Apesar da decisão de Lula - Maioria dos governadores pretende manter escolas cívico-militares - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Escola pública do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

 

A maior parte dos governadores já confirmou que vai manter todas as escolas cívico-militares e vai assumir aquelas sob responsabilidade federal que estão sendo encerradas pelo MEC. 

Estão dizendo que o Ministério da Defesa não assinou isso, não sei se é verdade. 

E que vão inclusive ampliar o programa, porque o ato do governo federal, com cheiro de revanche, acabou por sacudir pais, prefeitos, gente que está vibrando com os resultados dessas escolas.

Eu fiquei muito feliz ao ouvir o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), dizer que pela primeira vez falava no Instagram, porque foi provocado por mim. E foi para dizer que as escolas continuarão, uma vez que ele, quando capitão, participou de uma dessas escolas em Rondônia.

São poucos os Estados cujos governadores ainda não se manifestaram, inclusive o Rio Grande do Norte, onde tivemos uma escola maravilhosa que resultou até na eleição de um PM como senador, senador Styvenson Valentim (Podemos), a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, com excelentes resultados.

Aliás, em todas elas, acabou a droga, acabou o traficante na porta, acabou a sujeira, acabou a bagunça, acabou a depredação, melhorou o desempenho escolar, melhorou a presença, despencou a evasão e os resultados são sensacionais. Por isso os pais estão preocupados com o encerramento.

Fico satisfeito em saber que está preservada a escola cívico-militar de Cachoeira do Sul. Eu ajudei o prefeito de lá, meu amigo, a obter essa escola e que ainda tem o nome de uma maestrina que eu conheci, Dinah Néri Pereira, que trabalhava com a minha tia pianista. Questões pessoais envolvidas.

Muita gente ficou brava comigo, porque eu não mencionei o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foi por esquecimento, o Tarcísio foi um dos primeiros a se manifestar, mas enfim parece que está faltando só Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Amapá. [o RN sendo governado por uma petista, está contaminado e não deve aderir - ficará sozinho, apesar de não ser surpresa se os outros três estados também não aderirem.]   Até o Rio Grande do Sul, que estava meio hesitante em se manifestar, entrou.

Veja Também:

• Lula acaba com escola cívico-militar e destrói o que está dando certo
• Barroso insulta a inteligência do brasileiro e ataca metade do país
• Farra das emendas para garantir a reforma tributária

Barroso poderá assumir a presidência do STF?

Bom, uma outra questão, a grande pergunta: o ministro Luís Roberto Barroso será mesmo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro? É uma questão até prática. 

Como é que ele vai presidir um julgamento? 

Ou votar uma questão que envolva o bolsonarismo que ele diz ter derrotado em companhia de outros? [BOA PERGUNTA; LEMBRANÇA OPORTUNA.]

Porque o pronome "nós" significa "eu", o sujeito, mais outros. 

Eu não sei com quem, se foi “eu e o TSE”. 

 Hoje um ministro de tribunal superior me mostrou: “Olha, o TSE proibiu a propaganda de Bolsonaro de dizer que Lula é amigo de Maduro e de Ortega”. E o próprio Lula se manifesta amigo de Ortega e de Maduro.

 

Proibiu Bolsonaro dizer que Lula é a favor do aborto e o próprio Lula voltou àqueles atos que tinham sido suspensos por Bolsonaro em relação a aborto.  

Bom, mas se ele vai então presidir vai poder presidir alguma sessão que julgue alguém do bolsonarismo. 

Outra coisa, ele fez essa manifestação numa reunião política. 

A UNE é eminentemente política e vinculada ao Partido Comunista do Brasil, tanto que estava lá o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), do Partido Comunista, estava lá o ministro da Justiça, Flávio Dino, ex-PCdoB. Foi uma reunião político-partidária, sem dúvida. 

E ele estava lá, muito à vontade. Disse isso, deixando de lado aí características como sobriedade, moderação, reserva, comedimento que deve caracterizar os juízes.

 

Ainda essa semana, naquela memorável sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho disse que os juízes estão envergonhados do Judiciário. 

Eu não vou nem falar no “perdeu, mané” e outras coisas da linguagem, apenas perguntar, "nós quem"? 

A quem ele se referia como responsável por derrotar o bolsonarismo.

 

O Supremo tentou dizer que os derrotados foram voto popular, piorou. 

Ele próprio tentou corrigir dizendo que se referia ao extremismo golpista, ou seja, na cabeça dele, extremismo golpista e bolsonarismo são sinônimos. 

Então, é preciso agora responder. Pode esse ministro presidir o Supremo, participar de julgamento que envolva aquele que ele se jactou ter derrotado para que a democracia voltasse, como disse a frase dele?

 

Por fim, só para registrar, surpresa nenhuma a dificuldade de um ministro do Supremo, de circular por cidades brasileiras e pelo mundo. Depois desse episódio, que não está bem explicado, ocorrido no aeroporto de Roma, quando o ministro estava embarcando de Roma para um outro destino europeu com a mulher e um filho. [com base no 'perguntar, não ofende' continuamos indagando: quem está bancando a viagem, agora parece que de turismo? e acrescentamos: o ministro está de férias? ] 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Bolsonaro inelegível: Ministro do caso Lollapalooza pode mudar rumo do julgamento - Malu Gaspar

O Globo

O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça na noite desta terça-feira com a leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, que já se sabe que será pela condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

• Bolsonaro inelegível: Candidato de Alexandre de Moraes a PGR endurece discurso no TSE
• Sob pressão: A tática de Alexandre de Moraes para enquadrar colegas e encerrar julgamento de Bolsonaro

Todas as atenções, contudo, estarão voltadas para o ministro que vota logo em seguida: Raul Araújo, conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas às do bolsonarismo, e que se converteu na última esperança do ex-presidente para interromper o julgamento que deve torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O próprio Bolsonaro admitiu isso em entrevista à Rádio Gaúcha, na última sexta-feira: “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito, é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser um jurista com bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de ele pedir vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”.

• Estratégia: Flávio lança ‘armadilha’ para Zanin na véspera de julgamento no TSE
• Leia também: A torcida do PL em relação a Braga Netto diante da iminente inelegibilidade de Bolsonaro

A expectativa do ex-presidente tem a ver com o fato de que foi Araújo quem proibiu a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, medida duramente reprovada por integrantes do TSE, que a interpretaram como censura. O PL acionou o TSE após a cantora Pablo Vittar levantar uma bandeira com a imagem de Lula durante sua apresentação no festival.

O ministro também deu o único voto contra aplicar a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, contra o PL após a sigla pedir a anulação dos votos em 279 mil das 472 mil urnas usadas no segundo turno.

Além disso, durante a campanha, atendeu a um pedido do partido e deu uma liminar mandando que fossem apagados vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. Sua decisão, porém, foi derrubada pela maioria do plenário.

• Timing: PT pisou no freio em ações contra Bolsonaro após indicação de Zanin ao STF

Se decidir atender o pedido público de Bolsonaro e pedir vista do processo, Araújo poderá travar o julgamento por até 60 dias – período em que os aliados do ex-presidente torcerão para que algum fato político mude o rumo do processo, que hoje parece ser de inevitável condenação.

Continue lendo,  Malu Gaspar, colunista - O Globo

Grandes revelações - Enfim, liberadas as imagens do dia 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Enfim foram liberadas as imagens do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro. Aí a gente vê ministros do governo Lula batendo boca – há um desacerto entre eles –, e vê um sujeito, um ladrão, um bandido, que entrou lá tentando arrombar um caixa eletrônico. Tinha até ladrão lá dentro! [opa... qual a novidade? afinal, há oito dias que aquele palácio  era ocupado, majoritariamente, por petistas.]

E quem são essas pessoas? Depois que a gente vê essas imagens fica cada vez mais forte a impressão de que houve uma pré-invasão para deixar de destacamento precursor e destruidor uma terra arrasada pelos inocentes úteis que entraram depois para serem presos, pagarem a culpa e saírem com fama de anarquistas, vândalos. Tem gente chamando até de terroristas e etc. Mas foi uma grande revelação.

Neste domingo (23), o pessoal do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prestou depoimento à Polícia Federal.   

Já havia prestado depoimento o ex-ministro do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, que andou circulando por lá, mostrando caminhos, etc. Enfim, foi um choque muito grande descobrir que o 8 de janeiro não foi bem assim como a mídia nos contou com muita propaganda e com muita intenção de conduzir a um julgamento, a uma interpretação.

Lula em Portugal
Amanhã é 25 de abril, dia da Revolução dos Cravos em Portugal. E o presidente do Brasil está em Lisboa; depois do dia 25 vai para a Espanha. Mas esperam-se grandes manifestações contrárias à presença do presidente do Brasil [detalhe: diplomaticamente, o boquirroto petista foi dissuadido = desconvidado = de discursas = expelir asneiras = sobre a data que será festejada amanhã em SESSÃO SOLENE do PARLAMENTO PORTUGUÊS.] na manhã desta terça-feira, e também estão previstas manifestações de apoio a ele.

Se ele tentar falar no Parlamento português, não vai conseguir.  

Poderá falar, se quiser, no salão nobre do Parlamento, como se fosse falar no Salão Negro do Senado, ou no Salão Verde da Câmara.

Vão haver manifestações fora do Parlamento para mostrar que o presidente do Brasil não é bem-vindo. 

Inclusive porque os portugueses – eu converso com eles – associam muito Sócrates, ex-chefe de governo de Portugal, que também foi preso por corrupção, a Lula. Eles veem muita semelhança entre os dois.

Inclusive atualmente aqui em Portugal a gente sente que estão querendo fazer com Sócrates, que foi preso, a mesma coisa que fizeram com Lula, que foi liberado sem ter sido inocentado pela Justiça.

De Lisboa, Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

'Militares estão cientes que vamos tomar providências', diz Múcio sobre participação de integrantes das Forças em atos golpistas

Ministro da Defesa afirma que ataques terroristas não foram discutidos em reunião com Lula no Palácio do Planalto e que não acredita no envolvimento das Forças Armadas

Após participar de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que os militares estão cientes que o governo poderá adotar punição a integrantes das tropas que eventualmente tenham a participação comprovada nos atos golpistas. O ministro, contudo, disse que o assunto não foi tratado no encontro.— Os militares estão cientes e concordam que vamos tomar as providências. Evidentemente, no calor da emoção, precisamos ter cuidado para que os julgamentos e acusações sejam justas para que as penas sejam justas. Mas tudo será providenciado no seu tempo — afirmou. — Não foi discutido (os ataques de 8 de janeiro). Isso está com a Justiça. Estamos atrás e aguardando as comprovações para que as providências sejam, e serão, tomadas.[em nossa opinião punições pode e até devem ocorrer, desde que haja provas contra os acusados e dentro do ordenamento legal - o que exclui punição por atos terroristas, visto que a Lei Antiterrorismo não tipifica como terrorismo os atos aqui chamados atos antigolpistas.]

Após o mal-estar criado por Lula expor sua desconfiança com miliares, a mensagem que o presidente transmitiu na reunião, segundo Múcio, foi de "fé no trabalho deles".— Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento, individualmente, teve a sua participação, ele vai responder como cidadão.

Segundo Múcio, o assunto do encontro foi investimentos na área de Defesa. A reunião teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Fiesp, Josué Gomes e do economista Luciano Coutinho, ex-presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como mostrou O GLOBO, Múcio trabalhava para reunir Lula com os comandantes das Forças para tentar desfazer o clima da primeira reunião com os comandantes das três Forças após os atos terroristas. Nesse encontro, que ocorreu no dia seguinte aos ataques, Lula foi duro ao demonstrar a indignação com a conduta dos militares durante os atos de vandalismo.

Após a reunião desta sexta, o ministro afirmou que procurou antecipar a reunião que poderia ocorrer só em fevereiro para tentar virar a página e superar o desgaste sofrido pelas forças em 8 de janeiro. Na avaliação de Múcio, a reunião ajuda a distensionar a relação e cria mais confiança entre Planalto e as Forças:— Vem cá, nós não tivemos um problema? Precisávamos ter uma conversa que não tratasse disso. Eu queria era virar a página. Foi por isso que procuramos antecipar essa reunião. Temos que pensar pra frente, temos que pacificar esse país, governar. Então a conversa de hoje que seria no final de janeiro, início de fevereiro, como os relatórios que ele pediu para os comandantes ficaram prontos, eu pedi ao presidente que nós apresentássemos o resultado que cada comandante encontrou.

Na primeira reunião de Lula com os comandantes, em 16 de dezembro, o presidente solicitou um relatório com demandas e necessidades de investimento em cada força. Na última segunda-feira, Lula cobrou Múcio sobre o andamento dos relatórios.

Questionado por jornalistas se há arrependimento por ter afirmado que as manifestações em frente aos quartéis eram democráticas, disse que não:— Não me arrependo. Eu vim pra negociar. Não podia negociar com você e a priori criar um pré-julgamento para você.

Política - O Globo

 

Deus, Pátria e Família - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


@Rconstantino
 

O que o povo nas ruas está pedindo? Liberdade, transparência eleitoral, fim da censura, combate ao comunismo. E qual o denominador comum para tanta gente diferente? Parece-me que o compartilhamento de valores básicos como a fé em Deus, o patriotismo e a defesa da família.

Tais valores estão sob ataque pela esquerda radical faz tempo. Os militantes socialistas desprezam o cristianismo, tratam o patriotismo como fruto do atraso, e consideram qualquer coisa como família, o que é o mesmo que destruir a visão do núcleo familiar.

Para esses cosmopolitas "progressistas", defender Deus, Pátria e Família é coisa de "fascista". Mas isso é absurdo. E pretendo resumir, de forma bem sucinta, o verdadeiro motivo pelo qual a esquerda declarou guerra a tais valores, nessa guerra cultural em curso há décadas.

Deus: se você acredita em um Criador, você responde a uma autoridade superior, realmente suprema, que está acima das leis dos homens, sempre imperfeitos. Você dá a César o que é de César, mas não dá tudo, não se torna um escravo do estado, pois responde a Deus acima de tudo.

Crentes com esse perfil costumam ter uma régua moral mais rigorosa, e também fugir do relativismo mundano. Essas pessoas costumam ter mais força para enfrentar as injustiças dos homens também, pois elas sabem que o verdadeiro julgamento vem depois, quando seu Pai avaliar o comportamento aqui nesta vida.

Isso traz determinação, coragem, firmeza e clareza morais, tudo aquilo que os potenciais tiranos mais odeiam em suas presas. Os autoritários coletivistas precisam substituir esse Deus pelos "deuses" modernos, como o estado ou Gaia, o planeta, de modo a justificar seu abuso de poder. As religiões políticas e seculares são antagônicas ao cristianismo.

Pátria: compartilhamos de uma cultura comum, recebemos um legado de nossos antepassados que dividem uma mesma história, temos apreço por nossa vizinhança, identificamo-nos com aqueles que falam a mesma língua e estão no mesmo barco. 

O patriotismo é um sentimento que une, que serve como cola do tecido social.

 

Globalistas odeiam isso, pois precisam de abstrações como a Humanidade para impor sua tirania. 

Jesus Cristo nos disse para amar o próximo, não a Humanidade. Nosso vizinho de carne e osso tem defeitos, e é mais fácil nada fazer para ajudá-lo enquanto fica pregando por aí que quer "salvar o mundo".

A esquerda globalista quer abolir as fronteiras nacionais para criar um governo mundial, usurpando a soberania dos povos. Os "pequenos pelotões" de que falava Burke são a principal resistência a tal avanço totalitário. Em nossas associações voluntárias dividimos experiências, interesses comuns, e isso cria uma sociedade de fato.

Família: cada indivíduo chega ao mundo num contexto familiar, e ali será formado, preparado para se tornar um cidadão - não do mundo, mas de sua sociedade. Os valores coletivos, comuns, vão ajudar a definir o entorno e ajudar nessa criação, enquanto filhos educados contribuem para formar sociedades saudáveis. É um círculo virtuoso.

A esquerda radical não quer isso, pois adota a visão paternalista do estado, que vai cuidar de cada um de nós do berço ao túmulo. Famílias unidas representam obstáculos a esse objetivo, além de jovens disfuncionais significarem mais "clientes" desse estado paternalista.

 

Em síntese, a esquerda coletivista e totalitária, para avançar com seu projeto de poder e controle absoluto, precisa enfraquecer os valores de Deus, Pátria e Família.  

Não é por acaso que vemos tantos ataques diretos e indiretos. 

E também não é por acaso que aqueles que estão nas ruas de forma heróica e corajosa, pedindo liberdade, sejam em sua maioria pessoas patriotas, cristãos e com enorme respeito pelas famílias conservadoras.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Comandantes militares se mostraram como poder moderador ao lado do povo - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Nota dos comandantes militares diz que não é crime manifestar-se criticando instituições

 

Manifestação em estrada contra a eleição de Lula - Foto: Fernando Bizerra/EFE

Neste 14 de novembro e amanhã também, em Nova York, será realizado um evento organizado por João Dória chamado “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”.  

E olhem só, que ironia, quem vai falar neste evento: Alexandre de Moraes, sobre o respeito à liberdade e à democracia; 

Luís Roberto Barroso, que já falou mal do Brasil no exterior mais de uma vez; 

Gilmar Mendes, que na semana passada liberou R$ 5,5 milhões da conta de previdência da Marisa Letícia, ex-mulher de Lula, no Bradesco – eu me lembrei que se você ganha R$ 10 mil, consegue economizar R$ 2 mil e coloca em um plano de previdência, vai levar uns 220 anos para chegar a R$ 5,5 milhões, mas tudo bem [temos que considerar que os mortos não podem se defender.] - ;  

Carmem Lúcia, que disse que “cala boca já morreu”, mas não morreu, abriu-se uma exceção e continua a censura; 

Ricardo Lewandowski, que foi aquele que presidiu o julgamento de Dilma Rousseff e passou por cima como um trator de um artigo da Constituição, o que fez com que ela fosse condenada mas não recebesse uma pena; e Dias Toffoli, que como presidente do STF criou um inquérito sem Ministério Público e o entregou a Alexandre de Moraes. 

Esses vão falar, hoje e amanhã, em Nova York, sobre o Brasil e o respeito à democracia e à liberdade.

 

A nota dos comandantes militares 

Vocês devem ter visto a nota dos três comandantes militares, o que é algo inédito. 

Os três comandantes militares não falam para o povo e nem para as instituições. 

Quem fala é o Presidente da República, seu comandante supremo, ou o ministro da Defesa, que é um ministro político. 

Mas eles falaram. Fizeram a nota dirigida às instituições e ao povo.

 

Nessa nota, resumindo, eles reiteraram seu compromisso como povo brasileiro. Lembraram que a lei diz que não é crime manifestar-se censurando ou criticando as instituições por meio de manifestações, reuniões ou greves. Isso não é crime. 

Também lembraram que o Legislativo, que representa o povo e que não pode ser invadido por outro poder, precisa corrigir os descaminhos dos autocratas. 

Em outras palavras, eles se mostraram como poder moderador ao lado do povo. [e dando mais clareza ao que afirmaram, uns tais de auditores foram as proximidades do Quartel-General do Exército Brasileiro - SMU  - DF, para apreender barracos de brasileiros e brasileiras que lá se manifestavam (a manifestação permanece); foram gentilmente informados por soldados da PE - Polícia do Exército ser aquele local ÁREA MILITAR e deveriam se retirar. Tentaram convencer que estavam a serviço do ministro Moraes e então foram escoltados pela tropa - sob vaias dos manifestantes - para fora da área. Ninguém mais voltou para cumprir as ordens do ministro Moraes.]

O mau começo do futuro governo Lula
Vocês sabem que a "Folha de S.Paulo" foi contra Bolsonaro e a favor de Lula. Pois agora um editorial da "Folha", que é a manifestação da opinião do jornal, chamado “Mau começo”, está usando palavras duras contra Lula dizendo que em apenas duas semanas Lula consegui derrubar grande parte das esperanças de que vá adotar uma política racional e socialmente responsável.

Até agora, só há essa emenda para liberar a gastança. Lula abraçou a demagogia mais rasteira ao vociferar contra a responsabilidade fiscal. 

Ele não aprendeu que isso alimenta a inflação. 

Como se viu no final dos anos petistas, gera desemprego, miséria, fome, juros estratosféricos, dívida pública lá em cima. 

A política social tem que ter uma fonte de onde tirar os recursos.

Dizer que controle fiscal prejudica os pobres é de um “primarismo atroz”, diz a "Folha de S.Paulo". Mais, a irresponsabilidade orçamentária é o caminho para a estagflação: queda do PIB com inflação, como aconteceu no governo Dilma. Não há margem para improvisos. Como é significativa essa posição da "Folha de S.Paulo", parece que deram uma guinada de 180 graus.

Flordelis fez um belo trabalho com as crianças, mas matou o marido
A Flordelis, que foi deputada federal, aquela que perdeu o mandato e em seguida foi presa, era pastora e foi professora, adotou muitas crianças, fez um belo trabalho com essas crianças da favela, mas matou o marido. Um júri com sete jurados confirmou isso, e lhe impôs uma série de penas por três tipos de crime que dão, juntas, 50 anos de prisão.

Eu fico me perguntando, nessa Justiça brasileira, nas leis brasileiras lenientes, quanto tempo ela vai ficar na cadeia. O Guilherme de Pádua, que morreu há pouco, foi condenado a 19 anos e meio de prisão e ficou seis anos e nove meses. 

Lula foi condenado a 22 anos, não ficou preso nem um ano e meio.[foi solto e como compensação pelos quase 18 meses em que ficou  preso, foi eleito presidente do Brasil e pretende dispor de quatro anos para destruir tudo que de bom foi realizado em nossa Pátria.] 

A gente fica muito triste quando o país mostra que, em muitas vezes, o crime compensa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Há três anos, Lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

STF - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. 

Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais.  

O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. 

Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

 

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. 

Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. 

Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

 

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.  José Dirceu aprendeu isso.  

Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014.  

Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

 

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? 

Não há consequências legais para o comportamento criminoso. 

Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. 

A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam. 

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

Veja Também:
Os protestos e a intervenção militar 

Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.
Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”.  

O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.


Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

André Mendonça interrompe julgamento de recursos nos inquéritos de Bolsonaro no STF, e Moraes divulga nota

O Globo

Relator já havia votado para rejeitar todos os pedidos do presidente

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento de 20 recursos apresentados contra quatro inquéritos que têm o presidente Jair Bolsonaro ou aliados como alvos. 

Antes dele, apenas o relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para negar todos os recursos, ou seja, para manter as investigações e outras decisões tomadas ao longo das apurações. 

 

O ministro do STF André Mendonça Carlos Moura/SCO/STF

Assim, os quatro inquéritos — que apuram a participação do presidente no vazamento de dados sigilosos de uma investigação, uma "live" em que o presidente associou erroneamente a vacina da Covid-19 à aids, ataques ao STF, e a preparação dos atos do Sete de Setembro do ano passado — permanecem válidos. Não haverá, no entanto, por enquanto, a chancela dos demais ministros.

• Lauro Jardim: Deputados do RJ entram na fila do STF por compensação do ICMS
• Leia: Ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que votará em Bolsonaro num eventual segundo turno contra Lula

O julgamento ocorria no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Antes de sua interrupção, o prazo para a votação terminaria na sexta-feira da semana que vem. Não há previsão de retomada do julgamento, algo que depende agora de Mendonça.

Em nota divulgada depois dos pedidos de vista, Moraes divulgou a lista de todos os recursos, tanto nos inquéritos que são públicos, como nos sigilosos. O gabinete negou a informação de que tivesse pautado para julgamento "qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático".

Vazamento de dados
Um dos inquéritos foi aberto para apurar a participação do presidente no vazamento de informações sigilosas de uma outra investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora essa apuração tenha concluído que as urnas eletrônicas não foram afetadas, Bolsonaro usou o episódio para tentar desacreditar o sistema de votação usado no Brasil. Bolsonaro apresentou um recurso contra a abertura do inquérito que investiga o vazamento. 

O presidente também era contra o fato de a investigação ser tocada por Moraes, ministro com quem ele já teve vários atritos.  

Em geral, processos no STF têm seus relatores sorteados de forma eletrônica. Nesse caso, porém, o inquérito foi para Moraes, por ele ser o relator do chamado "inquérito das fake news",[denominado pelo então ministro Marco Aurélio de 'inquérito do fim do mundo'.] que apura ataques à Corte.

"Não havendo dúvidas, portanto, de que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil, o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro", diz trecho do voto de Moraes. [COMENTÁRIO: o presidente Bolsonaro divulgou dados do inquérito no dia anterior à decretação que tornou sigiloso o inquérito.]

Ele também disse que o recurso de Bolsonaro "não traz qualquer argumento apto a alterar a decisão". Refutou ainda o argumento de que o inquérito deveria ser anulado por ter sido aberto sem ouvir antes a Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes, porém, citou trecho de parecer da própria PGR, segundo a qual, “embora inexistente pedido prévio da Procuradoria-Geral da República para a instauração do inquérito, vindo os autos este órgão ministerial não se opôs à instauração, tendo, aliás, indicado diligências investigativas diversas das já deferidas pelo Ministro Relator”.

Live da aids
Bolsonaro também é alvo de inquérito aberto apurar as declarações dadas em "live" em 21 de outubro de 2021, quando ele apontou uma ligação entre a vacinação contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids, o que não é verdade. Essa investigação tem origem na CPI da Covid, que funcionou no Senado no ano passado. [CPI da Covid = aberta por intervenção de ministro do STF na autonomia do Senado, que determinou sua instalação; 

CPI presidida pelo senador Aziz, relatada pelo senador Calheiros e tendo como vice o senador Rodrigues = trio que dispensa apresentações; 

CPI que denunciou dezenas de pessoas, só que esqueceu de juntar provas que sustentassem as acusações apresentadas; 

a CPI foi tão ridícula que terminou alcunhada pela imprensa de Circo Parlamentar de Inquérito.]  A PGR então recorreu, alegando que o inquérito não poderia ter sido aberto a pedido à CPI, e dizendo que deveria ter sido sorteado o relator, em vez de o caso ter ido automaticamente para Moraes.

O voto de Moraes foi curto. Ele argumentou que a PGR "não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão". Destacou também que "este inquérito está tramitando regularmente, tendo o seu prazo sido prorrogado por mais 60 (sessenta) dias por meio de despacho de 9/6/2022, de modo que deve se aguardar o decorrer das investigações para a análise das questões incidentais trazidas pela Procuradoria-Geral da República".

Havia ainda um recurso de uma pessoa que queria ingressar como interessado no inquérito da "live" da aids, o que tinha sido negado por Moraes. O ministro votou agora para negar mais uma vez o pedido. Nesse caso, não houve pedido de vista de André Mendonça.

Inquérito das "fake news"
Havia ainda dez recursos contra decisões tomadas no inquérito das fake news. Alguns deles foram apresentados por aliados de Bolsonaro, como o empresário Luciano Hang, contra o bloqueio de perfis em redes sociais, e a deputada Bia Kicis (PL-DF), que queria levantar o sigilo dos autos. Também havia pedidos do Twitter e do Facebook contra o bloqueio de perfis de usuários. Moraes votou para negar todos, mais depois houve pedido de vista de Mendonça.

Sete de Setembro
Moraes também votou para rejeitar oito recursos aberto para investigar a preparação dos atos de Sete de Setembro do ano passado. Entre os alvos estão alguns bolsonaristas, como o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o cantor e ex-deputado, Sérgio Reis, e Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”.

Dos oito recursos, sete eram do Facebook, Twitter e Google contra o bloqueio de perfis. O outro era de Otoni de Paula, que também queria reverter o bloqueio nas redes sociais. André Mendonça pediu vista em todos.

André de Souza - Política - O Globo  

 

Crise entre os poderes - [até as pedras sabiam resultado] - O Globo

Rafael Moraes Moura

Ministros do STF fizeram jogo combinado para deixar caso Francischini na 2ª Turma

Na madrugada da última terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça paralisou, com um pedido de vista, o julgamento online que decidiria o destino do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. [o comentário do parlamentar foi proferido 22 minutos antes do encerramento das eleições 2018 - teve o condão de influir no resultado?]

O deputado José Gomes acerta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sua filiação ao Progressistas - Redes sociais/ Divulgação

Judiciário: Liminar de Toffoli mantém no cargo deputado milionário - José Gomes - cassado pelo TSE há mais de 1 ano

Os ministros estavam prontos para analisar no plenário virtual um mandado de segurança contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvera o mandato ao deputado. A decisão havia chocado o tribunal e acirrado novamente a crise entre o presidente Jair Bolsonaro, aliado de Francischini, e a cúpula do Judiciário.

Mas, apesar de ter surpreendido parte do público e alguns ministros, a iniciativa de Mendonça não foi isolada. Pelo contrário. Foi jogada combinada, parte de uma costura articulada por Mendonça e outros cinco ministros da Corte para deixar o julgamento na 2a turma do Supremo, onde a cassação acabou derrubada. [tem lógica uma hipótese de uma costura; nossa notória ignorância jurídica nos permite opinar que Mendonça poderia, caso fosse de sua conveniência, retardar o desenlace na 2ª turma e manter travado no plenário virtual. Ao efetuar pedido de vista no plenário virtual o ministro André Mendonça fez um ato corriqueiro = o pedido de vista permite mais tempo para o seu autor conhecer melhor o processo.

Ontem, em nosso entendimento, ele poderia apresentar pedido de vista na Segunda Turma - se ele tinha dúvidas fosse o processo quatro dias antes, seria natural que dúvidas ainda restassem - e com isso travar qualquer decisão sobre a matéria. Porém, ...]

A estratégia, relatada à equipe da coluna por quatro fontes envolvidas nas discussões, foi colocada em prática depois de uma série de conversas reservadas entre os ministros ao longo da última segunda-feira (6). E embora representasse uma derrota para ele, até mesmo Nunes Marques participou das negociações.

O principal objetivo dos seis ministros envolvidos na articulação – além de Mendonça e Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux estiveram envolvidos, em maior ou menor grau –  era evitar algumas armadilhas que a controvérsia colocou no caminho da Corte. 

Judiciário: O ‘ranking do ódio’ contra ministros do STF

A primeira era que, para derrubar a decisão de Nunes Marques, o plenário acabasse desrespeitando a jurisprudência do tribunal que estabeleceu que o STF não deve admitir mandado de segurança contra a decisão individual de um ministro. “Foi uma forma de reduzir danos e evitar um precedente perigoso para o tribunal”, relatou um dos ministros que participaram do arranjo de bastidores. 

Um dos receios era o de que, após o caso Francischini, fosse aberta uma brecha para que todas as decisões individuais de ministros da Corte fossem contestadas em mandados de segurança. 

Com a suspensão do julgamento virtual, Mendonça abriu caminho para que a cassação fosse avaliada na Segunda Turma, respeitando o rito processual previsto para esses casos. Tensão no Judiciário: Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

Assim, além de evitar que o plenário desrespeitasse a jurisprudência do próprio Supremo, a manobra ainda poupou Kassio Nunes de uma derrota humilhante. No plenário, tudo caminhava para que o aliado de Bolsonaro fosse derrotado por 9 votos a 1. Desde o início da polêmica, Nunes Marques queria manter a análise do tema na Segunda Turma. Na Segunda Turma, o que se discutiu foi a confirmação ou não da liminar de Nunes Marques, e não um mandado de segurança de um dos políticos prejudicados contra a decisão do ministro. Kassio perdeu, mas de 3 a 2. 

Outro integrante da Corte que acompanhou a costura de perto, afirmou: “Evitamos um desgaste de todos os ministros que teriam que conhecer de um mandado de segurança contra um colega. E que no futuro poderiam ser alvos de MS também”.

Há um "entendimento consolidado" no STF no sentido de não aceitar a impetração de mandado de segurança contra ato de seus ministros, exceto nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante, aponta o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas. [ao que entendemos um mandado de segurança contra o 'inquérito do fim do mundo', se impetrado tempestivamente,  seria amparado pelas três hipóteses.] “Uma mudança casuística desse entendimento não seria o melhor caminho a seguir, pois geraria um risco desnecessário à estabilidade dos precedentes da Corte”, afirma Dias.

No julgamento do plenário virtual, que acabou interrompido, a relatora do mandado de segurança, ministra Cármen Lúcia, deu um voto em que reconhecia a “excepcionalidade” do caso, admitindo o cabimento da ação contra ato de ministro do STF.  Alexandre de Moraes e Edson Fachin também depositaram seus votos nesse sentido na plataforma online. Não à toa, os três ficaram de fora das articulações que tiraram o caso do plenário. 

Contudo, se escapou de uma armadilha ao deixar o caso de Francischini na Segunda Turma e não analisar o mandado de segurança do suplente, o STF não conseguiu evitar um efeito colateral do julgamento. 

A cassação de Francischini foi a primeira na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente da República. Nem mesmo Francischini apostava numa vitória no STF, mas o julgamento serviu para dar ainda mais munição ao atual ocupante do Palácio do Planalto.  “Esse deputado não espalhou 'fake news' porque o que ele falou na 'live' eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018", disse o presidente.

Diante da agressividade de Bolsonaro, um integrante da Corte indagava, na noite de ontem: “E agora, vão cassar Bolsonaro também?”[agora? ou no mandato a se iniciar em 1º janeiro 2023? ou, quem sabe,  no que se iniciará em 1º janeiro 2027?]

 Malu Gaspar, colunista - O Globo

Mendonça suspende julgamento sobre deputado bolsonarista após 2 votos pela cassação - O Globo

Mariana Muniz

 

Cristiano Mariz/O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação que contestava decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). A interrupção da análise aconteceu após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que determinava a derrubada da decisão dada por Nunes Marques na última quinta-feira.

• Malu Gaspar: PGR entra com recurso para manter cassação de bolsonarista por fake news

Na decisão dada na última semana, o magistrado derrubou de forma monocrática uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o parlamentar por disseminar informações falsas contra o sistema eleitoral. [sobre decisões monocráticas: o primeiro voto descondenando o multi condenado petista, foi em decisão monocrática do ministro Fachin.]

No julgamento que foi paralisado, os ministros do Supremo analisavam um mandado de segurança apresentado pela defesa de um dos suplentes de Francischini que perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná após a decisão de Nunes Marques. O julgamento, que acontece no plenário virtual do STF, começou à meia-noite e terminaria às 23h59.

Mendonça, contudo, alegou que o caso também está pautado para ser analisado na tarde desta terça-feira pela Segunda Turma do STF, presidida por Nunes Marques. O julgamento foi incluído na pauta da turma pelo ministro na noite de segunda, a poucas horas do início da análise virtual.Ao contrário do plenário virtual, onde todo os ministros poderiam votar, a Segunda Turma é composta de cinco integrantes. Nos bastidores do STF, a leitura é a de que a inclusão do processo na pauta da Segunda Turma, foi um movimento para esvaziar o julgamento da outra ação

Mendonça afirmou considerar que seria "prudente aguardar a definição do citado órgão colegiado" para "evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte".[oportuno ter presente que pedido de vista sempre pode ser apresentado por qualquer ministro do STF que entenda conveniente se aprofundar mais no exame da questão e não há prazo para o processo ser devolvido; a título de exemplo, citamos que o ministro Fux ficou com um processo que cuidava do auxílio moradia por magistrados por mais de um ano.] "Isso porque, a depender da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tal tutela provisória poderá ou não ser mantida, o que trará reflexos sobre o interesse no prosseguimento" da ação, argumentou o ministro.

'Escolha de relator'
Cármen Lúcia é a relatora do pedido que estava sendo analisado no plenário virtual, e já havia sido acompanhada por Edson Fachin. Em seu voto, a ministra entendeu haver uma situação excepcional e, por isso, admitiu o mandado de segurança contra a decisão do colega Nunes Marques. A hipótese apenas é considerada em situações raras, segundo a jurisprudência do STF.

Em seu voto, a ministra também considerou ter havido uma "escolha de relator" por parte dos advogados de Francischini, o que representaria uma burla ao sistema de distribuição dos processos no STF."A petição que deu origem à decisão na TPA n. 39 e na qual se tem o ato judicial agora impugnado foi direcionada a um Relator específico. Não houve, assim, submissão ao sistema de distribuição deste Supremo Tribunal Federal. Esse sistema visa preservar a boa fé legítima do jurisdicionado no sistema de justiça e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais", explicou.

Disse ainda a ministra: "A sociedade não pode ser refém do voluntarismo das partes, sendo vedado o abuso do direito de recorrer, não se podendo aproveitar da máquina estatal para atendimento de objetivos pessoais em detrimento da regularidade do direito. É essa regularidade que dota de segurança o direito vigente e sua aplicação. O direito, em sua efetivação normal e legítima, é uso, em sua realização anormal e ilegítima, abuso".

O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news na História do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e era considerado um parâmetro para casos parecidos. Na decisão favorável a Francischini, o ministro Nunes Marques se posicionou contra, entre outras pontos, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras previstas para uso indevido dos meios de comunicação, ponto trazido pela defesa. O magistrado também entendeu que faltam elementos que comprovem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência da live do deputado, feita em 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro

Política - O Globo