Folha de S. Paulo
Reforma tributária do governo reduz FGTS, aumenta IR e custos de serviços para o 10% mais rico
[Cuidado com o Guedes - ele está obcecado pela CPMF, ainda que com novo nome, tarado por atualizar a tabela do Imposto de Renda e reduzir os gastos dedutíveis e o presidente vacila em detoná-lo.]
A reforma tributária
Bolsonaro-Guedes quer tirar R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com
carteira assinada, porque pretende diminuir a contribuição patronal para o FGTS.
Quer acabar com as deduções com despesas médicas e educação no Imposto de Renda
ou limitá-las —se acabasse com tudo, seriam outros R$ 20 bilhões anuais.
O imposto que substituiria o PIS/Cofins, a CBS, deve
aumentar a carga tributária, em particular pesando mais sobre serviços
consumidos pelos mais ricos, que se chamam de classe média (que pagam escolas e
outros cursos, profissionais de saúde, terapeutas em geral, advogados,
arquitetos etc.). Uma nova CPMF vai encarecer tudo para todo
mundo e vai reduzir ainda mais o rendimento das aplicações financeiras. Lucros
e dividendos seriam mais tributados, pegando de jeito profissionais liberais.
Em resumo, o 10% mais rico do
país, que tanto votou em Jair Bolsonaro, não
parece ciente de que está para levar uma tunga do seu eleito. Esse 10% mais
rico se chama de “classe média”, pois mede seu padrão de consumo com a escala
de países como Estados Unidos e aqueles da Europa ocidental. A maioria de fato
não é “rica”, nesse critério, mas está no topo da pirâmide da pobreza
brasileira. O governo quer reduzir a
contribuição patronal para o FGTS de 8% para 6% —seria um corte de R$ 32
bilhões na arrecadação anual do fundo (segundo dados de 2019).
Em 2019, a Receita Federal estimou
que os 12,9 milhões de declarantes do IR pelo modelo completo deixaram de pagar
R$ 4,6 bilhões de imposto por causa da dedução com instrução e outros R$ 15,5
bilhões com a dedução de despesas de saúde. Nas contas dos economistas Fábio
Goto e Manoel Pires, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (que o governo
quer no lugar do PIS/Cofins) aumentaria a carga tributária (publicaram essa análise no Observatório de Política
Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, Ibre, da FGV).
Essas contas são meras primeiras
aproximações. Não é assim que se calcula efeito de imposto. A redução do custo
do FGTS pode de fato ajudar a criar algum emprego, diminuindo a perda de
receita total do fundo (mas não o pagamento para cada trabalhador). Acabar com
as deduções de saúde e educação pode ser um tiro pela culatra (os contribuintes
podem recuperar as perdas declarando pelo modelo simplificado), para dar outro
exemplo. Mas vai ter tunga, caso o plano Bolsonaro-Guedes vá adiante.
Em alguns casos, não se trata de
má ideia, a depender do destino desses dinheiros. O problema é que a reforma
tributária do governo vai sendo chutada, vazada, rumorejada ou apresentada à
matroca. Desde o ano passado, é um monte de balões de ensaios, de “vamos ver se
cola”, de tentativas reiteradas de dar um jeitinho de passar uma CPMF. Etc.
Isso não presta.
Bolsonaro está para chegar à
metade do seu mandato (está em 40%) e seu governo não tem um plano organizado
de reforma tributária (sim, eu sei, é uma crítica retórica, não existe governo
em quase parte alguma). Não é possível entender uma
reforma de impostos sem conhecer suas partes, como se deixa de arrecadar, como
se passar a recolher imposto etc. O óbvio. Não é possível fazer contas ou saber
quem paga a conta. Nada. É uma mixórdia, parece conversa de quem faz rolo (como
Bolsonaro dizia de seu amigão Fabrício Queiroz), de quem gosta de conto do
vigário, de negócio da China.
Vinicius Torres Freire, jornalista - Folha de S. Paulo - UOL
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