Como Bolsonaro tenta asfixiar Sergio Moro

Thomas Traumann

Impedir a candidatura do ex-juiz é prioridade no Planalto 

Nas contas do Palácio do Planalto o maior adversário para Jair Bolsonaro em 2022 não é o PT, nem um novo nome do centro, mas o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. Por isso, desmobilizar a operação  Lava Jato, inviabilizar a aproximação dos partidos ao ex-juiz e desmoralizar a sua passagem pelo governo se tornaram as prioridades políticas dos bolsonaristas. [Moro já era; se revelou um ambicioso, talvez ganancioso defina melhor e com isto apenas junto mais um ex a sua carreira política.
Se insistir em ser candidato a qualquer cargo, conseguirá apenas mais um EX, de ex-candidato.] O procurador-geral Augusto Aras é a ponta de lança dessa operação no Ministério Público. Nos próximos dias, Aras decide se renova o mandato da Operação Lava Jato em Curitiba, que depois de seis anos ainda tem centenas de processos abertos e não concluídos. Aras ameaçou acabar com a Operação, mas diante da repercussão interna, hoje a sua postura mais provável é reduzir o número de procuradores exclusivos e aproveitar a saída de Deltan Dallagnol, um ‘morista’ de primeira hora, que nesta terça-feira, 1º, deixou o cargo alegando problemas de saúde na família.

A reaproximação de Bolsonaro com o PSL é para impedir que o partido ofereça abrigo a Moro em 2022. Com o sucesso de Bolsonaro, o PSL é hoje um dos partidos mais ricos do Brasil, com tempo de TV e fundo partidário suficiente para bancar uma candidatura presidencial com mais estrutura que as outras alterativas de Bolsonaro. Nas redes sociais, a máquina bolsonarista espalha dia sim, noutro também posts mostrando como as ações da Polícia Federal teriam se tornado mais efetivas depois da saída de Moro, especialmente no combate à corrupção nos governos estaduais (deve-se observar que  agora quase todos os investigados da PF são adversários do presidente). [se escolheu ser inimigo do presidente,  é também nocivo ao Brasil, à liberdade e à democracia.]

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Ordens absurdas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro é contra ‘ordens absurdas’, mas são dele as ordens e declarações mais absurdas

Tem um probleminha a mais na nota em que o presidente Jair Bolsonaro fala em nome das Forças Armadas e avisa que elas não cumprem “ordens absurdas”: é exatamente dele, do presidente da República, que partem as ordens, os projetos, as decisões e as declarações mais absurdas.

[destaque: ordens absurdas são sempre as dadas pelo presidente Bolsonaro = classificação dada pela articulista.
Só que as ordens mais absurdas e que efetivamente influíram e influem no combate ao coronavírus, os faz e desfaz, tem distanciado o achatamento da curva, são emanadas dos presidentes dos estados e municipios.
Só que Bolsonaro não tem competência legal para intervir de forma prática, efetiva e concreta no combate ao coronavírus - decisão do Supremo atribuiu o combate efetivo, a base de todas ações contra o novo coronavírus aos governadores e prefeitos.
Notório que, infelizmente, o número de infectados e de mortos continua crescendo - nada da curva achatar. Desde o final de semana p.p. se constata, felizmente, uma estagnação e redução no número diário de mortes - rogamos a Deus que a redução aumente.] 

Na campanha de 2018, o então deputado do baixo clero já exigia que a realidade e as pesquisas se adaptassem às suas vontades. Se não confirmavam o que ele achava que tinha de ser, acusava os institutos de fraude e só parou de brigar com eles quando a realidade e a sua vontade convergiram e sua candidatura disparou. Na eleição, Bolsonaro e seu entorno disseram, ameaçadoramente, que só havia uma alternativa: a vitória ou a vitória. Só respeitariam o resultado se ele ganhasse; se perdesse, seria roubo. Um ano depois, já presidente, Bolsonaro fez algo nunca visto no mundo: acusou de fraude a eleição que ele próprio venceu. Acusou, mas não comprovou.

No governo, Bolsonaro manteve a toada. O desmatamento não é o que ele quer? Demite o presidente do Inpe. O desemprego não é conveniente? Cacetada no IBGE. Uma extensa pesquisa mostra que não há uma “epidemia de drogas” no País? Manda a Fiocruz engavetar. Atenção! Estamos falando de Inpe, IBGE e Fiocruz, orgulhos nacionais. 

A “ordem absurda” de Bolsonaro que mais teve consequências foi a demissão do diretor-geral da PF, para ele bisbilhotar diretamente as investigações contra filhos, amigos e aliados. Foi por dizer “basta!” e não acatar essa ordem que o ex-juiz Sérgio Moro saiu do governo e deixou uma investigação do Supremo contra Bolsonaro.

Dúvida: se as FA não cumprem “ordens absurdas”, o que dizer do general da ativa Eduardo Pazuello diante dos achismos do presidente na Saúde? O isolamento social salva vidas, mas não se fala nisso. A cloroquina foi descartada para a covid-19 até pela FDA dos EUA, mas no Brasil pode-se usar à vontade – inclusive os dois milhões de doses imprestáveis para americanos. Só faltava o presidente dar uma ordem absurda – e criminosa – para invadirem hospitais de campanha e mostrar que, ao contrário do que dizem a realidade e os governadores, estão vazios. Não falta mais!

E que tal mudar a metodologia, e até o horário, de divulgação dos dados da pandemia (agora quase 45 mil mortos e um milhão de contaminados)? O presidente acha mais de mil mortos em 24 horas muito ruim para ele e a reeleição. Então, melhorem-se os números. O Brasil chocou o mundo, mas STF, Congresso, mídia e a comunidade médica e científica não engoliram o que Pazuello engoliu a seco. E o governo recuou.

Outra “ordem absurda”: para Abraham Weintraub passar por cima da Constituição e da autonomia universitária e nomear 25% dos reitores federais durante a pandemia. Ou seja: passar uma boiada, fazer caça às bruxas e acabar a “balbúrdia” nas universidades. Mas também não funcionou. As instituições gritaram, o Senado disse não e Bolsonaro revogou a MP relâmpago.

Na sequência, o governo divulgou o balanço da violência em 2019 e excluiu, ora, ora, os dados referentes à polícia, que crescem ano a ano. A alegação foi “inconsistência”, o que, ok, pode acontecer, mas o passado condena. O governo esconde números incômodos e os policiais são da base eleitoral e alvo de cooptação por Bolsonaro. Depois de desmatamento, desemprego, covid-19, emprego... foi só um erro técnico?

Bolsonaro está em meio agora a “ordens absurdas” com efeito bumerangue: foi ele quem nomeou Weintraub, que não trouxe nenhuma solução, só problemas. E foi ele quem deu a ordem para as FA não seguirem “ordens absurdas” e “julgamentos políticos” de outro Poder, o que remete ao imperial: “A Constituição sou eu”. Há controvérsias. E resistência.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Refém de Lula, PT não vislumbra o próprio futuro – Editorial - O Globo

Partido praticamente fica à margem do debate de questões relevantes nos últimos quatro anos

O Partido dos Trabalhadores vai completar 40 anos e, outra vez, se vê numa encruzilhada. Se na fundação, em fevereiro de 1980, dependia da liderança carismática do sindicalista Lula, agora é uma organização política refém de um líder duas vezes condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, réu em várias outras ações penais, e internamente criticado por não abrir espaço à renovação.

 

[esclarecimento aos nossos dois leitores:

desde que o petista presidiário ganhou, mediante manobras judiciais,  o direito temporário de permanecer em liberade, assumimos o compromisso de mencionar tal condenado o menos possível.

É pacífico e justo que condenados, ainda que em gozo de liberdade temporária, devem ser excluído pela sociedade, alijados de qualquer citação.

A matéria deste Post faz referências várias àquele criminoso condenado por dois crimes e muitlprocessado pela prática de outros, mas, merece ser publicada peo tom de obitário que apresenta do partido =perda total.

Boa leitura.] 

O PT rachou quando Dilma contrariou Lula e se impôs candidata à reeleição em 2014. A peculiar arrogância da então presidente reeleita levou-a a um gradual isolamento interno, evidenciado dois anos mais tarde durante o processo de impeachment. Simultaneamente, avançavam as investigações na Operação Lava-Jato. O partido se concentrou numa campanha permanente para tentar desqualificar todo e qualquer fato comprovado sobre as obscuras relações de Lula com fornecedores do setor público.

Se deixou aprisionar nessa tática, arrastou satélites, PCdoB e PSOL, e caminhou para a radicalização na etapa da prisão de Lula após a condenação em segunda instância no início de 2018. A opção pela política binária, a polarização, foi consolidada na campanha presidencial do ano passado na tentativa de desqualificação do pleito, sob a premissa de que uma eleição sem Lula era fraude. Revelou-se uma armadilha, construída num autoengano consciente, porque o líder petista já estava inelegível pela letra da Lei da Ficha Limpa.

Quando a miragem da candidatura foi desconstruída, o PT já havia se tornado refém de um prisioneiro, que conduziu o partido na eleição, de dentro de uma cela da Polícia Federal em Curitiba, com inquestionável habilidade e êxito relativo nas urnas — perdeu a disputa presidencial, em segundo turno, com um candidato imposto por ele e dividindo a oposição ao candidato Jair Bolsonaro, que se elegeu. [sua ida ao segundo turno, apenas para convalidar a vitória esmagadora de JAIR BOLSONARO, não foi por mérito petista e sim por falta de mérito dos demais opositores ao vencedor.]

Feridas abertas não cicatrizaram depois da derrota. Focado na defesa política dos problemas judiciais de Lula, o PT praticamente ficou à margem do debate de questões relevantes para o país nos últimos quatro anos. Não conseguiu formular alternativas aos projetos apresentados pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro para reformas da Previdência, da legislação trabalhista ou do Marco Regulatório do Saneamento, por exemplo.

Lula deixou a prisão e frequenta assembleias petistas com a mesma proposta de antes, a política binária: “Vamos sempre polarizar”. O partido perdeu 41% de sua bancada parlamentar desde 2003 e se vê ainda mais isolado, no Congresso e fora dele. Vai completar quatro décadas de existência com dificuldades até para compor listas de candidatos à eleição municipal de outubro do ano que vem. A persistência no papel de refém do líder condenado impede o PT de vislumbrar o próprio futuro.

 

Editorial - O Globo

 

 

Avião no ar

A porção mais destrutiva da sociedade brasileira não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho

O Brasil da primeira classe continua brincando de democracia americana todas as vezes que o seu submundo jurídico se agita – aquela usina processadora de lixo onde são fabricadas, embaladas e distribuídas as leis neste país. Você sabe do que se trata. É a combinação mortal de Câmara dos Deputados com Senado Federal, mais o STF, as outras “cortes superiores” e as 500 diferentes modalidades de Ministério Público que se encontra a cada esquina – tantas que nem os próprios procuradores saberiam dizer quais são. Há ainda os 18.000 juízes. Há a OAB. Há os advogados de porta de condomínio de luxo. Há a elite civilizada, liberal e movida a direitos, que defende qualquer aberração carimbada como ”letra da lei” – e se a letra da lei nega a aplicação da justiça mais elementar, dane-se a justiça mais elementar. Há os “garantistas”. Há de tudo, até quem acha uma conquista da humanidade soltar milhares de criminosos durante o período das festas, mesmo que tenham matado pai e mãe a pauladas. É um milagre, pensando bem, que o Brasil ainda exista. Deve ser a simpatia, o poder do algo mais e da alegria.

O novo presidente Jair Bolsonaro já está despachando desde 1 de janeiro no Palácio do Planalto, aclamado por mais de 100 mil pessoas na festa de posse, seus ministros começam a tomar providências práticas e nenhum dos cataclismos que deveriam destruir o Brasil com a sua vitória, segundo nos garantem há meses, aconteceu até agora. Mas a porção mais destrutiva da sociedade brasileira, essa que sobrevive traficando com leis e construindo um novo estado de direito a cada quinze dias, não dá nenhum sinal de que tenha percebido alguma mudança no Brasil – não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho. O resumo da ópera, segundo os espíritos de primeiro mundo que querem pensar por você, é o seguinte: esse governo que está aí não vale. Em consequência, tudo o que fizer estará errado e será provavelmente ilegal. A ordem é: já que o “outro lado” teve mais votos, então que se impeça o governo de governar, através da produção contínua de baderna legal. É essa a “resistência” de que se ouve falar. O avião já fechou as portas e decolou; é um mau negócio, para todos, ficar torcendo para o piloto se dar mal. Mas eis aí: o que interessa para os “resistentes” é fazer o avião cair com todo mundo dentro. Depois se vê. Pelo menos, dizem eles, salvamos a democracia no Brasil.

A produção de desordem jurídica se faz por muitos lados, é claro – já há gente de terno e gravata falando em impeachment de Bolsonaro, por exemplo, ou indagando se não foi sua família que matou a vereadora Marielle. Mas o foco principal da torcida organizada está no STF, onde a sabotagem contra a ordem legal continua sob o disfarce de ação civilizatória em favor dos direitos universais do homem – quer dizer, em favor de soltar Lula da cadeia. “O STF é hoje o mais nefasto fator de instabilidade legal no Brasil”, disse recentemente o jurista Modesto Carvalhosa. Alguém sabe de outro? Na última brincadeira feita ali para virar a mesa, o ministro Marco Aurélio, por conta própria, mandou que Lula fosse solto. Pura palhaçada. Dali a pouco o atual presidente, Antonio Dias Toffoli, anulou a ordem e virou o “Anjo Bom da Direita” – ou, talvez, um personagem daqueles programas de auditório tipo “Rainha Por Um Dia”. Está cheio de gente assim, por lá. O ministro Luiz Fux, há pouco, mandou prender o terrorista e quádruplo homicida italiano Cesare Battisti – isso depois de ficar garantido que o sujeito tinha fugido, sob a benção de um habeas corpus dado em 2017 pelo mesmíssimo Fux. Há aquele Fachin, que um dia manda o Brasil obedecer “a ONU” e permitir a candidatura de Lula, no outro segura na cadeia a ladroada da Lava Jato.

A próxima exibição de circo que mostrará como “estão funcionando” as nossas “instituições” está prevista para abril – quando se fará a centésima tentativa de tirar Lula da cadeia, agora com o julgamento final pelo STF da questão da condenação em segunda instância. O cidadão deve ser preso depois de condenado em duas instâncias, como ocorreu com Lula, ou só pode ir para a cadeia se for condenado três vezes seguidas, como querem os campeões do “direito de defesa”? Apareceu um problema, aí: para soltar Lula descobriu-se que será preciso soltar dezenas de milhares de assassinos, estupradores e até feminicidas, imaginem só, hoje trancados nas penitenciárias. Como é que faz? É a entrada no mundo da insânia. Talvez seja melhor parar logo com isso.



[FEMINICIDAS = os assassinos de 'mulheres sapiens - segundo o glossário da escarrada Dilma
HOMICIDAS = os assassinos de 'homo sapiens' - segundo o antigo glossário.]  

 

J R Guzzo - Publicado na edição impressa de VEJA

 

 

 

Edição da semana 2616 09/01/2019

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Dois vídeos: um mostra a burrice, a estupidez dos palpiteiros e o outro bota medo na esquerda

Notem as sandices expelidas por políticos e jornalistas sobre a candidatura de Bolsonaro, hoje presidente da República 

 Bolsonaro NUNCA será PRESIDENTE! Jamais! Não tem a menor chance!

[espantoso o quanto pessoas classificadas como HOMO SAPIENS  se tornam imbecis, estúpidas e incompetentes quando estão diante de um microfone e/ou uma câmera;

ficam tão sem noção, desorientadas, que até a 'genialidade' um ex-presidente sociólogo se iguala à boçalidade de um ex-presidente analfabeto e atualmente presidiário.]

DISCURSO QUE BOTOU MEDO NA ESQUERDA, MINISTRO DA DEFESA FERNANDO AZEVEDO...

DISCURSO QUE BOTOU MEDO NA ESQUERDA, MINISTRO DA DEFESA FERNANDO AZEVEDO E SILVA

 

 

Deputados querem reajuste automático igual ao do Supremo

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.
[imoral, vergonhoso, ofensivo ao povo brasileiro - especialmente aos mais de doze milhões (12.00.000) de desempregados.
Infelizmente, LEGAL. 

Mas, quem começou a imoralidade foi o Supremo e a partir do momento em que um membro do Poder Judiciário, que, digamos, presta serviços judiciais, na Suprema Corte, passa a ter seu salário de quase R$ 40.000,00, nada mais justo de que um membro do Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - passe a receber o mesmo valor, ou havendo um percentual estabelecido que esse percentual seja rigorosamente aplicado.

Deputado federal, senador da República, ministro do STF, ministros dos tribunais superiores, juízes, todos tem direito ao reajuste de 16,38%; 
para os três primeiros 100% do que resultar da aplicação dos 16,38% -  e para os demais o que resultar da aplicação daquele percentual, deduzindo 10%  para ministro dos tribunais superiores, 20% para desembargadores dos tribunais regionais,  30% para desembargadores dos tribunais estaduais e 40%  para os juízes estaduais de primeiro grau.]

Duro de aguentar? sim, 
mas é a lei estava em pleno vigor quando foi dado o aumento aos supremos juízes - tudo indica que ainda vigora.

O mais desanimador é que alguns tribunais já estão adotando 'interpretações' que criam novos verbas de 'auxílio'.

Por óbvio, a remuneração do presidente da República, Chefe Supremo do Poder Executivo, tem que ser igual a de um ministro do STF.]



Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição -, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.  A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes.”

Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.
Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência.”

O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.  A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília. O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), mais conhecido pela alcunha de ‘Fabinho Liderança’, quer mudar o seu lugar na mesa – e ocupar a cadeira que hoje pertence a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autointitulado, o ‘amigo de todos’, lançou-se como candidato à presidência da Casa com um plataforma “nem de direita, nem de esquerda”, mas como alguém que “pretende defender a instituição e os parlamentares”.

Aos 57 anos, Fabinho Liderança passou por legendas como PTB, PV, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e agora está no MDB. Ele está prestes a iniciar o seu quarto mandato como parlamentar por Minas Gerais (embora tenha nascido em Brasília). Apesar dos anos de experiência, Fabinho Liderança faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas.
Normalmente às quartas-feiras o deputado promove eventos gastronômicos em seu apartamento funcional – frequentado por políticos e empresários. Nas festas, o destaque é a comida mineira. Durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, por exemplo, a comilança patrocinada por ‘Liderança’ aconteceu dentro da própria Câmara. O cardápio incluía galinhada e leitoa. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ramalho providenciou uma leitoa com farofa ao gabinete da presidência do Senado para alimentar os senadores. Não à toa, ele é considerado um habilidoso articulado entre os seus pares.

Em 2017, quando o presidente Michel Temer viajou à China, Fabinho Liderança foi um dos membros da comitiva. Ele também esteve na comitiva oficial que foi à Mendoza, na Argentina, para uma reunião do Mercosul. Antes de assumir à Presidência da República, Temer também era um dos habitués das festas de Fabinho. Apesar da proximidade, o deputado não se furtou, principalmente no último ano, em dar declarações polêmicas em relação ao governo Temer.  No primeiro semestre de 2018, como articulador da bancada mineira, o deputado esbravejou contra a falta de conterrâneos no primeiro escalão do governo e também pela falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado. No calor da discussão, chegou a dizer que Temer exercia o poder com tirania e estava cercado por ministros investigados pela Lava Jato. Aparentemente, os ânimos se acalmaram. Aliados de Fabinho dizem até que Temer vê com bons olhos a candidatura do deputado à presidência da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro escolhe Celso de Mello para enviar uma carta; ministro já pensou em antecipar saída do Supremo antes dos 75 anos, em 2020

O presidenciável Jair Bolsonaro enviou uma carta ao ministro Celso de Mello, decano da corte. Segue a íntegra:

“Exmo. Sr. Dr.
Ministro Celso de Mello E.m.
  Senhor Ministro, Tomo a liberdade de encaminhar esta carta à Vossa Excelência, diante do noticiário recente. É meu dever, como cidadão, manifestar meu apreço por Vossa Excelência, seja pela conduta impecável no exercício de jurisdição, seja pela forma ponderada como sempre se manifesta ao público.
  Quero, por escrito, deixar claro que manifestações mais emocionais, ocorridas nestes últimos tempos, se mostram fruto da angústia e das ameaças sofridas neste processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e todos temos de prestigiar a Corte.
  Cordialmente, Jair Messias Bolsonaro.”

O presidente da Corte é Dias Toffoli, não Celso de Mello, que é o decano, condição que não é lembrada na carta. Por que a Celso e não a outros ministros que também se manifestaram? Pode ter a ver com o fato de que Celso faz 75 anos em 2020 e tem de deixar a Corte, abrindo espaço para Bolsonaro fazer uma das duas indicações num mandato de quatro anos. A outra ocorrerá em 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.  

Talvez Bolsonaro tenha se lembrado de que Celso já pensou várias vezes em se aposentar. Se o fizesse ainda neste ano, abriria caminho para Michel Temer fazer a indicação. Não consta que o ministro pense em deixar a Corte já. Apenas contextualizo a escolha feita por Bolsonaro, que, como se nota, embute uma avaliação do trabalho do ministro em trecho tão curto. Ademais, em julho, quando Eduardo Bolsonaro falou em fechar o Supremo, que ameaça havia? Não consta que a candidatura estivesse na mira de juízes do Supremo, certo?

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: Ministros de tribunais superiores deixam claro que não serão toleradas agressões a direitos fundamentais; antes feliz, MPF já se inquieta

[LEMBRETE OPORTUNO: quem vota continua sendo o eleitor.]

Perda de candidatura abate mais Lula que prisão

Preso há cinco meses e quatro dias, Lula emite os primeiros sinais de abatimento.  

Na avaliação de um dirigente do PT, o desânimo não foi provocado pela prisão longeva, mas pela troca compulsória do figurino de candidato pelo de cabo eleitoral de Fernando Haddad. A despeito do baque, Lula comanda desde a cadeia cada detalhe da própria substituição, a começar pela escolha do cenário. Deslocou o palco de São Paulo para Curitiba.

A profusão de recursos judiciais revelou-se inútil. Embora ainda sonhe com o milagre da obtenção de uma liminar de última hora no Supremo, Lula reconheceu que sua candidatura está no buraco. E autorizou Haddad a substitui-lo antes que a Justiça Eleitoral comece a jogar terra em cima nesta terça-feira, quando vence o prazo para a troca.  O eleitor de Lula já havia farejado o movimento, informa o Datafolha. Na primeira pergunta de sua nova pesquisa, o instituto pediu aos entrevistados que dissessem espontaneamente o nome do presidenciável preferido. As menções a Lula despencaram 11 pontos. Na pergunta estimulada, quando o pesquisador exibe um cartão com os nomes dos candidatos, o preso de Curitiba foi excluído. E o pupilo Haddad saltou de 4% para 9% antes mesmo da formalização da troca.

Haddad entrou automaticamente na briga pela vaga de adversário de Jair Bolsonaro no segundo turno. De acordo com a pesquisa, Haddad, Ciro Gomes, Marina Silva e Geraldo Alckmin estão tecnicamente empatados no intervalo entre 9% a 13% das preferências do eleitorado.  Embora tenha colecionado novos eleitores, subindo cinco pontos na pesquisa em apenas 20 dias, Haddad não ignora que o único eleitor capaz de levá-lo ao segundo round está preso em Curitiba. E Lula cuidará para que ele não esqueça a origem dos seus votos.

Assim como os filmes, as biografias também têm suas trilhas sonoras. Lula escolheu sua música num discurso palaciano de 2007. Exercia seu primeiro reinado. Evocou Raul Seixas: “…Eu prefiro ser considerado uma metamorfose ambulante, ou seja, estar mudando na medida em que as coisas mudam.”  A mudança atual não chega a ser original. No mesmo papel de carregador de postes, Lula já revelou uma força de estivador. [só que agora Lula tenta carregar um laranja.]  Fez isso duas vezes com Dilma Rousseff em âmbito nacional. Repetiu o feito com o próprio Haddad, na seara municipal. Fracassou na reeleição de Haddad para o posto de prefeito de São Paulo. Pela primeira vez, testa seu poder de transferência de votos como cabo eleitoral preso.

Blog do Josias de Souza
 

Fachin vai decidir sobre recurso de Lula para disputar eleição

Ministro foi o único a votar a favor do ex-presidente durante julgamento no TSE na semana passada

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República vai ser decidido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson Fachin. A defesa do petista protocolou na noite de terça-feira um pedido para conseguir disputar as eleições com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que afirma que o petista deve ter todos os direitos políticos garantidos.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado por meio de medida cautelar contra sua condenação em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, cujos processos estão sob relatoria do ministro Fachin. Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país.

A argumentação da medida cautelar segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do órgão no país está em pleno vigor.  A defesa do ex-presidente requer que o pedido seja posto em pauta na 2ª Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.  O ministro, entretanto, pode afastar sua competência para julgá-lo considerando não tratar-se de fato correlato ao processo criminal. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.

Histórico
O ministro Edson Fachin tem histórico de negativa às demandas do ex-presidente no STF. Ele já rejeitou todos os pedidos de habeas corpus que foram apresentados em favor de Lula no tribunal até o momento. Quando suas decisões são questionadas, ele tem enviado os recursos para decisão do Plenário, onde a maioria é a favor do entendimento de que é possível a prisão após a condenação em segunda instância, e não na 2ª Turma, onde essa corrente é minoritária.

Na questão eleitoral, no entanto, ele concordou com o pensamento dos advogados do ex-presidente, em favor da liminar do Comitê da ONU. Se desejar, Fachin pode sozinho decidir por conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como a sua extensão – se tratará apenas da candidatura ou, até, se vai libertar Lula, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice” à presença do petista na disputa, o que poderia implicar em reconhecer o direito de que ele esteja em liberdade para participar de atos de campanha.

