Bolsonaro venceu, mas foi lula quem (des)governou - Sérgio Alves de Oliveira

O terrível “aparelhamento” que o PT deixou no Estado, na política ,nas leis, nas Universidades, na Justiça, e em quase todas as instituições públicas, talvez só tendo poupado o ânus da cachorrada de rua em virtude da posição “impeditiva” dos seus rabos, evidentemente foi o principal motivo do Presidente Bolsonaro não ter conseguido no seu primeiro mandato, iniciado em janeiro de 2019, ”desaparelhar”  o país e cumprir todas as suas promessas de campanha. Além desse obstáculo “político”, o Presidente teve que enfrentar todas as consequências negativas da pandemia do novo coronavírus, que abalou o mundo inteiro.

Mas tudo que esteve na alçada de competência privativa do Presidente da República, como secar as “tetas” do erário para seus eternos “mamadores”, dentre eles os beneficiários da tal lei “Rouanet”,foi atacado de frente, com bons resultados, e muita “choradeira”.

Mas o Presidente da República também está sujeito às leis. Inclusive às leis que foram aprovadas pelos seus adversário políticos, antes e durante o seu Governo, e que só poderiam ser alteradas mediante novas leis com suas concordâncias, o que não acontece, com essa estratégia mesquinha ocasionando a (quase) total ingovernabilidade do país, com todo tipo de boicotes e sabotagens ao seu bom funcionamento.

Lula governou e “aparelhou” o país de 2003 a 2010, durante dois mandatos consecutivos, conseguindo eleger um “poste” para substituí-lo, Dilma Rousseff, que governou a partir de janeiro de 2010, sendo reeleita com ajuda certamente decisiva da “pane” de alguns minutos nos computadores do TSE durante o final da apuração do 2º turno das eleições de 2013, quando até aquele momento Aécio Neves estava disparado à sua frente. Uma “virada” até hoje inexplicável (???)

Mas bem antes de 2003 (posse de Lula) o terreno político já vinha sendo adubado para tomada do poder pela esquerda. Começou com a posse presidencial de José Sarney, que era “vice” de Tancredo Neves, mas que faleceu antes de tomar posse. Sarney substituiu o último Presidente do Regime Militar, João Figueiredo. E Figueiredo, tanto quanto o ex-Presidente Ernesto Geisel, haviam “prevenido” no que daria a tomada do poder pelos políticos de esquerda.

Sarney abriu as portas do governo para a esquerda que aí viu a grande chance de “dar o bote” para voltar a comandar a política e o país, afastada do “podium” do poder que estava desde 31 de março de 1964. Daí em diante a esquerda começou a “dar as cartas”. A primeira providência, evidentemente, teria que ser a “abolição” da Constituição de 1967,escrita durante o Regime Militar. Foi só Tancredo Neves “prometer” que a mudança se deu !!!

A seguir alicerçaram uma nova “Assembleia Nacional Constituinte” para escrever uma nova carta. Dita “Assembleia” já começou “aparelhada”, sendo redigida uma nova constituição com “cheiro” e “sabor” de esquerda. E para ninguém “botar defeito”. A referida “Carta” da “esquerdalha” foi aprovada e começou a vigorar em 1988. Mas no seu conteúdo, para cada (uma) “obrigação ou dever”,foram previstos pelos menos 10 (dez) direitos,numa “conta constitucional” absolutamente impagável, e com certeza marco inicial de uma ingovernabilidade quase absoluta de um país, com mínimos “deveres”, e quase ilimitados “direitos”. Mais: punindo os que levavam o país nas costas, o produtor e o trabalhador verdadeiro, e incentivando o parasitarismo e a vagabundagem, com uma legislação altamente “assistencialista”.

Seria “patriotismo” submeter-se a uma constituição,”bovinamente”,sem enxergar os seus males para a sociedade? Sem defender mudanças ou mesmo substituição da constituição?  Somando-se essa “porcaria” de constituição que temos, com as milhares de leis dela derivadas, suas “crias”,estaremos seguindo o caminho mais seguro para explicar o aparelhamento do Estado e das leis que obstaculizaram o Presidente Bolsonaro de fazer um melhor governo.

E não surgiu da minha cabeça “burra” a idéia de que temos pleno direito de contestar qualquer constituição, mesmo sendo forçados e “acorrentados” a que nos submetamos aos seus ditames, enquanto vigente. Nesse sentido peço emprestada uma idéia exposta pelo maior jurista de todos os tempos que já teve o Brasil,PONTES DE MIRANDA,em “Democracia,Liberdade,Igualdade(os três caminhos)”,Ed.Saraiva,2ª edição,1979,pg.204.

Escreveu o jurista: “Se não se admite discussão de muitos artigos da constituição...o que resta para ser objeto de deliberação democrática é muito pouco....Se se veda qualquer discussão (nossa observação: sobre a constituição), então deixa de haver democracia,não porque cessassem os partidos,e sim porque cessou a própria democracia:o Estado é monocrático ou oligárquico.”

São por tais razões que a atitude de “prestar continência” permanente ao instrumento jurídico e político central da desgraça de um povo,mesmo que seja a própria constituição,não passa de traição a esse povo, ou de um papel similar (socialmente) ao “corno manso”.

É exatamente nesse sentido que todos aqueles que votarem em Lula em outubro de 2022, ”pensando” estar afastando Bolsonaro por uma razão qualquer, devem ter em mente que estarão votando em quem realmente os (des) governou durante todo esse tempo, sabotando e boicotando o atual governo ,com os instrumentos que antes deixou “plantados” no Estado. Trocando em miúdos: estarão votando no verdadeiro culpado por todas as deficiências eventualmente surgidas Governo Bolsonaro, também numa espécie de papel de “corno manso”, atribuindo a culpa de todos os males governamentais a quem não a tem, assim “premiando” e votando no verdadeiro culpado: Lula da Silva e seus comparsas.

Sérgio Alves de Oliveira - advogado e sociólogo

Toffoli acha que o STF é um “poder moderador”. É isso mesmo? Exame

 Blog Money Report 

Aluizio Falcão Filho

Ultimamente, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso

Dias atrás, em seminário realizado na cidade de Lisboa, o ministro Dias Toffoli disse que “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. 

Toffoli, além de constatar a realidade em que vivemos, aproveitou para defender o parlamentarismo. “Pergunto eu por que não tentar isso no Brasil? Sobretudo no Brasil de hoje, onde, sem nenhuma dúvida, o centro da política já é o parlamento, como é próprio de uma democracia representativa”, questionou.

Antes de mais nada, a declaração do ministro, proferida em evento organizado por seu colega, Gilmar Mendes, pode ser interpretada de duas formas. A primeira é que vivemos, de fato, em um semipresidencialismo, à medida que praticamente tudo o que o Planalto faz precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 traz esse efeito em seu texto, como se pode ver no bloco que compreende o intervalo entre os artigos 61 e 75. E reflete o que estava ocorrendo no país naquele final dos anos 1980. Lembremos que em 1984, houve eleições indiretas, vencidas por Tancredo Neves. Para garantir os votos que lhe dariam a vitória no Colégio Eleitoral, Tancredo conseguiu o apoio de políticos do PDS (o sucedâneo da Arena, o partido de apoio ao governo militar), entre os quais o então senador José Sarney, que ficou com a vice-presidência da chapa.

Quis o destino que Tancredo morresse sem tomar posse e Sarney fosse investido na presidência. Ou seja, o PMDB, partido vitorioso, ganhou as eleições indiretas. Mas não as levou. O resultado deste processo foi uma tutela violenta do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, sobre o novo inquilino do Palácio do Planalto.

Sarney era percebido pela classe política como um presidente fraco e sem legitimidade. Por isso, dependia do apoio do dr. Ulysses, que era uma eminência parda em Brasília. Essa tutela, de certa forma, influenciou o texto da Constituição que deu maiores poderes ao Parlamento. De Sarney para cá, o Congresso sempre agiu como tutor do presidente – algo que se percebe até na gestão de Jair Bolsonaro, que fez há dois anos um acordo com o Centrão para garantir apoio político.

Até aí, essa é a realidade dos fatos. Estamos colhendo o que foi plantado lá atrás. Com um agravante: na época da Constituinte, tínhamos 12 partidos no Congresso. Hoje, passamos de trinta agremiações. Essa proliferação de siglas tornou a negociação de apoios cada vez mais difícil. Até o governo Fernando Henrique, bastava negociar com cinco partidos para obter maioria em qualquer votação. Hoje, esse número mais que dobrou.

Vamos passar à segunda constatação de Toffoli, a de que o STF é um “poder moderador”. A Constituição destina o artigo 102 ao funcionamento do Supremo. O texto diz que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”.  

Não se fala nada sobre poder moderador. Portanto, não há como questionar a legitimidade da Alta Corte em julgar qualquer tema – desde que essa avaliação tenha como parâmetro o que está escrito na Carta Magna.

Ultimamente, porém, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso, e interferir em diversos assuntos do cotidiano brasileiro. Recentemente, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o deputado Daniel Silveira desse entrevistas (Silveira é réu no STF por ataques a ministros da corte e às instituições da República). “Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, decretou Moraes.

Silveira é um parlamentar boquirroto, agressivo e desrespeitoso. 

Sua atitude no Congresso e nas redes sociais provoca repulsa e desprezo em muitos. Mesmo assim, é preciso questionar essa atitude do ministro. Por enquanto, existe silêncio em relação à decisão de Moraes porque o deputado em questão é desprezado nos círculos intelectualizados. Mas, se ficarmos quietos agora, perderemos força na hora de reclamar de abusos cometidos contra parlamentares que são admirados e aplaudidos pela maioria da sociedade.

 

A impressão que se tem é a de que o STF se arvorou da condição de curador da Nação. 

A Corte decide o que é fake news, nos protege de difamadores e proíbe entrevistas. Por enquanto, estamos falando de Moraes e de Silveira. 

E se, no futuro, tivermos uma desavença, por exemplo, entre Kássio Nunes e a deputada Tábata Amaral, do PSB? 

Ficaremos em silêncio também?

Talvez, nesse momento, seja tarde demais para reclamar.

Curioso o nosso país. Para defender a liberdade de expressão, precisamos condenar o puxão de orelhas em cima de um indivíduo que não merece nenhum respeito. Mesmo assim, é o primeiro passo para que mostremos ao STF que ele é o guardião da Constituição e não a autoridade suprema sobre todos nós no Brasil. 

Todos os poderes são criticados quando extrapolam suas funções. Neste sentido, o Supremo é igual ao Executivo e ao Legislativo: precisa ficar em seu quadrado.

 

Blog Money Report - Aluizio Falcão Filho - Exame

A feitiçaria médica do Planalto - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Feiticeiros de palácio às vezes são bem-sucedidos e às vezes prejudicam a saúde dos pacientes cujo poder pretendem preservar

Às 8h57m de quarta-feira a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou o seguinte: “O Presidente da República, Jair Bolsonaro, por orientação de sua equipe médica, deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, nesta quarta-feira (14) para a realização de exames para investigar a causa dos soluços.

Por orientação médica, o Presidente ficará sob observação, no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital. Ele está animado e passa bem.”

Salvo a data e a identidade do paciente, era tudo mentira.  Em seguida, o chefe da Casa Civil, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, informou: “Teve fortes dores às 4h, mas nada de grave até o momento. Então, graças a Deus, ele está muito bem. Repousando, que é o que ele precisa.”

Salvo as dores da madrugada, tudo mentira. Horas depois, Bolsonaro chegava ao Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde montou um pequeno circo. Feiticeiros de palácio às vezes são bem-sucedidos e às vezes prejudicam a saúde dos pacientes cujo poder pretendem preservar. Assim se deu com a “apendicite” de Tancredo Neves em 1985 e com a “gripe” do marechal Costa e Silva em 1969. É verdade que às vezes conseguem esconder os padecimentos dos chefes. Em 1959 esconderam o enfarte de Juscelino Kubitschek. 

João Goulart teve pelo menos três ataques cardíacos entre 1961 e 1964. Jamais se falou do leve acidente vascular cerebral transitório de José Sarney. [atualizando: Graças a DEUS o presidente Bolsonaro recebeu alta, está ótimo, a realização de cirurgia não foi necessária = repouso e tratamento medicamentoso bastaram.] Dois presidentes brasileiros, Costa e Silva e João Figueiredo, assumiram o cargo com médicos cantando a pedra de suas doenças circulatórias. Deu no que deu. Um foi incapacitado por um derrame e o outro perdeu o rumo com um enfarte em 1981. Lula e Dilma Rousseff deram exemplos de transparência médica.

O Bolsonaro que, segundo a Secom passava bem e estava animado na quarta-feira, esteve internado no Hospital das Forças Armadas quatro dias antes. Felizmente, a realidade paralela dos feiticeiros foi retificada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Ele revelou também que, ainda em Brasília, o pai foi para uma Unidade de Terapia Intensiva, onde intubaram-no “para evitar que ele aspirasse o líquido que estava vindo do seu estômago”. (Tratava-se da sonda gástrica.)

Se Bolsonaro tivesse ido a uma unidade do Samu no terceiro dia de sua crise de soluços, com muita probabilidade teria sido recebido a prescrição de vários exames. Paciente voluntarioso, como Tancredo, Bolsonaro não faz o que mandam os médicos. Às vezes, o paciente disciplinado acaba iludido pelos feiticeiros. Em 1969, passadas 27 horas do primeiro aviso de uma complicação neurológica e depois de perder a fala pela terceira vez, o presidente Costa e Silva perguntou ao capitão médico do serviço de saúde do Planalto:

— Não será derrame o que estou sentindo?

— Não senhor. Derrame não é. Vamos apurar tudo direitinho.

Era uma isquemia cerebral.

A insônia de Bolsonaro faz parte das mazelas da política nacional. Em 2019 ele contou: “Fiz exames para verificar as condições do sono. E descobri 89 episódios de apneia por hora (número de interrupções respiratórias no período). Detenho o recorde brasileiro de apneia”. Não é um recorde que devesse se vangloriar. Getulio Vargas tinha a sua apneia, mas cuidava-se, no limite da hipocondria.

Só os médicos podem decidir e devem falar com autoridade a respeito do estado de saúde do presidente. Se não fosse a intervenção de Flávio Bolsonaro, essa internação teria começado com feitiçarias.

Calmante Fux
O efeito do calmante com que o ministro Luiz Fux moderou o radicalismo do capitão durou menos de 72 horas. Internado, Bolsonaro voltou a acusar os adversários pelos seus padecimentos e a falar bem de si: “Com honestidade, com honra e com Deus no coração é possível mudar a realidade do nosso Brasil.”

(.........)

Omar Aziz
Se Deus é brasileiro e estiver vacinado, quando a CPI do Senado retomar suas audiências públicas, seu presidente, Omar Aziz, tratará seus pares com o respeito que a etiqueta da Casa determina.
Seu estilo de bedel ao tratar com os colegas governistas ofende até quem torce por ele.

 

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Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

OS OITO MINISTROS DO STF QUE LIVRARAM O “CHEFE” LULA DAS GRADES E QUEREM RECONDUZÍ-LO À PRESIDÊNCIA - Sérgio Alves de Oliveira

A plena consciência que os “Supremos Ministros” do STF  têm da precária  formação política provavelmente  da maioria  dos brasileiros, que têm  antecedentes nesse sentido, e já colocou na cadeira presidencial, através do voto direto, tanto “lixo” político, como Jânio Quadros, em 1961, Collor de Mello, em 1990, Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003, Lula da Silva, de 2003 a 2010, e Dilma Rousseff, de 2010 a 2016, sem contar outros  de igual “laia”,como José Sarney, eleito indiretamente como “vice” na chapa encabeçada por Tancredo Neves, em 1985, mas que faleceu antes de assumir, deixando a vaga para Sarney, bem como  mais tarde José Temer, que era “vice” de Dilma, e assumiu a presidência  devido  ao seu  impeachment, em 2016, os quais,na sua totalidade, de tanto lixo que foi, provavelmente  não caberiam num só caminhão que recolhe esse material descartado, levaram-nos  a libertar das grades e anular as condenações penais  do ex-Presidente, e agora “ex”-criminoso, Lula da Silva, desprezando totalmente as condenações desse meliante em todas as instâncias “normais” da Justiça Brasileira,antes de “esbarrar” no STF.

Com certeza, para essa absurda anulação das condenações  de Lula de todos os seus crimes, habilitando-o, por essa estratégia jurisdicional  “suja”, a concorrer a uma eleição em que parece  quase certa uma nova vitória em outubro de 2022, devem ter considerado  a fatalidade antevista  por Ruy Barbosa, pela qual  ”a pior ditadura  é a do Poder Judiciário (entenda-se  do STF). Contra ele não há a quem recorrer”. [toda regra tem exceção - e esticar demais a corda pode ser uma delas.]    

Mas Ruy Barbosa certamente “esqueceu” de ponderar na época, com isso dando “uma-força” descomunal  aos “Supremos Ministros”, que se acham acima de “Deus”, que desde o momento  em que a Suprema Corte ultrapassa os seus limites, substituindo o “direito”  que diz aplicar  pela sua antítese, o  “anti” direito,”rasgando”, por conseguinte, o chamado “estado-de-direito”, que passa a ser substituído  pelo “estado-do-(anti)direito”, evidentemente  com essa  atitude estarão  validando  a “legítima defesa” da sociedade civil, que poderá contar inclusive com a força das armas  dos  “guardiões da pátria”, definidos no artigo 142 da Constituição, ou seja, das “Forças Armadas”,em nome e representação da soberania do povo , prevista com toda a clareza  no parágrafo único do artigo 1º da Constituição.

Mas essa absurda atitude do Supremo Tribunal Federal, livrando a “cara” de Lula, contra  o entendimento  UNÂNIME de todas as outras instâncias da Justiça Brasileira, na verdade não tem absolutamente nada de inédito na história da humanidade.   Os que já assistiram  alguns filmes  “Western”,os famosos  “bangs-bangs”, que impulsionaram  a indústria do  cinema norte-americano, explorando a conquista, a colonização, e a  violência do banditismo ,especialmente na  marcha de conquista  dos colonos da região   “Oeste” do país, devem ter gravado na memória  aquelas cenas bastante comuns em  que um determinado  bandido, geralmente  o chefe da quadrilha, ficava preso numa cela da delegacia guarnecida  pelo “xerife”.

Mas de repente, geralmente durante a noite, chegavam  cavalgando à toda velocidade  a quadrilha de bandidos comparsas ou subordinados do  presidiário, que amarravam cordas na grade  da janela externa da cela prisional, arrancando-a com a força de tração dos cavalos, soltando e levando com eles  o “colega” que estava na  prisão. Creio até que a soltura e a anulação das condenações de Lula em Curitiba,  pelo Supremo Tribunal Federal, possa servir de excelente “mote” ,tema, ou “roteiro”, para produção de um espetacular  novo  filme de “Western”. 

Esse  tipo de julgamento  é próprio de comunista que domina a “dialética”, como fizeram no passado  Hegel e Karl Marx, que transformavam com facilidade   em todas as situações ,os “prós” em “contras”,e os “contras” em “prós”. Mas sempre aos olhos dos trouxas !!!  Também o “nazismo”  foi “dialético”,através de Hitler,desde a sua “Mein Kampf”,operacionalizada mais tarde pelo seu Ministro da Propaganda,Joseph Goebbels. Repetiam as mentiras tantas vezes  quantas  fossem necessárias até que se tornassem  “verdades”.

E foi exatamente isso que o Supremo  fez com a absurda anulação das condenações  de Lula,  abrindo-se-lhes  as portas, fraudulentamente, para que retorne a ocupar a cadeira presidencial  em 2023, e prossiga na roubalheira  do povo, não satisfeito  com os  10 trilhões de reais que “eles” já roubaram, e que agora  talvez possa pagar  a anulação das  suas  condenações. Como num passe de mágica,a “dialética” dos Supremos Oito  Ministros que livraram Lula das suas condenações, transformaram-no, aos olhos do seu infeliz  e desinformado eleitorado, de culpado em inocente,de  “(in)justiçado”, em”justiçado”,de “bandido” em “mocinho”.de “ladrão”,em “honesto”,enfim. Mesmo porque somente um ingênuo sem limites poderá  supor que o meliante Lula,na prática, possa receber novas condenações pelos mesmos  fatos que motivaram as que foram  anuladas pelo Supremo.

[ótima matéria; apenas tem contra si,  o fato de que Lula acabou-se - politicamente ele está mais morto que a jararaca que usou como exemplo.

Soltar um bandido é fácil para o STF, bastam seis votos e qualquer um pode ser modificado.

Só que Lula ainda precisa para que os planos do STF se tornem realidade, de alguns milhões de votos  e estes para felicidade geral dos brasileiros já são do capitão.

E tem uma CPI gestada para ferrar Bolsonaro e que pode mudar tudo. ]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

O erro no relato do general Villas Bôas - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Villas Bôas contou, reviu e errou

O tempo e novas memórias do período lapidarão as lembranças de Villas Bôas. Num caso, porém, sua memória (revista) falhou feio.

Está nas livrarias “General Villas Bôas: Conversa com o comandante”. É o resultado de 13 horas de entrevistas do professor Celso Castro com o general Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército de 2015 a 2019. O texto foi revisto pelo general até maio de 2020 e devolvido com acréscimos que engordaram o livro em 30%.

“VB”, como é chamado pelos colegas, rememora sua vida, da infância de Cruz Alta aos dias tensos do impedimento de Dilma Rousseff e da eleição de Jair Bolsonaro. Ele tratou do seu famoso tuíte de 2018, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (“um alerta, muito antes que uma ameaça”) e do agradecimento que Bolsonaro lhe fez pouco depois de ter sido empossado:“Meu muito obrigado, comandante Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por estar aqui. Muito obrigado, mais uma vez.”  O general explicou: “Morrerá entre nós! Garanto que não foi um tema de caráter conspiratório.”

 

O tempo e novas memórias do período lapidarão as lembranças de Villas Bôas.

Num caso, porém, sua memória (revista) falhou feio. Ele conta:

“O presidente Sarney relata que, após a morte de Tancredo Neves, houve uma reunião para deliberar como se processaria a nova sucessão. O deputado Ulysses Guimarães tentou impor sua posição que consistia na realização de um novo pleito. O ministro Leônidas (general Leônidas Pires Gonçalves) posicionou-se no sentido de que, conforme a legislação vigente, o cargo de presidente caberia ao senador Sarney (que havia sido eleito para a vice-presidência). Ato contínuo, voltou-se para ele, prestando uma continência disse: ‘Boa noite, presidente.’ Com seu arbítrio, o fato estava consumado, o que assegurou uma transição sem percalços”.

[presidente Bolsonaro, com todo o respeito devido ao Presidente da República, lembramos a Vossa Excelência o quanto é importante o silêncio. O Exército Brasileiro, chamado de "O Grande Mudo",  na ocasião reportada se manifestou pela voz do então ministro do Exército e graças a sua fama merecida de avesso a loquacidade com com uma continência e três palavras resolveu um problema que se fosse deixado com o Ulysses, ou judicializado,  levaria meses para ser  resolvido - com o risco de um pedido de vista.]

Sarney nunca relatou isso.[talvez o nunca abranja apenas ao articulista.  Tancredo ser considerado morto em seis dias antes da morte 'oficial', pode ter sido uma manobra de despiste. Sem contar que, exceto Sarney, todos os citados estão mortos.

Além do mais, a versão reconhecida por Sarney, apenas suprime a continência e acrescenta um 'boa noite, presidente'.

Na atualidade,m temo de pandemia,  proliferam os 'especialistas em nada'. Naqueles tempos,  os palradores eram os professores-doutores'.]   Ele vestiu a faixa na manhã de 15 de março de 1985, e Tancredo só morreu no dia 21 de abril. As incertezas com relação à posse do dia 15 foram desencadeadas na noite da véspera, quando Tancredo foi levado para o Hospital de Base de Brasília, para uma cirurgia de emergência. A posse estava marcada para horas depois.

Sarney chegou ao hospital às 21h30m. Nas suas palavras:“Lá encontro Ulysses. Tenho os olhos marejados. Rasga-me a alma o sofrimento de Tancredo. Ulysses me desperta ríspido: ‘Sarney, não é hora de sentimentalismos. Nossa luta não pode morrer na praia. Temos de tomar decisões. Você assume amanhã, como manda a Constituição, na interinidade do Tancredo.’

‘Não, Ulysses, assume você. Só assumo com Tancredo.’ ‘Você não pode acrescentar problemas aos que estamos vivendo. É a democracia que temos de salvar.’”

O general Leônidas, ministro do Exército escolhido por Tancredo, jantava na Academia de Tênis quando soube que o presidente eleito estava no hospital. Foi para lá defendendo a posse de Sarney. Conseguiu uma gravata emprestada e seguiu com uma pequena comitiva de políticos para um encontro com o chefe da Casa Civil, professor Leitão de Abreu. Sarney ficou no hospital e depois foi para casa.

Leitão estava em dúvida (ou fingia estar em dúvida), se deveria ser empossado o vice ou o presidente da Câmara (Ulysses). Nesse encontro Ulysses e Leônidas queriam a posse do vice-presidente. Fernando Henrique Cardoso testemunhou a cena. Ela aconteceu nas primeiras horas da madrugada do dia 15. Àquela altura, achava-se que em alguns dias Tancredo estaria recuperado.

Às 3h da madrugada tocou o telefone na casa de Sarney. Era o general Leônidas, que começou a conversa com um “boa noite, presidente”. Sarney repetiu que não queria assumir, e Leônidas disse-lhe que “não temos espaço para erros”. Despediu-se com outro “boa noite, presidente.” A cena contada por Villas Bôas nunca aconteceu. Tancredo não estava morto. Ulysses nunca quis uma nova eleição e sempre defendeu a posse de Sarney. O general Leônidas era formal, mas não dava continência falando ao telefone.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

Só falta chamar de Cristiana - Nas Entrelinhas

Os caciques do MDB “cristianizaram” a senadora Simone Tebet (MS), que se lançou candidata avulsa à Presidência do Senado, sem o apoio formal da bancada

Mineiro de Sabará, Cristiano Monteiro Machado foi prefeito de Belo Horizonte no final da década de 1920. Partidário da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, conquistou uma cadeira na Assembleia Nacional Constituinte em 1933. Renunciou ao mandato em 1936, para ser secretário de Educação e Saúde Pública de Minas Gerais, no governo de Benedito Valadares. Deixou o cargo no início de novembro de 1945, em decorrência da deposição de Getúlio Vargas (29/10/1945) e do consequente fim do governo Valadares. Filiado ao recém-fundado Partido Social Democrático (PSD), foi eleito deputado à Constituinte de 1946.

Em 15 de maio de 1950, Cristiano Machado foi lançado candidato à Presidência da República pelo PSD nas eleições que se realizariam em outubro. Entretanto, a ala getulista do PSD do Rio Grande do Sul era favorável à indicação de Nereu Ramos e se recusou a aceitar Cristiano como candidato. Logo depois, membros do Partido Social Progressista (PSP), de Ademar de Barros, comunicaram ao PSD que não apoiariam Cristiano. A candidatura de Getúlio Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), já estava sendo articulada e viria a ser apoiada por Ademar. Mesmo com o PSD dividido, Cristiano foi aclamado na convenção nacional do partido. Coube ao Partido Republicano (PR) indicar Altino Arantes para a vice-presidência. Cristiano ainda fez uma aliança com Hugo Borghi, candidato ao governo de São Paulo pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).

Nas eleições de 3 de outubro de 1950, Cristiano Machado concorreu com o brigadeiro Eduardo Gomes (UDN) e Getúlio Vargas (PTB). Vargas teve uma vitória acachapante, inclusive, nos redutos eleitorais do PSD. A transferência dos votos de Cristiano para Vargas caracterizou um processo de esvaziamento eleitoral que ficou conhecido no jargão político como “cristianização”. Passou a ser uma marca registrada do MDB nas eleições para presidente da República, sempre que a legenda lançou candidato, com aconteceu com Ulyssses Guimarães (1989) e Orestes Quércia (1994).

Ontem, no Senado, os caciques do MDB “cristianizaram” a senadora Simone Tebet (MS), que se lançou candidata avulsa à Presidência da Casa, depois de perder o apoio formal da bancada. Pesaram na balança a maioria dos senadores do PSDB e do PT, que apoiam o candidato governista Rodrigo Pacheco (DEM-MG), numa articulação bem-sucedida do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado incondicional do presidente Jair Bolsonaro. Havia uma expectativa de reversão desses apoios, o que equilibraria muito a disputa, mas isso não ocorreu.

Traições
Simone Tebet tentava virar dois votos do PSDB dos cinco que apoiam Pacheco, mais dois votos do PT e o voto do senador Cid Gomes (PDT). Se essa articulação prosperasse, haveria alguma chance de manter o apoio dos caciques da legenda. Os senadores Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso, Luiz do Carmo (GO), Márcio Bittar (AC) e Confúncio Mouro (RO) já estavam com o candidato do DEM. Os senadores Fernando Bezerra (PE), líder do governo no Senado; Eduardo Braga (AM), líder da bancada; Renan Calheiros (AL), Fernando Bezerra (PE), Jarbas Vasconcelos ((PE), Jader Barbalho (PA), Nilda Gondim (PB) e Veneziano Vital do Rego (PB) apoiavam Tebet. Entretanto, Dario Berger (SC), Marcelo Castro (PI) e Rose de Freitas (ES) ainda aguardavam as definições no PSDB e no PT.

Ao contrário da Câmara, que tem 513 deputados, as disputas no Senado são um jogo de cartas marcadas, que se decide de véspera, muitas vezes, em razão do número de senadores (81, três por unidade da Federação). Quando se consolida uma maioria, isso tem um efeito desestabilizador para quem está em desvantagem. Foi o que aconteceu com Tebet, com a decisão da bancada do MDB de não oficializar sua candidatura e liberar seus integrantes para votar como quiserem.

A ocupação de espaços na Mesa Diretora do Senado e a situação eleitoral nos estados também costumam ter um peso decisivo no posicionamento de cada senador. Por exemplo, Eduardo Gomes e Veneziano disputam a primeira vice-presidência do Senado, que ficará com o MDB, porque a bancada abriu mão de apoiar Simone Tebet. Por fim, os dados estão lançados. E é sempre bom levar em conta que a votação secreta dá “uma vontade danada de trair”, como dizia Tancredo Neves.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

Contrapesos democráticos - Merval Pereira

O Globo

Erros de Trump

Mesmo que considerem importante chamar a atenção do fato de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não ter tido o apoio dos militares, como destacou o professor Steven Levitz, e a necessidade do controle civil dos militares para a prevalência e estabilidade da democracia tanto nos EUA como no Brasil, como enfatizou o cientista político Octavio Amorim Neto em colunas anteriores esta semana, dois analistas das questões da democracia consideram que fatores relevantes existem hoje no Brasil para impedir que iniciativas golpistas de populistas extremados tenham sucesso. [o presidente Trump não cogitou do apoio dos militares, simplesmente por não ser objetivo  do homem mais poderoso mundo nenhum golpe - não se promove uma iniciativa golpista com algumas centenas de pessoas invadindo a sede do Poder Legislativo.

O objetivo principal do  presidente Trump,  com o que chamam de iniciativa golpista - integralmente alcançado -  foi desviar holofotes do Biden. Gostem ou não, o democrata já ostenta o título - negativo,  que se somará a outros, da mesma natureza, que já ostenta: o presidente eleito menos comentado, menos iluminado, de todos os que já chegaram a tal condição. 

Os poucos holofotes e tempo de mídia que ainda o alcançam, são sobras dos dirigidos ao  atual presidente dos Estados Unidos - que domina o palco mundial.

DETALHE: lendo o primeiro parágrafo da matéria, se constata ser apontada a necessidade do  "controle civil dos militares"  e o texto adiante cita a "independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia". 

Tais citações e outras nos levam  a fazer a famosa pergunta: 'quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?' = por óbvio substituindo o 'gato' pela expressão o 'dono do fuzil'.]

O cientista político da FGV do Rio, Carlos Pereira, destaca a independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia. O advogado e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, com o conhecimento de quem viveu intensamente os acontecimentos políticos, inclusive com o prestígio que a UNE desfrutava à época e, depois, como Deputado, ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, participou das negociações para a transição democrática, afinal exitosa, não acredita em golpe militar.  

Carlos Pereira lembra que tanto os EUA como o Brasil possuem “um leque muito sofisticado e descentralizado dessas instituições democráticas”, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Polícia Federal, que garantem o equilíbrio [equilíbrio?  com o Supremo mandando em tudo e em todos? 'cassando' poderes do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo.]  “Além do mais, dispõem de uma mídia diversa e extremamente vigilante contra qualquer desvio do populista de plantão. As sociedades brasileira e americana também são muito sofisticadas, ativas e atentas com relação ao comportamento de seus governantes”.

Para Pereira, as análises partem do pressuposto de que estas organizações de controle, e a própria sociedade, seriam vítimas indefesas da atuação oportunista e golpista de governos populistas extremos. “Bastaria apenas capturar os militares para que a democracia sucumbisse”. Mas ele destaca que o ocorrido nos EUA sugere que Trump não foi capaz de capturar os militares “porque os EUA dispõem de uma sociedade atenta e de organizações de controle fortes e independentes. O que vimos foi o completo isolamento do presidente americano, não apenas entre os militares”.

Traçando um paralelo para o caso brasileiro, Carlos Pereira pondera que “se o ocorrido com os EUA puder servir de roteiro para Bolsonaro construir uma potencial narrativa golpista, especialmente em caso de derrota eleitoral em 2022”, o mesmo pode ser argumentado em relação ao aprendizado institucional da sociedade e de suas organizações de controle, “que certamente estarão ainda mais atentas e alertas contra potenciais atitudes extremadas do Presidente”.

Populistas extremados, como Trump e Bolsonaro, sempre andam no “fio da navalha”, pois precisam servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo, analisa Carlos Pereira, advertindo que “nem sempre é possível dar respostas adequadas que contemplem a essas duas demandas contraditórias”. Essa situação leva a que necessitem do apoio inconteste do seu núcleo duro de eleitores, e por isso “precisam polarizar seus argumentos por meio de conexões identitárias capazes de manter seus seguidores unidos e coesos”.
 Por outro lado, “precisam jogar o jogo dos procedimentos institucionais da democracia para não serem rifados do jogo político”.

O cientista politico da FGV ressalta que, com muita frequência, populistas extremos cometem erros. “O Trump, certamente, cometeu o maior erro da sua administração e vai pagar um preço reputacional, político e talvez judicial incalculável”. O advogado Marcelo Cerqueira, defensor de presos políticos e negociador do processo de abertura que desaguou na anistia e democratização do país, acha que é preciso “colocar as questões em seus termos”. Com a experiência vivida, ele está certo de que não haverá uma "ruptura militar”.

A preparação do Golpe 64 levou em conta algum enfrentamento militar, na suposição propalada de que Jango tinha apoio”, que não é o caso de hoje. E nem os "golpistas" teriam como cooptar militar acatado como General Castelo Branco. “Golpe para manter um militar tosco de patente inferior como Bolsonaro não é provável. Manipular com lamentável ignorância o Artigo 142 como uma supremacia militar em qualquer ocasião é de uma estupidez sem nome”.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

 

O golpismo disfarçado - Nas Entrelinhas

Nossa Constituição é fruto de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, derrotados com a eleição de Tancredo Neves

O Chile decidiu em plebiscito convocar uma Constituinte formada por homens e mulheres, meio a meio, e sem a participação dos atuais mandatários, somente cidadãos. Foi o desfecho de um processo de insatisfação popular com o “Estado mínimo” chileno, uma herança do ditador Augusto Pinochet, consagrada na Constituição de 1980. Muita coisa mudou desde então, com sucessivas reformas constitucionais, mas o  estigma de uma Carta pinochetista, ou seja, de inspiração fascista, havia permanecido, assim como o caráter privatista de uma legislação que não contemplava os direitos sociais. A convocação da Constituinte chilena, portanto, era uma questão de tempo e representará o fim de um ciclo político de 40 anos de transição do autoritarismo para a democracia plena.

[o Chile está caçando, no popular, 'sarna para se coçar'; 
considerar que o Chile vive sob autoritarismo e precisa de democracia plena, é um grande erro - especialmente se decidirem seguir o modelo da 'constituição cidadã' vigente no Brasil.

A grande falha da Constituição Federal do Brasil é o detalhamento excessivo, absurdo, imposto pelos competentes constituintes, e tudo se agrava quando as minúcias complicam e a Carta tem  que ser interpretada (ou adaptada) pelo seu guardião supremo.]

É uma situação completamente diferente da nossa. Temos uma Constituição social-liberal, cujo preâmbulo diz que o nosso Estado democrático é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. [lindo texto; é integralmente cumprido? o texto do preâmbulo e o que é por ele apresentado.]  Nossa Constituição é fruto, simultaneamente, de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, que haviam sido derrotados com a eleição de Tancredo Neves, no colégio eleitoral, em 1985, mas se retiraram do poder em ordem.

Entretanto, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ontem, no embalo das notícias sobre o Chile, propôs um plebiscito para elaborar uma nova Constituição para o nosso país. Não é uma tese nova. A ex-presidente Dilma Rousseff, após as manifestações de junho de 2013, por exemplo, namorou essa ideia, que foi prontamente rechaçada pelos políticos e pelos juristas. Agora, a proposta vem do outro lado do espectro político, com propósitos igualmente suspeitos, porque sabemos que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de uma Constituição que lhe desse mais poderes em relação ao Judiciário e ao próprio Legislativo.

Muitos criticam a Constituição de 1988 porque é social-liberal. O pomo da discórdia é o seu artigo 3º, segundo o qual “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (II) garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A existência desses dispositivos, principalmente quanto à economia e aos direitos sociais — ou seja, exatamente aquilo que os chilenos, ao aprovar a convocação da sua Constituinte, pleiteiam —, sempre incomodou os setores mais conservadores da nossa sociedade. [com todas as vênias,  não são os dispositivos e sim a concessão indiscriminada de direitos - alguns de dificil convívio com outros, contraditórios e o pior = direitos demais sem a contra partida de deveres.]

Mais poderes
No nosso caso, muitos podem achar que papel aceita tudo e que as coisas não funcionam por causa da Constituição de 1988. Não é verdade. Como diz o ex-deputado Miro Teixeira, um dos constituintes, nosso problema é cumpri-la. O que vem acontecendo ao longo dos anos é que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é zelar pelo respeito à Constituição, vem sistematicamente tomando decisões que obrigam ao cumprimento de diversos dispositivos desse artigo, sobretudo em relação às liberdades e à igualdade de direitos. Uma parte das críticas à “judicialização da política” e às decisões do Supremo resulta do exercício desse papel, como “poder moderador”, [felizmente, a citação está entre aspas - são elas que impedem que o texto contrarie a própria Constituição.

Saiba mais: Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes - Ives Gandra da Silva Martins.

Por favor, leiam e encontrem uma contestação plausível - vejam também a LC 97/99. , editada em cumprimento ao determinado no art. 142 da CF.] 

Pode ser que Ricardo Barros tenha anunciado a proposta para agradar ao chefe, mas é ilusão imaginar que o líder do governo é um bobo da corte. Parlamentar experiente, que há muitos anos lidera setores conservadores do Congresso, viu no plebiscito chileno uma oportunidade. Muitos gostariam de mudar a Constituição por maioria simples, como acontece nas constituintes. Hoje, essas mudanças só podem ser feitas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado, em duas votações, sendo que são cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alteradas: (I) A forma federativa de estado; (II) O voto secreto, direto e universal; (III) A separação dos poderes; (IV) os direitos e garantias individuais.

Agora mesmo, a propósito da polêmica sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro investiu contra o Judiciário, com o argumento de que a Justiça não pode decidir sobre esse assunto, embora esteja diretamente relacionado à teoria do dano direto e imediato, consagrada no nosso Código de Processo Civil. Bolsonaro, por diversas vezes, investiu contra o Supremo por acreditar que o fato de ter sido eleito presidente da República lhe dá poderes maiores do que aquele que a Constituição lhe atribuiu. Mudar a Constituição, inclusive para alterar a composição da Suprema Corte e amordaçar a imprensa, reprimir a oposição e se reeleger sucessivas vezes foi o estratagema de muitos mandatários eleitos que governam seus países autoritariamente.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense