TSE teme ataque de “lobos solitários” contra ministros - O Globo

Rafael Moraes Moura

Crise [sic] em Brasília

Na mira do Palácio do Planalto e da militância bolsonarista por conta das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive dos ministros substitutos. 

Nomes polêmicos: Escolha de novo ministro do TSE pode abrir nova crise com Bolsonaro

A menos de cinco meses da realização das próximas eleições, um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política. Essa possibilidade foi mapeada por equipes a que os ministros do tribunal se referem como "espiões do bem", que monitoram as discussões da deep web sobre possíveis ataques cibernéticos, oferta de dados eleitorais – e ataques contra os magistrados. 

Em agosto do ano passado, essa equipe detectou, por exemplo, que o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, foi alvo de ameaças durante as articulações para derrubar a PEC do Voto Impresso, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Mas o temor não se resume à esfera digital. No início deste ano, a residência de um integrante do TSE foi alvo de invasão, o que acendeu o alerta. O episódio, no entanto, não teve conotação política – e não houve feridos. Mesmo assim, a segurança foi reforçada. “É uma cautela – e é natural que fiquemos sempre em alerta. Somos alvos. Somos somente sete, com uma responsabilidade muito grande”, comentou um ministro. “É natural que ocorra essa preocupação com segurança, principalmente quando se avizinha o pleito, mas isso não significa que haja um ambiente de tensão com isso. Estamos apenas nos preparando para trabalhar com tranquilidade.”

Um dos receios da segurança do TSE é com os deslocamentos de ministros pelo país. Com o arrefecimento da pandemia, os magistrados voltaram a participar presencialmente de congressos, eventos – e alguns, como Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, pegam voos comerciais para dar aulas em São Paulo.

A segurança dos ministros do TSE é comandada pelo delegado Disney Rossetti, da Polícia Federal, assessor especial de segurança e inteligência. Atualmente, quase todos os ministros titulares do TSE contam com equipe de segurança. O Poder Judiciário tem um quadro próprio de segurança institucional (a Polícia Judicial) para fazer esse tipo de trabalho. Quando os magistrados participam de eventos, a segurança é reforçada por membros da Polícia Militar e das forças de segurança locais, por exemplo.

No segundo semestre do ano passado, ainda durante a presidência de Barroso, Rossetti se reuniu por videoconferência com os magistrados para apresentar o plano de atuação da segurança do tribunal, explicar compras que foram feitas para a área e falar sobre o monitoramento da deep web.O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete ministros titulares – três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas. Pela maior exposição pública, os ministros do STF que fazem jornada dupla com o TSE costumam ser mais conhecidos e visados e, portanto, contam com segurança especial.[da leitura da matéria se conclui que são apontadas apenas suspeitas, baseadas em meras suposições, tudo fake news - está havendo um exagero na valorização da importância dos ministros do TSE.

Cuidassem as suspeitas de um possível ataque contra Bolsonaro e fossem divulgadas por apoiadores do presidente, os divulgadores já estariam presos por difusão de notícias falsas e conspiração contra a democracia.]

Malu Gaspar, jornalista - O Globo 

O que está por trás da “volta” da PEC que dá o cargo de senador vitalício a ex-presidentes

Rodolfo Costa

Fato ou boato? O que está por trás da "volta" da PEC do senador vitalício

Nos bastidores do Congresso circula a informação de que PEC vai tentar garantir uma cadeira vitalícia na Casa para ex-presidentes

A possibilidade de apresentação e discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República voltou a circular nos corredores do Congresso. Nos bastidores, especula-se que seria uma tentativa de blindar o presidente Jair Bolsonaro depois que ele deixar o cargo, garantindo-lhe o foro privilegiado. Governistas, porém, afirmam que a informação está sendo plantada na imprensa pela oposição para desgastar Bolsonaro. E, ao menos neste momento, é improvável que uma PEC com esse teor consiga avançar no Congresso.

O Congresso já discutiu publicamente, por várias vezes, a possibilidade de dar o cargo de senador vitalício a ex-presidentes, sem que eles precisem ser eleitos para o Senado. Desta vez, ninguém a defende abertamente.

Mas a informação que foi publicada em alguns veículos de imprensa é de que a PEC é uma ideia do Centrão para proteger o presidente Jair Bolsonaro de ser julgado na Justiça comum após deixar o a Presidência. Tornando-se senador vitalício, ele manteria o foro privilegiado pelo resto da vida. Seria um um trunfo em caso de derrota ou de uma eventual desistência dele da disputa pela reeleição em 2022.

Mas, além de beneficiar Bolsonaro, a PEC também garantiria uma cadeira vitalícia no Senado (e o foro privilegiado) a outros cinco ex-presidentes: Fernando Collor (Pros, que atualmente já é senador eleito), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é de oposição a Bolsonaro, disse ao site O Antagonista haver "conversas de bastidor" para propor a PEC. "Tem essa conversa, sim. Não vou citar nomes, mas deputados do Centrão estão com essa conversa. Eu já ouvi em reuniões no Congresso. A alegação de alguns é a de que a Presidência da República expõe muito e, depois, a pessoa perde o foro privilegiado e fica muito exposta", disse.

Já a Gazeta do Povo ouviu duas lideranças do Centrão na Câmara, um deputado da ala mais ideológica de apoio a Bolsonaro, um senador e dois interlocutores do Palácio do Planalto. Todos afirmaram desconhecer a PEC ou negaram o interesse do governo e de partidos do Centrão em encampar uma proposta com esse teor. "De gente séria, que eu respeito, eu não ouvi isso. Eu ouvi esse papo em elevador, coisa de rádio fofoca de corredor, mas de pessoas em quem não confio. Tem muita coisa que escutamos que entendo ser informação plantada na imprensa", disse um dos deputados. "Essa movimentação específica eu li na imprensa. Neste momento, penso que é mais um jabuti para tentar tumultuar", afirmou outro parlamentar.

Quais as chances de aprovação de uma PEC do senador vitalício

A ideia de criar o cargo de senador vitalício é um tema controverso e antigo no Congresso. O tema foi discutido em várias ocasiões: em 1996, 2001/2002, 2005, 2015 e 2018. E a proposta sempre produziu polêmica.

Por esse motivo, o autor de uma nova PEC – ou autores, caso fosse apresentado por mais de um parlamentar – precisaria enfrentar o desgaste com a opinião pública às vésperas de um ano eleitoral apenas ao propor a matéria. Além disso, há juristas que consideram que essa proposta é inconstitucional.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ainda um apoio maciço de parlamentares para ser aprovada: pelo menos 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação nas duas casas legislativas. "É um cenário inimaginável [aprovar a PEC], ainda mais às vésperas das eleições", disse uma liderança do Centrão na Câmara. "E, no Senado, isso nem seria aprovado, ainda mais tendo o [presidente da Casa] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] como pré-candidato [a presidente da República]." O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse em diferentes entrevistas que essa pauta representaria "acomodação política" e disse ser contrário a conceder um cargo vitalício a ex-presidentes.

Já interlocutores palacianos disseram que não existe chance de o governo encampar uma proposta dessas por entender que passaria a imagem de fragilidade de Bolsonaro ao tentar obter foro privilegiado vitalício.

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Um vice-líder do Centrão insiste que a pauta foi "plantada" por opositores do governo, embora reconheça que foi discutida em outras legislaturas. "Neste governo nunca ouvi alguém tratando disso. Acho até ridículo. De toda a forma, o PT trabalhou isso na [gestão] Dilma, e o MDB trabalhou isso na [gestão] Temer. Ninguém pode dizer também que é uma invenção de Bolsonaro; o assunto não é novo na Casa", afirmou.

O parlamentar confirmou, inclusive, ter participado de conversas sobre o cargo de senador vitalício nas gestões Dilma e Temer. "Nesses dois governos eu ouvi isso e até participei de conversas. Foi estudado o regimento, se os ocupantes do cargo teriam ou não direito a voto e quais seriam as garantias e uma série de outras prerrogativas", disse o parlamentar.

Como foram as discussões anteriores no Congresso

Antes mesmo dos governos Dilma e Temer, a proposta de conceder o cargo de senador vitalício a ex-presidentes chegou a ser discutida oficialmente no Congresso. Os defensores da PEC que cria cargos "eternos" a ex-presidentes da República sustentam que eles merecem manter prerrogativas que os valorizem como ex-chefes de Estado. Também sugerem que o intuito em tratá-los como senadores tem por finalidade reconhecer sua experiência e tê-los como espécie de conselheiros.

Em 1996, quem apresentou uma PEC nesse sentido foi o então deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) – hoje pré-candidato a Presidência. O texto foi assinado por outros 171 parlamentares, incluindo o então deputado Jair Bolsonaro – que à época era filiado ao PPB, o atual PP, o principal partido do Centrão.

Pela proposta, os senadores vitalícios não teriam direito a voto no Senado. Mas teriam quase todas as demais prerrogativas do cargo de senador, como imunidade parlamentar – e, consequentemente, o direito a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número de senadores com direito a voto continuaria sendo três por estado.  "Trata-se de medida justificável em se tratando ex-presidentes da República, homens públicos de larga experiência política e administrativa, muitas vezes também legislativa, afeitos à prática de atos de chefia de Estado, de governo e de administração, e, portanto, ao trato de relevantes questões nacionais", diz um trecho da justificativa da PEC 316, de Arthur Virgílio. O presidente da República à época era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), correligionário de Virgílio.

A proposta do tucano foi relatada pelo deputado Regis de Oliveira (PSDB-SP), que apresentou parecer defendendo a inadmissibilidade da PEC. Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 1996; e a PEC acabou sendo arquivada.

Em 2001, o então presidente do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), apresentou uma redação em moldes semelhantes, a PEC 445/2001. Diferentemente da proposta apresentada em 1996, a PEC 445 chegou a ser aprovada na CCJ em novembro de 2002 , mas foi arquivada nos termos do artigo 105 do regimento interno da Câmara, que determina o arquivamento de pautas ao término da legislatura, que se encerrou no começo de 2003. O texto não voltou a tramitar.

Em 2005, o então senador Aloísio Mercadante (PT-SP) sugeriu a Arthur Virgílio, então senador pelo PSDB, que reapresentasse sua proposta de 1996. O presidente à época era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação causou polêmica e o tucano acabou declinando em meio à polêmica causada à época.

A vitaliciedade a ex-presidentes voltou ao debate em 2015, na gestão de Dilma Rousseff (PT), na discussão da reforma eleitoral votada à época. O então deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou uma emenda à reforma que previa que, ao final de um mandato, um ex-presidente eleito pelo voto direto se tornaria senador vitalício. Sem acordo, a emenda foi rejeitada em plenário por unanimidade: 404 votos a zero.

Em 2018, a ideia foi defendida por emedebistas que se articularam para manter o foro privilegiado ao então presidente Michel Temer (MDB). Deputados e senadores chegaram até a se reunir na casa do presidente do Senado à época, Eunício Oliveira (MDB-CE). A ideia era que ex-presidentes atuassem como consultores do Congresso e do governo em troca da blindagem.

 Rodolfo Costa, colunista - Gazeta do Povo - República

VENDILHÕES DO TEMPLO DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE - Percival Puggina

Em 31 de maio de 2017, sob muita pressão, num tempo em que os grandes veículos de comunicação ainda cumpriam algum papel frente aos problemas nacionais, o Senado Federal aprovou, em 2º turno, a PEC 10/2013 que extinguia o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido no mundo do crime pela alcunha de foro privilegiado. Placar da votação 69 a zero. A proposta seguiu imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde foi protocolada como PEC 133/17.

