspeita de ter recebido um tríplex de propina, todos os atos de investigação relacionados ao caso, inclusive na fase de busca de documentos no Instituto Lula, também teriam de ser descartadas.

Sobre Gamboa, Mendes disse que sua atuação foi “ideológica”, “quanto não demonstra, antes alguma fragilidade intelectual por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.

 Política - Revista VEJA

Quem ameaça a democracia? - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

‘The New York Times’ acaba de suspeitar que o ministro Alexandre Moraes, com a sua agressão permanente e descontrolada às leis do País, é um risco 

O diário The New York Times, que continua sendo considerado pelo mundo político, os “formadores de opinião” e o resto da elite como o genérico de “imprensa estrangeira” no Brasil, está se sentindo incomodado. 

Ninguém é mais igualitário, inclusivo, contra a direita e a favor de tudo o que há de mais politicamente correto neste mundo do que o NYT; quando se lembra de publicar alguma coisa sobre o Brasil é sempre citado como um farol da civilização, do “progressismo” e da virtude cívica em geral.

Não dá para carimbar o que se publica ali, portanto, como coisa antidemocrática, golpista, bolsonarista ou associada a qualquer dos outros delitos que tanto afligem o STF e a esquerda nacional. 

Pois então: é o NYT quem acaba de suspeitar que o ministro Alexandre Moraes, com a sua agressão permanente e descontrolada às leis do País, é hoje uma ameaça à democracia no Brasil.

 

A suspeita vem embalada nos bons modos de uma pergunta cautelosa: estaria o ministro, para “defender à democracia”, passando dos “limites”?

 É uma cobrança que até agora não tinha sido feita por ninguém na imprensa iluminada do Primeiro Mundo - e um sinal de que a destruição do sistema legal brasileiro pelo STF foi enfim percebida por alguém fora do Brasil. 

Aqui dentro, naturalmente, já se sabe muito bem qual é a realidade.

Em primeiro lugar, Alexandre Moraes nunca fez nada para“defender a democracia” contra ameaças vindas do governo – faz exatamente o contrário, há mais de três anos. 

Não é possível fazer, até o momento, uma lista com atos concretos praticados contra a democracia pelo governo. 

O Executivo obedeceu a todas as decisões do STF e da justiça, cumpriu as leis aprovadas pelo Congresso, não prendeu ninguém, não censurou a imprensa, não bloqueou redes sociais, não congelou contas bancárias, nem “desmonetizou” nenhum cidadão brasileiro. 

Já o ministro, com o apoio integral do STF, fez tudo isso, e muito mais. Quem, então, ameaça a democracia?

O tribunal mais elevado da justiça brasileira, como talvez seja notado algum dia pela imprensa internacional (e até pela brasileira) criou uma ditadura inédita no Brasil – a ditadura do judiciário, baseada na submissão dos dois outros poderes, na eliminação dos direitos individuais e na polícia.  

Toda e qualquer decisão do Executivo ou do Legislativo, em qualquer nível, só vale se for aceita pelo STF; nem a Câmara de Vereadores de Curitiba pode cassar um dos seus membros,  como a lei lhe assegura de forma indiscutível – um dos ministros não deixa, e pronto. 

Qualquer cidadão pode ser preso por qualquer ministro, pelo resto da vida, e só tem o próprio STF para recorrer – preso, interrogado, submetido a invasões de sua residência pela Polícia Federal às 6 horas da manhã, proibido de se manifestar pela internet, multado com valores dementes, impedido de acessar sua própria conta no banco, ter o seu salário confiscado, ser punido por trocar mensagens no WhatsApp e mais tudo o que der na cabeça do STF.  

Nenhuma das decisões do tribunal, ao mesmo tempo, está sujeita a apreciação de ninguém.

 

Isso não é defesa da democracia. Não é um esforço bem-intencionado que passou do limite. Não tem nenhum propósito honesto. É uma ditadura, apenas – sem o uniforme oficial das ditaduras, como em Cuba, Venezuela, Nicarágua e por aí afora, mas ditadura do mesmo jeito, na qual o STF só não exerce os poderes que não quer exercer. 

É também uma facção política claramente declarada, que se tornou sócia do candidato da esquerda e exerce, aí, o duplo papel de servir a ele e servir-se dele. 

Até lá fora, ao que parece, já estão começando a perceber.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Seria este o início da Terceira Guerra Mundial? Quem sabotou o gasoduto Nord Stream? Gazeta do Povo

Vozes - Daniel Lopez
 

Geopolítica submarina

Suspeita de sabotagem nos gasodutos Nord Stream levam a Europa (e o mundo) ao nível máximo de tensão

Imagem aérea mostra vazamento de gás do Nord Stream 2 no Mar Báltico, na região da ilha de Bornholm, na Dinamarca| Foto: EFE/EPA/Comando de Defesa da Dinamarca

A semana começou bem agitada. Enquanto protestos acontecem no Irã, Rússia e Colômbia, simplesmente duas explosões subaquáticas danificaram os gasodutos Nord Stream 1 e 2, situados no Mar Báltico, nas regiões econômicas da Suécia e da Noruega. 

A detonação causou grandes vazamentos de gás, exatamente quando a Europa vive sua mais grave crise energética dos últimos tempos. 

Com a chegada cada vez mais próxima do inverno no Hemisfério Norte, o dano aos dutos agrava ainda mais a já delicada situação na Europa, com possíveis reflexos em todo o mundo.

Ainda é cedo para afirmar o que (ou quem) causou as explosões. Inicialmente, cogitou-se a hipótese de problemas técnicos. Mas sismólogos afirmaram que as características do tremor são de explosões, o que levou a comunidade internacional a suspeitar de uma ação proposital. 

A Ucrânia levantou a hipótese de um ataque terrorista, enquanto o Kremlin, a Alemanha e a Polônia não excluíram a possibilidade de sabotagem.

Seguindo o princípio cui bono (“quem se beneficia”), alguns levantaram a hipótese de a ação ter sido realizada pela Ucrânia. Porém, explodir gasodutos em águas dinamarquesas a 70 metros de profundidade pareceu algo fora da realidade ucraniana. Outros, sugeriram que poderia ser um ato de bandeira falsa (quando um grupo ataca a si mesmo e culpa o oponente) realizado por um submarino russo. 

Todavia, o mais estranho foi a manifestação de Radek Sikorski, ex-ministro da Defesa Nacional e Ministro das Relações Exteriores da Polônia, em sua conta no Twitter. Ele postou "Obrigado, EUA", junto a uma foto dos vazamentos de gás do Nord Stream. Ele que é também jornalista e membro do Parlamento Europeu, continuou as postagens escrevendo: “Por falar nisso, não há escassez de capacidade de gasodutos para levar gás da Rússia para a Europa Ocidental, incluindo a Alemanha. A única lógica do Nord Stream era que Putin pudesse chantagear ou criar uma guerra na Europa Oriental impunemente. Todos os estados ucranianos e do mar Báltico se opõe à construção da Nordstream há 20 anos. Agora, US$ 20 bilhões de sucata estão no fundo do mar, outro custo para a Rússia de sua decisão criminosa de invadir a Ucrânia. Alguém, @MFA_Rússia (Ministério das Relações Exteriores da Rússia), fez uma operação de manutenção especial”. 

Ou seja, para ele, foram os norte-americanos que destruíram o gasoduto. E é muito estranho ver um membro do parlamento europeu falando isso abertamente e, ainda por cima, fazendo piada com os diplomatas russos.

Realmente é uma situação muito estranha, que lembra filmes do James Bond. Os gasodutos estavam fechados em virtude dos impasses entre russos e europeus e às sanções impostas a Moscou. Entretanto, os canos estavam cheios de gás. Com isso, as explosões colocam ainda mais certa a realidade de que a Europa não poderá contar com o gás russo neste inverno. Além disso, o estranho acontecimento também contribui para uma intensa escalada no conflito atual.

A questão é que alguns analistas ainda cultivavam a esperança (talvez irreal) de que a chegada do inverno poderia levar a União Europeia propor um acordo com Moscou, retirando as sanções ao país e, com isso, colaborar com o fim do conflito na Ucrânia. Porém, com o rompimento dos gasodutos, a hipótese fica ainda mais remota.[talvez a UE comece a desconfiar que apoiar o ex-palhaço Zelensky, que batalha usando a dos outros, não é um bom negócio; as sanções ocidentais começam a se voltar os países europeus - começando pela Suíça onde a ministra do Meio Ambiente, recomendou que os suíços passem a tomar banho em grupos, para economizar energia ... logo recomendará que comam menos para ...]

No ano passado, escrevi um artigo mostrando que a construção do gasoduto Nord Stream 2 poderia ser considerada um dos grandes catalisadores do conflito na Ucrânia. 

