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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Medo da farda - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat

Cidadãos de primeira categoria


Saiu tudo ao gosto dos chefes militares e de Jair Bolsonaro. O Congresso limitou-se a incluir policiais e bombeiros aumentando os custos do Tesouro e reduzindo a economia antes prevista. A reforma da Previdência para os que vestem farda acabou sendo muito mais generosa do que a reforma da Previdência para os que vestem terno ou qualquer outra coisa. A votação durou cerca de 30 minutos. Como houve acordo entre os partidos de direita, centro e esquerda, ninguém foi contra. Em momento algum o governo imaginou que pudesse ser assim. [ponto importante: os militares quando da Reforma da Previdência,  dispunham de uma assistência previdenciária - por buscar os mesmos objetivos da previdência dos servidores civis - mas, que não era alcançada pela previdência objeto daquela reforma,  visto que a assistência que dispunham considerava as  especifidades típicas da carreira militar.]

No início do ano, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, temeu que reforma tão vantajosa para os militares fosse capaz de contaminar a discussão da reforma para os civis.  O governo falava em regras iguais para todos. O ministro Paulo Guedes reconhecia que os salários dos militares estavam defasados, mas achava que não era hora de mexer com isso. Mas Bolsonaro bateu o pé e disse que todas as reivindicações dos militares deveriam ser atendidas. O lobby militar no Congresso foi eficiente. O resultado… O que se colheu ontem à noite.

O líder de um partido de oposição explicou que a conjuntura não permite que se contrarie a vontade da caserna. Fazê-lo poderia estimular atos de indisciplina e dar mais força a Bolsonaro. [a força atribuída ao presidente Bolsonaro é proveniente dos quase 60.000.000 de votos que recebeu nas eleições 2.1018.] Em tudo por tudo, a reforma dos militares exigirá deles menos sacrifícios. Serão contemplados com aumento de salários e de gratificações não só para os oficiais, mas também para os praças.  

A reestruturação da carreira dos militares deverá custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 86 bilhões, o que reduzirá a economia real esperada com a reforma deles a R$ 10,45 bilhões em dez anos.  Bolsonaro pagou caro pelo apoio que lhe deram seus ex-camaradas para que se elegesse presidente da República. E já começou a fazer seu pé de meia para quando tentar se reeleger em 2022.

domingo, 6 de outubro de 2019

PARE, OLHE, ESCUTE! - Percival Puggina

Artigos do Puggina

Estamos num desses momentos em que se reduz o tempo entre a distração e o atropelamento. Decisões tomadas pelas instituições da República impõem esclarecimento e reação.

 No ano passado, a nação votou pelo fim da impunidade. Não suportava mais que o Brasil fosse pátria mãe gentil dos criminosos e corruptos, e madrasta dos demais. A nação foi vigorosamente às urnas, superando sua notória desconfiança na correção das mesmas e da respectiva apuração. Era necessário salvar-nos daquela perdição.

Não foi preciso correr um ano inteiro para a maioria do novo Congresso Nacional mostrar-se gêmea da anterior. A outra se lambuzava; esta, protege os lambuzados. Cria leis impulsionadas por movimentos peristálticos. Delibera em causa própria, para ônus nosso. Derruba vetos presidenciais para colocar os órgãos e agentes de Estado dedicados à Justiça, à defesa da sociedade e ao combate à criminalidade deitados no chão, de barriga para baixo. Haverá prisão para quem se mexer e levar a sério seu trabalho. É o garantismo em seu mais deslavado esplendor. Perante ele, os potenciais bandidos são o delegado, o promotor, o juiz.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias jornalísticas você leu, ouviu ou assistiu ao longo destes dias condenando, com a necessária veemência, a decisão do Congresso Nacional? 
Qual veículo cuidou de levar ao conhecimento público os líderes desse movimento? Qual deu nome aos lobos da matilha?  
Qual esmiuçou as desastrosas consequências do que foi votado? 
Que diabo de jornalismo é esse? Se usassem para defender a sociedade 10% do tempo e esforço que gastam para combater o Presidente da República, provavelmente gerassem constrangimento e evitassem alguns desses disparates legislativos. Mas não. Até ao examinar os vetos do Presidente derrubados pelo Congresso no projeto das despesas partidárias, as críticas da Globo não convergiram para a derrubada dos vetos, mas para um preceito que o Presidente não vetou, como se não vetá-lo fosse um mal e derrubar todos os vetos fosse um bem. Noutra ocasião, uma jornalista, mesmo sabendo que Davi Alcolumbre, nacionalmente detestado pelos eleitores de Bolsonaro, foi flagrado pela câmera votando contra todos os vetos do presidente, não se constrangeu em qualificá-lo como seu “principal aliado”.

Na semana passada, o STF legislou sobre processo penal e levou ao escárnio seu conhecido desprezo à opinião pública e aos mais justos anseios da sociedade. Criou nova gambiarra no insólito e prodigioso sistema recursal brasileiro. Agindo com o intuito vingativo de derrotar a Lava Jato, preparou o retorno de 32 condenações à eternidade dos trâmites, para alegria de 143 corruptos e corruptores já condenados.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias você leu, ouviu ou assistiu, fora das redes sociais e da mídia alternativa, tratando desse assunto com o rigor que requer? 
 A imprensa, a outrora grande imprensa, quando passa a usar seu poder exclusivamente em favor de causas particulares, gera débitos sociais. A conta vem para todos, como estamos a ver.
Enquanto o chamado quarto poder caça o mito, as bruxas assombram o país. No Pará, magistrados se mobilizam. Só no Pará? Juízes, promotores, policiais permanecerão inertes enquanto o crime dita leis aos poderes da República? É hora parar, olhar, escutar e resistir!

Percival Puggina
 

sábado, 6 de julho de 2019

Aposentadoria de policiais é teste para relação entre Bolsonaro e Maia

O presidente Jair Bolsonaro volta a insistir em aposentadoria diferenciada para federais e rodoviários, com mobilização dos próprios profissionais. Rodrigo Maia diz que é preciso respeitar decisão de líderes da Câmara

 Bolsonaro na solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador: ''Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário'' (foto: Marcos Correa/PR) 

[General Villas Boas, ainda que o senhor não seja mais comandante do EB, o Brasil precisa que no  próximo mês o senhor expeça alguns 'tuítes' alertando sobre os desejos dos brasileiros - em passado recente funcionou e continua funcionando]

O lobby para incluir regras de aposentadorias diferenciadas para policiais federais e rodoviários federais continuará no Plenário da Câmara. Depois de não ter se posicionado na quinta-feira, após a Comissão Especial da reforma da Previdência derrubar destaques sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta sexta-feira (5/7)empenho em corrigir “equívocos” para essas classes, em um engajamento que promete pôr em prova o relacionamento entre governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

[da mesma forma que é condenável, inadequado, o Supremo legislar, assim usurpando a competência constitucional do Poder Legislativo é reprovável, deplorável, que Maia se sirva da democracia representativa para colocar 'cabresto' no Poder Executivo, buscando se projetar para 2022 - quando além da ética, a própria Constituição reprovarem tal procedimento, o parlamentar fluminense não possui votos para tal vôo.

Nada justifica prejudicar o governo Bolsonaro - sendo que antes de tudo o maior prejudicado é o POVO BRASILEIRO - sem meios para alcançar sonhos.]

Mesmo tendo recebido representantes de policiais na Residência Oficial da Presidência da Câmara, Maia adotou uma postura de respeito às lideranças da Câmara em não conceder regras mais brandas na reforma para os profissionais. “Esse é um destaque que tem risco no plenário. Cada deputado representa um segmento da sociedade, com pensamentos divergentes, mas os deputados do PSL precisam compreender que o presidente (Bolsonaro) não é mais o presidente do sindicato da segurança pública na Câmara. Ele precisa governar para todos”, declarou, nesta sexta-feira (5/7), em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan.

Jair Bolsonaro prometeu lutar pela concessão de regras mais suaves para os policiais. “Qualquer posição vai ser conversada de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo tem que fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Uma boa Previdência é aquela que tem que ser aprovada e não cometa injustiças com seja quem quer que seja. Reconhecemos as especificidades de várias carreiras”, disse, nesta sexta-feira (5/7), em solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador.

Mudanças no texto, como alterações na aposentadoria dos policiais, podem ser feitas por meio de emenda aglutinativa à reforma da Previdência em plenário. É o que o governo sugere. “Fizemos nossa parte. Entramos com projeto. Agora, o governo não é absoluto. Não é infalível. Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário”, disse Bolsonaro.