Desde então, muito provavelmente cumprindo acordo anterior, a proposta rolou como pedra de rio. Em fevereiro de 2019, redonda e polida como convém a uma boa pedra de rio, encalhou em remanso à porta do brioso plenário, aguardando a sábia deliberação dos 513 deputados ali aportados com seus novos e flamantes diplomas. Já recebeu mais de 30 requerimentos para ser posta em votação, sempre recusados pelos sucessivos presidentes daquele legislativo. Puxe o banco, sente e espere.

Salvo poucas, honradas e brilhantes exceções, a atual representação parlamentar nacional conseguiu a proeza de definhar moralmente em relação à anterior. Em votações sinuosas, anônimas, foi minuciosa no desempenho da tradicional função de cuidar bem de si mesma. Vingou-se da Lava Jato, restringiu quanto pôde a persecução criminal, aliviou eventuais próprias e futuras penas, transferiu à sociedade a conta de seus advogados. E por aí andaram. A tranqueira da PEC sobre foro privilegiado é só um pequeno exemplo.

Recentemente recebi da Editora Avis Rara um exemplar de “Os artigos federalistas”, célebre coletânea dos textos publicados pelos três principais inspiradores da Constituição dos Estados Unidos – Alexander Hamilton, John Jay e James Madison. No artigo 57, Madison se debruça sobre as tentações a que estão sujeitos os representantes do povo e aponta os modos de obstar suas consequências.

Lá pelas tantas, Madison escreve que a adoção de medidas opressivas pela Câmara dos Representantes também é tolhida porque “seus membros não podem fazer nenhuma lei que não tenha seu pleno efeito sobre eles mesmos e seus amigos, tanto quanto sobre a grande maioria da sociedade. Esse sempre foi considerado um dos mais fortes elos que permitem à política humana unir governantes e povo”. A seguir, Madison se pergunta: “O que poderá impedir os membros da Câmara de Representantes de fazer discriminações legais em favor de si mesmos e de uma classe da sociedade?”. E responde: “a índole de todo o sistema; a natureza das leis justas e constitucionais, e acima de tudo, o espírito vigilante e varonil que move o povo da América, um espírito que alimenta a liberdade e é, em troca, alimentado por ela”.[espírito que não existe na parte da América que abrange o Brasil - se algum existiu, dele só restam resquícios, visto que desde o inicio da década em curso o objetivo passou a ser o de sufocar, eliminar, o pouco que insista em se manifestar.

Afinal, a regra é: desagradou aos 'donos do poder' , automaticamente é antidemocrático, anticonstitucional e anti Estado Democrático de Direito.]

Peço a Deus que os leitores destas linhas, em vez de se deixarem abater pela realidade sobressaliente do contraste acima exposto, reconheçam seu próprio valor e enxotem os vendilhões do templo da democracia e da liberdade. E que o façam, com vigor cívico, para que os votos a serem dados em outubro do ano vindouro sejam apenas reflexos finais de uma longa ação esclarecedora  sobre as verdades, princípios e valores fundantes de uma democracia que assegure nossa liberdade. Assim, este povo não mais será vassalo de ninguém.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Supremo intervém no PTB alegando presunção de crime - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Mais uma intervenção do Supremo Tribunal Federal, agora em um partido político. O ministro Alexandre de Moraes afastou, por 180 dias, Roberto Jefferson da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi a pedido de deputados do próprio partido.

O STF sempre age a pedido — com exceção ao "inquérito do fim do mundo", que foi criado pelo Supremo, que se julgou vítima, que investiga, denuncia, julga e prende.  Mas isso é uma exceção à Constituição e ao devido processo legal.

Agora essas questões partidárias devem ser resolvidas no foro próprio, que é o foro político. É na assembleia do partido ou na reunião superior do partido, e não num tribunal constitucional. O STF não é um tribunal político ou partidário. E mais: já tivemos caso de flagrante continuado.

Agora o ministro Alexandre de Moraes disse que Roberto Jefferson poderia usar o dinheiro público na presidência do partido para disseminar ataques às instituições e à democracia. Ou seja, o pessoal do primeiro ano de direito vai saber agora que já se condena na presunção de crime.

Emendas suspensas
Terminou o julgamento no STF que começou com a liminar da ministra Rosa Weber, congelando a execução das emendas dos relatores, por 8 a 2. De quem são os dois votos? São dois extremos: um ministro mais antigo e um mais novo. Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Gilmar Mendes dizem que é um dos mais esclarecidos dos ministros do Supremo. E ele argumenta que o total das emendas do relator deste ano é de R$ 16,8 bilhões. Desses, R$ 9,3 bilhões já estão empenhados, dos quais metade na saúde. Ou seja, R$ 4,6 bilhões na saúde e aí para tudo.

Como lembrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao se insurgir contra essa intromissão num assunto legislativo, são obras em andamento, com convênios e estados, municípios, que de repente param, com todas as suas consequências sociais, administrativas, financeiras e jurídicas.

E Nunes Marques lembrou outra coisa. Tudo foi feito diante dos procedimentos legais e regulamentares do poder Legislativo. E teve a divulgação da transparência no Diário Oficial. Pois fica aqui o registro.

Vitória do governo
A votação em segundo turno da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados terminou com 323 votos favoráveis, mais do que na primeira votação, ao aumento de R$ 192 para R$ 400 do Auxílio Brasil. 

Votaram contra 172 deputados, inclusive todos do PT, Psol, PDT, PCdoB e do Novo.

Aí eu vejo a mídia chamando de PEC do calote, que é para emitir juízo inventando um termo. É como dar um apelido em alguém. Eles fazem isso. Mas eu fico me perguntando: calote em quê? Em quem? Nos mais pobres? Aí sim, queriam dar calote nos mais pobres, que precisam de auxílio.

Eu conversei há pouco com uma pessoa que comprou R$ 4 milhões de precatórios por R$ 50 mil. 

Não vai receber agora, mas vai deixar para os filhos e netos. É um investimento. 

Esses não estão muito preocupados se vão pagar ano que vem ou no outro. 

É só para a gente entender que de repente jogaram R$ 35 bilhões a mais em precatórios em algo que aumentava R$ 5 bilhões por ano, só porque o nome do presidente é Bolsonaro. [cabe ao presidente Bolsonaro o DIREITO e o DEVER de se 'melarem' a PEC dos Precatórios, comunicar aos brasileiros - juntando amplas provas de tudo que afirmar, assim não será acusado de fake news - seja nas redes sociais ou em cadeia nacional de Rádio e TV quem votou contra ou de alguma forma  impediu um auxílio que beneficiaria 17.000.000 de famílias.]

Quase tudo hoje em dia tem a ver com as eleições do ano que vem, né?

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

O desmonte - Carlos Alberto Sardenberg

Segue em curso no país o meticuloso desmonte do combate à corrupção. Depois da “flexibilização” da lei de improbidade administrativa, bem apelidada de lei da impunidade, aprovada no Congresso Nacional, o mais recente ataque vem por outro flanco. Reduzidos os possíveis crimes e penalidades praticadas por administradores e/ou políticos, a tentativa agora é de limitar e controlar a atividade do Ministério Público, não por acaso a instituição que investiga e acusa políticos.

Trata-se de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – cuja tramitação dá bem a ideia da ampla frente do desmonte. A PEC é de autoria do deputado Paulo Teixeira, [sendo a PEC de autoria de um servo do 'perda total', comentários são dispensáveis.] do PT de São Paulo. Foi relatada pelo deputado Paulo Magalhães, do PSD (o partido de Gilberto Kassab) da Bahia, e “tratorada” pelo presidente da Câmara, Artur Lira, o chefão do Centrão. “Tratorada” – do verbo tratorar, criado nos bastidores congressuais – significa pular etapas na tramitação de um projeto, evitando assim mais debates, inclusive na imprensa.

A PEC deveria ser votada na semana passada. Saiu de pauta porque seus autores perceberam que, ainda, não têm os votos necessários (308, por se tratar de emenda constitucional). Mas Lira já garantiu que vota na semana que vem. Tem aí uma enorme questão moral: podem parlamentares investigados e/ou condenados por crimes de corrupção aprovar legislação que reduz o espectro desses crimes, diminui penas e ainda limita e controla do trabalho do Ministério Publico?

É óbvio que não. Deveria haver algum jeito dessa falha moral se transformar em impedimento jurídico. Tem como?  Não sei. Mas desde que o procurador geral Augusto Aras matou a Lava Jato, o pessoal, esse amplo espectro que vai do PT, demais partidos de esquerda até o bolsonarismo, perdeu qualquer vergonha. O desmonte do aparato de combate à corrupção é meticuloso. Além das novas leis, passa por ações administrativas e antecipação de posições políticas.

Ainda ontem, foi afastado o chefe da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, responsável por várias investigações envolvendo o próprio presidente Bolsonaro, filhos e seguidores. [uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa = parlamentares envolvidos com corrupção aprovarem  legislação que reduz o espectro desses crimes é tão grave quanto parlamentares com o mesmo envolvimento serem 'donos' de uma CPI, oficialmente destinada a investigar corrupção no combate à covid-19 = oficialmente, visto que na real o objetivo era complicar a vida do presidente Bolsonaro, intento que fracassaram. 

Bem diferente é considerar que a substituição de um delegado da PF, medida adotada em ato administrativo de rotina, foi mais do que uma medida rotineira, apenas pelo delegado ser responsável por várias investigações envolvendo familiares do presidente = investigações que se arrastam desde antes da posse presidencial.]

, No outro lado do espectro, advogados ligados a Lula publicaram artigo na “Folha” dizendo que Sérgio Moro não tem credenciais éticas para se candidatar a presidente. Não gostamos de teorias conspiratórias, mas por que esse artigo logo agora, quando ainda nem se sabe se Moro será candidato? Mas num ambiente político em que réus, investigados e/ou condenados aprovam regras em seu benefício, o que mais falta acontecer?Sim, também entendo que não faz sentido. Mas num ambiente político em que réus, investigados e/ou condenados aprovam regras em seu benefício, o que mais falta acontecer??? [a causa principal e definitiva da  inelegibilidade do senhor Moro não é consequência das muitas que dizem ele possuir; é apenas e tão somente ELE NÃO TEM VOTOS.]

Enquanto isso, no dia em que as mortes por Covid passam de 600 mil, o presidente Bolsonaro diz que o Brasil foi o país que melhor lidou com a pandemia. O que deu errado, prosseguiu, foi a ação de governadores e prefeitos que decretaram medidas restritivas, com autorização do STF, este também outro culpado. [Para entender o quanto é absurda, até criminosa, qualquer ação tentando responsabilizar o presidente Bolsonaro pelas mortes decorrente de uma PANDEMIA, sugerimos clicar aqui e/ou aqui]

Disse ainda que a economia vai muito bem – no mesmo dia em que o IBGE informava: a inflação oficial (IPCA) passou de 10% ao ano, corroendo o poder de compra da população. [o Brasil, e grande parte do mundo, enfrenta além dos efeitos funestos de uma pandemia, com as dificuldades econômicas dela advindas, crise hídrica - fatores fora do controle de qualquer governante. 

Apesar de tudo,  registre-se que o governo Bolsonaro recebeu uma herança maldita construída nos treze anos de desgoverno do maldito 'perda total', e ainda não teve tempo, nem deixaram - não foi só a pandemia o fator impeditivo - governar.        Por isso, o Povo Brasileiro concederá, com as Bênçãos de DEUS, já a partir de 2022, mais um ou mesmo dois mandatos presidenciais ao capitão. ] No mesmo dia em que a Petrobras elevou de novo o preço do gás e da gasolina – em boa parte por causa do dólar muito caro, consequência das incertezas fiscais e políticas geradas pelo comportamento de Bolsonaro.

E na mesma semana em que fracassou o leilão de blocos de exploração de petróleo. Dos 92 lotes oferecidos, apenas 5 foram arrematados, pelo preço mínimo. Nem a Petrobras entrou. [debite-se às ONGs vendidas a interesses estrangeiros e que usaram  o pretexto de salvar o meio ambiente  para atrapalhar  o leilão de blocos.

Lamentavelmente, tudo parece indicar que os ongueiros traidores da Pátria só serão contidos quando for tarde demais.]

A principal causa do fracasso foi identificada pelas companhias de petróleo: a oferta de lotes em áreas próximas de santuários ecológicos e reservas de pesca, ou seja, regiões onde seria impossível obter licença ambiental. [os blocos precisam ser vendidos e a localização deles não pode ser alterada. Que se mude a classificação dos santuários ecológicos e reservas de pesca. 

Temos uma imensidão de santuários, reservas e outras coisas que só atrapalham. 

O Brasil precisa cuidar, antes de tudo, dos interesses nacionais = interesses do POVO BRASILEIRO.]

 

O mercado não é burro, sabia disso. Mas o Ministério do Meio Ambiente achou que estava tudo bem. E prometeu levar metas ambiciosas para a 

conferência do clima.

Não dá para acreditar nisso tudo que está aí. Pois é, mas acontece.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 9 de outubro de 2021

 

Deputados bolsonaristas apresentarão PEC pedindo o fim do TSE

Filipe Barros (PSL-PR) e Bia Kicis (PSL-DF) criticam atuação da Corte Eleitoral e defendem que atribuições do Tribunal sejam transferidas à Justiça Federal

Os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Bia Kicis (PSL-DF) anunciaram, nesta sexta-feira (3/9), que formularão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo a extinção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Eleitoral. Os dois participaram de um evento em Brasília voltado para o público conservador, organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e fizeram críticas à atuação da Corte Eleitoral e do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que se colocaram contra uma PEC que buscava reinstituir o voto impresso em eleições e plebiscitos. [o Brasil é um dos poucos países do mundo que possui Justiça Eleitoral -  A Justiça Eleitoral brasileira possui a peculiaridade de não só organizar, mas também normatizar, fiscalizar e julgar. "É um exemplo único no mundo", afirmou, em entrevista ao Jornal do Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli.  

Organiza, legislar, fiscaliza e julga.]

Kicis foi a autora da proposta e Barros relatou a matéria na comissão especial da Câmara que foi criada para analisar a PEC. No mês passado, o texto foi rejeitado e arquivado pelo plenário da Casa. Durante o evento, Barros e Kicis reclamaram que Barroso teria cooptado deputados para que a matéria não fosse aprovada. Os parlamentares também afirmaram que as urnas eletrônicas não são seguras e que elas são passíveis de serem violadas. Eles ainda acusaram o TSE de promover uma campanha de fake news sobre o sistema eleitoral por defender que não há motivos para se mudar o modelo de votação no país.

Os dois, então, questionaram as atribuições da Corte e da Justiça Eleitoral e prometeram assinar a PEC pedindo o fim do TSE. “Esse sistema eleitoral que nós temos, essa Justiça Eleitoral que nós temos é um Frankenstein jurídico que só existe no Brasil. Que se acabe a Justiça Eleitoral e o TSE e se passe essas atribuições para a Justiça Federal. Nós não precisamos ter um tribunal que nos custa R$ 8 bilhões por ano”, reclamou Barros.

“Nós temos que mexer nas competências do TSE. Não é possível um tribunal que tenha essa concentração de poderes que legisla, executa o serviço, fiscaliza e julga. Se alguém faz uma denúncia contra o sistema, de uma fraude, quem é que vai julgar? O próprio TSE”, acrescentou Kicis, que espera a aprovação da PEC para garantir “eleições mais limpas e seguras no Brasil”.

“O TSE presta um serviço e o serviço eleitoral tem por finalidade atender a população, e não o TSE. E durante todo o debate que houve (sobre voto impresso), o TSE objetava ao voto impresso. “Vai dar problema para carregar as urnas”, “podem roubar as urnas”. Ou seja, trocando a segurança do sistema pela comodidade do prestador de serviço. Isso não é legítimo”, ponderou.

Voto impresso
Por mais que a PEC do voto impresso tenha sido rejeitada, os deputados defenderam que o tema volte a ser discutido na próxima legislatura e pediram ao público presente no evento que elejam deputados e senadores favoráveis à matéria, no ano que vem.“A democracia não existe sem liberdade de expressão. As urnas eletrônicas continuarão sendo criticadas por nós, sim. Nós não recuaremos um milímetro que seja”, destacou Barros.

Kicis comentou que o voto impresso precisa ser uma das pautas das manifestações bolsonaristas programadas para o Dia da Independência para que a discussão do tema no Congresso seja mais fácil. “Se no dia 7, e há de ser gigante, o povo mostrar que está inconformado com essa decisão do Congresso, que o povo quer sim eleições limpas e transparentes, que nós queremos liberdade e a verdadeira democracia, temos que continuar fazendo. Vence a batalha quem luta mais cinco minutos. Não seremos nós a desistir. Vamos continuar lutando. Não importa que demore 50 anos, nós temos que continuar a nossa luta.”

Correio Braziliense - continue lendo

Visão regressiva - Merval Pereira

O Globo

STF e a religião

O que Bolsonaro quer no STF é reverter decisões que representam evolução moral civilizatória [Evolução moral civilizatória? isso dá impeachment? ou é prevaricação? ou é apenas a denominação que dada aos esforços de um presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos, para restaurar valores  tais como Moral, Bons Costumes, Religião, Família, Liberdade, Civismo, Ordem,  Progresso,  Patriotismo?

Em tempo:  a depender dos inimigos do Brasil Augusto Aras não seria aprovado. FOI APROVADO E COM LOUVOR.] 

Ao afirmar que fez um pacto com seu indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que ele abriria toda semana os trabalhos no tribunal com uma oração e de que se encontrariam toda semana para conversar, o presidente Bolsonaro parece querer dificultar ainda mais a aprovação do ex-advogado-geral da União no Senado.

Anunciar que “despachará” semanalmente com um ministro do Supremo é desmerecer o tribunal, embaralhar a separação dos Poderes, rebaixar o Judiciário a um “puxadinho” do Palácio do Planalto. [por falar em reduzir o Judiciário a um 'puxadinho' do Palácio do Planalto, desmerecer o Supremo e embaralhar a separação dos Poderes, sugerimos ler: "Ações políticas supremas contra Bolsonaro - Gazeta do Povo"; Com a leitura terão a oportunidade e elementos que permitem  deduzir quem embaralha a separação dos Poderes, quem desmerece quem e qual é o Poder que é puxadinho de um outro Poder.] 

 Não se sabe se o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, m esse hábito de “despachar” com o presidente, mas dá para perceber a interferência [sic] dele nos votos, quase sempre favoráveis às posições do governo.

Tanto quanto dá para vislumbrar no procurador-geral da República, Augusto Aras, agora reconduzido, uma postura mais que respeitosa ao presidente da República. Basta ver que Aras, em sua sabatina no Senado, fez questão de dizer que não era o PGR da oposição, mas não fez a ressalva quanto à situação.[a mídia militante quer um PGR da oposição e não terá - não fazer a ressalva quanto à situação é desnecessário - as posições do ATUAL e  FUTURO PGR, deixam claro ser aquela autoridade neutra, imparcial. 

Ressalvas só são necessárias para esclarecer entendimentos, e pretensões, absurdas. 

E, para desespero de muitos, Bolsonaro fará no próximo mandato mais ajustes na composição do STF e mais tribunais - sendo extinta a PEC da Bengala a adequação será maior.]

Quanto às orações semanais no início das sessões do Supremo, André Mendonça prometeu o que não poderá cumprir. Depende do presidente do STF, hoje o ministro Luiz Fux, abrir as sessões. Se alguém tivesse de rezar, seria ele ou outro de seus pares quando presidir as sessões, não um ministro, muito menos o mais novo. Essa questão religiosa já foi enfrentada pelo Judiciário, na teoria e na prática. A escolha religiosa do indicado nunca foi empecilho para nomeação, ser ou não adepto de uma religião não é característica nem favorável nem contrária à nomeação de alguém com “notável saber jurídico”. O que se deve evitar é a subserviência do indicado ao presidente que o indicou

Boa parte dos senadores considera ser esse o caso de André Mendonça. Quando presidente, Lula indicou para uma das vagas do Supremo o ministro do STJ Carlos Alberto Direito, “terrivelmente católico”. Ele morreu no exercício do cargo, tendo sido um ministro austero e competente.

Quando presidiu o Supremo, de 1971 a 1973, Aliomar Baleeiro, que era agnóstico, mandou retirar o crucifixo feito por Alfredo Ceschiatti que ficava na parede de madeira pau-brasil atrás do presidente. Só em 1978 ele voltou à parede, na presidência do ministro Thompson Flores. Muitos tribunais pelo país têm crucifixos, e já houve uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar símbolos religiosos de repartições do Poder Judiciário, mas a decisão foi a favor da tradição, de um país majoritariamente cristão, sem significar uma quebra da separação da Igreja com o Estado, definida na Constituição republicana de 1891.

A influência que Bolsonaro quer ter no plenário do Supremo foi posta à prova recentemente, durante a pandemia. O ministro Nunes Marques, atendendo a uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, permitiu atividades religiosas presenciais, que haviam sido proibidas em alguns estados devido à necessidade de distanciamento social. Para complicar a situação, Nunes Marques deu como razão “por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”. Dias depois, em outra ação, o ministro Gilmar Mendes confirmou decisão do governo de São Paulo de proibir reuniões religiosas na fase mais aguda da pandemia. Gilmar se referiu em seu voto à hipocrisia dos que falam em Deus e defendem a morte.

No julgamento em plenário sobre o tema, o então ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça defendeu a reabertura dos templos citando trechos da Bíblia. O advogado do PTB na sustentação oral também citou a Bíblia ao se referir aos ministros que votariam pelo fechamento dos templos: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. O presidente Luiz Fux o repreendeu: “Nossa missão, além de guardar a Constituição Federal, é lutar pela vida e pela esperança. Estamos vigilantes na defesa da vida e da Humanidade”.

A pretexto de defender “valores cristãos”, o que Bolsonaro quer, na verdade, é tentar reverter decisões do Supremo como as a favor da união homoafetiva, a permissão de aborto de feto anencéfalo e outros temas que representam uma evolução moral civilizatória oposta a sua visão regressiva.  [lembramos que os VALORES CRISTÃOS SÃO PERENES, ETERNOS. As TÁBUAS DA LEI e os DEZ MANDAMENTOS NELA INSCRITOS, PERMANECEM VÁLIDOS.

Apenas lamentamos que os defensores de regras religiosas flexíveis, sujeitas a modismos, consideradas passíveis de modificação, só saberão o quanto estavam/estão errados quando receberem a merecida e inapelável punição por suas crenças.

Encerramos citando conhecido jornalista que disse que o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre  - não foi revitalizado, adaptado é sempre será eterno.]

 

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Urna Eletrônica - Gazeta do Povo

Entenda por que Bolsonaro está ganhando de goleada o debate da urna eletrônica

Formadores de opinião, políticos e o próprio TSE colocaram-se como reféns do processo de Desinformação Participativa.

Madeleine Lacsko - Matéria de 30 julho 2021

Reflexões sobre princípios e cidadania

Eu não sei se você confia na urna eletrônica ou não, mas tanto faz para o artigo. Aqui falamos de confiança e desinformação, a relação entre as duas. 

Vi nas redes sociais diversos inteligentinhos dando por encerrada a discussão com aquela live de ontem, que mais parecia episódio de Hermes e Renato. 

Nos próximos dias, você comprovará exatamente o oposto, o assunto está mais vivo ainda. 

Gritaria e confusão marcam o debate público sobre urna eletrônica.| Foto: TSE/Divulgação

Não existe uma única discussão sobre urna eletrônica e confiabilidade das eleições, há duas discussões muito diferentes. A primeira e mais antiga é a discussão técnica sobre eventuais falhas, objetiva e movida por fatos. A mais popular, no entanto, é a discussão politizada em que fatos não importam. Cria-se a dúvida sobre a honestidade do outro lado e ponto final, nada de certezas.

Nas redes sociais, quem desaprova o presidente Jair Bolsonaro está soltando foguetes com a live de ontem. Crêem ser a prova cabal da mentira que ele conta sobre fraudes em eleições. Já os fãs do presidente podem até não ter gostado da falsa promessa de apresentar provas, mas acham os questionamentos pertinentes. Nada disso é discussão técnica e, por isso, o presidente ganha o debate.

Jair Bolsonaro tem uma vantagem discursiva objetiva: ele não precisa provar nada, só criar dúvidas sobre o que o outro lado apresenta. [já que o projeto defendido por Bolsonaro busca apenas dotar a votação eletrônica de meios palpáveis para garantir que não houve fraude.]   O outro lado, por sua vez, tem de apresentar explicações que não deixem brecha para questionamento, algo impossível. Questionamos até as verdades, é natural do ser humano duvidar até da própria fé.

O debate público sobre urnas eletrônicas tem colocado no mesmo balaio os dois tipos de discussão, a técnica e a política. Quem perde com isso? A verdade e o eleitor. Há técnicos sérios e reconhecidos que questionam a segurança das urnas, mas o questionamento deles não é nem parecido com o que mostra o presidente da República. O jogo chama-se "Desinformação Participativa", que expliquei com desenhos numa newsletter há alguns meses.

Quem criou este conceito foi a professora Kate Starbird, da Universidade de Washington. Ela leciona "Design e Engenharia Centrados no Ser Humano". A explicação dela é o monitoramento da acusação de fraude eleitoral feita por Donald Trump. Ela coleta dados das redes e analisa reações até entender como cidadãos comuns e adultos realmente acham que estão ameaçados a ponto de invadir o Capitólio. Assim como ocorre na questão das vacinas, o julgamento moral sobre o grupo impede que qualquer coisa seja tratada de forma clara e objetiva. Quem é a favor da vacinação tende a ver o grupo antivacina como monolítico, radical e movido a teorias conspiratórias. Não é verdade.

A maioria gigantesca tem questionamentos e medos muito humanos e pertinentes, como demonstra um levantamento do Departamento de Psicologia Comportamental da Universidade de Virginia. Ocorre que estas pessoas são ridicularizadas por questionar, mesmo com pontos muito objetivos e pertinentes. Imediatamente são carimbadas pelos inteligentinhos como antivacinas terraplanistas fanáticos.

O professor de Psicologia da NYU Jay Van Bavel acredita que quase a totalidade das confusões turbinadas pelas redes sociais é causada por um fenômeno chamado Realismo Ingênuo. Achamos que avaliamos os fatos de maneira objetiva e racional, o que é cientificamente impossível na espécie humana. Quando nos deparamos com alguém que conclui de maneira diferente, imediatamente pensamos que é burro, louco ou mal intencionado. Vale para vacina e urna eletrônica.

Esse fenômeno cria uma discussão surrealista sobre qualquer tema importante. A maioria das pessoas julga que sua opinião sobre segurança das urnas e possibilidade de fraude eleitoral é objetiva. Nunca é. O que somos e sentimos está presente em todas as análises que fazemos, por isso existe o método científico, pela nossa consciência de que todos temos inúmeros vieses. Quando juntamos assuntos tão importantes à dinâmica de redes, começa uma discussão que não tem relação com o tema. É um campeonato de virtude moral, em que um grupo precisa desqualificar de forma agressiva tudo o que pareça vindo do adversário. Bolsonaro falou "A" das urnas? Então preciso provar que é "B". A questão é se o que ele falou coincide com as dúvidas dos cidadãos ou não.

Durante a live do presidente ontem, o TSE foi divulgando informações que rebatiam ponto a ponto o que Bolsonaro dizia. O site do tribunal parece inteiramente dedicado a desmentir os boatos sobre urnas eletrônicas. É óbvio que deve ser feito e é parte importante do trabalho, mas não é a principal. Enquanto se debate um mundo de boatos, as questões legítimas dos cidadãos ficam sem resposta.  O processo de combate a campanhas de desinformação é complexo e tem base em confiança. Como confiar em alguém que debocha dos seus medos e dúvidas em vez de responder? Como confiar em alguém que iguala seus questionamentos legítimos a teorias conspiratórias de grupos radicais?

É evidente que a desinformação só piora as coisas e a responsabilidade disso é de quem cria esse debate político tóxico e emocional. Mas não é entrando nessa pauta e ignorando os questionamentos da maioria das pessoas que a questão será resolvida.O jornalismo está rendido à lógica das redes sociais e a comunicação institucional no Brasil vai pelo mesmo caminho. É ultraje de um lado, justiçamento do outro e os fatos que se danem. Hoje, os bravos guerreiros da virtude e da verdade falam da postura mentirosa do presidente, que prometeu provas e não mostrou. Também ridicularizam o acupunturista de árvores que seria fonte das dúvidas. Mas ninguém nem sabe quais são as dúvidas, anseios e medos das pessoas reais.

Sem avaliar - com pesquisas quantitativas, qualitativas e monitoramento de redes - quais são as dúvidas e medos predominantes sobre um tema, não é possível esclarecer e tranquilizar as pessoas. O grande ponto no caso das urnas eletrônicas é que ninguém entende muito direito como elas funcionam. Em vez de explicar, boa parte dos formadores de opinião dedica-se a debochar de quem considera que comprovante impresso seria uma garantia contra fraudes. Você já desconfiou que estava sendo traído ou roubado por alguém? Quando estamos nessa situação, pingo no i é letra. Tudo é sinal que confirma nossas suspeitas. Quem tem dúvidas sobre a urna eletrônica está assim. Os motivos da suspeita não estão sendo nem monitorados. Cria-se assim um público ideal para a captura no ciclo da Desinformação Participativa. É o que ocorreu na live de ontem, diante da reação dos formadores de opinião.

Estão todos seguindo a pauta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, preocupados unicamente com o que ele fala ou deixa de falar. Ele é o presidente da República, tende a ser o centro das atenções. Mas não podemos esquecer dos demais 210 milhões de brasileiros. Por que questionam a urna? Quais os pontos que precisam ser esclarecidos? Muito provavelmente não são os mesmos do acupunturista de árvore.
Ocorre que, enquanto as dúvidas legítimas não são endereçadas, há uma campanha de desinformação. As pessoas não compreendem o funcionamento da urna e são ridicularizadas quando perguntam. De repente, ao ver um fenômeno que não entendem, concluirão que trata-se de fraude. E postar vídeos de suspeita de fraude em redes sociais pode gerar muito status.

A Desinformação Participativa é um ciclo que envolve políticos e seus assessores, influenciadores digitais, microinfluenciadores digitais e o cidadão comum, que está nas redes por esporte ou masoquismo. Um cidadão comum que veja algo estranho nas urnas e poste um vídeo dizendo que é fraude pode ser reconhecido socialmente por todos que admira. Ontem, um deles foi citado pelo presidente da República. Pense na sensação de reconhecimento que isso gera no grupo. Mais pessoas sentirão vontade de postar vídeos mostrando que há fraudes, mesmo que não exista fraude nenhuma. Os mal intencionados e mentirosos são uma ínfima proporção, quase sempre envolvendo políticos, seus assessores e grandes influencers, segundo o trabalho da Universidade de Washington. A gigantesca maioria é de pessoas que realmente acreditam ter visto algo concreto e importante.

Os inteligentinhos, no entanto, querem que essas pessoas todas vão pastar. A partir de hoje, você verá um esforço coordenado pedindo que o YouTube derrube a live do presidente Bolsonaro sobre urnas. Além de ser patético, é uma violação de Direitos Humanos relegar essas decisões a plataformas, conforme estipulado na 47a Assembleia do Conselho de Direitos Humanos da ONU este mês. Danem-se os Direitos Humanos se o alvo é Jair Bolsonaro? Sim. E toca mobilização da olimpíada de virtudes para derrubar o tal do vídeo. Não vai adiantar nada porque alguém sobe de novo, ele vai repetir, só aumenta a confusão em torno do tema. Esse tempo e energia poderiam ser gastos em algo útil: discutir a segurança do software de votação e esclarecer dúvidas legítimas das pessoas.

Quem diz isso não sou eu, é alguém bem mais inteligente, o professor Diego Aranha, do departamento de Ciências da Computação da Universidade de Aarhus, na Dinamarca.  

Ele aposentou-se no Brasil e passou a dar aulas lá depois que questionou tecnicamente alguns pontos sobre urna eletrônica. 

Quais seriam os pontos? Ele próprio considera impossível fazer debate técnico no meio do turbilhão de desinformação e desmentidos. É preciso parar a bola.

O professor Diego Aranha é ferrenho opositor do governo Bolsonaro. Viu a live e considerou patética e grave a geração aleatória de dados para tratar de um tema tão sério. Ele fez, em 2017, vários testes e montou um site falando das vulnerabilidades do software da urna eletrônica. Nada do que ele aponta você viu ontem na live nem nas correntes de Whatsapp, mesmo naquela que cita o nome do professor e foi popularizada por uma deputada. Você só viu criação de dúvida tosca e nós merecemos mais respeito dos nossos governantes.

E não é só com os políticos que falta clima para discussão técnica, com o TSE também. 

O tribunal tem feito um trabalho incansável para desmentir ponto a ponto tudo quanto é boato lançado. São informações técnicas e verificáveis. 

No entanto, fica faltando a parte de explicar aquilo que é dúvida real da população. 

O que mudou desde que o próprio TSE regulamentou a impressão do voto?

Há um artigo científico, publicado em revista internacional respeitadíssima e com revisão por pares, apontando objetivamente questões técnicas de vulnerabilidade no software da eleição. Ao fugir deste debate mas engajar na rinha de sexagenários com o presidente da República, o presidente do TSE fica refém da polarização.

Vou terminar com um clichê delicioso da política. À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta. É disso que se trata o debate da urna eletrônica. Criar suspeita ou dúvida é fácil, basta mexer com nossos medos diante da bagunça institucional brasileira. O TSE tem diante de si a tarefa monumental de fazer o brasileiro acreditar em alguma instituição.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES