Judiciário enfim reage ao golpismo de Bolsonaro - O Globo

Bernardo Mello Franco

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

O Judiciário despertou do sono profundo e começou a reagir aos insultos, chantagens e ameaças de Jair Bolsonaro. O movimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso, alvo número um do capitão. Quando o ministro da Defesa apontou a baioneta para o Congresso, o presidente do TSE deu dois telefonemas e declarou que as instituições estavam funcionando. [será que em um dos dois telefonemas o ministro Barroso explicou as razões para ser absurdamente contrário ao VOTO AUDITÁVEL = REGISTRO DO VOTO?  

Uma explicação coerente e convincente - dos danos que serão causados ao processo eleitoral se a Justiça Eleitoral e os brasileiros passarem a dispor de um meio eficiente, palpável e seguro de auditar os votos - seria mais que suficiente para os brasileiros se convencerem da não necessidade do REGISTRO DO VOTO.] Onze dias depois, mudou o tom, usou a palavra “golpismo” e reconheceu que a democracia está sob ataque. “Há coisas erradas acontecendo no país, e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas”, disse Barroso.

O ministro enumerou dez países em que autocratas eleitos pelo voto popular estão “desconstruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia”. E advertiu que o objetivo da ofensiva contra a urna eletrônica é um só: “pavimentar o caminho da quebra da legalidade”. Barroso não se limitou às palavras. Anunciou duas medidas práticas, que receberam apoio unânime na Corte: a abertura de inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao Supremo.

A investigação do TSE vai apurar a prática [(sic) ?] de seis crimes na pregação contra as urnas: corrupção, fraude, conduta vedada a agente público, campanha extemporânea, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No Supremo, Bolsonaro deve entrar na mira do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.  As iniciativas driblam a omissão do deputado Arthur Lira e do procurador Augusto Aras, que cruzam os braços diante da escalada autoritária.

[respeitosamente, recomendamos a todos - especialmente ao ilustre articulista, que torce para que gasolina seja usada para apagar fogo (prática que o ministro Fux, sabiamente, repudia) - a leitura da matéria do colunista  Elio Gaspari, publicada em O Globo, desta data.]

Agora o presidente do Supremo, Luiz Fux, deve ser cobrado a sair da inércia. Na segunda-feira, ele ensaiou mais um discurso apaziguador. Falou em “aprendizado mútuo” e pediu “diálogo” e “harmonia”. Foi solenemente ignorado por Bolsonaro, que reagiu com novos ataques aos tribunais.

Não há espaço para cafezinho com quem ameaça rasgar a Constituição para se manter no poder a qualquer custo. O Judiciário demorou, mas ergueu as primeiras barricadas contra o golpismo. Antes tarde do que nunca.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro - Blog Radar

Parlamentares do PCdoB pedem ao STF que presidente seja denunciado pela prática de crime comum

[notícia crime é mais um nome que os inimigos do presidente usam para acusação sem provas.

A insignificância do partideco que a encaminha - tem dificuldades de superar a cláusula de barreira e anda esquecido, ou desprezado, na mídia -  e seu passado nebuloso desacreditam a denúncia no nascedouro. Quem deve ser denunciado é o governador do Amazonas e outras autoridades mais altas, sem incluir o presidente da República, que não cometeu nenhum crime - denunciar o capitão por  crimes não cometidos, virou esporte nacional.]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira uma notícia-crime oferecida por parlamentares do PCdoB contra Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O encaminhamento foi feito pois apenas o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e ministro de Estado. Agora, caberá à PGR decidir se há elementos para eventual investigação de ambos.

Na notícia-crime apresentada ao STF, os deputados do PCdoB acusam o presidente e o ministro da Saúde de atuarem pelo agravamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus no Amazonas. [o encaminhamento pelo STF à PGR não acrescenta nada ao valor ZERO da denúncia - trata-se apenas de mera formalidade que o ministro receptor da denúncia deve seguir. A PGR é quem tem competência para mandar investigar e mesmo se for aberta uma investigação - altamente improvável - nada significa.]

De acordo com o partido, o governo federal sabia com antecedência que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus, mas não atuou para evitar mortes.  