Desafio
O desafio do governo é construir uma boa articulação para incluir o destaque referente aos policiais e, ainda assim, votar a reforma no Plenário nos dois turnos antes do recesso parlamentar, como sinalizou o próprio Maia. Mas isso só será possível com entendimento interno do próprio governo, avaliam policiais. “Nós confiamos que o presidente vai trabalhar para reverter a situação, mas claramente há um embate entre o grupo do Ministério da Economia, a Presidência, e, depois, o Congresso, para receber toda a demanda que chega da Casa Civil. A mensagem da equipe econômica é sempre dura, falando em números, enquanto nós falamos do risco de morte diário, do enfrentamento da criminalidade”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens.


As entidades vão reforçar a pressão e prometem se articular por conta própria. Horas depois da finalização da sessão na Comissão Especial, na madrugada desta sexta-feira (5/7), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, teve reuniões com líderes partidários. À exceção das legendas de oposição ao governo, todas as outras serão procuradas, garantiu. Deputados do DEM, PSD e PSL, que contam com 124 cadeiras no Parlamento, serão os mais consultados. “Mas contamos com todos os partidos. Não excluímos ninguém”, frisou.

O presidente da FenaPRF também garantiu que há uma agenda de conversas com os senadores para tratar da questão. “É um momento oportuno. Para não haver modificações na proposta do governo, temos de diminuir possíveis atritos”, comentou, destacando o fato de o líder do Executivo no Senado, major Olímpio (PSL-SP), ser do mesmo partido de Bolsonaro. “As nossas funções são similares as de policiais militares e civis, com o agravante de estarmos sujeito a regime de dedicação exclusiva”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.


 Correio Braziliense


 

quinta-feira, 30 de maio de 2019

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.


Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

segunda-feira, 22 de abril de 2019

BUSCA E APREENSÃO NA MINHA CASA, PARA QUÊ?

BUSCA E APREENSÃO NA MINHA CASA, PARA QUÊ?

Gen Paulo Chagas

Caros amigos
Na última segunda-feira, dia 15 de abril, a Polícia Federal esteve em minha residência, munida de um mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), para fazer busca e apreensão. Por quê? Buscar o quê? Apreender o quê?
As respostas a essas perguntas revelam o primarismo de um inquérito indevido, truculento, inoportuno e que já nasceu errado, porquanto, segundo o entendimento de quem conhece o processo jurídico, "quem julga não investiga e quem investiga não julga"!
Não vou me deter neste "detalhe", até porque não se sabe ainda ao certo qual é objeto do processo.


As razões alegadas para que eu esteja sendo investigado, segundo o pouco que sei sobre o inquérito - que se desenvolve em "segredo de justiça" até para os que são ostensivamente investigados - são as manifestações da minha opinião a respeito da atuação dos ministros da Suprema Corte, divulgadas nas mídias sociais.  Ora, se as causas do meu arrolamento no inquérito estão publicadas nas redes de comunicação, o que pretendia o mandante da ação encontrar na minha casa? A caneta ou o lápis com o qual redigi um rascunho? O próprio rascunho? Minhas digitais no teclado do computador ou do meu celular? Cópias dos textos que escrevi? Provas de que sou o verdadeiro autor do que torno público? Para quê isso, se toda a produção da minha opinião está na internet?

Em que pesem a forma educada e a visível contrariedade com que os policiais cumpriram o mandado, foi uma ação inócua que só serviu para constranger e assustar a minha família e os meus vizinhos. Eu poderia chama-la de ridícula, mas, como tudo que eu disser poderá ser usado contra mim, me abstenho de fazê-lo.
Os policiais, conhecedores da sua profissão e da desnecessidade daquela madrugada e confusão, não perderam seu tempo, apreenderam o meu laptop, encerraram a busca e se retiraram para operar em algo realmente produtivo para a justiça e para a segurança pública.

Colho a oportunidade deste desabafo para dizer que não fujo à responsabilidade sobre o compartilhamento do que penso e sinto como cidadão brasileiro participativo e cumpridor dos meus deveres.  Não sou uma voz isolada na multidão que se revolta diante da indisciplina intelectual que tem caracterizado a atuação do conjunto dos senhores ministros, fonte principal da insegurança jurídica em que vivemos e que permite a um leigo como eu ter dúvidas quanto ao foco dado por eles à missão da Suprema Corte, da qual a existência e a competência são fundamentais para a prática e para a fortaleza da democracia. 


Nunca contestei o STF ou a sua importância, mas a perceptível contaminação política e ideológica do resultado do trabalho dos seus integrantes que, em tempos de grave crise moral e ética como a que temos vivido, repercute com a mesma gravidade na vida e no futuro do País.  É meu direito não concordar e não calar diante do que sou obrigado a aceitar e cumprir. Poderia fazê-lo anonimamente, mas isto me é vedado pela Constituição e pela minha consciência. 


Tenho fé na Justiça porque, como em Berlim, ainda há Juízes no Brasil.
General Paulo Chagas


[atualização Blog Prontidão Total: em entrevista concedida em Lisboa, o censor ministro Alexandre de Moraes, garante que a investigação da qual é relator, determinada pelo presidente do STF, continua.
Ele adapta um pouco o discurso aos revezes que tem sofrido, quando se refere a 'ameaças' a ministros e seus familiares.
Óbvio que ameaças podem, e devem, ser investigadas.
Mas, temos a certeza de que o ministro vai ter que se conformar e aceitar que as ameaças sejam investigadas pelos órgãos competentes e tudo isto em cumprimento de determinação do STF que já foi provocado e logo se manifestará, fazendo valer o principio, oportunamente lembrado no texto acima transcrito: 
"quem julga não investiga e quem investiga não julga"!]


Transcrito do A Verdade Sufocada

 

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

'Pacote de Moro pode não agradar aos eleitos, mas agrada aos eleitores'

O governo começou!

Com minuta da Previdência e pacote de Moro, governo sai do papel e Congresso se move

O governo começou de fato nesta segunda-feira, 4, com a abertura oficial do Ano Legislativo, o anúncio do pacote antiviolência e anticorrupção e a divulgação pelo Estado da minuta da reforma da Previdência. Foi o melhor e mais produtivo dia da Presidência de Jair Bolsonaro desde a posse. Na mensagem presidencial lida no plenário da Câmara, ele lançou a “guerra ao crime organizado”, o que soa como música aos ouvidos da população, estarrecida e amedrontada com a violência. Resta saber se a guerra contra a corrupção será tão musical para senadores e deputados, que terão de votar as medidas do ministro Sérgio Moro.
Estrategicamente, Moro detalhou seu pacote primeiro para governadores e falou várias vezes nos “anseios da sociedade”. Tanto um empurrão de governadores quanto a pressão popular costumam ser tiro e queda para a aprovação de projetos no Congresso. O pacote de Moro contém medidas que podem até não agradar aos eleitos, mas certamente agradam aos eleitores. Exemplo: a ratificação da prisão de condenados em segunda instância, em sintonia com o entendimento do Supremo. O pacote prevê até um desestímulo a recursos, inclusive ao próprio STF, ao formalizar que a presunção de inocência não é suficiente para evitar, ou suspender, a prisão nesse caso.
Também pode assustar os congressistas, mas recebe aplausos da sociedade, o endurecimento das regras: o confisco de bens que ultrapassem valores obtidos com rendimentos comprovadamente lícitos; regime fechado desde o início da pena por corrupção e peculato; presídio de segurança máxima para condenados por organização criminosa que forem pegos com armas. Nos casos de prisão em segunda instância, mais rigor no confisco de bens e obstáculos para regime aberto e semiaberto para corrupto, assim como a criminalização do caixa 2, haverá resistências no Congresso, mas a pressão virá de fora para dentro, da opinião pública para os plenários. A previsão é de uma divisão entre novos e antigos parlamentares, muitos de barbas de molho e já refratários desde as frustradas 10 Medidas Contra a Corrupção.
Mais complicado, exigindo um sério debate com especialistas, é a tentativa de redução ou até mesmo isenção de pena para policial que cometer assassinato. Militares, policiais e a família Bolsonaro são entusiastas dessa medida, mas não se pode dizer o mesmo de entidades de direitos humanos. [no Brasil, o país da 'constituição cidadã', da Constituição que consegue a proeza de em um único artigo elencar mais de 50 direitos sem estabelecer um único dever, é absolutamente normal que as ditas entidades de direitos humanos sejam sempre contra a polícia e a favor de direitos humanos para os 'manos', esquecendo que DIREITOS HUMANOS devem ser para HUMANOS DIREITOS. Preventivamente, Moro avisa que “não existe licença para matar”, mas é justamente isso que essas entidades acusam.
Na economia, outra área vital para o governo Bolsonaro – e para o País – houve dois movimentos para esquentar os debates sobre a reforma da Previdência. Um foi a publicação da minuta que prevê idade igual para homens e mulheres – 65 anos – e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral. O outro movimento foi o compromisso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, com a agenda do governo, particularmente na questão da Previdência. Para Maia, a aprovação da reforma é fundamental até como “indicador de que há condições para aprovar outras medidas para o desenvolvimento do País”. Alcolumbre defendeu os “ajustes prementes e necessários” e avisou que “não há como evitar a avaliação de reformas sensíveis e a primeira delas é a reforma da Previdência”.
Uma segunda-feira, portanto, muito produtiva, com o governo saindo do papel, as propostas se materializando, o Congresso se posicionando e a sociedade tendo, enfim, dados concretos para debater. Pena que, internado, Bolsonaro não tenha podido participar e comemorar diretamente. Ele voltou para o semi-intensivo e não vai mais ter alta nesta quarta, 6. Não é bom para ele nem para o governo nessa hora vital.
 
