Com eleição de aliados de Bolsonaro no Legislativo, Supremo adota cautela

Ministros do Supremo ouvidos pelo Correio temem avalanche de pautas ideológicas na área de segurança, como maior abertura para posse e porte de armas 

Réu na linha sucessória não é “o melhor para o país”, diz Fux sobre Lira 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, avalia que não é o “melhor quadro para o Brasil” ter um réu na linha sucessória da Presidência da República. 

[a nossa infinitesimal sabedoria jurídica nos impede da pretensão de censurar o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros. 

Mas, no exercício da liberdade de expressão pedimos vênia para apresentar alguns comentários:

- nos parece absurdo que ministros do Supremo, ou magistrado de qualquer instância, se manifestem sobre atos do Poder Legislativo que possam vir a ser contestados junto ao STF. Compete unicamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal eleger seus presidentes, bem como indicar integrantes da Comissões - permanentes ou temporárias.  

O ministro Fux em entrevista a O Estado de S. Paulo disse: "Eu acho que realmente uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil".  

"O deputado Arthur Lira pode, eventualmente, substituir Bolsonaro e Mourão, mesmo com denúncias já recebidas pelo STF?

Nessas questões limítrofes, você tem duas posições. Uma que entende que, se já teve a denúncia recebida, e a nossa Constituição elege a moralidade no âmbito da política e das eleições como um valor principal, ele não possa assumir. E tem outro aspecto importante, a ação penal não teve ainda a eficácia de torná-lo réu porque há (em análise) embargos de declaração (um tipo de recurso) que impedem que a decisão (de tornar Lira réu) seja considerada definitiva."

Sobre eventual impeachment do presidente da República, o presidente do STF considera um desastre. (cá entre nós: um desastre que não tem o menor risco de ocorrer - o impeachment do presidente Bolsonaro são devaneios dos inimigos do Brasil.) Só que qualquer manifestação, comentário, declaração do presidente do STF, que preside todas as sessões do Senado da República, destinadas a julgamento do presidente da República em caso de processo de impeachment,  tem repercussão, que nem sempre é benéfica para a independência e harmonia dos poderes da República.

- Mais grave é quando a manifestação é realizada 'reservadamente'.]

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pelo Correio, relatam apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional. A avaliação é a de que deve aumentar o número de decisões do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plenário em razão de eventuais inconstitucionalidades. [ao se manifestar reservadamente a autoridade indiscreta deixa um ar de disse me disse que não contribui para a credibilidade da instituição que tem entre seus integrantes o reservado;

mais grave quando o falador é um ministro do STF, instância máxima do Poder Judiciário que pode vir a se manifestar sobre o assunto objeto de cogitação na manifestação reservada.] Ao mesmo tempo, a eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado deve dar fôlego ao Executivo para avançar com a pauta ideológica. Deve ser questionada no Supremo, por exemplo, maior abertura para aquisição da posse e do porte de armas de fogo, potenciais alvos de decretos do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

O ministro Edson Fachin, do STF, vetou, no começo deste ano, a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado, no entanto, demonstra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a segurança pública é responsabilidade do Estado, que deve garantir também a integridade do patrimônio privado e a inviolabilidade do domicílio dos brasileiros, repelindo ações criminosas isoladas ou fruto do crime organizado. [E quando o Estado não tem condições? no quadro atual,  só os moradores de algumas favelas do Rio é que tem seu patrimônio e a inviolabilidade dos seus domicílios garantidas por decisão do Supremo - garantia que alcança apenas ações das autoridades policiais. Por óbvio,  tal garantia deixa aqueles cidadãos expostos a ação dos criminosos que sabem da impossibilidade da polícia intervir e a seu favor.]

Um ponto praticamente unânime entre os ministros do Supremo é de que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) não tem condições de assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em razão de um acordo entre os partidos, a escolha do comando do colegiado é do PSL, partido da parlamentar. A grande crítica é de que a deputada é alvo de um inquérito aberto na Corte para investigar ataques e fake news contra os ministros. “Ela foi uma das críticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, à época, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz um interlocutor do Supremo, sob a condição de anonimato.

“Independência”
Pelas redes sociais, Bia Kicis fez apelos para que seja ela a escolhida para presidir a comissão. Apesar de assumir seu alinhamento com o presidente da Câmara e não esconder sua admiração por Bolsonaro, a parlamentar afirma que, se for alçada ao cargo, vai atuar com independência. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada pela imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à Constituição Federal e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados. Sigo a linha de Arthur Lira”, escreveu.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, destaca que a CCJ precisa realizar um trabalho técnico e de neutralidade, tendo em vista que “essa comissão é a mais importante da Câmara, que se encarrega de avaliar projetos de lei antes de irem a plenário, decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos. Essa deputada não vai satisfazer essa condição, de presidir uma comissão desta natureza. Ela tem postura mais radical e agressiva, o que não é o perfil ideal para se presidir um colegiado técnico e que deve ser neutro”, afirma.

As relações do STF com o governo neste ano têm atenção especial por conta da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em junho, ao completar 75 anos de idade, o magistrado vai deixar a Corte. A escolha de um novo nome é do presidente Jair Bolsonaro, mas precisa passar pela chancela do Senado. Em razão disso, a eleição de Rodrigo Pacheco para o comando da Casa legislativa ganha atenção especial.

Pazuello
A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo abalos na estrutura política, e criou pontos de atrito entre o Legislativo e o Executivo, e afetou o Judiciário, em razão da quantidade de ações que foram protocoladas sobre o tema no Supremo. De acordo com dados do Painel Covid-19 do STF, a Corte recebeu 6.946 ações relacionadas à covid-19, que resultaram em 8.120 decisões. Desse contingente, a maioria foi negada, sendo que apenas 393 foram deferidas, por meio de liminar ou no colegiado da Corte. Muitas das ações são apresentadas por partidos políticos.

Até agora, o ministro Ricardo Lewandowski tem sido o autor das decisões que geram impacto também no meio político. Ele estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados em pelo menos uma das agência reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China. O magistrado também é o autor do despacho que manteve, por tempo indeterminado, a possibilidade de que governos dos estados, municípios e o governo federal decretem o fechamento do comércio, restrições de circulação nas cidades e a importação de insumos de maneira emergencial.

O ministro Luís Roberto Barroso, em outro processo, determinou que o governo federal instale barreiras sanitárias em comunidades indígenas e garanta o acesso dessa população aos serviços de saúde. Lewandowski também relata ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de omissão no combate ao avanço da doença em Manaus e no Pará.

Para Vera Chemim, as novas configurações na Câmara e no Senado, pós-eleições, devem intensificar a judicialização da política. “Partindo do pressuposto de que o Arthur Lira vá assumir uma postura de alinhamento com a Presidência, nas pautas de costumes, como voto impresso e posse de armas, nós devemos observar um aumento das demandas dos partidos no Supremo. Isso deve ocorrer principalmente nos partidos políticos de oposição. Mas existe a possibilidade de que ele se mostre um líder político, e, de repente, se forma um consenso no próprio Congresso”, diz.

Política - Correio Braziliense

Apoio a manifestações de rua amplia as divisões na esquerda - O Globo

Gustavo Schmitt 

Inicialmente, havia uma consenso entre líderes de que os riscos da Covid-19 e a eventual violência dos atos poderia ajudar a fortalecer o discurso de Bolsonaro

O apoio do PT e de membros do PSOL às próximas manifestações em defesa da democracia e contra o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a divisão nos partidos de esquerda. Legendas como PSB, PDT, Rede, PCdoB e Cidadania aconselharam as pessoas a não irem para as ruas por causa da pandemia. Inicialmente, havia consenso entre líderes dos partidos de esquerda sobre os riscos da Covid-19 e também de que a eventual violência dos atos poderia ajudar a fortalecer o discurso de Bolsonaro sobre o uso inclusive das Forças Armadas na repressão a atos futuros. [a maldita esquerda e o amaldiçoado  perda total não se sustentam como oposição ao governo Bolsonaro;

aliás, existe tentativas de fazer oposição ao presidente da República - tentativas realizadas por grupos majoritariamente formado por inimigos do presidente = inimigos do Brasil = inimigos da liberdade e dos valores morais e patrióticos.

Não conseguirão prosperar - os brasileiros de bem já decretaram a morte política de tais grupos.]

O senador Jaques Wagner (PT-BA), vice líder no Senado, chegou a assinar uma nota conjunta com outras siglas que não recomendavam a participação nos atos. O PT, no entanto, divulgou uma nota posterior apoiando as manifestações. O partido disse que Wagner não tinha conhecimento da posição. Parlamentares afirmam que a legenda acabou cedendo à pressão de movimentos sociais. O PT diz que não irá convocar pessoas e nem participar formalmente, mas defende a legalidade dos atos e apenas recomenda cuidados como a utilização de máscaras. 

O presidente do PSB nacional, Carlos Siqueira, criticou a postura do PT: — É uma posição que me parece equivocada. Nesse momento temos que ter responsabilidade com a vida das pessoas — afirmou. Na tarde de ontem, o PSB divulgou nota com o alerta de que “não é hora de tomar as ruas” em razão da disseminação da Covid-19. O presidente do PDT, Carlos Lupi, foi no mesmo tom. — O PT tem suas posições. Mas a gente fica incoerente se incentiva as manifestações ao mesmo tempo que cobra do Bolsonaro o respeito ao isolamento social.

Uma das vozes mais contundentes na oposição a Bolsonaro, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) também se disse contrário à presença em atos de rua. — A nossa posição é de resistência democrática em relação ao governo, mas sabemos que agora não é o momento adequado de ir para a rua — disse Dino.

No PSOL, o ex-candidato à presidência Guilherme Boulos, que lidera o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), anunciou participação nos próximos atos na cidade de São Paulo. Boulos esteve inclusive na reunião convocada ontem pela Polícia Militar com o objetivo de separar as manifestações contra e a favor do presidente, inicialmente marcadas para o mesmo dia. Durante a semana, o governador João Doria havia proibido a realização de atos de espectros ideológicos diferentes em local e horário idênticos, a fim de evitar confrontos. Até a noite, não havia uma definição para o impasse.

À parte da política institucional, uma série de manifestos surgiu na internet nos últimos dias em defesa da democracia. Pelo menos três deles — o Basta!, formado por juristas, o Estamos Juntos e o Somos 70% — também se opuseram à participação nos atos.  — Respeitamos aqueles que vão às ruas, mas somos a favor do isolamento social e obedecemos a ciência — diz Sergio Renault, um dos representantes do Basta!.  Há ainda um outro movimento formado por intelectuais, alguns deles da USP, que tem divulgado um texto com um aviso para uma manifestação na semana que vem. O grupo não tem lideranças, prefere o anonimato e diz que foi criado para ajudar na organização de atos em defesa da democracia.

Gustavo Schmitt, jornalista - O Globo

Bolsonaro vai para ato de apoiadores e cita lei de abuso de autoridade - VEJA

Por Nonato Viegas

Após manifestação, o ministro Onyx Lorenzoni classificou inquérito sobre interferência do presidente na PF como superado

Dois dias depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que reforçaria a tese de interferência na Polícia Federal por Jair Bolsonaro, o presidente participou de manifestação de seus apoiadores em Brasília neste domingo, 24. Antes de cumprimentá-los, o político fez um sobrevoo sobre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, onde se encontram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Presentes ao ato, os ministros Augusto Heleno (GSI) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) minimizaram o inquérito que investiga o presidente. Heleno afirmou que “nós vamos vencer essa guerra” e Lorenzoni, que o “caso está superado”.

É o primeiro ato após a liberação da gravação do encontro ministerial, no qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro explicitava o que, no seu entender, era uma tentativa de interferir na PF. Apoiadores de Bolsonaro prometeram levar mil carros à manifestação. De helicóptero, Bolsonaro desceu no edifício anexo ao Palácio do Planalto, onde fica a vice-presidência, e subiu andando o Eixo Monumental, que passa em frente à sede do Executivo e dá na Praça dos Três Poderes. Houve aglomeração, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde. O presidente, que estava de máscara, a retirou ao se aproximar dos manifestantes. Ele abraçou ao menos duas crianças.

Na manifestação, os apoiadores reproduziam em faixas as falas do presidente na reunião do mês passado. Uma delas: “o povo armado jamais será escravizado.” Minutos antes de sua participação no ato, Bolsonaro divulgou em seu perfil nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que ironicamente foi gestada em resposta à operação Lava Jato. “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem de investigado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, postou, sem referir-se ao ministro Celso de Mello, do STF.

Embora Bolsonaro cite a lei, que serviu de argumento a seus apoiadores contrários à divulgação do encontro, uma reunião ministerial no Palácio do Planalto nada tem a ver com intimidade ou vida privada do presidente da República, seu vice e seus ministros – todos ocupantes de cargos públicos, diga-se – presentes ao encontro, cujo objetivo era discutir estratégias para a implementação de políticas públicas. Para assessores, a manifestação pró-Bolsonaro deste domingo, 24, mereceu atenção maior do presidente porque ocorreu, disseram, após “ataque explícito” para a “destituição do Bolsonaro”. “É uma demonstração de força”, diz um auxiliar em condição de anonimato.

Embora tenham feito um balanço positivo da divulgação das falas da reunião, os auxiliares afirmam que o governo passará a se “armar para a guerra que virá”. Citam as ameaças de novas ações contra os ministros Ricardo Salles (Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação), por duas declarações no encontro. Enquanto o primeiro defendeu aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se a uma desregulamentação ambiental; o segundo, que se prendesse “esses vagabundos”, “começando no STF”. [de todo o pacote de acusações que pretendem apresentar contra o presidente Bolsonaro e seus auxiliares, o único item que pode sustentar uma acusação é o xingamento feito contra os ministros do Supremo.
As outras quando ocorreram - muitos itens da 'pauta de acusação' sequer ocorreram, apenas houve uma má interpretação - consistiram de pedido, expressão de desejos, que não são crimes.]
O ato de apoiadores do presidente se soma à pressão contra o STF para tentar barrar a apreensão do celular de Bolsonaro. [não vai haver apreensão nenhuma de celular;
o assunto já foi devidamente esclarecido.] Na sequência da nota do ministro Augusto Heleno (GSI), que alertou na sexta-feira, 23, para o risco de “consequências imprevisíveis” caso fosse determinada a apreensão do aparelho (o que foi entendido como uma ameaça às instituições), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou ter sabido e concordado, a exemplo do próprio presidente, com o teor do alerta do ministro do GSI. Apesar dos cumprimentos aos apoiadores, Bolsonaro não se manifestou durante a manifestação.

Política - Revista VEJA

Convocação de Bolsonaro irrita Congresso e STF - Correio Braziliense

Convocação de Bolsonaro para protestos irrita Congresso e STF

[que resta aos irritados? Aceitar. Faz parte da democracia, tão decantada em prosa e verso. E tem sempre o ditado popular:"QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME!"

Ser Presidente da República não implica em abdicar da condição de cidadão.]

Em Boa Vista, Bolsonaro chama a população para as manifestações do dia 15 de março e diz que político que tem medo de movimentos de rua " não serve para ser político". 

Cúpulas de Legislativo e Judiciário se indignam com o gesto

O presidente Jair Bolsonaro convocou, no sábado (7/3), em Boa Vista, a população a comparecer às manifestações marcadas para 15 de março. Segundo ele, “político que tem medo de movimentos de rua não serve para ser político”.

Antes de seguir para a Flórida, ele realizou uma escala de 1h30 na capital de Roraima, onde se encontrou com políticos locais para tratar de temas de interesse do estado — como a demarcação e o garimpo em terras indígenas, a retomada da obra do Linhão de Tucuruí e a Operação Acolhida, que visa receber refugiados venezuelanos. Bolsonaro postou um trecho do encontro nas redes sociais e garantiu que o ato não visa a atacar o Congresso ou o Judiciário, apesar de as cúpulas do Legislativo e Judiciário e os tribunais terem reagido irritadas, segundo interlocutores.

“Não é fácil. Já levei 'facada no pescoço' dentro do meu gabinete de pessoas que só pensam nelas, não pensam no Brasil. Essa é uma grande realidade. Dia 15 agora, tem um movimento de rua espontâneo. É um movimento espontâneo, e o político que tem medo de movimentos de rua não serve para ser político. Então, participem. Não é um movimento contra o Congresso, contra o Judiciário. É um movimento pró-Brasil, é um movimento que quer mostrar para todos nós — presidente, poder Executivo, poder Legislativo, poder Judiciário — que quem dá o norte para o Brasil é a população”.

Em um outro trecho, Bolsonaro afirmou que o ato é muito bem-vindo. “Nós estamos submissos à lei. Como diz o artigo 5º, todos podem se reunir pacificamente, bastando apenas comunicar à autoridade competente. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los. Não é favor da nossa parte. Ninguém tem que se preocupar. Quem diz que é um movimento popular contra a democracia está mentindo, e tem medo de encarar o povo brasileiro”, concluiu.

A nova manifestação de Bolsonaro irritou os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Segundo fontes que preferiram o anonimato, os três não esconderam o descontentamento com a exortação, que classificaram como inadequada. O senador conversou com o chefe do Judiciário e teriam alinhavado que, caso rebatessem a conclamação do presidente da República, o fariam conjuntamente. Mas, à noite, Toffoli descartou o posicionamento a quatro mãos — disse que o papel da Corte é “mediar e pacificar”. [Alcolumbre! aproveite e na manifestação conjunta insira um parágrafo explicando como foi possível, na sua eleição para a presidência do Senado Federal, tendo o Brasil 81 senadores, o resultado ter sido 82 votos.
Quanto a conveniência da conjunta, lembrem-se que não fica bem os Poderes Judiciário e Legislativo, por seus ilustres chefes, se posicionarem contra uma manifestação democrática e assegurada pela Constituição.]

Cortina de fumaça
Lideranças na Câmara dos Deputados também reagiram à convocação do presidente e classificaram-na como uma tentativa do governo de criar uma “cortina de fumaça” para o desempenho ainda baixo do crescimento econômico do país. “Acho que o presidente, em vez de insuflar manifestações, deveria estar construindo condições para concentrar os esforços na solução do que realmente interessa”, avaliou o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB).

 No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

PF tem tecnologia para identificar usuários da ‘dark web’

Núcleo de investigações cibernéticas do Ministério Público paulista apura se atiradores de Suzano mantiveram contatos em fóruns hospedados em espaço virtual com acesso restrito

A Polícia Federal desenvolveu nos últimos anos uma metodologia de investigação para identificar os usuários da dark web, parte da internet cujo acesso é possível apenas com tecnologia que esconde a identificação do usuário. A utilização da dark web pelo dois atiradores para planejar o massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, que terminou com dez mortos e 11 feridos, na quarta-feira, 13, é uma das linhas de investigação do Ministério Público de São Paulo.

Tela do site extremista Dogolachan. FOTO: REPRODUÇÃO

O núcleo de investigações cibernéticas do MP paulista vai apurar se Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e o adolescente G.T.M., de 17 anos, responsáveis pelo ataque, mantiveram contatos em fóruns da dark web com pessoas que contribuíram no planejamento do crime ou no fornecimento das armas. A ação dos dois foi comemorada em um fórum localizado nessa parte da internet, que conta com um sistema de acesso específico que busca dificultar a identificação e os rastros dos seus usuários por meio de ferramentas como criptografia e embaralhamento de IPs, espécie de “CEP” do usuário na rede.

O Estado falou com investigadores e peritos com experiência nesse tipo de investigação que confirmaram se tratar de um tipo de apuração muito complexa. Segundo eles, não há anonimato na rede e é possível encontrar e identificar os criminosos que se escondem na dark web. A pricipal dificuldade nesses casos, segundo relato de peritos criminais ao Estado, é mapear a “infraestrutura” envolvida na hospedagem e armazenamento dos dados. Como o IP, responsável por identificar quem é o usuário da rede, fica sobreposto por várias camadas de “protocolos”, é necessário um trabalho exaustivo para identificar os servidores em que as informações se encontram. Após o mapeamento, é necessário conseguir autorização para acioná-los. De posse da autorização judicial, começa, diz um investigador, a apuração tradicional.

Com a ajuda de ferramentas desenvolvidas pela própria PF, como o Iped, esses dados, normalmente em grandes quantidades, são espelhados e se dá início ao trabalho de análise.

Histórico
Em 2014, pela primeira vez na América Latina, a PF conseguiu mapear usuários da dark web que se valiam do anonimato para disseminar pornografia infantil. A operação batizada de Darknet resultou na prisão de 55 pessoas em 18 estados e no Distrito Federal. Além disso, os investigadores brasileiros conseguiram avisar outros cinco países – Portugal, Itália, Colômbia, México e Venezuela – sobre o envolvimento de seus cidadãos no esquema.

“Apesar da triste realidade de encontrarmos tantos abusadores, também é uma conquista para a sociedade a possibilidade de podermos investigar esses crimes”, disse à época a delegada Diana Calazans Mann. “Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na dark web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana”, disse a PF em nota divulgada em novembro de 2016, após a segunda fase da operação.

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

 

A escrava Luislinda

A ministra dos Direitos Humanos, logo ela, quis aproveitar a onda contra o “trabalho escravo” para dobrar o seu salário. Assim também já é demais

Ninguém sabia até algumas horas atrás quem era essa Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos – sim, acredite ou não, existe tal emprego no Brasil Para Todos: “ministro dos Direitos Humanos”, com direito a carro chapa branca e todas aquelas outras cerejas no bolo que você conhece tão bem. Luislinda, em condições normais, seria mais um caso de alta autoridade que faz a costumeira viagem do anonimato para o anonimato. Mas a ministra resolveu aparecer – e armou um desastre que, a partir de agora, se transforma na história da sua vida. “Luislinda?”, vão dizer no futuro os que ainda se lembrarem do caso. “É aquela que queria ganhar 60.000 reais por mês, porque acha que os 33.000 e tantos que está ganhando são tão pouco que caracterizam trabalho escravo.”

[essa ainda ministra é tão sem noção que um dos seus primeiros atos a frente do ainda "ministério dos direitos humanos", foi peticionar ao STF a liberação de todas as criminosas com filhos menores. Confira aqui o absurdo.]

A ministra queria somar o seu salário de desembargadora na Bahia aos vencimentos que tem à frente o ministério. Não pode, embora seja praticado abertamente de norte a sul em nosso Brasil brasileiro por um monte de gente que manda mais do que ela. Mas há certas coisas que não dá para fazer nem em Brasília. Dizer-se vítima de “trabalho escravo” ganhando mais de 30.000 reais por mês, e pedir que o erário público lhe pague o dobro do que já está pagando, é uma delas.

Não deu certo. Todo o mundo ficou sabendo, porque foi publicado na imprensa, e Luislinda teve de desistir subitamente do requerimento que havia feito. Porque desistiu, se achava que tinha razão? Afinal, ela foi capaz de escrever uma petição com mais de 200 páginas exigindo os seus 60.000. É coisa muito pensada, que levou tempo e deu trabalho para fazer – só de pensar na obrigação de ler um negócio desses a pessoa já fica exausta. Se considerava a si mesma tão cheia de razão, tinha de insistir no seu pedido – no mínimo, para não incentivar essa turma que, segundo a pregação corrente na praça, quer abolir a abolição da escravatura. Mais: se o governo não iria atender ao seu grito de revolta, ela teria, pelo menos, de pedir demissão do cargo.

Que esperança. Luislinda continua lá, com salário de escrava e tudo, porque no fim das contas é isso o que lhe interessa: ficar. É a atitude clássica do mandarim brasileiro. Se faz alguma coisa escondido e ninguém percebe, beleza. Se ficarem sabendo e der confusão, Suas Excelências caem fora.  O ministério ocupado por Luislinda, em si, já é uma trapaça gigante. Direitos Humanos? Como, num governo que gasta mais de 1 trilhão de reais por ano, não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente? É engraçado: quando mais imprestável é alguma coisa no serviço público, maior é a tendência de seus responsáveis se meterem em casos assim. A ministra só é diferente numa coisa, apenas uma, da manada de promotores, procuradores, juízes, desembargadores (ela tem esse cargo, aliás), ministros dos tribunais regionais, superiores e supremos, marajás variados, etc.: quase todos eles violam sem o menor constrangimento a lei do teto salarial e saem ganhando sempre. 

Luislinda, no fundo, é apenas mais uma prova, agora apresentada de uma forma francamente patética, do mundo de demência em que vivem os altos funcionários deste país. Passam a acreditar, com empenho fanático, que a realidade é aquela que vivem, e que o pagador de impostos tem a obrigação de prover o bem estar que decidem ser indispensável para si próprios. A psiquiatria chama isso de “desordem delusional” – o conjunto de alucinações e crenças psicóticas através das quais o indivíduo nega a realidade ao seu redor e constrói um universo artificial onde tudo existe em função de seu interesse pessoal. É um distúrbio ilusório grave. Parece que não tem cura.

Fonte: Revista VEJA - J.  R.  Guzzo
 

Internautas se mobilizam para expor supremacistas em marcha dos EUA

Perfil no Twitter promove campanha para tirar racistas do anonimato

Internautas se mobilizaram em identificar racistas e expor suas identidades nas redes sociais. Os alvos eram os supremacistas brancos, cuja marcha em Charlottesville detonou a maior onda de violência racial no governo Donald Trump. A ideia é tirar do anonimato os intolerantes que marcharam com bandeiras de intolerância neste fim de semana. 

 Um perfil no Twitter, nomeado de "Yes, You're Racist" (Sim, Você é Racista), se dedica desde 2012 a apontar mensagens de intolerância — desta vez, mirou nos defensores da extrema-direita que tentavam esconder suas posições extremistas em meio à multidão.

Um dos homens que carregava uma tocha na manifestação da "alt-right" (a direita alternativa americana), Cole White perdeu o emprego em um restaurante depois de ser flagrado e exposto nas redes sociais. Após internautas colocarem a foto dele e o identificarem no perfil do Twitter, o estabelecimento pendurou uma placa à porta na qual condenava as visões supremacistas do ex-funcionário.

A iniciativa tomou força depois que um motorista atropelou uma multidão que protestava contra a marcha supremacista. James Fields, de 20 anos, foi preso por matar uma consultora jurídica e ferir outras 19 pessoas na ocasião.  "Se você reconhece algum desses nazistas marchando em Charlottesville, me mande os perfis e os nomes e vamos fazê-los ficarem famosos", anunciou o perfil, que passou a compartilhar contribuições de outros usuários e destacar nomes e Facebook dos homens fotografados na marcha. [nos Estados Unidos vigora em toda a plenitude o direito de expressão, assim, a medida proposta pelos internautas em constranger os supremacistas não surtirá efeito.
Surte algum efeito no Brasil, por ser o único País em que defender, elogiar, promover o comunismo - regime que matou mais de 100.000.000 de pessoas - é considerado politicamente correto.]

Fonte: O Globo

Um juiz e 594 sob suspeita

Há oito meses a desconfiança predomina no Congresso. O juiz Zavascki deveria evitar que a atual legislatura termine e outra comece com 594 parlamentares sob suspeita 

Dentro de um mês, 513 deputados federais vão para casa. Em fevereiro 229 deles retornam, reeleitos, com experiência e votos suficientes (44,6% no plenário) para decidir já na primeira sessão da nova legislatura a eleição do presidente da Câmara — segundo personagem na linha sucessória da Presidência da República, logo após o vice-presidente. É ele quem assume, prevê a Constituição, em impedimento ou na vacância de ambos os cargos. 

Tudo normal, não fossem as suspeitas de corrupção que pairam sobre duas dúzias dos atuais deputados, cujo anonimato está garantido por segredo de Justiça desde a prisão de figuras-chave nas traficâncias empresariais e partidárias sobre o caixa da Petrobras. Há oito meses a desconfiança contamina cada conversa, sessão ou votação no plenário da Câmara. Clima idêntico reina no Senado, onde cinco dos 81 senadores foram reeleitos. Em trágica ironia, a suspeição corrói o parlamento, onde se discutem os negócios do Estado. Há mais de 35 semanas a Justiça coleciona confissões e documentos de protagonistas dos crimes, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, distribuidor do dinheiro dos subornos empresariais. Existe uma coletânea de gravações — incluindo-se as realizadas em sigilo durante o repasse de propinas.

Teori Zavascki, ministro do Supremo, destacou Marcio Fontes para acompanhar o processo, conduzido pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná. No final de setembro, Zavascki homologou o acordo de delação premiada de Costa. Escreveu: “(...) É possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais". 

Passaram-se 42 dias. Suspeitas, desconfianças, conjecturas e todos os sinônimos adequados ao caso resplandeceram no estuário da vida política, de alguma forma legitimadas pelo texto de Zavascki, um juiz de 66 anos reconhecido pela aversão à “notória exacerbação" tanto no rito processual quanto nas penalidades. 

Elas persistem. Porque os parlamentares envolvidos continuam anônimos — como ensinou o poeta Carlos Drummond de Andrade, o anonimato combina o prazer da vilania com a virtude da discrição.  Vinte e cinco anos atrás, na terça-feira 18 de abril de 1989, a Câmara iniciou a aprovação da lei sobre delação premiada, agora aplicada pelo Supremo. A decisão de mudar a legislação foi adotada em uma semana, por iniciativa do deputado Miro Teixeira, que argumentou: “Não se pode conceber o hermético conceito de sigilo a proteger pessoas suspeitas da prática de crimes (...) e não se pode conceber que o Estado deixe de estimular o arrependimento capaz de produzir confissões que auxiliem a desmontar organizações criminosas.”

Numa alquimia da história, prevalece agora o hermético conceito de sigilo — o segredo de Justiça —, há meses garantindo o anonimato de poucos em prejuízo do universo de legisladores federais.  Por uma questão de justiça, o juiz Zavascki, deveria desfazer o anonimato. Evitaria que a atual legislatura termine e outra comece com 594 sob suspeita na Câmara e no Senado. 

Fonte: O Globo - José Casado - jornalista