 Radar - Blog em VEJA

Faca manchada de sangue - Crise em Manaus, caso para investigação e processos criminais - Nas Entrelinhas

O colapso do sistema de saúde pública em Manaus, por falta de oxigênio, indignou a sociedade, além de traumatizar os profissionais de saúde do país inteiro, porque o episódio provocou a morte de pacientes que estavam estabilizados por asfixia e chegou a obrigar a transferência de crianças recém-nascidas para outros estados, ou seja, pacientes que não tinham nada a ver com a pandemia de COVID-19. Dois dias antes do colapso, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, esteve em Manaus, com o propósito de convencer as autoridades locais a prescreverem em massa o “tratamento precoce” da COVID-19, que vem sendo a opção preferencial dos militares à frente da pasta para combater a pandemia.

Trata-se de um coquetel utilizado em larga escala por médicos clínicos, como tratamento alternativo: hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e vitamina D, além da ivermectina, já usada preventivamente, a cada 15 dias, de forma generalizada, por parte da população de baixa renda, como santo remédio contra o novo coronavírus. Rejeitada pelos infectologistas, por falta de comprovação científica, na surdina, essa fórmula virou o eixo da política sanitária do Ministério da Saúde. Na cabeça do presidente Jair Bolsonaro, o coquetel é mais eficiente e mais barato do que as vacinas, além de dispensar as políticas de distanciamento social, ao supostamente transformar a COVID-19 numa “gripezinha”. [Os exemplos do êxito da medicação acima é do conhecimento de qualquer pessoa que queira saber - uma simples conversa com um farmacista é suficiente para comprovar o aumento na venda de tais medicamentos.

O único que tem a compra mais complicada é a 'azitromicina' - se trata de um antibiótico e muitas farmácias exigem receita médica. Apesar de várias aceitarem digitalizar a receita apresentada, devolvendo o original ao comprador.]

Apesar de criticado por infectologistas e sanitaristas, o  “tratamento precoce” é uma prerrogativa da clínica médica, ao qual muitos recorreram e acham que, por isso, foram salvos da morte. Entretanto, a essência da política de saúde pública é preventiva. Por essa razão, o descaso em relação à necessidade de distanciamento social, para desacelerar a propagação da pandemia, e o atraso na vacinação em massa, para imunizar a população, mais cedo ou mais tarde, resultarão em investigações e processos criminais na Justiça. [muito justo que seja tudo investigado - inclusive que seja divulgado número de mortes decorrentes do tratamento precoce = óbvio, caso tenham ocorridos óbitos.

Aliás, devem ter ocorrido visitas informais de autoridades as farmácias,  ocasião em que constataram as vendas - o que parece dificil de ser constatado, talvez pela inexistência, são óbitos decorrentes da medicação.

Esperamos que agora as vacinas sejam eficazes, mais opções de marcas apareçam e a covid-19 passe a ser coisa do passado.]

Vacinas
O general Pazuello está no cargo por ter fama de especialista em logística e para levar adiante “tratamento precoce”. Mas esse é clamoroso erro de conceito, tanto assim que os dois ministros que o antecederam se recusaram a cumprir essa orientação do presidente Bolsonaro. Erros de conceitos, geralmente, provocam fracassos estratégicos, e transformam eventuais qualidades de seus executantes em grandes defeitos. O sujeito vira o “burro operante”. É o caso, por exemplo, do secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel do Exército reformado Antônio Elcio Franco Filho, cuja experiência como secretário de Saúde de Roraima o guindou ao cargo operacional mais importante de todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas entrevistas, exibe na lapela um uma faca ensangüentada, broche de ex-integrante de equipe de operações especiais, cujo lema é: 

“O ideal como motivação/

 A abnegação como rotina/ 

O perigo como irmão e/ 

A morte como companheira”. 

 

[Qual crime pode cometer quem usa - merecidamente, não é para quem quer e sim para quem fez por merecer -  um símbolo que junta idealismo, abnegação, intimidade com o perigo e a morte. Quem brada, escuta ou ler, em qualquer situação,  fez por merecer é invadido por intensa emoção.]

Sem dúvida, o Brasil precisa de soldados treinados para “causar o máximo de confusão, morte e destruição na retaguarda do inimigo”, mas o lugar deles não é o Ministério da Saúde.

Na quarta-feira, em entrevista coletiva, o “faca manchada de sangue” se jactava da operação que estava sendo montada para buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford produzidas na Índia. O governo federal pretendia realizar uma grande jogada de marketing, iniciando a campanha nacional de imunização com a vacina que também será produzida pela Fiocruz,  antes de autorizar o uso da vacina do Instituto Butantan, cuja eficácia o presidente Bolsonaro não perde uma oportunidade de colocar em dúvida. O avião da Azul adesivado para transportar as vacinas não pode decolar, porque as autoridades da Índia não haviam liberado as vacinas.

O Brasil, porém, é um grande país, mas não é para principiantes. Começamos a produzir 8 milhões de doses/mês da vacina russa Sputnik V, em Santa Maria, no Distrito Federal, e em Valparaíso de Goiás, no Entorno de Brasília. Os russos contrataram a União Química, que possui mais 7 fábricas no Brasil,  para produzir a vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia e financiada pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia. [Fundo Soberano.] Todas as doses da vacina russa produzidas no Brasil serão exportadas para países da América Latina que já registraram o imunizante, como Argentina e Bolívia, enquanto aguarda autorização da Anvisa para realização de testes clínicos no Brasil. Ou seja, em breve teremos 3 vacinas produzidas no Brasil: a CoronaVac, do Instituto Butantan; a Oxford, da Fiocruz; e a Sputnik V, da União Química (privada), um “business” russo. Apesar de tanta incompetência, a esperança não morreu.

 

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense  e Estado de Minas

 

Depoimentos de funcionárias geram contradição em investigação da morte de Beto no Carrefour

Uma fiscal disse à polícia que que não conhecia o cliente. Já outra funcionária, disse que a fiscal já havia relatado casos de atrito de Beto em outras datas

Depoimentos prestados por duas funcionárias do Carrefour sobre a morte de João Roberto Silveira Freitas, de 40 anos, no estabelecimento, geraram contradições nas investigações da polícia. As informações são do portal UOL, que teve acesso aos depoimentos.

Uma fiscal, à qual Beto teria acenado enquanto ainda estava no caixa com a esposa, disse à polícia que nunca o tinha visto e que não entendeu por que ele estava agindo daquela maneira. Segundo a fiscal, ela estava na frente dos caixas acompanhada dos dois seguranças quando Beto chegou com a esposa para passar as compras e passou a "encará-los".

No relato da funcionária, Beto foi em direção a um dos seguranças e "fez um gesto com as mãos como se fosse empurrá-lo", e o segurança conseguiu desviar. Em seguida, os dois seguranças presentes, Borges e Silva, levaram Beto para o estacionamento da loja. Antes de sair da loja, Beto deu um soco no PM temporário e, a partir daí, teriam começado as agressões que terminaram com a morte dele. A fiscal também afirmou que polícia que não conhecia o cliente e não sabia o motivo da atitude dele.

Atrito com outros funcionários
Já uma agente de fiscalização, Adriana Alves Dutra, disse que a colega relatou para ela que Beto teria tido atrito com outros funcionários em outras ocasiões, em outras datas, e era uma pessoa agressiva, contradizendo o depoimento da fiscal. Adriana afirmou que acionou a Brigada Militar e ligou para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao ver sangue durante a briga. E que pediu, várias vezes, "aos rapazes que largassem Beto".

Entretanto, Adriana aparece no vídeo do estacionamento pedindo, a um motoboy, que as imagens não fossem gravadas e é considerada investigada pela polícia.O motoboy teria rebatido a ação e dito que eles ( os seguranças) não poderiam estar fazendo aquilo, e Adriana diz "a gente sabe o que está fazendo". [Os depoimentos podem suscitar dúvidas sobre ser a vítima agressiva ou não - porém, existe um vídeo que mostra Beto aplicando um soco contra um dos seguranças,  e seus antecedentes (várias ocorrências, incluindo violência doméstica e porte ilegal de armas) não contribuírem para sustentar a imagem de uma pessoa pacata, cordata, ordeira.

Fato é que até agora nada mostra que tenha havido racismo ou injúria racial no ocorrido.]

Brasil - Correio Braziliense

Moraes envia notícia crime contra Bolsonaro, Eduardo e Flávio à PGR

Eles não são investigados. Seguido o rito natural, a procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quinta-feira (23/7), a Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook. A representação foi feita pela deputada Maria Perpétua (PCdoB-AC).

[Nossa opinião é que crime está cometendo a parlamentar denunciante - obstrui à Justiça quando ocupa a instancia máxima do Poder Judiciário e a do Ministério Público para denunciar pessoas que tiveram suas contas derrubadas por decisão dos administradores de uma rede social.

Decisão que não tem valor jurídico e que tem como  base o entendimento dos tomadores.

A denúncia tudo indica que se baseia no entendimento da  denunciante que expressar discordância de atos de opositores, jornalistas e instituições configura o ato de atacar.]

O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso. Bolsonaro e os filhos não são investigados. A procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação. De acordo com o Facebook, foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. Eles estariam sendo usadas para atacar opositores, jornalistas e instituições. A rede social identificou um "comportamento inautêntico".

Correio Braziliense

Imprensa marrom - Carlos Alberto Sardenberg

Antigamente, era mais fácil. Havia muita diversificação entre os veículos de imprensa, mas com uma divisão principal: os independentes e os chapa-branca. Aliás, esta última expressão é ela mesma do tempo antigo. Hoje, as autoridades circulam em carros com placas de bronze – evoluíram, não é mesmo?  – ou com chapas frias. Sabem como é, o povo hoje sabe com quem está falando e muitas vezes não gosta.

[a imprensa livre, independente, investigativa é e sempre será necessária.
Se torna inconveniente, abusiva mesmo, que passa a ser repetitiva, cansativa, na tentativa - sempre vã - de impor o que pensa ser correto, de apresentar sua versão, sua interpretação, como fato.
Se necessário, procede até o fatiamento da noticia, esquartejamento mesmo, para enfiar goela abaixo, trecho por trecho, o que lhe convém.
Só que o povo, especialmente o brasileiro, não aceita - pode não saber votar, votando em coisas como lula e dilma - mas não aceita versões. Vota mal, mas interpreta fatos de versões.]

Mas voltemos ao que interessa, a imprensa. Os veículos chapa-branca eram aqueles que só existiam para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Viviam de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador. A imprensa independente era aquela que vivia da notícia e, no caso da tevê, do entretenimento. Vivia no duplo sentido: tinha que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tinha de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência deveria ser editorial e econômica ao mesmo tempo. Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política,  em tempos relativamente recentes. Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar ao presidente se ele queria interferir na Polícia Federal ou melar uma investigação sobre atividades de seus filhos. Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.

Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras – e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial. Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos.

A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive das casernas – ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.
Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo – outro que tanto incomoda as autoridades. Para o presidente Bolsonaro e seus seguidores, ou a imprensa é a favor ou é mentirosa, canalha, lixo e tantas outras ofensas. Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

Essa imprensa está aí. Ainda bem. As redes sociais, claro, são uma novidade. Mas a divisão entre independência e militância de qualquer tipo é a mesma que se via na imprensa tradicional. Então, os principais veículos independentes, aqui e no mundo, estão migrando para as redes sociais. Continuam sendo a representação da imprensa livre e responsável.  Mas as redes também tornaram mais fácil o surgimento dos veículos “fake news”, que bem poderia ser a nova designação para imprensa marrom, aquela sem nenhum escrúpulo. Do mesmo modo que antes não se poderia fechar a imprensa para bloquear o lado marrom, também hoje não se pode bloquear as redes para afastar os provedores de fake news, ofensas e ameaças. Mas, atenção, liberdade de expressão não é um salvo conduto. Não pode haver censura prévia. Mas a publicação e seus autores podem ser processados, na devida forma da lei.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Bolsonaro diz ter prova importante do caso Marielle

Bolsonaro admite que pegou gravação da portaria do condomínio onde tem casa no Rio: 'antes que tentassem adulterar'

Jair Bolsonaro admitiu, neste sábado (02), que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio, onde possui uma residência no Rio de Janeiro, para que não fossem adulteradas. O presidente contou aos jornalistas durante uma visita a concessionária em Brasília, onde comprou uma motocicleta avaliada em R$ 33 mil reais.

 A manchete do título consta de matéria publicada no Yahoo! Notícias.

Acessando a manchete se chega a: Bolsonaro admite que pegou gravação da portaria do condomínio onde tem casa no Rio: 'antes que tentassem adulterar'

"Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha", disse o presidente, reiterando que não está ligada ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em abril do ano passado.

Na última terça-feira (29), a TV Globo veiculou uma reportagem que dizia que um porteiro do condomínio contou à polícia que, horas antes do assassinato dos dois, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de participação no crime, esteve no local e pediu para ir a casa que pertence ao presidente.

Apesar do que teria comunicado na portaria, Queiroz seguiu para a casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato, no mesmo condomínio. Naquele horário, o então deputado Jair Bolsonaro estava em Brasília e participou de votações na Câmara no mesmo dia, conforme mostram registros de presença da casa.

Na quarta-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que obteve um áudio da investigação que contrariava a versão do porteiro, mostrando que foi Ronnie Lessa quem liberou a entrada de Élcio Queiroz e não alguém dentro da casa que pertence ao presidente. Queiroz e Lessa estão presos desde março deste ano por suposto envolvimento no caso. [A VERDADE: ainda que o Ministério Público do Rio, estivesse forjando provas para envolver o presidente -  o que, certamente, não ocorreu, não está ocorrendo -  Bolsonaro não está envolvido no caso.

MOTIVO DO NÃO ENVOLVIMENTO DO PRESIDENTE BOLSONARO:  se trata de um depoimento atribuindo ao presidente um ato que só poderia ter ocorrido se o presidente Bolsonaro, no dia do assassinato da vereadora Marielle, e na hora da suposta visita de Élcio Queiroz, estivesse no Rio de Janeiro.

E, COMPROVADAMENTE, ele não estava:  a prova mais fiel de que ele não estava no Rio, naquela ocasião, é provas irrefutáveis de que estava em Brasília, por volta da 17h e 20h, no plenário da Câmara dos Deputados, votando. ]

Blog Prontidão Total

Juízes pedem abertura de investigação contra Moro e possível desfiliação da Ajufe

[Perdoem-me a falta de notório saber jurídico e me digam QUAL A BASE LEGAL PARA ABRIR INVESTIGAÇÃO CONTRA MORO?

No Brasil já temos prisão preventiva com caráter perpétuo - sabemos quando começa e não se sabe quanto termina.

Agora ocorre um crime e abrem investigação contra a vítima. Pode?]

Um grupo de 30 juízes e juízas federais protocolou ontem na Ajufe uma representação que mira no peito de Sérgio Moro.

Trata-se da primeira investida da categoria contra o colega, desde que o "Intercept" começou a vazar mensagens do celular de Deltan Dallagnol.

Os magistrados pleiteiam à associação a abertura de um processo administrativo disciplinar e a eventual desfiliação de Moro, sócios benemérito da entidade, em caso de confirmação da má conduta do juiz.

Na representação, os juízes justificam assim o pedido:

—  Segundo diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.

[A justificativa é ampla só que tem dois detalhes:

- os diálogos não tem sua autenticidade comprovada; e,

- caso sejam autênticos, foram obtidos de forma criminosa.

"detalhes' que desmontam a fundamentação.]

Lauro Jardim, O Globo

 

Marielle, um ano sem resposta ]- todas as vidas tem o mesmo valor, qual a razão de priorizar a investigação de uma morte?]

Na próxima quinta, o assassinato da vereadora [e de seu motorista]  faz um ano. Até aqui, a apuração revelou mais sobre a polícia do Rio do que sobre o crime

Eram quase cinco da madrugada quando a Mangueira revelou o segredo. Na última ala da escola, grandes bandeiras em verde e rosa exibiram o rosto de Marielle Franco. Era a surpresa do desfile que já começou a homenagear a vereadora no samba-enredo. “Brasil, chegou a vez / De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Malês”, dizia o refrão, que embalou o 20º título da Estação Primeira.
 Em 10 de maio de 2018, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, inaugurou a série de bravatas. “A investigação do caso Marielle está chegando à sua etapa final, e eu acredito que em breve nós devemos ter resultados”, anunciou.

[mais de 50.000 homicídios,  dos mais de sessenta mil ocorridos em 2017, estão sem solução; o atentado contra Bolsonaro, presidente da República continua sendo investigado.

O que fundamenta priorizar uma investigação de um, digamos, homicídio comum?

Curioso é que desde o assassinato da vereadora e seu motorista, quando está próximo o dia 14,  é feito um 'auê' danado, até uma representante de uma ONG, 'anistia internacional', faz seus comentários 'especializados', exigindo providências das autoridades brasileiras para punir dois assassinatos - sendo que em 2017 ocorreram mais de 60.000 assassinatos´a maioria impunes,  e em 2018 o nosso presidente sofreu grave atentado, até hoje com investigação em curso.

O que justifica tanto cobranças por duas mortes, com milhares impunes?]

Em 31 de agosto, foi a vez do general Braga Netto, que comandava a intervenção federal no Rio. “Estamos perto. Até o fim do ano, quando a intervenção tiver sido concluída, o caso já deverá estar solucionado”, prometeu. Em 1º de novembro, o delegado Rivaldo Barbosa garantiu que o crime estaria “muito próximo de sua elucidação”. Três semanas depois, o então secretário estadual de Segurança, Richard Nunes, disse que o caso seria resolvido até o fim do ano. “Alguns participantes nós temos, com certeza”, assegurou o general.