 
 

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Evo Morales passa a perna em Bolsonaro

Sem escala técnica


Se quisesse, Evo Morales, o primeiro indígena a presidir a Bolívia, poderia ter concedido asilo político ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. Mas ele não quis.
Morales sabia que Battisti estava em algum ponto da Bolívia desde que no dia 14 de dezembro último o presidente Michel Temer assinara decreto mandando extraditá-lo para a Itália. No dia 18 daquele mês, Battisti pediu por escrito asilo à Bolívia.

Alegou que fugira da Itália onde se considerava um perseguido político, e depois da França e do México pelas mesmas razões. Fora protegido aqui por Lula. Uma vez que corria o risco de finalmente ser devolvido à Itália, implorava a graça de Morales.
Quem pode mais, pode menos. Pela lei bancada por ele mesmo, Morales só poderia governar a Bolívia por dois mandatos consecutivos. Mas ele quis o terceiro e conseguiu contra a vontade da maioria dos eleitores. Agora, quer o quarto e deverá obtê-lo.

Ao entregar Battisti ao governo de direita da Itália, Morales reforça seus laços com a Comunidade Econômica Europeia, ao mesmo tempo em que fica bem com o recém-instalado governo de direita do Brasil. De resto, faturou sozinho o seu gesto, dado um drible em Bolsonaro.  Caçado pela Polícia Federal, Battisti foi preso em Santa Cruz de La Sierra por uma equipe de policiais italianos e bolivianos sob o manto da Interpol. Bolsonaro tudo fez para que o avião que levaria Battisti de volta à Itália fizesse uma escala técnica em Brasília.

Haveria, assim, oportunidade para fotos. [haveria também para que um oficial de justiça entrasse em cena com uma ordem judicial para manter Battisti em território brasileiro até que a Justiça do Brasil  DECIDISSE se todos os direitos humanos, fundamentais, virtuais, etc, do terrorista estavam sendo respeitados - direitos demais para bandido, atrapalha.] E o governo brasileiro deixaria suas impressões digitais no ato de aprisionamento de Battisti. Mas aí foi o governo italiano que não topou. Limitou-se a agradecer a colaboração do nosso, que não houve. E tocou adiante.


Blog do Noblat - Veja

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Ministro defende exclusão de militares da reforma da Previdência

O argumento dos integrantes das Forças Armadas é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva


Cresce entre os ministros militares do governo Bolsonaro a defesa de regras diferenciadas para a categoria na reforma da Previdência. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reforçou esse movimento ao dizer, nesta quarta-feira, 9, que a categoria deve ficar fora da reforma. A exclusão, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, é dada como certa pelos ministros militares.

Nesta quarta, o ministro Azevedo e Silva acompanhou a transmissão de comando da Marinha, que passou do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira ao almirante Ilques Barbosa Junior. Em discurso após a cerimônia, ele declarou que o ex-comandante foi incansável na defesa de um regime previdenciário diferenciado para os militares.  “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro.

Na terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.  O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.

A exclusão dos militares pode afetar o namoro do mercado com o governo Bolsonaro! O otimismo e voto de confiança por parte do capital financeiro com a agenda do novo governo associada a um setor externo positivo favorece o mercado interno”, afirma relatório da Necton Corretora.

Idade mínima diferenciada
O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Segundo ele, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.  “Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”. “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.
Ao mencionar as peculiaridades da carreira, Santos Cruz destacou, por exemplo, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias. “No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.”

Estadão Conteúdo e Reuters

Enrolar o paraquedas

“Os índios não abrem mão de sua identidade étnica e cultural; os sem-terra não querem deixar o campo; os imigrantes chegam para fugir de situação muito pior”

O presidente Jair Bolsonaro já aterrissou, mas ainda enrola o paraquedas. A segunda reunião ministerial que realizou ontem não concluiu o plano de trabalho para os primeiros 100 dias de governo, nem mesmo um programa minimalista, com começo, meio e fim, que possa servir de base para que a sociedade saiba o que ele realmente pretende fazer. O governo está diante de uma equação já anunciada por alguns analistas, mas que não é fácil: precisa anunciar medidas que mantenham sua tropa aguerrida e unida, porém está diante de uma realidade que não comporta soluções simplistas como as promessas da campanha eleitoral.

Por exemplo, depois da reunião de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo prepara um decreto para flexibilizar a posse de arma, segundo o princípio da legítima defesa. É uma bandeira de campanha de Bolsonaro que tem amplo respaldo popular, mas isso não significa a liberação do porte de arma para os cidadãos. A diferença entre uma coisa e outra é abissal. Sem entrar no mérito da questão, a medida contrasta com a realidade. Apresentada como antídoto à violência urbana, qualquer um que acompanhe o noticiário policial sabe que o problema é muito mais grave. Basta olhar para a crise de segurança em curso no Ceará, que pôs de ponta-cabeça a relação governo versus oposição. [a crise de segurança em curso no Ceará é em grande parte consequência da leniência do governo petista, que lá sobrevive;

no mais é uma situação de terrorismo, portanto de guerra não convencional e que precisa ser tratada como tal;

diante disso só uma ação enérgica, adequada para situações de guerra suja, poderá conter e eliminar de vez as muito prováveis recidivas que se alimentam da omissão governamental, que se preocupa primeiro com o 'politicamente correto', quando o que deve ser prioridade é a DEFESA DA SOCIEDADE, das PESSOAS de BEM. 

Vide * 

Passar tropa em revista é uma prática militar, ótima, mas que não substitui o confronto na eliminação do inimigo - e os bandidos são os inimigos, os terroristas.]

O presidente da República gostaria de jogar o problema no colo do governador Camilo Santana (PT), mas teve de sair em seu socorro; o petista foi obrigado a pedir ajuda ao governo federal e deixar de lado a oposição incondicional que vinha mantendo. 
*A propósito, essa crise do Ceará pode se generalizar. 
Os governadores recém-eleitos anunciam que vão endurecer o jogo com os chefões do tráfico de drogas, porém, sem antes estudar as condições para fazê-lo com eficiência e sem os efeitos colaterais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), passando em vista as tropas da Polícia Militar, anunciou que os bandidos vão ter de mudar de Goiás, porque a barra lá vai pesar. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) reiterou sua política de abate de criminosos (“Não ande de fuzil, você vai morrer”), no entanto, já começou a contabilizar policiais militares mortos durante a sua gestão. Até o governador João Doria (PSDB) endureceu a fala contra os chefões que controlam os presídios do estado.

Vulneráveis
Bem mais fácil até agora tem sido a adoção de medidas contra os índios, os sem-terra e os imigrantes. [cabe aqui destacar uma separação, visto se tratar de três situações distintas:
- os índios devem receber um tratamento específico e que os torne iguais aos demais brasileiros - em direitos e deveres;
- os sem-terra DEVEM ser tratados como bandidos que são, invasores de propriedades alheias, depredadores de estabelecimentos agrícolas, instituições de pesquisa, etc e precisam ter sua ação nefasta totalmente neutralizada com o uso da força necessária;
- os imigrantes merecem, até por razões cristãs e humanitárias, um tratamento digno em termos de alimentação, saúde, emprego, etc .
 
Mas, uma restrição se impõe: o Brasil não tem empregos para mais de 12.000.000 de brasileiros,  tem milhões de brasileiros passando fome, tem um atendimento em Saúde Pública que mata milhares nas portas dos hospitais.
Como repartir o pouco que tem com estrangeiros, sabendo que cada imigrante empregado = mais um brasileiro permanece desempregado e por aí vai.]
 
Bolsonaro resolveu rever a demarcação de terras indígenas e suspendeu os processos de reforma agrária;  
pediu aos diplomatas brasileiros que comuniquem à Organização das Nações Unidas (ONU) que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país havia aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer. 
São medidas compatíveis com as promessas de campanha. Como são grupos minoritários e muitos vulneráveis, que precisam de certa proteção do Estado, logo começarão os efeitos colaterais, principalmente a violência no campo, ainda mais com a liberação da posse de armas.
Os Sertões, de Euclides da Cunha, foi livro de cabeceira dos integrantes do movimento tenentista. Relata o maior vexame pelo qual já passou o Exército brasileiro, bem como o maior massacre de civis que já protagonizou. O livro Abusado, de Caco Barcelos, que relata a vida de um traficante no Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, permite um paralelo entre duas situações de absurda iniquidade social, uma rural e outra urbana, com um viés antropológico comum: a condição humana. É aí que está o xis do problema. Os índios sobrevivem porque não abrem mão de sua identidade étnica e cultural; os sem-terra existem porque não querem deixar o campo; os imigrantes chegam para fugir de situação muito pior do que a que enfrentarão por aqui. Não há como resolver esses problemas sem eliminar suas causas, simples assim.

E a Previdência? Não há um só integrante do governo que não diga que essa é a prioridade da gestão Bolsonaro. Onde está a dificuldade? A resistência não vem da grande massa de trabalhadores do setor privado, mesmo que a idade mínima seja elevada para 65 anos. A resistência vem das corporações do Estado, principalmente dos estratos mais elevados, que não querem abrir mão de privilégios e tem o poder de paralisar o governo. Não é à toa que Bolsonaro recuou de graça em relação à idade mínima, perdendo assim um trunfo para a negociação no Congresso. Procuradores, magistrados, militares, policiais, auditores-fiscais, as chamadas carreiras típicas de Estado são contra a idade mínima e a paridade entre os dois sistemas, essa é a verdade. [atenção: nenhuma das categorias corretamente citadas, e destacadas, integra a categoria dos servidores públicos - ou são membros do Poder Judiciário, do MP ou integram uma  carreira específica.] Por isso, a proposta de reforma de Previdência de Paulo Guedes pode morrer na praia. O que deve vingar é a negociada por Michel Temer. Ainda assim, mitigada.
 
 
 

domingo, 23 de dezembro de 2018

'Querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa', diz advogado de Adélio


Primeira etapa da defesa do agressor de Bolsonaro, custou R$ 300 mil - já recebidos integralmente pelos advogados 

PF cumpre mandado em escritório de advogado do agressor de Bolsonaro

Operação quer saber quem paga a defesa de Adelio Bispo; advogados dizem que mandado afronta sigilo profissional da defesa

Para quem acabara de ser alvo de uma ruidosa operação da Polícia Federal, o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior estava descontraído no final da tarde desta sexta-feira, 21, quando falou ao telefone com a reportagem. "Estou surfando em águas havaianas", disse ele, entre gargalhadas, sobre a possibilidade de a PF descobrir alguma irregularidade no patrocínio da defesa de Adelio Bispo de Oliveira, o homem que tentou matar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "O que eles querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa, se foi o PSOL, o Jean Willys", completou Zanone. Adelio foi já filiado ao PSOL.

O criminalista classificou como "normal" a busca e apreensão feita no seu escritório, em Belo Horizonte, mas considerou a apreensão de seu telefone celular um precedente perigoso. "Ali tem a intimidade de mais de mil pessoas que escolheram o meu escritório, inclusive policiais, promotores. A partir de agora qualquer juiz vai tomar telefone de advogado no momento que quiser, até dentro do fórum. Isso é um risco para o direito de defesa de qualquer pessoa", afirmou.

Zanone negou com veemência a hipótese de ter assumido a causa de graça, em troca da enorme exposição que o caso pode lhe trazer, e reafirmou aquilo que já havia dito em depoimento: recebeu de R$ 25 mil no primeiro momento de um patrocinador anônimo que desapareceu ao receber o valor total da defesa (R$ 300 mil) e que veículos de comunicação bancaram viagens da defesa a Campo Grande (MS), onde Adelio está preso em regime de segurança máxima.
"Estou totalmente tranquilo. Podem procurar que não vão achar uma agulha aqui. Eu me cuido. Mas fico pesaroso porque está abrindo um precedente", disse o advogado. [a OAB protestou contra a ação da PF no cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório do advogado do criminoso Adelio - esquece a OAB que o excesso de proteção ao sigilo relacionamento advogado x cliente tem permitido que muitos defensores (há exceções, que são mais numerosas do que o uso do sigilo para fins criminosos) , usem aquela proteção para facilitar a prática de crimes por bandidos que são seus clientes, servindo inclusive como 'moleque de recados'.

Também,  aquela proteção não impede que os pagamentos efetuados àquele advogado, ou ao seu escritório, sejam rastreados pelo Coaf, inclusive com quebra de sigilo, se necessário.]

Leia também o enigma

Ele creditou a ação da PF e o aumento das cobranças por um esclarecimento do caso nas redes sociais à proximidade da posse de Bolsonaro. "Isso é por causa da posse. Inclusive se o Bolsomito quiser contratar o meu escritório é só me procurar. Não tenho absolutamente nada contra ele", afirmou.

Adelio diz que foi ele quem elegeu Bolsonaro, diz advogado
Zanone disse que não conversa com seu cliente já há algum tempo, mas que Adelio tem se mostrado tranquilo. "Estão alimentando e tratando bem dele", afirmou o advogado. Ele defende que o autor da facada sofre de problemas mentais. No meio da semana foi anexado ao processo que corre sob sigilo o laudo do exame psiquiátrico de Adelio. Em janeiro ele será submetido a exames psicológicos. "Adelio diz que só se arrepende de não ter logrado êxito (na tentativa de assassinato). É por isso que estou alegando insanidade. Adelio diz que foi ele quem elegeu Bolsonaro. Foi a primeira coisa que me perguntou quando estive lá. Ele acabou com a rejeição ao Bolsonaro. O povo brasileiro adora uma vítima", disse Zanone.
A Polícia Federal dirá quem está por trás do agressor?

Segundo ele, a PF não vai descobrir quem pagou a primeira fase da defesa "a não ser que a pessoa queira" e aproveitou para passar uma orientação. "Escreva aí que se a pessoa quiser manter a cláusula de confidencialidade que não me procure e nem a nenhum dos advogados do meu escritório pois estamos todos grampeados", alertou. "Essa conversa nossa, agora, está sendo espelhada".

Zanone notificou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a tomar providências sobre possíveis abusos cometidos na operação da PF, mas acredita que a única forma de evitar que casos como este voltem a ocorrer é o Congresso criminalizar a quebra de prerrogativas da advocacia. [o que se espera é que o mais breve possível ocorra significativa redução no atual, abusivo mesmo, excesso de prerrogativas da advocacia;

essencial é que se torne regra geral a impossibilidade de qualquer contato físico entre advogado e cliente (óbvio que cliente encarcerado) e qualquer conversa só por telefone do parlatório e com gravação da conversa  - é DEVER do advogado não utilizar nenhum recurso ilegal na defesa do seu cliente. Assim sendo, para que sigilo nas conversas advogado x cliente.
Estratégia de defesa não autoriza a prática de qualquer ação criminosa.]

Nesta sexta-feira, o conselho federal da OAB emitiu uma nota condenando a ação da PF no escritório de Zanone. "Se confirmadas as informações divulgadas pela imprensa como justificativa do cumprimento da ordem judicial, estaremos diante de um atentado à lei e ao Estado Democrático de Direito. Não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime", diz a nota que considera a ação da PF nula do ponto de vista jurídico. [não se pode, tem que ser repudiado é que para defender um criminoso se cometa outro crime;
que a ação da polícia seja dificultada por direitos dos criminosos.]

O Povo