Voando com dinheiro público

O mês de maio é considerado uma das melhores épocas do ano para viajar a Roma. 

O clima é ameno, e a temperatura varia entre 10 e 27 graus. Católicos que estiveram por lá nesse período no ano passado puderam assistir a um show dos padres Marcelo Rossi e Fábio de Melo no Circo Massimo, a fantástica ruína romana onde eram realizadas no passado corridas de bigas. Mas ninguém na plateia foi mais afortunado que o deputado Fernando Coutinho (PROS-PE). Ele viu o show de graça. Suas despesas foram pagas pela Câmara dos Deputados, portanto, dinheiro público. 

 É FESTA Deputados estiveram no excêntrico cassino português (Crédito: Divulgação)

A viagem de Coutinho aconteceu no momento em que a Câmara já patinava na discussão da Reforma da Previdência. É um exemplo contundente da existência na Câmara de uma turma de congressistas que, preocupados com o próprio umbigo, se lixam para a situação do País.
 
Com uma enxurrada de projetos à espera de aprovação em comissões e no plenário, os deputados preferem dar suas escapulidas. Sob o caráter de “missões oficiais”, eles gastaram em 2017 nada menos que R$ 1,6 milhão somente em diárias para viagens ao exterior, para destinos como o Caribe, Inglaterra, Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos. Não raras vezes para assistir a shows ou discutir a conservação do Atum Atlântico na cidade de Marrakesh, no Marrocos. De acordo com dados confirmados por ISTOÉ junto ao portal de Transparência da Câmara, os parlamentares fizeram, em 2017, 286 viagens ao exterior. Foram pagas 1.312 diárias a um total de 184 deputados. O destino mais visitado foi Nova York, com 100 viagens. Para Lisboa, foram 23. Para Jerusalém, 17. Roma e Cidade do Panamá, 16.

Visitar cassinos no exterior foi um dos focos de alguns parlamentares. Entre os dias 5 e 20 de janeiro, em pleno recesso parlamentar, oito deputados foram ao exterior para tratar do funcionamento de cassinos e jogos de azar, que são proibidos no Brasil. Na China, entre idas a Xangai, Macau e Hong Kong, consumiram 40 diárias, totalizando R$ 63 mil. Foram ter uma aula sobre exploração de jogos de fortuna e azar naquele país. Para lá rumaram Herculano Passos (MDB-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Weliton Prado (PROS-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lelo Coimbra (MDB-ES), Evandro Roman (PSB-PR), Jaime Martins (PROS-MG) e José Rocha (PR-BA).

Em novembro, a discussão sobre a legalização dos jogos fez com que os deputados Paulo Azi (DEM-BA), Efraim Filho (DEM-PB) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) viajassem a Londres e Lisboa. Na Inglaterra, participaram da World Trade Market (WTM), a mais importante feira do setor do turismo no mundo. Já em Lisboa, estiveram reunidos com representantes do Grupo Estoril Sol e emprestaram a expertise deles sobre regulamentação de jogos, visitando cassinos na capital de Portugal.

Em 2017, 184 deputados visitaram 80 cidades pelo mundo afora. Os gastos consumiram R$ 1,585 milhão dos cofres públicos

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizou sua excursão. Em novembro, ele e nove deputados usaram o avião da FAB para viajar a Israel, Palestina, Itália e Portugal. No périplo, visitaram o Museu do Holocausto, em Israel e a Basílica da Natividade, em Belém. Custo total: R$ 88 mil. Com o plenário não raro às moscas, 184 deputados exibem suas prioridades: preferem voar pelo mundo às custas do dinheiro do povo.

Ary Filgueiras - IstoÉ


 

"E se o Brasil vendesse a soberania de partes do seu território?"

[por respeito ao DIREITO DE INFORMAÇÃO de nossos dois leitores, publicamos a matéria abaixo.

Mas, os editores do Blog Prontidão Total fazem questão de registrar, expressar e divulgar a posição que temos contrária a ceder um metro que seja do território brasileiro. 

Defendemos plenamente a SOBERANIA TOTAL sobre nosso território e havendo risco de algum país pretender restringir seja a soberania seja a área sobre a qual o Brasil é soberano, defendemos até mesmo exercer o direito de defesa do nosso território, se necessário, invadindo territórios do invasor.]

 

Em março de 1917, a Dinamarca renunciou à soberania de seu território no Caribe. Convenceu os americanos a comprarem as Índias Ocidentais Dinamarquesas, que então mudaram de nome para Ilhas Virgens. Os americanos só adquiriram as ilhas porque a Dinamarca, em plena Primeira Guerra Mundial, ameaçou vendê-las aos alemães. O negócio rendeu US$ 520 milhões (em valores de hoje) e estancou uma fonte contínua de prejuízo ao governo dinamarquês.

E se o Brasil seguisse o exemplo escandinavo e vendesse a soberania de pontos do seu território? O leitor deve achar que estou enlouquecendo, mas me permita argumentar. Muitas coisas faltam a este país –área não é uma delas. Temos espaço demais e gastamos um bom trocado vigiando tantas terras e fronteiras. Com a anuência dos proprietários das terras, ninguém perceberia se a União exercesse seu poder em 8.505.759 km² dos atuais 8.515.759 km².

Privatizações aliviam crises porque captam dinheiro para reduzir a dívida pública –e o governo federal deve mais de US$ 1 trilhão. Uma dívida desse tamanho assusta investidores, que só emprestam ao Brasil por uma taxa de juros que compense o risco. Privatizações não resolvem a causa do problema, mas evitam que ele se agrave. Com o excesso de liquidez no mundo, a venda da soberania renderia facilmente algumas vezes o valor da Petrobras (hoje em US$ 65 bilhões). Imagine a bolada que empresas e visionários pagariam para terem a chance de se instalar em um território sem governo ou impostos. Seria possível erguer um Hong Kong e duas Cingapuras usando apenas 0,05% do território brasileiro– em terras devolutas de Roraima, do Acre ou na fronteira com o Uruguai.

 

Conversei dias atrás com Joe Quirk, presidente do Seasteading, instituto que planeja construir nações libertárias flutuantes em áreas oceânicas não controladas por governos. "Conheço muitos investidores que pagariam vários bilhões de dólares por um pedaço do território brasileiro", me disse ele. Acreditei: um dos patrocinadores do Seasteading é Peter Thiel, fundador do PayPal e um dos primeiros investidores do Facebook. Há também o movimento Free Society, que tenta reunir dinheiro para comprar a soberania de algum território seguro, com acesso a água e próximo de grandes mercados. O plano é "estabelecer um império da lei baseado em princípios libertários e mercados livres".

O egípcio Naguib Sawiris é outro possível comprador. Em 2015, Sawiris disse que resolveria duas questões da Grécia –a crise fiscal e a imigração– se o país vendesse a ele a soberania de uma ilha. Criaria ali um enclave com milhares de empregos para refugiados sírios. Há pelo menos dois argumentos contrários à venda de soberania. O primeiro é militar: talvez não seja uma boa ideia vender territórios para americanos ou chineses instalarem uma base militar aqui perto. E a venda causaria uma fuga de capital para esses novos paraísos fiscais.

Mas o Brasil sempre pode escolher o comprador e negociar regras para o território cedido ou concedido. Além disso, chineses e americanos não precisam de uma base militar para atacar o Brasil. A distância hoje em dia não evita nem guerras e nem fugas de capitais. A concorrência com paraísos fiscais vizinhos é, na verdade, uma vantagem.

Obrigaria o governo brasileiro a ser mais eficiente se quiser evitar a fuga de dinheiro e de moradores. Talvez um território 1% menor seja o melhor caminho para um Brasil grande.

[sugestão para o pessoal do  Seasteading e Free Society ou mesmo o egípcio Naguib: apresentem proposta de compra de uma fração do território dos Estados Unidos, da China, Rússia e dependendo do resultado procurem o Brasil.

