Vozes - Gazeta do Povo
Democracia em crise
Calibre 38 é o mais usado por empresas de segurança privada.- Foto: Arquivo/Agência Brasil
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Calibre 38 é o mais usado por empresas de segurança privada.- Foto: Arquivo/Agência Brasil
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
A reforma agrária e o aborto não possuem qualquer ligação aparente. Mas, cada vez mais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem incorporando essa e outras causas chamadas “progressistas” ao seu repertório.
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Se nunca esconde o seu alinhamento ideológico com a esquerda radical, o MST — que em sua origem tinha vínculos com a Igreja Católica — parece estar cada vez mais à vontade para adotar pautas que tradicionalmente não eram tratadas como relevantes pelos movimentos de inspiração marxista, geralmente mais preocupados com a tarefa de derrotar o modelo econômico capitalista.
Neste mês, por exemplo, a página oficial do MST publicou um artigo em que as autoras dão recomendações de como convencer as mulheres da “classe trabalhadora” a apoiar a legalização do aborto. “Essa é uma tarefa urgente que deve estar na agenda dos movimentos sociais e também nos campos institucionais”, diz o texto assinado por Delana Corazza e Angélica Tostes. O artigo elenca a religiosidade do povo brasileiro como um obstáculo à descriminalização do aborto, e faz recomendações de como se comunicar com as mulheres das classes mais baixas.
E esse é apenas o exemplo mais recente de como, à medida que a causa da reforma agrária perde relevância em um país cada vez mais urbano, o movimento se torna cada vez mais apegado a temas que têm zero relação com a distribuição de terras no campo.
Ou seja: pessoas pobres e sem instrução formal são atraídas para o movimento por causa da esperança na obtenção de terras, mas acabam sendo usadas como público cativo para a propagação ideias que nada têm a ver com o tema.
Arco-íris e socialismoA publicação explica que a aproximação com a população LGBT começou em 2015, com o primeiro seminário “O MST e a Diversidade Sexual”. Para o MST, a culpa da homofobia, claro, é do capitalismo. “A LGBTfobia, assim como o machismo, são manifestações concretas de um sistema de dominação, opressão e exploração, localizado na relação entre capitalismo e patriarcado”, diz o texto.
Neste ano, o MST passou a fazer parte da “Campanha Permanente Contra a LGBTI+fobia no Campo”. O movimento também organizou, na capital paulista, uma festa do Orgulho LGBT que recebeu o nome de “Close & Luta”.
A guinada progressista inclui até a adoção da linguagem neutra. “Queremos que nos mantenham vivos, vivas e vives”, disse Kelvin Nícolas, do Coletivo Nacional LGBTI+ do MST, em um artigo publicado em junho deste ano pela organização.
Aulas de feminismo em acampamentoA organização também tem dado mais ênfase à pauta racial. Em 2020, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o MST ajudou a propagar a tese — incorreta — de que o Estado brasileiro promove um “genocídio da juventude negra.” O grupo também exaltou Malcolm X, o ativista americano que, nos anos 1960, defendeu o uso da violência no combate à segregação racial.
Doutrinação nas escolasO MST mantém cerca de 2 mil escolas em acampamentos. São unidades públicas de ensino, mas geridas com um certo grau de autonomia pelos próprios assentados. Segundo o movimento, aproximadamente 200.000 crianças frequentam essas unidades de ensino.
O professor Bráulio Porto de Mattos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, diz que o MST se aproveita da indiferença de gestores locais. “Tamanha a audácia do MST, que eles pressionam as prefeituras para que eles possam definir o currículo e o perfil do professor das escolas municipais”, afirma.
Jean-Marie Lambert, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), diz que a pauta do MST vai além da redistribuição de terras e envolve uma redefinição do que seria a natureza humana. “O que eles estão propondo é um novo modelo antropológico. É um projeto de poder, com certeza, mas não um projeto de poder no sentido marxista clássico. É um projeto de mudança antropológica”, ele afirma.
Lambert diz ainda que o MST enxerga a educação como uma ferramenta a serviço da revolução. “É uma doutrinação similar à que acontece nas outras escolas públicas, mas potencializada. Estamos falando de uma espécie de reeducação ideológica clássica”, ele diz.
O movimento tenta também avançar no ensino superior. Recentemente, a Universidade Federal de Pelotas confirmou estar avaliando a criação de um curso de Medicina que, na prática, atenderia sobretudo membros do MST.
Em maio, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A CPI do MST tem como objetivo “investigar a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
LUTA PELA LIBERDADE
Mais do que sabido, o que está por trás das REVOLUÇÕES é a LUTA PELA LIBERDADE. E neste particular 1- a REVOLUÇÃO AMERICANA (1776), comemorada no dia 4 de JULHO; 2- a REVOLUÇÃO FRANCESA (1789), festejada no dia 14 de JULHO; e, 3- as atrocidades cometidas ao longo das duas sucessivas GUERRAS MUNDIAIS; ((1914-1918) e (1939-1945) foram fundamentais para a elaboração, por parte da ONU, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, publicada no dia 10 de dezembro de 1948.
DIREITOS HUMANOS
Para quem
ainda não se ligou quanto aos 30 ARTIGOS que perfazem o -DOCUMENTO
OFICIAL- da -DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS-, separei os 10
seguintes:
ARTIGO 1- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em
relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
ARTIGO 2- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
ARTIGO 3- Todo ser humano tem DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL
ARTIGO 4- Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
ARTIGO 5- Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
ARTIGO 6- Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
ARTIGO 7- Todos são IGUAIS PERANTE A LEI E TÊM DIREITO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A IGUAL PROTEÇÃO DA LEI. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
ARTIGO 8- Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
ARTIGO 9- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
ARTIGO 10- Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
O PAPEL DA INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE
Pois, passados mais de 74 anos desde a aprovação - por unanimidade- pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a nossa INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE, sem dar a mínima para qualquer um dos artigos acima, simplesmente resolveu - JUDICIALIZAR AO SEU MODO IDEOLÓGICO,- que nada mais é do que IGNORAR, não apenas o que está posto na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como o que está escrito na nossa CARTA MAGNA de 1988. Isto prova que, por conta da maldosa e injusta Suprema Corte, o nosso Brasil vive um período de TERROR mais apurado do que viveram os franceses lá em 1789.
Ponto Critico - Gilberto Simões Pires
Leonardo Desideri - Vida e Cidadania
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou, na terça-feira (25), que estados e municípios não podem
remover moradores de rua de espaços públicos nem recolher seus pertences
contra a vontade deles, e forçou governos a adotarem um amplo conjunto
de medidas – elaboradas por ele próprio – para a solução do problema
social.
Moraes acatou um pedido feito em 2022 pelos partidos Rede
e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que usam a
controversa teoria do "estado de coisas inconstitucional" para alegar a
omissão dos governos municipais, estaduais e federal em resolver o
problema das populações de rua. [tudo pela Constituição - vale a pena até destruir a Constituição vigente, a pretexto de preservá-la, descumpri-la sob alegação de cumpri-la.] Segundo essa teoria, o Poder Judiciário
poderia induzir medidas de política pública sempre que detectar omissão
do Legislativo e Executivo em seus papéis constitucionais.
O
ministro deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um
plano para a implementação de uma política nacional voltada a moradores
de rua, e exigiu que, no mesmo prazo, as prefeituras de todos os
municípios brasileiros façam "diagnóstico pormenorizado da situação nos
respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em
situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de
abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação".
Para os
governos estaduais, Moraes criou um conjunto de 17 medidas, entre as
quais constam, por exemplo, a "disponibilização imediata" de barracas
para moradia e de itens de higiene básica à população em situação de
rua; a oferta – neste caso, sem prazo determinado – de "bebedouros,
banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a
população em situação de rua"; a garantia de "bagageiros para as pessoas
em situação de rua guardarem seus pertences"; e a garantia de
"segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua".
Para
juristas consultados pela Gazeta do Povo, em que pese a trágica
situação dos moradores de rua, o Supremo Tribunal Federal (STF) está
mais uma vez atropelando e "redesenhando" a Constituição – entre outras
coisas, está passando por cima da separação dos poderes e do modelo
federativo.
"Se fosse possível resolver o problema da pobreza com
uma decisão – judicial ou administrativa –, isso teria sido feito há
séculos. Vontade de muita gente não faltou e continua não faltando.
Contudo, a miséria não é decorrente de um fator único, como parece fazer
crer a decisão. É oriunda de um conjunto de fatores, que passa
obviamente pela atuação do Estado e das classes mais abastadas, mas
também por conjunturas sociais, como abandono familiar, degradação moral
da sociedade, entre diversas outras coisas. Achar que uma decisão
judicial que obriga o Estado a resolver tudo isso em 120 dias vai
solucionar ou mesmo diminuir o problema é, a meu ver, uma ilusão",
afirma o advogado Miguel Vidigal, especialista em Direito Civil.
Constitucionalmente,
a escolha – essencialmente política – de quais problemas sociais devem
receber atenção prioritária, quais estratégias serão adotadas para
resolvê-los e em quanto tempo as políticas públicas vão ser planejadas e
implementadas cabe aos representantes dos Poderes Executivo e
Legislativo eleitos pelo povo.
Moraes também passou por cima de
manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recomendado
que o STF não acatasse a petição feita pelas organizações esquerdistas,
justamente porque isso implicaria invadir a competência de outros
poderes.
A decisão pode, também, facilitar invasões de espaços
públicos por parte de movimentos extremistas que alegam lutar por causas
sociais e, além disso, dificultar a atuação da polícia e das guardas
municipais, por exemplo, em casos de cenas abertas de uso de drogas,
como o da Cracolândia, em São Paulo.
Por último, o ministro coloca as autoridades de governos
municipais, estaduais e federal nas mãos de membros do Judiciário, que
passam a poder estabelecer cronogramas e dar ultimatos aos governantes
com base em seus próprios juízos sobre a condução das políticas
públicas. "Qualquer pessoa dotada de um pouco de bom senso e de
espírito caritativo tem propensão a ajudar os menos favorecidos,
sobretudo aqueles que se encontram em situação de rua ou mendicância. A
própria Constituição Federal de 1988 indica em inúmeros pontos a
necessidade de apoio estatal àqueles que são desprovidos de meios e
condições de levar uma vida digna. Mas a fórmula apresentada pelo
ministro Alexandre de Moraes parece um tanto inexequível, na medida em
que ele determina que em 120 dias inúmeros órgãos estatais – federais,
estaduais e municipais –, se organizem para regulamentar, fiscalizar e
amparar a população em situação de rua – como se fosse possível
mobilizar tanta gente em tão pouco tempo", comenta o especialista.
Vida e Cidadania - Leonardo Desideri - Gazeta do Povo
As ministras deram as declarações durante cerimônia de abertura dos trabalhos do grupo interministerial criado para combater o assédio no serviço público.
Sem dar muitos detalhes do episódio, Cida Gonçalves afirmou durante sua fala que foi barrada por funcionários da segurança ao tentar entrar no Palácio do Planalto possivelmente em mais de uma ocasião. Os ministros conseguem acessar o prédio por entradas privativas, mas, segundo o relato, Cida teria sido encaminhada para outra entrada e liberada posteriormente por outros funcionários.
Presidente Lula com a ministra da Gestão, Esther Dweck — Foto: Ton Molina/Fotoarena
– A discriminação passa pelo o que Anielle (Franco, ministra da Igualdade Racial) falou das roupas que a gente usa, da forma como você está. Eu sempre brinco que tem dia que eu chego no Palácio (do Planalto) e os seguranças não me deixam entrar. Eles falam 'não, a senhora entra por aquela porta'. Ai eu falo 'eu não tenho cara de ministra, não tenho tamanho de ministra, nem me visto como ministra, mas eu sou ministra'. [convenhamos que ser ministra no desgoverno do presidente ignorante e NADA são a mesma coisa.] Ai a Tatiane ou as meninas do corredor saem correndo falando 'ela é ministra' – afirmou, completando: – Eu coloquei o exemplo do Palácio, mas o que acontece no Palácio acontece em todos os lugares, inclusive no meu ministério.
Cida continuou falando que Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, deve ter mais dificuldade em "convencer todo mundo que ela é uma ministra" por ser negra. – Eu sempre brinco porque imagina a Anielle, negra, como deve ser difícil convencer todo mundo que ela é uma ministra. Ou o Silvio Almeida.
Esther Dweck (Gestão) também afirmou que, assim como Cida, ela e Anielle foram barradas no Palácio do Planalto pelo mesmo motivo. A ministra da Gestão afirmou que não é culpa do funcionário da segurança, mas sim de uma "cultura da sociedade brasileira de não imaginar determinadas pessoas em determinados espaços".
– Quando a Cida falou que ela é barrada no Palácio, eu sou barrada no
Palácio, Anielle é barrada no Palácio, e muitas vezes é um terceirizado
que fica ali na segurança e isso está na cabeça dele. Isso é que é
triste, a sociedade brasileira traz isso para dentro. A pessoa que está
ali não tem nenhuma responsabilidade por estar tendo aquela reação,
claro, porque isso é fruto de uma cultura da sociedade brasileira de não
imaginar determinadas pessoas em determinados espaços.[se percebe que a ministra boquirrota em seu acesso de falar bobagens, demonstra preconceito contra trabalhadores terceirizados.]
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança dos palácios presidenciais (Alvorada e Planalto), foi procurado, mas não retornou até a publicação desta matéria.
Política - O Globo
Pessoalmente, quero que todos os crimes sejam desvendados e os culpados apontados, julgados, condenados e cumpram pena, mas afirmando isso assim, genericamente, já estou desagradando a muitos. Para estes, querer prender os mandantes do crime contra a vereadora é uma coisa, mas querer presos todos os bandidos não dá porque “o Brasil prende demais”. Eles têm bandidos e vítimas de predileção.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
As imagens da confusão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o casal que o teria agredido no aeroporto de Roma estão paradas na Itália e ainda não têm previsão de serem enviadas ao Brasil.
O material foi pedido pela Polícia Federal brasileira à sua contraparte italiana no último dia 18, mas sua liberação depende de uma autorização judicial que está demorando mais do que o previsto pela corporação.
Inicialmente, a cúpula da PF calculou que os arquivos com as cenas gravadas pelo circuito interno de TV do aeroporto de Roma
seriam entregues rapidamente, porque o rito que normalmente funciona
entre as duas polícias prevê uma liberação expressa no âmbito do acordo
de cooperação internacional entre os dois países. [Opinião: nos parece que a demora é consequência do entendimento das autoridades italianas ser o de considerar um bate-boca o que realmente é = algo sem importância = e não preservam as imagens e áudio.]
Mas a autoridade central italiana responsável por processar o pedido entendeu que, no caso da agressão a Moraes, seria necessária uma autorização judicial. O juiz, por sua vez, decidiu consultar o Ministério Público do país. O trâmite está nesse ponto. Na avaliação dos integrantes da PF envolvidos no processo, a decisão do governo italiano de encaminhar o pedido à Justiça teria sido motivada pela grande repercussão do caso.
Sem acesso às imagens, a PF não tem como atestar qual versão dos fatos é a verdadeira e nem finalizar o inquérito sobre as agressões sofridas por Moraes no final da tarde da sexta-feira 14 de julho, quando o ministro voltava com a família de Siena, onde foi fazer uma palestra.
No relato à PF, Moraes afirmou que a confusão começou quando a brasileira Andreia Munarão se aproximou quando ele entrava na sala VIP e o chamou de “bandido, comunista e comprado”.
Em seguida, o marido de Andreia, Roberto Mantovani, teria passado a gritar e dado um tapa nos óculos do filho do ministro, que também se chama Alexandre. O genro do casal, Alex Zanatta, também teria se envolvido na briga.
De volta ao Brasil, os três disseram à PF que não agrediram o ministro e nem seus parentes, e sim que teriam sido agredidos.
Nos depoimentos, Andréia disse que, na ocasião, reclamou que Moraes tinha privilégios por entrar em uma sala VIP onde eles tinham sido barrados, mas que quando fez o comentário o ministro não estava no local.
Eles negam ter feito referências ao trabalho de Moraes no TSE. Já o ministro afirma que, na discussão, o casal disse que ele havia fraudado as eleições no Brasil.
O marido de Andreia, Mantovani, disse ainda que o filho de do ministro reagiu de forma violenta ao comentário de sua mulher e que ele foi obrigado a conter o rapaz, que ele alegou não saber que seria filho de um ministro do STF.
Na semana passada, o advogado do casal, Ralph Tortima, chegou a afirmar que o genro do casal, Alex Zanatta, tinha um vídeo mostrando um trecho da confusão com Moraes chamando o rapaz de bandido.
O advogado entregou o vídeo à PF, mas os investigadores constataram que ele havia sido editado e pediram a ele que entregasse o celular que fez a gravação. O advogado, por sua vez, respondeu que só entregaria se dessem a ele acesso ao inquérito, que ele afirma que ainda não ocorreu.
Na semana passada, investigadores que haviam tido acesso a informações sobre as imagens do aeroporto disseram à equipe da coluna que, nas cenas, é possível ver Andreia ofendendo Moraes, ainda que sem som, e o entrevero de Mantovani com o filho do ministro.
Sem uma análise mais detida, porém, não é possível cravar nada. Diante dessa indefinição, a investigação entrou em ponto morto. Agora, depende da burocracia italiana para avançar.
Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo
Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE | Foto: Divulgação
O último encontro da UNE terminou na semana passada, em Brasília, com um show da cantora Valesca Popozuda no Ginásio Nilson Nelson. Será lembrado nos próximos anos pelo discurso escandaloso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso — “Nós derrotamos o ‘bolsonarismo'” — e pelas falas de outra estrela do evento, o ministro Flávio Dino (Justiça), em defesa da censura nas redes sociais para calar adversários. É um retrato do que a UNE, comandada pelo Partido Comunista do Brasil, se tornou.
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Estudantes profissionais
A UNE é uma espécie de legião de estudantes grisalhos: são militantes do PCdoB que migram de um curso para outro, de uma universidade para outra e não concluem nenhuma graduação. Assim, permanecem na diretoria da entidade, sustentada com dinheiro dos alunos. Algumas caras são conhecidas, como a dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder dos “cara-pintadas” pelo impeachment de Fernando Collor, e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei da mordaça na internet. Os dois presidiram a UNE muitos anos atrás.
Fundada oficialmente em 1937, dois anos antes de eleger seu primeiro presidente, a UNE representa, em tese, cerca de 6 milhões de universitários. Eles se organizam nos famosos diretórios acadêmicos (DAs), centros acadêmicos (CAs), diretórios centrais (DCEs), uniões estaduais de estudantes ou executivas nacionais de cursos. Debatem as pautas e reivindicações do movimento estudantil ao redor de uma mesa de sinuca — nos últimos anos, as camisetas com o rosto do guerrilheiro Che Guevara deram lugar a bonés do MST.
Aqui surge a primeira contradição: o próprio estatuto da UNE proíbe vínculos político-partidários. Contudo, desde 1985, a instituição é dominada pela União da Juventude Socialista (UJS), que é financiada pelo caixa do PCdoB. Juntas, UNE e UJS detêm o controle do movimento estudantil. Tornou-se impossível furar essa bolha.
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Patrick não respondeu à reportagem | Foto: Reprodução
Caso de polícia
O uso indevido dos recursos dos estudantes se repete em outros Estados. Em Minas Gerais, a gestão do DCE da Pontifícia Universidade Católica (PUC) foi cassada. Em 31 de maio, o Conselho de Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos da PUC reprovou a prestação de contas do diretório. O relatório da auditoria apontou 15 irregularidades, entre elas: omissão do valor de R$ 40 mil, referente ao patrocínio da empresa Estrela Bet, realizado sem consulta à mesa; omissão da lista de estudantes beneficiados com viagem à Bienal; omissão de gastos e recebimentos, inclusive omissão dos gastos relativos ao empréstimo de R$ 12 mil do Diretório Acadêmico de Odontologia.
Mesmo com a gestão destituída, a diretoria do DCE continua ativa.
A estudante de economia da PUC Minas Sarah Marques afirma que os alunos pediram a divulgação de balancete e demais comprovações contábeis, mas nada foi fornecido. “O cenário do movimento estudantil é muito nebuloso quanto à transparência, enquanto a aprovação de contas está prevista no estatuto do DCE”, diz.
Alguns comprovantes de pagamentos feitos pelo DCE vazaram. Havia uma transferência de R$ 4 mil para a estudante de direito e presidente da UJS mineira, Luanna Ramalho, além do pagamento da mensalidade do seu próprio curso. “A própria Luanna pediu para a gente apagar o link, divulgando o relatório do Centro Acadêmico, mas não apagamos”, diz Sarah. “Ela disse que estava sofrendo com ansiedade e que tudo foi tirado do contexto. Como se tivesse contexto uma mensalidade paga pelo Diretório Acadêmico.”Mensalidade da presidente da UJS de Minas foi paga com dinheiro do DCE | Foto: Reprodução
O presidente da gestão, Gabriel Luna, disse que houve um engano e que o valor se refere a um contrato de aluguel de máquina de algodão-doce. Outro caso de polícia foi uma fatura de motel debitada da conta do Diretório Acadêmico
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Conta de motel paga com dinheiro dos estudantes | Foto: Reprodução
Procurado, Gabriel Luna não quis dar entrevista à reportagem, pediu a lista dos nomes dos alunos que questionaram as contas do DCE e finalizou: “São movimentações meramente políticas e de interesse pessoal”.
O ‘cara-pintada’ que se filiou ao PT
Na biografia de Lindbergh Farias na página da Câmara dos Deputados, o campo sobre sua profissão ainda diz “estudante; escolaridade: superior incompleto”. Na Wikipédia, ele aparece como ex-líder estudantil e político.
De fato, foi assim que o país conheceu Lindbergh Farias. Ele frequentou aulas de medicina e direito, mas nunca concluiu uma graduação.
Em 1992, como presidente da União Nacional dos Estudantes, ganhou destaque como líder dos “caras-pintadas”, movimento pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Também foi presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS), braço do PCdoB nas universidades. Tomou gosto pela política, ficou famoso na militância de esquerda e virou político — inclusive, aliou-se a Collor décadas depois. Hoje namorado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ele entrou para a carreira política em 1994.
Em 1995, um ano depois de assumir o primeiro mandato, Lindbergh trocou o PCdoB pelo PSTU. Em 1997, em nota intitulada “Triste fim de Lindbergh Farias”, a Direção-Executiva Nacional da UJS comunicou a sua expulsão. Desde 2001, é filiado ao Partido dos Trabalhadores.
Foi deputado federal por três mandatos. Também foi eleito e reeleito prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e vereador na cidade do Rio de Janeiro. Em 2010, elegeu-se senador. Biografia de Lindbergh Farias na página da Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução
Ministro da tapioca
Outro que fez escola na UNE para chegar a Brasília, passou pelo menos oito anos na faculdade, mas não concluiu nenhuma graduação é o deputado federal Orlando Silva. Está na Câmara dos Deputados desde 2014. Antes, foi ministro do Esporte, cargo em que ficou conhecido por comprar tapioca com o cartão corporativo do governo.Biografia de Orlando Silva na página da Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução
Orlando Silva ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, em 1989. No ano seguinte, começou a participar de movimentos estudantis e virou frequentador de centros acadêmicos e diretórios centrais, até chegar à presidência da UNE, em 1995. A eleição do primeiro negro para o cargo também marcou o início da hegemonia do PCdoB no movimento estudantil.
Em 2016, Orlando Silva foi um dos articuladores que levaram o partido a votar em Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. Em troca, Maia engavetou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no caixa da UNE.Rodrigo Maia | Foto: Câmara dos Deputados
Naquele ano, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) propôs a CPI para investigar a organização que teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quatro vezes. O deputado citou o repasse de R$ 44,6 milhões, uma indenização pela “perseguição sofrida durante o regime militar”, paga pela presidente Dilma Rousseff para a construção da sede.
Prédio da UNE é destruído durante o governo militar | Foto: Divulgação
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O dinheiro sumiu
A entidade estudantil foi alvo de processo do Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente usar uma parcela dos recursos públicos oriundos de convênios com o Ministério da Cultura para bancar festas, bebidas e contas domésticas. Em um dos casos, segundo o TCU, os representantes da UNE aplicaram de forma indevida parte do R$ 1,5 milhão que deveriam ser empregados na promoção de atividades culturais para comprar uísque, cerveja, vodca, vinho, isotônicos, energéticos, chocolates e produtos de higiene pessoal. Em outra demonstração de mau uso do dinheiro dos pagadores de impostos, eles apresentaram notas fiscais de diárias em hotel do Rio de Janeiro no valor de R$ 5,3 mil.
Indústria de carteirinhas
A última prestação de contas, apresentada em 2019, mostra que quase toda receita vem da emissão de carteirinhas, que assegura aos estudantes o direito à meia-entrada em shows, cinemas e demais eventos culturais, além da metade do preço da passagem no transporte público.
Naquele ano, foram emitidas 273 mil carteiras, com estimativa de renda de R$ 6,2 milhões — uma queda de 56% em relação a 2017, quando o faturamento foi de R$ 14,3 milhões. A redução dos recursos foi em razão da criação da versão digital gratuita, implantada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida provisória, entretanto, perdeu a validade meses depois porque Rodrigo Maia não pautou o tema na Câmara. Hoje, o custo para a emissão do documento é de R$ 40 e tem validade de um ano.
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Os estudantes profissionais estão em universidades públicas e privadas. A história sempre se repete: Bruna Brelaz, de 28 anos, presidia a UNE até o fim de semana passado. Nas redes sociais, ela se apresenta como filha da Amazônia, primeira mulher negra e do Norte do país a comandar a entidade estudantil. Está há dez anos no ensino superior — começou em pedagogia, passou para economia e agora faz direito. Provavelmente, vai se candidatar a um cargo público nas eleições, antes de conseguir um diploma.
Joyce Maffezzolli, colunista - Revista Oeste
Leia também “O choramingo canastrão dos arrependidos”
Revista Oeste - ÍNTEGRA DA MATÉRIA
J. R. Guzzo - Vozes
Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, durante “eventos” diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.
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É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.
Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid – tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.
J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
A nossa legislação penal explica claramente essa possibilidade e autoriza tanto a aplicação da lei brasileira como o julgamento dessas pessoas no Brasil. O nosso Código Penal, em seu artigo 7º, prevê o denominado Princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal, ou seja, hipótese em que a nossa legislação irá alcançar fatos praticados em outro país. Entretanto, para que a lei penal brasileira possa ser aplicada em crimes ocorridos no exterior, há necessidade do preenchimento de alguns requisitos.
Sob o prisma do caso em análise, o Código Penal autoriza a aplicação da nossa legislação quando o crime praticado no exterior for cometido por brasileiro, e, dentre outras condições, que o indivíduo que praticou o delito ingresse em território nacional. Assim, por conta da extraterritorialidade da lei penal as ofensas proferidas contra o ministro do STF e seu filho poderão ser julgadas pela Justiça brasileira.
A possibilidade da aplicação da lei penal brasileira aos delitos ocorridos no estrangeiro decorre do interesse que cada país tem em punir os seus nacionais, pois, como ensinava o conceituado professor de Direito Penal Nelson Hungria, “a base do sistema é o conceito de que o cidadão está sempre ligado à lei do seu país e lhe deve obediência, ainda que se encontre no estrangeiro”.
Ademais, a lei penal brasileira também se aplica em outras hipóteses de crimes ocorridos no exterior, ainda que o autor do ilícito não seja brasileiro, como, por exemplo, quando o delito for cometido contra a vida ou a liberdade do presidente da República; contra o patrimônio ou fé pública da União, estados ou municípios; contra a administração pública (como, por exemplo, nos casos de corrupção) praticado por quem está a seu serviço; crime de genocídio, quando o criminoso for brasileiro ou domiciliado no Brasil; e delitos cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras (desde que não sejam julgados no território estrangeiro).