Reforma da Previdência já

O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais

Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. 

É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.

500 bilhões é quanto o país vai economizar em 10 anos

        

Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. 

Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. “A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS. [todos os servidores públicos, o que inclui os que ganham abaixo do teto do INSS,  já contribuem com alíquota única de 11%.] 

O futuro dos idosos
Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. “Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. “O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. 

Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.

Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. “Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Correio - Postalis Governo decreta intervenção em fundo de pensão de funcionários dos Correios

Previc decreta intervenção no Postalis por 180 dias

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4. 

A portaria da Previc não detalha os motivos da decisão. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade. 

Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.  O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Fundos de pensão têm rombo de R$ 70,6 bilhões

Participantes estão preocupados com o ritmo de expansão do déficit nos últimos anos, apesar de cifra ter recuado 10% em relação a 2015

Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões. O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões.

A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, que administram 1.137 planos de benefícios. Juntas, elas detêm quase R$ 800 bilhões em investimentos, que representam 12,6% do PIB nacional. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Para cobrir o déficit, participantes e patrocinadores precisam injetar mais dinheiro nos planos por meio de contribuições extras.

Fundo de pensão é uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo.  Dez planos concentram 88% do déficit de todo o sistema. Dos maiores, apenas a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) já informou que fechou 2016 com superávit de R$ 2 bilhões. Os balanços da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) ainda não foram divulgados, mas o Estado apurou que o déficit das três fundações somado deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Entre participantes que ainda estão trabalhando, dependentes e assistidos, as três têm mais de um milhão de associados. [é muito justa a quebradeira que a má administração lulopetista impôs aos FUNDOS DE PENSÃO;

aliás, JUSTÍSSIMA, devido ao fato de que maior parte dos beneficiários desses fundos são de lulopetistas e que tinham Lula e Dilma como as almas mais competentes desde Adão.

Agora que estão sentindo o tamanho da competência serão mais cuidados na escolha dos seus gurus.

Para a Justiça ser mais completa a quebradeira tem que alcanças a PREVI, por ser público e notório que o Bando do Brasil abrigou milhares e milhares de petistas, que agora são contados as centenas.]

Ápice

O novo diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, afirma que o “ápice” do déficit do segmento foi verificado em dezembro de 2015, quando bateu na ordem de 9% do total dos ativos. “A tendência é que nos próximos meses tenhamos uma redução maior”, afirma, em sua primeira entrevista exclusiva. Os elementos que devem contribuir para essa reversão, segundo ele, são a inflação mais controlada, a retomada da atividade e o comportamento mais benigno da Bolsa. “Nossa expectativa é que 2017 seja um ano de transição tanto do ponto de vista da mudança da supervisão como também da retomada dos ativos”, diz.

Coelho afirma que grande parte dos rombos registrados nos últimos anos teve origem em “agendas econômicas”: “Ao mesmo tempo em que o passivo aumentou por conta da longevidade e por pressões inflacionárias, tivemos também uma redução dos ativos por conta da recessão econômica e de investimentos não ‘performados.” [o presidente da Previc silencia sobre o fato que os atuais funcionários dos Correios - na ativa e que contribuem para o Postalis na expectativa de no futuro se aposentarem - terão que contribuir com uma parcela extra para pagar os benefícios dos já aposentados. Saiba mais, aqui ou aqui.]

Conselheiros que representam os participantes, porém, afirmam que os prejuízos também foram causados por investimentos que eram considerados apostas nos governos Lula e Dilma, como Sete Brasil, Invepar e Oi. Na visão deles, os governos anteriores pressionaram as entidades a dividir o risco desses projetos e deixaram aos participantes os prejuízos.

Casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais. O relatório final apontou prejuízos de R$ 6,6 bilhões causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos quatro maiores fundos de pensão das estatais. Abastecida de informações da própria Previc, a Polícia Federal já deflagrou duas fases da Operação Greenfield, que investiga supostos desvios nessas fundações.  “A fotografia do nosso sistema continua sendo favorável. Esses são casos fora da curva, casos de polícia, que precisam ser investigados e punidos”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da associação que representa o setor (Abrapp): “Um sistema que paga R$ 42 bilhões de benefícios por ano não admite amadorismos”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Não há déficit na Previdência Social. É isso mesmo?

Uma tese polêmica circula pela internet: não há déficit na Previdência Social. A ideia tem como principal base um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que sustenta que as contas do Orçamento da Seguridade Social — que engloba os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde — poderiam estar no azul, caso fossem calculadas de forma diferente. Segundo a entidade, o governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o rombo. A metodologia é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica.

Considerando o dinheiro que entra, a principal crítica da Anfip é em relação a um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), criado em 1994 para dar mais flexibilidade à forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados com impostos e contribuições. Isso porque a Constituição prevê que alguns desses tributos são carimbados — ou seja, devem ser destinados para determinadas áreas. A DRU, criada por emenda constitucional, alterou essas regras, permitindo que o governo mexesse livremente em 20% dessas receitas — no ano passado, esse percentual passou a ser de 30%. As contribuições ao INSS não são afetadas pela DRU.

Mas, para a Anfip, a regra tira dinheiro da Seguridade. Um vídeo, distribuído pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), resume o estudo e destaca que o Orçamento da Seguridade Social perdeu R$ 66 bilhões em 2015 por causa da DRU. A legenda diz que “não há rombo na Previdência, e sim um desvínculo anual”, com uso de impostos para outros fins. Nas contas da entidade, haveria superávit de R$ 11,2 bilhões naquele ano, valor suficiente para pagar as despesas da Previdência Social. A Anfip também alega que as desonerações fiscais tiraram dinheiro da seguridade ao longo dos anos.

Os dados do governo estão de acordo com os dos auditores fiscais, mas a equipe econômica nega que seja esse o motivo para o rombo da Previdência. Também em vídeo, criado para rebater a tese de que não há déficit no sistema, o Ministério da Fazenda confirma que as desvinculações chegaram a R$ 61 bilhões em 2015 — número semelhante ao usado pela Anfip —, mas que a Seguridade Social continuaria no vermelho em R$ 106 bilhões naquele ano, mesmo que os recursos não fossem desvinculados. Descontando as receitas usadas na DRU, o déficit calculado pela Fazenda é de R$ 166,5 bilhões.

A diferença entre os resultados é porque a associação, além de contabilizar volume diferente de receitas, desconsidera algumas despesas em sua metodologia. A principal delas são os gastos com aposentados e pensionistas do serviço público. Na avaliação da Anfip, esses gastos não fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, pois são regidos por outro capítulo da Constituição Federal, que detalha o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Criador da DRU, o economista Raul Velloso explica que, na prática, a DRU não faz mais tanta diferença na conta, por causa do déficit na Seguridade, que se intensificou em 2016. Ele conta que a ideia surgiu para flexibilizar o dinheiro dos impostos criados em 1988, muitos com destinação exclusiva. Mas a estratégia só tem sentido quando sobra dinheiro da Seguridade Social — que, então, pode ser movimentado para dar conta de outros gastos.

Como os gastos com Previdência são obrigatórios, o governo até desvincula esse dinheiro, mas tem de devolver o que tirou e complementar para pagar os benefícios. Esse déficit é bancado pelo Tesouro Nacional.
— A DRU hoje é inócua. Minha invenção foi superada pelos fatos. Ela não consegue tirar mais dinheiro, o que adianta?

Para o presidente da Anfip, o mecanismo é prejudicial ao sistema previdenciário.
— A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é destinada exclusivamente para o social. A Cofins é destinada para seguridade social. Como o governo inventa uma DRU que permite retirar 30% dessas receitas, quando o sistema é solidário, e as receitas são de destinação exclusiva? — critica Vilson Romero, presidente da Anfip.

Ele contesta, ainda, a inclusão dos gastos com servidores na conta da Seguridade.
— É uma pedalada na Constituição — resume.

Para o governo, é correto contabilizar os gastos com servidores nessa parte do Orçamento.
— Hoje, o déficit (da Previdência) dos servidores públicos é de R$ 77 bilhões. Eles falam que não é um gasto com seguridade social porque não está no capítulo da seguridade social. Da mesma forma que gasto com professor é de educação, gasto com aposentado, do setor público ou privado, tem que ser Previdência — diz Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Benedito Passos, diretor do Núcleo Atuarial de Previdência, concorda com a visão da Anfip.
— A seguridade social poderia ter mais de R$ 1 trilhão de recursos hoje se nos últimos 12 anos não estivéssemos fazendo as transferências — avalia.

A opinião de Passos, porém, não encontra eco entre outros analistas. A maioria dos economistas especializados em contas públicas destaca que a tese do superávit não se sustenta, principalmente porque, no fim das contas, o dinheiro é um só. — A Previdência Social, e ainda mais a dos servidores, não é uma ilha da fantasia descolada do resto dos Poderes e recursos públicos. Ainda mais porque o seu déficit será sempre pago pelo próprio governo, logo, fica capenga fazer uma análise em que se considera apenas uma parte dos gastos — destaca José Roberto Afonso, economista do Ibre/FGV e professor do IDP.

O economista da FGV Samuel Pessôa destaca que, independentemente da forma de se contabilizar, há déficit, não só no sistema previdenciário, como na Seguridade Social:
— (A tese da Anfip) não pode ser considerada. Há déficit a partir de 2016 (mesmo sem a DRU) e ele será crescente independentemente da forma de contabilizar e de se devolver ou não as desonerações.

Fonte: Marcello Corrêa - O Globo

 

 

 

Atraso na reforma da Previdência é contra o trabalhador

A leniência da classe política foi tal que os desequilíbrios no sistema previdenciário — que só tendem a aumentar — passaram a exigir tratamento de choque

Ainda há quem resista à reforma da Previdência. Mas os argumentos a favor dela, fundamentados em números, são tão sólidos que apenas a fé ideológica pode impedir que se constate a macha rumo à falência total de um sistema estruturalmente abalado devido a motivos indiscutíveis: enquanto a expectativa de vida da população felizmente aumenta — está em 75 anos —, os segurados no INSS continuam a se aposentar muito cedo — 54 anos, em média. Dessa forma, não há adesão ao sistema de novos contribuintes que possa bancar o pagamento de benefícios e pensões. Estas também necessitam de ajustes. 

O déficit da Previdência, por decorrência, não para de subir, e isso degrada a percepção de risco da economia brasileira no mercado de crédito. Para um país já cotado no nível de “junk”, lixo, de risco muito elevado, o quadro é muito ruim. E a simples sinalização de que uma reforma sensata poderá ser aprovada pelo Congresso já começará a desanuviar o horizonte. 

Se for de fato, e de maneira que permita atualizações constantes das regras para continuarem compatíveis com a demografia brasileira, tanto melhor.  O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria — 65 anos para homens e mulheres —, havendo uma progressão para a paridade dos dois sexos dentro de algum tempo, apenas equiparará o Brasil a muitos outros países, em que a obtenção do benefício só por tempo de contribuição não existe.

Levantamento do GLOBO revelou que 46 países estão, inclusive, elevando o parâmetro etário mínimo dos respectivos sistemas previdenciários — Alemanha, Estados Unidos, Grécia, Cuba, Reino Unido etc. No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de que vários desses países fazem parte, alguns já elevam a idade-base para 67 anos. A Coreia do Sul, outro exemplo, aumenta a sua, de forma gradual, de 61 para 65 anos.

Dados colhidos pelo governo mostram o crescimento do peso dessas despesas sobre o PIB: da década de 90 até o ano passado, este índice subiu de 4% para 7,4%. Neste ano, deve atingir os 8%. E se for somado ao INSS o sistema previdenciário dos funcionários públicos — proporcionalmente ainda mais deficitário — e outros gastos assistenciais, chega-se a graves 12% do PIB, taxa de países ricos com o dobro da população idosa brasileira.

A continuar neste ritmo, em 2060 a parcela assustadora de 20% do PIB terá de ser destinada a aposentadorias e similares. O sistema quebrará antes. É por isso que o Planalto não pode perder tempo, deve inclusive analisar com frieza se há possibilidade de convencer grupos de sindicalistas refratários a qualquer negociação. Na França, por exemplo, o governo foi forçado a baixar por decreto uma reforma da legislação trabalhista. Poucas questões aritméticas são contaminadas por tanta paixão de ideologia como esta.


Fonte: O Globo - Editorial 

O reajuste previsto no... déficit

A causa maior da crise está na destruição das finanças públicas: despesas crescendo mais do que a receita

Indicadores da economia brasileira, nesta véspera do impeachment, podem ser divididos em três grupos:
— os que continuaram piorando, mas estão piorando menos;
— os de estabilidade (pararam de piorar no fundo do poço);
— os que mostram um começo de recuperação.

E há indicadores misturados. Considerem, por exemplo, os salários pagos no setor privado formal. Em maio, segundo a pesquisa Salariômetro, da Fipe-USP, a folha de salários nacional chegou a R$ 99,3 bilhões. É menor do que o número verificado um ano atrás, porém um pouco maior que a folha de abril.

Outro dado importante da mesma pesquisa. Em janeiro deste ano, nada menos que 68% dos ajustes salariais negociados ficaram abaixo da inflação — portanto, com perda real para os trabalhadores. Para junho, 37% dos ajustes perderam da inflação. É melhor, indica que a maior parte dos assalariados conseguiu repor sua renda nesse mês, mas continua ruim para boa parte dos trabalhadores com carteira assinada.

Mas, por qualquer lado que se verifique, há uma conclusão comum: a sociedade brasileira já está pagando um preço muito alto pela crise econômica causada pelos enormes erros dos governos Lula (no segundo mandato) e Dilma. A carga maior ficou para os trabalhadores do setor privado: o desemprego chega a 12 milhões de pessoas, e os salários reais caíram.

Não raro, houve queda dos rendimentos nominais. Segundo a mesma pesquisa da Fipe, entre janeiro e junho deste ano, 208 acordos coletivos tiveram redução de salários. Claramente, esses trabalhadores trocaram salário por emprego, entendendo a situação de dificuldade real das empresas, com queda de vendas e aumento de custos.

Pois este é um ponto a ressaltar. As empresas não constituem um grupo de vampiros querendo sugar o sangue dos trabalhadores e dos consumidores. As companhias evitam demitir e fazem esforços enormes para não aumentar preços neste momento de recessão.
Em vários setores, trabalhadores e patrões conseguiram colocar-se de acordo para ao menos amenizar as perdas. Mas tem uma grande empresa chamada governo, cujos donos, os contribuintes, não comandam a sua gestão. Quem toma as decisões sobre essa grande companhia são deputados e senadores e dirigentes do Executivo.

Essa empresa está quebrada — e por ser a parte dominante da economia brasileira, sua crise se espalha por toda a sociedade. Para simplificar, a causa maior da crise brasileira está na destruição das finanças públicas: despesas crescendo mais do que a receita; estatais endividadas; bancos públicos com problemas de inadimplência; obras inacabadas e muito mais caras que o previsto; má gestão e corrupção; empresas público/privadas, como a Sete Brasil, espalhando prejuízos para o governo e setor privado.

Resumindo: essa companhia, no seu braço federal, vai fazer um déficit de R$ 170 bilhões neste ano e outro de R$ 139 bilhões em 2017.   Faz sentido essa companhia-governo conceder reajustes salariais para as categorias de trabalhadores mais bem remuneradas e com garantia de emprego? [garantia de emprego é um beneficio maravilhoso, especialmente em tempos de crise, só que não é alimento, não é roupa, não é aumento salarial; 
é verdade que parte dos funcionários tenha tido algum reajuste, só que  em valor bem abaixo das perdas acumuladas e a ser pago em várias parcelas. O aumento de parte dos funcionário públicos deve noticiado, mas, explicando todos os detalhes, especialmente que o AUMENTO FOI INFERIOR A INFLAÇÃO ACUMULADA, NÃO REPONDO AS PERDAS E A SER PAGO EM MUITAS PARCELAS.]

Sim, sabemos o argumento dos dirigentes sindicais e dos políticos e gestores: esses reajustes do funcionalismo apenas repõem [parcialmente e em prestações]  a inflação.
Apenas?
Uma companhia quebrada — e cuja situação prejudica toda a sociedade — tem que fazer um baita ajuste, com redução de seus gastos. Dizem ainda: os novos gastos com a folha já estavam previstos no Orçamento. Mas o Orçamento é deficitário. Logo, estão nos dizendo: tudo bem reajustar os salários do funcionalismo, pois isso já está previsto no... déficit!
Tem mais. Essa companhia-governo pretende cobrar uma conta de parte de sua clientela, os aposentados e pensionistas do INSS. Aprovada uma reforma, esses clientes, todos do setor privado, que já pagam pela crise com salários menores e desemprego — terão benefícios menores e trabalharão mais anos para obter a aposentadoria.

Sim, a reforma da Previdência é uma necessidade. Sem ela, não há ajuste, o que seria ruim para toda a sociedade.  Por isso mesmo, é mais do que necessário, é justo, eticamente indispensável e politicamente obrigatório que se faça também reforma na administração pública, na gestão dessa companhia-governo. Inclusive para ao menos reduzir as distorções que separam elite e base do funcionalismo.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O pior da América Latina

A  maior parte dos empregos estava no setor de serviços, majoritariamente informal e de baixa qualificação

Nada menos que 72 milhões de latino-americanos escaparam da pobreza nos primeiros 14 anos deste século XXI. Em especial, no período que vai de 2003 a 2008, quando a região viveu o auge das exportações de alimentos, petróleo e minérios, o boom das commodities, a vida melhorou rapidamente para muita gente: a cada ano, oito milhões de pessoas deixavam de ser pobres. De 2009 a 2014, o processo continuou, mas em ritmo menos intenso: cinco milhões por ano superando a linha de pobreza, medida por uma renda diária de até US$ 4. Nos dois últimos anos, com a desaceleração econômica, o número de pobres voltou a aumentar na América Latina. E este é o grande risco para a região — conforme diz o Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina, produzido pelas Nações Unidas.

Dos principais países, o Brasil é o mais vulnerável. Todos estão crescendo menos, mas apenas o Brasil está nesta severa recessão de dois anos seguidos. Descolou-se da tendência dominante.  A história recente foi bem parecida, quase igual. Nos anos 90, os principais países da AL fizeram as chamadas reformas liberais: controle da inflação, estabilização da moeda, equilíbrio das contas públicas (com os tais superávits primários), abertura moderada do comércio externo e maior aceitação do investimento externo, inclusive nas privatizações.

Essa foi a resposta a duas grandes crises dos anos 70 e 80: a das dívidas externas e do combinado inflação/déficits públicos. Quando estavam arrumados, os países da região puderam se beneficiar largamente do efeito China. No início dos anos 2000, o Brasil mal exportava US$ 1 bilhão/ano para a China. Oito anos depois, ultrapassava os US$ 40 bilhões. Ficou rico, acumulou reservas.  A mesmíssima coisa aconteceu com os vizinhos de região. Foi nessa combinação que se deu a redução da pobreza e a ascensão de quase 95 milhões de pessoas às novas classes médias.

A expansão econômica (crescimento do PIB da ordem de 4,5% ao ano) foi a condição básica, claro. Isso ampliou o mercado de trabalho. Mas foi apoiada por políticas sociais, especialmente duas: educação, a colocação das crianças na escola; e transferências de renda.  Mas, por assim, dizer, a coisa não foi bem feita. A maior parte dos empregos criados estava no setor de serviços, predominantemente informal e de baixa qualificação.

Na desaceleração econômica, a situação piora. No Brasil, por exemplo, a criação de vagas com carteira simplesmente desabou de 2012 para cá.  Por outro lado, as transferências de renda via programas de governo e o que o Relatório da ONU chama de “pensão não contributiva” (casos do abono salarial ou aposentadoria rural no Brasil) foram responsáveis por 30% da redução da desigualdade. E isso tem um “limite fiscal”. Ou seja, com o fim do boom das commodities, os países perdem ritmo de crescimento e caem as receitas tributárias. Dito de modo simples: acaba o dinheiro do governo.

O Brasil é o exemplo negativo levado ao extremo. A despesa pública, não apenas com os programas sociais, aumentou sistematicamente acima do crescimento do PIB e, de uns anos para cá, acima da evolução das receitas. Resultado: o déficit de R$ 110 bilhões do ano passado e de R$ 170 bilhões esperados para 2016.

Além disso, a mudança da matriz econômica operada por Lula e Dilma terminou o serviço. No período 2003/13, quando mantinha as virtudes da estabilidade fiscal e monetária, e usufruía do boom externo, o Brasil cresceu pouco acima de 4% ao ano. Foi bom, mas Peru, Colômbia, Chile e Argentina ainda fizeram melhor, com crescimento médio perto dos 5%. O México, atrasado nas reformas e muito dependente dos EUA, cresceu na média abaixo de 3%.

Já no período 2014/16, o Brasil desandou. A recessão por aqui é de 3% ao ano. Aqueles outros países registram expansão de 2,5% a 3,5%, menos a Argentina, em recessão, menor que a brasileira. Para 2017, a previsão indica que os outros crescem entre 2,5% e 4% (Peru), enquanto o Brasil pode chegar a 1% de expansão.

Onde a AL errou? Em dois pontos principais: na má qualidade da educação (não por acaso, os alunos deste lado pegam os últimos lugares nos testes internacionais) e na falta de poupança e investimentos. Exatamente o contrário do que fazem os emergentes asiáticos. Nos períodos em que o mundo ajuda, a América Latina se aproveita, mas gasta mais em consumo do que investimento. E não consegue melhorar substancialmente a qualidade do ensino público. Quando a coisa piora, falta dinheiro. Mas, mantendo uma base de equilíbrio econômico, sem supostas novas matrizes, os outros países conseguem segurar um crescimento mínimo, com inflação controlada.

O Brasil conseguiu o pior desempenho.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista ´- O Globo

"Falta coragem para acabar com tempo de contribuição para aposentadoria"

Especialista em Previdência com mais de uma centena de livros publicados e ainda produzindo aos 79 anos, o advogado Wladimir Novaes Martinez diz que as mudanças na pensão por morte do INSS são importantes para conter os gastos previdenciários, mas insuficientes.

"Deveria acabar a aposentadoria por tempo de contribuição." Ele defende que a exigência para a aposentadoria seja uma combinação de idade e tempo de contribuição, em que a soma de ambos seja igual a 85, para a mulher, ou 95, para o homem –a chamada fórmula 95.

Criado por ele em 1992, o índice retornou à discussão no Congresso, mas com alterações que só aumentam o deficit da Previdência. Uma emenda à medida provisória que alterou as regras da pensão estabelece que, se o trabalhador atingir tal índice, poderia se aposentar sem a incidência do fator. A fórmula de Martinez mantém o fator previdenciário e seria uma medida para o adiamento do pedido de benefício, como ele explica nesta entrevista à Folha.

 

Folha - A mudança nas regras da pensão por morte resolve o problema no caixa da Previdência?
Wladimir Novas Martinez - Não, a economia será pequena. A Previdência precisaria de R$ 40 bilhões, R$ 60 bilhões. A economia que se terá com as mudanças baixou de R$ 20 bilhões para R$ 16 bilhões, porque já houve um acordo no Congresso. A medida foi correta, seguindo parâmetros internacionais, mas deve causar alguma mudança na sociedade.

Como?
Há uma expectativa, nos casamentos em que um dos cônjuges não trabalha, de que se ele morrer, deixará uma pensão para o sustento da família. Não estou falando só de um Brasil antigo, isso ainda existe. Não podemos pensar unicamente em São Paulo; pelo interior a coisa muda de figura, tem muita gente vivendo assim. O que vai fazer uma mulher que nunca trabalhou e que terá a pensão só por três anos? Antes ela era doméstica, ou seja, do lar, e agora vai ser o quê? Empregada doméstica? É uma ideia meio antiga, mas que não pode ser ignorada. Pouca gente tratou disso.

Então não deveriam ter mexido na pensão?
A medida foi correta, nossa pensão era uma maluquice. Só que o governo deveria ter discutido antes, feito audiência pública. A MP, por exemplo, não acaba com a pensão para quem casar de novo. Deveria ter acabado. Também não foi colocado a coisa da dependência econômica. Se o cônjuge não era economicamente dependente do trabalhador que morreu, não tem porque receber pensão.

O governo também não mexeu na aposentadoria.
O governo não tem coragem de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, que é um absurdo, outra maluquice, por causa dos efeitos políticos e partidários. Aí criou o fator previdenciário, e agora falam da fórmula 95, que eu criei em 1992. Se uma pessoa começou a contribuir com 14 anos, como era possível anos atrás, com quantos anos vai se aposentar? E quem vai pagar a aposentadoria dele esses anos todos? O país não tem capacidade de criar riqueza para ter esse benefício.

Ou seja, sem limitador de idade, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida muito cedo.
Isso. E o brasileiro está vivendo mais. Eu tenho 79 anos. Vinte anos atrás, todo mundo morria com 70 anos. Tem um custo para manter essas aposentadorias, e o empresariado não está disposto a manter isso, tem a concorrência internacional, precisa vencer a China. Então como não tem dinheiro, não tem como pagar por este benefício. Houve uma tentativa de se diminuir a aposentadoria precoce com o fator previdenciário, que entrou em vigor em 1999, mas não melhorou nada.

Da forma como é hoje, então, há dois problemas? O o aposentado reclama do valor recebido, baixo devido ao fator previdenciário. Já o governo tem um custo alto porque esse aposentado vai receber por bastante tempo?
Claro. Uma aposentadoria aos 53 anos é muito precoce. No mundo inteiro não é assim, as pessoas se aposentam com 65 anos. Na França, já passou para 67 anos.

Mas há resistência contra medidas que adiem a aposentadoria, e o trabalhador pede o benefício assim que tem direito a ele.
Ninguém fala o porquê de o trabalhador continuar se aposentando cedo. Quem tem previdência complementar pode se aposentar cedo, porque terá complementação de renda. Quem não tem fundo precisa se aposentar mais tarde para receber um valor maior. O problema é que o trabalhador mais velho começa a ter mais gastos -com cuidados médicos, novos tecnologias que não existiam antes, novos produtos etc.- e vê a aposentadoria como um complemento de renda. Se aposenta e continua trabalhando.
Em países desenvolvidos, quem se aposenta para de trabalhar porque o que recebe mantém o padrão de vida. E mesmo que o benefício seja menor que o salário, o Estado oferece muita coisa para o aposentado, como tratamento médico gratuito.

Não há uma forma de se garantir isso?
Claro que há, mas desde que houvesse uma preocupação das pessoas e do Estado em carrear recursos. Os autônomos, por exemplo, não contribuem à Previdência sobre o total de sua remuneração, ou pelo teto da Previdência? Dou uma aula sobre direito previdenciário para advogados, e há cem pessoas na sala. Quando pergunto quem paga o INSS, só 40 levantam a mão. Destes, 35 contribuem sobre o salário mínimo. Os cinco que pagam mais que o piso são os mais velhos, que precisam elevar a contribuição para fins de aposentadoria. Os autônomos, os empresários, estão fugindo da previdência pública e estão entrando na previdência complementar.

Qual seria a idade-limite para conceder o benefício sem prejudicar as contas?
Com tendência a subir nos próximos anos, 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher, com aposentadoria integral. E subir para 66 daqui dois anos, para 67 daqui a quatro e assim por diante, e ir aumentando enquanto a expectativa de vida aumentar. E se a expectativa de vida diminuir, o que pode acontecer, você diminui a essa idade mínima.

 

O sr. propõe a fórmula 85/95 para elevar a idade ao se aposentar, e que voltou à discussão com as mudanças na pensão. Só que os deputados discutem a fórmula 85/95 sem acabar com o modelo atual, mantendo a opção do trabalhador continuar se aposentando cedo. A única alteração é a garantia da aposentadoria integral caso a soma 85/95 fosse atingida.
E não resolve nada, porque possibilita a aposentadoria de quem não atingir o índice. Na minha proposta não há tempo mínimo de contribuição. Mas para ter direito à aposentadoria é preciso ter soma 85, para mulher, e 95, para homem. Uma pessoa que começou a trabalhar formalmente aos 16 anos, terá 40 anos de contribuição aos 56 anos de idade e já poderá se aposentar. Vai receber por bastante tempo do INSS, mas também contribuiu por bastante tempo. Outro que começou a contribuir aos 35 anos, atingirá a fórmula aos 65 anos. Terá contribuído por apenas 30 anos, menos que o outro, mas vai receber do INSS por menos tempo. Você pode variar a idade e o tempo de contribuição, o importante é que se chegue ao índice.
Quem começou a contribuir cedo e vai se aposentar logo, que leve ao INSS um tempo maior de contribuição. O pressuposto dessa fórmula é não causar prejuízo para o sistema. Eu criei a fórmula em 1992 e sugeri isso ao Ministério da Previdência em 2003. Como a expectativa de vida aumentou, já estou pensando em fórmula 95/105, em vez de 95, mas isso ainda é uma ideia.

 

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Onze dos 12 grandes clubes do Brasil fecharam 2014 com déficit

Clube de Regatas Flamengo, o MENGÃO, foi o único a fechar 2014 com superávit

Os times brasileiros nunca receberam tanto dinheiro da televisão quanto em 2014. Porém, o ano da Copa do Mundo no Brasil ficou marcado por uma verdadeira catástrofe nas contas dos maiores clubes do país. Exceto pelo Flamengo, todos os outros 11 gigantes registraram déficits. Ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. 

A lista conta com Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Fluminense, Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Atlético-MG, Internacional e Grêmio (ver números completos no fim da matéria).  O campeão de prejuízo foi o Botafogo, que fechou 2014 com R$ 174,8 milhões. O clube carioca chegou a dever sete meses de direitos de imagens a seus atletas, que fizeram protestos e ameaçaram greve durante o Campeonato Brasileiro. O Fogão havia tido outros R$ 73,9 milhões de rombo em 2013.

O São Paulo também superou os R$ 100 milhões de prejuízo no último ano. Segundo o presidente Carlos Miguel Aidar, as dívidas bancárias foram a grande vilã. “Pagamos quase R$ 8 milhões por mês com juros e amortização da dívida. Também ficamos sem patrocinador master por quase meio ano”, justifica.

O Corinthians usou de uma manobra contábil para disfarçar seu déficit no balanço patrimonial de 2014: o clube incluiu R$ 327,5 milhões de receita do fundo de investimento imobiliário de seu estádio. Mas, na realidade, houve prejuízo de R$ 97 milhões. Somente com bilheteria, o Timão deixou de faturar R$ 25 milhões na comparação com 2013.

Nem o fato de terem dominado as competições nacionais livrou Atlético-MG e Cruzeiro do vermelho. O Galo, que ganhou a Copa do Brasil, amargou R$ 48,4 milhões de déficit, que tem muito a ver com o aumento no investimento no departamento de futebol profissional, de R$ 43,2 milhões. A Raposa, bicampeã do Brasileirão, fechou com R$ 38,6 milhões de déficit. É bom observar que os valores das vendas de Ricardo Goulart, Everton Ribeiro e Lucas Silva serão incluídos no balanço de 2015.

O Santos também teve números alarmantes: R$ 58,9 milhões de déficit e R$ 190 milhões de dívidas vencendo a curto prazo. Detalhe importante: o Peixe tem apenas R$ 15 milhões a receber nos próximos meses e já antecipou todas as receitas com TV em 2015.

O Palmeiras parece ter equacionado seus problemas financeiros, porém fechou 2014 com R$ 27,6 milhões. O que preocupa é que o presidente Paulo Nobre emprestou R$ 180 milhões ao clube desde que tomou posse, em janeiro de 2013. O dinheiro começa a ser devolvido a partir de maio - sempre que o Verdão registrar lucro mensal, 10% do faturamento irá para os cofres do presidente.

Vasco e Fluminense tiveram prejuízos modestos na comparação com os rivais. O Cruzmaltino, que jogou a Série B e portanto pôde montar um elenco mais barato, ficou no vermelho em R$ 13,6 milhões.  
Já o Tricolor carioca gastou R$ 7,1 milhões a mais do que arrecadou - havia tido prejuízo de R$ 3,3 milhões no ano anterior.

A exceção: O único grande que teve lucro foi o Flamengo, com incríveis R$ 64,3 milhões de superávit - foi o maior lucro da história de um clube brasileiro, superando o Santos de 2005, que fechara com R$ 63,1 milhões, impulsionado pelas vendas de Robinho e companhia.

A receita flamenguista para fechar no azul passou pelos R$ 115 milhões de faturamento com direitos de transmissão, pelos R$ 79,9 milhões em patrocínios, por R$ 40,1 milhões com bilheteria e outros R$ 30,3 milhões com o programa sócio-torcedor.

CLUBE / RESULTADO EM 2014 / RESULTADO EM 2013- Botafogo / R$ - 174,8 milhões / R$ - 73,9 milhões
- São Paulo / R$ - 100,1 milhões / R$ - 23,5 milhões
- Corinthians / R$ - 97,0 milhões / R$ - 10,6 milhões
- Santos / R$ - 58,9 milhões / R$ - 40,6 milhões
- Internacional / R$ - 49,1 milhões / R$ - 0,1 milhão
- Atlético-MG / R$ - 48,4 milhões / R$ -22,5 milhões
- Cruzeiro / R$ - 38,6 milhões / R$ - 22,8 milhões
- Grêmio / R$ - 31,6 milhões / R$ - 56,8 milhões
- Palmeiras / R$ - 27,6 milhões / R$ - 22,6 milhões
- Vasco / R$ - 13,6 milhões / R$ - 10,3 milhões
- Fluminense / R$ - 7,1 milhões / R$ - 3,3 milhões

- Flamengo / R$ 64,3 milhões R$ - 19,5 milhões

Flamengo teve superávit recorde na história do país (Jorge Rodrigues/Gazeta Press)

Dilma e o poder da superação = mais um recorde negativo: pior déficit do século, quiçá do milênio

Governo tem deficit de R$ 7,4 bi, pior resultado para fevereiro desde 1997

Houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas

O governo não está fazendo a parte dele no ajuste fiscal. O Tesouro Nacional divulgou na manhã desta terça-feira (31/3), que o deficit primário do governo central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — em fevereiro registrou alta de R$ 7,4 bilhões. Esse é o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Saintive, houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas. Enquanto os gastos subiram 13,7%, as receitas aumentaram 5,5%.

Com relação às despesas, o governo informou que a variação ocorreu devido ao aumento de R$ 3,2 bilhões (13,7%) nas despesas de custeio e capital e de R$ 1,1 bilhão (6,6%) nas despesas com pessoal e encargos sociais. Entre essas despesas houve elevação de R$ 1 bilhão (70,6%) nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Do lado das receitas, os principais fatores que contribuíram para a alta de 5,5% foram o acréscimo de R$ 3,4 bilhões (13,9%) na receita de arrecadação de impostos, sobretudo no Imposto de Renda (R$ 3,6 bilhões), e aumento de R$ 1,3 bilhão (36%) nas receitas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) sofreram uma queda de R$ 4,4 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense