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domingo, 10 de novembro de 2019

Sob pressão da oposição e dos militares, Evo Morales anuncia renúncia; vice denuncia 'golpe de Estado'

O Globo

[Chefes militares sugerem ao cocalero Morales a renúncia e sugestão é acatada - certas sugestões são irrecusáveis.]

Mais cedo, presidente havia concordado em convocar nova eleição, depois que OEA apontou irregularidades no pleito em que foi reeleito em 20 de outubro

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou sua renúncia em pronunciamento pela TV, sob pressão de líderes opositores e dos militares. Renuncio ao meu cargo de presidente para que [Carlos] Mesa e [Luis Fernando] não continuem perseguindo os dirigentes sociais — disse Morales, referindo-se respectivamente ao ex-presidente que ficou em segundo lugar na contestada eleição presidencial de 20 de outubro e ao líder da oposição radical, que comanda o Comitê Cívico do departamento (estado) de Santa Cruz.
Ao lado de Morales, seu vice Álvaro García Linera, que também anunciou sua demissão, afirmou que "o golpe de Estado se consumou". 

Cerca de uma hora antes, o comandante das Forças Armadas da Bolívia, Williams Kalima , "sugeriu" que Morales renunciasse "para pacificar" o país, juntando-se ao coro de líderes opositores que pediam a saída do chefe de Estado. Mais cedo, Morales havia anunciado a convocação de novas eleições, depois que o relatório preliminar de uma auditoria realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou irregularidades nas eleições de 20 de outubro, nas quais o presidente foi declarado vencedor no primeiro turno. "Diante da escalada de conflito que o país atravessa, zelando pela vida, a segurança da população, a garantia do império da Constituição Política do Estado, em conformidade com o artigo 20 da Lei Orgânica das Forças Armadas e depois de analisar a situação conflitiva interna, sugerimos ao presidente do Estado que renuncie a seu mandato presidencial, permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem da nossa Bolívia", diz um comunicado  lido por Kalima. "Também pedimos ao povo boliviano e a setores mobilizados que cessem as atitudes de violência e desordem entre irmãos, para não manchar com sangue, dor e luto nossas famílias", continua o texto.

O comandante geral da Polícia, general Vladimir Yuri Calderón, se somou à pressão do chefe militar: "Nos somamos ao pedido do povo boliviano de sugerir ao senhor presidente Evo Morales que apresente sua renúncia para pacificar o povo da Bolívia", declarou.

Enquanto isso, o líder da oposição radical Luis Fernando Camacho , empresário sem cargo eletivo que dirige o Comitê Cívico do departamento (estado) de Santa Cruz e na última semana tomou a frente dos protestos contra Morales, entrou no palácio de governo em La Paz e se fez fotografar ajoelhado diante da bandeira boliviana e de uma Bíblia.

Morales vinha despachando do hangar presidencial da base da Força Aérea em El Alto, cidade vizinha a La Paz, desde sexta-feira, quando policiais se amotinaram e deixaram de fazer a segurança do palácio. Camacho havia pedido a renúncia do presidente e convocado policiais e militares a se amotinarem para depô-lo.

A fuga de Morales ocorreu em meio a uma onda de violência que se intensificou na semana passada, com a radicalização de grupos opositores anti-Morales. Nos últimos dias, houve ataques às casas de dirigentes do Movimento ao Socialismo (MAS), sigla de Morales, incluindo o governador de Oruro, Victor Vásquez; o ministro da Mineração, César Navarro; e o presidente da Assembleia Legislativa Plurinacional, Victor Borda. Os três anunciaram sua renúncia neste domingo para preservar sua integridade física.

O ministro de Hidrocarbonetos, Luis Alberto Sánchez, também anunciou sua renúncia, alegando que "o curso dos acontecimentos vai contra meus princípios pessoais, assim como meus valores espirituais e democráticos, e me impedem, portanto, de continuar na direção da pasta". 

Eleições controversas
Morales, que chegou ao poder em 2006, foi declarado vencedor em primeiro turno das eleições, nas quais concorreu a um controvertido quarto mandato. De acordo com o resultado anunciado pelo Tribunal Supremo Eleitoral, ele teve 47,08% dos votos, contra 36,51% do ex-presidente Carlos Mesa — na Bolívia, para vencer no primeiro turno, são necessários 40% dos votos, com uma diferença de 10 pontos sobre o segundo colocado.

No entanto, a margem pequena para a vitória em primeiro turno e problemas no processo de apuração levaram a oposição a denunciar fraude e a convocar os protestos. Em resposta, o presidente fez um acordo com a OEA para a auditoria dos votos, comprometendo-se a respeitar seu resultado. A organização divulgou o relatório na manhã desta quinta-feira, recomendando a anulação das eleições de outubro após constatar "irregularidades que variam entre muito graves e indícios", gerando questionamentos "sobre a integridade dos resultados". Segundo a OEA, é estatisticamente improvável" que Morales tenha conseguido a diferença de 10 pontos percentuais necessária para evitar um segundo turno.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Reação ao pacote de Moro


O escândalo da troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o ainda chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dellagnol, deu ao país a oportunidade de refletir um pouco mais sobre o chamado Projeto de Lei Anticrime, que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional paralelamente à reforma da Previdência. Enquanto o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública gasta horas se explicando a parlamentares sobre as denúncias do site Intercept, como anteontem, a sociedade civil se mobiliza para alertar o mundo político dos riscos da mudança apressada da legislação.