Na época, os Estados Unidos estavam determinados a impedir a conclusão do projeto, uma vez que significaria uma dependência ainda maior da Alemanha e de toda a Europa do gás fornecido pela Rússia, o que daria enorme poder a Vladimir Putin, que poderia usar a conjuntura como instrumento de pressão e chantagem contra o Ocidente. 

Em 2018, por exemplo, o então presidente Donald Trump decidiu sancionar qualquer um que se envolvesse no projeto, o que levou 18 empresas a se retirarem da empreitada. Entretanto, a companhia russa Gazprom decidiu seguir com os trabalhos, mesmo perante as sanções norte-americanas.

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Com a insistência da OTAN de incentivar a Ucrânia a integrar a aliança ocidental, o Kremlin decidiu invadir o país vizinho antes que ele se transformasse em mais uma base avançada das potências ocidentais. Com a invasão, seguida da unanimidade da opinião pública internacional contra a decisão russa, criou-se o ambiente favorável para o cancelamento do projeto, que custou quase 10 bilhões de euros, com 1.230 quilômetros de extensão, sendo o maior gasoduto submarino do mundo. 

 Imagine o tamanho do prejuízo que resultou do cancelamento do projeto. Vale lembrar que, independente do Nord Stream, a maior parte do gás natural que chega à Europa passa exatamente pela Ucrânia. Curioso, não? Estaria tudo conectado? É possível.

Enquanto isso, o cenário geopolítico vai ficando cada vez mais tenso. E quais seriam as reações caso se encontrem os responsáveis pelas explosões? Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia, publicou ontem (27) em no Twitter: “Conversei com Frederiksen (primeira-ministra dinamarquesa) na ação de sabotagem #Nordstream. É imperativo agora investigar os incidentes, obter total clareza sobre os eventos e por quê. Qualquer interrupção deliberada da infraestrutura energética europeia ativa é inaceitável e levará à resposta mais forte possível”.

A pergunta que fica é: o que seria essa “resposta mais forte possível”?

 Poderia uma eventual identificação dos autores levar o mundo a uma escalada que acabe desembocando numa Terceira Guerra Mundial? 

Deus queira que não. Contudo, alguns defendem que esse conflito já começou, mas a maioria ainda não se deu conta, uma vez que a modalidade de batalha moderna é indireta, irregular, não-convencional e híbrida. Que Deus nos proteja.

Daniel Lopez, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Presidente do TSE recebe ministro da Defesa e representantes de entidades para visita a sala de totalização de votos - O Globo

 'É importante atuar com transparência'

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, também visitou o local e disse que a sala é 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira que a sala onde é feita a totalização dos votos da eleição não é nem secreta nem escura. Ele recebeu o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e representantes de partidos para visita na sala. Entre eles estava Valdemar Costa Neto, que comanda o PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. Por diversas vezes, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eletrônico de votação usado no Brasil, e já chamou a sala de totalização de "sala secreta".

— Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência,[desde que a transparência seja transparente e não a transparência opaca.] com lealdade a todos aqueles que participam do processo eleitoral para demonstrar que é, como vocês puderam ver, uma sala aberta, é uma sala clara. Não é nem sala secreta, nem sala escura — disse Moraes.

Na saída, um jornalista perguntou a Valdemar se a sala é secreta. Ele respondeu:— Não tem mais. Agora é aberta.

A sala estará aberta a partir das 16h30 de domingo para todas as entidades fiscalizadoras e partidos políticos.

— Essa sala, é importante que se coloque, ela não conta votos. Não há contagem manual de votos. A partir do momento em cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos. Isso entra no sistema. Esse sistema faz a totalização a partir do programa que nós mesmos lacramos nas runas no dia 2 de setembro. Não há participação humana nisso. A sala de totalização, ela acompanha para evitar algum problema na rede, para evitar sobrecarga. Os técnicos acompanham com total fiscalização. A apuração é transparente, a apuração é auditável, e a apuração é fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos — disse Moraes, acrescentando:

— O mais importante parece exatamente essa visitação mostrando que o Tribunal Superior Eleitoral é transparente a todas as entidades fiscalizadoras.

A sala fica no terceiro andar do TSE e é separada por divisórias de vidro de outra sala contígua a ela. As entidades fiscalizadoras incluem, entre outros, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, as Forças Armadas, e algumas entidades da sociedade civil.

Ministro da Defesa não demonstrou dúvidas, diz secretário do TSE
O secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente, guiou os visitantes pela sala. Em entrevista à imprensa, Valente afirmou que fez uma explicação simples e dúvidas foram tiradas prontamente. Disse ainda que o ministro da Defesa não demonstrou dúvidas quanto à sala. Missões de observação nacionais e internacionais também vão poder acompanhar o trabalho da sala.

— Ele não demonstrou nenhuma dúvida. Houve uma pergunta sobre o horário de funcionamento. A sala vai estar disponível a partir das 16h30 — disse Valente.

Assim como Moraes, ele disse que as pessoas que trabalham no local não contam votos:

— Essas pessoas, no dia da eleição, não contam votos. Essas pessoas monitoram o ambiente de informática para que os sistemas já lacrados sejam executados de maneira adequada, sem sobressaltos. É uma equipe que fica monitorando os ambientes e verificando se está sendo executado da forma mais adequada.

Além de Valdemar, representantes de outros partidos e candidatos também participaram da visita, entre eles o advogado Eugênio Aragão, que trabalha para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta voltar ao cargo. A visita foi dividida em três grupos.

Política - O Globo

 

Nunca vi uma campanha tão animada nem uma escolha tão fácil

Alexandre Garcia

Afinal, os dois submetidos ao julgamento das urnas são bem conhecidos. O que os dois fizeram e deixaram de fazer é conhecido por todos. De nenhum eleitor será aceita a desculpa de "eu não sabia"

No próximo domingo, as urnas nos esperam, para decidirmos nosso próprio futuro e de nossos filhos e netos.  

Vamos dar procuração para outros brasileiros agirem em nosso nome, fazendo e mudando leis, administrando o dinheiro de nossos impostos. 

Não é o único momento em que o poder emana do povo, mas é o mais importante, porque formaliza a outorga do poder. 

Votei pela primeira vez em 3 de outubro de 1960. 

Meu eleito, Jânio Quadros, renunciou no ano seguinte, criando uma crise que nos tirou o voto direto para presidente. 

De Castello a Tancredo-Sarney, seis presidentes foram eleitos pelo Congresso

Quando voltou a eleição direta para presidente, em 1989, a polarização Lula x Collor no segundo turno foi semelhante à de hoje, com ânimos à flor da pele, esquerda e direita se digladiando. Eu cobri aquela campanha, mediei o debate final entre os dois, comentei várias vezes o Ibope, transmiti os resultados — mas não lembro dos nomes dos ministros do Tribunal Eleitoral nem dos juízes do Supremo daquela época. 

Naquele tempo, esses tribunais agiam com discrição, sem intromissão ou ativismo.

Collor ganhou e depois sofreu impeachment. No Supremo, foi inocentado sob a constatação de que notícia de jornal não é prova. Assumiu o vice Itamar, que nos deu o real e o fim da hiperinflação.

Depois, vieram eleições presidenciais com disputas entre PSDB e PT, entre mais esquerda e menos esquerda. Após o desastre da corrupção e apropriação do Estado, apareceu Bolsonaro, despertando uma maioria que o elegeu em 2018. Naquele ano, houve polarização direita x esquerda, mas atenuada porque Lula estava cumprindo pena.

Condenações anuladas e liberado para ser candidato, pelo voto de juízes que hoje comandam o TSE, Lula voltou à cena, e a campanha ficou acirrada, embora ele não tenha se exposto às ruas. Agora, faltam cinco dias para ser julgado pelos eleitores.

Os dois candidatos acham que vencem no 1º turno; um olha para as pesquisas e outro olha para as ruas. Como nunca houve tanta pesquisa, elas foram tão noticiadas quanto a movimentação dos candidatos. Vai ser um teste definitivo das pesquisas, que erraram feio na última eleição presidencial.

Nunca vi uma campanha tão animada nem uma escolha tão fácil. Afinal, os dois submetidos ao julgamento das urnas são bem conhecidos. Lula foi presidente por oito anos e comandou o PT que governou seis anos depois dele. Uma exposição de 14 anos no governo. Bolsonaro, no próximo domingo, terá três anos e nove meses de Presidência. O que os dois fizeram e deixaram de fazer é conhecido por todos. De nenhum eleitor será aceita a desculpa de "eu não sabia".

No último dia 22, entrou a primavera, estação das flores, da renovação da vida. Vamos votar em plena primavera. 

Que tudo que ela simboliza nos inspire a contribuir para que se espalhe uma longa primavera sobre todos nós, brasileiros, até nossos bisnetos.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

AVULSAS

 Os Burros e lula

 

POR QUE NÃO DECLARAM LOGO O EX-PRESIDIÁRIO PRESIDENTE?

HEBER CRUZ – MANAUS-AM

Brasil, falei!

 

DATA FALHA E SEUS ERROS (A FAVOR DO PT, SEMPRE)

NACINHA – CUIABÁ-MT

Meus amigos:

Já tenho aqui comigo o resultado das eleições do próximo domingo.

E divulgo em primeira mão pra todos vocês!!!!

 

MORAES É DENUNCIADO POR DELEGADOS DA PF

 

Europa, desmatamento e agricultura tropical - Evaristo de Miranda

Revista Oeste

O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis 

Em 13 de setembro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução legal para regulamentar, aplicar sanções e até suspender a importação de produtos agropecuários originados em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019. A União Europeia (UE) quer enverdecer suas importações. A política do Farm to Fork e as regras para produtos zero desmatamento existem há anos e se inserem no chamado European Green Deal. O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

A resolução aprovada envolve a política externa da UE e afeta os interesses de muitos países. Segundo seu relator luxemburguês, ela ainda dependerá da aprovação em cada um dos 27 Estados europeus e de muitos entendimentos. Lord Palmerston, primeiro-ministro inglês no século 19, assim definiu a política externa britânica: A Inglaterra não tem amigos eternos, nem inimigos perpétuos. A Inglaterra tem sim eternos e perpétuos interesses.

Para muitos, a resolução é unilateralista e viola as regras do comércio internacional e multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os interesses de muitos países. O Parlamento Europeu, sem mandato de instância regulatória global, tenta criar regras de comércio internacional, a partir de um tema ambiental. 

Sua aplicação será contestada na OMC. O Brasil tem um histórico de vitórias na OMC contra o protecionismo agrícola europeu. Os contenciosos do açúcar e do frango salgado são exemplos. E poderá liderar alianças inéditas com países africanos, americanos e asiáticos, na defesa de interesses comuns.

Para outros, a resolução é neocolonialista. Como os países tropicais parecem incapazes de gerir suas florestas ou pelo menos do jeito desejado pelos europeus, então estes lhes imporão sua lei. 

(...)

Para analistas do agro, os europeus buscam impedir seus concorrentes de explorarem suas próprias terras e florestas. Operacionalizada, a medida congelará a dimensão das áreas de agropecuária destinadas à exportação, sobretudo em alguns países tropicais. 

É como uma desapropriação parcial de terras privadas, destinando-as à manutenção florestal, sem indenização, em tempos de insegurança alimentar.

 Sem poder expandir essa área, nas nações mais pobres, o uso do solo para commodities competirá e poderá ocupar terras dedicadas à produção local de alimentos.

De suas florestas originais, a Ásia, apesar de seu imenso crescimento populacional, ainda preserva mais de 6%, a África mais de 8% e o planeta, 24%. No Brasil, 66,3% do território está dedicado à vegetação nativa. Na Amazônia, o valor alcança 83,8%.

(...)

E, sendo assim, como a Bélgica procederá com a madeira do Zaire? Ali, apenas um dos concessionários belgas detém uma área florestal equivalente à metade da Bélgica. 

A França fechará suas madeireiras instaladas no Gabão e seus projetos dedicados à exploração florestal? 

A exploração madeireira de baixo impacto ambiental na Guiana Francesa está fora da resolução? 

Como a UE, destino de 67% do cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial, cuidará desse caso amargo? 

Quais sanções ao café e a outros produtos silvícolas do Vietnã, cujas exportações para a Europa passaram de US$ 3,7 bilhões em 2020 para US$ 5,59 bilhões em 2021, resultado de seu acordo de livre-comércio com a UE?

E a borracha importada da África, ligada ao desmatamento? 

Qual será o destino do óleo de palma da Malásia e da Indonésia, objeto de tantas derrogações na legislação da UE? 

Na Europa, mesmo com avelãs e oliveiras, sem o óleo de palma, não há Nutella. 

Não há biocombustíveis, nem muitos itens da indústria agroalimentar.

Leia também “Amazônia: conquista luso-brasileira”

Evaristo de Miranda, colunista - Revista Oeste, clique para  matéria na íntegra

TSE discute com Moraes fechamento de clubes de tiro e veto à camisa da seleção para mesários [proibir camisa da seleção? pode?]

Malu Gaspar - O Globo

Ministro avisou que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e apareceu outro na urna

O fechamento de clubes de tiro no dia das eleições foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira (26) da comissão de transparência eleitoral, grupo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a fiscalização do processo de votação. 

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

Outro tema discutido foi a possibilidade de o TSE proibir que mesários vistam a camisa da seleção brasileira no dia da eleição, conforme a coluna apurou com quatro participantes da reunião. As duas propostas foram defendidas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos da sociedade civil.

No caso do fechamento dos clubes de tiro, a Coalizão quer que esses locais permaneçam fechados não apenas no dia da eleição, mas em todo o período que vai de sexta-feira (30), dois dias antes do pleito até a terça-feira (4), dois dias depois.

A preocupação com a circulação de armas no dia de votação também foi levantada na reunião pelos representantes do Pacto pela Democracia e do Instituto Não Aceito Corrupção.“Pode ter deliberação sobre isso ainda. Acho que tem justificativa possível”, disse à equipe da coluna um interlocutor de Moraes.

Na abertura da reunião, Moraes disse que medidas já adotadas pelo tribunal, como a restrição do porte de armas em locais de votação, foram tomadas pensando na segurança do próprio eleitor.

Eleições 2022: Veja os candidatos com nomes inusitados

12 fotos

Super-heróis, animais, sósias e desenhos animados, as referências são inúmeras e usadas na construção das campanhas

O presidente do TSE também considerou “lamentável” a morte de um eleitor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esfaqueado no Ceará após se manifestar como apoiador do petista num bar. No sábado, um apoiador de Jair Bolsonaro (PL) morreu nas mesmas condições em Santa Catarina.

Em um segundo momento, ao propor que mesários sejam proibidos de usar a camisa da seleção brasileira nas seções eleitorais, a representante da Coalizão argumentou que a blusa foi “apropriada” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e tornou-se um símbolo da campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto, o que pode confundir eleitores que forem às seções eleitorais no próximo domingo.  [essa representante é completamente sem noção e parcial - ela confunde que a função de representar 'não sei o que', função que deve ser imparcial, exceto sendo fiscal de partido - lhe confere  autoridade para cercear o direito de um cidadão brasileiro, no Brasil, vestir a camisão da Seleção.]

• A multiplicação dos números: Brasil tem recorde de pesquisas eleitorais, mostram registros do TSE

A legislação eleitoral proíbe que servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usem “vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato”.[desde quando a seleção brasileira é propaganda política?]

Segundo relatos dos participantes da reunião, o presidente do TSE, ficou surpreso com a proposta, mas sinalizou que vai pedir um estudo técnico ao TSE sobre a medida. O ministro não se comprometeu com prazos.

• Lula no debate da Globo: Padre Kelmon e os principais temas que preocupam a campanha do PT

Em um momento mais descontraído, Moraes disse que os tempos atuais “são tão interessantes”, porque os atos mais burocráticos da Justiça Eleitoral agora viraram grandes eventos públicos. “Um bando de gente assistiu à lacração das urnas, tinha mais gente que no Oscar”, afirmou.

No final da reunião, Moraes fez um alerta: será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e alegar que apareceu outro na urna.[???]

Disse que quem fizer essa acusação será levado à delegacia de polícia para esclarecer os fatos, que serão investigados. Se ficar comprovada a falsidade, o eleitor responderá criminalmente pelo ato. [como comprovar se as urnas não são auditáveis. Não deve ser esquecido o principio: 'in dubio pro reo'.]

Especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna dizem que esse tipo de comportamento já poderia ser enquadrado como crime, mas observam que é a primeira vez que se fala em de fato incriminar o eleitor. Esta foi a primeira vez que a comissão se reuniu desde que Moraes assumiu o comando da Corte Eleitoral, em 16 de agosto. Moraes também convidou os integrantes do Observatório de Transparência Eleitoral para participar da discussão, que reuniu cerca de 50 participantes por uma hora.

A comissão foi palco do tensionamento das relações entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral ao longo dos últimos meses. O grupo foi criado em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança de todas as etapas do processo eleitoral.

Durante a reunião de segunda-feira, o representante das Forças Armadas permaneceu o tempo todo com o vídeo desligado e não se manifestou. Detalhe: na tela da videoconferência, o nome dele não era informado, o que intrigou os participantes. 

Malu Gaspar, colunista - O Globo