Colhendo a tempestade -Nas Entrelinhas

“Weintraub é o terceiro ministro que deixa o governo com projeção na base eleitoral de Bolsonaro. Mandetta, da Saúde, e Moro, da Justiça, passaram à oposição”

Nas circunstâncias atuais, qualquer presidente da República já estaria diante de uma grande borrasca, em razão da pandemia de coronavírus e da recessão econômica dela decorrente. Jair Bolsonaro, porém, conseguiu transformar a crise sanitária e econômica numa tempestade perfeita, ao agregar às contingências exógenas de seu governo uma crise política multifacetada, que, ontem, resultou na saída do polêmico ministro Abraham Weintraub, da Educação. O 10º ministro a deixar o governo, o segundo da pasta, que agora virou objeto dos desejos dos partidos do Centrão.

[Imperioso lembrar que o silêncio do presidente  Bolsonaro é a conduta mais adequada para que a crise atual seja amainada.
É uma postura que o presidente deveria ter tornado regra em seu governo, começando por ele, e já em 1º jan 2019.
Entrevistas devem ser a exceção e não a regra, conversas com apoiadores de forma eventual, fora isso o canal adequado é o porta-voz.
Falando nele por onde anda o atual porta-voz?
O poder de uma autoridade, bem como seu desempenho, eficiência são medidos por obras, ações e não por discursos.
O presidente Geisel, a quem sempre recomendamos que o presidente Bolsonaro adote como modelo, juntamente com seu ministro da Justiça,Armando Falcão, transformaram declarações e entrevistas em algo extremamente valioso, especialmente por administrarem tais eventos,com parcimônia.
Geisel editou o pacote de abril/77, que depois foi engolido sem direito a reclamações, em silêncio.
O general Geisel foi o segundo melhor presidente do Brasil - o primeiro foi o general Médici.]

A saída do Weintraub — histriônico, incompetente e politicamente trapalhão —, desde a semana passada, era pedra cantada. Para a turma do deixa disso, serviria para desanuviar as relações do Palácio do Planalto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, foi eclipsada pela prisão de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor parlamentar e motorista do seu filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estava escondido num sítio em Atibaia (SP). O caso Queiroz tira Bolsonaro do sério, pois o amigo e ex-assessor do filho é um homem-bomba: além de suspeito de ser operador financeiro do clã, é peça-chave nas históricas relações do presidente com as milícias do Rio de Janeiro.

Há três dias, Bolsonaro alterna momentos de apatia e grande irritação. Com o apoio dos ministros militares do Palácio do Planalto, bateu de frente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentou intimidar os ministros da Corte. Nesta semana, deu tudo errado: por 10 a 1, o Supremo resolveu dar prosseguimento ao inquérito das fake news presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que Bolsonaro considera um desafeto. O magistrado vem promovendo sucessivas ações contra os bolsonaristas radicais.

Moraes determinou a prisão da ativista Sara Winter e outros militantes do grupo autodenominado 300 do Brasil, que defendem uma intervenção militar e realizavam protestos contra o Supremo e Congresso, com ameaças a magistrados e parlamentares. Também mandou realizar operações de busca e apreensão em residências e escritórios de empresários, blogueiros, dez deputados e um senador supostamente ligados ao chamado Gabinete do Ódio, a máquina de propaganda bolsonarista nas redes sociais.

Bolsonaro está numa saia justa. Não pode dobrar a aposta contra os demais Poderes sem provocar uma crise institucional sem precedentes desde a democratização. A própria saída de Weintraub havia se tornado imperativa, em razão de suas declarações contra o Supremo na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando chamou os ministros da Corte de vagabundos e disse que eles deveriam ser presos. No domingo, a gota d’água foi sua participação numa manifestação proibida na Esplanada, sem máscara, o que lhe valeu uma multa de R$ 2 mil aplicada por ordem do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Investigações
O Palácio do Planalto temia a prisão de Weintraub, a qualquer momento, por desafiar o STF. Ao mesmo tempo, o ministro se tornou referência para a ala ideológica do bolsonarismo, por causa dos ataques ao Supremo. Sua despedida do cargo, ontem, foi um constrangimento para Bolsonaro, que lhe ofereceu um cargo de diretor do Banco Mundial. É o terceiro ministro importante que deixa o governo com projeção política na base eleitoral de Bolsonaro. Os outros foram Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Sergio Moro, da Justiça, que passaram à oposição. Não é o caso de Weintraub, que ganhou um cargo no exterior como prêmio de consolação.

Bolsonaro sentiu o golpe: “É um momento difícil, todos meus compromissos de campanha continuam de pé e busco implementá-los da melhor maneira possível. A confiança você não compra, você adquire. Todos que estão nos ouvindo, agora, são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando. O momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo quiser”, disse Bolsonaro, na gravação da despedida de Weintraub. Agora, a dificuldade se chama Fabrício Queiroz. Ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense, é apontado como operador de um esquema de rachadinha, que supostamente ocorria no gabinete do filho do presidente da República, quando era deputado estadual no Rio. O policial militar reformado foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que atua na defesa de Flávio, mas não é advogado de Queiroz, acusado de manipular provas e pressionar testemunhas, pelos procuradores do Rio de Janeiro que investigam o caso. O Palácio do Planalto tenta se desvincular, mas o fato de Queiroz ter se escondido numa propriedade do advogado de Flávio, mesmo que isso não seja crime, cria um tremendo problema político.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Sergio Moro vai advogar e - a resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro - O Globo

 Gabriel Mascarenhas

Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosângela.

[quem vai contratar um advogado deve estar atendendo a certos detalhes.

Dois indispensáveis:

- competência profissional;

- ética,  que inclui, sem limitar, valorizar o sigilo profissional entre advogado e cliente.]

Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Sobre projetos políticos, claro, não precisou abrir nada à comissão.

A resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro

Por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro | NELSON ALMEIDA/AFP

Rodrigo Maia mantém no gatilho uma resposta para os adversários de Jair Bolsonaro ávidos para verem o pedido de impeachment andar na Câmara: "Um pedido de impeachment forçado era o que ia garantir a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, se não fosse o coronavírus".

Lauro Jardim - Coluna em O Globo

Edaíquistão - O Estado de S.Paulo

Pedro Fernando Nery

Não será possível instituir uma renda básica melhor que o Bolsa Família depois da crise, sem combatermos os nossos 'e daís'

“Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Diante disso, a liminar foi concedida no meio da pandemia, realocando milhões de reais do orçamento da Seguridade Social. 

Mais dinheiro para a Saúde comprar respiradores? Não, tampouco para a Assistência pagar o auxílio emergencial. Ao contrário, a decisão diminui o dinheiro disponível para as duas áreas. O juiz federal decidiu que os juízes federais não precisam pagar as novas alíquotas progressivas da reforma da Previdência.

Confisco foi a razão para considerar inconstitucional trecho da Emenda Constitucional discutida pelos constituintes ao longo do ano passado. O tema espera julgamento no STF. [não será surpresa que o STF "sobrecarregado" de processos, demore a julgar.

Enquanto não julga os juízes federais não pagam as novas alíquotas da reforma da Previdência.] A liminar do juiz dada neste mês no processo 1009622-08.2020.4.01.3400 é em favor da sua própria categoria – embora seja verdade que o mesmo tratamento foi dado a outras categorias em outras ações.

O argumento é simples: como a alíquota progressiva exige contribuições maiores de quem ganha mais, aqueles no teto remuneratório terão uma alíquota efetiva de quase 17% para a Previdência. Somada ao imposto de renda, a tributação total sobre o salário superaria 40%.

Há dois problemas no argumento. Um primeiro é comparar a contribuição com o salário atual, e não com a renda a ser recebida: a aposentadoria continuará sendo pelo último salário para quem ingressou antes de 2003. Independentemente do salário médio ao longo da vida e do valor das contribuições, a aposentadoria é 100% do maior salário. O subsídio pode ser de milhões de reais por pessoa. Não à toa, o regime dos servidores continuará ostentado déficits financeiros bilionários anualmente e déficit atuarial da ordem de trilhão (a Constituição demanda o equilíbrio, mas o texto é preterido por um princípio na decisão judicial).

O retorno ao investimento é altíssimo: se produto semelhante estivesse disponível no mercado, os demais cidadãos fariam os aportes felizes, sem jamais pensar que estão sendo confiscados. A confusão existe porque a contribuição previdenciária na prática é híbrida, ora parece aporte ora tributo. O MPF defendeu em 2018 a fixação de uma tese sensata: aumentar a contribuição previdenciária do servidor seria constitucional, desde que se apresentem estudos financeiros e atuariais mostrando a sua necessidade. Não sendo o caso, haveria o tal confisco.

Um segundo problema no argumento do confisco é ignorar que os trabalhadores do setor privado estão sujeitos a tributação muito maior, inclusive para pagar os benefícios do setor público, sem que se fale em confisco. Como mostrou Bernard Appy neste jornal na excelente coluna de fevereiro “Quem paga imposto no Brasil?”, o produto do trabalho de um celetista chega a ser tributado em mais de 60%. A conta considera não apenas a contribuição previdenciária e o imposto de renda, como os tributos indiretos federais e estaduais (ICMS, PIS-Cofins, IPI) sobre sua produção, que diminuem o que ele levará para casa.

Parte desses tributos fecham o déficit de mais de R$ 40 bilhões por ano dos servidores. Não é este o verdadeiro confisco? Como a previdência do funcionalismo integra a Seguridade Social, o buraco é custeado por contribuições como a Cofins – competindo com Saúde e Assistência. E daí?

As ações sobre o tema no Supremo, hoje com relatoria do ministro Barroso, eram no passado julgadas por Joaquim Barbosa, que expunha esse argumento. Entendia que na ausência do aumento da contribuição do servidor, a conta iria para os demais. Incluindo os filiados ao INSS, que teriam a obrigação de custear os benefícios do regime sem o direito de usufruí-los: “partilhar o déficit com as pessoas naturais e jurídicas privadas é injusto e abusivo.” Mesmo com a elevação da reforma da Previdência, menos de 20% das despesas são custeadas diretamente pelos servidores.

Os argumentos de servidores federais sobre confisco na reforma da Previdência são embalados por duas indignações. Uma é a subtributação da renda de profissionais liberais de alta renda pejotizados. Serviços pagam menos impostos que produtos, e a PJ ainda pode-se distribuir lucros e dividendos para a pessoa física sem pagar IR (E daí?). O juiz olha para o advogado e se sente injustiçado. A outra é a exclusão de Estados e Municípios da reforma (E daí?). Juízes estaduais, que já ganham mais pela farra das verbas indenizatórias, ficaram a princípio dispensados da alíquota progressiva da reforma. A associação dos federais se mobilizou para não ter e pagá-la também.

Não será possível perenizar o auxílio emergencial e instituir alguma renda básica melhor que o Bolsa Família depois da crise sem combatermos nossos “e daís”. Consolidar a reforma da Previdência nos tribunais, reformar a tributação sobre a renda e eliminar verbas indenizatórias devem fazer parte da busca por recursos no pós-pandemia.

Pedro Fernando Nery, colunista - O Estado de S. Paulo

Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - VEJA - Blog dfo Noblat

Ricardo Noblat

Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - Em questão, a escolha de ministros do Supremo

Nada absurda a pretensão de deputados e senadores de que o Congresso ganhe maior protagonismo no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  [Câmara e Senado, tem elevado número de integrantes envolvidos em falcatruas e com grandes possibilidades de, se e quando indiciados, serem julgados pelo Supremo ou beneficiários diretos de decisões do STF.

Deixar que eles escolham integrantes do Supremo vai tornar mais política e ineficiente uma escolha que já não prima pelos bons resutados.

Sem esquecer - aqui não há nenhuma intenção de ofender - que a medida equivale a deixar a "raposa tomando conta do galinheiro".] 

Não existe uma receita única no mundo. Cada país tem a sua. Aqui, é o presidente da República quem escolhe. O nome é sabatinado pelo Senado e, uma vez aprovado, assume o cargo.  A sabatina é um mero ritual. Não há registro de nome que tenha sido recusado pelo Senado. Nos Estados Unidos ela é para valer, embora a vontade do presidente acabe também prevalecendo. O mandato de um ministro da Suprema Corte americana é vitalício. Aqui, o ministro é obrigado a se aposentar aos 75 anos . É por isso que Celso de Mello, em novembro, irá para casa.

Na Alemanha e em Portugal, os ministros cumprem mandatos de 12 anos. Na Espanha, de oito. Há países onde o chefe de Estado indica uma parcela dos ministros, e o parlamento, a outra.  A essa altura, não fosse Bolsonaro hostil à ideia de dividir o poder com os partidos e duvidoso o seu compromisso com a democracia, é possível que o Congresso tivesse outras preocupações.  Mas ele é hostil e não é confiável. Em um Supremo rachado ao meio como o que temos, o poder solitário do presidente de nomear um ministro pode se tornar um perigo. A manter-se o sistema atual, Bolsonaro terá a chance de nomear dois ministros para o Supremo até 2022. Antecipou que um deles será “terrivelmente evangélico”. O outro deverá ser Sérgio Moro. [o mais adequado e correto seria ministros com mandato de no máximo dez anos e aposentadoria compulsória atingindo aidade de 70 anos - a experiencia da idade de 75 anos não foi das mais exitosas. Idade de 70 anos, mandato de no máximo 10 anos - valendo para mandar o ministro para casa o que ocorrer primeiro.]

De um ministro de tribunal superior, exige-se notável conhecimento jurídico e conduta moral ilibada. [Não precisa ser advogado, sequer bacharel em direito] Não importa que religião professe ou se é ateu. O Estado brasileiro é laico. E ponto.

Lula já escolheu um ministro pela cor de sua pele – Joaquim Barbosa.  Dias Toffoli foi escolhido porque era ligado ao PT, embora  reprovado antes em dois concursos para juiz. O Congresso renovado em 2018 tem surpreendido até aqui pela sensatez da maioria das suas decisões. Fará muito bem ao país se perseverar nessa linha.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

[Sugerimos  ler: Há uma Constituinten não declarada.]

 

O que a OAB tem a ver com o caso Sérgio Moro? Para ser ministro da Justiça não é necessário ser advogado!!! nem para ser ministro do STF...

Conselho Federal da OAB recomendará a Sergio Moro que se afaste de suas funções

O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde de hoje que enviará uma recomendação ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele afaste de suas funções. [Sérgio Moro pode, e deve, dispensar à recomendação  da Ordem dos Advogados o mesmo tratamento que pode dispensar a um convite que não o  interesse = lixo.] 

A ideia é que, com isso, haja uma "apuração independente", pela Polícia Federal, do vazamento de troca de mensagens, publicadas pelo "The Intercept", entre o ex-juiz e o procurador da força tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. 

Coluna do Ancelmo - O Globo

Barraco entre advogado e testemunha interrompe júri do caso Bernardo

Caso Bernardo Bate-boca entre advogado e testemunha interrompe júri

Grito, dedo em riste e cenas típicas do programa 'Casos de Família'

Uma briga entre o advogado de Edelvânia Wirganovicz e a testemunha de defesa Luiz Omar fez a juíza Sucilene Engler interromper o júri popular do caso do menino Bernardo nesta quarta-feira, 13, no começo do terceiro dia de julgamento, em Três Passos. Quando Omar, ex-funcionário de uma chácara de Leandro Boldrini, foi perguntado por Jean Severo, advogado de Edelvânia, se Graciele Ugulini tinha uma amante, Omar pediu ao advogado para falar mais baixo. “Eu não tenho problema”, disse ele, apontando para os ouvidos.

O advogado, que já falava alto, subiu ainda mais o tom de voz. “O senhor está mentindo aqui”, disse gritando e apontando o dedo para a testemunha. Parecia cena do programa Casos de Família. Severo foi além: “O senhor não vai falar assim comigo, esse é o meu jeito de trabalhar.”
A juíza, em repreensão ao advogado, interrompeu a audiência e o chamou para uma sala reservada para explicar sobre as normas do júri. Na volta, Jean Severo retomou o bate boca com a testemunha: “Por que está me encarando?”

A juíza, mais uma vez, repreendeu o advogado e disse que o mesmo não poderia fazer mais perguntas à testemunha Luiz Omar.  Minutos depois, uma nova interrupção. Oficiais de justiça chamaram a juíza para ir falar com outras testemunhas, algumas delas com problemas de pressão alta. Como se vê, o terceiro dia do júri começou bem tumultuado.

Veja

Após Lava Jato, Brasil precisa de renovação na Justiça

Recentemente, chamou a atenção a iniciativa do senador Alessandro Vieira de criar uma CPI do Judiciário no Senado Federal. Além disso, uma pesquisa demonstrou que 90% dos juízes são favoráveis à criação de uma corregedoria para ministros do STF que, atualmente, não respondem disciplinarmente a nenhum órgão interno à magistratura.

O Brasil pós Lava Jato mudou: a impunidade de poderosos foi rompida e os brasileiros exigem novas práticas políticas. Isso é um fato. Prova mais recente disso foi a vergonhosa derrota do senador Renan Calheiros na última eleição à presidência do Senado. Acontecimentos como esse são resultados da significativa renovação do Poder Legislativo na última eleição. Somente no Senado, dos 54 novos eleitos 46 são novos parlamentares, com índice de renovação de 87%. Contudo, o que poucos se recordam é que embora não sejam reeleitos, os representantes da velha política deixaram representantes vitalícios no Poder Judiciário, principalmente por meio do critério de indicações políticas para escolha de ministros dos tribunais superiores.

O ministro João Noronha, do STJ, não possuía currículo que pudesse classificá­lo como pessoa de "notável saber jurídico", requisito constitucional para acesso aos cargos nos tribunais superiores.Formou­-se na pequena Pouso Alegre/MG, jamais passou perto das cadeiras acadêmicas de mestrado e doutorado, exercendo por toda a vida o cargo de advogado do Banco do Brasil. Ao menos é isso que suas decisões fazem crer. No final de janeiro, faltando apenas 4 horas para acabar o seu plantão judiciário como presidente do STJ, sem ser o juiz da causa, sem ouvir a PGR e já tendo se manifestado publicamente contra a prisão do alvo, o que certamente afasta sua imparcialidade, usando de argumentos que não foram apresentados nem pela defesa do preso e passando por cima da instância do TRF 4, que seria competente para analisar o pedido de liberdade, soltou da cadeia o ex-­governador do Paraná Beto Richa, até então preso preventivamente por corrupção.

Da mesma forma, poucos dias antes, Noronha já havia liberado da prisão o ex­chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, também preso e enrolado em esquemas de corrupção, mesmo com o indeferimento de pedido idêntico do réu pela ministra do caso, Laurita Vaz, um mês antes.

Não parou por aí.

Na última sexta-­feira, véspera do Carnaval, João Noronha, também sem ser o juiz titular da causa e sem ouvir o MPF, também no exercício da presidência do STJ, deferiu pedido apresentado pela concessionária de pedágio do Econorte de suspensão de uma liminar do TRF 4 que havia determinado a suspensão de aditivos contratuais "comprados" pela empresa durante a gestão de Beto Richa e governos anteriores.

Estes aditivos, dentre outros pontos, garantiram à concessionária ganhos de mais de R$ 300 milhões de forma ilegal pela instalação de uma nova praça de pedágio em um trecho que sequer fazia parte da concessão. Já as obras que ainda deveriam ser feitas a partir dos contratos estão atrasadas, causando a morte de pessoas em rodovias que deveriam estar em perfeito estado de conservação.

O detalhe: tanto o ex­-diretor do DER/PR que assinou os aditivos, quanto o ex­presidente da concessionária que comprou a modificação contratual, confessaram os crimes. Outro ponto relevante: a decisão de suspensão de liminar do ministro, que não cita um único fundamento legal, possivelmente se baseia na lei nº 8437/92, que regulamenta o pedido de suspensão de liminar, a qual é destinada: 

1) a suspender decisões em ações movidas contra o Poder Público. No caso concreto, a ação foi movida contra o particular (concessionária); 

2) pela lei, o pedido de suspensão só pode ser feito pela pessoa jurídica de direito público ou pelo MP. No caso, o pedido foi feito pela concessionária de pedágio que, salvo melhor juízo, não é pessoa jurídica de direito público ou Ministério Público.

Causa mais perplexidade o fato de o Estado do Paraná e do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR) terem ingressado como autores ao lado do Ministério Público, de modo que o "benefício" foi concedido a uma empresa privada em prejuízo do Poder Público, justamente o que a Lei nº 8437/92 busca evitar. Mesmo assim, o ministro não viu problemas em conceder a liminar que fará com que os efeitos de atos de corrupção se eternizem no tempo, passando a mensagem ao empresário de que a propina compensa e fazendo o cidadão simplesmente perder a credibilidade nas instituições.

Em que pese graves acidentes continuem acontecendo nas estradas, porque a finalidade última de tais contratos é simplesmente ignorada por meio da prática de atos ilícitos, em que pese o cidadão continue pagando altos pedágios, que a partir de tudo que se viu sequer deveriam continuar incidindo, fato é que se preferiu defender os interesses espúrios e infundados da concessionária a se proteger o interesse público e a segurança nas rodovias. Se não bastasse todo prejuízo já causado pelos atos de corrupção praticados, o usuário permanece desprotegido a partir da descabida suspensão dos efeitos da liminar antes concedida.

Há importantes avanços acontecendo contra a corrupção no Brasil. A última eleição provou isto. Podemos ser otimistas para o futuro. Entretanto, não podemos esquecer que os indicados políticos do Poder Judiciário continuam produzindo danos imensuráveis ao devido processo legal e à transformação do Brasil num país justo e igualitário. 

Devemos começar a olhar para os tribunais superiores.

Diogo Castor de Mattos, procurador da República, Felipe D´Elia Camargo, procurador da República, Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira, procuradora da República, Raphael Santos Bueno, procurador da República. 

Originalmente publicado na Folha de Londrina em 7 de março de 2019.

Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão

Temer cogita dar reajuste de 16,38% ao Judiciário

Após reunião, Temer cogita dar reajuste para o Judiciário

Presidente ouviu os argumentos para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015

O governo abriu a possibilidade de conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Nesta quinta-feira (23/8), o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O chefe do Executivo ouviu os argumentos dos ministros e de Grace para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015. Temer ficou de avaliar a proposta e determinou uma série de reuniões entre técnicos do governo e do Judiciário para fechar as contas.

Os ministros têm pressa em resolver o assunto, pois o governo tem até o próximo 31 de agosto para encaminhar a proposta de Orçamento de 2019 ao Congresso. Para que o reajuste seja analisado pelo Legislativo, é preciso que a peça orçamentária contenha a previsão de gastos. Pelos cálculos do Supremo, a fatura anual, somente com o Judiciário, será de R$ 700 milhões. Mas, como o aumento tem efeito cascata por todo o setor público, já que eleva o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, a conta pode ultrapassar os R$ 4 bilhões ao ano.

A equipe econômica resiste ao reajuste, pois alega não haver espaço no Orçamento para incremento na folha salarial. Técnicos do Planejamento e da Fazenda, inclusive, já propuseram a Temer o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 para, com isso, fazer uma economia de quase R$ 7 bilhões e fechar as contas. A alegação da equipe econômica é que o governo precisa desses recursos para complementar os gastos com educação, saúde e investimento em infraestrutura. [esclarecendo: adiar reajuste de servidores e conceder reajuste aos MEMBROS do Poder Judiciário são coisas distintas.

Servidor  público  é o famoso 'barnabé' - na maior parte das vezes é concursado, regido pela Lei 8112/90, não tem mordomias e raramente ganha o teto constitucional - o teto constitucional é pago na maior parte das vezes a servidores NÃO CONCURSADOS, comissionados, os que entram pela janela. 

 

Os MEMBROS do Poder Judiciário ganham o teto constitucional, são regidos pela LOMAN e só os magistrados de primeiro grau são concursados - desembargadores, ministros dos tribunais superiores e do STF são sempre nomeados (para ser ministro do STF sequer é necessário ser advogado).

 

Esperamos que tenha ficado claro que os servidores do Poder Judiciário NÃO SERÃO BENEFICIADOS pelo reajuste a ser concedido aos MEMBROS do Poder Judiciário - exceto se lei específica (que sequer está sendo cogitada) estender tal beneficio, possibilidade com chance praticamente ZERO.]  

 

Na avaliação dos técnicos, é injusto propor o adiamento da última parcela do reajuste dos servidores e atender o pleito do Judiciário. [o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, que Temer tenta adiar desde  2016, será pago, a última parcela,  visto que as parcelas anteriores foram pagas (meio a fórceps, com apoio do Lewandowski,  que concedeu liminar) sendo  praticamente impossível não pagar a última - a ser incluída nos contracheques dos SERVIDORES a partir de janeiro 2019.]

 

Correio Braziliense