O ano acabou, a intervenção passou, e as promessas continuaram a ser lançadas ao vento. Em 12 de janeiro, o novo governador, Wilson Witzel, disse que os investigadores estavam “próximos da elucidação do caso e, evidentemente, da prisão daqueles que estão envolvidos”. “Talvez isso aconteça até o final desse mês”, acrescentou. Na campanha, Witzel participou de um ato em que dois aliados quebraram uma placa com o nome de Marielle. Um deles, o deputado estadual Rodrigo Amorim, circulou pela Sapucaí como bicão na noite em que a Mangueira homenageou a vereadora.[a placa, ilegal, foi removida e destruída;

pela legislação vigente, quem determina o nome das ruas são as autoridades municipais e após o decreto aprovado é que é confeccionada a placa, seguindo o modelo padrão, e devidamente afixada.

 

Aliás, os seguidores da vereadora cometeram dois crimes:

- remover ilegalmente a placa existente que homenageava outra pessoa;

- afixar, ilegalmente, a placa homenageando a vereadora.]

Até aqui, a apuração revelou mais sobre a polícia do Rio do que sobre o crime que ela deveria resolver. No mês passado, a PF fez buscas para desvendar “ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstaculizar as investigações”. Em português corrente, isso significa que houve uma operação abafa para encobrir mandantes e autores dos assassinatos. O governo federal guarda um estranho silêncio sobre as execuções. [a investigação de crimes comuns, o que inclui entre milhares de outros, o assassinato da vereadora e seu motorista, é de competência da polícia estadual e, por consequência, o assunto está afeto ao governo ESTADUAL.] Essa atitude remete a um ano atrás, quando Jair Bolsonaro foi o único candidato à Presidência que se recusou a comentar o caso. Dos 70 deputados estaduais, seu filho Flávio foi o único a votar contra a concessão da Medalha Tiradentes como tributo póstumo à vereadora.

Uma das linhas de investigação liga o assassinato de Marielle ao Escritório do Crime, grupo de extermínio chefiado por milicianos. Em janeiro, vieram à tona os laços do clã presidencial com Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como fundador da quadrilha. Ex-capitão do Bope, ele foi condecorado por Flávio e elogiado por Jair na tribuna da Câmara. Sua mãe e sua mulher ganharam cargos no gabinete do primeiro-filho, hoje senador. Nóbrega está foragido há 47 dias. 

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Fux suspende ações em que Jair Bolsonaro é réu no Supremo

Atual presidente responde a dois processos na Corte por ter dito, em 2014, que não estupraria deputada 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e nas quais ele figura como réu. A decisão está relacionada ao entendimento do ministro de que, como presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República.
Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu. [talvez, agora, com esse despacho público de um ministro da Corte Suprema, os inconformados com a vitória arrasadora e incontestável de Bolsonaro, aceitem o fato de que JAIR BOLSONARO é o presidente da  República.]
 
Na decisão, Fux cita pareceres recentes do Supremo em que a Corte entendeu que o presidente pode ser investigado, mas não processado por fatos alheios ao mandato. Como Jair Bolsonaro já foi denunciado e a acusação já foi recebida, a fase de investigação se encerrou.
“Importa ressaltar que, recentemente, nos autos do inquérito 4462 (investigado o então presidente da República, Michel Temer), admitiu-se a possibilidade, unicamente, de investigação dos atos estranhos ao exercício do mandato” (mantido o grifo original).
O ministro também decidiu suspender os prazos de prescrição. Isto é, enquanto o processo estiver suspenso, esse prazo também pára de correr, permitindo que Bolsonaro volte a responder sobre a acusação quando deixar de ser presidente da República.

Maria do Rosário
Bolsonaro é réu por injúria, apologia e incitação ao crime de estupro por um discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014, quando disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. Ele estava relembrando uma briga que os dois haviam tido onze anos antes, quando a petista o chamou de estuprador e ouviu como resposta que ele não a estupraria “porque você não merece”.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal Zero Hora reafirmando as declarações e dizendo que a petista “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
Os fatos basearam uma denúncia formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aceita pela Primeira Turma do STF em junho de 2016. Para Wiecko, ao condicionar o crime de estupro a “merecimento” ou a condições físicas da mulher, o presidente “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. [estranho essa linha de raciocínio da "brilhante"  vice-procuradora ter prosperado no STF.]

Veja