Quando o impeachment do presidente da República é apenas conversa

J.R. Guzzo 

Conversa permanente

Um dos assuntos preferidos do noticiário, das mesas redondas de televisão e das conversas entre políticos e jornalistas é o impeachment permanente do presidente da República. [pode ser conduzida por jornalistas de segundo nível, não exige conhecimento dos participantes, fatos são secundários - o importante é a empolgação que o entrevistado dá as versões e/ou palpites que apresenta  e, como tudo que envolve o presidente, tem audiência e repercussão = a soma das duas sempre favorece o presidente.] Começou com Fernando Collor, o primeiro a ser eleito pelo voto popular direto; não parou mais até hoje, num arco que vai do “fora FHC” ao “fora Bolsonaro”.

Deu certo com Dilma Rousseff e com o próprio Collor – o que é um índice de aproveitamento excelente: em cinco presidentes, dois demitidos e três sobreviventes, incluindo um vice na conta. Não funcionou com Fernando Henrique e com Lula, nem com o “fora Temer”. Agora é a vez de Jair Bolsonaro. A diferença entre presidentes que sofreram o impeachment e os que escaparam não está bem no que fizeram ou deixaram de fazer. O que conta, na verdade, é unicamente a quantidade de votos que podem ser obtidos contra e a favor no Congresso Nacional.

Quem quer derrubar o presidente tem três quintos dos votos dos 513 deputados e dos 81 senadores? Ou tem ou não tem. Se tem, o impeachment é um problema real para quem está sentado no Palácio do Planalto, como aconteceu nos casos de Collor e de Dilma. Se não tem, o impeachment não é nada.

Bolsonaro já sofreu mais de 60 pedidos de impeachment nos dois anos em que está na presidência – uma média de um pedido a casa doze dias de governo. Até agora não aconteceu nada. Na verdade, nenhum dos pedidos sequer foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados para entrar em discussão nas comissões e plenário. Não é que o impeachment tenha sido recusado; nem chegou a entrar no Congresso. 

Levando-se em conta que o presidente da Câmara, até o fim deste mês, é o deputado Rodrigo Maia, um dos mais agitados inimigos do presidente, dá para sentir o grau de dificuldade da coisa toda. Será que seus sucessores vão fazer o que Maia não fez?

Mais que isso, não há ninguém na rua – e nem houve nestes dois anos – pedindo o impeachment do presidente. Sem esse combustível, não há como acender a fogueira. Dá para levantar fumaça, mas fogo, que é bom, nada. [um lembrete para evitar que os 'inimigos do Brasil' quebrem a cara mais uma vez: 

- inútil  usar o argumento que a vacina demorou e alegar que a culpa foi do presidente Bolsonaro - sabemos que não foi.  

Vale saber que o Japão, um país modelo de eficiência para quase tudo,  só no próximo mês é que inicia a vacinação = e, desde agora, todos estão confiantes que vai haver Olimpíada em 2021, em Tóquio e com total segurança. 

E os japoneses costumam honrar a palavra e ter eficiência no trato da coisa pública.]

No impeachment de Dilma Rousseff, só para lembrar, chegou a haver multidão de 500.000 pessoas em praça pública. 

Aí o Congresso treme. 

Mas enquanto o assunto ficar entre os comunicadores, as classes intelectuais e os advogados da OAB, [a Ordem dos Advogados antes tão prestigiada, agora é um mero palanque para os arroubos vingativos do seu atual presidente] deputados e senadores não se ligam no tema – como não se ligam quando são odiados por aprovarem o “Fundo Partidário”, por exemplo, ou alguma outra trapaça qualquer em seu próprio benefício.

Não adianta dizer que Bolsonaro é o pior presidente do mundo, ou que ele matou 200.000 brasileiros com a Covid, [aliás, duas inverdades bem mentirosas = nem a finada 'comissão nacional da INverdade', conseguiria ser tão mentirosa tanto] se a população, os deputados e os senadores estão em outra faixa de onda.

Impeachment, nessas condições, é apenas conversa.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A útil maquiagem do passado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Idealizar e embelezar o passado é um método útil para construir narrativas cujo objetivo é alicerçar propostas políticas no presente. A última moda na oposição é reescrever a história das Diretas Já, movimento político que deu um gás na transição do último general a ocupar a presidência da República, João Figueiredo, para o governo civil de Tancredo Neves (que morreu antes de assumir) e José Sarney.

O tema costuma ser introduzido nos debates como se em certo momento o conjunto dos líderes oposicionistas tivesse deixado as diferenças de lado para juntar forças pelo objetivo comum de restaurar a democracia. É uma maneira de ver. Outra: numa certa ocasião, todos os potenciais candidatos da oposição a suceder Figueiredo uniram esforços para que o sucessor fosse escolhido não no Colégio Eleitoral mas na urna.

Parece a mesma coisa, mas a diferença existe, apesar de sutil. Uma sutileza que esconde o essencial. O que move os políticos profissionais não é principalmente um idealismo programático, mas a busca (ou manutenção) do poder. Quando têm sorte, esse objetivo converge para a onda do momento. A sabedoria está em saber surfar a onda certa no momento certo. Ou evitar a onda agora para tentar pegar uma mais favorável adiante.

Raramente a narrativa lembra que quando as diretas pararam no plenário da Câmara dos Deputados foi cada um para um lado. Leonel Brizola lançou no ar a prorrogação por dois anos do mandato de Figueiredo, e diretas em 1986. Luiz Inácio Lula da Silva caiu fora e o PT não votou a favor de Tancredo na indireta. Os deputados que votaram ou saíram ou foram saídos. Sobraram na aliança, de expressivos, o PMDB e a dissidência do PDS (ex-Arena).

Pouco menos de cinco anos depois, Lula e Brizola disputaram a vaga no segundo turno para enfrentar Fernando Collor. Os candidatos herdeiros da Aliança Democrática vitoriosa em 1985 ficaram literalmente na poeira. Todos vitimados pelo fracasso de Sarney na luta contra a inflação e pelas acusações de corrupção e “fisiologismo”, expressão celebrizada na época por quem pretendia ganhar músculos explorando o ódio à “Porex” (política realmente existente).

Não se trata aqui de comparar momentos históricos. Há diferenças claras. Ali a ideia de ditadura sofria uma natural fadiga de material. Hoje ela é introduzida com alguma desenvoltura no debate, apesar de ainda enfrentar barreiras difíceis de transpor: a oposição da opinião pública e da maioria da sociedade, conforme evidenciam todas as pesquisas que procuram saber o que acha o eleitor sobre o assunto. 

Mas é o caso de comparar sim a motivação dos personagens. Os líderes que precisariam ser reunidos para a formação de uma frente ampla contra Jair Bolsonaro estão todos amarrados ao próprio cálculo. Para uns o melhor é o impeachment. Para outros a cassação da chapa pelo TSE. Para Lula nada disso adianta se ele permanecer inelegível. Para os demais não interessa de jeito nenhum Lula elegível. É o gato da “luta contra os extremismos” escondido com o rabo de fora.

E para o presidente da Câmara, que tem na mão a chave da largada do impeachment, o destino dos antecessores que comandaram impeachments de sucesso (Ibsen Pinheiro, cassado; Eduardo Cunha, cassado e preso) não chega a ser propriamente estimulante.

Alan Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Câmara e OAB estudam mudar Lei de Improbidade Administrativa - O Globo

Bernardo Mello

[pergunta que não quer calar: OAB já legisla?

curioso é que a mudança que pretendem, alivia o administrador corrupto,  por facilitar que desonestidade seja considerada apenas incompetência.

Para variar, a OAB pretende que o Supremo legisle, modificando as partes que facilitarão a impunidade.]

Ministro do STJ afirma que mudanças têm o objetivo de separar o administrador de má fé do incompetente

A Câmara dos Deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem, em frentes distintas, alterações na Lei de Improbidade Administrativa que limitariam as punições em casos em que houve danos aos cofres públicos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques defende que a alteração debatida atualmente no Congresso não “afrouxa” o combate à corrupção, mas “separa o joio do trigo”. 

 

Para o ministro do STJ, o entendimento da nova proposta é que “não existe corrupção culposa”. A OAB prepara uma ação com teor semelhante para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, que ainda será discutida em comissão especial da própria OAB antes de ser submetida ao Conselho Pleno, em novembro, deve argumentar que a improbidade não pode ser caracterizada quando há apenas equívoco de administradores públicos. 

Marques coordenou um grupo de juristas que elaborou o projeto para alterar mais de 30 pontos da lei. O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), tramita em uma comissão especial presidida por Tadeu Alencar (PSB-PE). — O projeto separa o administrador de má fé, que age com dolo de prejudicar a administração em seu benefício, do administrador ignorante e incompetente. Ninguém é corrupto por incompetência, por imprudência ou por negligência — afirmou o ministro do STJ.
Entre as alterações estão a redução de tempo mínimo de suspensão de direitos políticos, a possibilidade de acordo conduzido pelo Ministério Público e a definição da improbidade apenas como ação dolosa. 

Projeto enfrenta críticas de juristas
O projeto da Câmara dos Deputados que altera a Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo evitar punições a servidores e políticos quando não se comprova a intenção de enriquecer ou de lesar o patrimônio público. Essa possibilidade já foi alvo de críticas de juristas.

O promotor Adriano Brito de Assis, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), discordou da necessidade de que se configure intenção para aplicar a lei de improbidade em caso de dano ao patrimônio público. Em audiência pública organizada pela comissão especial na Câmara, o promotor ressaltou que o projeto já aumenta a proteção de investigados ao permitir acordos com o Ministério Público (MP) em diferentes fases do processo.—Pode-se fazer ajustes em relação às sanções, mas a improbidade culposa por erro grosseiro deveria ser preservada. Trata-se de algo recorrente no regime disciplinar de agentes públicos, especialmente aqueles com altas responsabilidades — afirmou.

Levantamento feito pelo Instituto Não Aceito a Corrupção apontou 11.607 condenações por improbidade administrativa entre 1995 e 2016. No período de 19 anos, o ressarcimento aos cofres públicos ocorreu em 7 a cada 10 vezes quando houve comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Nos casos em que houve apenas uma ação que atentasse, de modo geral, contra a moralidade da administração pública, a taxa de ressarcimento caiu para 3 a cada 10 condenações.
Advogados ouvidos pelo GLOBO defendem uma atualização da lei de improbidade, sancionada em 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, mas também veem componentes políticos no projeto.

Rodrigo Matheus, membro do conselho do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), afirma que a redução do tempo mínimo de perda dos direitos políticos trazida pelo projeto — de oito para quatro anos em alguns casos — só teria justificativa técnica se as punições atuais fossem “exageradas”. O advogado, no entanto, concorda com a restrição a condutas culposas. — Não se pode conceber que um mero erro seja caracterizado com ato de improbidade — avaliou.

O advogado eleitoral e procurador do Estado de Pernambuco Walber Agra afirmou que a legislação atual tem descrições “muito abstratas e genéricas”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia criticado, ao instalar a comissão especial para avaliar o projeto, o que classificou como “generalizações mal feitas” criadas pela lei atual.
— É preciso reduzir a arbitrariedade — afirmou Agra.
A condenação por improbidade é um dos elementos que pode impedir a disputa de cargo eletivo, segundo a Lei da Ficha Limpa. Para aplicar a lei, o entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já exige que se configure intenção, e não apenas um erro.
— Este projeto vai no sentido da Ficha Limpa, o que leva a uma certa homogeneização das interpretações da legislação — disse o advogado Cristiano Vilela.

Bernardo Mello - Publicado em O Globo

Por que o país parou no semestre - Míriam Leitão

O Globo

O segundo trimestre pode ter ficado negativo, como mostrou o Banco Central, ou ligeiramente positivo como ainda está em algumas projeções. Se o IBGE trouxer um número acima de zero, o governo terá fugido da recessão técnica no primeiro semestre da administração, mas isso é detalhe estatístico. O fato é que o país parou no começo do governo Bolsonaro, e havia expectativas positivas na economia. O estilo caótico de o presidente governar o país, sem foco no que é relevante, criando conflitos diários, é em grande parte responsável para essa reversão da tendência.

Após a eleição, o mercado financeiro e os empresários estavam apostando que o ministro Paulo Guedes entregaria a agenda prometida na eleição. Ainda aposta em certa medida. As promessas foram exageradas em alguns pontos. Zerar o déficit no primeiro ano, por exemplo. Ele prometeu reformas e pelo menos uma está andando. Falou em choque de produtividade, abertura comercial, redução da dívida, R$ 1 trilhão de privatização e venda de imóveis públicos. As dimensões são inatingíveis. os primeiros seis meses, houve a aprovação da reforma da Previdência. 

E isso é um avanço importante. Mas se deve ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, certas lideranças partidárias e alguns integrantes da equipe econômica. O presidente criou uma série de crises, não montou base no Congresso, preocupou-se com a suspensão de radares das estradas, o fim das cadeirinhas de criança, seu decreto de armas refeito sete vezes, em louvar a ditadura, em manter o clima de campanha. Cada dia que ele se dedicou a um assunto aleatório estava desperdiçando o melhor momento de qualquer governo que são os primeiros meses. O ministro Paulo Guedes tem declamado que “foram 30 anos de social-democracia e apenas seis meses de liberal-democracia”. Ele sabe que os últimos 30 anos não foram homogêneos. Do ponto de vista econômico, há muita diferença entre o governo Fernando Henrique, que privatizou e enxugou a máquina, e o governo do PT que criou estatais e inchou a máquina. Michel Temer tomou muitas decisões que ajudaram o governo atual. A maior abertura ocorreu com Fernando Collor. E ainda não vimos a cara da liberal-democracia até o momento. Um governo que quer impor uma cartilha fundamentalista na educação e nos costumes, esconder estatísticas desfavoráveis e definir até a propaganda do Banco do Brasil não é liberal. E é cada vez menos democrático.

Alguns bancos estão revendo para baixo suas projeções para o segundo trimestre, depois que o IBGE concluiu que a indústria, o comércio e os serviços ficaram negativos, mas vários projetam um número acima de zero. Se ocorrer, não muda o fato de que o país está estagnado. O ministro Paulo Guedes pediu paciência. Ele tem razão, a economia precisa mesmo de paciência. Ele erra quando diz: “parem de jogar contra o Brasil.” Apontar os erros do governo não é ser contra o Brasil.
É preciso olhar os dados do primeiro semestre. A confiança dos consumidores havia subido para 96 pontos em janeiro e caiu para 88. O mesmo aconteceu com a confiança empresarial. Alimentam essa queda alguns fatos concretos, aumentou o endividamento das famílias, segundo o Banco Central. Outra pesquisa, feita pela Boa Vista SCPC, mostrou que o percentual de inadimplentes com mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas saltou de 56% para 73%. Os que se dizem muito endividados saltaram de 37% para 43% dos entrevistados. E as principais causas são o desemprego elevado e a diminuição da renda. Reverter esses problemas deveria consumir as energias do governo. O presidente da República prefere se dedicar às exibições diárias de pensamentos rasteiros sobre questões sérias.

Um avanço importante foi o acordo Mercosul-União Europeia. De lá para cá, o presidente preferiu cortar cabelo a receber o chanceler francês, ofendeu a Alemanha, e agora sugere o fim do Mercosul porque os eleitores argentinos podem contrariá-lo. A Argentina é a maior compradora de manufaturados brasileiros, com ela temos um comércio de US$ 26 bilhões, com superavit para o Brasil, e tradicionais laços de amizade. As relações internacionais não podem ficar prisioneiras da ideologia do presidente da República. É com erros assim que Bolsonaro vai erodindo a confiança na economia.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

A falta que nos faz uma boa direita - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo

Era a hora da direita, entendeu o eleitorado

O voto foi mais anti-PT do que pró-agenda liberal. E deu Bolsonaro, extrema direita autoritária e atrasada

Vou falar francamente, de novo: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura estatizante amplamente dominante no Brasil. Um pouco de história: a longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.

Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas. Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo Trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.

Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique. FH não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FH. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.

Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. Vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de real, FH precisou construir essa agenda momento a momento. Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo —e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.

Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado. A gente até se espanta de ver quanto o governo FH avançou na agenda modernizadora. Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais; o eleitorados e cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.

Daí o Lula do primeiro mandato, uma mistura de esquerdismo estatizante e reformas. Até que se sentiu seguro, jogou fora qualquer coisa perto de liberal, trouxe os velhos políticos e exacerbou na corrupção. E deu no governo Dilma, que acabou de desmoralizar a esquerda e a política. Era a hora da direita, entendeu o eleitorado. Mas o voto foi mais anti-PT do que pró agenda liberal. E deu Bolsonaro, extrema direita autoritária e atrasada. É verdade que carregou Paulo Guedes, este, sim, um verdadeiro liberal e que, surpresa, consegue tocar o seu programa. Mas ele não é o presidente, é demissível. E a política econômica fica constantemente em risco pelos modos e falas do presidente Bolsonaro.

Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois — por que não? — abrir espaço para uma esquerda contemporânea. Os dois lados colocando para fora os velhos políticos corruptos.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

O capitão brinca com fogo - e se falhar o teste das ruas?

O risco que ele corre

Quando presidente, acuado por denúncias de corrupção, Fernando Collor convocou seus apoiadores para ocuparem as ruas com camisas verde amarelas no dia 7 de setembro de 1992, dois anos e meio depois de ter sido empossado. Poucos o fizeram, talvez por vergonha ou talvez porque tivessem algo melhor a fazer durante o feriado. Em compensação, multidões foram às ruas naquele mesmo dia vestidas com camisetas pretas. Ali, Collor começou a cair. Cairia três meses depois.

   [a diferença fundamental entre Collor e Bolsonaro era que contra o primeira havia além do fato de pretender governar deixando a 'velha política' de lado, ele era acusado de corrupção.

Já contra Bolsonaro não existe nenhuma acusação de corrupção, existe o esforço - infrutífero - de tentar vincular o presidente do Brasil a atos pouco republicanos de alguns amigos de familiares do ex-presidente.

Só que até agora não conseguiram sequer emplacar acusações sólidas contra familiares e amigos de destes.

O que mais pesado existe contra Bolsonaro é a comunicação falha - na maior parte das vezes por empolgação do presidente - e alguns atos que são passíveis de críticas, especialmente por aqueles que estão sempre atentos a qualquer oportunidade para atacar o capitão.

O que tem feito prosperar uma certa animosidade contra Bolsonaro é ele permitir que indivíduos alheios ao governo, inclusive um autoproclamando filósofo, e seus filhos falem quando, onde e o que não devem, nem podem. Sanado essa aspecto o governo do capitão pega ritmo.]

Neste momento, a situação do presidente Jair Bolsonaro ainda está longe de poder ser comparada com a de Collor. Por ora, é Flávio, o filho dele, o investigado por ter comprado imóveis no Rio a preços subavaliados para revendê-los a preços superavaliados. Mas nem isso impediu Bolsonaro de estimular seus devotos a convocarem manifestações a seu favor para o próximo domingo dia 26. Se quisesse, poderia tê-los impedido. Bastaria um post seu no Twitter em sentido contrário para deter o movimento.

E se as manifestações não reunirem tanta gente? E se elas forem menores do que as que aconteceram na semana passada contra o corte de verbas para a Educação? Essas atraíram mais de dois milhões de pessoas em cerca de 220 cidades grandes e pequenas. [até as pedras sabem que não houve cortes na Educação. O que ocorreu foi o contingenciamento de algumas despesas não obrigatórias - que sempre ocorre em qualquer governo.

Sabem que a USP, paga a dois mil servidores mais que o teto estadual, R$ 23 mil. 

Lá tem um professor recordista que ganha R$ 60 mil mensais.

Sabem que teve universidade que efetuou o desperdício de promover seminário com dinheiro público sobre filosofia do sexo anal. Quem não acreditar no Blog Prontidão Total, clique aqui,  confira e acesse outros sites que comprovam o afirmado.]

 

E se multidões forem às ruas na mesma data vestidas com camisas pretas? Novas manifestação de opositores do governo estão agendadas para o próximo dia 30. Por que o governo deveria a essa altura submeter-se ao teste das ruas? As pesquisas desaconselham. Se o teste lhe desfavorecer, não diga Bolsonaro mais tarde que nada teve a ver com isso. Ou que não foi avisado. [pergunta boba: qual o valor do teste das  ruas? que vai mudar se for 10.000.000 para as ruas a favor de Bolsonaro e 10.000 contra - a maldita esquerda, a turma do Lula livre e do 'quanto pior, melhor, é tudo a mesma m ..., vai continuar malhando Bolsonaro.

E, se os números forem invertidos Bolsonaro continuará governando o Brasil até 31 dez 2022 - só Deus muda isto.

 

Com um detalhe: no momento, em que Bolsonaro consertar esses desajustes, seu governo começar a mudar o Brasil para melhor, economia começar a aquecer, desemprego cair,  todos vão querer que permaneça.

 

Parece dificil de acreditar, mas, é só Bolsonaro decidir exercer o mandato presidencial, para o qual foi eleito com quase 60.000.000 de votos, e toda essa galinhagem se acaba.]

(...)

A aliança de Moro com os generais

Perfilados

Depois de derrotas em série no Congresso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, busca novas alianças para sobreviver no poder. Foi um gesto importante nesse sentido a presença do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas-Bôas, dias atrás, na Comissão de Segurança da Câmara para prestigiar uma audiência com Moro.

Moro e os generais estão juntos quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) volta ao centro das discussões com pedidos de quebra de sigilo de 95 pessoas autorizados pela Justiça, entre eles o do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente da República e ex-chefe do motorista Fabrício Queiroz. O Congresso ameaça tirar o COAF do ministério de Moro para devolvê-lo ao Ministério da Educação. Moro não quer perdê-lo. Os militares lhe dão razão. Para o presidente Bolsonaro, tanto faz onde o COAF fique. Essas informações estão no relatório da TAG REPORT, das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros.

 

Blog do Noblat - Veja 

 

Bolsonaro deixará Bandidos ampliarem espaços?

O Presidente Jair Bolsonaro vai precisar de muita serenidade para lidar com o tsunami de tretas maquiavelicamente montadas para criar cisões irreparáveis entre os principais membros do governo. Bolsonaro corre grave risco de isolamento. Nem dá para imaginar o impacto de uma baixa na equipe ministerial, seja de Sérgio Moro ou até da polêmica Damares Alves, passando até pelo Paulo Guedes. A divisão burra e inútil criada pela família Bolsonaro contra o vice Antônio Hamilton Mourão também tem a dimensão de um harakiri político.

Tudo piora com os efeitos da persistente crise econômica. Todo mundo sabe que ela é uma herança maldita da Era PT/PMDB, com muitos ingredientes estruturais da Era FHC. É uma crise resultante da desmoralização e esgotamento da Nova República de 1985. Acontece que Bolsonaro já entra no quinto mês de governo. As cobranças começam a acontecer. O Presidente falha porque não apresenta uma agenda positiva clara e objetivo. Fica refém da promessa inconsistente de que “tudo se revolverá e acontecerá de bom após a reforma da Previdência. Muitas medidas sábias e urgentes só dependem da vontade política do Presidente e da competência de gestão da equipe dele.

O tempo joga contra Bolsonaro. A impressão é que o Presidente enfrenta a crise com lentidão, ou velocidade aquém da necessária. A extrema mídia é impiedosa. Sorte dele que a oposição é incompetente. No entanto, o Bolsonaro cai facilmente nas armadilhas do Presidencialismo de Coalizão (que mais parece de colisão). Parece refém de Rodrigo Maia e do “centrão” na Câmara dos Deputados. O Presidente até consegue esboçar sua agenda conservadora. Encara seus inimigos ideológicos. No entanto, na hora de focar na solução da crise não demonstra a mesma clareza, objetividade, perseverança e assertividade. Parece claudicar como gestor e líder de um Projeto Estratégico de Nação que até agora não formulou claramente.  

O governo fracassa se a economia não volta a crescer. E a economia, que parece parada, na verdade, passa a impressão de que retrocede para algo pior. Bolsonaro não pode delegar apenas a Paulo Guedes o papel de destravar a economia para retomar um crescimento que seja capaz de recriar oportunidades de emprego e apontar o caminho do desenvolvimento. Por isso, o Presidente tem de liderar. Não pode se isolar. Precisa parar de brigar inutilmente contra aliados (mesmo que inconfiáveis) e contra inimigos reais. O eleitorado espera dele atitudes equilibradas, e não discursos vazios ou promessas irrealizáveis.

Mais ainda: Bolsonaro não pode permitir que os bandidos organizados retomem a hegemonia. O Mecanismo sofreu baques com a Lava Jato e afins, porém segue operando e se reinventando. A perdulária e corrupta máquina pública segue aparelhada nos três poderes. Os militares que sustentaram a eleição de Bolsonaro começam a dar sinais, nos bastidores, de que estão desgastados. Foram escalados e aceitaram encarar uma missão que não conseguem cumprir, porque o Presidente tem dado ouvidos a muitos dos notáveis bandidos da República que continuam ocupando espaços estratégicos de poder.

É concreta a ameaça de futuras baixas entre os militares. Se perder o apoio dos generais e coronéis (da ativa ou na reserva) – e se Guedes ou Moro forem irremediavelmente desgastados a ponto de jogarem a toalha -, o governo acaba antes de ter chance de deslanchar. Neste caso, basta a agora moribunda oposição inventar um motivo qualquer de impeachment e detonar o Presidente – tal qual se fez com a incompetanta Dilma.

Bolsonaro precisa parar de se emprenhar pelos ouvidos. A agenda positiva precisa ser concreta, facilmente entendida, aceita e apoiada pela sociedade. Não bastam meras jogadas de comunicação e marketing. São necessárias e imprescindíveis atitudes, exemplos e, sobretudo, sinais concretos de harmonia interna no governo (principalmente com os militares e seu vice Mourão) e pacificação política com os adversários (e até com os fragilizados inimigos, doidos para renascerem das cinzas).

É hora de parar de perder tempo com crises da Argentina, Venezuela, e focar toda atenção na solução para o Brasil, atendendo ao ultimato das urnas: Segurança, Emprego, combate real à corrupção, além da estratégia “Mais Brasil e menos Brasília” (com algumas medidas que desconcentram o abusivo poder estatal sobre o cidadão e o empreendedor).

Resumindo: Bolsonaro tem de enterrar o personagem “Capitão”. Também precisa sepultar o personagem “parlamentar Dom Quixote, estereotipado de radical. Ele precisa incorporar o papel de Presidente, Líder, Realizador, Pacificador. Não deve ter vergonha nem receio de recorrer a estrategistas, sobretudo os militares que, apesar do desgaste pessoal, lhe dão sustentação e assessoramento.

Vale insistir: Presidente Bolsonaro, pare de fazer oposição a si mesmo. Pare de jogar contra seu próprio time. Abra os olhos contra os verdadeiros inimigos que só esperam uma brecha para acabar com você. Jamais se isole! Governe! Lidere! Cobre! Realize! Fale menos e faça mais! Não tenha medo de críticas – inclusive as destrutivas. Conserte erros imperdoáveis o mais depressa que puder! Seja Águia, e não Pombo! Seja Samurai, e não gueixa! Seja sábio, tolerante e harmonizador – e não uma figura impulsiva, claudicante e simplória.

Enfim: Não seja uma Dilma com culhões, Presidente Bolsonaro! Lembre-se de Jânio Quadros e Fernando Collor – agindo ao contrário deles. Detone FHC – que hoje é seu inimigo mais consistente, perigoso e inteligente. 

Seja um Lula às avessas – um líder popular, sem ser demagogo populista. Neutralize os bandidos, ou eles vão destruí-lo. Fuja das malditas intrigas palacianas. De novo: ouça seus Generais, ou vai perder a guerra de goleada!        

 

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total

 

Os aspones marajás de Dilma

 A farra da ex-presidente da República com dinheiro público não conhece limites

A farra da ex-presidente da República com dinheiro público não conhece limites. Somente no ano passado, superou todos os antecessores ao torrar mais de meio milhão com assessores, diárias e passagens. Não basta quebrar o Brasil estando no cargo. Ela nos causa prejuízo também fora dele

Durante umas das sessões da CPI da Petrobras, em 2015, que apurou o esquema de desvios de recursos da estatal, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi enfático ao ser confrontado com o ex-engenheiro Re aspones marajásnato Duque, ex-diretor de Serviços da companhia. “Fico impressionado com a ‘cara de pau’ do PT”. Na época, Paulinho criticava a desfaçatez do PT no assalto aos cofres da Petrobrás por meio de esquemas de desvios de recursos que até hoje desafiam os investigadores da Operação Lava Jato.

Cara de pau parece ser mesmo um requisito que de fato sobra no perfil petista. Mesmo depois de ter sido deposta em um processo de impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu a proeza de ser a campeã entre os ex-presidentes brasileiros de despesas de seus assessores com viagens, passagens aéreas e diárias. Dados obtidos com base na Lei de Acesso à Informação revelam que Dilma gastou, somente no ano passado, mais de meio milhão de reais com o pagamento de diárias e passagens, combustível e demais despesas acessórias dos servidores que a acompanham.

Conforme os dados obtidos, as despesas somaram nada menos que R$ 632 mil. Isso sem contar os salários dos aspones. Em comparação com os demais ex-presidentes, a petista gastou mais que a soma de todo os demais ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, FHC e Lula – no mesmo período. Todos eles têm direito ao benefício, mas extrapolar do uso de uma verba cujo princípio é conferir o mínimo de estrutura a um ex-presidente da República é deveras imoral.

Não basta levar o Brasil à bancarrota estando no cargo de presidente. Dilma nos lesa também fora dele. De acordo com o jornal, destes mais de R$ 600 mil gastos pelo contribuinte brasileiro, R$ 586,8 mil foram utilizados no custeio de passagens e diárias; além disso, houve também o pagamento de R$ 45,4 mil com manutenção, seguro e combustível de veículos utilizados. Até quando o País sustentará mordomias injustificáveis dessa natureza? É preciso dar um basta.

Cara de pau

Um dado que impressiona nas informações obtidas é que a maior parte dos gastos aconteceu em Minas Gerais, onde Dilma tentou sem sucesso uma vaga de senadora. Ou seja, na prática, Dilma valeu-se de recurso público para tentar se eleger. Ela tinha um corpo de colaboradores viajando e se deslocando com ela pelo Estado – todos pagos pela União. Mesmo com esse aporte, ela ficou apenas em quatro lugar na disputa. Os gastos ainda aumentaram no ano passado em comparação com o ano anterior. Em 2017, Dilma, sem mandado e sem campanha, havia torrado aproximadamente R$ 520 mil com servidores. Em 2018, os gastos pularam para R$ 632 mil.

Ainda que seja bastante questionável a manutenção desse privilégio aos ex-presidentes, a liderança de Dilma na utilização desmedida de dinheiro público salta aos olhos. O senador Fernando Collor (PROS-AL) apresentou no ano passado uma despesa de R$ 306 mil (R$ 267 mil com diárias e passagens e R$ 39 mil com combustível). José Sarney (MDB-AP), por sua vez, gastou R$ 158 mil (R$ 135 mil com diárias e passagens e R$ 23 mil com combustível). Lula, mesmo preso, registrou despesas de R$ 119 mil (R$ 100 mil com diárias e R$ 19 mil com despesas automotivas), e Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) R$ 41,3 mil. Do total, R$ 20 mil com diárias e passagens e R$ 21 mil com combustíveis, seguro e manutenção de veículos.

É uma lei sancionada José Sarney em 1986 que possibilita esses privilégios. Por ela, a União disponibiliza 40 funcionários para os cinco ex-presidentes, oito para cada um deles. Além disso, também fazem parte da estrutura dez veículos oficiais. No total, essa estrutura custa por ano R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Em tempos de desequilíbrio das contas públicas, e tentativas de ajustes para a retomada econômica, o valor é mesmo uma fábula. Em princípio, o benefício não deveria ser concedido a presidentes depostos por impeachment. Collor chegou a ter a benesse suspensa em 1993. Em 2006, entrou na Justiça e conseguiu reverter a decisão. É a decisão que favoreceu Collor que agora beneficia Dilma. O ex-presidente Lula, por meio do decreto 6.381, aumentou o número de servidores à disposição de ex-presidentes. De cinco para oito. Pela norma, os presidentes têm direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores em cargos de comissão.

No caso de Lula, especificamente, o Ministério Público utilizou o relatório de viagens de assessores ao Sítio de Atibaia como um dos principais elementos que corroboraram a tese de que o imóvel era de fato do ex-presidente. O contribuinte brasileiro pagou 1089 diárias aos servidores para acompanhá-lo e à ex-esposa Marisa Letícia entre os anos de 2011 e 2016. Agora, descobre-se que Dilma valeu-se do mesmo artifício. Só que para fazer campanha em Minas Gerais e nem sequer se eleger – neste caso, menos mal. Ou seja, sobra mesmo cara de pau…

Revista IstoÉ

O governo tem rumo, o da crise

A quitanda não tem troco, mas vende fiado emendas constitucionais

O professor Delfim Netto avisou que a partir do dia 2 de janeiro o governo precisaria abrir a quitanda todas as manhãs oferecendo beringelas e troco à freguesia. A quitanda tem oferecido encrencas, baixarias e tuítes. Se isso fosse pouco, o "Posto Ipiranga" de Jair Bolsonaro vende fiado três projetos de emendas constitucionais, daquelas que precisam de três quintos das duas Casas do Congresso. Pode-se até pensar que a da reforma da Previdência será aprovada. Qual? A que conseguir os três quintos.

Como se planejasse dificuldades, o ministro Paulo Guedes anunciou que pretende propor a desvinculação das despesas orçamentárias. Nova emenda constitucional. Tem mais. Uma medida provisória determinou que as contribuições sindicais não podem ser descontadas na folha de pagamento dos trabalhadores. Ótima ideia, porque a nobiliarquia do sindicalismo quer que os trabalhadores tenham todos os direitos, menos o de decidir se contribuem para suas guildas. [só que o dever dos sindicalizados contribuírem para suas guildas é o único direito que é defendido pelos líderes sindicais pelegos - caso existam não pelegos, com certeza não chegam a dez.] O fim do desconto compulsório abalará todos os sindicatos, que bem ou mal, devem cuidar dos interesses dos trabalhadores. Para evitar esse colapso surgiu outra boa ideia, acabar com a unicidade que obriga que cada categoria tenha um só sindicato por município. Em tese, havendo competição, o sistema funcionará melhor. Para o estabelecimento da pluralidade será necessária uma terceira emenda constitucional.

Vistas separadamente, cada uma dessas propostas faz sentido. Juntas, coligam os interesses dos sindicalistas, dos marajás da Previdência às corporações da saúde ou da educação. Separados, esses blocos podem ser batidos. Juntos, até hoje estão invictos. Há na pregação do ministro Paulo Guedes algo de José Wilker no comando da inesquecível caravana Rolidei do "Bye Bye Brasil" de Cacá Diegues. Quem viu o filme lembra que no seu momento de glória poética o Lord produziu o supremo símbolo da modernidade: neve.

A plataforma reformista de Guedes tem suas próprias dificuldades, mas a elas somou-se à natureza errática do próprio presidente, que não pode ver casca de banana sem atravessar a rua para escorregar nela. Em menos de cem dias, Bolsonaro viu-se encoberto pela névoa de um possível controle palaciano. É a velha lenda segundo a qual grandes ministros são capazes de controlar presidentes. Donald Trump está aí para demonstrar a futilidade dessa ideia. No Brasil, a teoria do controle interno teve dois grandes fracassos e um êxito. Pensou-se que Fernando Collor seria controlado. Deu no que deu. Antes dele, pensou-se em blindar o comportamento errático do general João Figueiredo. A trama derreteu em menos de um mês.

O controle funcionou no caso do general Emilio Médici. De 1969 a 1974, quando ele presidiu o Brasil, mandaram os professores Delfim Netto (na economia), João Leitão de Abreu (na administração) e o general Orlando Geisel (nas Forças Armadas). A manobra só deu certo porque foi voluntária e sincera. Médici, que não queria ser presidente, decidiu delegar esses poderes. Ao decidir não mandar, mandou como poucos, até porque tinha o cajado do Ato Institucional nº 5. Faltam a Bolsonaro não só o AI-5 como a disciplina circunspecta de Médici. (Vale lembrar que, sabendo o risco que corria por ter dois filhos adultos, levou-os para o quartel do Planalto. De um deles, Roberto, pouco se falou. Do outro, Sérgio, nada.)

O governo Bolsonaro parece sem rumo. A má notícia é que seu rumo pode vir a ser o de uma crise.

 

Eloio Gaspari, jormalista - O Globo

 

 

A ‘CPI da Lava Toga’

Os contrários à votação da pauta econômica e de segurança vão fazer a festa

[presidente Bolsonaro: a argumentação de que as CPIs pedidas pela bancada governista são para impedir CPIs investigando o seu governo é sem sentido e o motivo todos sabem: seu governo ainda está tentando começar. 

Assim, mesmo que quisesse,  ainda não teve tempo para fazer nada que justifique uma CPI.

Quanto a pretendida CPI 'lava toga' é mais complicada, visto que pode ser usada para camuflar pretensões incompatíveis entre si e que vão desde evitar investigação sobre o Judiciário a tumultuar o andamento das reformas tão necessárias.

A vedação do artigo 146 do RI Senado não é lá grande coisa - o RI também manda que o voto em algumas situações seja secreto, decisão do STF confirmou a determinação, os senadores seguiram o determinado mas encontraram uma forma de revelar o voto mesmo permanecendo o 'secreto' determinado pelo RI.

Sem contar que qualquer interpretação do art. 146 deverá ser feita pelo Judiciário - diretamente interessado no assunto; só que, de repente, o Senado decide que Regimento Interno do Senado é assunto INTERNO do Senado.

Que DEUS permita que o senhor se restabeleça logo e o ilumine para encontrar saídas para armadilhas como esta.]

Fundamentais para o impeachment de Fernando Collor, em 1992, para a descoberta do desvio de verbas do Orçamento da União pelos chamados “anões do Orçamento”, entre 1993 e 1994, e para se chegar ao escândalo do mensalão, em 2005, as CPIs perderam força ou tiveram suas funções invertidas nos últimos anos. De instrumento poderoso de investigação, pois com o auxílio do Ministério Público e Polícia Federal, além de contarem com o poder da publicidade da comunicação parlamentar totalmente despida de censura, muitas CPIs se tornaram instrumento de chantagem, de promoção pessoal e até mesmo de obtenção de vantagens indevidas, conforme investigações internas feitas no Senado e na Câmara e que levaram até à abertura de processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Como as CPIs se banalizaram demais, não foi à toa que oito parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro, seis deles do PSL do presidente, madrugaram na última segunda-feira, 4, para esperar a abertura da porta da Secretaria-Geral da Mesa com um pedido de instalação de uma CPI, todas elas chapa-branca ou para investigar coisas ocorridas nos governos petistas: programa Mais Médicos, Comissão da Verdade, entre outros.

Com a iniciativa, a bancada governista preencheria logo as cinco vagas de funcionamento simultâneo de CPIs, conforme determina o regimento interno da Câmara. Com isso, impediria o PT ou qualquer outro partido de oposição de aparecer com um pedido de investigação indesejável contra o governo de Bolsonaro. [o trecho destacado desse parágrafo, está estilo meio petista = sem noção e destrambelhado, visto que o Governo Bolsonaro está chegando hoje, ao 40º dia, portanto, não teve tempo - caso tivesse interesse em roubar nos moldes do pt = perda total e comparsas - de montar nenhum esquema de roubalheira a ser investigado.

 

Petistas e simpatizantes sejam mais espertos e deixem Bolsonaro governar por pelo menos uns 90 dias aí, quem sabe, poderá haver algo a ser investigado.

 

Os pedidos de instalação de CPIs para investigar os governos petistas além de ser necessários são também um obrigação - afinal, foi uma organização criminosa que deixou os governos  - Lula e Dilma - e tudo tem que ser investigado.

 

Infantil, sem noção e mesmo absurda é tentar atribuir aos pedidos de CPIs apresentados pela bancada governista - praticamente por dever de oficio - finalidades de manobras para evitar que um governo que está chegando à metade do segundo mês seja investigado.

O pt = perda total, roubava,  e quando pode ainda rouba,  com rapidez por já possuir uma estrutura montada para a prática de crimes.] . Do ponto de vista da investigação parlamentar, a perda de um instrumento que já foi poderoso e que agora tem se prestado a outras coisas, menos à investigação séria.

Se na Câmara o PSL e outros partidos do governo foram mais espertos do que o PT e a oposição, em geral, e entupiram a Mesa da Casa de pedidos de abertura de investigações sobre os petistas, no Senado está se armando uma CPI que tem tudo para nascer torta e se tornar o pior exemplo daquilo em que a investigação parlamentar foi transformada. Trata-se da CPI que visa a investigar o ativismo judicial dos tribunais superiores. Por trás, desconfia-se que há nela uma vingança de senadores contra o presidente do STF, Dias Toffoli, que há uma semana derrubou manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e determinou que a eleição para a Mesa da Casa tivesse voto secreto e não aberto. Tal CPI ganhou dos senadores o apelido de “Lava Toga”. [quem saiu machucado em termos de prestígio foi o Toffoli já que a  decisão de Toffoli apenas acrescentou mais um ponto favorável aos placar de Davi Alcolumbre = foi eleito, apesar da decisão de Toffoli.

A votação foi secreta, mas, nada impediu que Alcolumbre ganhasse.]

Nas circunstâncias em que está sendo criada, e dado o momento político delicado, essa CPI vai servir apenas para causar tumulto e jogar um Poder contra o outro. À sua sombra, os contrários à votação da pauta econômica e de segurança pública do governo vão fazer a festa. Quanto mais confusão nesse momento, melhor para atrapalhar o governo, a votação da reforma da Previdência e o pacote contra os crimes violentos e o crime organizado e o caixa 2 nas campanhas eleitorais. [aqui só cabe concordar com o autor do artigo, sendo indiscutível que a criação da CPI  'lava toga', será mais um fator a tumultuar a votação dos projetos importantes e sendo bom lembrar que a turma do 'quanto pior, melhor' tem um esquema já testado no Ceará, para forçar intervenção federal em alguns estados e com isso impedir que PECs necessárias às reformas, sejam apreciadas.]

Se a CPI que visa a investigar o ativismo judicial for levada à frente e concluir que há mesmo um ativismo, o que ela fará? Nada. Vai determinar aos ministros que revejam suas decisões? Não vai. CPIs não têm poder para isso. Ajudará a desmoralizar ainda mais o instrumento de investigação parlamentar. Essa CPI não tem um fato determinado. É carregada de subjetivismo. Diz o pedido de abertura dela que “a atuação dos tribunais superiores tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”.

Se as CPIs ainda fossem sérias, essa CPI da “Lava Toga” mereceria uma CPI para apurar as circunstâncias em que foi requerida. Até porque o artigo 146 do Regimento do Senado proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário. Deixa pra lá.

João Domingos - O Estado de S. Paulo

A política dos perdedores

 Derrotados nas eleições tentam manter influência no jogo político

O escritor e jornalista britânico George Orwell dizia que a história é contada pelos vencedores. Ouvir os perdedores, no entanto, ajuda a compreender o fim de um ciclo no Brasil, que varreu nomes históricos (ao menos temporariamente), levou a uma renovação de 53% na Câmara e de 85% no Senado e inaugura, no período pós-eleições de 2018, um novo cenário político.

Na campanha eleitoral pautada pela rejeição a partidos, a políticos tradicionais e ao sistema vigente, venceu quem teve o menor descrédito e ocupou o vácuo de um centro que se esvaziou. Os perdedores foram, portanto, elemento definidor nos resultados das eleições, a começar da Presidência da República.  “Noventa milhões não votaram em [Jair] Bolsonaro, mas é preciso fazer um registro importante: 100 milhões não votaram no PT. Ou seja, o presidente foi eleito porque sua rejeição foi menor do que a petista”, afirma o analista político Carlos Melo, professor do Insper. Octavio Amorim Neto, professor titular da Fundação Getulio Vargas do Rio, emenda: “No desabamento completo do centro político brasileiro, quem preencheu o vácuo foi Bolsonaro”.

O fato de os perdedores estarem sem mandato não os tira do jogo a partir de agora. Alguns nomes, por meio de seus partidos e possíveis articulações e composições, funcionarão como peso e contrapeso, moldando as condições de governabilidade e a capacidade de sucesso do novo governo.  O jogo começará efetivamente no dia 1º, quando toma posse o novo Congresso. “Como teremos uma Câmara absolutamente fragmentária e um Senado que renovou 85%, haverá uma inexperiência brutal”, afirma Ciro Gomes, candidato [sempre] derrotado à Presidência da República pelo PDT e que integra o bloco de oposição. “Se fizermos um movimento competente, poderemos forçar Bolsonaro ao jogo democrático. Estimulá-lo, mas ao mesmo tempo garantir, se for necessário, a imposição desse jogo a ele. E é disso que nós estamos cuidando.”

O “nós” incluía, até o mês passado, PSB, PCdoB, PDT e Rede, que conta com apenas um deputado, mas cinco senadores. Após a derrota acachapante de Marina Silva na eleição presidencial de 2018, o Rede, de futuro incerto, cogita uma fusão com o PPS, assunto que será tema de congresso do partido a ser realizado neste mês. “Diante de riscos imediatos pela invocação que Bolsonaro faz contra questões muito importantes no processo político e civilizatório de qualquer nação, há necessidade de fazer uma oposição democrática”, diz Marina. Para ela, trata-se de não sabotar ou torcer pelo “quanto pior, melhor”. “Oposição contribui para o governo sendo oposição”, resume.

Ciro diz que quer fazer oposição em outro plano. “Não em cima do desastre, porque o desastre não me ajuda. O desastre ajuda a fortalecer quem deu a Bolsonaro essa vitória, o PT.” Ele afirma que aceitaria apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), desde que haja um compromisso com três agendas centrais: garantir a democracia, perseguir o interesse nacional e proteger os pobres, temas de um livro de sua autoria, que estava sendo finalizado em dezembro. “Quer dizer que Maia tem de romper com Bolsonaro? Não, [quem diria] isso é o PT! Achamos completamente legítimo que Maia dialogue com o presidente da República.”

Marina Silva defende que não se deve ter uma ansiedade tóxica sobre quem comandará a oposição. “Não precisa ter um centro fixo para um partido, para uma liderança. Senão você enfraquece a própria ação”, diz a professora e ex-candidata que retomou a rotina de aulas e palestras. Ela entende a frente como “um processo multicêntrico de contribuições”, ou seja, “em alguns momentos haverá alguém que terá uma fala com maior legitimidade, e essa fala se intercalará com outras”.

(...)

Nesse contexto, Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora aposentada do Departamento de Ciência Política da USP, lembra que o presidente Bolsonaro formou seu ministério sem negociar com os partidos que o apoiam, cumprindo uma promessa de campanha. Cita estudos de Octavio Amorim Neto, segundo os quais governos compostos dessa maneira, independentemente da qualidade dos escolhidos, são mais frágeis e sujeitos a crise na medida em que não possuem uma base firme no Legislativo. “Foi o que aconteceu no final do governo João Goulart e durante o governo Fernando Collor, dois presidentes que não completaram seu mandato”, afirma.

“No começo, governar assim é perfeitamente possível. Jânio Quadros fez isso, Fernando Collor fez isso. Mas, a partir de um certo momento, os presidentes vão sentindo a necessidade de uma integração maior com o poder político, com o Congresso Nacional”, diz o veterano Edison Lobão (MDB-MA), que acumulou 32 anos de mandatos no Congresso, governou o Estado do Maranhão, foi ministro em dois governos, presidiu o Senado Federal – e não se reelegeu senador em outubro.
Em seu currículo consta também a Emenda Lobão, que restabeleceu as eleições diretas de governadores e senadores a partir de 1982, mas ele mesmo se absteve na votação das Diretas-Já para Presidência da República por considerar que “era necessário haver mais segurança na consolidação do processo”. Hoje, diante da gestão Bolsonaro, Lobão questiona: “Quero saber até que ponto o presidente conduzirá o governo com essa linha de atuação”.

(...)

“Não esqueçamos que o desgaste de Dilma [Rousseff] começou na noite da apuração e só foi aumentando até a posse.”
Segundo pesquisa do Datafolha, no entanto, 65% dos entrevistados acham que a situação econômica do Brasil vai melhorar nos próximos meses, ante apenas 23% que diziam isso no levantamento anterior, de agosto de 2018. É o mais alto índice de uma série histórica que começa em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).  Segundo pesquisa CNI/Ibope, a expectativa de 64% dos brasileiros é de que governo Bolsonaro será ótimo ou bom. Desse percentual, 39% dizem acreditar que a futura administração será ótima e 25%, boa. Para 18%, o governo será regular; para 4%, ruim; e para outros 10%, péssimo.


(...)
“Se, por exemplo, a gestão de Wilson Witzel [PSC-RJ, eleito governador do Rio] der errado rapidamente, não é impossível que eleitores voltem a sentir saudades do MDB, que teve Eduardo Paes como candidato derrotado à reeleição. Além disso, quadros relativamente novos, como os ex-senadores Lindbergh Farias [PT-RJ] e Vanessa Grazziotin [PCdoB-AM] têm mais chance de retornar”, afirma Amorim. [Lindbergh Farias e Grazziotin, foram cassados pelo povo e tem tantas chances de voltar quanto outra escarrada: Dilma Rousseff.]

(...)  

Trata-se, a seu ver, de um fenômeno capaz de alterar instituições e configurações de liderança. Mais que fechar ciclos, essas mudanças provocam a necessidade de transição geracional. “Quem será o próximo líder do PT em dez anos? Não será Lula, e ninguém pode garantir que será [o candidato derrotado à Presidência Fernando] Haddad. Aliás, não se pode nem mesmo garantir que haverá PT nos próximos dez anos. Mas há dez anos você podia garantir que o PT continuaria existindo”, afirma. [se vivo estiver Lula será um fantasma arrastando tornozeleira eletrônica.]
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Matéria completa, em Valor Econômico