Reação patriótica - Figuras da República estão fazendo a diferença. Saiba quem são e como atuam

Reação patriótica

Eles saíram dos mais variados setores da sociedade. Deixaram projetos pessoais, engajaram-se em uma luta pela transformação do País e estão dando exemplo de como não se lambuzar na manteiga rançosa dos acordos espúrios para atingir seus objetivos

São tantas e tão antigas as mazelas na política brasileira, são tantas e tão antigas as razões para não se acreditar naqueles que desempenham funções públicas, que muitas vezes torna-se difícil perceber que ainda há pessoas na estrutura do Poder comprometidas com a sociedade e o desenvolvimento da Nação. É como se essas pessoas estivessem imbuídas da célebre fala do ex-presidente dos EUA John Kennedy, no dia de sua posse, em 1961: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer por seu país”. O grupo de brasileiros em questão tomou para si a segunda parte dessa frase. Ministros, parlamentares, presidentes de instituições financeiras, militares e magistrados, todos com sucesso em suas atividades profissionais, poderiam estar em seus cantos tocando a vida particular — e na maior calmaria. Eles preferiram, no entanto, cuidar do Brasil com foco nas mais diversas áreas que competem à administração pública. Um dos mais visíveis personagens desse enredo, por exemplo, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formado na prestigiada Universidade de Chicago, que prima pela qualidade do ensino do liberalismo, Guedes, se quisesse, permaneceria lecionando ou atuando no mercado financeiro, no Brasil ou exterior. Mas trocou tudo isso (e altíssimo salário) pela missão de matar um leão por dia, tentando dar a partida para o País deslanchar.


Patriota sim, nacionalista não
Quem não lembra de Guedes, na Câmara dos Deputados, em sua primeira defesa da imprescindível Reforma da Previdência? Sem que o Poder Executivo tivesse construído uma base parlamentar para apoiá-lo, ele se virou sozinho, foi ofendido pessoalmente em sua masculinidade pelo deputado Zeca Dirceu e respondeu à altura – fala alta e dedo em riste. Falta de educação do ministro? Não. Ele sabe que, se a Reforma da Previdência não passar, o Brasil morre. A resposta forte decorre de sua convicção no patriotismo. Em outro debate parlamentar sobre a Reforma Previdenciária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o deputado federal que primeiro desembarca em Brasília todas as segundas-feiras e o último que decola quando a semana acaba, passou na comissão como quem não quer nada, mas sendo que, na verdade, queria tudo — tudo que significasse respeito com Guedes. Já era madrugada e Maia saíra da última das dezesseis reuniões que faz diariamente. Seus pares entenderam Maia, sem que abrisse a boca. “Se Maia não estivesse pensando no Brasil, já teria chutado o balde”, diz um deputado.

Diante da paralisia do Executivo, Maia, defensor da harmonia e independência republicana dos Poderes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomaram as rédeas das reformas. Dentro do Poder, ninguém conversa mais, um como o outro, do que Maia e Guedes. Já sobre Alcolumbre, dizem a seu respeito: quando alguém o procura para intrigar outra pessoa, ele olha o interlocutor com jeito de quem presta muita atenção, mas, na verdade, está com o pensamento em outro lugar: nas reformas econômicas e em eventuais pautas desestruturantes e descabidas, como a bomba que veio na semana passada e que ele publicamente desativou. A Câmara aprovou a MP alterando o Código Florestal e amenizando o dever de proprietários rurais em recuperarem áreas ambientais desmatadas. Alcolumbre antecipou que o Senado derrubará a MP ou a deixará caducar (o prazo vence nessa segunda-feira 3).

 O patriotismo do qual se fala nessa reportagem nada tem a ver com o patriotismo que já desgastou o País no passado. Um exemplo de que as coisas mudaram está na ala militar. O ministro que ocupa a Secretaria do Governo, general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, é o “idealtipo” weberiano da diferenciação entre o patriotismo atual e a anacrônica exaltação do País por meio do nacionalismo. Vale, aqui, lembrar da saudável separação clássica estabelecida pelo historiador inglês Lord Acton, para quem o ingênuo nacionalista se liga às “questões naturais e raciais”, enquanto “o patriota preocupa-se com os deveres para com a comunidade política”.

Com sete condecorações, Santos Cruz comandou as missões de paz da ONU no Haiti (coordenou doze mil homens) e no Congo (à frente de 23,7 mil militares de 20 países). Uma de suas frases dá a dimensão de seu caráter e emoção: “a gente nunca se acostuma com o sofrimento humano”. No governo atual, ele se tornou um dos principais interlocutores com todas as partes, sobretudo após a sintonia fina de estratégia política com que derrotou as investidas do filósofo de internet Olavo de Carvalho. Não há mais contratações no segundo e terceiro escalões do governo sem o seu aval no campo da “competência” — e podem lhe entregar as chaves do Palácio do Planalto porque ele é o primeiro a chegar e o último a sair. Ele valoriza a verdadeira meritocracia, não a satirizada em 1958 pelo sociólogo inglês Michael Young (cunhou a expressão em “The rise of the meritocracy”). 

Ainda na área do militarismo, há o general Eduardo Villas Bôas. Parece que a doença paralisante dos neurônios motores chamada esclerose lateral amiotrófica escolhe os mais fortes de alma e mais lúcidos de cérebro para atacar. Villas Bôas diagnosticou a violência no Rio de Janeiro e avisou sobre os riscos de se colocar as Forças Armadas para subir e descer morro atrás de bandido, explicando não ser essa a sua função constitucional. Pena que poucas autoridades lhe deram ouvidos. Hoje, Villas Bôas é assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, ocupado pelo general Augusto Heleno. Quando tem de criticar duramente alguns atos do presidente Jair Bolsonaro, o general não se intimida se estiverem em jogo valores democráticos. Já foi defendido de ataques ideológicos pelo senador Omar Aziz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Com a não ideologização e dando esperança aos brasileiros de que o diálogo e o comprometimento com o País vencerão a burrice dos extremismos, atuam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (sua biografia na Lava-Jato, lutando contra a corrupção, diz tudo), e o presidente do STF, Dias Toffoli. Aos maus analistas, eles parecem submissos ou, às vezes, afoitos; para os que se preocupam mesmo com a temperatura no termômetro político do Brasil, ambos são conhecidos em Brasília pela conduta de sempre tentarem conciliar posições contrárias — além de trabalharem quinze horas por dias. Toffoli retirou da pauta do STF a questão da execução da pena em segunda instância para não conturbar ainda mais a Torre de Babel na qual se transformou a sociedade brasileira.

 Ao assumir o ministério, Moro largou vinte e dois anos como julgador para se tornar passível de julgamento pelos brasileiros. Posição semelhante é a do ministro da Desestatização, Salim Mattar. Dono da Localiza, empresa de locação de automóveis que fatura R$ 6 bilhões por ano, ele se colocou na mira das facções ideológicas que defendem o atraso ao protestarem contra as privatizações. “Vou dedicar a minha vida à causa pública”, diz Mattar. O que o move é o trabalho, não as ideologias. E outro exemplo de que batalhar sério não é idolatrar a direita nem idolatrar a esquerda vem do tecnicismo do presidente do BNDES, Joaquim Levy. Com ele, o banco está devolvendo diversos recursos ao Tesouro Nacional, já na casa dos R$ 30 bilhões.


Tabata, Kim e Joaquim Nabuco
Calejado com os “podres Poderes”, é mais que natural que o chamado homem comum muitas vezes deixe de confiar no homem político. Ser contrário à prática da política como um todo, sem separar o joio do trigo, é, no entanto, abrir caminho para o autoritarismo. Dois jovens deputados federais de primeira viagem, Tabata Amaral e Kim Kataguiri, trabalham praticamente em parceria para que os brasileiros voltem a crer na política como a única saída democrática para nossos problemas. Ela se define como centro-esquerda, ele se diz de direita. Ela batalha pela educação e arrasou em debates com dois arremedos de ministros, o defenestrado Ricardo Vélez e o atual, Abraham Weintraub. Kim respira economia liberal e esse é o seu campo de atuação.

Tabata poderia ter seguido carreira acadêmica em Harvard (é filha de empregada doméstica e cobrador de ônibus) e Kim, se quisesse, lecionaria ciências políticas. Ao defenderem “o diálogo sempre”, eles estão conseguindo recolocar a política no campo da confiança do cidadão. “A guerra ideológica é mais perigosa para o Brasil do que ter um líder autoritário”, diz Tabata. Seu livro de cabeceira, hoje, é “Como as democracias morrem” (de Steven Levitsky), tal o medo que ela guarda de ver a nossa fenecer. “Estamos no Parlamento. Se alguém de direita se nega a conversar com alguém de esquerda, e vice-versa, então esse alguém está no lugar errado”, diz Kim, que paga o aluguel (R$ 2.500,00) de seu apartamento (abriu mão do funcional), compartilhado com assessores. É dele o projeto de lei que diminui repasses do BC ao Tesouro Nacional, preservando as reservas cambiais de US$ 380 bilhões. Um dos principais pensadores brasileiros, Joaquim Nabuco é autor do clássico ensaio intitulado “Profissão de fé política” (1868). É como se Tabata, Kim e os demais patriotas o seguissem no seguinte ponto: o diálogo e a responsável prática política são as salvaguardas da democracia e a estrada para o desenvolvimento econômico do Brasil.

IstoÉ

Bolsonaro e a democracia

Em vez de demonizar o Congresso e qualquer diálogo político, o presidente deveria batalhar pelos projetos que seu próprio governo defende

A manifestação de 26 de maio não alterou em nada a situação política. Permanece a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Houve um discreto apoio oficial aos atos, mas sem a participação direta do presidente da República. Se o objetivo era o de emparedar o Congresso, acabou fracassando. As ruas não ficaram tomadas pelo povo, como nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.

A questão central é a governabilidade. Algo que não será resolvido com os apoiadores de Jair Bolsonaro nas ruas. Se nada mudou, então o governo perdeu. Ficou demonstrado que o apoio popular está menor do que estimado. Pode ser que o presidente tenha caído na armadilha das redes sociais. O mundo virtual não é o melhor conselheiro político. E mais: robôs não fazem história.

O Palácio do Planalto padece de um déficit de democracia. As constantes diatribes de Bolsonaro contra o funcionamento do Congresso reforçam o seu desinteresse pela negociação política, essência da democracia. A demonização dos partidos e das principais lideranças políticas do Parlamento compõe o receituário. Nesses cinco meses de presidência, ele não deu nenhum sinal real de que pretende conviver com a independência dos poderes. É provável que até desconheça o funcionamento de cada poder consagrado na Constituição, apesar de ter permanecido 28 anos na Câmara dos Deputados.

O governo não conseguiu apresentar um conjunto de medidas que possam conduzir o País à recuperação econômica. O discurso monocórdio de que tudo passa milagrosamente pela Reforma da Previdência produz uma narrativa de que, a partir da sua aprovação, o Brasil vai entrar numa rota de crescimento econômico em ritmo chinês. Que o capital estrangeiro vai afluir aos bilhões de dólares. É uma falácia. São necessárias diversas ações no campo macroeconômico, devidamente articuladas dentro de um amplo projeto nacional, a fim de criar as condições para que o País saia da crise criada a partir do início do segundo governo Dilma. Isso não vai ocorrer espontaneamente, mas será produto de uma ação governamental responsável.

E ao Presidente da República, o que caberia fazer? Coordenar os esforços para que o Brasil tenha um rumo seguro. Para tanto, necessitaria ter ciência dos principais projetos. Bolsonaro deveria entusiasmar o País. Viajar, inaugurar obras, discursar apresentando as ações governamentais e dialogar com os setores políticos.

 

Marco Antonio Villa - IstoÉ

 

 

Quem cumpre pacto?

A política tem desses cacoetes: quando tudo vai mal se arma um “pacto” pela governabilidade. Nunca efetivamente passou de mera encenação. A história está repleta deles, sempre com o ingrediente do jogar para a torcida. De lá e de cá, apertos de mão. Intenções combinadas. Mas logo a ação dos protagonistas devolve o famigerado pacto à condição de letra morta. Virou quase palavrão, lorota para engabelar a turba. Desde o pacto de Moncloa — que de fato marcou a redemocratização espanhola nos idos de 1977, com o engajamento efetivo e consciente de políticos, sindicatos, empresários e governo — nenhum outro prosperou dentro do acertado. “Que seja escrito e que se cumpra” foi mantra jamais tomado a sério ao longo dos anos. Ao menos em terras brasileiras. O ex-presidente Sarney tentou seu pacto, o substituto Collor também e assim sucessivamente até os dias atuais. 

Pelo novo pacto, em voga com a anuência do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, se busca aprovar as reformas. Entre os signatários da proposta não há diferenças de objetivo nesse aspecto. Já não havia. Os parlamentares da Câmara e do Senado, desde o início, foram os primeiros a mostrar motivação e articulação no caminho das chamadas mudanças estruturantes. Os líderes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que comandam as duas Casas do Legislativo, tinham se comprometido a seguir adiante com o projeto da Previdência e os demais temas pendentes na pauta, com ou sem a atuação direta do presidente — esse hesitante até o último momento. O que separa os poderes no pormenor das reformas é, digamos, o alcance do lastro de medidas. O Executivo, por exemplo, quer livrar a cara dos militares, atenuando o peso do corte nas pensões desses aposentados de farda. 

A faceta do corporativismo está viva e conta com o beneplácito e apoio aberto do mandatário em pessoa. Há outros blocos de pedidos para se enquadrar em “regimes especiais”. As conhecidas castas de privilegiados são as mesmas de sempre que implodiram — fundamentalmente elas — o sistema como um todo. Daí o pacto ter, por assim dizer, objetivos flácidos, que tendem a se acomodar aos interesses dos próprios propositores. Bolsonaro, quando se liga no assunto Previdência — algo nada corriqueiro — puxa as benesses para a tropa. Deputados e senadores prestam vassalagem a seus currais eleitorais e, portanto, procuram atender em especial a servidores públicos que participam do convencimento de convertidos nas urnas de maneira decisiva. O Judiciário, como não poderia deixar de ser, também zela pelos seus. 

 É a velha fábula do cobertor curto se prestando ao puxa-puxa de quem acha ter mais frio. Quem definitivamente fica de fora dos conchavos, não está contemplado nas acomodações do celebrado “pacto” por não interessar, de maneira relevante, ao conjunto de forças que trabalha e pressiona diretamente os negociadores, são os brasileiros comuns. Esses sim, já no piso das aposentadorias, terão de doar, inapelavelmente, sem dó, a maior cota de sacrifícios. Em todos os sentidos. 

Entregando mais tempo de atividade antes de se habilitar ao benefício. Submetidos a critérios mais rígidos e aquinhoados com valores menores. Não se iluda. É do jogo de qualquer “acordão”. O que está pactuado é do interesse dos mesmos, lhes garante vantagens diretas, de uma maneira ou de outra, no campo político, econômico ou social. O dividendo que lustra a imagem dos artífices é o mais cobiçado. Foi e será sempre assim. Líderes procuram aparecer como responsáveis pela costura de pactos em virtude do marketing produzido em torno do assunto. É bom para o currículo. Não por menos o ministro Dias Toffoli, do Supremo, lançou a ideia há quase dois meses. O presidente Bolsonaro se convenceu dela diretamente e resolveu encampá-la quando notou que deu um passo maior que as pernas nas ruas ao incitar manifestações a seu favor e contra as demais instituições.

 Maia e Alcolumbre aderiram, desconfiados, para não demonstrar má vontade — muito embora não empenhem sequer um vintém furado na conversa. Sabem do intuito maior de toda pantomima: apagar a pecha de radical colada no chefe da Nação. Bolsonaro, um exímio especialista em esticar a corda e provocar adversários, quer dessa vez resgatar um certo clima de harmonia entre os poderes. Pelo menos disse isso. Prometeu cooperar e se esforçar pelo entendimento. Dada a ambiguidade conhecida do proponente, o compromisso não é garantido. O presidente decerto tem lançado sinais trocados inúmeras vezes. O caso das passeatas é típico. Em ocasiões distintas a população foi às ruas protestar pelos seus direitos. Na edição do domingo passado — com muitos, na verdade, manipulados pela martelagem incessante do próprio governo, que dizia não poder fazer nada devido às “velhas práticas” —, o movimento foi oficialmente classificado de legítimo e mereceu postagem direta nas redes digitais do próprio Bolsonaro. 

Dias antes, os participantes das passeatas que questionavam os contingenciamentos de custos nas universidades foram tratados pelo presidente como “idiotas úteis” manipulados por professores. Deduz-se daí que o mandatário só está disposto ao entendimento com os ditos convertidos. Se a regra valer também para o pacto engendrado na semana passada, figuras como Maia, Alcolumbre e Toffoli terão de mudar radicalmente sua maneira de pensar e deixarem de lado resistências e convicções pessoais. Bolsonaro já deu caudalosas demonstrações de seu estilo de governar. Ele provavelmente anseia, com o pacto, jogar nas costas dos interlocutores a responsabilidade por qualquer fracasso que porventura venha a ocorrer com os itens lançados sobre a mesa e acordados. É o surrado pacto do faça o que eu mando, não faça o que eu faço.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

A quem interessa a polarização?

O momento crítico que o Brasil vive demanda sobretudo serenidade e disposição para o diálogo. O País não pode se perder em disputas estéreis.

Do mesmo modo como as manifestações da semana passada em favor da reforma da Previdência e de outras propostas do governo não podem ser confundidas com o golpismo explícito de uma minoria estridente, os protestos da quinta-feira passada contra os cortes na Educação [não ocorreram cortes e sim um contingenciamento, procedimento adotado por todos os governos, desde meados do século passado,  aguardando  aumento das receitas.] não podem ser vistos como um movimento capitaneado pelos petistas que ali estiveram. Em ambos os casos, pessoas comuns, sem vinculação partidária ou sindical, exerceram seu legítimo direito de manifestação, sem incidentes e vandalismo, sintoma de uma democracia saudável.

Contudo, os irresponsáveis não se dão por vencidos. Na passeata dos estudantes contra o governo, havia carros de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, além da presença dos conhecidos oportunistas dos movimentos de sem-terra e de sem-teto. Em Brasília, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, subiu num carro de som, prometeu mobilização permanente nas ruas e desafiou o presidente Jair Bolsonaro: “Nós não temos medo de você”.  Já o líder petista Rui Falcão celebrou a manifestação dos estudantes dizendo que “hoje é dia de Lula”, sem explicar exatamente o que os cortes na área de Educação têm a ver com o presidiário petista. Por fim, mas não menos significativo, o PT pegou carona nos protestos para lançar suas palavras de ordem contra a reforma da Previdência, numa descarada tentativa de sequestrar, para seus propósitos deletérios, o legítimo movimento dos estudantes e professores.

Enquanto isso, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, exercia aquela que parece ser sua principal habilidade — provocar protestos contra sua pasta e contra o governo. Depois de ter sido o responsável direto pelas expressivas manifestações do dia 15 passado, por ter dito que cortaria verbas de universidades que, em sua opinião, se dedicavam à “balbúrdia”, Weintraub advertiu os estudantes e professores que o Ministério da Educação (MEC) está atento àqueles que, segundo ele, estavam “coagindo os alunos” a participarem dos protestos contra o governo. E o titular da Educação foi além: em nota oficial, mandou dizer que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar” e que essa atitude deve ser denunciada ao MEC. Ou seja, o ministro da Educação acha que pode exigir que até mesmo os pais de alunos sejam proibidos de externar suas opiniões políticas, sob o argumento de que atrapalham a aula.

É óbvio que tal atitude provocará novas manifestações — tão óbvio que é natural presumir que seja exatamente isso o que o ministro Weintraub pretende. Nesse ponto, portanto, os extremos se tocam e se alimentam reciprocamente. Para o PT, quanto mais o governo chamar para a briga, melhor, pois recoloca o partido em evidência depois das sovas eleitorais que sofreu em razão do profundo descrédito em que caiu, por ter sido o grande protagonista da crise política, econômica e moral que abalou o País; para o governo, ao que parece, quanto mais os petistas se assanharem, melhor, pois isso mantém vivo o inimigo criado para eleger o presidente Jair Bolsonaro, um político inexpressivo cuja única promessa concreta na campanha era encarnar com todas as suas forças o ódio contra o PT; ao mesmo tempo, e talvez isso seja o mais importante, o entrevero com os petistas ajuda a desviar a atenção da espantosa falta de talento de Bolsonaro para governar.

É evidente que ninguém ganha com isso, exceto os extremistas. O momento crítico que o Brasil vive demanda sobretudo serenidade e disposição para o diálogo. O País não pode se perder em disputas estéreis, estimuladas com o único propósito de causar confusão — habitat natural dos demagogos em geral. É perda de tempo esperar que o PT se emende, pois esta é sua natureza; já do presidente da República e de seus ministros, se realmente estiverem interessados em um “pacto” republicano, espera-se que deixem de fomentar atritos inúteis, pois estes só se prestam a alimentar a polarização que tanto mal está fazendo ao País.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Bolsonaro defende agenda conservadora e critica o STF

Em Goiás, presidente sugere que pode indicar magistrado evangélico ao Supremo e almoça com caminhoneiros

Em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a atuação do STF ao enquadrar a homofobia como racismo, sem aguardar decisão do Congresso sobre o tema. O presidente sinalizou que pode indicar para a Corte um magistrado evangélico. “Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, perguntou, sob aplausos da plateia. 

A crítica à atuação do STF ocorreu três dias depois de articular um “pacto pelo Brasil” com o Judiciário e o Legislativo. Ainda em Goiás, e em mais um encontro com sua base eleitoral, Bolsonaro desceu de helicóptero em posto de gasolina de beira de estrada em Anápolis e almoçou com cerca de 30 caminhoneiros. Ele disse que seu governo não vai lotear cargos e só mudará sua postura “se alguém cassar” o seu mandato.

Três dias depois de articular um “pacto pelo Brasil” em parceria com o Judiciário, [o pacto foi sugerido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.]  o presidente Jair Bolsonaro criticou ontem a atuação legislativa do Supremo Tribunal Federal (STF) por enquadrar a homofobia como racismo, antes mesmo de o Congresso decidir sobre o tema. O presidente indicou que pretende escolher para o tribunal um magistrado evangélico, alinhado com sua ideologia e parte expressiva de sua base eleitoral. “Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com a religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. Respeitamos e tem que respeitar. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, perguntou o presidente, aplaudido de pé por fiéis que participaram da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia.

A sinalização de Bolsonaro de que pode indicar um ministro de perfil conservador para o Supremo ocorre em um momento em que a Corte é cobrada para decidir sobre a chamada “pauta de costumes”, que contraria o seu “eleitorado raiz”. Além do julgamento da homofobia, que deve ser concluído em 13 de junho, tramitam no Supremo processos sobre a descriminalização da maconha e do aborto, o uso de banheiro [o tal banheiro público unissex.] por transexuais e as restrições para a doação de sangue por homens homossexuais. Todos esses assuntos são tema de projetos emperrados no Congresso. [se liberar todos esses absurdos realmente a FAMÍLIA, a MORAL e os BONS COSTUMES estão sendo sepultados; 

será que só os integrantes das minorias possuem direitos no Brasil?]

Relator de uma das ações sobre homofobia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, rebateu o presidente ao afirmar que é “absolutamente irrelevante a fé religiosa que um juiz da Suprema Corte possa ter”. “Nesse domínio, há de prevalecer, sempre, um comportamento de absoluta neutralidade dos magistrados em assuntos de ordem confessional”, disse. Um outro ministro, no entanto, afirmou em caráter reservado que a escolha de um evangélico para a Corte pode ser uma boa opção. O magistrado disse, ainda, que muita gente concorda com o pensamento de Bolsonaro sobre a criminalização da homofobia.

Na prática, o comentário do presidente reanimou a bolsa de apostas sobre as indicações que ele fará ao STF. O juiz federal Marcelo Bretas, que atua no braço da Operação Lava Jato no Rio, por exemplo, é evangélico. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é católico. Na semana passada, o Supremo formou maioria para que a discriminação contra homossexuais e transexuais seja enquadrada como crime de racismo até o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. [é sempre bom lembrar que os ministros do STF podem mudar o voto até o momento da proclamação da decisão - o que ainda não ocorreu.]

Em sua tese de mestrado da USP, a professora de Direito Constitucional Luciana Ramos argumentou que o Supremo já entendeu ter havido omissão legislativa em 122 casos julgados pelo tribunal, de 1988 até 2009. Levantamento do Estado mostra que o tribunal tem aumentado o rigor ao apontar a inércia do Parlamento em temas sensíveis, como greve de trabalhadores e discriminação contra a população LGBT.Em vez de apenas notificar o Congresso para a “adoção das providências necessárias”, o tribunal tem buscado saídas jurídicas para resolver o que os ministros entendem como questões “negligenciadas” pelos parlamentares. “Muitas vezes, o legislador não agia diante de uma ação e o Supremo começou a entender que simplesmente notificar o Legislativo não era suficiente”, disse Thiago Amparo, especialista em Direitos Humanos da FGV-SP. [o STF abusa ao persistir no julgamento da ação em comento; a Suprema Corte foi tempestivamente notificada pelo Senado de que dois projetos tramitam naquela Casa sobre o assunto;

além do que, salvo melhor juízo, o Supremo costuma ser lento no julgamento de determinados assuntos.

Exemplo, um pedido de vista do ministro Fux segurou por três anos uma ação contra o auxílio-moradia.

Ao segurar o andamento de um processo por período tão longo o ministro Fux foi omisso? o STF aceitaria uma ação contra o ministro por aquela 'omissão'?]

Até 2006, o STF se limitava a declarar a omissão legislativa e comunicar o órgão responsável. De lá para cá, no entanto, passou não apenas a notificar, mas também a decidir sobre o tema em questão. Foi o que ocorreu em 2007, quando determinou a aplicação da lei de greve de trabalhadores privados para os servidores públicos. Em 2016, a Corte deu prazo de 12 meses para que os parlamentares editassem normas sobre compensações para Estados, em decorrência da redução de impostos para exportações, a chamada Lei Kandir; e, agora, com a homofobia.

Fé. 

Bolsonaro é católico,[???] mas não costuma ir à missa e frequenta igrejas evangélicas há vários anos. A primeira-dama Michelle e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, são da Igreja Batista. “O presidente tem imagem de militar durão, mas nos cultos é chorão”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica.  Em maio de 2016, Bolsonaro foi batizado no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC. Ao menos quatro dos 22 ministros da equipe de Bolsonaro são evangélicos: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).

Em maio, o Estado revelou estudo mostrando que, de cada cem tuítes com a palavra Bolsonaro, quatro traziam citações a Deus, Jesus e Satanás. Para os evangélicos, Bolsonaro é o presidente que vai derrotar o diabo na luta do bem contra o mal.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro diz que está 'comendo o pão que o diabo amassou', mas só muda estratégia se 'cassarem' mandato

Presidente almoçou com caminhoneiros em churrascaria de beira de estrada em Goiás

Em um almoço de pouco mais de 40 minutos com caminhoneiros em uma churrascaria de beira de estrada em Anápolis (GO), o presidente Jair Bolsonaro disse estar “comendo o pão que o diabo amassou”, mas que a estratégia de governar só mudará se “cassarem” o seu mandato. “Eu estou comendo o pão que o diabo amassou. Não loteamos ministérios, bancos oficiais e estatais. Só muda se alguém cassar o meu mandato”, afirmou o presidente a um caminhoneiro que disse acreditar que falta “boa vontade” em Brasília.
 [presidente! por óbvio o senhor tem o direito de ter os amigos que quiser; 

mas, já que o senhor é tão ligado à religião (no que está certo), por favor não esqueça "Coríntios 15, 33 afirma:“33 Não vos enganeis. As más companhias corrompem os bons costumes.”

Oportuno lembrar que os caminhoneiros que o  senhor está incentivando a pedir porte de arma de fogo, são os que estão chantageando o seu governo com ameaça de greve. 

Chantagista, grevista de araque, tem que ser proibido de portar arma de fogo - mais dia menos dia tais armas serão utilizadas contra a polícia. Lembre-se que qualquer dia eles exigem o que o senhor não pode conceder e vão partir para execução das ameaças de greve e a polícia terá que combatê-los. 

Vale qualquer medida, qualquer esforço, para incentivar o transporte ferroviário - depender o menos possível do rodoviário.

Parabéns, senhor presidente, pela sua coragem. Para quem foi vitima de uma agressão covarde quanto a praticada contra o senhor, a foto abaixo incomoda.]

Bolsonaro chegou ao restaurante Presidente – Posto e Churrascaria por volta das 12h30min acompanhado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), e do porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros. Pela manhã, o presidente cumpriu agenda em Goiânia, onde se reuniu com representantes do governo e participou de um culto na Assembleia de Deus.

Rodeado por cerca de 30 caminhoneiros, Bolsonaro incentivou o grupo a dar entrada no pedido de porte de arma de fogo, se comprometeu a acabar com os radares móveis “para dar uma folga para o policial rodoviário” e disse que pretende aumentar a validade da carteira de motorista para dez anos e passar o limite de pontos para 40. Na maior parte do almoço, Bolsonaro ficou em silêncio comendo o rodízio de carnes. A maioria das perguntas feitas pelos caminhoneiros foi respondida pelo ministro da Infraestrutura.

Ao entrar no tema “porte de arma de fogo”, Bolsonaro perguntou para um grupo de caminhoneiros que estava sentado à sua frente quantos eram favoráveis à medida. Três levantaram a mão em resposta ao presidente. “No decreto, eu acabei com a comprovação da efetiva necessidade. Por enquanto, está um pouco caro ainda, mas vamos diminuir isso aí. Mas já abriu as portas, dá entrada. Tem um tempo de dois ou três meses para conceder o porte. Eu coloquei lá como profissão de risco [caminhoneiros]. Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo, é para usar”, explicou.

Questionado por um caminhoneiro sobre a existência de algum projeto que permita reduzir o preço do diesel para a categoria, Bolsonaro respondeu: “O que mais pesa no combustível é o ICMS, que é do Estado. Não é a gente. Por isso que eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor. Tá ok?”.
Ao final do encontro, Bolsonaro disse que a conversa com os caminhoneiros foi “bastante cordial”. “Eles têm seus problemas. Passam por nós muitos deles. E para muitos estamos buscando soluções e, para outros, buscaremos”, contou a jornalistas após o almoço.

O Globo

 

 

Conflitos republicanos

Se houver evangélico competente, que seja indicado, não por religião

O presidente Jair Bolsonaro provocou mais uma polêmica ao insinuar que estaria na hora de nomear um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais uma vez ele confunde seu pensamento pessoal com as decisões de Estado. 
Precisa se acostumar com o fato de que a opinião dele tem que refletir os anseios da sociedade e o interesse do Estado, e não há interesse em ter um evangélico no STF – nem evangélico, nem católico, nem de qualquer outra religião.   Se houver um evangélico com competência, que seja indicado, mas não por sua religião.

Já houve um ministro militante católico, Carlos Alberto Direito, nomeado por Lula. Que não foi nomeado por ser católico, mas por ser um brilhante jurista. Lula também nomeou o primeiro ministro negro, Joaquim Barbosa, que tinha todas as qualidades acadêmicas para estar no Supremo e, com razão rejeitava a permanente insinuação do ex-presidente de que o nomeara por ser negro.  Barbosa transformou-se, depois de se aposentar, numa figura central nos embates políticos, por suas posições e seu comportamento como relator do mensalão. E só não foi candidato à presidência em 2018 porque não quis, convidado que foi por vários partidos. [não foi por falta de querer e sim por ser inteligente e estar em sintonia com a realidade: seria derrotado no primeiro turno.]

Bolsonaro se referiu à possibilidade de indicar um evangélico para criticar a decisão do Supremo de transformar a homofobia em crime inafiançavel, como o racismo. O julgamento foi suspenso, mas existe uma maioria fixada, pois seis ministros já votaram a favor da criminalização. Bolsonaro reclamou: “Estão legislando”. [oportuno lembrar que o Supremo ao julgar esta ação, que pretende obrigar o cidadão a ser amigo de homossexual, está mais uma vez desprezando o Poder Legislativo ao aceitar uma acusação contra aquele Poder de omissão em legislar, quando foi notificado, tempestivamente, da existência de projetos tramitando no Senado Federal cuidando do assunto.

Assim o Supremo erra quando:
-  enxerga uma “omissão”, inexistente, como pretexto para avançar sobre as prerrogativas do Poder Legislativo; 
-  ignora o fato da tramitação de leis ser, muitas vezes, um processo lento, o que não autoriza o Judiciário a legislar, notadamente um Judiciário especializado na lentidão.

Oportuno lembrar que os ministros do STF podem mudar o voto até o momento da proclamação da decisão - o que ainda não ocorreu.]  

O ex-presidente do Supremo Ayres Brito, discorda. Diz que, a rigor, o Supremo não está legislando. Ele lembra que há decisões que, por autorização constitucional, têm efeitos que se aplicam a todos.  Ayres Brito explica, nesse caso: o inciso 41 do artigo 5 da Constituição define: “a lei punirá qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais”. O que fez o legislador diante desse comando?, pergunta Ayres Brito. “Nada, ficou silente durante 30 anos, desobedecendo ao comando constitucional”. [o ministro Ayres Britto tem uma maneira bem peculiar de interpretar a Constituição sem obedecer ao que está escrito;
um exemplo: Bolsonaro tem sido criticado, com razão, de ter usado um decreto para modificar uma lei.
O ministro Ayres Britto quando presidente do STF,   manteve a permanência de um parágrafo no decreto regulamentador da Lei de Acesso à Informação autorizando a divulgação individualizada dos salários dos servidores públicos - autorização que a lei não concede. Porém, o ilustre ministro, entender que deveria conceder e concordou com a inserção do parágrafo = legislou.] 

Para esses casos, lembra o ministro do STF aposentado, a Constituição tem a figura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão. Quando houver omissão legislativa, falta da norma regulamentadora, as partes podem entrar no Supremo com uma ADI. O STF, constatando a omissão, preenche a lacuna, explica Ayres Brito. “Não fazendo uma lei, mas exarando uma decisão que vale enquanto o legislador não cumprir com o seu dever”. [constatando a omissão - não existe omissão, sendo impossível até mesmo ao Supremo constatar o que não existe;
o legislador faz as leis - qualquer decisão que substitua a ausência de uma lei, com valor até que o legislador cumpra o seu dever = fazer uma lei  = é uma LEI.]
Para tal, o STF, ressalta Brito, não criou uma nova legislação, mas utilizou-se de uma lei preexistente, decidindo aplicar o regime penal do racismo à homofobia, porque os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Também o ministro Luis Roberto Barroso considera que é tarefa do Supremo proteger os direitos fundamentais. Em entrevista à Central da Globonews esta semana ele definiu o que considera ser o papel de uma Corte Constitucional: proteger os direitos fundamentais e a democracia. “No exercício dessas duas funções, acho que os tribunais devem ser proativos”, afirmou Barroso, para acrescentar: “Em tudo o mais ele deve ser auto-contido. Em outros temas, o legislador deve definir”. [a preocupação do ministro Barroso com a proteção dos direitos e garantias fundamentais é extremamente seletiva; 
em recente decisão ele se valeu do instituto do habeas corpus para autorizar o aborto. 
Para proteger os direitos fundamentais dos homossexuais vale tudo; já para violar o direito mais fundamental dos direitos, o DIREITO Á VIDA, vale improvisar o instrumento legal.
Fato é que beneficiados por direitos fundamentais, individuais, humanos tem muito bandido solto.]
Ele, portanto, rejeita que o Supremo Tribunal Federal legisle substituindo o Congresso, e justifica a decisão de ampliar a possibilidade de aborto, tomada pelo STF com sua relatoria, alegando que o habeas corpus pedido por uma mulher que fora presa por estar numa clínica de aborto tinha que ser dado para proteger o direito da mulher de não continuar a gravidez quando decidir, “uma profunda convicção pessoal” disse. [apoiado em 'uma profunda convicção pessoal', o ministro legislou virtual e monocraticamente, revogando uma lei e criando outra - ao 'revogar' a lei que considera crime o assassinato de um ser humano inocente e indefeso e criar uma nova lei que concede à mulher o direito de abortar quando assim decidir.]

Antes de ser ministro, Barroso foi também o advogado da causa que permitiu o aborto de fetos anencéfalos por decisão do mesmo STF. Ele tem a convicção de que cabe aos ministros iluministas “empurrar a história”, nesse caso para atingir avanços comportamentais.  O que Barroso considera avanço, no entanto, desagrada aos evangélicos, e por isso Bolsonaro fez a crítica à decisão, insinuando colocar no STF um ministro sintonizado com esse pensamento conservador.  Mas não é preciso ser evangélico para ser contra o aborto. O ministro aposentado do STF Eros Grau, de esquerda, se posiciona contra com clareza: “Não há nenhuma dúvida, pois, a respeito do fato de que há, no aborto destruição da vida”.
 É a tal ponto contra que já chamou de Herodes um colega seu que defendia o aborto.

Merval Pereira - O Globo



O astro de "Cantando na chuva" é Gene Kelly, e não Fred Astaire como escrevi.