Aos esquecidos: procurem conhecer ou relembrar a reação da Inglaterra quando os argentinos ocuparam as Ilhas Malvinas - território argentino e ocupado ilegal e militarmente pelos ingleses.]

 

Por Leandro Narloch, Folha de S. Paulo

S. Excia, a grana

Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves foram identificados como beneficiários de propinas de US$ 8,2 milhões (R$ 26,2 milhões) pagas pela Odebrecht fora do Brasil

Sua Excelência, o fato: o presidente da República, Michel Temer, e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram identificados como beneficiários de pagamentos de US$ 8,2 milhões (ou R$ 26,2 milhões) realizados pelo grupo Odebrecht fora do Brasil. Os ex-deputados Cunha e Alves estão presos. 

O dinheiro para os “pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna. 

Esse quarteto empresarial foi criado pela empreiteira no Panamá. O Meinl Bank Antigua era administrado pelos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Eles compraram o controle em 2010 por US$ 3,9 milhões (R$ 12,4 milhões). Estima-se que nesse banco a empreiteira tenha movimentado US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) até 2015, quando foi preso o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. 

Cópias de alguns dos extratos bancários estão anexados na denúncia contra o “PMDB da Câmara”, por associação criminosa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.  Foram obtidos a partir de informações disponíveis no sistema eletrônico usado pela Odebrecht no controle de propinas. Extraíram-se um milhão de arquivos de computadores em Estocolmo, na Suécia — comprovantes, planilhas e e-mails, entre outros registros. 

O pagamento de US$ 8,2 milhões a Temer, Cunha e Alves foi realizado no período de 1º de junho a 25 de novembro de 2011. Do Meinl Bank, o dinheiro seguiu em nove remessas para contas bancárias da GVTEL Corp., no número 22 da Rua Río Umia, na espanhola Pontevedra. Zona portuária no sul da Galícia, Pontevedra foi onde Cristóvão Colombo contratou a nau capitânia Santa Maria, a “Galega”, que o trouxe à América num outubro de 525 anos atrás (a embarcação naufragou no Haiti). 

A GVTEL possuía uma subsidiária, Vivosant, no outro lado da cidade, no prédio 15 da Rua Manuel Quiroga. Nos arquivos de Pontevedra, a matriz prestava serviços de telecomunicações e a controlada atuava no tratamento de lixo. Na vida real, eram empresas de papel.   O pagamento a Temer, Cunha e Alves foi transferido para a conta de uma outra empresa laranja da Odebrecht, a Grand Flourish, mantida no banco Pictet & Cie, em Cingapura, no Oceano Índico, a sete mil quilômetros de distância da costa galega. 

O Supremo foi informado de que o volume de propinas é bem maior: a Odebrecht pagou pelo menos US$ 20,8 milhões (R$ 66,5 milhões) a políticos do “PMDB da Câmara dos Deputados”, no período de 2010 a 2012, pelas mesmas empresas-laranjas do Panamá que usou “para pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”.
A lavagem incluiu a GVTEL e a Grand Flourish, em transações por Antígua, Cidade do Panamá, Nova York, Madri, Berna e Cingapura. Começou com 18 etapas — quatro remessas para a Grand Flourish e 14 para a GVTEL. 

Houve um tempo em que na política brasileira predominava Sua Excelência, o fato. Na denúncia ao Supremo, os fatos sugerem que o PMDB de Temer, Cunha e Alves concedeu primazia a Sua Excelência, a grana.

Fonte: José Casado - O Globo

Servidor público ganha muito ou a receita - devido o atraso do Brasil - é que é pequena?

Salários de servidores públicos brasileiros estão entre os maiores do mundo

No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)

Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais. No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.

Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe (35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.

Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a campanha salarial de 2018.

Reajustes
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8% em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores.

Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado. “Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu, também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ficamos para trás.”

Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações, chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou. Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.

Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou. Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver primeiro essa confusão”, ironizou.

Estatísticas
Após seis meses sem publicar dados de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano, conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Fonte: Correio Braziliense

 

"O drama da microcefalia é mais chocante do que a morte", diz especialista

Professor de medicina social na UnB acredita que quantidade de investimentos em pesquisas e de pessoas debruçadas sobre o tema levará à descoberta da vacina para a zika. 

Mas destaca que o controle passa por saneamento e destino adequado

Especialista em medicina social e tropical, Pedro Luiz Tauil tem esperanças de que, em médio prazo, uma solução para o surto de zika e de microcefalia que assola o país seja encontrada. Apesar de assustado com o número de casos da malformação confirmados, o médico acredita que a quantidade de investimentos em pesquisas em todo o mundo e de pessoas debruçadas sobre o tema trará logo uma vacina para o vírus e uma solução no combate ao mosquito Aedes aegypti. Em entrevista ao Correio, o médico detalha as técnicas em andamento para o combate ao mosquito e destaca que sempre houve preocupação do Estado com a dengue, mas que os casos de microcefalia, cada vez mais comprovadamente associados ao zika vírus, são devastadores e têm acelerado estudos para o desenvolvimento de vacinas. 

“É uma coisa que choca as pessoas.” Para o professor, que dedicou grande parte da carreira à epidemiologia e ao controle da malária, da dengue e da febre amarela, o combate mecânico aos criadouros não é a solução mais efetiva, mas é o que pode ser feito neste momento para conter a epidemia. “Eliminar o mosquito é uma tarefa muito difícil. Precisamos de inovações. E, enquanto elas não vêm, o que tem de ser feito é o combate mecânico mesmo.” Entretanto, Tauil ressalta que o controle das viroses transmitidas pelo mosquito passa por saneamento básico, abastecimento adequado de água e destinação correta dos resíduos sólidos.

O Brasil já teve um controle maior do Aedes aegypti?
Em uma época onde a população urbana era muito menor. Nós tínhamos 50% da população em área rural e 50% em área urbana, isso na década de 1950, 1960. Como conseguimos eliminar o mosquito? Aliás, nós e mais 17 países da América. Foi uma campanha interamericana e, a partir de outros países que não conseguiram eliminar, como os Estados Unidos, o México, a Venezuela e alguns do Caribe, os outros se reinfestaram, com exceção da Ilha de Páscoa, no Chile, e o Canadá. A maioria está reinfestada, tanto que a chicungunha começou na América Central, em 2014. A complexidade da vida urbana é muito grande. Hoje, 85% da população brasileira vive em área urbana, e o fluxo foi tão intenso e rápido que fez com que a maioria dos municípios não conseguisse fornecer à população condições dignas de habitação e saneamento. Com isso, cresce a quantidade de Aedes. Recentemente, li que encontraram o Aedes até na Nova Zelândia, coisa que eles não tinham.


E qual é a principal dificuldade?
Primeiro, a expansão de prédios. Segundo, a falta de saneamento em favelas, cortiços e invasões. O cuidado básico nesses locais seria um bom fornecimento de água e destino adequado de dejetos. Terceiro, a indústria moderna privilegiou a confecção das embalagens descartáveis que, quando não recicladas, viram criadouros. Nunca tivemos tantos carros produzidos e o subproduto, os pneus, ninguém sabe o que fazer com ele. Houve uma solução, que era usá-los na confecção de massa asfáltica, mas pararam porque estava muito caro. E um quarto motivo é a segurança. As cidades são inseguras e as pessoas têm medo. O dono da casa não quer deixar o agente de saúde entrar para fiscalizar. E certos lugares que são inalcançáveis, como as favelas controladas pelo crime organizado.


O caminho de tentar eliminar as doenças com o combate ao mosquito é ineficaz?
Não. É uma das opções. Agora, estamos trabalhando em inovações para o controle desse mosquito. A primeira técnica, que acho bem promissora, é australiana. Eles introduzem no mosquito uma bactéria, a Wolbachia. Ela impede que o mosquito infectado viva infectante. Ela interrompe o ciclo impedindo que o vírus passe para o estômago e para as glândulas salivares. Está sendo testado em vários países: Singapura, Tailândia, China, Austrália. No Brasil, estamos trabalhando em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, em Tubiacanga, na Ilha do Governador e em Jurujuba, em Niterói (RJ). Em 20 semanas, cerca de 80% dos mosquitos foram substituídos por esses com a bactéria. Eles são produzidos em laboratório e liberados na natureza. Essa bactéria faz com que você conviva com o mosquito sem contrair as doenças, porque elas serão bloqueadas dentro dele. A segunda técnica é inglesa. Ela utiliza mosquitos transgênicos, que, mesmo fecundando as fêmeas, a prole não se desenvolve, morre como larva. Essa é está sendo utilizada no Brasil, em Juazeiro e em Jacobina, na Bahia.


Essa, utilizada na Bahia, pretende eliminar o mosquito?
Sim, nesse método, você elimina o mosquito, no outro você convive com ele. Em São Paulo, quando teve uma epidemia de dengue, construíram uma fábrica desses mosquitos em Campinas e estão testando em Piracicaba. Esse método é polêmico: você não pode parar de liberar esse mosquito na natureza, o que exige uma produção permanente, e o fato de ele ser transgênico pode fazer com que ele tenha uma outra adaptação. E a terceira técnica é a dos mosquitos irradiados com radiação gama proposta pela Agência Nuclear da ONU. Assim, ficam estéreis. Nessa você tem que jogar quatro mosquitos irradiados para um. Em alguns lugares, 10 para um, para competir com os mosquitos naturais.

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O poder da anistia

BRASIL ACIMA DE TUDO

O símbolo da pacificação, da integração e da monolítica identidade do território brasileiro — o insigne Duque de Caxias — além de toda uma vida de dedicação à Pátria, com folha e tempo de serviço incomparáveis, nos deixou mais uma lição na arte humanista do entendimento, compreensão, perdão e recomposição, dando mostras de magnanimidade, como representante e defensor do Estado, mesmo após os ensanguentados dez anos de luta na Guerra dos Farrapos, iniciada em 1835, no conturbado período da Regência a exigir pulso forte, para não fragmentar o solo já verde-amarelo, como ocorrido na América espanhola.
Nem guilhotina, nem fuzilamento, práticas do reinado de terror do passado próximo, da Revolução Francesa e do que o mundo iria assistir na Revolução comunista de 1917 na Rússia, ou do regime de Fidel Castro-Che Guevara em Cuba, de 1959 aos dias atuais. Mas, sim uma mensagem de PAZ, de LUZ, de ALMA.

“Uma só vontade nos una”

Proclamaram os vencedores de ambos os lados dos brasileiros audazes da Guerra Farroupilha, manifestando a enlevada intenção de pacificação, de energia e de prevalência da unidade. Prosseguindo, exclamam com determinação e admoestação: “Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas.”

A aspereza do xingamento serve de carranca para afugentar quem tentar romper a reconciliação. Demonstra o espírito que pairava sobre o abraço-compromisso do Estado com aqueles que ensarilharam as armas em nome de um Brasil Maior. E, conclui com apelo aos corações dos envolvidos, tendo à frente o Duque de Caxias: “União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. Perdão e esquecimento prevaleceram. Este trecho da Paz de Poncho Verde está perpetuado no bronze e exposto no saguão do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.

“Uma só vontade nos una! Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas. União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. 01/03/1845 – 01/03/1945

O ensinamento, cinzelado ao longo da História e das tradições brasileiras, tem dado rumo às nossas Forças Armadas no trato da anistia concedida aos que se envolveram nos embates no pós 1964, no auge da bipolaridade, democracia, liberdade de ir e vir, pluralismo partidário, economia de mercado versus o comunismo, exportado pela Rússia, do partido único, da economia de estado,… e do Muro de Berlin, que sintetiza e representa a falta de liberdade de você ir para onde desejar.

Mas, enfim, assim pensavam os seus adeptos, e lutaram por seus ideais com armas e técnicas de combate, instruídos pelos manuais vermelhos de como fazer sabotagem, seqüestrar autoridades e aviões, aterrorizar para obter apoio, explodir aeroportos, etc, para que as posturas políticas e econômicas vividas pela Rússia fossem implantas no Brasil. Não conseguiram. Perderam. Foram anistiados, expiados pelo Estado, como os seus defensores pediram e foram atendidos, para que a anistia fosse ampla, geral e irrestrita; isto é, atingisse a todos os envolvidos, por quaisquer atos de atrocidades que tenham cometido, reincidentes ou não, sem limites, por prática criminosa com vestimenta política. Tudo perdoado a partir da lei e aperfeiçoamentos. Assassinato, seqüestro, tortura, roubo, assalto, formação de quadrilha. Quem delinquiu, julgado ou não, condenado ou não, preso ou não, fugitivo ou não, foi PERDOADO.

Ora, se o Estado concede anistia a quem praticou toda sorte de crime, não cabe punir quem deteve o criminoso, por mais que a ele se tenha igualado no nível de barbárie. Qual a diferença, ministros do governo Lula, entre um guerrilheiro comunista matar a coronhadas o tenente da PMSP, e um agente do Estado matar a coronhadas o guerrilheiro comunista? Pelo jeito, o terrorista deve ser anistiado e até indenizado. No sofrimento não há diferença. Nem na dor, no quadro de horror do crânio esfacelado, no sangue jorrando, nas famílias amarguradas.

Por sua vez o guerrilheiro adentrou nesse cenário de luta por opção, mas o agente em cumprimento do dever, por obrigação. Se não o fizesse, seria um desertor como Lamarca, traidor de um juramento. Alguns deles, guerrilheiros, terroristas, são impedidos de entrar nos Estados Unidos por conta do seqüestro do seu Embaixador. Nem a anistia brasileira os isentou do crime, anotado em alguma ficha sem prescrição. Na Ilha Grande do Caribe, modelo Fidel dos amigos Lula-Chávez-Morales, não há necessidade de anistia. Dos que lhe fizeram oposição em armas, vivos não estão.

Cabia ao governo do presidente Lula, interpretado por seu ministro da Justiça, Tarso Genro, refutar o pretendido pela Justiça italiana até para não reabrir chagas mal cicatrizadas, se fossem bons os seus propósitos, e cuja manifestação encontrou eco no assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio TOP TOP  Garcia, que apoiou a decisão do governo de analisar pedido de abertura de inquérito sobre os militares brasileiros acusados de participar da Operação Condor. Recebeu reforço do ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que defendeu a anulação da Lei de Anistia. O recado vem de Lula, como no lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, onde esteve presente, e encampa, agora, a palavra dos seus ministros.

Desta maneira, como acreditar no presidente que segundo as palavras do ex-Cmt do EB, Gen Albuquerque, em palestra no Clube Militar, disse que Lula, no seu primeiro encontro, abordou que era importante um esquecimento do passado de desencontros. O general acreditou; deu essa impressão. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembra que os crimes dos quais são acusados os brasileiros, já prescreveram.  Tudo indica uma preparação. Que os 18 do Forte nos inspirem numa razão de progressão geométrica.

Category: Direitos Humanos - PNDH 3, Forças Armadas e soberania nacional

Por:  Ernesto Caruso - 11/04/2014

João Santana, marqueteiro do PT, é novo alvo da PF - menino prodíbio andou fazendo malfeitos

Mais uma investigação atinge o Partido dos Trabalhadores e, agora, seu principal marqueteiro: o jornalista João Santana; a Polícia Federal abriu uma investigação contra ele para apurar a origem de US$ 16 milhões pagos em 2012; os recursos vieram de Angola e, segundo suspeitas da PF, teriam sido pagos por empreiteiras que atuam no país africano; "Trata-se de uma operação legal e totalmente transparente", diz Santana, que também atuou em campanhas políticas em Angola, como a do próprio presidente do país, José Eduardo dos Santos, mas passou a ser investigado por lavagem de dinheiro

O cerco ao Partido dos Trabalhadores agora atinge seu principal marqueteiro: o jornalista João Santana. Segundo reportagem de Mario Cesar Carvalho, que será publicada na edição deste domingo da Folha de S. Paulo, mas que já circula, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a origem de US$ 16 milhões trazidos de Angola por ele, em 2012.
 
Os policiais federais suspeitam que os recursos foram pagos por empreiteiras que atuam no país africano, como a Odebrecht. De acordo com a taxa de câmbio da época, seriam cerca de R$ 33 milhões, pagos ao jornalista que fez as últimas campanhas presidenciais do PT e também atuou em disputas municipais vitoriosas, como a do prefeito Fernando Haddad, em 2012.

Em depoimento ao jornalista Mario Cesar Carvalho, João Santana defende a licitude das operações, uma vez que também atuou em campanhas políticas em Angola, como a do próprio presidente do país, José Eduardo dos Santos. "Trata-se de uma operação legal e totalmente transparente", afirmou.

Os policiais federais apuram se os recursos transferidos a ele seriam repasses indiretos ao PT, num momento em que vêm sendo questionados financiamentos do BNDES a obras no exterior. Na semana passada, a oposição conseguiu derrubar o sigilo sobre essas operações.

OPERAÇÃO ATÍPICA
O inquérito sobre a Pólis, empresa de Santana, foi aberto este ano pela PF após um órgão do governo que combate a lavagem de dinheiro, o Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ter considerado "atípica" a operação que trouxe os US$ 16 milhões. Procurada, a PF não respondeu até o fechamento desta edição.

Três especialistas em finanças ouvidos pela reportagem, sob a condição de anonimato, dizem que não é comum o "internamento" (remessa de dinheiro do exterior para o Brasil), mesmo sendo legal, por causa da elevada carga tributária e da burocracia brasileira para alguém que tem negócios no exterior. A operação foi intermediada pelo Bradesco e declarada ao Banco Central.   Na operação de Angola, Santana teve de pagar R$ 6,29 milhões de impostos, segundo ele, o equivalente a 20% do valor que entrou no país.

Uma das empresas do marqueteiro que fez as remessas, a Pólis Caribe, fica na República Dominicana, que, apesar de não ser classificada oficialmente como um paraíso fiscal, permite o ingresso de valores sem cobrar impostos ou com taxas muito baixas, em torno de 5%.  A outra empresa usada para fazer parte da remessa de Angola para o Brasil foi a Pólis Propaganda & Marketing.

Já depuseram no inquérito o prefeito Fernando Haddad e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi ouvido antes de sua prisão, no último dia 15, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras no governo Lula. Haddad foi depor na última quarta-feira (29) à noite, depois do expediente, na condição de testemunha. A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal cuida das investigações.

Santana é o marqueteiro político brasileiro com maior projeção internacional e atua no mercado desde 1999. Já realizou campanhas na Argentina, na República Dominicana, na Venezuela, no Panamá e em El Salvador, além de Angola. Apesar do currículo globalizado, a operação para trazer os US$ 16 milhões, que recebeu do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), foi a primeira do gênero que realizou.  Segundo Santana, o custo total da campanha angolana em 2012 alcançou US$ 20 milhões, dos quais cerca de US$ 4 milhões foram gastos para cobrir despesas operacionais e tributos em Angola.

Colaborou RANIER BRAGON, de Brasília 


Fonte: UOL/Folha de São Paulo

Agnelo é fotografado dormindo em avião com destino ao exterior, em merecidas férias

Enquanto Ministério Público pensa na possibilidade de processar o ex-governador do DF, este viaja para o Caribe, em merecidas férias

A foto foi divulgada em redes sociais na manhã desta quarta-feira (7/1)

Circula nas redes sociais imagens do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na classe econômica de um avião. Ele saiu de Brasília em um voo da Copa Airlines. A companhia aérea tem como principais destinos os Estados Unidos e os países da América Central, com conexão no Panamá. O responsável pela divulgação da fotografia na internet informou que Agnelo ficará 15 dias fora do país

Agnelo dorme o sono dos justos com destino a férias no Caribe... enquanto isso, os médicos.... os professores.... a população do DF, está f ...

A sociedade precisa ter liberdade para se armar. Basta um único argumento para justificar a imediata revogação do Estatuto do Desarmamento: bandidos não comprar armas legalmente

A sociedade em risco

Cerco ao Estatuto do Desarmamento

Em 2004/2005, os indicadores de violência registraram um ponto fora da curva de criminalidade: pela primeira vez em mais de uma década de crescimento ininterrupto, caiu o índice de homicídios no Brasil. A relação de causa e efeito entre esse dado e a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no fim de 2003, foi direta. 
[as armas que causam milhares de mortes não são adquiridas legalmente; são em sua maior parte contrabandeadas por nossas fronteiras vergonhosamente desguarnecidas.
As potentes armas utilizadas pelos bandidos não são e nunca foram vendidas em lojas especializadas.
É tática comunista, seguida por esse nojento governo que atualmente assalta o Brasil, desarmar o cidadão, para que fique mais fácil impor o arbítrio.
O cidadão deve ter o direito de possuir armas e ser inclusive adequadamente treinado no uso das mesmas.]

Os índices de crimes com o emprego de armas de fogo continuaram decaindo nos anos posteriores. Hoje, estabilizaram-se — ainda que em patamares inaceitáveis, o que tem sido um dos argumentos usados como bandeira por aqueles que se movimentam para não só desmoralizar o Estatuto, mas até mesmo para revogá-lo. Dentro dos indicadores de criminalidade, a rubrica de mortes violentas, não acidentais, está longe de ter atingido no Brasil padrões tidos como aceitáveis pela ONU. O órgão estabelece a relação de dez óbitos por grupo de 100 mil habitantes como o teto a partir do qual a violência é considerada fenômeno epidêmico numa região. A média do país fixou-se na casa dos 25/100 mil. Considerados apenas os homicídios com o emprego de revólveres, rifles e semelhantes, a relação é de 18/100 mil, de acordo com o escritório das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unilrec, na sigla em inglês).

São números ainda altos. Mas atribuir esse quadro à alegada ineficiência do Estatuto é mero truque para cimentar o caminho da revogação da lei. Sem as restrições legais e as campanhas de desarmamento o número de homicídios seria maior. Estudos mostram que, nas regiões onde sua aplicação foi mais tíbia, a média de assassinatos é bem maior que a taxa nacional. 

O país também ainda paga o preço da corrida armamentista dos anos 90: em São Paulo, por exemplo, 60% das armas apreendidas em 2011 e 2012 foram fabricadas antes do Estatuto. Além disso, a posse de armas não inibe crimes. Ao contrário, os estimula: comprovadamente, 95% dos assassinatos dentro dos lares são cometidos por parentes ou conhecidos das vítimas. Por fim, sabe-se que o aumento de 1% na circulação de armas corresponde a um incremento de 2% na taxa de mortes violentas.

Apesar dessas evidências, mantém-se ativo, principalmente no Legislativo, o lobby que, em defesa dos interesses da indústria das armas, bombardeia o Estatuto. Desde a adoção da lei, uma centena de projetos com tal objetivo já chegou ao Congresso. O mais recente será votado no dia 10, em comissão da Câmara. Na prática, o texto, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), propõe a revogação da legislação em vigor, com a flexibilização dos dispositivos que inibem a proliferação de armas. Aprovar tal insanidade será grave retrocesso, uma decisão de alto risco para a segurança da sociedade. 

Não se pode atribuir ao Estatuto o poder de, por si, melhorar os indicadores de violência. O Brasil avançou com ele, mas a solução para a segurança pública passa também por políticas integradas e mudanças estruturais (culturais, econômicas, educacionais, comportamentais etc.). Nunca pelo arbítrio individual, escorado na força das armas, de cada cidadão. [o bandido ao saber que o cidadão, sua possível vítima, está armado, em condições de reagir, passa a procurar uma vitima desarmada.]

Fonte: Opinião - O Globo