TSE
Ainda na noite de terça, a defesa do petista também protocolou um recurso ao próprio TSE contra a decisão do registro de candidatura. Esse pedido foi direcionado à presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que, agora, deve decidir se o admite ou não.
Diante de uma eventual recusa, esse recurso também pode ser levado pela defesa a uma análise no Supremo. Nesse caso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os três ministros que participaram do julgamento na Corte Eleitoral – Fachin, Luís Roberto Barroso e a própria Rosa – não poderão ser designados como relatores.

Guilherme Venaglia - Veja
 

 

Recurso ao STF é alternativa de Lula para disputar eleição [Se o STF liberar a candidatura de Lula envergonhará o Brasil - teremos uma corte suprema desmoralizada e um país envergonhado]

TSE rejeita candidatura de Lula; o que acontece agora?

Recurso ao Supremo é esperança para manter petista na disputa; até lá, exposição na TV e pedido de voto estão limitadas pela Justiça

Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, recusar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018 e impedi-lo de fazer campanha sub judice, enquanto ainda houver pendências judiciais para a sua postulação. Como candidaturas de presidenciáveis são julgadas direto no TSE, que é a instância máxima da Justiça Eleitoral, a decisão tem efeito imediato e o PT está proibido de divulgar Lula como candidato, sob pena de sofrer sanções.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE, mas considerando que estes teriam apenas efeito protelatório, a grande esperança do petista está, de fato, no Supremo Tribunal Federal (STF). À Corte, o PT deve alegar que Lula ainda pode recorrer da condenação em segunda instância aos tribunais superiores e que uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil que garanta o direito do petista de ser candidato. [chamar aquele 'grupelho' de comitê é desmoralizar de vez a já desmoralizada ONU;
INACEITÁVEL que o Brasil, NAÇÃO SOBERANA - apesar dos esforços contrários a tal soberania, excretados pela defesa do presidiário Lula - aceite ingerência da ONU, uma Organização desmoralizada, desprestigiada, inútil.

Dois exemplos:
- a ONU proíbe a Síria de usar armas químicas contra os rebeldes, a proibição é ignorada e fica tudo como está;
- a ONU proíbe Israel de testar novas armas contra civis palestinos na Faixa de Gaza, Israel arranja um pretexto, testa as armas, mata milhares de palestinos e fica por isso mesmo.
Será que só o Brasil - que AINDA não é uma república da Banânia - vai aceitar que a ONU dê ordens sobre assuntos internos do Brasil, através de um subcomitê administrativo e a pretexto de uma violação de direitos humanos - desde quando impedir um criminoso condenado, sentença confirmada em várias instâncias, é crime contra os direitos humanos?

O Poder Judiciário tem que fazer o que deve ser feito = cumprir a Lei de Execução Penal, transferir o Lula para uma penitenciária comum, local adequado para que presos comuns (Lula é um preso comum) cumpram suas penas e a confusão acaba.
Enquanto a Justiça se apequenar e valorizar as chicanas da defesa de Lula teremos a bagunça jurídica que vemos.]

A análise do recurso do ex-presidente no STF deve ser dividida em duas etapas: uma liminar, para saber se ele pode continuar concorrendo até a decisão definitiva, e uma de mérito, quando os argumentos sobre a situação penal de Lula e a efetividade do documento da ONU serão discutidos. Quando o pedido chegar ao Supremo, a relatoria será sorteada entre sete ministros, excluídos a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os três que também participaram do julgamento no TSE, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Boa parte do futuro da candidatura do ex-presidente dependerá deste sorteio, uma vez que o ministro relator poderá, se quiser, decidir sozinho sobre o caso – e eventualmente conceder a autorização que o ex-presidente precisa para ficar na disputa. Se não, deverá pautar a decisão liminar para discussão dos onze ministros, em plenário.

O ex-presidente tem chances razoáveis de sucesso no Supremo, ao menos na liminar para concorrer sub judice. Durante o julgamento no TSE, Rosa Weber foi contra o registro da candidatura, mas defendeu o direito de Lula fazer campanha, e, junto com Edson Fachin, que votou a favor de acatar a liminar de comitê da ONU, faz com que o petista saia em vantagem de 2 votos a 1 para obter a decisão – apenas Luís Roberto Barroso foi totalmente contra o ex-presidente na Corte.

Caso Lula obtenha uma liminar para continuar na disputa, abre-se um risco: uma vez que ele obtenha mais de 50% dos votos no primeiro turno e, posteriormente, tenha a candidatura reprovada, a eleição pode ser anulada e convocada novamente. Se o ex-presidente ficar entre os dois primeiros, mas não vencer em primeiro turno, a posterior anulação obrigaria o TSE a realizar um segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados, independentemente dos percentuais de votação.

Agora, a recusa da decisão provisória em plenário seria o provável fim da candidatura do ex-presidente. Ele ficaria fora da urna eletrônica e o PT precisaria substituir o candidato dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, até o dia 11, sob pena de não poder ser votado no pleito presidencial. O partido ainda teria que ficar atento à possibilidade de o pedido não ser analisado durante esse período, precisando tomar uma decisão “no escuro” sobre o tema.

Sem a liminar, o partido poderia aguardar o julgamento do mérito, mas não há tempo hábil e este só deve ser analisado depois das eleições. Por isso mesmo, a aposta é em tentar uma decisão provisória, na expectativa de que o STF ficaria em uma situação difícil para reprovar a candidatura caso Lula tenha recebido votos suficientes para ser eleito. [é devaneio sequer imaginar que Lula, caso se torne candidato, vai obter votos suficientes para ficar entre os cinco primeiros - exceto, é claro, se virar a relação de cabeça para baixo.]

Limitações
Até que a questão se resolva no Supremo, a candidatura do PT estará sob diversas limitações legais, sendo que a maior de todas é simplesmente não poder divulgar o ex-presidente como candidato. O entendimento do TSE nesta sexta-feira é que Lula tem uma “inelegibilidade chapada”, que decorre do não cumprimento de pré-requisitos (não ser condenado em segunda instância, no caso) e não de uma situação nova ou não previsível pela legenda.

Por esse motivo, a maioria dos ministros entendeu que, sendo a última instância da Justiça, era necessário impedir que ele pudesse divulgar sua candidatura, incluindo o horário eleitoral no rádio e na televisão, para não confundir o eleitor. Como o candidato a vice-presidente, Fernando Haddad (PT), foi aprovado, o partido conseguiu se manter no ar para divulgar a campanha do ex-prefeito de São Paulo. Por isso, Lula, a partir de agora, só pode aparecer na propaganda como um “apoiador”, limitado a 36 segundos, ou 25%, do programa da legenda no horário eleitoral.

Da mesma forma, institutos de pesquisa que registrarem levantamentos a partir deste sábado 1º estarão proibidos de incluir cenários com o ex-presidente. Deve ser considerado um cenário oficial, com todos os candidatos registrados mas sem um postulante do PT, e pode ser feito um cenário alternativo, com Haddad, mas não com o Lula. 

Veja

Lula pode estrear na TV antes do veto do TSE

Lula pode estrear no horário eleitoral como candidato do PT antes que o Tribunal Superior Eleitoral julgue as contestações ao pedido de registro de sua candidatura. 

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começará em 31 de agosto. O primeiro programa dos candidatos à Presidência da República vai ao ar em 1º de setembro. O PT aproveitará vídeos gravados por Lula antes de ser preso, em 7 de abril. Começou a contar nesta quinta-feira (23) o prazo de sete dias para que os advogados de Lula apresentem a sua defesa. O PT não cogita senão consumir o prazo em sua extensão máxima. Portanto, a defesa deve ser protocolada em 30 de agosto. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, estará liberado, então, para solicitar a inclusão do julgamento na pauta do TSE.

Barroso sinaliza internamente a intenção de levar o caso de Lula ao plenário do TSE, composto de sete ministros. O blog apurou que a primeira sessão da Corte máxima da Justiça Eleitoral depois do encerramento do prazo oferecido à defesa ocorrerá em 4 de setembro, uma terça-feira, três dias depois da estreia do horário eleitoral, no dia 1º, um sábado. O segundo programa dos candidatos ao Planalto irá ao ar no mesmo dia do provável julgamento.

Ou seja: mantido o calendário, Lula poderá apresentar-se ao eleitorado como candidato oficial do PT em pelo menos dois programas antes do seu provável enquadramento na Lei da Ficha Limpa: no sábado (1º) e na terça (4).  O próprio PT dá como fava contada o veto do TSE a Lula. Condenado na segunda instância do Judiciário a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, ele se tornou inelegível. Porém, o petismo se equipou para esticar ao máximo a sobrevida do seu candidato-fantasma.

Até aqui, os petistas celebram o êxito da estratégia. A superexposição proporcionada pela coreografia do registro da candidatura rendeu a Lula uma ascensão nas pesquisas. No mais recente levantamento do Datafolha, o preso amealhou 39% das intenções de voto.
Lula e seus seguidores imaginam que a chance de êxito da transfusão de votos para o substituto Fernando Haddad aumenta na proporção direta da elevação do nível de comoção criado em torno da decisão do TSE. [O POST apesar de perfeito, tem um erro essencial: LULA NÃO ESTARÁ ENTRE OS CANDIDATOS = NÃO ESTARÁ NA URNA ELETRÔNICA =  - o que impedirá que eventuais eleitores do presidiário possam votar no condenado. 
Trabalho inútil para a trupe lulopetista, perdeu tempo esticando a corda, que arrebentou antes da hora.] Daí o esforço para empurrar o veredicto com a barriga até onde for possível.

Blog do Josias de Souza

 

IMPASSE Entenda como o Supremo pode barrar a candidatura de Jair Bolsonaro

Maioria dos ministro do STF decidiu que réus não podem figurar na linha sucessória presidencial

[os que tremem de medo do futuro presidente Jair Bolsonaro vão perder mais uma.

Querem confundir as coisas. Vejamos.

O STF decidiu  que réus ocupantes de cargos que os colocam na linha sucessória presidencial, em situação transitória e eventual, não podem figurar em tal linha. 

Um exemplo: o presidente do Senado Federal, sendo réu, não pode substituir o presidente da República. No caso o réu JÁ É presidente do Senado e está na linha sucessória presidencial.

Só que Jair Messias Bolsonaro ainda não é réu e caso se torne NÃO É, AINDA, Presidente da República. 

São situações diferentes - se tornam iguais só no raciocínio desorientado dos que temem Bolsonaro - um JÁ OCUPA um cargo que o torna sucessor eventual, e temporário, do presidente da República.

Bolsonaro É CANDIDATO - até petista entende que CANDIDATO não é, poderá ser, mas, não é.

Pessoal, Bolsonaro é o melhor para o Brasil. Aceitem e fiquem certos que a frase de Zagallo vale para vocês no que diz respeito ao Bolsonaro.] 

O deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, pode encontrar um grande entrave para a permanência na corrida eleitoral. É cada vez mais forte, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o sentimento de que existe uma lacuna a ser preenchida na interpretação da lei sobre a candidatura de pessoas que respondem a uma ação penal na Corte. Com base na Constituição Federal, que determina o afastamento do chefe do Executivo, caso ele se torne réu no Tribunal, a maioria dos ministros já entendeu que não é permitido que pessoas nestas condições figurem na linha sucessória presidencial, ou seja, tenham a possibilidade de assumir o cargo máximo da República. [repetindo: Bolsonaro NÃO É, pelo menos AINDA, o Chefe do Executivo, e AINDA NÃO ESTÁ na linha sucessória presidencial - aliás, ele não quer ir para tal linha e sim ELE QUER SER e com a Ajuda Deus SERÁ o Presidente da República.

Por favor, não confundam as coisas.]

Existe uma lacuna entre o resultado do pleito, entre o início e o fim de outubro, e janeiro, quando se dá a posse. No período, poderiam ocorrer várias ações ao Supremo solicitando que o vencedor receba a faixa presidencial. [A Constituição estabelece uma data para a posse do presidente eleito e só o CONGRESSO NACIONAL pode modificar tal data.

Assim é falta de noção, de juízo mesmo, cogitar em antecipar a posse do presidente a ser eleito em OUTUBRO/2018.

Com tanto chifres em cabeças coroadas de Brasilia para que perder tempo procurando chifres em cabeça de cavalo?]  

Em conversas reservadas, ministros revelaram que seria muito arriscado deixar a decisão para depois da eleição. “Isso está em aberto. É muito mais arriscado deixar para avaliar a candidatura de um presidente eleito pelo povo do que de um candidato. Temos que respeitar o princípio da separação dos Três Poderes”, afirmou um dos integrantes da Corte. O ministro Celso de Mello entende que a situação deve ser analisada em algumas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se isso não ocorrer, ele não descarta que o tema bata à porta do Supremo.

Bolsonaro se tornou réu no Supremo em 2016, e responde a duas ações penais, acusado pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro. Além disso, o parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de racismo. A denúncia recente contra o candidato do PSL já tem data para ser analisada. Na próxima terça-feira, a Primeira Turma vai decidir se recebe ou não as acusações protocoladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro vira réu em mais uma ação. Desta vez, ele teria violado a legislação ao fazer comentários racistas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele ofendeu quilombolas. “Eu fui num quilombo (sic). O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse o deputado.

Celso de Mello afirmou que mesmo que o TSE já tenha aceito a participação de um candidato no pleito, é possível apresentar recursos na Justiça. “Temos a candidatura sub judice, caso alguém recorra, mesmo que o registro de candidatura já esteja deferido pelo TSE. Em princípio, as decisões do TSE são irrecorríveis, mas podem chegar ao Supremo se tiver o envolvimento de matéria constitucional”, completou o ministro. [enquanto o Supremo se propõe  a discutir filigranas jurídicas, um criminoso condenado, transforma sua cela em comitê eleitoral e nada é feito.

Cármen Lúcia está certíssima quando receia que o Supremo seja apequenado - temos que ter presente que o STF é o único tribunal Supremo, em todo o planeta Terra,  que aceita discutir se banheiro público pode ser unissex.]

Fora da Corte

Fernando Haddad, candidato do PT a vice-presidente da República, que pode assumir a cabeça de chapa em caso do impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é réu na Justiça de São Paulo por supostas irregularidades na construção de trecho de ciclovia na capital paulista. No entanto, ele não seria afetado pela decisão do STF, pois seu processo não tramita no Supremo.

A Constituição não prevê o afastamento do presidente por crimes comuns, sem ligação com o mandato, como destaca o promotor eleitoral do Amazonas Weslei Machado. “O ex-prefeito Fernando Haddad responde a um processo em primeira instância. Para que alguém seja impedido de participar das eleições, é preciso que seja enquadrado na Ficha Limpa. Ele é réu e tem direito à presunção de inocência. A proibição em concorrer só ocorre a partir de condenação por um tribunal colegiado, como o STF ou corte de segunda instância de Justiça”, ressaltou. Este é o caso de Lula, condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Memória

Caso de 2016

A discussão em torno do assunto começou em maio de 2016, após o partido Rede Sustentabilidade ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Atualmente, mesmo com a maioria pela proibição, o julgamento está interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Em dezembro do mesmo ano, o partido também entrou com uma ação liminar, pedindo o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros, para que ele não ocupasse o cargo de chefe do Executivo. O plenário da Corte o manteve na presidência da casa legislativa, mas o impediu de ocupar a Presidência da República em eventuais ausências do titular do cargo.

Defesa em sete dias
O TSE determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava-Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias — a contar a partir de hoje. A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura de Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro.

Correio Braziliense