Na terça, 11 de junho, quando o Brasil ainda digeria o primeiro lote de mensagens instantâneas entre o ex-titular da 13- Vara Federal e o procurador,  [as mensagens divulgadas perderam toda credibilidade, tanto que agora são chamadas de 'o escândalo que encolheu', enquanto Sérgio Moro saiu agigantado do debate no Senado.]  organizações do movimento negro apresentaram em Brasília uma carta com críticas aos decretos presidenciais que flexibilizam o acesso a armas de fogo, que esta semana receberam um freio do Senado, e aos projetos de lei 1.864/2019,1.865/2019 e 89/2019, em tramitação no Legislativo. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao número um da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (PRB-AM). Alcolumbre garantiu amplo debate da futura legislação com Judiciário, especialistas em segurança pública e sociedade civil. Parte do grupo já tinha denunciado o pacote à Comissão de Direitos Humanos da OEA, reunida na Jamaica, mês passado. [essa turma de 'alcaguetes', precisam antes de ficar entregando o Brasil para a OEA, lembrar que aquela organização não consegue sequer proteger os venezuelanos de uma ditadura sanguinária.
Qual o interesse desses delatores em impedir o combate a criminalidade?
Será que eles também vão delatar o Brasil pelo fato da 'constituição cidadã' não considerar válidas provas obtidas mediante ação criminosa?]


No texto, os 60 signatários, entre ONGs, representações acadêmicas, culturais e coletivos estudantis, afirmam que o pacote “exacerbará o encarceramento em massa, bem como o extermínio da juventude negra”. Juntaram-se a três entidades do mundo jurídico, que também já criticaram publicamente o conjunto de medidas: Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desde abril, um grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual faz parte o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tem promovido audiências públicas semanais para escrutinar a Lei Anticrime, apelidada pelos críticos de “Pacote Morocida”. [salvo engano, os inventores do termo MOROCIDA não foram felizes; pelo termo o pacote tem como meta matar Sérgio Moro, mouro, visto que INSETICIDA  mata inseto, logo MOROCIDA mata Moro.] No arcabouço em tramitação, as principais preocupações são:

1) Plea Bargain. Batizado em português de soluções negociadas no sistema penal, o modelo é o equivalente brasileiro aos acordos americanos em que o réu assume a culpa por uma pena menor, mas sem passar por julgamento. A prática é tida como um dos motivos do superencarceramento nos EUA. É temida no Brasil pelo viés discriminatório de raça e renda do Judiciário local; a população carcerária é predominantemente negra, jovem, pobre e de baixa escolaridade. Além disso, é baixo o percentual de elucidação de crimes pela polícia; no país, apenas um em cada quatro casos de homicídios chega ao Ministério Público. [os contrários ao Plea Bargain, desejam a libertação em massa dos  bandidos e que as PESSOAS DE BEM fiquem trancadas em suas residências.]


2) Legítima defesa. O pacote institui a possibilidade de redução de pena e até absolvição, se o agente do Estado incorrer em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.. A percepção de impunidade tende a ampliar a violência. Há temor também de as alegações serem usadas para livrar agressores e assassinos de mulheres. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública estimou em 1.133 os casos de feminicídio no país em 2017, além de 221.238 registros de violência doméstica pela Lei Maria da Penha. [o bandido pode matar, já o policial ou o cidadão do bem não pode exercer o direito de legítima defesa.]

3) Excludente de ilicitude. A legislação menos rigorosa em relação a assassinatos cometidos por policiais tende a elevar o total de casos. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018 contabilizou 5.159 homicídios decorrentes de intervenções policiais, crescimento de 21% sobre um ano antes. No Estado do Rio, de janeiro a abril, a polícia matou 558 pessoas. [o bandido pode matar o policial; já o policial tem que morrer, pelo menos é o que pensam e desejam os contrários ao pacote anticrime do juiz Moro.] 

4) Flexibilização da posse e do porte de armas. A última edição do Atlas da Violência estimou em 65.602 o total de assassinatos cometidos no país em 2017, recorde histórico. Sete em cada dez (72,4%) mortes foram causadas por armas de fogo. O Ipea estima que cada 1% de aumento de armas em circulação faz a taxa de homicídios subir 2%. De quebra, há risco de incremento no número de feminicídios; estatísticas recentes indicam tendência de alta na violência doméstica. [armas só para bandidos e policiais, estes com restrições - imagina se essa turma contra a legislação anticrime tivesse voto, o Brasil se tornaria oficialmente o paraíso de bandidos.]



domingo, 12 de maio de 2019

Deputada do PSOL queria aparecer e conseguiu

Caso Witzel: Procurador-geral de Justiça do Rio recebe a deputada Renata Souza

[a turma do Psol denuncia tudo, reclama de tudo, deturpa, mente, inventa, mas, não diz que tem entre seus assessores o famigerado, cruel assassino, o terrorista italiano Achiles Lollo - especializado em matar pessoas,  queimando-as vivas - confira aqui]

Deputada do PSOL queria aparecer e conseguiu - são os famosos cinco minutos de fama

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, receberá na segunda-feira a deputada Renata Souza, do PSOL. A conversa será sobre a atuação do governador Wilson Witzel contra a parlamentar. Renata, como se sabe, denunciou Witzel à ONU pela participação dele numa operação da Polícia Civil, em Angra dos Reis. O governador contra-atacou e o partido de Witzel protocolou o pedido de cassação da deputada, a acusando de ir além das suas atribuições.

Em tempo...
Renata promete entregar uma nova denúncia contra Witzel ao MP e à ONU. [deputada não esqueça de entregar uma denúncia também para aquele 'comitê de boteco' da OEA, aquele que os advogados de Lula tentaram usar para soltar o presidiário petista - aja rápido, eles estão sem papel higiênico.]

Ancelmo Gois - O Globo



terça-feira, 7 de maio de 2019

Deputados do RJ denunciam Witzel à OEA por ‘abate’ de suspeitos

Governador do Rio diz que uso de atiradores de elite é praxe antiga no estado e que política de segurança é baseada em inteligência e investigação

[OEA não resolve nem a crise da Venezuela e agora é Delegacia de Polícia do Rio.]


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou nesta segunda-feira, 6, o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), à Organização dos Estados Americanos (OEA), com base em sua política para a área de segurança pública. A denúncia cita a defesa feita por Witzel da tese de que é preciso utilizar atiradores de elite para “abater” suspeitos.

De acordo com a CDH, presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), a política de Witzel consiste em “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura” e está em desacordo com a Constituição. O documento questiona um sobrevoo de helicóptero que o governador fez em comunidades de Angra dos Reis, no sul do estado, falando sobre uma operação para “colocar fim” à bandidagem no município. [essa denúncia vai para o mesmo cesto de papel higiênico para o qual foi encaminhado o  pedido que os advogados de Lula fizeram a um 'comitê de boteco' da OEA para libertar o presidiário.]

A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com treze mortos, em fevereiro deste ano. Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.

Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.

A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, um aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes). [Quando aumentam as mortes decorrentes da ação policial o número de mortes de vitimas inocentes cai - polícia trabalhando = mais bandido morto = menos pessoas de bem assassinadas.
Essa deputada deve ser daquelas que vibra quando um policial é assassinado por bandidos.]

 
 Agência Brasil


quarta-feira, 24 de abril de 2019

Decisão do STJ enfraquece discurso político de Lula e do PT

Para pesquisador, somente os petistas – e, dentro do partido, nem todos – mantiveram a narrativa da prisão ilegal e do 'Lula Livre'

Na terça-feira, 23, mais uma etapa do famigerado caso do triplex do Guarujá teve espaço no tribunal e na mídia. A condenação foi mantida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a pena foi diminuída de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses e isso, em tese, pode significar, no segundo semestre, progressão do regime fechado para o semiaberto. 

Como sempre, no caso, conjugou-se as dimensões jurídicas e políticas. Desde a condenação de Lula pelo, então, juiz Sérgio Moro, passando pela condenação confirmada em segunda instância (tendo a pena aumentada) e os vários movimentos da defesa que questionaram a legitimidade do julgamento, o processo mirando os procuradores e até a falta de imparcialidade de Moro foram, um a um, desmontados pela Justiça, rendendo derrotas jurídicas. 

O STJ reduziu a pena e a multa imposta nas instâncias inferiores da Justiça, todavia, a principal expectativa da defesa – retirar o processo da Justiça Federal e leva-lo para a Justiça Eleitoral – não se realizou. A defesa do ex-presidente queria muito, e conseguiu muito ou pouco, dependendo da leitura a ser feita. É pouco para quem alega inocência e tem seu nome manchado no rol dos culpados, mas é muito positivo o fato de poder sair da prisão.

 Não havendo, portanto, a possibilidade de grandes comemorações na dimensão jurídica, esperava-se que a prisão do maior líder político brasileiro elevasse a temperatura das ruas, com protestos e forte mobilização. Nada disso ocorreu. O Lula mítico conheceu o Lula real. Somente os petistas – e, dentro do partido, nem todos – mantiveram a narrativa da prisão ilegal e do “Lula Livre”. A nova decisão reduziu a pena, mas confirmou os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. 

Politicamente, a consequência da decisão jurídica do STJ é de manter enfraquecido o já combalido discurso político de Lula e do PT. Os fatos jurídicos do Triplex e a outra condenação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia deixam a situação como antes: só especialistas e petistas prestam a atenção em Lula, pois a população segue sua vida normalmente. Nenhum trauma. Nenhuma grande manifestação. 

Há os que comemoraram, sempre, as derrotas jurídicas de Lula e ontem se decepcionaram com a redução da pena. A Justiça segue seus ritos e as decisões foram, em grande medida, péssimas para o ex-presidente. Mesmo Lula apresentando-se resiliente na prisão, não se pode negar que a esperança de um regime semiaberto, por exemplo, é um dado positivo

Isso não significará a retomada de reuniões políticas ou de eventos públicos. Portanto, no campo político suas pretensões podem ser de continuar liderando, informalmente, o PT, mas nada no horizonte eleitoral. Ao que tudo indica, pelas condenações e pela idade, não veremos, novamente, Lula candidato a algum cargo eletivo. 

Rodrigo Prando,  Professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Sociologia pela Unesp.

O Estado de S.Paulo  

[a decisão de ontem pode ser neutralizada por outras condenações e Lula terminar seus dias arrastando uma tornozeleira eletrônica em sua casa.
CONFIRA: 
- Na calma devotos lulopetistas! corroborando o magistral raciocínio do Blogueiro Josias de Souza
a coisa melhorou um pouco para o presidiário petista, Lula da Silva - já esperávamos, apesar de não desejarmos, uma redução da pena do condenado petista.

Ocorreu, visto a existência de disposição legal que permite a  qualquer bandido,  cumprindo um sexto da pena ir para o semiaberto. Mas, tem uns detalhes que atrapalham o presidiário de Curitiba.
 
Importante que o julgamento de ontem, corroborou o entendimento da existência de provas suficientes para embasar a condenação do criminoso de Garanhuns e a INexistência de qualquer ilegalidade no processo - tendência que deve se estender aos demais processos.
 
Assim, os 'eficientes' advogados do condenado petista vão continuar impetrando recursos e mais recursos, todos sem nenhuma valia - o julgamento de ontem era jogo jogado, visto ser cabível e em nada dependeu da eficiência rábulas lulopetistas. Existe a possibilidade de que o reeducando ganhe o semiaberto em setembro próximo, mas, também  que antes o TRF - 4 julgue e confirme, talvez até majorando, a condenação de Lula pelo Sítio de Atibaia.
 
Se junto com a praticamente certa confirmação da segunda sentença condenatória, o STF continuar protelando a decisão sobre a prisão ou não prisão em segunda instância (ontem um dos julgadores de Lula deu uma aula sobre a diferença entre possibilidade de recursos e trânsito em julgado - foi magistral e isto talvez influencie o STM, se julgar a matéria ainda este ano) a nova sentença,  doze anos, se soma ao que resta da atual, passando dos vinte anos, o que muda o 1/6 para uns 3 anos e alguns meses)
 
E, o bandido petista ainda tem outros cinco processos e mesmo que no ritmo lento da Justiça, uma condenação a cada dois anos, gera acréscimos no 1/6.
 
Vou dar um palpite absurdo, mas, diante dos absurdos praticados pela defesa de Lula, qualquer absurdo deixa de ser - afinal, os ilustres causídicos já apelaram até para um subcomitê de buteco da ONU, ou foi da OEA, para soltar o presidiário petista e permitir que ele fosse candidato. 
 
Vamos a uma sugestão gratuita = a boa ação do dia: a CF proíbe punir bandidos com rigor e, em subsequência, proíbe penas de caráter perpétuo. Desejo vida longa ao Lula, afinal,  o ideal é ele vivo, com saúde acima da média da de milhões de brasileiros que penam nos hospitais públicos devido a roubalheira que ele comandou, cumprindo pena e a cada dois anos a pena aumentando um pouco mais.
 
Tudo indica que Lula tendo pena a cumprir até aos 90 anos de idade, tal punição pode ser considerada de 'caráter perpetuo' e soltem o presidiário.]
 

segunda-feira, 25 de março de 2019

Bolsonaro estimula celebração do golpe militar de 1964; generais pedem prudência

Presidente orienta Forças Armadas a comemorar aniversário do golpe militar de 31 de março

[comentário 1: os 55 anos do  Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964, o CONTRAGOLPE que livrou o Brasil de ser uma nova Cuba, DEVE ser comemorado com todas as honras devidas aos grandes eventos.
O Brasil é hoje uma NAÇÃO SOBERANA graças àquele MOVIMENTO.]

O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. 
Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos. Veja onde estão os oficiais das Forças Armadas no governo no "mapa dos militares". Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares. [comentário 2: o presidente da República não interfere na escolha dos assessores dos parlamentares, feita por eles e estes nada tem a ver com quem o presidente escolhe para sua equipe;
Dilma, a escarrada ex-presidente é uma nódoa, uma mancha, uma impureza na história do Brasil e deve ser esquecida - os cofres públicos, agradecem.]

O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Pelos primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime. [comentário 3: dezenas de BRASILEIROS DO BEM, inclusive jovens soldados prestando Serviço Militar Inicial foram assassinados de forma covarde, violenta e vil - o exemplo do soldado Mario Kozel Filho, explodido por covardes terroristas, é inesquecível e hoje seus familiares recebem um salário mínimo de pensão; 
já um dos seus assassinos, o famigerado Diógenes do PT, foi indenizado com R$ 400.000,00 e recebe pensão mensal;
 
o tenente PM Mendes, se entregou aos porcos guerrilheiros comandados pelo imundo Lamarca, no Vale do Ribeira-SP, passando a refém para que seus comandados feridos recebessem atendimento médico - Lamarca mandou que fosse morto a coronhadas para evitar a execução a tiros, devido fazer barulho.
 
Clique aqui e veja VÍDEO de entrevista do porco terrorista Clemente contando em detalhes os assassinatos que cometeu, matando inclusive companheiros de guerrilha.
O assassino demonstra tanto prazer que fica a impressão que vai ter um orgasmo.]

O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual. De volta ao protagonismo no País, militares são os principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro. Por isso, generais da reserva disseram à reportagem que no entendimento da cúpula das Forças Armadas e do próprio presidente, a mensagem precisa ser “suave”. Eles afirmam que não querem nenhum gesto que gere tumulto porque não é hora de fazer alarde e/ou levantar a poeira. O momento, dizem, é de acalmar e focar em reverter os problemas econômicos, como reduzir o número de desempregados.

Investigações
A suspensão da festa em comemoração a 1964 por Dilma coincidiu com a criação da Comissão Nacional da [in]Verdade. O grupo foi criado pela presidente em meio à pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de guerrilheiros na região do Araguaia, e da Justiça Federal, que cobrava a entrega de restos mortais a familiares de vítimas da ditadura.

Embora não tenha avançado nos esclarecimentos dos episódios mais emblemáticos do período, a comissão desagradou aos militares. Na época, segundo relato de oficiais, ficou estabelecido uma espécie de acordo informal com o Exército – comandado à época pelo general Enzo Peri – de que não haveria “perseguição”. Oficiais afirmam que Dilma, na ocasião, chegou a dizer: “Não farei perseguição, mas em compensação não quero exaltação”.

Do outro lado, integrantes da comissão chegaram a demonstrar desconforto com a postura do então ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas de, segundo eles, não se esforçarem na busca de informações. O relatório final do grupo foi entregue em dezembro de 2014 e considerado um fiasco por pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos. A partir daí, as comemorações nas unidades militares minguaram. A lembrança da passagem do 31 de março ficou limitada às atividades do Clube Militar, com sede no Rio, formado por oficiais da reserva.

Em janeiro de 2016, o então chefe do Comando Militar do Sul, o atual vice-presidente Hamilton Mourão, deixou o posto com um discurso em que citava a derrubada de Goulart. Ele lembrou que assumiu o cargo em 31 de março de 2014. “31 de março, grande data”, disse. Ao lado dele estava o substituto, general Edson Pujol, hoje comandante do Exército.

Cabeceira
O próprio Bolsonaro já declarou ter como ídolo um dos símbolos do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Ustra foi comandante do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, onde teriam morrido 45 prisioneiros. Durante a campanha, o presidente disse que seu livro de cabeceira é A verdade sufocada, uma versão de Ustra para os assassinatos de opositores do regime. Na época da campanha eleitoral, generais chegaram a sugerir que Bolsonaro não repetisse a afirmação. [comentário 4: tenho orgulho de possuir, os dois livros de autoria do coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA - A VERDADE SUFOCADA e ROMPENDO O SILÊNCIO -  que li e reli incontáveis vezes.]

Ao votar pelo impeachment de Dilma, Bolsonaro citou Ustra no discurso, causando polêmica.Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”, declarou na ocasião em plenário. [comentário 5: o presidente Bolsonaro, foi modesto, já que não citou que os comunistas perderam em 35 e perderão quantas vezes for necessário.]
 
Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
 
 
 
 
 

sábado, 19 de janeiro de 2019

Gleisi, falemos sobre Ariana

Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá

Na posse de Nicolás Maduro para um segundo mandato, compareceram apenas os líderes de Cuba, da Nicarágua, da Bolívia, de El Salvador e de alguns micro-Estados caribenhos. Mas Gleisi Hoffmann [essa mulher é uma desorientada, sem noção.] esteve em Caracas para prestar “solidariedade ao povo venezuelano”, na senha ritual petista que significa, de fato, solidariedade à ditadura chavista.
A presidente do PT não se encontrou com Ariana Granadillo, sobre a qual possivelmente nada sabe. Sugiro-lhe uma rápida pesquisa no site do Foro Penal, organização independente venezuelana dedicada à defesa dos presos e perseguidos políticos no país. A história da jovem talvez propicie-lhe uma revisão de consciência.
Ariana tem 21 anos, estuda medicina e mora com um parente em Caracas, onde faz residência num hospital. Para seu azar, o parente é um oficial militar investigado sob a acusação de conspiração. No último ano, ela foi presa três vezes, em fevereiro, maio e junho, sem qualquer ordem judicial. Na primeira, olhos vendados, sofreu maus-tratos durante dois dias, em interrogatórios nos quais indagavam-lhe sobre o paradeiro do proprietário da casa. Na segunda, foi detida com seus pais, no estado de Miranda, e permaneceu incomunicável por uma semana. Submetida a tortura, inclusive asfixia temporária, reiterou que não tinha notícia do parente militar e acabou liberada sem acusações. Finalmente, na última, policiais a retiraram de um ônibus e ela foi encaminhada a uma prisão, até ser transferida para o quartel-general da inteligência militar em Caracas. Em julho, perante um tribunal militar, ouviu a acusação de instigação de rebelião, por manter conversas telefônicas com a mulher do oficial militar e ter recebido dinheiro dela.
Ariana confirmou os contatos com a dona da casa onde reside e explicou que só recebeu valores relativos aos gastos com os cachorros do casal. Liberada condicionalmente, ela não pode deixar o país e deve apresentar-se a um oficial de justiça a cada oito dias. A estudante não é caso isolado. Num relatório publicado há pouco, o Foro Penal e a Human Rights Watch analisaram os casos de 32 familiares de militares acusados de rebelião que experimentaram prisões arbitrárias e sevícias.

As vítimas sofrem espancamentos, choques elétricos, asfixia, cortes de lâminas nos pés e privação de alimentos. Vários desses civis são processados em tribunais militares por “traição” e “instigação à rebelião” por se recusarem a prestar informações sobre o paradeiro de seus parentes. Os abusos policiais registrados no relatório seguem um padrão geral estabelecido desde 2014, amplamente descrito em investigações conduzidas por representantes de direitos humanos da ONU, da OEA e de organizações da sociedade civil. A ditadura “de esquerda” opera com métodos similares aos da ditadura militar brasileira celebrada por Jair Bolsonaro. [o Governo militar de 1964, combatia terroristas frios, assassinos covardes e cruéis, guerrilheiros imundos e traiçoeiros, situação que tornava indispensável interrogatórios enérgicos, para obter informações com rapidez e impedir que mais inocentes fossem mortos pelos porcos da esquerda.]  Até mesmo o termo “revolução” aproxima os dois regimes, com a exclusiva diferença do sinal ideológico que se atribui a ele. “Deixar de ir seria covardia, concessão à direita”, justificou-se Gleisi num tuíte, empregando uma palavra que deveria evitar. Os covardes são os chefes do regime cívico-militar que prende e tortura.

Covardia é festejar com eles, ignorando suas vítimas. A covardia estende-se aos dirigentes do PT, inclusive Fernando Haddad, que deram amparo à viagem, e à miríade de figuras públicas de esquerda ligados ao partido, cujo silêncio pétreo acompanhou o périplo de Gleisi. O triste espetáculo desenrola um fio lógico de longo alcance. Gleisi, falemos sobre Ariana. Quando aplaude Maduro, você aplaude Médici e Geisel. Quando ignora as torturas “deles”, ignora retrospectivamente também as “nossas”. Quando empresta sua solidariedade à ditadura de lá, perde o direito moral de denunciar a ditadura de cá. No lugar de Bolsonaro, eu pagaria sua passagem a Caracas.
Demétrio Magnoli, sociólogo - autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”.  - Doutor em geografia humana pela USP.
 
 

sábado, 12 de janeiro de 2019

A cegueira de Gleisi e do PT

Fatos e opiniões

Na ida para a posse de Nicolás Maduro na presidência da República bolivariana da Venezuela, disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT por obra e graça unicamente de Lula, seu mentor: Reconhecemos o voto popular pelo qual Nicolas Maduro foi eleito, conforme regras constitucionais vigentes, enfrentando candidaturas legítimas da oposição democrática. Ditaduras são regimes de arbítrio, frutos de golpes contra as instituições, como foi o caso da ditadura militar brasileira, sempre defendida e celebrada pelo senhor Jair Bolsonaro.
Na volta da posse, Gleisi bradou, estridente: – Nenhuma surpresa as críticas dos que ignoram as razões por eu ter aceitado o convite pra posse na Venezuela. Deixar de ir seria covardia, concessão a direita. O destino da Venezuela está nas mãos do seu povo e de mais ninguém.
Maduro não foi eleito conforme as regras constitucionais vigentes. Ele violou todas as leis, como reconhecem a Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo menos 11 países da América Latina, e mais o Canadá, Estados Unidos e a Comunidade Econômica Europeia.
Ditaduras são regimes de arbítrio, frutos de golpes contra as instituições, e nisso Gleisi está certa. Foi o caso da ditadura militar brasileira que durou 21 anos, como ela diz. Mas foi também o caso nos últimos anos da Venezuela de Maduro, como ela faz questão de negar. Fatos são fatos, e desconhecê-los só produz equívocos, seja por ignorância ou de forma deliberada. Gleisi e seu partido poderão continuar chamando o regime da Venezuela de democrático, mas ele é justamente o inverso disso.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

EUA apostam em Bolsonaro para isolar Venezuela

Governo Trump quer ação mais firme de países da região contra o que chama de 'nova era' de Maduro

A posse de Jair Bolsonaro é vista na equipe do presidente dos Estados Jair Bolsonaro é vista na equipe do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,Unidos, Donald Trump, como a chance de uma coordenação entre países da região para isolar o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Os EUA querem mais engajamento da América Latina, como grupo, e contam com Bolsonaro para liderar um endurecimento de políticas contra Maduro junto a outros governos de direita na região: Chile, Argentina, Colômbia, Peru e Paraguai.
Durante o governo do presidente Michel Temer, o Brasil já endureceu o posicionamento sobre o regime de Maduro, junto ao chamado Grupo de Lima, e liderou a aprovação da suspensão da Venezuela do Mercosul. A diplomacia brasileira, no entanto, sugere que o foro de discussão sobre a situação do país é dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e diz não aceitar sanções unilaterais, como as impostas pelos americanos. Em junho, em visita ao Brasil, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, pediu que o País agisse "com mais firmeza" sobre Maduro.

Presidente eleito Jair Bolsonaro
10/12/2018
REUTERS/Adriano Machado
Presidente eleito Jair Bolsonaro 10/12/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Quatro dias depois da eleição de Bolsonaro, o assessor de segurança nacional de Trump, John Bolton, fez discurso no qual afirmou que o continente não pode viver sob ameaça da "sombra do socialismo" e agrupou Venezuela, Nicarágua e Cuba como "troica da tirania", o que prometeu combater "até a queda". O tema foi assunto das reuniões de Mike Pompeo, secretário de Estado e representante dos EUA na posse de Bolsonaro, em Brasília. 

Os EUA consideram o próximo dia 10, quando Maduro, no cargo desde 2013, será novamente empossado em Caracas, como uma data "muito importante" - o que um oficial do Departamento de Estado classifica como uma "nova era" Maduro.
"Com certeza vai haver uma nova liderança na América Latina sobre Venezuela vindo do Brasil, essa é ao menos a expectativa da administração no governo Trump", afirma Fernando Cutz, ex-assessor da Casa Branca para assuntos ligados à região e atualmente parte do time da consultoria Cohen Group. 

Segundo ele, a Colômbia é a maior afetada na região com a crise, o que dificulta uma postura mais agressiva, e a Argentina está em meio a dificuldades domésticas. "Esse papel vai recair sobre Bolsonaro. Essa será uma das coisas mais rápidas e fáceis de fazer para aproximá-lo da visão de Trump", afirma Cutz. Segundo ele, o brasileiro ganharia na relação com EUA se tomasse a dianteira da discussão regional.  Os EUA já vêm impondo sanções unilaterais a pessoas ligadas ao governo de Maduro, mas autoridades americanas avaliam que os países da região precisam forçar a mudança na Venezuela. O ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kuczynski, o PPK, era visto como a liderança na região nesse assunto, mas desde que renunciou à presidência em março o governo americano vê um vácuo de liderança local sobre o tema.
"Há três anos olhávamos para a América Latina e não víamos posição contra Maduro. Isso mudou muito e a América Latina ao menos está falando as coisas certas sobre o regime na Venezuela. Enquanto no início, nós na Casa Branca, estávamos contentes com isso, agora se chega a um ponto em que já não é mais suficiente, é preciso ter ação", afirma Cutz. 

Trump teve encontros bilaterais recentes com três líderes da região que as autoridades americanas veem como aliados na pressão sobre o regime de Maduro. Em todos, a Venezuela esteve no centro da discussão. No final de setembro, Trump recebeu o presidente do Chile, Sebástian Piñera, na Casa Branca e se reuniu com Iván Duque, da Colômbia, em Nova York, em paralelo à Assembleia Geral da ONU. Com o presidente da Argentina, Maurício Macri, o encontro foi no final de novembro, em Buenos Aires. 

Na coletiva de imprensa com Piñera, chegou a chamar a Venezuela de "uma bagunça" e, com Duque, o americano protagonizou uma das falas mais inflamadas sobre o regime de Maduro quando não negou que todas as opções estariam sobre a mesa. 

O Estado de S. Paulo

 

terça-feira, 23 de outubro de 2018

PT prepara ofensiva jurídica contra declarações de Bolsonaro

[o que mais o PT tem feito nos últimos meses é 'ofensiva jurídica' - mais de 200 apenas para soltar o condenado Lula, que continua encarcerado.]

Candidato afirmou que 'vermelhos' serão 'banidos' do país e disse que Haddad e Lindbergh serão presos

 O PT prepara uma ofensiva jurídica contra Jair Bolsonaro (PSL) pelas declarações que ele fez no domingo a apoiadores que estavam na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre outras frases, ele disse que “marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e que candidato presidencial Fernando Haddad (PT) e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, farão companhia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cadeia. [qual a razão do PT entender que quando se referiu a 'marginais vermelhos', Bolsonaro se referia àquele partido? onde está o crime contra a humanidade.

Bolsonaro proferiu um discurso de comemoração e é normal que haja empolgação e algum exagero nas palavras.

Quando Lula ameaçou colocar o 'exército' de Stédile nas ruas o PT não reclamou nem viu crime algum na ameaça feita pelo presidiário.]  Para o partido, Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade e incitou a violência. — Se algo acontecer a Haddad ou Lindbergh, a responsabilidade objetiva é dele. Ele está incitando o ódio. Nós podemos ter um domingo de eleições sangrento. Um domingo de gente indo para as ruas com barras de ferro, facas, pedaços de pau, para tirar de circulação quem veste a cor vermelha - disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em coletiva de imprensa, em Brasília, depois de entregar documento a representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de pagamento pela propagação de fake news. [quem por diversas vezes incitou a violência quando ameaçou colocar militantes nas ruas foi exatamente a presidente do PT - ninguém achou suas ameaças incitação à violência (afinal com tais ameaças aquela futura deputada deu margem a que algum militonto resolvesse sair as ruas matando adversários do partido 'perda total'.]


A presidente do PT comparou Bolsonaro ao ditador alemão Adolf Hitler: — O discurso de Bolsonaro foi pior do que o discurso de Hitler na Alemanha numa situação semelhante antes da eleição. De acordo com Eugênio Aragão, um dos advogados da campanha de Fernando Haddad, o PT elabora uma representação contra Bolsonaro, para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF); uma representação e uma notificação eleitoral, para protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro.
— Os atos que nós atribuímos a Jair Bolsonaro vão desde a incitação ao crime, apologia ao crime, incitação à violência. Rigorosamente, o que ele fez, por jurisprudência dos tribunais internacionais, principalmente o de (Tribunal Penal Internacional para o) Ruanda, é um crime contra a humanidade, que é incitar a perseguição a grupos.
Aragão diz que, se não houver medidas no país, o partido recorrerá a tribunais internacionais. [quem está ameaçando o Poder Judiciário é esse advogado da campanha do poste petista, quando diz " se o estado brasileiro não tomar medidas, há a possibilidade de se ir ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haia", isto sim é tentativa de colocar o Poder Judiciário do Brasil contra a parede, de obrigar O STF a tomar medidas que convenham ao PT.]
— Infelizmente, o Brasil, em seu Código Penal, não tipificou ainda os crimes contra a humanidade. Mas está no Estatuto de Roma e, se o estado brasileiro não tomar medidas, há a possibilidade de se ir ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haya — diz Aragão.
Nesta segunda-feira, o deputado Jorge Solla (PT-BA) já pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar Bolsonaro pelas declarações, com base na Lei de Segurança Nacional.
Aos apoiadores, Bolsonaro disse que fará uma “faxina” e que, se “essa turma” quiser ficar no país, “vai ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

E, seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia. Brevemente, você terá Lindbergh Farias para jogar dominó no xadrez. Aguarde. O Haddad vai chegar aí também. Mas não será pra visitá-lo, não. Será para ficar alguns anos ao teu lado — afirmou Bolsonaro. O PT pretende protocolar as representações na terça-feira. Ao subchefe da Missão de Observação Eleitoral, Ignacio Álvarez, o partido entregou, na tarde desta segunda-feira, uma cópia da ação que pediu ao TSE contra a divulgação em massa de fake news sobre Haddad. 
 
 Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, empresas que apoiam a candidatura do capitão da reserva fecharam contratos de até R$ 12 milhões, com serviços como "disparar" mensagens de WhatsApp. Haddad terá mais uma reunião com representantes da OEA, na quinta-feira, em São Paulo. A expectativa do PT é que a organização se posicione publicamente sobre o assunto antes das eleições. 
 
Gleisi e Aragão reclamam que as instituições, especialmente do Judiciário, estão “passivas” no processo eleitoral.
— Estamos em um momento que não sabemos ao certo se nossas instituições estão preparadas para tamanho desafio. Já conversamos com todos os atores do Judiciário e as respostas que recebemos são muito evasivas — diz Aragão.

O Globo

[FRACASSOS DO HADDAD:
1º - tentou ser fantoche do Lula com o 'Lula é Haddad, Haddad é Lula' e não deu certo;
2º - tento trocar o vermelho padrão do PT pelo verde, azul e amarelo do Bolsonaro, também não deu certo;
3º - tentou ganhar no primeiro turno usando uma imaginária transferência de votos do presidiário para ele, também não deu certo:
4º - agora no desespero, desistiu de tentar conseguir votos e ganhar a eleição e apela para o tapetão.
VAI PERDER, como bem disse Cid Gomes.]

 

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Após 28 anos, TRF-2 pode rever responsabilidade do Estado em morte de cadete Lapoente

Militar tinha 18 anos quando morreu após ser agredido e submetido a exercícios extenuantes na Aman


Após três décadas, a família do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto durante um treinamento da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no interior do Rio, ainda briga por justiça. O processo cível foi vencido pela família do militar em 2011, mas entrará na pauta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira. O cadete morreu aos 18 anos após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão.[Tive a honra e a felicidade de realizar os exercícios de treinamento da Aman e graças a Deus suportei todos;
a bem da verdade, alguns exercícios podem ser considerados severos, estafantes, exaustivos, mas nada que um jovem saudável não possa suportar.
Claro que em medicina nada é definitivo e o sempre há riscos de algum problema inesperado que cause a morte - mesmo a vítima tendo logrado aprovação em todos os exames.

A morte, mesmo que alguns teimem em pensar o contrário, depende da vontade de Deus e esta se manifesta quando Ele quer.

Tenho certeza que no meu tempo, final do governo Médici, os exercícios eram mais pesados, situações mais próximas da realidade, já que havia necessidade de todos os treinamentos fossem mais puxados,  haja vista que o Brasil vivia uma situação de guerra e os adversários, os porcos comunistas, eram covardes.

Tudo isto tornava essencial que o então aluno futuro oficial, não estivesse apenas treinado e sim super treinado, realmente pronto para o combate e para exercer funções de comando.

Mas, com certeza houve exageros - é comum que as 'testemunhas' sempre se inclinem para a parte da 'vítima' - e se alinhando a favor do lado que procura condenar o Exército; o certo é que  nenhum comandante levaria o aluno à morte se tivesse certeza de que ela ocorreria e 'espancamento' é muito mais uma questão de conceito.
Treinar até a exaustão é algo rotineiro, mas, o risco de uma fatalidade está sempre presente.
Absurdo é considerar que uma morte ocorrida em um treinamento militar possa ter algum envolvimento com o estado democrático de direito.]

- A causa já estava ganha pela família e representava um avanço, mesmo que muito demorado, do estado democrático contra a impunidade no Brasil. Estamos estarrecidos com o fato da Advocacia Geral da União (AGU) insistir nesse retrocesso - afirmou o advogado dos familiares do cadete, Ricardo Dezzani.
 
Segundo relatos de colegas, Lapoente foi espancado pelo capitão Antônio Carlos de Pessôa porque pediu para ser liberado do exercício, após se sentir mal durante uma caminhada de cinco quilômetros. Ele teve que continuar com o exercício e desmaiou. Pessôa, então, chutou a cabeça do cadete e outras partes do corpo dele, que teve quatro dedos esmagados por uma coronha de fuzil. Lapoente ficou exposto ao sol, inconsciente, por três horas, até ser socorrido por uma ambulância. Quando chegou ao Hospital Central do Exército, o cadete já estava morto.
Segundo o advogado da família de Lapoente, mesmo com o trânsito em julgado, até hoje a indenização - num total de R$ 1 milhão a ser corrigida pelos juros do período - não foi paga. [o soldado Mario Kozel Filho tombou morto em 68, em serviço, cruelmente assassinado por guerrilheiros covardes,  e somando todos valores recebidos por seus familiares, desde aquela época, não alcançam um milhão de reais.] Depois de esgotados os recursos, os advogados do capitão Pessôa entraram com um pedido de ação rescisória alegando que ocorreu uma “violação de disposição literal de lei”. A Advocacia Geral da União também pediu a suspensão do pagamento de uma pensão que foi direcionada para a mãe e para o irmão do cadete, que sofre de uma doença mental, no processo. Se o TRF-2 aceitar a ação, todo o processo será julgado novamente.

No âmbito cível, após o processo tramitar nas três instâncias, a Justiça condenou a União e o capitão Antônio Carlos de Pessôa ao pagamento de pensão e danos morais aos pais e ao irmão do cadete. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal resolveu firmar um acordo na CIDH e com os familiares do cadete.
A portaria publicada em 22 de outubro de 2012 reconhecia a responsabilidade do Estado pela morte e determinava a inauguração de uma placa na Aman em homenagem ao jovem - o que foi cumprido. Além disso, foi incluído um pedido de aplicação de medidas preventivas para evitar novos casos. Entre elas, a realização de estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar e da ampliação do ensino de direitos humanos no currículo de formação militar. Naquela época, a família e o governo decidiram não tratar de indenizações financeiras, o que seria resolvido pela Justiça comum brasileira. Em 1992, a Justiça Militar julgou o capitão Antônio Carlos de Pessôa pela morte do cadete e o condenou por maus tratos a três meses de detenção, mas a execução foi suspensa por dois anos e o caso acabou arquivado.